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Ministério Público, valerioduto tucano e ativismos

.        Fax Sindical.       .08/01/2013 De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG Data:08 de janeiro de 2013 ……………………………………………………………………………………………………………….. O Ministério Público mineiro seu ativismo e o valerioduto tucano. ……………………………………………………………………………………………………………….. Em um regime democrático, a vida pública torna-se colocada em questão a cada momento e ninguém, nenhuma classe de pessoas, desde que envolvida com assuntos e ações de interesse público e receba seus salários de cofres públicos estará isenta da exposição a debates e questionamentos. Não há autoridade que, individualmente, possa se isentar dessas discussões. E, se pudesse, isso não ocorreria em uma sociedade democrática.   O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, órgão do Poder Executivo goza de benéfica autonomia. Normalmente seus chefes são profissionais de carreira indicados em lista triplica pelo próprio quadro de promotores de Justiça. Situação que evita a presença de pessoas estranhas àquele ramo do serviço público em postos de gestão e tomada de decisões. Situação bem salutar e diversa daquela que encontramos em outras áreas do serviço público, como, por exemplo, a saúde. Em Minas, o Poder Executivo é há décadas controlado pelo mesmo grupo político, o tucanato mineiro e aecista. Sabemos que a política anda em toda parte e há lições ainda a serem tiradas do lado político do polêmico julgamento da Ação Penal 470, o popular “mensalão”. Cinco anos antes desse mensalão houve um outro, laboratório desse segundo, e que envolveu dinheiro público em grande quantidade. Apesar de sua importância e antecedência ainda não foi a julgamento espetacular, nem no Supremo, nem nas outras instâncias e nem na grande e rica mídia. Sobre esse primeiro e ainda impune mensalão, conhecido como “valerioduto tucano” assistimos polêmicas e discussões. Agora mais uma, ao começar o novo ano. O Ministério Público de Minas Gerais  entra em ruidosa polêmica com a revista Carta Capital, de circulação nacional. As atitudes do Ministério Publico de Minas Gerais há muito geram apreensão e parecerem sugerir para muitas pessoas falta de isenção na condução de seus assuntos, os quais, supõe-se que deveriam ser isentos. Lembramos do caso Novojornal, de BH, que ocorreu no processo eleitoral de 2010, que resultou no “empastelamento” daquele órgão de comunicação que era, naquele momento, rara voz independente em meio à unanimidade de vozes mediáticas de extração comum tucana e aecista. Em Juiz de Fora, um caso emblemático houve quando um representante do Ministério Público, o Dr. Rodrigo Barros, chamou a si tarefa que ele deveria cobrar do então prefeito, Custódio Mattos, do PSDB. A tarefa era a fiscalização administrativa e trabalhista da carga horária de servidores públicos municipais, claramente responsabilidade do prefeito.  Mas o digno representante do Ministério Público assumiu ruidosamente esse papel, com direito a cobertura midiática. Essa atitude revelou que o promotor, esquecendo questões comesinhas das relações trabalhistas, assumiu o desgaste político em nome do prefeito, que, candidato à reeleição, foi claramente poupado e nem foi oficialmente cobrado por sua ineficiência no caso, que poderia cheirar a improbrobidade. Obviamente esse ativismo político permite às pessoas questionarem uma hipotética ou desejável isenção de seus autores.  Agora vamos a mais essa polêmica, a do gordo e volumoso valerioduto tucano mineiro, velho de 15 anos, há 5 nas gavetas do STF, por onde correram rios de dinheiro público, e que rende essa nova polêmica. Leia (os trechos citados entre “”” correspondem às matérias e seus links correspondentes são citados para consulta) : “”” *MP-MG ACUSA CARTA CAPITAL DE FORJAR DOCUMENTO (…) O Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), Joaquim José Miranda Júnior, acusa a revista de forjar documento reproduzido em reportagens relacionadas ao chamado mensalão mineiro (ou tucano) (…) FONTE: http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/89500/MP-MG-acusa-Carta-Capital-de-forjar-documento-MP-MG-acusa-Carta-Capital-forjar-documento.htm “”” Este conflito já teve e terá desdobramentos. Redator-chefe da Carta Capital: MP MG terá de provar que revista forjou documentos Leia em Redação Comunique-se a resposta do editor chefe da excelente revista Carta Capital: “”” Depois de revelada a acusação por parte do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), de que a Carta Capital teria forjado documento para produzir matéria referente ao mensalão tucano, o redator-chefe da revista, Sergio Lirio, rebateu as críticas e afirmou, em texto publicado no site do veículo, que as informações questionadas pelo órgão foram baseadas em arquivos “obtidos com fontes seguras”. O jornalista sugeriu que o MP-MG terá de enfrentar a Justiça, caso mantenha o posicionamento contra Carta Capital. “O autor de acusação tão grave terá de provar em juízo suas palavras”, afirmou. O posicionamento do redator-chefe está no ar desde a tarde dessa quarta-feira, 2. Nele, o profissional garante que a equipe está tranquila com o jornalismo praticado pela revista e, sem citar nomes, lamenta a relação de parte da imprensa com o bando do contraventor Carlinhos Cachoeira. “Carta Capital não publica fichas policiais nem documentos falsos, não acusa sem provas, não transforma bandidos em heróis da pátria, não se associa a meliantes da estirpe de Carlinhos Cachoeira nem recorre aos serviços de arapongas (que se converteram nos verdadeiros ‘repórteres investigativos’ de Brasília). Não fazemos parte deste clube e é patético o afã de tentar nos misturar a esta gente”, argumenta o número 2 da redação da publicação comandada por Mino Carta. Lirio ainda citou a função da mídia que se divulga como “isenta e independente”. Para ele, setores da imprensa aceitaram como verdade inquestionável a narrativa do ex-governador mineiro, Eduardo Azeredo (PSDB), de que não houve o mensalão tucano durante