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A REALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO É DESCONHECIDA PELA MAIORIA

A REALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO É DESCONHECIDA PELA MAIORIA

Quando governantes, classe política e mídia colocam em questão o serviço público, geralmente percebemos nas falas ideias vagas, preconceitos e declarações de conteúdo ideológico. A realidade do serviço público brasileiro, dos quais cada um de nós depende (saúde, previdência, educação, segurança), é desconhecida pela maioria das pessoas, em razão da falta de informação qualificada. Até mesmo muitos ministros e legisladores são ignorantes, por total inexperiência e desconhecimento, da realidade do serviço público.
Fato – servidores públicos municipais são a maioria dos servidores públicos e, em média, ganham menos que trabalhadores da iniciativa privada em funções equivalentes.
“A vantagem também varia drasticamente dependendo da esfera de atuação. Servidores municipais, que são maioria no funcionalismo público, ganham, em média, 1% menos que o setor privado, segundo o Banco Mundial. E cerca de metade desses servidores ganha até R$ 2.000, de acordo com o Ipea. ”

Vale a pena ler a matéria completa, ilustrada por gráficos bem interessantes em:
https://aosfatos.org/noticias/situacao-do-funcionalismo-publico-brasileiro-em-seis-graficos/

Sindicato consegue vitória contra MP de Bolsonaro.

Sindicato consegue vitória contra MP de Bolsonaro.

Bancários de SP conseguiram que aplicação de MP do governo (MP 905) , que previa trabalho aos sábados fosse suspensa durante negociações com o patronato.
A medida provisória de Bolsonaro é mais um confisco de direitos conquistados pelos trabalhadores. Segue a linha de medidas neoliberais que aumentam a desigualdade e diminuem direitos, iniciada já no governo de Michel Temer, com a malfadada Reforma Trabalhista. Bolsonaro segue Temer nas prática neoliberais que prejudicam direitos e representatividade de assalariados e aposentados. O neoliberalismo aplicado no Chile aumentou a desigualdade e levou o país a uma convulsão social. O atual ministro Paulo Guedes é um admirador da política econômica neoliberal adotada durante a sangrenta ditadura de Pinochet naquele país andino.
Parabéns ao Sindicato que representa os bancários de São Paulo por essa importante vitória. Que se aprofunde a resistência democrática em defesa de direitos civis e sociais. É necessário defender o que ainda resta e lutar novamente para a conquista do que foi perdido.

“O Comando Nacional dos Bancários se reuniu nesta quinta-feira 14 com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para tratar da Medida Provisória 905/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira 11. O Comando Nacional conseguiu segurar a implantação da MP 905/2019 até que seja concluída a negociação com a representação da categoria. A próxima reunião será realizada no dia 26.”
https://spbancarios.com.br/11/2019/sindicato-consegue-suspensao-da-mp-905

Atacam direitos dos assalariados em um país que tem trabalho escravo.

Atacam direitos dos assalariados em um país que tem trabalho escravo.

Em um momento no qual direitos trabalhistas são prejudicados, é preciso lembrar que vivemos em um país ainda assolado pelo trabalho escravo. A postura do governo ficou bem clara, recentemente, por declaração do banqueiro Paulo Guedes, o czar da Economia no governo Bolsonaro, que negava aos funcionários públicos o direito civil de se associarem a partido político e de participação cidadã na vida pública (confira em https://servidorpblicofederal.blogspot.com/2019/11/guedes-servidor-com-filiacao-partidaria.html?m=1)
O site Repórter Brasil informa que redes de supermercados estão lidando com o questionamento de fornecimento de carne produzida por grupos de agronegócio envolvidos com trabalho escravo.

“Investigação da Repórter Brasil revela que Pão de Açúcar, Carrefour e Cencosud compraram produtos de frigoríficos que adquirem gado de pecuaristas responsabilizados pelo crime. Pão de Açúcar e Carrefour anunciaram a suspensão dos fornecedores, enquanto o grupo Cencosud contestou a negociação”

“Repórter Brasil
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Pão de Açúcar suspende compra de carne de fornecedores autuados por trabalho escravo
Por André Campos | 18/09/19
Investigação da Repórter Brasil revela que Pão de Açúcar, Carrefour e Cencosud compraram produtos de frigoríficos que adquirem gado de pecuaristas responsabilizados pelo crime. Pão de Açúcar e Carrefour anunciaram a suspensão dos fornecedores, enquanto o grupo Cencosud contestou a negociação

Grupo Pão de Açúcar suspendeu compra de carne de dois frigoríficos (Foto: Zé Gabriel/Greenpeace)
Três grandes redes de supermercado compraram produtos de frigoríficos que possuem, entre seus fornecedores, pecuaristas flagrados usando mão de obra análoga à escravidão. Trata-se dos grupos Carrefour, Pão de Açúcar (GPA) e Cencosud, que, juntos, possuem mais de 2.000 lojas espalhadas pelo país.

Investigação da Repórter Brasil identificou três frigoríficos que vendem carne para as redes de supermercado, mas que compraram o gado de fazendas incluídas na “lista suja” do trabalho escravo – cadastro do governo federal que identifica pessoas e empresas flagradas praticando esse crime.

Carrefour, GPA e Cencosud estão entre os quatro maiores grupos varejistas do país. As três redes se comprometeram no passado a não comprar produtos de empregadores que estão na “lista suja”. Carrefour e Pão de Açúcar assinaram o Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo, de 2005, enquanto a Cencosud assinou carta de compromisso no ano passado.

O Pão de Açúcar suspendeu seus fornecedores, segundo informou a diretoria de Sustentabilidade do GPA à Repórter Brasil. Os frigoríficos que deixaram de vender para as lojas do grupo são Frigotil e Frigoestrela.

O Cencosud negou ter comprado carne de frigoríficos que negociam com fazendeiros incluídos na “lista suja” do trabalho escravo. Já o Carrefour inicialmente afirmou que iria aguardar o posicionamento de seu fornecedor. Mas, após a publicação da reportagem, informou que, “após apuração interna e esclarecimentos do fornecedor, decidiu suspender a compra de produtos do Frigoestrela”.”

https://reporterbrasil.org.br/2019/09/pao-de-acucar-suspende-compra-de-carne-de-fornecedores-autuados-por-trabalho-escravo/

ABUSOS JUDICIAIS CONTRA ASSALARIADOS DO SETOR PÚBLICO – DEGASE-RJ

ABUSOS JUDICIAIS CONTRA ASSALARIADOS DO SETOR PÚBLICO

Na repressão aos direitos dos trabalhadores, magistrados agem como capitães do mato. A lição que se tira é que os movimentos reivindicatórios nada devem esperar dessa justiça. Devem ser organizados já pensando na ação repressiva.
“O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, determinou nessa quinta-feira (7/11) que o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Degase), João Luiz Pereira Rodrigues, cumprisse a decisão judicial que estabeleceu o retorno da categoria ao trabalho encerrando a greve iniciada na terça-feira (5/11) atingindo 25 unidades do Degase.

