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Santa Casa foi usada para esquema de desvio de recursos do SUS

Terceirização do SUS abriu as portas para a corrupção. Organizações sociais foram usadas para desviar recursos destinados a cuidados médicos

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Matéria publicada pela revista Carta Capital é mais um recorte que reforça o que temos mostrado, há mais de uma década, aqui temos publicado no Sindicato Expresso. (No site da revista Carta Capital, matéria completa em https://www.cartacapital.com.br/saude/gestao-do-sus-por-santas-casas-e-organizacoes-sociais-peca-em-transparencia/ ) Mesmo quando a terceirização é feita em nome de organizações “sem fins lucrativos”, o lucro poderá ser ilícito, porque ela abre as portas à má gestão e corrupção contra o SUS.

Uma Santa Casa, instituição filantrópica e respeitável, teve seu nome usado para um grande esquema de terceirização na prestação de serviços públicos de Saúde. E o esquema, iniciado em uma pequena cidade do interior paulista (São Paulo é o paraíso das terceirizações), avançou por outros municípios e até por outros estados. Poderia parecer um caso de sucesso a ser imitado. Conforme publicou a revista:

“A pequena cidade de Pacaembu, a 613 quilômetros da capital paulista, é sede de um case de sucesso na área da saúde. A humilde Santa Casa local, fundada no fim dos anos 1960, transformou-se em poucos anos em um bem-sucedido empreendimento do ramo. Sob a gestão de Cleudson Garcia Montali, conhecido médico anestesista da região, passou a administrar postos, ambulatórios e hospitais do SUS em 14 municípios paulistas. Firmou, ainda, parcerias no Paraná, na Paraíba e no Pará. Os contratos somam 2,5 bilhões de reais.”

Só que o caso de sucesso era, na verdade, um caso de polícia, conforme denúncias e investigações vieram a demonstrar. O aparente exemplo de eficiência e sucesso, escondia desvios, corrupção e a formação de quadrilha para desfalcar o SUS. Revela a matéria:

“O tino para os negócios e o bem comum era fachada. Montali é apontado pela Justiça como líder de uma organização criminosa que desviou 500 milhões de reais que deveriam ter sido investidos no combate à pandemia do coronavírus. Segundo os investigadores, Cleudson e os comparsas viram na crise uma oportunidade única para desviar dinheiro. O esquema, segundo as investigações, dependia de acordos com prestadoras de serviços quarteirizadas. Ora com superfaturamentos, ora por meio de serviços não executados, e sempre mediante emissão de notas frias. Envolvia funcionários públicos, políticos, amigos e até a proprietária de um prostíbulo.”

Até o proprietário de um prostíbulo se juntava aos representantes de uma Santa Casa, “sem fins lucrativos”, para tungar dinheiro destinado a tratar e cuidar de pacientes do SUS.

Essa forma de privatização e precarização do SUS é extensa. “Cerca de 13% dos serviços do SUS estão sob a gestão de ONGs, instituições filantrópicas, Santas Casas, empresas, associações e outras entidades, segundo dados divulgados pelo IBGE no ano passado.”

Diante de escândalos e desvios, o governo e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decidiram encerrar definitivamente a participação de organizações sociais na gestão e terceirização de serviços públicos de saúde. ( https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/10/comeca-o-fim-das-organizacoes-sociais.html ) Que o exemplo seja seguido.

https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/11/santa-casa-foi-usada-para-montar-um.html

Sindicatos reivindicam CAT para trabalhadores da saúde contaminados por COVID e acesso a testes periódicos

Profissionais de saúde que atuam no SUS de Juiz de Fora solicitaram à Prefeitura de Juiz de Fora que garanta:
1- testagem periódica de COVID para todos os profissionais. Todos sabem que é muito elevado o risco de contaminação em unidades de saúde. Um profissional de saúde contaminado pode transmitir a doença a pacientes, familiares e outros trabalhadores da saúde. Além disso os profissionais vivem sob risco de contágio e isso causa apreensão.
2- o reconhecimento da COVID como acidente de trabalho. Essa matéria já foi pacificada por decisão do STF (confiram em http://www.mundosindical.com.br/Noticias/47274,Decisao-do-STF-reconhece-o-Coronavirus-como-acidente-de-trabalho;-Profissionais-nao-sao-informados ). A Prefeitura de Juiz de Fora não pode deixar de cumprir uma decisão judicial.
Embora o ofício tenha sido encaminhado pelos sindicatos da área de saúde desde o final de julho, até hoje, 14 de agosto, a administração municipal ainda não se manifestou.
Entre os servidores da saúde e no meio sindical esse comportamento foi considerado desrespeitoso para com aqueles que estão arriscando suas vidas, nesse momento de crise sanitária.
A prefeitura, por seu descaso, abre caminho para que os sindicatos reivindiquem junto à Justiça os seus direitos, já que não podemos decretar paralisação, nesse momento, em consideração à situação gerada pela pandemia. Nós respeitamos a população. Esperamos que a Prefeitura de Juiz de Fora nos respeite.

