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Crise no SUS – trabalho médico no serviço público é difícil e mal remunerado.

FAX SINDICAL
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

13 de Julho de 2016.

CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA.

MÉDICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA REJEITAM ATRIBUIÇÃO DE NOVAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS

Foi realizada ontem (12/09), à tarde, na sede do Sindicato, reunião entre subsecretário de Atenção Primária e representantes dos médicos da atenção primária (UAPs) e da diretoria do Sindicato para tratar da questão da atribuição de novas funções burocráticas aos médicos das UAPs.

A questão tem preocupado os médicos e a diretoria do Sindicato por atribuir novas funções aos médicos que não são aquelas próprias do trabalho médico e estão além daquelas para os quais os profissionais foram contratados.

Trata-se de marcação de consultas na atenção secundária, trabalho que está, até aqui, ao encargo de uma central de marcação de consultas que foi criada com essa finalidade.

Todos sabemos que um dos setores mais críticos da atenção é a secundária, já que o número de especialistas diminui a cada ano. Querem os gestores “compartilharem” essa crise para o qual não dão resposta adequada. Má remuneração e fala de plano de carreira são espantalhos de médicos no serviço público e um dos setores mais afetados tem sido exatamente a atenção secundária. A maioria dos médicos que atuam no setor é composta por servidores públicos estaduais e federais (ex-INAMPS), cedidos ao município (municipalizados) e grande parte deles já as portas da aposentadoria. Há um franco desmonte do setor e marcar consultas com especialistas se tornará uma tarefa a cada dia mais difícil. Isso os gestores não dizem para a população, que apenas percebe a dificuldade quando necessita ver um especialista. Não é justo envolver nessa crise, prevista e anunciada, os médicos da atenção primária, que já tem seis próprios afazeres. O Sindicato sempre advertiu sobre a incapacidade do serviço público para atrair e ficar médicos, nas atuais condições.

A informação que temos é que nenhum dos médicos da atenção primária se comprometeu com EaD tarefas burocráticas, chamadas, pejorativamente, de “filipetas”. O argumento gestor é sempre o modelo de alguma outra cidade, que ninguém conhece bem como funciona e, que, certamente, atende a peculiaridades que não temos aqui.

Torna-se compreensível a rejeição dos médicos e de sua representação classista a esse tipo de medida que visa aumentar atribuições, em um horizonte de crises sucessivas do SUS e sem perspectiva de melhorias das condições que envolvem o complexo trabalho do médico no serviço público.

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O CONTO DA TERCEIRIZAÇÃO DAS UPAS

O que está por trás da ameaça de desassistência? Há muita coisa além da falta de planejamento.

Terceirização de atividade fim em serviço público de saúde é bom negócio para quem?

Apesar dos problemas e das despesas públicas exageradas envolvidas nesses casos, conforme podemos constatar em matérias citadas abaixo, prosseguem os projetos baseados em terceirização de atividade fim em serviços públicos de saúde. Rumores que circulam em Juiz de Fora dão conta de que há disputa entre grupos de interesses diversos para assumir o controle de UPAs terceirizadas. Com isso fica clara uma pergunta que não quer calar: por que entidades “sem fins lucrativos” disputam tanto à terceirização de serviços públicos de saúde? Onde está o “lucro”?

A terceirização de serviços públicos da saúde costuma ser vista como uma porta aberta ao crime e à corrupção. Já houve casos de pessoas jurídicas que fazem contratos de terceirização de serviços do SUS usarem falsos médicos.

Em setembro de 2015, investigações policiais flagraram falsos médicos atendendo na região de Mairinque e Franca, no interior de São Paulo. Os falsos médicos atendiam usuários do SUS. Recebiam dinheiro público como se médicos de verdade fossem. A negociata foi feita por meio de terceirização de trabalho médico no SUS. Uma OSS, organização social em saúde, espécie de ONG especializada em fazer “gato” (intermediar mão de obra) com trabalhadores da saúde para serviços públicos do SUS, ICV, Instituto de Ciências da Vida, estava envolvida com o negócio.

Ano passado foi instalada, pela Câmara Municipal, uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar a terceirização de trabalho médico no município de Franca, SP.

O assunto está no site oficial da Câmara daquela cidade: http://site.camarafranca.sp.gov.br/tags/cei

Em abril de 2016 a comissão recomendou a cassação do prefeito. Veja no link http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2016/04/cei-dos-falsos-medicos-recomenda-cassacao-do-prefeito-de-franca-sp.html

Diz a matéria:
“O relatório final da comissão especial de inquérito (CEI) sobre irregularidades na saúde pública em Franca (SP) recomenda que a Câmara instaure um comitê processante pela cassação do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB).

“Essa é uma das conclusões apontadas após oito meses de apuração, em um documento de 157 páginas protocolado nesta segunda-feira (11) na Câmara que será lido nesta terça-feira (12) no Legislativo.

“Ele lista irregularidades como improbidade administrativa, quarteirização, falta de fiscalização no contrato e suspeita de manutenção de trabalho análogo à escravidão na contratação de médicos por intermédio do Instituto Ciências da Vida (ICV) para o Pronto-Socorro “Doutor Álvaro Azzuz”, em 2014.

“Também são responsabilizados por irregularidades a secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini e diretores do ICV.

“Não houve fiscalização da Prefeitura em cima do serviço realizado. Não existia uma fiscalização em cima das horas contratadas”, afirma o vereador Daniel Paulo Radaelli (PMDB), relator da CEI.”

Fato que houve graves prejuízos às finanças da municipalidade
http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2015/09/caso-dos-falsos-medicos-pode-ter-gerado-prejuizo-de-quase-r-700-mil.html

No Rio de Janeiro o governo do Estado conclui que os contratos de terceirização não são benéficos aos cofres públicos. Leia mais em http://telegramasindical.blogspot.com.br/2016/06/terceirizacao-de-upas-se-esse-modelo.html?m=1

Em Brasília há um movimento pedindo uma CPI das organizações sociais.

BANCADA DO DF NO SENADO É CONTRA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO DF, AFIRMA HÉLIO JOSÉ (PMDB)

http://www.politicadistrital.com.br/2016/07/02/bancada-do-df-no-senado-e-contra-as-organizacoes-sociais-no-df-afirma-helio-jose-pmdb/

#ORGANIZAÇÕESSOCIAIS #OSS #CPIDASOSS #HELIOJOSÉ #PMDB

A terceirização não é um assunto pacífico. Seu questionamento está sendo feito constantemente. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora sempre defendeu o concurso público. Terceirizações vão na contramão do concurso público.

Telegrama Sindical: Há alternativa à falência dos municípios brasileiros?

Há alternativa à falência dos municípios brasileiros?

Há alternativas à falência dos municípios brasileiros?

Os municípios brasileiros, depois da Constituição de 1988 (ainda em vigor), começaram a assumir enormes responsabilidades, sendo a maior delas, com a saúde. Cada vez mais demandas por educação, segurança pública, seguridade social, impõem aos governos municipais responsabilidade e as respectivas despesas crescentes para sustentar o “dever do estado” e o “direito de todos”. Pagar essa conta é impossível para a maioria dos municípios brasileiros, que se sustentam com receitas variáveis e pagam custos fixos. Como sair dessa situação que já é insustentável? Esperar a bomba explodir, como temos feito? Esse assunto é abordado na revista Época, e pode ser visto na excelente matéria no link abaixo ->

Como evitar que os municípios brasileiros quebrem – ÉPOCA | Tempo

A crise econômica mostra como o modelo de receitas variáveis e custos fixos ameaça a saúde dos municípios. O que é preciso mudar para que as prefeituras possam atender os cidadãos

Fonte: Telegrama Sindical: Há alternativa à falência dos municípios brasileiros?