a campanha na qual tentou reeleição em 1998, quando foi derrotado por Itamar Franco, então no PMDB. Assim como no caso do PT, o operador do esquema fraudulento envolvendo peessedebistas teria sido comandado pelo publicitário Marcos Valério. Reportagem “De volta à origem”, de Leandro Fortes, usou documento forjado, segundo Ministério Público de Minas Gerais; matéria rendeu capa da Carta Capital Confira a íntegra do texto de Sergio Lirio: ”Mensalão tucano” Quem acusa tem de provar Leio por aí que o Ministério Público de Minas Gerais acusa Carta Capital de forjar documentos do processo do “mensalão tucano”. Repito: a revista teria sido acusada pelo MP mineiro de criar e publicar papéis falsos de uma ação judicial, segundo os relatos na internet. O autor de acusação tão grave terá de provar em juízo suas palavras. Aos sites que se apressam em reproduzir a “informação” sem ouvir a revista, lembro que Carta Capital não publica fichas policiais nem documentos falsos, não acusa sem provas, não transforma bandidos em heróis da pátria, não se associa a meliantes da estirpe de Carlinhos Cachoeira nem recorre aos serviços de arapongas (que se converteram nos verdadeiros “repórteres investigativos” de Brasília). Não fazemos parte deste clube e é patético o afã de tentar nos misturar a esta gente. O jornalismo de esgoto corre por outras bandas. Quanto ao processo do “mensalão tucano”, a exemplo do episódio da famosa Lista de Furnas, mais uma vez fica claro o poder de quem se esforça para desmoralizá-lo. E, desta feita, impressiona a participação do MP mineiro nesta empreitada. A Lista de Furnas também foi descrita como falsa. Até hoje, aliás, o ex-governador e deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB) usa este argumento (a de que a lista foi forjada) para responder a textos que descrevem como o valerioduto funcionava em seu quintal. Parte da mídia “isenta e independente” repete a tese de Azeredo para ver se cola. Mas uma perícia do Instituto de Criminalística da Polícia Federal comprovou que a lista não foi adulterada e que as assinaturas são verdadeiras. A reportagem de Leandro Fortes, como de hábito, baseou-se em documentos obtidos com fontes seguras, participantes ativos do esquema que serviu de laboratório para a tecnologia de caixa 2 desenvolvida pelo publicitário Marcos Valério de Souza e mais tarde adotada pelo PT. Estamos absolutamente tranquilos. “”” E mais, a repercussão no Novojornal: “”” Atentado contra Carta Capital: Advogado apresenta sua defesa Arrolado na representação de Gilmar Mendes contra Carta Capital, Dino Miraglia apresenta à Polícia Federal defesa acompanhada de 86 provas Se o que pretendia o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ao representar contra a revista Carta Capital era intimidar, o resultado obtido foi outro. Conhecido pela sua maneira pouco ortodoxa de agir, Gilmar Mendes nesta ousada iniciativa contra a liberdade de imprensa, em claro proveito das prerrogativas de sua função, causou uma situação inusitada. No procedimento instaurado pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades na lista publicada por Carta Capital,acabou-se comprovado que os documentos por ele contestados eram verdadeiros, e mais, trouxe à tona um Relatório da Polícia Federal que comprovam que o próprio STF tinha conhecimento deste fato. O advogado arrolado por Gilmar Mendes, Dino Miraglia informou a Novojornal que embora todos os 86 documentos juntados em sua defesa tenham como origem procedimentos judiciais, a Procuradoria Geral da República, a quem será remetido o investigado pela Polícia Federa, terá agora um dossiê completo das atividades do grupo criminoso que vem operando infiltrado nas instituições democráticas do Poder de Minas Gerais. Onde se prova que os documentos eram verdadeiros: http://anexo.novojornal.com/91968_1.pdf “””. E leiam ainda a resposta do Ministério Público de Minas Gerais dada ao site Comunique-se, conforme o link http://portal.comunique-se.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=70545:ministerio-publico-nega-ter-acusado-carta-capital-de-forjar-documento&catid=3:imprensa-a-comunicacao-&Itemid=20 Dizem que a acusação refere-se “apenas” a um documento, conforme se pode deduzir da leitura abaixo: “””  Ministério Público nega ter acusado Carta Capital de forjar documento Redação Comunique-se Em nota enviada ao Comunique-se na tarde desta quinta-feira, 3, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) negou que tenha acusado a revista Carta Capital de publicar matéria sobre o mensalão tucano com base em documento forjado. No mês passado, em contato com a equipe do impresso, o órgão afirmou que na publicação houve a “reprodução” de conteúdo “absolutamente inidôneo” e “forjado”. Veja a íntegra da nota enviada pelo MP-MG à redação do Comunique-se e o ofício enviado pelo órgão à Carta Capital: Prezado senhor Anderson Nogueira Scardoelli, subeditor do portal Comunique-se, Sobre matéria recentemente publicada pelo portal Comunique-se, o Ministério Público de Minas Gerais afirma que em nenhum momento acusou a revista Carta Capital de forjar documentos. Segue abaixo inteiro teor do ofício n.º 108/2012-SCI-PGJ, cujo objetivo foi alertar os responsáveis pela publicação sobre a existência de um documento falsificado, no qual foi incluída, de forma inidônea, a assinatura de um dos membros desta Instituição. É quanto a essa falsificação que foi solicitada a instauração de inquérito policial. Para o Ministério Público de Minas Gerais, é imprescindível que os fatos sejam apurados e os responsáveis pela divulgação de documentos inverídicos sejam identificados. Estamos à disposição para mais informações, reafirmando o respeito do Ministério Público de Minas Gerais pelos trabalhos da imprensa e do portal Comunique-se, bem como pelo trabalho de tão renomada e respeitável revista como a Carta Capital. Atenciosamente, Superintendência de Comunicação Integrada Ministério Público de Minas Gerais — Belo Horizonte, 3 de dezembro de 2012. Prezado Editor da Carta Capital, Sobre a matéria De volta à origem, publicada pela Carta Capital em 14 de novembro deste ano, informamos o seguinte: Na página 26, fala-se de “auto de apreensão”, onde também se encontra reprodução de assinatura do Promotor de Justiça Adriano Botelho Estrela. O referido documento, segundo levantamentos preliminares, apresenta-se absolutamente inidôneo, forjado, possivelmente, a partir do auto de apreensão verdadeiro, de folhas 1.183 e seguintes dos autos n.