Caso não fosse cumprida a ordem judicial em até 24 horas, João Rodrigues seria responsabilizado criminalmente e preso em flagrante pelo próprio oficial de justiça, que deveria apresenta-lo imediatamente à autoridade policial competente estando vedada a fixação de fiança. ”
https://diariodovale.com.br/regiao/diretores-do-sind-degase-seriam-presos-se-greve-nao-fosse-encerrada/

PROPRIEDADE INTELECTUAL PREJUDICA MAIS DE 100 MIL VÍTIMAS DA HEPATITE C E MANDETTA APOIA MULTINACIONAL FARMACÊUTICA

PROPRIEDADE INTELECTUAL PREJUDICA MAIS DE 100 MIL VÍTIMAS DA HEPATITE C E MANDETTA APOIA MULTINACIONAL FARMACÊUTICA

Laboratório americano Gilead vende por mais de mil reais cápsula que custaria R$34, se fosse fabricado no Brasil

A defensoria pública da União entrou com pedido para quebra de patente do medicamento sofosbuvir, usado no tratamento da hepatite C e que tem melhorado sensivelmente as chances de cura.
Mandetta é contra a quebra da patente. Informa o site “Repórter Brasil” que o ministro da Saúde do governo Bolsonaro fez declaração contrária à quebra da patente. A postura do ministro é a esperada, dentro do contexto neoliberal do atual governo.
“São poucas as chances de o licenciamento sair por iniciativa do atual governo. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, já disse ser contra. “Não é bom ameaçar quebras de patente. O país jamais deveria fazer isso. Temos de zelar pela inventividade e pelo tempo gasto na pesquisa”, afirmou em julho (2019), durante evento organizado por farmacêuticas multinacionais.”
Em 2018, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), através do Instituto Farmanguinhos, anunciou em abril de 2018 ter firmado parcerias para fabricar uma versão genérica nacional do remédio que seria adotada no Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião, a expectativa era de que ela estivesse disponível até o final deste ano, ajudando assim a erradicação a hepatite C no país. Porém, com a decisão do Inpi, a Gilead terá exclusividade para a produção do medicamento e monopólio da sua comercialização no Brasil.
O tratamento com sofosbuvir e daclatasvir aumentou as chances de cura de 60% pra 95%.
Mas usuários do SUS tem tido dificuldade de acesso ao medicamento e “motivo é o alto custo dos medicamentos, especialmente do sofosbuvir. O remédio, que cura a hepatite C em 95% dos casos, é vendido pelo laboratório norte-americano Gilead aos órgãos públicos por valores entre R$ 65 e R$ 1.428 a cápsula, mas seu valor poderia cair para R$ 34 caso fosse produzido no Brasil e não importado.”
“A partir do momento em que a gente vê o abuso de preço do sofosbuvir, é mais do que justificado o licenciamento compulsório. Até porque o acesso universal ao tratamento da hepatite C, uma premissa do SUS, está sendo violado”, diz Felipe Carvalho, coordenador no Brasil da Campanha de Acesso a Medicamentos dos Médicos Sem Fronteira, que também assina a representação no Cade.”

Por que o Brasil paga até R$ 1.400 por remédio que custa R$ 34

Prêmio Nobel de Economia denuncia os estragos do neoliberalismo contra a democracia

​UMA VOZ AUTORIZADA A IDENTIFICAR E DENUNCIAR O NEOLIBERALISMO

O autor afirma que a democracia, nos últimos 40 anos, foi prejudicada pela promiscuidade com o neoliberalismo, que fez pessoas e sociedades inteiras a se sentirem impotentes diante de decisões sobre questões econômicas. Em consequência lideranças populistas, autoritárias, sem compromisso com a democracia, saíram da marginalidade política e passaram a ter poder e influência nos tempos recentes.
[O caso brasileiro é uma situação à parte – o populista de direita eleito se compõe com o neoliberalismo representado pelo seu ministro da Fazenda]
Joseph Stiglitz foi condecorado com o prêmio Nobel de Economia em 2001 e, anteriormente recebeu a medalha John Bates Clark. Estou no prestigioso Amherst College e no internacionalmente reconhecido MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts). Lecionou em Harvard e Yale. Sempre esteve, como aluno e professor, nas instituções de ensino mais prestigiosas do mundo. Foi economista chefe e vice-presidente do Banco Mundial. Ele demonstrou que determinadas intervenções do Estado podem beneficiar a economia coo um todo e, por consequência, todos os indivíduos nela envolvidos.
Ele escreve da estatura de seus 76 anos, onde muito pesquisou e ensinou na sua área de atuação. Recentemente foi publicado seu artigo “O fim do neoliberalismo e o renascimento da História.” Ele parte do polêmico e famoso livro do cientista político Francis Fukuyama, “The End of History”, escrito no fim da Guerra Fria e que sustentava que a queda do comunismo elimava o último obstáculo que separava o mundo inteiro do seu destino seguro de democracia liberal e economia de mercado.
Hoje o autor observa que há uma retração da ordem global liberal, apoiada em regras, diante de governantes autocráticos e demagogo. O autor também reconhece que a doutrina neoliberal prevaleceu nos últimos 40 anos.
Ele conclui que o “neoliberalismo prejudica a democracia há 40 anos. A fé neoliberal em mercados desenfreados como caminho para a prosperidade está condenada á morte, respirando por aparelhos.
O autor ressalta que a globalização neoliberal, exaltando os mercados acima de tudo, deixou pessoas e sociedades inteiras incapazes de controlar uma parte importante de seu destino.
O autor cita os chavões ainda usuais, mas que parecem cada vez mais velhuscos e ultrapassados, como os que diziam: “Vocês não podem defender as políticas que desejam, porque o país perderá competitividade, os empregos desaparecerão e vocês sofrerão.” Isso tem sido dito nos últimos anos quando se defende proteção social adequada, salários decentes ou tributação progressiva ou um sistema financeiro regulamentado.
O autor escreve:” Como é que a restrição salarial – para alcançar ou manter a competitividade – e a redução de programas governamentais podem resultar em adrões de vida mais elevados?”
E conclui: “O único caminho a seguir, o único caminho para salvar o nosso planeta e a nossa civilização, é um renascimento da História.”
O artigo completo pode e deve ser lido em https://jornalggn.com.br/artigos/o-fim-do-neoliberalismo-e-o-renascimento-da-historia-por-joseph-e-stiglitz/

Aposentado vira mártir da luta contra austeridade dos banqueiros europeus

Centenas de gregos vão ao funeral de aposentado suicida

Centenas de pessoas prestaram a última
homenagem a Dimitris Chrisula, aposentado que se suicidou na quarta-feira (04/04) no centro de Atenas. Até o dia de seu funeral, neste sábado, ele se transformou em um símbolo do desamparo provocado pela medidas de austeridade adotadas para combater a crise econômica na Grécia. “Povo, adiante, não abaixe a cabeça, a única resposta é a resistência”, gritou a multidão, entre outras frases, enquanto aplaudia a chegada do caixão, no pátio do cemitério central da capital grega.

Em seu discurso de despedida, a filha do falecido, um farmacêutico aposentado de 77 anos, qualificou seu suicídio de um “ato profundamente político”, noticiou a televisão pública Net. Também foi lida a mensagem do compositor e figura da resistência à ditadura dos coronéis (1967-74) Mikis Thedorakis, que se tornou um grande crítico das medidas de austeridade impostas pela União Europeia e o FMI.