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora em defesa das conquistas da classe, se reunirão dia 18 de agosto.

Sindicato Expresso: Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora em defesa das conquistas da classe, se reunirão dia 18 de agosto..

 

FAX SINDICAL

 

 

 

 

Juiz de Fora, 05 de agosto de 2015

 

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata MG.

 

 

 

 

ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

 

Data: 18 ( dezoito ) de agosto de 2015.

 

Local: Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora

 

Rua Braz Bernardino, 59 – Centro – Juiz de Fora.

 

Horário: 19:30 hs. (Dezenove horas e trinta minutos)

 

 

 

Pauta:

 

CARGA HORÁRIA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

 

 

 

Médico da PJF, não deixe de comparecer. A Prefeitura vai alterar a legislação sobre carga horária dos médicos municipais. Há pressão do Ministério Público Estadual, cuja boa vontade nunca se pode fazer esperar. Vamos nos mobilizar e participar. A proposta da administração municipal será levada à assembleia, debatida e votada. A decisão será tomada pelo voto da maioria. Por isso é importante comparecer. Por favor, divulgue. O Sindicato vai representar o interesse da maioria, como é seu dever.

 

 

 

 

Acompanhe mais notícias a respeito do movimento médico, sindicalismo, serviço público em https://faxsindical.wordpress.com

 

 

 

Correspondência para o Fax Sindical: sugestões, opiniões, críticas , informações para o endereço guatemoz@gmail.com

 

 

 

Prefeitos vão protestar contra falta de recursos para financiar os governos municipais e suas obrigações

Prefeitos também vão fazer protestos contra o que chamam de “arrocho do governo federal contra os municípios”. O detalhe é a adesão de vários prefeitos petistas ao movimento. A matéria completa está em ->
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1664366-contra-arrocho-de-dilma-prefeitos-da-oposicao-e-ate-do-pt-farao-protestos.shtml

Situação de crise que atinge prefeituras brasileiras afeta seriamente o SUS. Prefeitos planejam protesto.

Situação de crise que atinge prefeituras brasileiras afeta seriamente o SUS. Prefeitos planejam protesto.

Blumenau sofre perseguição do Ministério da Saúde

Município de Blumenau foi descredenciado da bolsa “Mais Médicos” porque decreto do prefeito estabelecia que os médicos que atuariam na cidade deveriam ser certificados (por meio do Revalida). A prática revela que a aliança com a ditadura cubana não é apenas casual. O Ministério adota práticas ditatoriais também.
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2013/09/blumenau-recebe-comunicado-sobre-descredenciamento-no-mais-medicos.html

Ex-prefeito que não repassou contribuição sindical tem direitos políticos suspensos por 3 anos

O ex-prefeito do Município de Malta, Antônio Fernandes Neto, teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de3 anos, além de pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público também pelo prazo de três anos.A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa foi promovida pelo Ministério Público Estadual, conforme Processo n° 053.2004.002.261-9, que foi consubstanciada na falta de repasse das contribuições sindicais descontadas da remuneração dos servidores públicos ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP), apropriando-se, indevidamente, das quantias a elas relacionadas, importando violação do art. 11 da Lei n° 8.429/92,ff 02/04.No entendimento da Juíza de Direito Ascione Alencar Linhares da Comarca de Malta, “no caso em análise, em face (i) o extensivo lapso da retenção dolosa das contribuições sindicais, somente repassadas pelo promovido ao legitimo destinatário por força da intervenção do Poder Judiciário(ii)do dano patrimonial causado ao SINFEMP que, por anos a fio, se viu privado de gerir recursos, o que comprometeu seu desenvolvimento regular, da (iii) da biografia(sem máculas) do demandado(f. 482), e (iv) da afronta inescusável aos princípios constitucionais (mormente ao da legalidade), entendo por bem aplicar as seguintes sanções(art.12, inciso III, da Lei n° 8.429/92):”a) Suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 03(três) anos, destacando que esse apenamento, assim como o da perda da função pública, tem “por finalidade prevenir o uso da função de forma ímproba, o que somente se atingirá com a inibição do agente quer ao seu exercício quer ao seu acesso por período que o reeduque à prática dos princípios da administração” ( trecho extraído do voto condutor do Acórdão proferido nos autos da Apelação Civil n° 573.413-5/8-00, da 3ª Câmara de Direito Público do TJSP,j. 5.12.06);b) Pagamento de multa civil de 05(cinco) vezes o valor da remuneração (à época) percebida pelo agente político, a ser devidamente atualizada na fase de cumprimento de sentença e reversível ao Fundo Especial de Proteção dos bens, valores e interesses difusos, nos termos da Lei n° 7.347/85, c/c a Lei n° 8.102/06;c) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03(três) anos.Para o presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, a justiça foi feita e deverá ser extensiva a todos os prefeitos que ainda insistem em descontar as mensalidades sindicais dos associados à entidade e se apropriarem indevidamente, como lhes pertencessem, prejudicando os convênios médicos, odontológicos e laboratoriais mantidos pelo sindicato para os seus associados e dependentes. O sindicalista acrescentou que todos os prefeitos que atrasaram os repasses foram denunciados na justiça por apropriação indébita, caracterizando improbidade administrativa e os que atualmente estão com repasse atrasados também estão sendo denunciados. “O repasse das mensalidades no percentual de 1% é para manter a entidade, pagar assessoria jurídica, contábil, sedes, funcionários, convênios e a partir do momento que esses recursos não são repassados travam o nosso trabalho em defesa dos sindicalizados”, frisou o mesmo.

Confira a notícia em http://www.vermelho.org.br/pb/noticia.php?id_noticia=179063&id_secao=88

SOS MÉDICOS JUIZ DE FORA – A RESISTÊNCIA CONTINUA NA PREFEITURA – SEM ACORDO NÃO HÁ BIOMETRIA

FAX SINDICAL 932 – 17 DE AGOSTO DE 2011

SOS MÉDICOS JUIZ DE FORA – A RESISTÊNCIA CONTINUA – SEM ACORDO NÃO TEM
BIOMETRIA

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De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
de Minas Gerais

Assunto: A luta dos médicos municipais e municipalizados
continua. Sem acordo não tem biometria. Próxima assembléia será 30 de agosto.

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Assembléia dos
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora ratifica decisão: SEM ACORDO NÃO TEM
BIOMETRIA.

 

ATÉ O JULGAMENTO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA DA LEGALIDADE DA
LEGALIDADE DA GREVE O BOICOTE SERÁ A NOSSA RESISTÊNCIA

 

BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À
BIOMETRIA! BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À BIOMETRIA!
BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À
BIOMETRIA!

Assembléia marca continuidade da campanha salarial dos
médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – 2011

 

++++++++++++++++++++++++++++++++++

 

Em Assembléia realizada na noite de terça-feira, 16 de
agosto de 2011, os médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz
de Fora analisaram a situação crítica do trabalho no SUS e aprovaram
importantes encaminhamentos.

 

1 – Importante

 

Lembramos a todos que a Assembléia convocada pelo Sindicato
é o órgão deliberativo maior do movimento médico, está aberto à participação de
todos, com direito a voz e voto e suas decisões. dirigem o movimento. É
importante a participação, porque é o lugar adequado para todas as discussões,
debates e deliberações. Um espaço democrático e legítimo, aberto a opiniões e
divergências. Todo questionamento deve ser exposto de forma legítima e aberta
na Assembléia.