º 0024.08181165-5, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Neste processo, consta o verdadeiro auto de apreensão levado a efeito pela Polícia Civil, cujo documento não há e nem poderia ter a assinatura do membro do Ministério Público, que desconhece o auto de apreensão citado na matéria. Diante dessa falsificação, o Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAOCrim), Promotor de Justiça Joaquim José Miranda Júnior, requisitou à Delegada de Polícia do Departamento de Falsificações e Defraudações de Belo Horizonte a instauração de inquérito policial, para que sejam apurados os fatos. — Ficamos à disposição para mais informações, se necessário. Atenciosamente, Miriângelli Rovena Borges Assessora de Imprensa Superintendência de Comunicação Integrada Ministério Público de Minas Gerais “”” ……………………………………………………………………………………………………………………………. O punitivismo rastaquera e a deterioração das instituições ……………………………………………………………………………………………………………………………. Publicado originalmente em http://marciomfelix.wordpress.com/2012/12/28/o-republicanismo-o-punitivismo-rastaquera-e-as-derrotas-ideologicas/ O “republicanismo”, o punitivismo rastaquera e as derrotas ideológicas 1. O STF e os ecos do “mensalão”   A derrota sofrida pela maioria dos réus da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal traz para o debate uma série de avaliações (nem sempre apropriadas) sobre as razões para o resultado, quase sempre fantasiosas. O que se percebe em parte do discurso do petismo é uma natural e legítima inconformidade com o resultado. No entanto, em geral elaborando um discurso que não aponta a verdadeira gravidade dos fatos ocorridos, ficando na periferia do problema. De outro lado, o discurso que ecoa na imprensa empresarial é de uma exaltação idealizada ao punitivismo, que transforma Joaquim Barbosa num Herói da Pátria, enquanto rotula Lewandowsky como leniente com a corrupção, num execramento gravíssimo de um Ministro da Suprema Corte que, daqui a dois anos, será chefe de um dos poderes da República. Do ponto de vista do PT, a crítica me parece legítima, mas insuficiente. Centra fogo na condenação sem provas de alguns dos réus e na alteração da orientação jurisprudencial como um sinal de que se trataria de um “julgamento de exceção”. Nesse ponto, a maioria de ministros do STF estaria participando de um movimento para derrotar o PT. E só isso. Ao final, em geral essa crítica cobra o mesmo rigor para casos futuros e uma certa promessa de que estarão de olho quando tucanos forem réus. Do ponto de vista da oposição, um discurso articulado a partir da imprensa exalta a punição dos “corruptos” como “um novo momento”, uma verdadeira redenção nacional. Os ministros do STF são elevados a heróis nacionais, em especial Joaquim Barbosa. As análises desse ponto de vista, no entanto, além de permeadas por um ufanismo um tanto boboca, são permeadas por uma raiva incontida: o objetivo maior não é exatamente o combate à corrupção, mas desmoralizar o “petismo”, propriamente dito. Em nome disso, nenhuma vírgula de crítica às opções do STF podem ser apontadas. Tais análises, no entanto, empobrecem o debate. O PT, especialmente, precisaria refletir melhor diante desse processo político e do processo judicial para amadurecer um projeto de relação com as instituições do país. Considerando que tem a Presidência da República há dez anos e, ao que tudo indica, a terá no mínimo pelos próximos seis – e que mesmo o dia em que deixar a Presidência, será a alternativa imediata a qualquer governo – falta ao PT, incrivelmente, reflexão mais clara sobre alguns aspectos da disputa política e a intervenção mais efetiva no jogo democrático. A crítica que o discurso médio petista faz aos ministros do Supremo, por exemplo, é risível, em especial quando tenta ignorar que, da composição atual da Corte, apenas três ministros são remanescentes dos governos anteriores: Celso de Melo (Sarney), Marco Aurélio (Collor) e Gilmar Mendes (FHC).   2 – As indicações de Lula para o STF   Lula foi o presidente sob o qual recaiu mais vezes a prerrogativa de indicar ministros da Suprema Corte em toda a história. Nem sempre acertou. Se por um lado, acertou quando indicou Ayres Brito (cuja passagem pelo STF não pode ser julgada apenas pelo “mensalão” que presidiu, o que seria um erro), Carmen Lúcia ou Lewandowski, ministros de posições corretas, progressistas e de esquerda, errou feio ao indicar César Peluso (que dentre outras marcas, foi pupilo de Alfredo Buzaid, Ministro da Justiça de Médici e “racionalidade jurídica” do arbítrio) e Menezes Direito (ligado à direita católica), dois dos mais conservadores ministros da história recente da casa. O caso de Joaquim Barbosa merece nota à parte. Joaquim tem uma trajetória pessoal exemplar. Homem estudioso, passou em concursos, estudou em algumas das instituições de ensino mais importantes do país e do exterior. Antes do Supremo, tinha uma produção consistente em temas constitucionais, em especial na questão das políticas afirmativas. Traz, em sua trajetória, uma rejeição em sua tentativa de virar diplomata apenas na fase da entrevista (quando a subjetividade entra em jogo e determina tudo), o que se pode concluir ter sido forte a incidência do racismo a lhe derrotar. Num momento em que Lula indicaria diversos ministros, Joaquim representava um enorme gesto, por ser negro e por elaborar justamente na área de políticas afirmativas. As críticas que tenho lido de algumas pessoas de que seria de direita são totalmente equivocadas e se amparam numa divisão esquerda-direita que não respeita um critério sério. Na realidade, Joaquim