Atendendo aos desejos do falecido, de orientação de esquerda, a cerimônia foi civil, algo excepcional na Grécia. Em seguida, o corpo será transportado para a Bulgária, onde eu corpo será cremado. A influente Igreja ortodoxa grega bloqueia a construção de fornos crematórios na Grécia.

Chrisula deu um tiro na têmpora na quarta-feira pela manhã em plena praça Syntagma, a alguns metros do Parlamento, ponto de encontro dos protestos que se intensificam desde o início da.crise, em 2010.

Doente de câncer, segundo a polícia, e morando sozinho, ele deixou uma carta manuscrita na qual acusou o governo de tê-lo deixado sem recursos com os cortes impostos às pensões dos aposentados, comparando-o ao regime imposto pelos ocupantes nazistas em 1941.
Seu ato provocou grande comoção no país e
centenas de gregos têm visitado o local desde
então.
Fonte: Opera Mundi
Autor: Agência EFE
Data: 9/4/2012

http://www.gestaosindical.com.br/internacional/materia.asp?idmateria=3971

Em Portugal, política pública neoliberal leva sistema de saúde à bancarrota

A notícia pode ser vista no site da RTP
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=541629&tm=2&layout=123&visual=61

Sindicatos médicos, associações de deficientes e portadores de doenças crônicas, associações de usuários do sistema público de saúde, sindicatos de funcionários públicos e de profissionais da saúde, todos se mobilizam para um grande manifesto de protesto.

Ganha força o protesto marcado para sábado a oito dias, dia de ação de luta nacional convocada pelo Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos que acusa o governo de estar a destruir o SNS.Esta tarde, em Braga, médicos, enfermeiros, sindicatos da função pública e associações de deficientes anunciaram que vão juntar-se ao protesto.

Privataria e cortrês orçamentários podem arruinar sistema público inglês de saúde

Na Inglaterra, governo conservador-liberal-democrata coloca em risco o opular sistema público de saúde
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18542

O sistema britânico de saúde e a nova ofensiva conservadora

O NHS resistiu a ofensiva thatcherista dos anos 80 graças a sua popularidade e ao medo que inspira o modelo privatizado dos Estados Unidos. Mas a ofensiva continua. Agora está a cargo da coalizão conservadora-liberal democrata, liderada pelo ministro da Saúde conservador Andrew Landsley e um projeto de lei qualificado tanto por críticos como por simpatizantes como “a revolução mais dramática que o NHS pode sofrer desde sua criação”.

Marcelo Justo, Correspondente da Carta Maior em Londres

Junto com o estado de bem-estar, o Sistema Nacional de saúde (NHS) é o grande sobrevivente da gigantesca reforma britânica do pós-guerra, quando os setores fundamentais da economia e da organização social ficaram nas mãos do estado. A onda privatista thatcherista dos anos 80 acabou com as grandes companhias estatais, tanto na indústria como nos serviços de gás, eletricidade e telefonia. O NHS resistiu a essa ofensiva graças a sua popularidade e ao medo que inspira o modelo privatizado dos Estados Unidos. Mas a ofensiva continua. Agora está a cargo da coalizão conservadora-liberal democrata, liderada pelo ministro da Saúde conservador Andrew Landsley e um projeto de lei qualificado tanto por críticos como por simpatizantes como “a revolução mais dramática que o NHS pode sofrer desde sua criação”.

A popularidade do NHS
Em seu documentário “Sicko”, o cineasta estadunidense Michael Moore compara o sistema de saúde estadunidense com outros no mundo. Em um hospital britânico, a câmara segue Moore enquanto busca com denodo a seção para pagar por sua assistência médica. Não é que seja estúpido ou esteja desorientado por algum labirinto burocrático. Moore não encontra a janelinha para fazer o pagamento porque ela não existe. Ninguém paga pela atenção médica no Reino Unido. Se alguém se sente doente vai ao consultório do médico de seu bairro que, se considerar necessário, encaminha-o para uma consulta especializada oferecida nos hospitais. O sistema é, segundo a fórmula inglesa, “free at the point of delivery”: grátis no momento de receber o cuidado de saúde.

Isso não quer dizer que não custe nada: os fundos saem dos impostos gerais que toda a população paga. Ainda que o sistema tributário britânico esteja longe de ser um exemplo de redistribuição e equanimidade, o financiamento no NHS tem uma matriz progressista: ele garante a atenção do conjunto da população com impostos fragmentados de acordo com o nível de renda.

Este sistema simples, efetivo e popular está sofrendo desde o thatcherismo dos anos 80 dois tipos de pressões. Em nível político, os meios de comunicação conservadores questionam abertamente o sistema qualificando-o de “monstro burocrático e estatista”. Mas, para além dessa ofensiva, o NHS enfrenta os desafios de qualquer sistema moderno de saúde: um permanente aumento da expectativa de vida e uma sofisticada gama de novos tratamentos que inflam constantemente os custos. Este desafio só pode ser enfrentado de três maneiras: aumento das destinações orçamentárias e dos impostos, racionamento da atenção médica, privatização parcial ou total do serviço. No momento que o Reino Unido encabeça o pelotão das nações europeias que apostam no corte fiscal draconiano como saída para sua crise econômica, ninguém espera que a coalizão aumente o orçamento da saúde.

Conservadores no ataque
Conscientes da popularidade do NHS e da histórica desconfiança do eleitorado com as políticas conservadoras no campo da saúde, os conservadores prometeram antes das eleições de maio de 2010 que o serviço escaparia do corte orçamentário que seria aplicado ao resto dos ministérios para solucionar o problema do déficit fiscal. A promessa – cumprida até aqui – contém uma armadilha tão bem oculta como uma bomba de tempo.

Historicamente, o custo do NHS aumentou a um ritmo superior ao da inflação. Sendo assim, embora não haja um corte nominal do orçamento, em termos reais o NHS terá que poupar uns 35 bilhões de dólares daqui até 2015. A resposta conservadora a este desafio – aumentar a qualidade do serviço médio reduzindo o custo real – é uma reorganização interna do sistema que está colocando o NHS de pernas para o ar.

Na proposta do ministro da Saúde, Andrew Landsley, os médicos generalistas nos consultórios de bairros deverão consumir a quase totalidade dos 140 bilhões de dólares do orçamento anual do NHS. Estes 35 mil médicos serão reunidos em 500 ou 600 consórcios zonais para administrar o orçamento de acordo com as necessidades de seus pacientes. A teoria – relativamente razoável – é devolver a atenção ao seu nível mais primário: esse tipo de médico de família que segue o caso clínico de cada paciente são os que melhor podem compreender suas necessidades clínicas.

Na prática, as coisas são diferentes. Os médicos disseram que não são financistas ou gerentes com conhecimento adequado para administrar gigantescos orçamentos. Os especialistas de hospitais e as enfermeiras também gritaram em protesto exigindo participar de um processo do qual são atores essenciais. Ambos protestaram contra a tentativa de aumentar a competição interna no setor público e com o setor privado e as organizações de caridade.