 

2 – Denúncias graves e a lei de mão única, usada só como
ferramenta de opressão sobre os. médicos

 

Faltam médicos na Prefeitura de Juiz de Fora – o discurso de
normalidade pretendido pela atual administração mostra-se falso quando vamos ao
HPS em uma noite de domingo e descobrimos que existe apenas um plantonista. Os
serviços de cirurgia e ortopedia estavam desativados por falta de médicos.
Prova inequívoca de que há desassistência. Má remuneração e condições ruins de
trabalho estão na base disso. Enfim, um problema de gestão.

 

Um colega, cirurgião de tórax, profissional altamente
qualificado, anunciou emocionado e indignado o seu pedido de demissão diante da
assembléia reunida. Não suportou o assédio. A sua atitude digna foi uma reação
esperada contra a Opressão da categoria e o assédio.

 

Na manhã desse mesmo dia,
um curioso memorando, assinado por gestores da secretaria e,
estranhamente, também pelo promotor Rodrigo Faria de Barros, anunciava que os
médicos deveriam responder Pareceres em suas especialidades a qualquer tempo e
qualquer dia da semana, ainda que houvesse apenas um profissional para isso.
Trabalho sete dias por semana, 365 dias por ano. Isso está na Ata de Reunião
ICP 0145.09.000441-0 de 5 de agosto de 2011 e vai assinado por Rodrigo Ferreira
de Barros, promotor de Justiça, pela assessora jurídica da Secretaria Municipal
de Saúde de Juiz de Fora e pelo subsecretário de urgência e emergência e pelo
diretor do HPS. Tal absurdo acha-se reproduzido na Ordem de Serviço 004/2011,
do Diretor Geral do Hospital.  A
assembléia decidiu representar contra a decisão, junto ao CRM MG e à
Corregedoria do Ministério Público. O documento também deverá ser enviado a
centrais sindicais, à FENAM, ao CFM, à representação da OIT e a muitas
entidades, para que fique patente o escândalo desse assédio moral e dessa regra
trabalhista opressora, fascista e escravocrata, totalmente inapropriada aos
dias de hoje. Acaso podem os médicos pagar pelos erros do prefeito e pelas
conseqüências de seu próprio aviltamento salarial?

 

3 – Sem diálogo não há acordo.

 

O prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos não é um
democrata. Procura fazer reuniões paralelas com pequenos grupos de médicos para
tratar de temas de negociação trabalhista, ofendendo a representação classista
dos médicos, que é o Sindicato dos Médicos. Ao não aceitar a mediação
democrática, prova um caráter antidemocrático. Tentamos reverter isso com
apelos ao prefeito que negocie. Até agora, sem resposta. Esperamos que a nova
secretária de saúde tenha autonomia e competência para abrir a porta do
diálogo. Reuniões paralelas, sem a presença ou o respaldo do sindicato não
resolvem problemas de negociações coletivas. Isso não acontece com nenhuma
categoria profissional e não acontecerá com os médicos.

 

Prova isso é que essas reuniões despertaram grande antipatia
na classe médica em relação ao comportamento de Custódio Mattos. Um outro
aspecto nisso tudo é o silêncio dos que não são inocentes: o vice-prefeito
Eduardo de Freitas, também médico, em nenhum momento se manifestou ou se
ofereceu para intermediar negociações. O SUS está cada mais se afundando
naquela que é, indiscutivelmente, a pior crise de toda a sua história. Os
médicos da Prefeitura nunca tiveram um ambiente de trabalho tão ruim, tão
inseguro e tão mal remunerado.

 

Os plantonistas das unidades de urgência e emergência do SUS
de Juiz de Fora leram com repulsa e indignação correspondência da Prefeitura de
Juiz de Fora, um panfleto que promete aumentar o vencimento bruto de cada
plantonista de 4 mil reais mensais para 4.370 (!?) – sujeito a deduções de
imposto de renda e previdência – que só vale para aqueles que ganham menos que
isso ( a maioria). Além disso, ele promete 650 reais de produtividade, que
depois será substituído por um pro labore de 3 reais  por atendimento, questão cuja legalidade é
questionável e será questionada, porque estas propostas não tem o acordo do
Sindicato dos Médicos porque não foram aprovadas em Assembléia. Também promete
um adicional de 500 reais por cada plantão de fim de semana, haja vista que os
plantões de fim de semana estão cada vez mais esvaziados. A maioria da
categoria médica acha que isso é pirotecnia e enrolação. A questão fundamental,
que a Prefeitura não admite discutir é salário base e carreira. Embora
prometida desde 2009, a comissão para ESTRUTURAR a carreira de médico nunca
funcionou e o acordo, assinado pelo secretário Vitor Valverde, ficou valendo
menos do que um pedaço de papel sujo.

 

Estamos diante de um problema muito grave e do interesse
geral. Há interesse dos médicos, do Sindicato que os representa e, acreditamos,
até mesmo da Prefeitura, na sua solução. Mas há um impasse causado pela recusa
às negociações. Custódio Mattos não comparece à mesa de negociações e propõe
soluções unilaterais que não são do agrado da maioria ou, talvez, de ninguém. O
Sindicato dos Mëdicos pede democracia, transparência, negociações. É o que
podemos esperar da Prefeitura. Custódio Mattos deveria refletir sobre isso.
Seus amigos, aliados, pessoas que têm acesso a ele deveriam conversar com ele
para abrir sua mente para o caminho da democracia e da negociação.

 

4 – Para conhecimento dos médicos e divulgação.

 

A Assembléia de 16 de agosto aprovou:

 

a) Acompanhamento da notificação já feita ao Ministério
Público para que a Prefeitura cumpra a lei que criou o cargo de Médico de
Família e realize CONCURSO PÚBLICO. Isso é diferente de seleção pública para
contratação precária, como se quer fazer, prometendo um salário que não existe.

b) BOICOTE À BIOMETRIA. Por unanimidade a Assembléia reforça
a necessidade de manter a nossa luta pelo boicote à biometria, a única forma de
resistência massiva contra a falta de diálogo e o legalismo covarde. A
biometria não se mostra confiável, não é transparente e foi feita sem
considerar as normas do Ministério do Trabalho. A Prefeitura está acima da Lei
ou fora dela?

c) Representação junto à corregedoria do Ministério Público,
ao CRM MG e divulgação junto a órgãos sindicais, de classe e trabalhistas da
Ordem de Serviço 004/2011, sustentada pela ata de Reunião ICP 0145.09.000441-0
de 5 de agosto de 2011, assinada pelo Sr. Rodrigo Ferreira de Barros, promotor
do Ministério Público do governo mineiro, pela assessora jurídica da Secretaria
Municipal de Saúde de Juiz de Fora, pelo Subsecretário de Saúde para Urgência e
Emergência e pelo Diretor do HPS.

d)Carta aberta aos médicos alertando sobre o risco de
desassistência grave provocado por pedidos de demissão de médicos em razão das
atuais condições de trabalho e remuneração.

 

UMA NOVA ASSEMBLÉIA FOI MARCADA PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE
2011, ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SEDE DA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE
JUIZ DE FORA.

 

O Fax Sindical pode ser acompanhado no Twitter em
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Médicos municipais de Juiz de Fora querem trabalho decente

FAX Sindical 21.02.2011
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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Médico da Prefeitura de Juiz de Fora: valorize seu emprego.

Dia 23/02, Assembléia. Dia 01/03, ponto eletrônico.

Assembléia na próxima quarta-feira, 23 de fevereiro, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.