é de esquerda, acredita sinceramente numa sociedade mais justa, mas traz consigo posições “justiceiras” na área penal, em especial na questão do combate à corrupção, além de demonstrar uma visão distorcida de democracia. Como alguém com trajetória no Ministério Público, Barbosa reproduz aquilo que a própria instituição da qual é egresso prega: endurecimento do sistema penal, punição a qualquer preço, relativização do direito de defesa, com especial requintes de desprezo pelos advogados, dos quais Barbosa não esconde o tom de deboche. Assim como boa parte dos membros do Ministério Público, Joaquim se acredita “o verdadeiro representante dos anseios da sociedade”, o que lhe permite atropelar direitos individuais em nome dessa verdadeira “missão”. Sempre repito que Barbosa se parece muito com a ex-senadora Heloísa Helena, embora ocupe um espaço mais privilegiado, use um linguajar mais empolado e vista uma toga que lhe deu poder para atacar os “corruptos poderosos” com muito maior efetividade que a verborragia da hoje vereadora de Maceió, cujos minutos de relevância duraram dois ou três anos. No entanto, todos esses apontamentos em relação aos ministros indicados por Lula trazem um grave problema: Lula e sua equipe erraram tanto por qual razão? Bem sabemos que a estrutura da Casa Civil tem plenas condições de apresentar ao Presidente um perfil completo e detalhado de qualquer cidadão, em especial alguém pleiteando uma nomeação de tal monta. Todas essas pequenas observações que fiz não eram dados estranhos ao Presidente quando, ainda assim, optou por tais indicações. Se eram, temos um grave problema operacional. Se não eram, realmente, temos um grave problema político, em especial nas nomeações dos perfis claramente conservadores, como Peluso e Menezes Direito. No caso de Barbosa, poderia se alegar que depois de nomeado, o “Batman” surpreendeu a todos e enveredou para caminhos não imaginados. Ainda assim, tal “ingenuidade” não chega a ser aceitável, já que não estamos falando da indicação de um membro de um conselho universitário, exatamente. Claramente faltou um critério a Lula para as indicações ao Supremo. Ao nomear perfis tão díspares, alguns deles claramente “do outro lado”, do ponto de vista ideológico, possivelmente tenha optado por utilizar tais indicações para “pagar contas” com aliados ou simplesmente “fazer gestos”. Nenhuma das hipóteses é aceitável em se tratando da composição da Suprema Corte, onde algumas das decisões mais centrais da democracia ocorrerão e onde um ministro será, por décadas, as vezes, uma das pessoas mais poderosas da disputa política do país.   3 – As indicações de Dilma   Já Dilma teve, até aqui, a iniciativa de indicar três nomes ao STF (estando já aberta a possibilidade de um quarto, com a aposentadoria de Ayres Brito). Ao contrário de Lula, ela até agora se utilizou, aparentemente, de um critério comum nas nomeações de Rosa Weber, Luiz Fux e Teori Zavaschi, já que os três compunham tribunais superiores (a primeira o TST, os outros dois o STJ). Assim, haveria no critério de Dilma a opção por nomear ministros de perfil supostamente mais técnico, evitando a controvérsia gerada, por exemplo, pela nomeação claramente mais “política” de Toffoli, último da era Lula. Nessa toada, Dilma aponta para uma tentativa de nomear “profissionais”, figuras menos identificadas com qualquer posição política prévia. Embora mais coerente, não deixa de estar equivocada. Primeiro, porque o Supremo não deve ser considerado o “último degrau da magistratura”, onde chegariam aqueles ministros dos Tribunais superiores mais capacitados ou mais “articulados”, como Fux tem procurado demonstrar que foi em sua corrida para chegar ao Supremo. A Suprema Corte deve expressar a diversidade das trajetórias no mundo do Direito, alternando magistrados de carreira com egressos dos MP e da advocacia. Qualquer critério que restrinja a apenas um setor das carreiras jurídicas a composição do STF lhe tornará uma corte homogênea demais, perdendo seu sentido. Mas o maior dos equívocos de Dilma repete o de Lula.   4 – O erro comum nas indicações ao STF: o burocratismo sob o nome de “republicanismo”   Um dos debates mais distorcidos que sempre se repete a cada novo ministro do Supremo a ser sabatinado pelo Congresso é aquele que tenta criticar a nomeação quando ela é de alguém muito identificado com o Presidente da República, pessoal ou ideologicamente. Evidente que a Suprema Corte de um país não deve ser apenas o espaço para acomodar seus operadores jurídicos mais brilhantes, como já fizeram Collor com Francisco Rezek, FHC com Gilmar Mendes e Lula com Dias Toffoli (embora, nos três casos, se deva reconhecer a grande capacidade intelectual). Ainda assim, não há qualquer crime em um Presidente da República indicar alguém que lá defenda ideias próximas às suas. Ele deve buscar exatamente isso, a ideia é essa! Nos Estados Unidos, o sistema é exatamente igual ao nosso, sendo que lá os juízes membros são claramente identificados como liberais ou conservadores: isso faz parte do jogo democrático estadunidense, sem qualquer hipocrisia. Aqui parece que estamos sempre permeados por essa acusação de “partidarização”. Infelizmente, Lula e Dilma parecem, muitas vezes, ficarem reféns desse discurso, ecoado especialmente pela “grande” imprensa. Parecem preocupados, a cada nomeação (exceto na de Toffoli, claramente) provar que não estão nomeando um “companheiro”, mas um jurista “isento”, como se isso pudesse existir. A ideia de que um ministro do Supremo ideal seria algo próximo do “burocrata judicial eficiente” é não apenas de uma ingenuidade grave, mas uma posição superada por séculos de debate (o juiz que deveria apenas ser “a boca da lei” é um tipo ideal criado por Montesquieu em 1748). Curioso, aliás, que alguns tentem justificar essa busca da isenção como sendo “republicanismo”, já que a ideia do juiz boca-da-lei é algo derrotado exatamente pelo debate político contemporâneo, pelas mais notórias repúblicas, como a dos EUA. Lula teve a rara chance de terminar seus oito