Uma alavanca chave da reforma é que os consórcios de médicos poderão encaminhar seus pacientes a quem considerarem mais conveniente do ponto de vista financeiro ou de saúde, seja o setor público (os hospitais do NHS) ou o privado. A presença do setor privado não é nova. O “novo trabalhismo” estimulou-a em seus 13 anos de governo (1997-2010). Hoje em dia, a cada 20 libras esterlinas que o sistema gasta em intervenções médicas, uma vai para o setor privado que assumiu cerca de 3,5% das operações de cadeira de rodas e uma quinta parte da saúde mental. No plano da coalizão, essa participação aumentará significativamente.

O furor despertado pelo projeto forçou o governo a chamar um processo de consulta pública em abril que concluiu com uma série de emendas e classificações sobre o novo sistema. No novo projeto de lei, aprovado em primeira instância pelos deputados no início de setembro, o governo incorporou mecanismos regulatórios para evitar que a competição interna do setor público com o setor privado se converta em uma corrida da morte capaz de destruir o sistema no seu conjunto. O projeto encontra-se agora na C âmara dos Lordes, onde se espera uma prolongada batalha. Apesar de seu caráter anacrônico, os lordes costumam adotar posições críticas e “progressistas” em suas intervenções legislativas. Uma emenda radical de todo o projeto poderia derrubá-lo por completo.

If it ain’t broke don’t fix it
Uma famosa expressão inglesa, que sintetiza o pragmatismo nacional, é “se não está quebrado, não conserte” (if it ain,’t broke don´t fix it). Em outras palavras: para que reparar o que está funcionando?

A resposta, no caso do NHS, é clara. O poder do setor privado, tanto das empresas de saúde como das companhias farmacêuticas, somado ao dos conservadores nos meios de comunicação e na classe política, busca mudanças que minem as bases do sistema até substituí-lo parcial ou totalmente por um privado. No mesmo dia do debate sobre o projeto de lei na Câmara dos Comuns, o secretário de Saúde, Lord Geoffrey Howe, disse a um grupo de empresários que a reforma constituía uma “grande oportunidade” para eles e que não importava quem fosse fornecer o serviço, desde que o paciente não tivesse que pagá-lo. Os trabalhistas e os sindicatos acusaram o governo de querer privatizar o sistema. O governo, que na voz do primeiro ministro David Cameron, assegurou neste mesmo dia que as emendas introduzidas na legislação contavam com o apoio de médicos e enfermeiras, foi desmentido no mesmo dia por representantes de ambos os setores.

“O governo escutou nossas reivindicações em algumas áreas, mas seguimos seriamente preocupados porque esta legislação está criando uma nova burocracia e fragmentando o serviço”, disse Peter Carter, secretário geral do Royal College of Nursing (emfermagem). Os médicos expressaram a mesma inquietude. “Acreditamos que a reforma aumentará uma competição prejudicial, uma desigualdade do serviço e do custo do sistema em seu conjunto”, assinalou a secretária geral da entidade desses profissionais, Clare Gerada.

Ninguém descarta que a intenção privatizadora fique enfraquecida pelas emendas à legislação em sua passagem pela Câmara dos Lordes e no seu regresso à Câmara dos Comuns. O desgaste, no entanto, é palpável. O sistema de saúde foi submetido a um processo contínuo de reestruturação nos últimos 25 anos. Sempre com a bandeira do combate à burocratização, as mudanças terminaram com a substituição de uma camada burocrática por outra com o consequente pesadelo para médicos, enfermeiros e pacientes que precisam se adaptar a uma reorganização após outra em vez de concentrar-se no seu trabalho.

Há dez anos, um médico argentino que integra o NHS desde os anos 70, explicou-me sua frustração com tanta mudança. “Como médico quero um planejamento de saúde. Que me digam, por exemplo, as metas, os meios e recursos para a redução de mortes por câncer. Em vez disso, temos sistemas cada vez mais complexos para minúcias, como contar o número de gases utilizadas no tratamento de saúde”. E com um toque de ironia, acrescentou: “o pior é que eu tenho que me encarregar de contá-las em vez de me dedicar a curar”.

Em uma coluna recente no The Guardian, a comentarista Polly Toynbee sintetizou o problema desde outro ângulo. “A enfermidade crônica do NHS é a obsessão compulsiva dos políticos para muda-lo. Cada mudança obriga o pessoal a apresentar-se novamente para o mesmo posto. No sudeste da Inglaterra um diretor se apresentou sete vezes para o mesmo trabalho sob o “novo trabalhismo”. Agora é pior ainda, porque com a coalizão há um fundo ideológico muito forte. Desta vez, a mudança pode arruinar a máquina”, assinalou Toynbee.

Tradução: Katarina Peixoto

SUS _ Caso Juiz de Fora _ a visibilidade da crise

FAX SINDICAL 288

FAX SINDICAL 288

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano VI * No. 288 * 12/07/10 

 

 

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CRISE NO SUS DE JUIZ DE FORA

FALTAM MÉDICOS ESPECIALISTAS

VÁRIOS SETORES ESTÃO SEVERAMENTE AFETADOS

 

Usuários sofrem com dificuldade de acesso a consultas especializadas. Médicos sofrem com salários miseráveis e condições de trabalho deterioradas. Prefeitura de Juiz de Fora expulsa médicos do serviço público pela falta de uma política responsável de recursos humanos para a saúde.

 

 

Mais uma matéria veiculada pela imprensa local (“Tribuna de Minas” de 10 de julho de 2010) nos informa sobre a grave crise que afeta o funcionamento do SUS em Juiz de Fora. Dessa vez fala do programa de DST/AIDS (doenças sexualmente transmissíveis e AIDS), que no passado foi tido como referência e, agora, sofre com carência de mão de obra qualificada (médicos especialistas).

 

Crise não atinge apenas o setor de DST/AIDS. 

 

Existem outros setores onde o cidadão também pode se sentir muito insatisfeito com os impostos que paga até para comer seu arroz com feijão.

 

Outro setor que cujo funcionamento tem sido muito questionado pelos usuários e por entidades de classe é o de Saúde Mental. Em matéria sobre a falta de médicos na rede pública municipal de saúde, a Prefeitura informou que há carência de apenas um psiquiatra na rede. Fato que foi considerado muito estranho por todos os que convivem com os problemas do SUS de Juiz de Fora.

 

Esse setor da saúde pública encontra-se entre os mais sucateados. As pessoas, apesar da alta prevalência de transtornos mentais e do grande consumo de medicamentos de uso psiquiátrico em Juiz de Fora, têm grande dificuldade de acesso a uma consulta com um psiquiatra. E se queixam disso. Mesmo com encaminhamento médico específico para essas consultas especializadas as pessoas não conseguem ver a cara do especialista. Isso revela mais um aspecto dessa conhecida dificuldade do SUS local atrair mão de obra altamente qualificada pagando salários ruins e oferecendo condições precárias de trabalho.

 

Os médicos da atenção básica têm sido obrigados a repetir receitas e a fazer atendimentos, por vezes complexos, em especialidade médica para a qual não estão habilitados (Psiquiatria) e que não faz parte de suas obrigações trabalhistas ou deveres éticos atender. Muito pelo contrário. Isso prejudica os profissionais da atenção básica e os pacientes que necessitam atenção especializada, diante do silêncio negligente e irresponsável das autoridades responsáveis pelo funcionamento do SUS local.