Sabemos que foi anunciada na imprensa local, em tom nitidamente ufanista, a grande solução para os problemas da saúde pública de Juiz de Fora. Não é nenhum plano de cargos e carreira sério e consistente , nem um projeto de obras e manutenção que coloque os estabelecimentos de saúde, onde a população é atendida, dentro das normas de Vigilância Sanitária e Ministério do Trabalho. Essa parte da legalidade restou negligenciada. A legalidade e a salvação, tão triunfalmente anunciadas, estão resumidas no velho relógio de ponto, exposto ameaçadoramente em sua mais atualizada versão eletrônica. A vigilância da era Digital substituiu o chicote do feitor e o cacetete do guarda. E nem sabemos se esse moderníssimo e caro recurso será de acordo com o que normatiza o Ministério do Trabalho e a legislação federal. Eis aí a grande idéia regeneradora! Vejam o tamanho da responsabilidade de nossas autoridades.

Cumprir rigorosamente o horário de trabalho é uma obrigação contratual. Apropriada para linhas de produção. Está em franco abandono em empresa e centros de produção mais avançados e nos setores mais arrojados e destacados da economia mundial. Ninguém questionará uma exigência contratual, até porque nesse caso existe a saída óbvia do pedido de demissão. Mas, será que essas alternativas cruéis, ainda que estimuladas pela vil remuneração e por condições inadequadas de trabalho, não abastecerão ainda mais a crise social pela qual passa o sistema público de saúde? Há o que pensar aqui, diante dessa solução mágica arquitetada pela administração do atual prefeito. Não podemos dançar a música que ele toca.

Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, ora em campanha salarial, deverão levantar a bandeira de salário decente e trabalho decente. Devem reagir como trabalhadores intelectualizados que são. Devem saber mostrar a cara e sustentar a luta por uma causa justa. A política é um processo e estamos jogados no meio da correnteza. Temos sido vítimas diante do tratamento assimétrico, sem eqüidade. O humanismo que destaca a profissão médica tem sido apropriado pela demagogia, que nos torna carne de canhão dos fracassos gerenciais. Não é decente a ordem política que nos torna vitrine exposta para qualquer pedrada ou para a devida exploração eleitoreira, regular a cada dois anos.

Não há poder que sempre dure e o que é sólido pode se desmanchar no ar. Com o desânimo e a dispersão seremos apenas mão de obra barata e conveniente manipulada com facilidade por quem está longe dos nossos olhos. Agora, deveríamos abri-los.

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Minas Gerais – SUS EM CRISE – o caso Juiz de Fora – Mobilização dos médicos especialistas e assédio moral na agenda sindical

DATA 21 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 19:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos

 de Juiz de Fora e Zona da Mata
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AVISO SINDICAL

Importante! Divulgue.

Assembléia Geral dos Médicos da atenção secundária.

Médicos da Prefeitura e Municipalizados.

Dia 01 de setembro de 2010, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.

 

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Mobilização dos médicos da atenção secundária em protesto contra salários vis e condições deterioradas de atendimento à população e queixas de assédio moral como consequência de terceirização no serviço público movimentam a agenda sindical dos médicos de Juiz de Fora.

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JUIZ DE FORA – MINAS GERAIS – SAÚDE PÚBLICA EM CRISE

MÉDICOS FAZEM ASSEMBLÉIA E DISCUTEM SALÁRIO E CONDIÇÕES DE TRABALHO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA NO SUS DE JUIZ DE FORA.

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Em Assembléia realizada na noite de 18 de agosto, na Sociedade de Medicina e Cirurgia, os médicos municipais e municipalizados da atenção secundária no SUS de Juiz de Fora, decidiram organizar a mobilização para um dia de paralisação de advertência e protesto contra os salários indignos e as condições deterioradas de trabalho e atendimento à população. Uma próxima assembléia irá acontecer no dia 1 de setembro, para organizar o movimento.

 

Um profissional que comece trabalhando hoje na Prefeitura de Juiz de Fora, independente de sua qualificação e formação acadêmica, ganhará vencimento inferior a mil e trezentos reais. Desconsidera-se a alta qualificação da mão de obra e a utilidade social do trabalho médico. O vencimento será inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3999/1961 e menor em 25% do que o nível superior da Prefeitura. Ainda assim, se o profissional médico aceitar esse emprego, estará condenado a trabalhar em consultório que, em regra, não poderia ser aprovado pela Vigilância Sanitária ou pelo Ministério do Trabalho. Terá que atender em sala com mobiliário que não atende às regras da ergonomia, o que lhe causará, com o tempo, lesões profissionais e desconforto e dores posturais. Dificilmente atuará em unidade de saúde que tenha banheiro decente, se necessitar usar. O acesso a água potável não é a regra e as condições adequadas para a higienização pessoal serão uma exceção. Apesar dessas vantagens, ele ainda terá vigilância eletrônica para cumprir com rigor matemático a sua carga horária, na forma de ponto biométrico.

 

Diante de tanto absurdo, não é moralmente justificável se calar e se omitir. A situação requer que se interponha um protesto. Os que governam a cidade e as autoridades que a regem não podem permanecer indiferentes a esta dura realidade. O gestor não pode se omitir ou negligenciar diante dessa realidade perversa.

 

Os médicos municipais e municipalizados têm que ir à luta e denunciar à opinião pública e aos usuários do SUS a realidade da situação adversa.

 

 

JUIZ DE FORA – MINAS GERAIS – SAÚDE PÚBLICA EM CRISE.

REGIONAL NORTE/POLICLÍNICA DE BENFICA

O assédio moral associado à terceirização como prática de gestão na saúde pública.

 

Benfica: médicos municipais e municipalizados queixam-se de pressões para pedir transferência.

 

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora tem ouvido queixas de médicos municipais e municipalizados que atuam na Regional Norte/Policlínica de Benfica sobre pressões da diretoria da unidade para que solicitem transferência. São profissionais que atuam em regime de plantão médico.

 

O objetivo dessa prática de assédio moral é abrir caminho para a terceirização de atividade fim naquele estabelecimento de saúde. Médicos serão contratados para exercer atividades de serviço público, relacionadas com o tal dever do Estado em garantir saúde à população brasileira. Esses profissionais da Medicina serão contratados da mesma forma que vigias, pessoal de limpeza e serviços de manutenção.

 

A CAFETINA DA TERCEIRIZAÇÃO da saúde pública em Juiz de Fora tem sido a Fundação de Apoio do Hospital Universitário, vulgo Fundação HU. Ela é sujeita fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União).

 

O Sindicato dos Médicos, como a esmagadora maioria do movimento sindical e centrais sindicais, repudia o assédio moral e a terceirização do trabalho no serviço público. As queixas dos médicos municipais e municipalizados de Benfica estão sendo avaliadas. Medidas judiciais não podem ser descartadas.

 

A deterioração das relações trabalhistas entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora, motivada pelos cortes salariais de 2009 e pela falta de palavra da Prefeitura em reestruturar a carreira de médicos municipal, tem levado a uma crescente judicialização das demandas e a uma crescente mobilização da categoria. A atual administração municipal, depois de ter entregado as UPAS a interesses privados e permitido terceirização de trabalhadores da saúde via Fundação HU, dá claros sinais de que quer avançar na terceirização. Esses sinais só seriam desmentidos por medidas concretas e efetivas para valorizar os médicos municipais. Coisa que ainda não apareceu no horizonte.

SUS _ Caso Juiz de Fora _ a visibilidade da crise

FAX SINDICAL 288

FAX SINDICAL 288

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano VI * No. 288 * 12/07/10 

 

 

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CRISE NO SUS DE JUIZ DE FORA

FALTAM MÉDICOS ESPECIALISTAS

VÁRIOS SETORES ESTÃO SEVERAMENTE AFETADOS

 

Usuários sofrem com dificuldade de acesso a consultas especializadas. Médicos sofrem com salários miseráveis e condições de trabalho deterioradas. Prefeitura de Juiz de Fora expulsa médicos do serviço público pela falta de uma política responsável de recursos humanos para a saúde.