Crise no SUS – trabalho médico no serviço público é difícil e mal remunerado.

FAX SINDICAL
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

13 de Julho de 2016.

CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA.

MÉDICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA REJEITAM ATRIBUIÇÃO DE NOVAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS

Foi realizada ontem (12/09), à tarde, na sede do Sindicato, reunião entre subsecretário de Atenção Primária e representantes dos médicos da atenção primária (UAPs) e da diretoria do Sindicato para tratar da questão da atribuição de novas funções burocráticas aos médicos das UAPs.

A questão tem preocupado os médicos e a diretoria do Sindicato por atribuir novas funções aos médicos que não são aquelas próprias do trabalho médico e estão além daquelas para os quais os profissionais foram contratados.

Trata-se de marcação de consultas na atenção secundária, trabalho que está, até aqui, ao encargo de uma central de marcação de consultas que foi criada com essa finalidade.

Todos sabemos que um dos setores mais críticos da atenção é a secundária, já que o número de especialistas diminui a cada ano. Querem os gestores “compartilharem” essa crise para o qual não dão resposta adequada. Má remuneração e fala de plano de carreira são espantalhos de médicos no serviço público e um dos setores mais afetados tem sido exatamente a atenção secundária. A maioria dos médicos que atuam no setor é composta por servidores públicos estaduais e federais (ex-INAMPS), cedidos ao município (municipalizados) e grande parte deles já as portas da aposentadoria. Há um franco desmonte do setor e marcar consultas com especialistas se tornará uma tarefa a cada dia mais difícil. Isso os gestores não dizem para a população, que apenas percebe a dificuldade quando necessita ver um especialista. Não é justo envolver nessa crise, prevista e anunciada, os médicos da atenção primária, que já tem seis próprios afazeres. O Sindicato sempre advertiu sobre a incapacidade do serviço público para atrair e ficar médicos, nas atuais condições.

A informação que temos é que nenhum dos médicos da atenção primária se comprometeu com EaD tarefas burocráticas, chamadas, pejorativamente, de “filipetas”. O argumento gestor é sempre o modelo de alguma outra cidade, que ninguém conhece bem como funciona e, que, certamente, atende a peculiaridades que não temos aqui.

Torna-se compreensível a rejeição dos médicos e de sua representação classista a esse tipo de medida que visa aumentar atribuições, em um horizonte de crises sucessivas do SUS e sem perspectiva de melhorias das condições que envolvem o complexo trabalho do médico no serviço público.

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O CONTO DA TERCEIRIZAÇÃO DAS UPAS

O que está por trás da ameaça de desassistência? Há muita coisa além da falta de planejamento.

Terceirização de atividade fim em serviço público de saúde é bom negócio para quem?

Apesar dos problemas e das despesas públicas exageradas envolvidas nesses casos, conforme podemos constatar em matérias citadas abaixo, prosseguem os projetos baseados em terceirização de atividade fim em serviços públicos de saúde. Rumores que circulam em Juiz de Fora dão conta de que há disputa entre grupos de interesses diversos para assumir o controle de UPAs terceirizadas. Com isso fica clara uma pergunta que não quer calar: por que entidades “sem fins lucrativos” disputam tanto à terceirização de serviços públicos de saúde? Onde está o “lucro”?

A terceirização de serviços públicos da saúde costuma ser vista como uma porta aberta ao crime e à corrupção. Já houve casos de pessoas jurídicas que fazem contratos de terceirização de serviços do SUS usarem falsos médicos.

Em setembro de 2015, investigações policiais flagraram falsos médicos atendendo na região de Mairinque e Franca, no interior de São Paulo. Os falsos médicos atendiam usuários do SUS. Recebiam dinheiro público como se médicos de verdade fossem. A negociata foi feita por meio de terceirização de trabalho médico no SUS. Uma OSS, organização social em saúde, espécie de ONG especializada em fazer “gato” (intermediar mão de obra) com trabalhadores da saúde para serviços públicos do SUS, ICV, Instituto de Ciências da Vida, estava envolvida com o negócio.