 

Em número reduzido, os médicos municipais especialistas em Psiquiatria são obrigados a atender pacientes excessivamente, o que reduz o tempo de cada consulta, rebaixa muito a qualidade do serviço prestado e os torna, praticamente, administradores de receitas e medicamentos.

 

Os CAPS, apontado pelas vozes oficiais do governo da saúde do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) como solução para a saúde mental, apesar do discurso oficial, operam com grande carência e não são submetidos a mecanismos eficazes de avaliação de qualidade, controle, avaliação e auditoria, mesmo vivendo do dinheiro público. O CAPS AD anunciou no início de julho que só passaria aceitar pacientes em agosto. Motivo: o direito líquido e certo de funcionário às férias. Questão muito grave, porque toda a cidade e todas as autoridades conhecem claramente a extensão e os danos importantes causados pelo problema das drogas em Juiz de Fora.

 

O sistema público de saúde precisa ser repensado e melhorado. As premissas, já sabemos, são política decente de recursos humanos e condições decentes de trabalho. A responsabilidade da mobilização de recursos para resolver esses problemas de forma consistente e robusta é da Prefeitura de Juiz de Fora e, pessoalmente, do Prefeito e a equipe que ele escolheu.

 

INSEGURANÇA ENTRE OS PROFISSIONAIS DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

Proposta apresentada pela Prefeitura está sendo questionada pelos Sindicatos. 

 

Reunião realizada hoje (12/7) na Prefeitura não apresentou qualquer avanço, havendo questionamento do SINSERPU, representado pelo seu Presidente, Cosme Ricardo Nogueira, quanto à perda de renda de centenas de profissionais de enfermagem que atuam nas unidades de urgência.

 

A proposta apresentada durante as negociações, até agora, além de estar abaixo das expectativas dos médicos que atuam no setor de urgência e emergência, ainda causará significativa perda de renda para os profissionais que atuam nas unidades de pronto atendimento da Prefeitura, causando um impacto político negativo.

 

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Crise no SUS – Governos estaduais deixaram de investir em serviços públicos de saúde.

 

Auditoria do Ministério da Saúde confirma o descaso. Estados que aplicaram políticas privatistas e terceirizações (Rio de Janeiro e São Paulo) foram os que gastaram menos.

 

Os governos estaduais deixaram de investir 11,8 bilhões na área pública de saúde, que deveriam abastecer programas para o setor nos anos de 2006 e 2007. A conclusão é de auditoria promovida pelo próprio Ministério da Saúde. Os valores são maiores e as conseqüências mais graves nos Estados maiores, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Para o Sr. Barbosa Jr., que dirige o Conselho Nacional de Saúde, essas irregularidades explicariam a penúria da saúde pública no Rio de Janeiro. Ele também declarou que poderá entrar com ação civil pública contra os gestores infratores, após analisar cada caso. A Auditoria do Ministério da Saúde deverá informar ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União sobre as distorções que encontrou.

 

Matéria publicada no jornal O GLOBO, sobre essas irregularidades, constata que “apesar das irregularidades, os conselhos estaduais de saúde em nove estados aprovaram as ações de saúde. No caso dos tribunais de contas estaduais, praticamente todos chancelaram os desvios de finalidade. Apenas Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí e Sergipe rejeitaram o balanço dos gestores.”

 

No Rio de Janeiro, onde o governo estadual é despreocupado em desenvolver uma política de recursos humanos séria para os serviços públicos de saúde e adota práticas privatistas (fundações e terceirizações em alta escala), teve em 2006 o menor percentual de aplicações na saúde e em 2007 foi o antepenúltimo entre os estados da federação.

 

Quinze estados não mantêm os recursos depositados no Fundo Estadual de Saúde. Outros lançam verbas gastas em obras de saneamento na contabilidade da Saúde.

 

O Estado de São Paulo, que nos governos de Alkmin e Serra lançou uma política violentamente privatista na saúde pública, a ponto de transferir para interesses privados, na forma de terceirizações, grande parte do governo da saúde, também apresenta sérias irregularidades. Não apenas o governo paulista apresentou um baixo índice de aplicações na saúde, mas depositou todo o dinheiro do fundo de saúde no caixa único do Estado.

 

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CRISE NO SUS ATINGE TAMBÉM MINAS GERAIS.

Conselho Regional de Medicina está ciente das distorções do SUS em Minas

 

Minas Gerais é um dos Estados citados na auditoria do Ministério da Saúde. Aqui, dinheiro da saúde foi usado até em aplicações financeiras e o financiamento do Estado ficou abaixo do percentual exigido.

 

Em palestra na UREZOMA, no dia 10 de julho, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, o Dr. João Batista Soares, conselheiro do CRMMG, uma das mais destacadas e ativas lideranças dessa entidade médica disse que há deficiência de leitos hospitalares e de UTI em Minas Gerais. Dr. João Batista também falou que os problemas saúde pública não serão resolvidos por meio de sentenças judiciais e por ambulâncias. Disse que o SUS Fácil, da maneira que foi implantado, está causando uma andança dos pacientes, uma verdadeira peregrinação. Criticou também que gastos da COPASA sejam debitados na conta da saúde.

 

No governo de Aécio Neves uma das principais iniciativas do Estado na área de saúde foi a farta distribuição de ambulâncias.

 

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FAX SINDICAL NO TWITTER.

 

1 – A Saúde dos médicos vai mal. Excesso de horas trabalhadas em vários empregos e serviços para compensar salários sofríveis e honorários baixos dificultam até os cuidados com a própria saúde.

 

Saúde de médicos é destruída pelo estresse de muitas horas trabalhadas e pela insalubridade. Leia mais clicando em http://bit.ly/cUxMEo

Os profissionais estão adoecendo em empregos mal remunerados, que ameaçam até mesmo a atualização, o aperfeiçoamento e os estudos necessários ao profissional. Para ganhar a subsistência os profissionais estão adoecendo e não podem nem cuidar adequadamente da própria saúde.

 

2 – Pressões – exigências sobre a carga horária dos médicos no serviço público não vêm acompanhadas pela oferta de salários decentes e condições decentes de trabalho.

 

Santa Catarina – médicos, sindicato e Prefeitura discutem comprimento de jornada de 4 horas. Saiba mais clicando em http://bit.ly/daOxZj

 

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IPSEMG

MONTANHAS DE MINAS ESCONDERIAM IRREGULARIDADES E CADÁVERES?

NOVOJORNAL DENUNCIA FAVORECIMENTO INDEVIDO NO CARTÃO DO IPSEMG.

 

Matéria publicada no Novojornal (www.novojornal.com) de Belo Horizonte informa que o convênio do cartão do IPSEMG pode apresentar problemas quanto à legalidade. Abaixo transcrevemos a matéria para conhecimento. Apesar de problemas no financiamento do IPSEMG, governo estadual sabe ser generoso usando dinheiro que deveria reverter em benefício de todo o funcionalismo.