 

 

Mais uma matéria veiculada pela imprensa local (“Tribuna de Minas” de 10 de julho de 2010) nos informa sobre a grave crise que afeta o funcionamento do SUS em Juiz de Fora. Dessa vez fala do programa de DST/AIDS (doenças sexualmente transmissíveis e AIDS), que no passado foi tido como referência e, agora, sofre com carência de mão de obra qualificada (médicos especialistas).

 

Crise não atinge apenas o setor de DST/AIDS. 

 

Existem outros setores onde o cidadão também pode se sentir muito insatisfeito com os impostos que paga até para comer seu arroz com feijão.

 

Outro setor que cujo funcionamento tem sido muito questionado pelos usuários e por entidades de classe é o de Saúde Mental. Em matéria sobre a falta de médicos na rede pública municipal de saúde, a Prefeitura informou que há carência de apenas um psiquiatra na rede. Fato que foi considerado muito estranho por todos os que convivem com os problemas do SUS de Juiz de Fora.

 

Esse setor da saúde pública encontra-se entre os mais sucateados. As pessoas, apesar da alta prevalência de transtornos mentais e do grande consumo de medicamentos de uso psiquiátrico em Juiz de Fora, têm grande dificuldade de acesso a uma consulta com um psiquiatra. E se queixam disso. Mesmo com encaminhamento médico específico para essas consultas especializadas as pessoas não conseguem ver a cara do especialista. Isso revela mais um aspecto dessa conhecida dificuldade do SUS local atrair mão de obra altamente qualificada pagando salários ruins e oferecendo condições precárias de trabalho.

 

Os médicos da atenção básica têm sido obrigados a repetir receitas e a fazer atendimentos, por vezes complexos, em especialidade médica para a qual não estão habilitados (Psiquiatria) e que não faz parte de suas obrigações trabalhistas ou deveres éticos atender. Muito pelo contrário. Isso prejudica os profissionais da atenção básica e os pacientes que necessitam atenção especializada, diante do silêncio negligente e irresponsável das autoridades responsáveis pelo funcionamento do SUS local.

 

Em número reduzido, os médicos municipais especialistas em Psiquiatria são obrigados a atender pacientes excessivamente, o que reduz o tempo de cada consulta, rebaixa muito a qualidade do serviço prestado e os torna, praticamente, administradores de receitas e medicamentos.

 

Os CAPS, apontado pelas vozes oficiais do governo da saúde do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) como solução para a saúde mental, apesar do discurso oficial, operam com grande carência e não são submetidos a mecanismos eficazes de avaliação de qualidade, controle, avaliação e auditoria, mesmo vivendo do dinheiro público. O CAPS AD anunciou no início de julho que só passaria aceitar pacientes em agosto. Motivo: o direito líquido e certo de funcionário às férias. Questão muito grave, porque toda a cidade e todas as autoridades conhecem claramente a extensão e os danos importantes causados pelo problema das drogas em Juiz de Fora.

 

O sistema público de saúde precisa ser repensado e melhorado. As premissas, já sabemos, são política decente de recursos humanos e condições decentes de trabalho. A responsabilidade da mobilização de recursos para resolver esses problemas de forma consistente e robusta é da Prefeitura de Juiz de Fora e, pessoalmente, do Prefeito e a equipe que ele escolheu.

 

INSEGURANÇA ENTRE OS PROFISSIONAIS DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

Proposta apresentada pela Prefeitura está sendo questionada pelos Sindicatos. 

 

Reunião realizada hoje (12/7) na Prefeitura não apresentou qualquer avanço, havendo questionamento do SINSERPU, representado pelo seu Presidente, Cosme Ricardo Nogueira, quanto à perda de renda de centenas de profissionais de enfermagem que atuam nas unidades de urgência.

 

A proposta apresentada durante as negociações, até agora, além de estar abaixo das expectativas dos médicos que atuam no setor de urgência e emergência, ainda causará significativa perda de renda para os profissionais que atuam nas unidades de pronto atendimento da Prefeitura, causando um impacto político negativo.

 

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Crise no SUS – Governos estaduais deixaram de investir em serviços públicos de saúde.

 

Auditoria do Ministério da Saúde confirma o descaso. Estados que aplicaram políticas privatistas e terceirizações (Rio de Janeiro e São Paulo) foram os que gastaram menos.

 

Os governos estaduais deixaram de investir 11,8 bilhões na área pública de saúde, que deveriam abastecer programas para o setor nos anos de 2006 e 2007. A conclusão é de auditoria promovida pelo próprio Ministério da Saúde. Os valores são maiores e as conseqüências mais graves nos Estados maiores, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Para o Sr. Barbosa Jr., que dirige o Conselho Nacional de Saúde, essas irregularidades explicariam a penúria da saúde pública no Rio de Janeiro. Ele também declarou que poderá entrar com ação civil pública contra os gestores infratores, após analisar cada caso. A Auditoria do Ministério da Saúde deverá informar ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União sobre as distorções que encontrou.

 

Matéria publicada no jornal O GLOBO, sobre essas irregularidades, constata que “apesar das irregularidades, os conselhos estaduais de saúde em nove estados aprovaram as ações de saúde. No caso dos tribunais de contas estaduais, praticamente todos chancelaram os desvios de finalidade. Apenas Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí e Sergipe rejeitaram o balanço dos gestores.”

 

No Rio de Janeiro, onde o governo estadual é despreocupado em desenvolver uma política de recursos humanos séria para os serviços públicos de saúde e adota práticas privatistas (fundações e terceirizações em alta escala), teve em 2006 o menor percentual de aplicações na saúde e em 2007 foi o antepenúltimo entre os estados da federação.

 

Quinze estados não mantêm os recursos depositados no Fundo Estadual de Saúde. Outros lançam verbas gastas em obras de saneamento na contabilidade da Saúde.

 

O Estado de São Paulo, que nos governos de Alkmin e Serra lançou uma política violentamente privatista na saúde pública, a ponto de transferir para interesses privados, na forma de terceirizações, grande parte do governo da saúde, também apresenta sérias irregularidades. Não apenas o governo paulista apresentou um baixo índice de aplicações na saúde, mas depositou todo o dinheiro do fundo de saúde no caixa único do Estado.

 

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CRISE NO SUS ATINGE TAMBÉM MINAS GERAIS.

Conselho Regional de Medicina está ciente das distorções do SUS em Minas

 

Minas Gerais é um dos Estados citados na auditoria do Ministério da Saúde. Aqui, dinheiro da saúde foi usado até em aplicações financeiras e o financiamento do Estado ficou abaixo do percentual exigido.

 

Em palestra na UREZOMA, no dia 10 de julho, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, o Dr. João Batista Soares, conselheiro do CRMMG, uma das mais destacadas e ativas lideranças dessa entidade médica disse que há deficiência de leitos hospitalares e de UTI em Minas Gerais. Dr. João Batista também falou que os problemas saúde pública não serão resolvidos por meio de sentenças judiciais e por ambulâncias. Disse que o SUS Fácil, da maneira que foi implantado, está causando uma andança dos pacientes, uma verdadeira peregrinação. Criticou também que gastos da COPASA sejam debitados na conta da saúde.

 

No governo de Aécio Neves uma das principais iniciativas do Estado na área de saúde foi a farta distribuição de ambulâncias.

 

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FAX SINDICAL NO TWITTER.

 

1 – A Saúde dos médicos vai mal. Excesso de horas trabalhadas em vários empregos e serviços para compensar salários sofríveis e honorários baixos dificultam até os cuidados com a própria saúde.

 

Saúde de médicos é destruída pelo estresse de muitas horas trabalhadas e pela insalubridade. Leia mais clicando em http://bit.ly/cUxMEo

Os profissionais estão adoecendo em empregos mal remunerados, que ameaçam até mesmo a atualização, o aperfeiçoamento e os estudos necessários ao profissional. Para ganhar a subsistência os profissionais estão adoecendo e não podem nem cuidar adequadamente da própria saúde.