Ano passado foi instalada, pela Câmara Municipal, uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar a terceirização de trabalho médico no município de Franca, SP.

O assunto está no site oficial da Câmara daquela cidade: http://site.camarafranca.sp.gov.br/tags/cei

Em abril de 2016 a comissão recomendou a cassação do prefeito. Veja no link http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2016/04/cei-dos-falsos-medicos-recomenda-cassacao-do-prefeito-de-franca-sp.html

Diz a matéria:
“O relatório final da comissão especial de inquérito (CEI) sobre irregularidades na saúde pública em Franca (SP) recomenda que a Câmara instaure um comitê processante pela cassação do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB).

“Essa é uma das conclusões apontadas após oito meses de apuração, em um documento de 157 páginas protocolado nesta segunda-feira (11) na Câmara que será lido nesta terça-feira (12) no Legislativo.

“Ele lista irregularidades como improbidade administrativa, quarteirização, falta de fiscalização no contrato e suspeita de manutenção de trabalho análogo à escravidão na contratação de médicos por intermédio do Instituto Ciências da Vida (ICV) para o Pronto-Socorro “Doutor Álvaro Azzuz”, em 2014.

“Também são responsabilizados por irregularidades a secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini e diretores do ICV.

“Não houve fiscalização da Prefeitura em cima do serviço realizado. Não existia uma fiscalização em cima das horas contratadas”, afirma o vereador Daniel Paulo Radaelli (PMDB), relator da CEI.”

Fato que houve graves prejuízos às finanças da municipalidade
http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2015/09/caso-dos-falsos-medicos-pode-ter-gerado-prejuizo-de-quase-r-700-mil.html

No Rio de Janeiro o governo do Estado conclui que os contratos de terceirização não são benéficos aos cofres públicos. Leia mais em http://telegramasindical.blogspot.com.br/2016/06/terceirizacao-de-upas-se-esse-modelo.html?m=1

Em Brasília há um movimento pedindo uma CPI das organizações sociais.

BANCADA DO DF NO SENADO É CONTRA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO DF, AFIRMA HÉLIO JOSÉ (PMDB)

http://www.politicadistrital.com.br/2016/07/02/bancada-do-df-no-senado-e-contra-as-organizacoes-sociais-no-df-afirma-helio-jose-pmdb/

#ORGANIZAÇÕESSOCIAIS #OSS #CPIDASOSS #HELIOJOSÉ #PMDB

A terceirização não é um assunto pacífico. Seu questionamento está sendo feito constantemente. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora sempre defendeu o concurso público. Terceirizações vão na contramão do concurso público.

Telegrama Sindical: Há alternativa à falência dos municípios brasileiros?

Há alternativa à falência dos municípios brasileiros?

Há alternativas à falência dos municípios brasileiros?

Os municípios brasileiros, depois da Constituição de 1988 (ainda em vigor), começaram a assumir enormes responsabilidades, sendo a maior delas, com a saúde. Cada vez mais demandas por educação, segurança pública, seguridade social, impõem aos governos municipais responsabilidade e as respectivas despesas crescentes para sustentar o “dever do estado” e o “direito de todos”. Pagar essa conta é impossível para a maioria dos municípios brasileiros, que se sustentam com receitas variáveis e pagam custos fixos. Como sair dessa situação que já é insustentável? Esperar a bomba explodir, como temos feito? Esse assunto é abordado na revista Época, e pode ser visto na excelente matéria no link abaixo ->

Como evitar que os municípios brasileiros quebrem – ÉPOCA | Tempo

A crise econômica mostra como o modelo de receitas variáveis e custos fixos ameaça a saúde dos municípios. O que é preciso mudar para que as prefeituras possam atender os cidadãos

Fonte: Telegrama Sindical: Há alternativa à falência dos municípios brasileiros?

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora em defesa das conquistas da classe, se reunirão dia 18 de agosto.

Sindicato Expresso: Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora em defesa das conquistas da classe, se reunirão dia 18 de agosto..

 

FAX SINDICAL

 

 

 

 

Juiz de Fora, 05 de agosto de 2015

 

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata MG.