anos de governo nomeando a maioria dos ministros do STF. Como dito, abriu mão de conformar uma maioria claramente progressista, garantindo, inclusive, a manutenção de tal composição para além de sua passagem pela Presidência. Manter uma maioria progressista no STF mesmo por longos anos após uma eventual saída do PT do Governo é algo importantíssimo para a disputa de longo prazo na sociedade brasileira, uma oportunidade que não deveria ser desprezada. Após a saída do PT (e um dia isso ocorrerá), boa parte de seu legado poderá ser mantido (ou não) a partir da maioria da Suprema Corte. Algumas votações importantes para a democracia brasileira ocorreram no STF nos últimos anos (Raposa do Sol, União Homoafetiva), assim como algumas derrotas, também (como a manutenção da impunidade prevista na Lei da Anistia). Logo, a “maioria progressista” ocorre apenas em alguns temas. Falta uma maioria clara no STF, comprometida com um projeto de esquerda numa perspectiva mais complexa e de longo prazo. No entanto, o problema está longe de se resumir às condenações da referida ação penal 470. Elas se concentram, principalmente, na incapacidade de fazer um balanço consistente do que aconteceu até aqui e do que virá pela frente.   5 – Os outros erros do PT na forma de “jogar o jogo”   Um dos pontos já mencionados por algumas vozes importantes do debate próximo ao PT como sendo um grande equívoco das análises “oficiais” diante do julgamento do “mensalão” é a incapacidade de produzir uma autocrítica diante dos episódios, por mínima e simbólica que seja. Uma das defesas, aliás, é totalmente equivocada, a de que não teria ocorrido compra de votos de congressistas, mas “apenas caixa dois”, como se isso também não fosse uma prática a ser merecedora de punição. Mas o problema segue: o petismo está contaminado, de uns anos para cá, por uma postura de total adesão ao que podemos chamar, grosso modo, por “punitivismo”. Isso se expressa nos discursos da maioria de seus dirigentes relevantes. Diferentemente de períodos mais longínquos, onde o PT tinha uma posição diferenciada nas temáticas de segurança pública e sistema penal, aos poucos as opções do PT foram sendo hegemonizadas pela mesma lógica da “lei e da ordem”, de um punitivismo rastaquera, que despreza e por vezes até ataca os direitos humanos. Tal deslocamento de posição foi ocorrendo em especial a partir dos anos 2000, quando o PT ganhou a eleição presidencial e quando passou a buscar vitórias eleitorais majoritárias a qualquer preço, em cada estado ou cidade. Atualmente, qualquer candidato a Prefeito do PT defende que a segurança pública também é tema de responsabilidade do Prefeito. Boa parte defende guardas municipais armadas. A barbárie sofisticada das câmeras de vigilância espalhadas pela cidade (quem ainda não leu “1984”, o faça) é tema também superado dentro do PT, embora seja, a meu ver, uma das grandes derrotas da civilidade do século XXI. Muitos são os casos em que segurança pública é a prioridade de candidatos petistas a prefeito. Nada mais equivocado, diga-se. Nas iniciativas legislativas, o PT parece também bastante entrosado com essa postura de endurecimento de penas, criação de novos tipos penais, mudanças no sistema processual para facilitar punições. Só nos últimos dias, vimos a iniciativa da “Nova Lei Seca”, que tenta, especificamente para a questão do álcool, rasgar a Constituição e o Código de Processo Penal. A proposta de Osmar Terra (PMDB-RS), que pode voltar a endurecer a política de drogas, ameaça passar com apoio quase unânime do Congresso. Para cada problema difícil de resolver, nossos legisladores e Governo atacam com nova lei penal. Com o silêncio anuente ou mesmo a operação militante da bancada do PT no Congresso. Viramos punitivistas, possivelmente por medo de debater francamente com a opinião pública ou talvez porque tenhamos sido tomados pelo conservadorismo, simplesmente. Tudo isso, no entanto, complica em muito a conjuntura atual. O PT não parece saber muito bem elaborar respostas ao que acontece no debate político do país. Parece não saber bem como se relaciona com alguns temas importantes da democracia brasileira. Como os critérios para indicação de um Ministro do Supremo, por exemplo. Afinal, estamos falando das “novas estrelas” do jogo político do país. Então, Dilma seguirá errando nos seus critérios? O “novo punitivismo” vai no mesmo sentido. Um dos maiores problemas do julgamento do “mensalão” está justamente na condenação sem provas, na interpretação extensiva para condenar os réus, no cerceamento do direito de defesa, na aplicação de penas elevadas e desproporcionais, no encarceramento de réus por alguns crimes cuja prioridade não deveria ser essa, mas a restituição dos desvios aos cofres públicos. Nada disso, no entanto, é debatido em profundidade pelo discurso petista, que parece mais preocupado em denunciar um golpe de estado próximo ou um “Supremo a serviço da direita”. Nada mais frágil e nada mais improdutivo em relação ao futuro. Enquanto isso, o punitivismo parece tomar conta da Suprema Corte, controla as iniciativas do Legislativo e até mesmo do Ministério da Justiça, com sua “nova lei seca”, com uma Polícia Federal que adora espetacularizar suas investigações, sem se preocupar com as consequências na intimidade dos acusados. O que se percebe, portanto, é que o conservadorismo ataca por todos os lados, mesmo pelas frentes controladas pelo “petismo”. Aspectos importantes da disputa política de um país, que é a disputa cultural da sociedade, aquela que se dá no longo prazo, sobre o “legado” de um período, parece que não é compreendida por parte importante dos dirigentes do PT e do Governo Federal. Que daqui a alguns anos poderão deixar a Presidência da República com uma Suprema Corte controlada pelo conservadorismo, leis penais mais duras e um cenário asfaltado para um longo reinado conservador, legitimado por uma sociedade que não terá sido, ao longo dos anos de governo petista, disputada para um projeto humanista. Que os erros de análise sejam meus, assim espero.

FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
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GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

Publicado pelo Wordmobi

Liberdade de imprensa ameaçada em Minas Gerais.

Mais uma vez a liberdade de imprensa em Minas é posta em causa. No eixo do confronto estão o Novojornal e setores do Ministério Público. A matéria do jornal denuncia o poder que alguns segmentos tem de construírem um verdadeiro tribunal de excessão para causas que os interessem. A vítima é a liberdade de informação on-line e a própria liberdade de imprensa. Saiba mais:

Desembargadores do TJMG, oriundos do Ministério Público, violam o Regimento Interno do Tribunal e a Constituição Federal

Diante da negativa de diversos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), oriundos da carreira da Magistratura e não pertencentes ao quinto constitucional do Ministério Público, em ratificar os atos de violência praticados pela promotora Dra. Vanessa Fusco, na condução do inquérito aberto contra o Novojornal por determinação do ex-procurador geral de Justiça Jarbas Soares.

Partidários e ex-companheiros de carreira do ex-procurador que integram o Tribunal de Justiça mineiro, ao arrepio da lei e afrontando o regime democrático, reintroduziram uma prática utilizada apenas em períodos de exceção, como no período do golpe de 64.

A convocação incorreta do desembargador Edwal José de Morais, contrariando o art. 70 § 3º II, do Regimento Interno do Tribunal, somada ao impedimento dos desembargadores Márcia Milanez e Eduardo Brum, por serem interessados na absolvição de seu colega procurador Jarbas Soares, além da participação do desembargador Edelberto Santiago, irmão do promotor Francisco de Assis Santiago, amigo pessoal de Jarbas e inimigo declarado do Novojornal, após a publicação de reportagem denunciando sua omissão na condução do processo relativo à morte da modelo Cristiane em um Flat de Belo Horizonte.

Quando esposas de autoridades mineiras suspeitas de participarem da morte da modelo, o ex-ministro federal, embora intimado na época, deixou de depor por intervenção do procurador da República Aristides Junqueira. Transformaram a 1ª Câmara Criminal do TJMG em “Tribunal de Exceção”.

Há pouco mais de um mês, Novojornal já havia apresentando diversos documentos ao juiz da Vara de Inquéritos da capital comprovando o impedimento e a suspeição da promotora Vanessa Fusco em presidir o inquérito.

Diante da inexistência de provas que fundamentassem sua queixa, a promotora junto com o Tenente Coronel Praxedes, da PM, comandante do serviço de grampo clandestino montado pelo Ministério Público Estadual para municiar o Palácio da Liberdade de informações, partiram para as ameaças e intimidações, inclusive dos advogados que defendem o Novojornal.

Diante destas ocorrências, os advogados representaram perante a OAB-MG e a Corregedoria de Justiça do TJMG.

Conforme constante da última alegação da promotora Vanessa Fusco, na Vara de Inquéritos, ficou claro que a mesma pretende apenas a censura do Novojornal, principalmente em relação ao procurador Jarbas Soares.

No último dia 5 de janeiro, o Diretor Responsável do Novojornal protocolou uma
“Reclamação” dirigida ao Presidente do TJMG, Desembargador Sérgio Resende, para que o mesmo anulasse os atos praticados pelo “Tribunal de Exceção”, em relação ao Mandado de Segurança impetrado.

A distribuição desta Reclamação, “por coincidência”, foi feita para o desembargador Renato Martins Jacob, ex-procurador e corregedor geral do Ministério Público mineiro.

O escritório de advocacia que assessora o Novojornal deve receber ainda esta semana parecer de dois ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da possibilidade de solicitação de Intervenção Federal por quebra do Regime Democrático em Minas Gerais.

O que até agora era prática do Ministério Público, Executivo e Assembléia Legislativa de Minas estendeu-se para o Judiciário. “Com o comportamento agora adotado por integrantes do Poder Judiciário, as coisas ficaram mais sérias”, alega o ex-ministro.



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06/01/2009, 13:46 – Tribunal de Exceção para o Novojornal

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BRASIL: CENSURA À INTERNET EM ANO ELEITORAL.

T.RE. tira site errado do ar. Atuação de autoridades públicas contra Internet no Brasil está mostrando que o risco de censura ronda o ar.


A Internet adquiriu hoje uma importância muito grande. Os equipamentos de informática popularizaram-se nos locais de trabalho e nos lares. Hotéis e estabelecimentos comerciais disponibilizam conexão à Internet e há até em lugares públicos. O barateamento dos equipamentos, a inclusão digital e a facilidade de acesso alargam em milhões, a cada ano, os usuários da grande rede. A sua importância nos setores econômico, financeiro, governo eletrônico, pregões, comunicações e relacionamentos interpessoais é crescente. Ela forneceu uma nova opção de comunicação para pessoas e instituições que foge aos ditames das pautas dos grandes jornais e das emissoras de tv.


No campo da política sua importância foi reconhecida pela própria justiça eleitoral, que criou limitação rigorosíssima para seu uso pelos aspirantes ao mandato público.


Frequentemente lemos que em alguns países, onde vigem leis de exceção ou guerras civis, há mecanismos de censura à atividade da Internet. Agora, com grande preocupação, vemos esse tipo de atividade persecutória desenvolver-se também no Brasil. No caso Twitter/Luizianne, a Justiça determinou a censura do site errado.
Anteriormente tivemos o Caso Novojornal.