 

2 – Pressões – exigências sobre a carga horária dos médicos no serviço público não vêm acompanhadas pela oferta de salários decentes e condições decentes de trabalho.

 

Santa Catarina – médicos, sindicato e Prefeitura discutem comprimento de jornada de 4 horas. Saiba mais clicando em http://bit.ly/daOxZj

 

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IPSEMG

MONTANHAS DE MINAS ESCONDERIAM IRREGULARIDADES E CADÁVERES?

NOVOJORNAL DENUNCIA FAVORECIMENTO INDEVIDO NO CARTÃO DO IPSEMG.

 

Matéria publicada no Novojornal (www.novojornal.com) de Belo Horizonte informa que o convênio do cartão do IPSEMG pode apresentar problemas quanto à legalidade. Abaixo transcrevemos a matéria para conhecimento. Apesar de problemas no financiamento do IPSEMG, governo estadual sabe ser generoso usando dinheiro que deveria reverter em benefício de todo o funcionalismo.

 

Novo Jornal 2010-07-05   

 

BMG cria novo caixa 2 para campanha de Azeredo        

 

IPSEMG transfere para Fundação Renato Azeredo comissão de 5% dos gastos com medicamentos pelo funcionalismo público mineiro

 

 

Inacreditável como é grande a criatividade dos administradores públicos diante da impunidade existente. Mais uma vez através do BMG, que esteve envolvido em todos os escândalos financeiros ocorridos em Minas e no Brasil desde o final da década de 80. O Banco Central, instalado em frente à sede o BMG em Belo Horizonte, capital mineira, parece não notar a existência do mesmo.Sabidamente o BMG é uma instituição financeira que existe juntamente com o Banco Rural, apenas para promover operações heterodoxas e lavar o dinheiro da corrupção praticada pelos governantes mineiros.O BMG depois de movimentar junto com o Banco Rural uma montanha de dinheiro que irrigou a hoje reconhecida campanha corrupta do senador Azeredo ao governo mineiro em 1999. Participou do Valerioduto e Mensalão mineiro. Por esse motivo, grande parte de sua diretoria encontra-se respondendo criminalmente pelo fato. Como o nome BMG ficou marcado pelos esquemas anteriormente citados, vem desde então constituindo “correspondentes”, com razão social diferente para operar em seu nome nos mais diversos ramos.Assim ocorreu no famoso “empréstimo consignado”.Agora, através da triangulação com uma empresa denominada Aceito Administração de Cartões e Prestação de Serviços Ltda., instalada na Cidade de Barueri, São Paulo.Abocanhou através da Fundação Renato Azeredo, sem qualquer licitação a exploração do cartão para compra de medicamentos para o funcionalismo público mineiro. Pelo visto, enquanto não conseguirem abocanhar todo rendimento do funcionalismo, não estarão satisfeitos. A engenharia da corrupção Em parceria com o poderoso ABC Farma, entidade que congrega todas as farmácias do País, o IPSEMG celebrou através da Fundação Renato Azeredo um contrato sem qualquer licitação com a empresa de cartões de crédito “Aceito Cartões”. Embora instalada no estado de São Paulo quase que a totalidade de seus sócios é de mineiros, sendo um deles Flávio Souza Franco, correspondente do BMG, com escritório instalado na Rua Espírito Santo, 283, lj 01 – Centro – Belo Horizonte.A empresa, Aceito Administração de Cartões e Prestação de Serviços Ltda, na qual Flávio Souza Franco e sócio foi coincidentemente fundada em 02 de julho de 2009, pouco antes da celebração do convênio.Tudo entre amigos Porém, a ilegalidade maior está no fato do BMG fazer parte do conselho curador da Fundação Renato Azeredo. Fundação esta que só tem sido utilizada para fazer política para o senador Azeredo. Tudo através de convênios financiados pelo poder público. Basta observar o Sitio da fundação. Estima-se que a receita da Fundação Renato Azeredo proveniente apenas do “cartão medicamentos” será de R$ 1.200.000,00, mensal.Integrantes do mercado de cartões de crédito afirmam que a “ABC Farma”, (tradicional financiador eleitoral de Eduardo Azeredo através das farmácias filiadas) junto com “Aceito Cartões” pagou pelo direito de exclusividade na exploração do “cartão medicamentos”, R$ 500 milhões. Metade do que o Banco do Brasil pagou para explorar com exclusividade o crédito consignado oferecido ao funcionalismo público mineiro. Operação esta já desfeita por completa ilegalidade. Curioso é que o dinheiro não entrou na contabilidade do IPSEMG nem da Fundação Renato Azeredo. Fato idêntico ocorrido em relação ao governo do Estado quando recebeu R$ 1.200.000,00 do Banco do Brasil. Depois de denunciado o ocorrido em relação ao Banco do Brasil pela Associação dos Jornalistas do Serviço Público (AJOSP) e Associação dos Contribuintes do IPSEMG (ASCON), o Ministério Público Estadual de Minas Gerais instaurou um inquérito para apurar o destino do dinheiro. Certamente que novamente o Ministério Público irá verificar e informar para onde foi todo o dinheiro do “Cartão Medicamento”. Certeza da impunidade Pelo visto o Senador Eduardo Azeredo (PSDB), não aprendeu qualquer lição com o processo de corrupção que responde no Supremo Tribunal Federal.Desta vez, em vez de dinheiro público, irá gastar em sua campanha para deputado federal parte do valor gasto com sacrifício mensalmente pelo funcionalismo público ativo e inativo.O senador não perdoa nem o dinheiro dos velhinhos e velhinhas aposentadas.Alguns contemporâneos de seu pai Renato Azeredo não aceitam que Eduardo use o nome de seu pai para lesar o funcionalismo público mineiro.

 

Obs.: no site do Novojornal existem links para documentos comprobatórios do que foi afirmado na matéria.

sexta-feira, 9 de julho de 2010

FAX SINDICAL 287

FAX SINDICAL 287

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano VI .-. No. 287 .-. 09/07/2010 .-.

 

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DIRETORIA DO SINDICATO DOS MÉDICOS REUNE-SE COM PROCURADOR GERAL DO ESTADO.

A grave crise do SUS local e a necessidade de aproximação entre o movimento sindical e o Ministério Público na área da Saúde foram a tônica do encontro.

 

(09/07/2010) Durante a passagem por Juiz de Fora da caravana do Ministério Público Estadual, o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão e a Vice-Presidente do Sindicato, Dra. Rosilene Alves, encontraram-se com representantes do Ministério Público Estadual. Na pauta a crise que o SUS enfrenta na cidade. A incapacidade do Poder Executivo Municipal de lidar com essa situação foi exposta pelos sindicalistas. Denúncias de usuários, de lideranças comunitárias e de entidades de classe têm deixado claro as deficiências graves do sistema público de saúde local. População e autoridades têm tomado conhecimento, pelos noticiários da imprensa local, da profunda crise que se abate sobre o SUS e revelado a ineficiência das pessoas eleitas para cuidar da saúde pública em cumprir o seu dever.

 

O Sindicato dos Médicos tem procurado negociar com a Prefeitura em dois focos: a melhoria dos equipamentos públicos de saúde e uma política de recursos humanos que seja capaz de atrair e fixar mão de obra qualificada para atuar no SUS. Até agora não existem propostas sérias e concretas da atual administração municipal que contemplem o compromisso com uma melhoria efetiva e consistente do sistema público de saúde local. Apenas promessas e declarações de intenções.