 

 

 

 

ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

 

Data: 18 ( dezoito ) de agosto de 2015.

 

Local: Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora

 

Rua Braz Bernardino, 59 – Centro – Juiz de Fora.

 

Horário: 19:30 hs. (Dezenove horas e trinta minutos)

 

 

 

Pauta:

 

CARGA HORÁRIA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

 

 

 

Médico da PJF, não deixe de comparecer. A Prefeitura vai alterar a legislação sobre carga horária dos médicos municipais. Há pressão do Ministério Público Estadual, cuja boa vontade nunca se pode fazer esperar. Vamos nos mobilizar e participar. A proposta da administração municipal será levada à assembleia, debatida e votada. A decisão será tomada pelo voto da maioria. Por isso é importante comparecer. Por favor, divulgue. O Sindicato vai representar o interesse da maioria, como é seu dever.

 

 

 

 

Acompanhe mais notícias a respeito do movimento médico, sindicalismo, serviço público em https://faxsindical.wordpress.com

 

 

 

Correspondência para o Fax Sindical: sugestões, opiniões, críticas , informações para o endereço guatemoz@gmail.com

 

 

 

Prefeitos vão protestar contra falta de recursos para financiar os governos municipais e suas obrigações

Prefeitos também vão fazer protestos contra o que chamam de “arrocho do governo federal contra os municípios”. O detalhe é a adesão de vários prefeitos petistas ao movimento. A matéria completa está em ->
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1664366-contra-arrocho-de-dilma-prefeitos-da-oposicao-e-ate-do-pt-farao-protestos.shtml

Situação de crise que atinge prefeituras brasileiras afeta seriamente o SUS. Prefeitos planejam protesto.

Situação de crise que atinge prefeituras brasileiras afeta seriamente o SUS. Prefeitos planejam protesto.

Ex-prefeito que não repassou contribuição sindical tem direitos políticos suspensos por 3 anos

O ex-prefeito do Município de Malta, Antônio Fernandes Neto, teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de3 anos, além de pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público também pelo prazo de três anos.A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa foi promovida pelo Ministério Público Estadual, conforme Processo n° 053.2004.002.261-9, que foi consubstanciada na falta de repasse das contribuições sindicais descontadas da remuneração dos servidores públicos ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP), apropriando-se, indevidamente, das quantias a elas relacionadas, importando violação do art. 11 da Lei n° 8.429/92,ff 02/04.No entendimento da Juíza de Direito Ascione Alencar Linhares da Comarca de Malta, “no caso em análise, em face (i) o extensivo lapso da retenção dolosa das contribuições sindicais, somente repassadas pelo promovido ao legitimo destinatário por força da intervenção do Poder Judiciário(ii)do dano patrimonial causado ao SINFEMP que, por anos a fio, se viu privado de gerir recursos, o que comprometeu seu desenvolvimento regular, da (iii) da biografia(sem máculas) do demandado(f. 482), e (iv) da afronta inescusável aos princípios constitucionais (mormente ao da legalidade), entendo por bem aplicar as seguintes sanções(art.12, inciso III, da Lei n° 8.429/92):”a) Suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 03(três) anos, destacando que esse apenamento, assim como o da perda da função pública, tem “por finalidade prevenir o uso da função de forma ímproba, o que somente se atingirá com a inibição do agente quer ao seu exercício quer ao seu acesso por período que o reeduque à prática dos princípios da administração” ( trecho extraído do voto condutor do Acórdão proferido nos autos da Apelação Civil n° 573.413-5/8-00, da 3ª Câmara de Direito Público do TJSP,j. 5.12.06);b) Pagamento de multa civil de 05(cinco) vezes o valor da remuneração (à época) percebida pelo agente político, a ser devidamente atualizada na fase de cumprimento de sentença e reversível ao Fundo Especial de Proteção dos bens, valores e interesses difusos, nos termos da Lei n° 7.347/85, c/c a Lei n° 8.102/06;c) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03(três) anos.Para o presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, a justiça foi feita e deverá ser extensiva a todos os prefeitos que ainda insistem em descontar as mensalidades sindicais dos associados à entidade e se apropriarem indevidamente, como lhes pertencessem, prejudicando os convênios médicos, odontológicos e laboratoriais mantidos pelo sindicato para os seus associados e dependentes. O sindicalista acrescentou que todos os prefeitos que atrasaram os repasses foram denunciados na justiça por apropriação indébita, caracterizando improbidade administrativa e os que atualmente estão com repasse atrasados também estão sendo denunciados. “O repasse das mensalidades no percentual de 1% é para manter a entidade, pagar assessoria jurídica, contábil, sedes, funcionários, convênios e a partir do momento que esses recursos não são repassados travam o nosso trabalho em defesa dos sindicalizados”, frisou o mesmo.