 

Novo Jornal 2010-07-05   

 

BMG cria novo caixa 2 para campanha de Azeredo        

 

IPSEMG transfere para Fundação Renato Azeredo comissão de 5% dos gastos com medicamentos pelo funcionalismo público mineiro

 

 

Inacreditável como é grande a criatividade dos administradores públicos diante da impunidade existente. Mais uma vez através do BMG, que esteve envolvido em todos os escândalos financeiros ocorridos em Minas e no Brasil desde o final da década de 80. O Banco Central, instalado em frente à sede o BMG em Belo Horizonte, capital mineira, parece não notar a existência do mesmo.Sabidamente o BMG é uma instituição financeira que existe juntamente com o Banco Rural, apenas para promover operações heterodoxas e lavar o dinheiro da corrupção praticada pelos governantes mineiros.O BMG depois de movimentar junto com o Banco Rural uma montanha de dinheiro que irrigou a hoje reconhecida campanha corrupta do senador Azeredo ao governo mineiro em 1999. Participou do Valerioduto e Mensalão mineiro. Por esse motivo, grande parte de sua diretoria encontra-se respondendo criminalmente pelo fato. Como o nome BMG ficou marcado pelos esquemas anteriormente citados, vem desde então constituindo “correspondentes”, com razão social diferente para operar em seu nome nos mais diversos ramos.Assim ocorreu no famoso “empréstimo consignado”.Agora, através da triangulação com uma empresa denominada Aceito Administração de Cartões e Prestação de Serviços Ltda., instalada na Cidade de Barueri, São Paulo.Abocanhou através da Fundação Renato Azeredo, sem qualquer licitação a exploração do cartão para compra de medicamentos para o funcionalismo público mineiro. Pelo visto, enquanto não conseguirem abocanhar todo rendimento do funcionalismo, não estarão satisfeitos. A engenharia da corrupção Em parceria com o poderoso ABC Farma, entidade que congrega todas as farmácias do País, o IPSEMG celebrou através da Fundação Renato Azeredo um contrato sem qualquer licitação com a empresa de cartões de crédito “Aceito Cartões”. Embora instalada no estado de São Paulo quase que a totalidade de seus sócios é de mineiros, sendo um deles Flávio Souza Franco, correspondente do BMG, com escritório instalado na Rua Espírito Santo, 283, lj 01 – Centro – Belo Horizonte.A empresa, Aceito Administração de Cartões e Prestação de Serviços Ltda, na qual Flávio Souza Franco e sócio foi coincidentemente fundada em 02 de julho de 2009, pouco antes da celebração do convênio.Tudo entre amigos Porém, a ilegalidade maior está no fato do BMG fazer parte do conselho curador da Fundação Renato Azeredo. Fundação esta que só tem sido utilizada para fazer política para o senador Azeredo. Tudo através de convênios financiados pelo poder público. Basta observar o Sitio da fundação. Estima-se que a receita da Fundação Renato Azeredo proveniente apenas do “cartão medicamentos” será de R$ 1.200.000,00, mensal.Integrantes do mercado de cartões de crédito afirmam que a “ABC Farma”, (tradicional financiador eleitoral de Eduardo Azeredo através das farmácias filiadas) junto com “Aceito Cartões” pagou pelo direito de exclusividade na exploração do “cartão medicamentos”, R$ 500 milhões. Metade do que o Banco do Brasil pagou para explorar com exclusividade o crédito consignado oferecido ao funcionalismo público mineiro. Operação esta já desfeita por completa ilegalidade. Curioso é que o dinheiro não entrou na contabilidade do IPSEMG nem da Fundação Renato Azeredo. Fato idêntico ocorrido em relação ao governo do Estado quando recebeu R$ 1.200.000,00 do Banco do Brasil. Depois de denunciado o ocorrido em relação ao Banco do Brasil pela Associação dos Jornalistas do Serviço Público (AJOSP) e Associação dos Contribuintes do IPSEMG (ASCON), o Ministério Público Estadual de Minas Gerais instaurou um inquérito para apurar o destino do dinheiro. Certamente que novamente o Ministério Público irá verificar e informar para onde foi todo o dinheiro do “Cartão Medicamento”. Certeza da impunidade Pelo visto o Senador Eduardo Azeredo (PSDB), não aprendeu qualquer lição com o processo de corrupção que responde no Supremo Tribunal Federal.Desta vez, em vez de dinheiro público, irá gastar em sua campanha para deputado federal parte do valor gasto com sacrifício mensalmente pelo funcionalismo público ativo e inativo.O senador não perdoa nem o dinheiro dos velhinhos e velhinhas aposentadas.Alguns contemporâneos de seu pai Renato Azeredo não aceitam que Eduardo use o nome de seu pai para lesar o funcionalismo público mineiro.

 

Obs.: no site do Novojornal existem links para documentos comprobatórios do que foi afirmado na matéria.

sexta-feira, 9 de julho de 2010

FAX SINDICAL 287

FAX SINDICAL 287

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano VI .-. No. 287 .-. 09/07/2010 .-.

 

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DIRETORIA DO SINDICATO DOS MÉDICOS REUNE-SE COM PROCURADOR GERAL DO ESTADO.

A grave crise do SUS local e a necessidade de aproximação entre o movimento sindical e o Ministério Público na área da Saúde foram a tônica do encontro.

 

(09/07/2010) Durante a passagem por Juiz de Fora da caravana do Ministério Público Estadual, o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão e a Vice-Presidente do Sindicato, Dra. Rosilene Alves, encontraram-se com representantes do Ministério Público Estadual. Na pauta a crise que o SUS enfrenta na cidade. A incapacidade do Poder Executivo Municipal de lidar com essa situação foi exposta pelos sindicalistas. Denúncias de usuários, de lideranças comunitárias e de entidades de classe têm deixado claro as deficiências graves do sistema público de saúde local. População e autoridades têm tomado conhecimento, pelos noticiários da imprensa local, da profunda crise que se abate sobre o SUS e revelado a ineficiência das pessoas eleitas para cuidar da saúde pública em cumprir o seu dever.

 

O Sindicato dos Médicos tem procurado negociar com a Prefeitura em dois focos: a melhoria dos equipamentos públicos de saúde e uma política de recursos humanos que seja capaz de atrair e fixar mão de obra qualificada para atuar no SUS. Até agora não existem propostas sérias e concretas da atual administração municipal que contemplem o compromisso com uma melhoria efetiva e consistente do sistema público de saúde local. Apenas promessas e declarações de intenções.

 

No próximo dia 29 de julho, o Ministério Público Estadual vai se reunir com a Prefeitura para tratar da delicada e crítica situação da saúde pública nessa cidade.

 

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HPS – MÉDICOS DESCONFIAM E NÃO RECEBEM BEM A PROPOSTA DA PREFEITURA DA PREFEITURA PARA GRATIFICAÇÕES DE URGÊNCIA

 

Em reunião com representantes de todos os setores que atuam em atendimento de urgências e emergências e serviços hospitalares do SUS local, realizada no dia 08 de julho no anfiteatro do HPS, foi explicada a proposta formulada pela Prefeitura, através do Secretário de Administração e RH, para substituir o atual sistema de penosidades.

 

O sistema atual é insatisfatório e não tem evitado evasão de profissionais dos serviços de urgência e emergência e tem apresentado evidentes dificuldades em atrair e fixar profissionais nesses setores. Na base da pirâmide dos problemas, está o vergonhoso salário que a Prefeitura de Juiz de Fora paga aos seus médicos. Atualmente 1.385 reais, inferior aos três salários mínimos definidos na Lei Federal 3999/1961 como mínimo profissional dos médicos e 25% inferior ao nível superior da Prefeitura.