 

No próximo dia 29 de julho, o Ministério Público Estadual vai se reunir com a Prefeitura para tratar da delicada e crítica situação da saúde pública nessa cidade.

 

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HPS – MÉDICOS DESCONFIAM E NÃO RECEBEM BEM A PROPOSTA DA PREFEITURA DA PREFEITURA PARA GRATIFICAÇÕES DE URGÊNCIA

 

Em reunião com representantes de todos os setores que atuam em atendimento de urgências e emergências e serviços hospitalares do SUS local, realizada no dia 08 de julho no anfiteatro do HPS, foi explicada a proposta formulada pela Prefeitura, através do Secretário de Administração e RH, para substituir o atual sistema de penosidades.

 

O sistema atual é insatisfatório e não tem evitado evasão de profissionais dos serviços de urgência e emergência e tem apresentado evidentes dificuldades em atrair e fixar profissionais nesses setores. Na base da pirâmide dos problemas, está o vergonhoso salário que a Prefeitura de Juiz de Fora paga aos seus médicos. Atualmente 1.385 reais, inferior aos três salários mínimos definidos na Lei Federal 3999/1961 como mínimo profissional dos médicos e 25% inferior ao nível superior da Prefeitura.

 

O novo sistema proposto, na avaliação dos médicos presentes, é duvidoso, e pode representar perda de renda para os profissionais, o que agravaria o desânimo, a evasão de mão de obra qualificada e o sucateamento do trabalho médico.

 

Os presentes questionaram alguns aspectos que ficaram duvidosos na proposta. A Prefeitura, adotado o novo sistema, vai pagar a insalubridade? Como será paga a insalubridade? Para os plantonistas e sobreaviso, haverá remuneração adicional nos meses em que houver nono ou décimo plantão? E o adicional noturno, como será pago? E as horas extras? Qual será a base de cálculo?

 

Entre os diaristas e sobreaviso as dúvidas foram ainda maiores. Muitos profissionais declararam sua intenção de abandonar o serviço, em caso de haver perda de renda. Se isso ocorrer haverá prejuízos evidentes em áreas especializadas e agravamento da crise atual da urgência e emergência.

 

O Sindicato espera que a administração do Prefeito Custódio de Matos aja com responsabilidade, diante da seriedade da discussão. Na próxima segunda-feira representantes sindicais vão se reunir, mais uma vez, com o representante do Prefeito, o Secretário de Administração e RH, Vitor Valverde, para tratar do assunto. Talvez haja proposta melhor, mais consistente e aceitável.

 

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TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO PREJUDICA O SERVIÇO PÚBLICO.

 

SUS EM CRISE: IRREGULARIDADES MUNICIPAIS.

 

TERCEIRIZAÇÃO COMPROMETE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE EM JUIZ DE FORA.

 

(8 de julho de 2010) NOVIDADE: DESDE ONTEM CEDO MUITAS UAPS ESTÃO SEM FUNCIONÁRIO DA CMC, POR ESSES SEREM TERCEIRIZADOS E TEREM SIDO SUBITAMENTE DISPENSADOS!, COISA sobre a qual as gerentes das UAPS nem sequer foram esclarecidas ainda!É mais um ESCÂNDALO, que, aliás, se repete! A TERCEIRIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS ESSENCIAIS A SAÚDE, COMO OS DA LIMPEZA E MANUNTENÇÃO DAS UAPS E DA CMC, É UM ABSURDO INOMINÁVEL, ALÉM DE DESUMANIDADE: essas funcionárias, a maioria mulheres esforçadas e que sofrem no seu trabalho na saúde diário desde muito cedo, também não têm nem perspectiva de carreira, e nos últimos anos, nem mesmo a garantia de que AMANHÃ PODERÃO IR trabalhar e não serão dispensadas!!!!!!!!!!!….Merece ser divulgado e pensado por todos…é mais uma prova de que a prefeitura não só não leva a sério, mas também não RESPEITA seu funcionalismo que realmente trabalha,… E enquanto isso, os CARGOS DE CONFIANÇA proliferam e seus pagamentos e salários, mais ainda!!

 

 

 

Sonho do trabalhador terceirizado é um emprego de verdade.

 

Artigo publicado na Revista Latino-Americana de Enfermagem (v.12 n.2 Ribeirão Preto mar./abr. 2004), com pesquisa realizada entre empregados terceirizados de hospitais paulistas, diz que “Os planos traçados por esses trabalhadores em relação ao futuro estavam relacionados a construir casa própria, deixar de trabalhar na limpeza do hospital/mudar de emprego e obter aumento salarial.” Ou seja, a ambição do trabalhador terceirizado é sair de seu emprego, para um melhor.

 

Lei poderá obrigar terceirizadores a provar que estão em dia com direitos dos trabalhadores. 

 

Um problema histórico, que tem gerado muitos conflitos trabalhistas, é o descaso de empresas terceirizadas que atuam na área do serviço público, é o descaso com os direitos trabalhistas de seus empregados. Em Juiz de Fora, as empresas de conservação e limpeza, bem como as UPAS de S. Pedro e Sta. Luzia, poderão ser obrigadas, a partir da sanção de Custódio de Matos, a encaminhar relatórios mensais para a administração municipal, mostrando que estão em dia com o pagamento dos encargos trabalhistas. A proposta, de autoria do vereador Isauro Calais (PMN), foi aprovada esta semana na Câmara. Entre as prestações de contas das terceirizadas devem constar comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS, além do pagamento dos vencimentos mensais e do 13º salário.

 

Uma importante derrota da terceirização.

 

O Sindicato dos Médicos do município do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ) venceu ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a terceirização da rede de Saúde do município. A decisão, publicada no último dia 10 de fevereiro, é oriunda de uma ação ajuizada em abril de 2000. Para o presidente do sindicato, Jorge Darze, a vitória representa um marco importante, pois a instância mais alta do Judiciário reconheceu que não pode haver terceirização na área, ameaçando, inclusive, as parcerias firmadas pela atual administração com Organizações Sociais do município.

“A prefeitura vai ter que mudar radicalmente a política de Recursos Humanos, porque, a partir do momento que a Justiça notificar o prefeito e o secretário municipal de Saúde, não poderá haver mais contratação de terceirizados e Organizações Sociais”, disse Darze, ressaltando que a prefeitura terá que realizar concursos públicos, implantar o plano de carreiras e oferecer um salário que possa fixar o profissional na rede.

Na decisão, o ministro do Supremo Carlos Ayres Britto destacou que “a administração pública direta e indireta, ao prover seus cargos e empregos públicos, deve obediência à regra do concurso público.

 

“Admitem-se somente duas exceções, previstas constitucionalmente, quais sejam, as nomeações para cargo em comissão e a contratação destinada ao atendimento de necessidade temporária e excepcional”. Isso significa que a admissão de pessoal para as unidades de saúde da prefeitura só pode ser feita através de concurso público. Para Darze, a decisão repercute diretamente na implantação das Organizações Sociais na área, que, para o Sinmed, também são uma forma de terceirização. A ação foi ajuizada há dez anos, quando o então prefeito Cesar Maia pretendia terceirizar a mão-de-obra das unidades auxiliares de cuidados primários. “Ele quis entregar as unidades às empresas privadas que, na época, eram cooperativas, e terceirizar a administração.

 

O sindicato fez uma ação judicial e a prefeitura foi perdendo em todas as instâncias, inclusive, no Supremo Tribunal Federal. A última decisão reafirma a argumentação, dizendo que na administração pública não pode haver terceirizados”, explica o sindicalista. (Fonte: Folha Dirigida 04/03/2010)

 

SUCATEAR O SERVIDOR PÚBLICO NÃO É O CAMINHO.