Confira a notícia em http://www.vermelho.org.br/pb/noticia.php?id_noticia=179063&id_secao=88

SOS MÉDICOS JUIZ DE FORA – A RESISTÊNCIA CONTINUA NA PREFEITURA – SEM ACORDO NÃO HÁ BIOMETRIA

FAX SINDICAL 932 – 17 DE AGOSTO DE 2011

SOS MÉDICOS JUIZ DE FORA – A RESISTÊNCIA CONTINUA – SEM ACORDO NÃO TEM
BIOMETRIA

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De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
de Minas Gerais

Assunto: A luta dos médicos municipais e municipalizados
continua. Sem acordo não tem biometria. Próxima assembléia será 30 de agosto.

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Assembléia dos
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora ratifica decisão: SEM ACORDO NÃO TEM
BIOMETRIA.

 

ATÉ O JULGAMENTO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA DA LEGALIDADE DA
LEGALIDADE DA GREVE O BOICOTE SERÁ A NOSSA RESISTÊNCIA

 

BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À
BIOMETRIA! BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À BIOMETRIA!
BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À
BIOMETRIA!

Assembléia marca continuidade da campanha salarial dos
médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – 2011

 

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Em Assembléia realizada na noite de terça-feira, 16 de
agosto de 2011, os médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz
de Fora analisaram a situação crítica do trabalho no SUS e aprovaram
importantes encaminhamentos.

 

1 – Importante

 

Lembramos a todos que a Assembléia convocada pelo Sindicato
é o órgão deliberativo maior do movimento médico, está aberto à participação de
todos, com direito a voz e voto e suas decisões. dirigem o movimento. É
importante a participação, porque é o lugar adequado para todas as discussões,
debates e deliberações. Um espaço democrático e legítimo, aberto a opiniões e
divergências. Todo questionamento deve ser exposto de forma legítima e aberta
na Assembléia.

 

2 – Denúncias graves e a lei de mão única, usada só como
ferramenta de opressão sobre os. médicos

 

Faltam médicos na Prefeitura de Juiz de Fora – o discurso de
normalidade pretendido pela atual administração mostra-se falso quando vamos ao
HPS em uma noite de domingo e descobrimos que existe apenas um plantonista. Os
serviços de cirurgia e ortopedia estavam desativados por falta de médicos.
Prova inequívoca de que há desassistência. Má remuneração e condições ruins de
trabalho estão na base disso. Enfim, um problema de gestão.

 

Um colega, cirurgião de tórax, profissional altamente
qualificado, anunciou emocionado e indignado o seu pedido de demissão diante da
assembléia reunida. Não suportou o assédio. A sua atitude digna foi uma reação
esperada contra a Opressão da categoria e o assédio.

 

Na manhã desse mesmo dia,
um curioso memorando, assinado por gestores da secretaria e,
estranhamente, também pelo promotor Rodrigo Faria de Barros, anunciava que os
médicos deveriam responder Pareceres em suas especialidades a qualquer tempo e
qualquer dia da semana, ainda que houvesse apenas um profissional para isso.
Trabalho sete dias por semana, 365 dias por ano. Isso está na Ata de Reunião
ICP 0145.09.000441-0 de 5 de agosto de 2011 e vai assinado por Rodrigo Ferreira
de Barros, promotor de Justiça, pela assessora jurídica da Secretaria Municipal
de Saúde de Juiz de Fora e pelo subsecretário de urgência e emergência e pelo
diretor do HPS. Tal absurdo acha-se reproduzido na Ordem de Serviço 004/2011,
do Diretor Geral do Hospital.  A
assembléia decidiu representar contra a decisão, junto ao CRM MG e à
Corregedoria do Ministério Público. O documento também deverá ser enviado a
centrais sindicais, à FENAM, ao CFM, à representação da OIT e a muitas
entidades, para que fique patente o escândalo desse assédio moral e dessa regra
trabalhista opressora, fascista e escravocrata, totalmente inapropriada aos
dias de hoje. Acaso podem os médicos pagar pelos erros do prefeito e pelas
conseqüências de seu próprio aviltamento salarial?