O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conseguiu um mandado judicial para tirar do ar o Novojornal. Foi o primeiro caso de fechamento de um site por motivos políticos no Brasil, em que pese terem os censores se apegarem a outras alegações, dispensando-se o ônus da prova. Ele foi noticiado aqui no FAX SINDICAL


Sobre a censura ao Novojornal, jornal on-line de Minas que tinha a virtude rara, naquele Estado, da independência em relação ao Governo Estadual, o Fax Sindical publicou os seguintes posts:

https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/14/policia-de-aecio-silencia-o-novojornal/

https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/06/candidato-laranja-de-aecio-e-mais-rico-que-maluf/

https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/15/repercute-o-fechamento-do-novojornal/

https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/17/puxando-pela-memoria-para-entender-hoje-o-governo-aecio/

https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/19/continua-repercutindo-o-fechamento-do-novojornal-de-belo-horizonte/

https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/19/aecio-voce-confia/

https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/20/400/

https://faxsindical.wordpress.com/2008/09/01/minas-gerais-trabalhadores-farao-assembleia-dia-4-de-setembro-para-discutir-produtividade-professores-ja-em-greve/

https://faxsindical.wordpress.com/2008/09/04/e-o-novojornal/

Sobre a censura equivocada da Justiça Eleitoral do Ceará ao Twitter Brasil, o artigo está em http://www.twitterbrasil.org/2008/09/09/justica-e-internet-mais-um-episodio-equivocado/ . E a repercussão em:

http://raquelcamargo.com/blog/2008/09/tre-atira-contra-o-twitter-e-acerta-a-vitima-errada/#comments

http://www.navegantes.org/index/2008/09/09/twitter-brasil

http://www.guravehaato.info/geek-life/politicos-mais-uma-vez-provam-que-nao-conhecem-nada-de-internet-twitterbrasil-fora-do-ar/

http://techlive.org/internet/tre-bloqueia-o-twitter-brasil

http://justplay.info/posts/twitter-fail-liminar-contra-twitter-tira-blog-do-ar/

http://mauriciogaia.com.br/frente/?p=52

http://dihitt.com.br/story/tre-atira-contra-o-twitter-e-acerta-vitima-errada

http://www.fernandosouza.com.br/blog/2008/09/09/twitter-brasil-fora-do-ar-por-erro-judicial/

http://metiredesteocio.brogui.com/index.php/2008/09/o-tre-apronta-de-novo/

http://www.ladybugbrazil.com/2008/09/09/twitter-under-atack-in-brazil/

http://marioaragao.com.br/tre-ce-barra-o-blog-twitter-brasil/

http://claudiotoldo.wordpress.com/2008/09/09/tre-bloqueia-o-twitter-errado/

http://www.fundamentalconteudo.com/?p=534

http://dirceusrosa.wordpress.com/2008/09/09/mais-sobre-a-polemica-tre-ce-tse-e-twitter/

http://liberdade.blogueisso.com/2008/09/09/trece-tira-o-blog-twitter-brasil-do-ar/

http://blog.blogueisso.com/2008/09/09/twitter-brasil-e-os-tiros-que-saem-pela-culatra/

http://www.ataliba.eti.br/node/1703

http://filipekiss.com.br/blog/blogosfera/twitter-brasil-bloqueado

http://digg.com/politics/Twitter_under_attack_in_Brazil

http://www.numclique.net/tre-do-ceara-concede-liminar-e-bloqueia-twitter-errado/

http://narua.org/new/2008/09/09/mais-e-mais-censura/

http://compartilho.com/tre-ce-comete-erro-grosseiro-e-retira-blog-twitter-brasil-do-ar/

http://cgbrasil.net/blog/post/blog-e-atingido-por-bala-perdida/

http://diadefolga.com/mais-uma-presepada-do-judiciario-brasileiro/

http://queridoleitor.zip.net/#2008_09-09_18_15_50-128170460-0

http://www.icecreamnow.com.br/2008/09/10/arbitrariedade-tre-ce-tira-site-twitterbrasilorg-do-ar/

http://tinyurl.com/6xcazj G1

http://tinyurl.com/5jfm9r IDGnow

http://tinyurl.com/5qydaa Blog da Folha

http://tinyurl.com/6p757f Jornalistas da Web

http://tinyurl.com/6pj9qc Portal Uai

http://tinyurl.com/6l8uww Uol Eleições

http://tinyurl.com/5tr6ty Abril

http://tinyurl.com/5p4bkw iG

http://tinyurl.com/5d2qd6 Folha Online

http://tinyurl.com/6zuquj Zero Hora

http://tinyurl.com/5fz7f5 Baguete

http://tinyurl.com/5aj2q3 Direito e Trabalho

http://tinyurl.com/6ch4bf Comunique-se.

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CASO NOVOJORNAL: A POLÍTICA MINEIRA CONTEMPORÂNEA TEM UM ESQUELETO NO ARMÁRIO.

Um esqueleto no armário do mundo da política está escondido em Minas Gerais. Não é o Marcos Valério e seu esquema mensaleiro. É o projeto político que setores da fidalguia mineira articulam em torno de Aécio Neves Cunha, atual hóspede do Palácio da Liberdade. O assunto está na bela resposta do diretor do Novojornal ao empastelamento do jornal eletrônico. Os argumentos dos que sentenciaram e desejaram o empastelamento daquele órgão de comunicação são calmamente desmantelados pelo autor. A sua leitura nos permite uma apreciação mais apurada dos acontecimentos. E um entendimento mais claro sobre o que está se passando em Minas Gerais. Os céus estão enevoados como resultado das maquinações aecistas. A opinião pública sitiada. Mas há dissidentes desse presente ordem das coisas. Há gente ciente do imperativo moral de colocar em evidência o que acontece no Estado. Minas são muitas. E eles passarão.

CASO NOVOJORNAL
Um esqueleto no armário

Por Marco Aurélio Carone em 19/8/2008

“Quando se busca o entendimento de determinados acontecimentos é regra necessária
retroagir no tempo para encontrar e entender os verdadeiros motivos do ocorrido
no presente.”