 

O novo sistema proposto, na avaliação dos médicos presentes, é duvidoso, e pode representar perda de renda para os profissionais, o que agravaria o desânimo, a evasão de mão de obra qualificada e o sucateamento do trabalho médico.

 

Os presentes questionaram alguns aspectos que ficaram duvidosos na proposta. A Prefeitura, adotado o novo sistema, vai pagar a insalubridade? Como será paga a insalubridade? Para os plantonistas e sobreaviso, haverá remuneração adicional nos meses em que houver nono ou décimo plantão? E o adicional noturno, como será pago? E as horas extras? Qual será a base de cálculo?

 

Entre os diaristas e sobreaviso as dúvidas foram ainda maiores. Muitos profissionais declararam sua intenção de abandonar o serviço, em caso de haver perda de renda. Se isso ocorrer haverá prejuízos evidentes em áreas especializadas e agravamento da crise atual da urgência e emergência.

 

O Sindicato espera que a administração do Prefeito Custódio de Matos aja com responsabilidade, diante da seriedade da discussão. Na próxima segunda-feira representantes sindicais vão se reunir, mais uma vez, com o representante do Prefeito, o Secretário de Administração e RH, Vitor Valverde, para tratar do assunto. Talvez haja proposta melhor, mais consistente e aceitável.

 

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TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO PREJUDICA O SERVIÇO PÚBLICO.

 

SUS EM CRISE: IRREGULARIDADES MUNICIPAIS.

 

TERCEIRIZAÇÃO COMPROMETE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE EM JUIZ DE FORA.

 

(8 de julho de 2010) NOVIDADE: DESDE ONTEM CEDO MUITAS UAPS ESTÃO SEM FUNCIONÁRIO DA CMC, POR ESSES SEREM TERCEIRIZADOS E TEREM SIDO SUBITAMENTE DISPENSADOS!, COISA sobre a qual as gerentes das UAPS nem sequer foram esclarecidas ainda!É mais um ESCÂNDALO, que, aliás, se repete! A TERCEIRIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS ESSENCIAIS A SAÚDE, COMO OS DA LIMPEZA E MANUNTENÇÃO DAS UAPS E DA CMC, É UM ABSURDO INOMINÁVEL, ALÉM DE DESUMANIDADE: essas funcionárias, a maioria mulheres esforçadas e que sofrem no seu trabalho na saúde diário desde muito cedo, também não têm nem perspectiva de carreira, e nos últimos anos, nem mesmo a garantia de que AMANHÃ PODERÃO IR trabalhar e não serão dispensadas!!!!!!!!!!!….Merece ser divulgado e pensado por todos…é mais uma prova de que a prefeitura não só não leva a sério, mas também não RESPEITA seu funcionalismo que realmente trabalha,… E enquanto isso, os CARGOS DE CONFIANÇA proliferam e seus pagamentos e salários, mais ainda!!

 

 

 

Sonho do trabalhador terceirizado é um emprego de verdade.

 

Artigo publicado na Revista Latino-Americana de Enfermagem (v.12 n.2 Ribeirão Preto mar./abr. 2004), com pesquisa realizada entre empregados terceirizados de hospitais paulistas, diz que “Os planos traçados por esses trabalhadores em relação ao futuro estavam relacionados a construir casa própria, deixar de trabalhar na limpeza do hospital/mudar de emprego e obter aumento salarial.” Ou seja, a ambição do trabalhador terceirizado é sair de seu emprego, para um melhor.

 

Lei poderá obrigar terceirizadores a provar que estão em dia com direitos dos trabalhadores. 

 

Um problema histórico, que tem gerado muitos conflitos trabalhistas, é o descaso de empresas terceirizadas que atuam na área do serviço público, é o descaso com os direitos trabalhistas de seus empregados. Em Juiz de Fora, as empresas de conservação e limpeza, bem como as UPAS de S. Pedro e Sta. Luzia, poderão ser obrigadas, a partir da sanção de Custódio de Matos, a encaminhar relatórios mensais para a administração municipal, mostrando que estão em dia com o pagamento dos encargos trabalhistas. A proposta, de autoria do vereador Isauro Calais (PMN), foi aprovada esta semana na Câmara. Entre as prestações de contas das terceirizadas devem constar comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS, além do pagamento dos vencimentos mensais e do 13º salário.

 

Uma importante derrota da terceirização.

 

O Sindicato dos Médicos do município do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ) venceu ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a terceirização da rede de Saúde do município. A decisão, publicada no último dia 10 de fevereiro, é oriunda de uma ação ajuizada em abril de 2000. Para o presidente do sindicato, Jorge Darze, a vitória representa um marco importante, pois a instância mais alta do Judiciário reconheceu que não pode haver terceirização na área, ameaçando, inclusive, as parcerias firmadas pela atual administração com Organizações Sociais do município.

“A prefeitura vai ter que mudar radicalmente a política de Recursos Humanos, porque, a partir do momento que a Justiça notificar o prefeito e o secretário municipal de Saúde, não poderá haver mais contratação de terceirizados e Organizações Sociais”, disse Darze, ressaltando que a prefeitura terá que realizar concursos públicos, implantar o plano de carreiras e oferecer um salário que possa fixar o profissional na rede.

Na decisão, o ministro do Supremo Carlos Ayres Britto destacou que “a administração pública direta e indireta, ao prover seus cargos e empregos públicos, deve obediência à regra do concurso público.

 

“Admitem-se somente duas exceções, previstas constitucionalmente, quais sejam, as nomeações para cargo em comissão e a contratação destinada ao atendimento de necessidade temporária e excepcional”. Isso significa que a admissão de pessoal para as unidades de saúde da prefeitura só pode ser feita através de concurso público. Para Darze, a decisão repercute diretamente na implantação das Organizações Sociais na área, que, para o Sinmed, também são uma forma de terceirização. A ação foi ajuizada há dez anos, quando o então prefeito Cesar Maia pretendia terceirizar a mão-de-obra das unidades auxiliares de cuidados primários. “Ele quis entregar as unidades às empresas privadas que, na época, eram cooperativas, e terceirizar a administração.

 

O sindicato fez uma ação judicial e a prefeitura foi perdendo em todas as instâncias, inclusive, no Supremo Tribunal Federal. A última decisão reafirma a argumentação, dizendo que na administração pública não pode haver terceirizados”, explica o sindicalista. (Fonte: Folha Dirigida 04/03/2010)

 

SUCATEAR O SERVIDOR PÚBLICO NÃO É O CAMINHO.

 

A candidata Dilma Roussef, em declaração pública, afirmou que o sucateamento de uma profissão não favorece o desenvolvimento de nenhuma atividade. Citou o caso do programa estadual paulista que coloca dois professores em sala de aula e disse que colocar dois com salário de um não é solução. Esperamos que todos os candidatos se comprometam publicamente a repelir a terceirização do governo.