 

3 – Sem diálogo não há acordo.

 

O prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos não é um
democrata. Procura fazer reuniões paralelas com pequenos grupos de médicos para
tratar de temas de negociação trabalhista, ofendendo a representação classista
dos médicos, que é o Sindicato dos Médicos. Ao não aceitar a mediação
democrática, prova um caráter antidemocrático. Tentamos reverter isso com
apelos ao prefeito que negocie. Até agora, sem resposta. Esperamos que a nova
secretária de saúde tenha autonomia e competência para abrir a porta do
diálogo. Reuniões paralelas, sem a presença ou o respaldo do sindicato não
resolvem problemas de negociações coletivas. Isso não acontece com nenhuma
categoria profissional e não acontecerá com os médicos.

 

Prova isso é que essas reuniões despertaram grande antipatia
na classe médica em relação ao comportamento de Custódio Mattos. Um outro
aspecto nisso tudo é o silêncio dos que não são inocentes: o vice-prefeito
Eduardo de Freitas, também médico, em nenhum momento se manifestou ou se
ofereceu para intermediar negociações. O SUS está cada mais se afundando
naquela que é, indiscutivelmente, a pior crise de toda a sua história. Os
médicos da Prefeitura nunca tiveram um ambiente de trabalho tão ruim, tão
inseguro e tão mal remunerado.

 

Os plantonistas das unidades de urgência e emergência do SUS
de Juiz de Fora leram com repulsa e indignação correspondência da Prefeitura de
Juiz de Fora, um panfleto que promete aumentar o vencimento bruto de cada
plantonista de 4 mil reais mensais para 4.370 (!?) – sujeito a deduções de
imposto de renda e previdência – que só vale para aqueles que ganham menos que
isso ( a maioria). Além disso, ele promete 650 reais de produtividade, que
depois será substituído por um pro labore de 3 reais  por atendimento, questão cuja legalidade é
questionável e será questionada, porque estas propostas não tem o acordo do
Sindicato dos Médicos porque não foram aprovadas em Assembléia. Também promete
um adicional de 500 reais por cada plantão de fim de semana, haja vista que os
plantões de fim de semana estão cada vez mais esvaziados. A maioria da
categoria médica acha que isso é pirotecnia e enrolação. A questão fundamental,
que a Prefeitura não admite discutir é salário base e carreira. Embora
prometida desde 2009, a comissão para ESTRUTURAR a carreira de médico nunca
funcionou e o acordo, assinado pelo secretário Vitor Valverde, ficou valendo
menos do que um pedaço de papel sujo.

 

Estamos diante de um problema muito grave e do interesse
geral. Há interesse dos médicos, do Sindicato que os representa e, acreditamos,
até mesmo da Prefeitura, na sua solução. Mas há um impasse causado pela recusa
às negociações. Custódio Mattos não comparece à mesa de negociações e propõe
soluções unilaterais que não são do agrado da maioria ou, talvez, de ninguém. O
Sindicato dos Mëdicos pede democracia, transparência, negociações. É o que
podemos esperar da Prefeitura. Custódio Mattos deveria refletir sobre isso.
Seus amigos, aliados, pessoas que têm acesso a ele deveriam conversar com ele
para abrir sua mente para o caminho da democracia e da negociação.

 

4 – Para conhecimento dos médicos e divulgação.

 

A Assembléia de 16 de agosto aprovou:

 

a) Acompanhamento da notificação já feita ao Ministério
Público para que a Prefeitura cumpra a lei que criou o cargo de Médico de
Família e realize CONCURSO PÚBLICO. Isso é diferente de seleção pública para
contratação precária, como se quer fazer, prometendo um salário que não existe.

b) BOICOTE À BIOMETRIA. Por unanimidade a Assembléia reforça
a necessidade de manter a nossa luta pelo boicote à biometria, a única forma de
resistência massiva contra a falta de diálogo e o legalismo covarde. A
biometria não se mostra confiável, não é transparente e foi feita sem
considerar as normas do Ministério do Trabalho. A Prefeitura está acima da Lei
ou fora dela?

c) Representação junto à corregedoria do Ministério Público,
ao CRM MG e divulgação junto a órgãos sindicais, de classe e trabalhistas da
Ordem de Serviço 004/2011, sustentada pela ata de Reunião ICP 0145.09.000441-0
de 5 de agosto de 2011, assinada pelo Sr. Rodrigo Ferreira de Barros, promotor
do Ministério Público do governo mineiro, pela assessora jurídica da Secretaria
Municipal de Saúde de Juiz de Fora, pelo Subsecretário de Saúde para Urgência e
Emergência e pelo Diretor do HPS.

d)Carta aberta aos médicos alertando sobre o risco de
desassistência grave provocado por pedidos de demissão de médicos em razão das
atuais condições de trabalho e remuneração.