 

A candidata Dilma Roussef, em declaração pública, afirmou que o sucateamento de uma profissão não favorece o desenvolvimento de nenhuma atividade. Citou o caso do programa estadual paulista que coloca dois professores em sala de aula e disse que colocar dois com salário de um não é solução. Esperamos que todos os candidatos se comprometam publicamente a repelir a terceirização do governo.

 

Em Minas temos desses exemplos, de iniciativas de políticas públicas, para obter efeitos eleitoreiros, à custa da estabilidade econômica e da dignidade do trabalhador. Resultado: sucateamento e descontentamento entre os servidores públicos e o naufrágio dessas políticas a curto ou médio prazo. Não há solução duradoura de problemas da população permitindo a criação de um serviço público de segunda classe. São apenas engodo.

 

A matéria abaixo é de O GLOBO on line e contém as declarações da candidata.

 

‘Ler e escrever’

Dilma critica programa de educação de Serra no governo de São Paulo

 

08/07 às 16h02Leila Suwwan, enviada especial

 

BAURU (SP) – A candidata do PT, Dilma Rousseff, criticou nesta quinta-feira, em Bauru, no interior de São Paulo, o programa do governo de São Paulo, criado por seu adversário José Serra (PSDB), e que coloca dois professores em sala de aula. Segundo ela, a qualidade da educação aumenta com a valorização individual de cada professor e não com uma fórmula que “coloca dois e divide o salário”. – Não acho que seja a soma que vai melhorar a qualidade da educação – disse Dilma sobre o projeto de colocar dois professores em sala de aula.- O que vai melhorar é a multiplicação – completou.

 

O programa Ler e Escrever do governo estadual estabeleceu a figura do professor auxiliar nas salas de aula nas classes iniciais. Dilma defendeu, por sua vez, a valorização dos professores com formação continuada e reconhecimento salarial. Dessa forma, segundo ela, será possível atrair bons profissionais para a carreira.

 

– Ninguém vai solucionar o problema da educação dividindo. Soma dois e divide o salário, é isso? Acho que pega um e melhora cada um dos professores deste país. Se não, você bota um professor central e um assessor, é isso? Temos de fazer algo muito simples: reconhecer que nenhuma profissão vai ser bem exercida, nem a de vocês jornalistas, se desandar a sucatear a profissão – apontou Dilma. A candidata também criticou os baixos salários da segurança pública de São Paulo e defendeu a mudança na legislação que implanta um piso salarial nacional para o setor.- Seria de todo oportuno que tivesse um patamar mínimo. Não se pode deixar que um estado rico como esse (São Paulo) pague o que paga para um delegado – disse Dilma, que foi logo avisada por seu vice Michel Temer (PMDB) e pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT) de que o tema foi tratado em uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), aprovada em primeiro turno sobre o tema.

 

Fonte: O Globo -©2010

http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/pais/mat/2010/07/08/dilma-critica-programa-de-educacao-de-serra-no-governo-de-sao-paulo-917098353.asp

 

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Serasa detecta aumento da inadimplência nas classes C e D e alta preocupa analistas

 

Em meio à euforia com a recuperação econômica e à fartura de crédito, acendeu a luz amarela entre especialistas. Após duas elevações seguidas da taxa básica de juros (Selic) e com a perspectiva de novas altas até o fim do ano, o que encarece os empréstimos, a taxa de inadimplência deve ter um repique em junho. A Serasa Experian vem detectando o avanço, puxado por consumidores das classes C e D, que receberam benefícios do governo para a compra de produtos da linha branca e veículos e, agora, não conseguiriam honrar seus compromissos.

 

– Podemos dizer que a curva de queda, que vinha ocorrendo desde outubro do ano passado, está no fim. A renda não deve crescer tanto no segundo semestre, gerando um descompasso que pode causar problemas para a inadimplência – afirmou o economista Luiz Rabi, gerente de indicadores de mercado da Serasa. – Normalmente, os consumidores mais pobres não estão acostumados a lidar com o crédito. Eles têm pouca habilidade para gerenciar dívida, praticamente não têm poupança e acabam inadimplentes.

 

O primeiro sinal de alerta apareceu em maio passado. Na maior alta desde outubro do ano passado, a inadimplência do consumidor deu um salto de 1,9% no mês, na comparação com maio de 2009. Em relação a abril, a variação chegou a 4,3%. Na próxima semana, a Serasa Experian vai divulgar a sua pesquisa referente a junho (e ao fechamento do primeiro semestre). Dificilmente a taxa repetirá os patamares críticos registrados no fim de 2008, quando estourou a atual crise global, mas os índices deixarão de ser tão baixos como foram até abril.

 

Para a Serasa, o maior problema a curto prazo estaria na administração das dívidas nos cartões de crédito, que subiram 14% em abril e 26% em maio, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Rabi diz que essa alta deve permanecer no segundo semestre. O valor médio dessas dívidas é hoje de R$ 392,49, contra R$ 373,12 um ano atrás. Crescimento mais forte foi registrado no valor médio dos cheques não compensados por falta de fundos, que pulou 42,7% desde maio de 2007 (de R$ 855,83 para R$ 1.221,03).

 

Desaceleração da economia contribuirá — A Tendências Consultoria também estima que a taxa de inadimplência de pessoas físicas chegue ao fim do ano em 7,2% e acelere ainda mais, para 7,6%, em 2011. Pelos dados do Banco Central (BC), o índice – que considera o percentual de empréstimos com atrasos acima de 90 dias frente ao total de crédito – foi de 6,8% em maio (último dado disponível), o mais baixo desde março de 2008 (6,85%). A taxa recua desde maio do ano passado, quando atingiu 8,5%.

 

– Deve ocorrer uma reversão da trajetória de queda na inadimplência a curto prazo. A alta de juros deve provocar piora nas condições de pagamentos, com aumento nas taxas finais e encurtamento dos prazos dos créditos – diz o economista da Tendências Alexandre Andrade, destacando que o impacto deve ser maior no próximo ano, por causa do período de defasagem entre a alta de juros e o impacto na economia.

 

Ruy Quintans, professor de Economia do Ibmec/RJ, concorda:

 

– A inadimplência deve parar de cair. Vivemos um momento de transição entre a euforia e a depressão no varejo e no custo do dinheiro.

 

Para o professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP) Fabio Kanczuk, haverá alta da inadimplência, associada à esperada desaceleração da economia.

 

– O mais provável é que aumentem os atrasos nos pagamentos de dívidas. A subida dos juros e a atividade econômica em desaceleração contribuem para esse cenário – afirma Kanczuk.

 

Na opinião do professor da Universidade de Brasília (Unb) Jorge Pinho, a melhora do mercado de trabalho tem contribuído para o aumento do endividamento.

 

– Com notícias positivas, o trabalhador se sente mais seguro e tende a se endividar mais. Mas, com alta nos juros, a tendência é de maior inadimplência a médio prazo – diz Pinho, especialista em mercado de trabalho.

 

Em relatório recente, a agência internacional de classificação de risco Moody’s também chamou a atenção para o perigo das dívidas. Ao analisar as condições de crédito para o mercado bancário brasileiro, a agência afirmou que a situação é estável. Porém, o forte crescimento da economia e a expansão do crédito, especialmente para as classes C e D, podem levar a um aumento da inadimplência dos bancos nos próximos 12 a 18 meses. Até março, os balanços publicados apresentaram resultados positivos, com queda da inadimplência e das chamadas provisões para devedores duvidosos.

 

O economista-chefe da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg, porém, acredita que a inadimplência no setor só subirá em caso de estagnação econômica.

 

– Não é isso que vejo no nosso horizonte hoje. Ao contrário, existe até a preocupação se haveria um superaquecimento da economia.

FONTE: Blog do Patah/UGT