 

Em Minas temos desses exemplos, de iniciativas de políticas públicas, para obter efeitos eleitoreiros, à custa da estabilidade econômica e da dignidade do trabalhador. Resultado: sucateamento e descontentamento entre os servidores públicos e o naufrágio dessas políticas a curto ou médio prazo. Não há solução duradoura de problemas da população permitindo a criação de um serviço público de segunda classe. São apenas engodo.

 

A matéria abaixo é de O GLOBO on line e contém as declarações da candidata.

 

‘Ler e escrever’

Dilma critica programa de educação de Serra no governo de São Paulo

 

08/07 às 16h02Leila Suwwan, enviada especial

 

BAURU (SP) – A candidata do PT, Dilma Rousseff, criticou nesta quinta-feira, em Bauru, no interior de São Paulo, o programa do governo de São Paulo, criado por seu adversário José Serra (PSDB), e que coloca dois professores em sala de aula. Segundo ela, a qualidade da educação aumenta com a valorização individual de cada professor e não com uma fórmula que “coloca dois e divide o salário”. – Não acho que seja a soma que vai melhorar a qualidade da educação – disse Dilma sobre o projeto de colocar dois professores em sala de aula.- O que vai melhorar é a multiplicação – completou.

 

O programa Ler e Escrever do governo estadual estabeleceu a figura do professor auxiliar nas salas de aula nas classes iniciais. Dilma defendeu, por sua vez, a valorização dos professores com formação continuada e reconhecimento salarial. Dessa forma, segundo ela, será possível atrair bons profissionais para a carreira.

 

– Ninguém vai solucionar o problema da educação dividindo. Soma dois e divide o salário, é isso? Acho que pega um e melhora cada um dos professores deste país. Se não, você bota um professor central e um assessor, é isso? Temos de fazer algo muito simples: reconhecer que nenhuma profissão vai ser bem exercida, nem a de vocês jornalistas, se desandar a sucatear a profissão – apontou Dilma. A candidata também criticou os baixos salários da segurança pública de São Paulo e defendeu a mudança na legislação que implanta um piso salarial nacional para o setor.- Seria de todo oportuno que tivesse um patamar mínimo. Não se pode deixar que um estado rico como esse (São Paulo) pague o que paga para um delegado – disse Dilma, que foi logo avisada por seu vice Michel Temer (PMDB) e pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT) de que o tema foi tratado em uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), aprovada em primeiro turno sobre o tema.

 

Fonte: O Globo -©2010

http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/pais/mat/2010/07/08/dilma-critica-programa-de-educacao-de-serra-no-governo-de-sao-paulo-917098353.asp

 

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Serasa detecta aumento da inadimplência nas classes C e D e alta preocupa analistas

 

Em meio à euforia com a recuperação econômica e à fartura de crédito, acendeu a luz amarela entre especialistas. Após duas elevações seguidas da taxa básica de juros (Selic) e com a perspectiva de novas altas até o fim do ano, o que encarece os empréstimos, a taxa de inadimplência deve ter um repique em junho. A Serasa Experian vem detectando o avanço, puxado por consumidores das classes C e D, que receberam benefícios do governo para a compra de produtos da linha branca e veículos e, agora, não conseguiriam honrar seus compromissos.

 

– Podemos dizer que a curva de queda, que vinha ocorrendo desde outubro do ano passado, está no fim. A renda não deve crescer tanto no segundo semestre, gerando um descompasso que pode causar problemas para a inadimplência – afirmou o economista Luiz Rabi, gerente de indicadores de mercado da Serasa. – Normalmente, os consumidores mais pobres não estão acostumados a lidar com o crédito. Eles têm pouca habilidade para gerenciar dívida, praticamente não têm poupança e acabam inadimplentes.

 

O primeiro sinal de alerta apareceu em maio passado. Na maior alta desde outubro do ano passado, a inadimplência do consumidor deu um salto de 1,9% no mês, na comparação com maio de 2009. Em relação a abril, a variação chegou a 4,3%. Na próxima semana, a Serasa Experian vai divulgar a sua pesquisa referente a junho (e ao fechamento do primeiro semestre). Dificilmente a taxa repetirá os patamares críticos registrados no fim de 2008, quando estourou a atual crise global, mas os índices deixarão de ser tão baixos como foram até abril.

 

Para a Serasa, o maior problema a curto prazo estaria na administração das dívidas nos cartões de crédito, que subiram 14% em abril e 26% em maio, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Rabi diz que essa alta deve permanecer no segundo semestre. O valor médio dessas dívidas é hoje de R$ 392,49, contra R$ 373,12 um ano atrás. Crescimento mais forte foi registrado no valor médio dos cheques não compensados por falta de fundos, que pulou 42,7% desde maio de 2007 (de R$ 855,83 para R$ 1.221,03).

 

Desaceleração da economia contribuirá — A Tendências Consultoria também estima que a taxa de inadimplência de pessoas físicas chegue ao fim do ano em 7,2% e acelere ainda mais, para 7,6%, em 2011. Pelos dados do Banco Central (BC), o índice – que considera o percentual de empréstimos com atrasos acima de 90 dias frente ao total de crédito – foi de 6,8% em maio (último dado disponível), o mais baixo desde março de 2008 (6,85%). A taxa recua desde maio do ano passado, quando atingiu 8,5%.

 

– Deve ocorrer uma reversão da trajetória de queda na inadimplência a curto prazo. A alta de juros deve provocar piora nas condições de pagamentos, com aumento nas taxas finais e encurtamento dos prazos dos créditos – diz o economista da Tendências Alexandre Andrade, destacando que o impacto deve ser maior no próximo ano, por causa do período de defasagem entre a alta de juros e o impacto na economia.

 

Ruy Quintans, professor de Economia do Ibmec/RJ, concorda:

 

– A inadimplência deve parar de cair. Vivemos um momento de transição entre a euforia e a depressão no varejo e no custo do dinheiro.

 

Para o professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP) Fabio Kanczuk, haverá alta da inadimplência, associada à esperada desaceleração da economia.

 

– O mais provável é que aumentem os atrasos nos pagamentos de dívidas. A subida dos juros e a atividade econômica em desaceleração contribuem para esse cenário – afirma Kanczuk.

 

Na opinião do professor da Universidade de Brasília (Unb) Jorge Pinho, a melhora do mercado de trabalho tem contribuído para o aumento do endividamento.

 

– Com notícias positivas, o trabalhador se sente mais seguro e tende a se endividar mais. Mas, com alta nos juros, a tendência é de maior inadimplência a médio prazo – diz Pinho, especialista em mercado de trabalho.

 

Em relatório recente, a agência internacional de classificação de risco Moody’s também chamou a atenção para o perigo das dívidas. Ao analisar as condições de crédito para o mercado bancário brasileiro, a agência afirmou que a situação é estável. Porém, o forte crescimento da economia e a expansão do crédito, especialmente para as classes C e D, podem levar a um aumento da inadimplência dos bancos nos próximos 12 a 18 meses. Até março, os balanços publicados apresentaram resultados positivos, com queda da inadimplência e das chamadas provisões para devedores duvidosos.

 

O economista-chefe da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg, porém, acredita que a inadimplência no setor só subirá em caso de estagnação econômica.

 

– Não é isso que vejo no nosso horizonte hoje. Ao contrário, existe até a preocupação se haveria um superaquecimento da economia.

FONTE: Blog do Patah/UGT