 

UMA NOVA ASSEMBLÉIA FOI MARCADA PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE
2011, ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SEDE DA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE
JUIZ DE FORA.

 

O Fax Sindical pode ser acompanhado no Twitter em
http://twitter.com/faxsindical

Também está no blog Fax Sindical em
https://faxsindical.wordpress.com e no blog Telegrama Sindical em
http://telegramasindical.blogspot.com

Médicos municipais de Juiz de Fora querem trabalho decente

FAX Sindical 21.02.2011
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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Médico da Prefeitura de Juiz de Fora: valorize seu emprego.

Dia 23/02, Assembléia. Dia 01/03, ponto eletrônico.

Assembléia na próxima quarta-feira, 23 de fevereiro, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.

Sabemos que foi anunciada na imprensa local, em tom nitidamente ufanista, a grande solução para os problemas da saúde pública de Juiz de Fora. Não é nenhum plano de cargos e carreira sério e consistente , nem um projeto de obras e manutenção que coloque os estabelecimentos de saúde, onde a população é atendida, dentro das normas de Vigilância Sanitária e Ministério do Trabalho. Essa parte da legalidade restou negligenciada. A legalidade e a salvação, tão triunfalmente anunciadas, estão resumidas no velho relógio de ponto, exposto ameaçadoramente em sua mais atualizada versão eletrônica. A vigilância da era Digital substituiu o chicote do feitor e o cacetete do guarda. E nem sabemos se esse moderníssimo e caro recurso será de acordo com o que normatiza o Ministério do Trabalho e a legislação federal. Eis aí a grande idéia regeneradora! Vejam o tamanho da responsabilidade de nossas autoridades.

Cumprir rigorosamente o horário de trabalho é uma obrigação contratual. Apropriada para linhas de produção. Está em franco abandono em empresa e centros de produção mais avançados e nos setores mais arrojados e destacados da economia mundial. Ninguém questionará uma exigência contratual, até porque nesse caso existe a saída óbvia do pedido de demissão. Mas, será que essas alternativas cruéis, ainda que estimuladas pela vil remuneração e por condições inadequadas de trabalho, não abastecerão ainda mais a crise social pela qual passa o sistema público de saúde? Há o que pensar aqui, diante dessa solução mágica arquitetada pela administração do atual prefeito. Não podemos dançar a música que ele toca.

Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, ora em campanha salarial, deverão levantar a bandeira de salário decente e trabalho decente. Devem reagir como trabalhadores intelectualizados que são. Devem saber mostrar a cara e sustentar a luta por uma causa justa. A política é um processo e estamos jogados no meio da correnteza. Temos sido vítimas diante do tratamento assimétrico, sem eqüidade. O humanismo que destaca a profissão médica tem sido apropriado pela demagogia, que nos torna carne de canhão dos fracassos gerenciais. Não é decente a ordem política que nos torna vitrine exposta para qualquer pedrada ou para a devida exploração eleitoreira, regular a cada dois anos.

Não há poder que sempre dure e o que é sólido pode se desmanchar no ar. Com o desânimo e a dispersão seremos apenas mão de obra barata e conveniente manipulada com facilidade por quem está longe dos nossos olhos. Agora, deveríamos abri-los.

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Minas Gerais – SUS EM CRISE – o caso Juiz de Fora – Mobilização dos médicos especialistas e assédio moral na agenda sindical

DATA 21 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 19:00
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<<<<<<<.’.FAX SINDICAL 295.’.>>>>>>>
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos

 de Juiz de Fora e Zona da Mata
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AVISO SINDICAL

Importante! Divulgue.

Assembléia Geral dos Médicos da atenção secundária.

Médicos da Prefeitura e Municipalizados.

Dia 01 de setembro de 2010, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.

 

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Mobilização dos médicos da atenção secundária em protesto contra salários vis e condições deterioradas de atendimento à população e queixas de assédio moral como consequência de terceirização no serviço público movimentam a agenda sindical dos médicos de Juiz de Fora.

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JUIZ DE FORA – MINAS GERAIS – SAÚDE PÚBLICA EM CRISE

MÉDICOS FAZEM ASSEMBLÉIA E DISCUTEM SALÁRIO E CONDIÇÕES DE TRABALHO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA NO SUS DE JUIZ DE FORA.

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Em Assembléia realizada na noite de 18 de agosto, na Sociedade de Medicina e Cirurgia, os médicos municipais e municipalizados da atenção secundária no SUS de Juiz de Fora, decidiram organizar a mobilização para um dia de paralisação de advertência e protesto contra os salários indignos e as condições deterioradas de trabalho e atendimento à população. Uma próxima assembléia irá acontecer no dia 1 de setembro, para organizar o movimento.

 

Um profissional que comece trabalhando hoje na Prefeitura de Juiz de Fora, independente de sua qualificação e formação acadêmica, ganhará vencimento inferior a mil e trezentos reais. Desconsidera-se a alta qualificação da mão de obra e a utilidade social do trabalho médico. O vencimento será inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3999/1961 e menor em 25% do que o nível superior da Prefeitura. Ainda assim, se o profissional médico aceitar esse emprego, estará condenado a trabalhar em consultório que, em regra, não poderia ser aprovado pela Vigilância Sanitária ou pelo Ministério do Trabalho. Terá que atender em sala com mobiliário que não atende às regras da ergonomia, o que lhe causará, com o tempo, lesões profissionais e desconforto e dores posturais. Dificilmente atuará em unidade de saúde que tenha banheiro decente, se necessitar usar. O acesso a água potável não é a regra e as condições adequadas para a higienização pessoal serão uma exceção. Apesar dessas vantagens, ele ainda terá vigilância eletrônica para cumprir com rigor matemático a sua carga horária, na forma de ponto biométrico.

 

Diante de tanto absurdo, não é moralmente justificável se calar e se omitir. A situação requer que se interponha um protesto. Os que governam a cidade e as autoridades que a regem não podem permanecer indiferentes a esta dura realidade. O gestor não pode se omitir ou negligenciar diante dessa realidade perversa.

 

Os médicos municipais e municipalizados têm que ir à luta e denunciar à opinião pública e aos usuários do SUS a realidade da situação adversa.

 

 

JUIZ DE FORA – MINAS GERAIS – SAÚDE PÚBLICA EM CRISE.

REGIONAL NORTE/POLICLÍNICA DE BENFICA

O assédio moral associado à terceirização como prática de gestão na saúde pública.

 

Benfica: médicos municipais e municipalizados queixam-se de pressões para pedir transferência.

 

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora tem ouvido queixas de médicos municipais e municipalizados que atuam na Regional Norte/Policlínica de Benfica sobre pressões da diretoria da unidade para que solicitem transferência. São profissionais que atuam em regime de plantão médico.

 

O objetivo dessa prática de assédio moral é abrir caminho para a terceirização de atividade fim naquele estabelecimento de saúde. Médicos serão contratados para exercer atividades de serviço público, relacionadas com o tal dever do Estado em garantir saúde à população brasileira. Esses profissionais da Medicina serão contratados da mesma forma que vigias, pessoal de limpeza e serviços de manutenção.

 

A CAFETINA DA TERCEIRIZAÇÃO da saúde pública em Juiz de Fora tem sido a Fundação de Apoio do Hospital Universitário, vulgo Fundação HU. Ela é sujeita fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União).

 

O Sindicato dos Médicos, como a esmagadora maioria do movimento sindical e centrais sindicais, repudia o assédio moral e a terceirização do trabalho no serviço público. As queixas dos médicos municipais e municipalizados de Benfica estão sendo avaliadas. Medidas judiciais não podem ser descartadas.

 

A deterioração das relações trabalhistas entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora, motivada pelos cortes salariais de 2009 e pela falta de palavra da Prefeitura em reestruturar a carreira de médicos municipal, tem levado a uma crescente judicialização das demandas e a uma crescente mobilização da categoria. A atual administração municipal, depois de ter entregado as UPAS a interesses privados e permitido terceirização de trabalhadores da saúde via Fundação HU, dá claros sinais de que quer avançar na terceirização. Esses sinais só seriam desmentidos por medidas concretas e efetivas para valorizar os médicos municipais. Coisa que ainda não apareceu no horizonte.