Após desligar o telefone celular que me informara que uma promotora – acompanhada de uma dezena de policiais, dois fardados e o restante em traje civil – acabava de entrar na redação do portal Novojornal para cumprir um mandado de busca e apreensão, veio-me a mente meus 10 anos de idade, na solidão de um colégio interno no interior de Minas Gerais, indagando ao padre Henrique, um salesiano franzino e de fala baixa, sobre o que estava acontecendo no mundo real, fora da fortaleza do Colégio Dom Bosco, instalado no antigo quartel da cavalaria da guarda imperial portuguesa, onde serviu o alferes Tiradentes, em Cachoeira do Campo, na época distrito de Ouro Preto. Estávamos no período conturbado que antecedeu o golpe de 1964. Dentre outros ensinamentos, aprendi
com o padre Henrique o método reproduzido na epígrafe deste texto.

As indagações feitas com meu inseparável e eterno amigo, depois compadre, hoje falecido, Roberto Versiani Valadares, diziam respeito às notícias que chegavam através do rádio e tinham a ver com meu pai, que ocupava na época o cargo de prefeito de Belo Horizonte. Meses depois seria afastado e cassado em seus direitos políticos. O tempo passou, vieram às eleições estaduais de 1982 e Tancredo Neves elegeu-se governador de Minas Gerais. Participei ativamente de sua campanha, minha gráfica confeccionou gratuitamente todo
material dos candidatos que o apoiavam na região metropolitana de Belo Horizonte.

Depois de eleito, devido à estreita relação de minha família com a de Tancredo, o governador mandou me chamar a seu apartamento situado na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. Ele solicitou então que ajudasse seu neto, Aécio, porque ele estava vindo morar em Minas.

Foi o que fiz. Briguei com todas as jovens lideranças do PMDB, principalmente as da capital, e participei das articulações que elegeram Aécio Neves dirigente do PMDB Jovem. Ali começava a vida política do atual governador de Minas. Juntos, participamos da
Campanha das Diretas e a seguir da campanha de seu avô à Presidência da República.
Com a morte de Tancredo, afastamo-nos. Em 2002 nos reaproximamos novamente, ao
disputarmos a eleição para governador de Minas. Muitos inclusive afirmavam que
minha candidatura servira apenas para auxiliar Aécio, no combate ao candidato Newton Cardoso.

Objetivo maior

Aécio foi eleito e implantou medidas de austeridade, mas ao término do primeiro mandato já integravam seu governo figuras totalmente descomprometidas com a moralidade pública. Seu comportamento ultrapassava em muito o limite ético e até mesmo cerimonial exigido de um governador. Mas eu tomava conhecimento desses fatos apenas por intermédio de políticos adversários do governador, e por isso suspeitos em seus relatos.

Eu havia mudado para minha terra natal, Visconde do Rio Branco, interior de Minas. Lá permaneci até julho de 2004, quando sofri um acidente automobilístico que me obrigou voltar a Belo Horizonte e permanecer na cama, em recuperação, por mais de um ano. Foi quando comprei um computador com conexão à internet, e um mundo todo novo se abriu para quem não se adaptara sequer às modernas máquinas de escrever elétricas.

Já tinha experiência da área jornalística, pois havia dirigido dois jornais diários na capital, o Jornal de Minas e Diário de Minas. Na internet, evidentemente estava atrás de notícias. E percebi então que existia uma enorme fatia de mercado disponível para ser ocupado por um sítio de notícias online.Não deu outra: em 2006, ao sair da cama, aluguei uma loja, comprei quatro computadores a prestação, providenciei a instalação de cabos, redes e outras adaptações necessárias para funcionamento do Novojornal, agora retirado do ar pelo Ministério Público de Minas e pela Polícia Militar [ver “O empastelamento do Novo Jornal“].

De volta ao meio jornalístico no início de 2006, tomei conhecimento do que estava acontecendo em Minas Gerais. Denúncias, acompanhadas de farta documentação comprobatória das irregularidades, chegavam diariamente à nossa redação. Diversas vezes fui questionado pela não publicação desse material.

Crente no espírito cristão da recuperação humana – e em função do respeito que sempre tive em relação ao seu avô Tancredo –, entregava pessoalmente as denúncias contra Aécio Neves à sua irmã Andréa, aconselhando que tomassem as medidas necessárias. De nada adiantou. Diante disso, fiquei decepcionado e com a consciência pesada – assim como grande parte dos companheiros de Tancredo – por ter ajudado a introduzir na política do estado um político que liquidaria qualquer princípio ético e moral da sociedade mineira para, em seu nome, utilizar-se de um cargo público para chegar à Presidência da República. Decidi que dali em diante os assuntos relativos a irregularidades praticadas pelo governo mineiro, assim como pelos demais poderes, seriam apuradas e, se comprovadas, publicadas pelo Novojornal.

Artifício capcioso

Sem qualquer dependência comercial, com custos baixos e vivendo apenas do arrecadado por meio de anúncios, o Novojornal foi um sucesso. E isto deve ser creditado à independência e qualidade de nossos jornalistas, à publicação de matérias investigativas e à ajuda e assessoria da velha guarda do jornalismo mineiro.Todas as matérias investigativas publicadas pelo Novojornal foram sempre acompanhadas de documentos e provas que as fundamentavam. Nas poucas vezes que fomos questionados judicialmente, argüimos a exceção da verdade e provamos que o noticiado era verdadeiro. Este procedimento passou a incomodar aos poderosos, que perderam a tradicional prática chantagista de ameaçar “processar” o contendor. A esta altura, não era mais segredo para
ninguém que em Minas a censura à imprensa transformara-se em regra oficial. A publicação de matérias no Novojornal questionando o comportamento de autoridades
como o governador, procurador-geral, presidente da Assembléia Legislativa,
deputados estaduais, conselheiros do Tribunal de Contas, para ficar apenas no
plano estadual, destoava do noticiado pelos demais veículos – o que os obrigava
a abordar, mesmo que superficialmente, esses assuntos.

A denúncia de irregularidade em licitações de obras e compras do governo estadual nas empresas Cemig, Copasa e Codemig, além de algumas prefeituras municipais, inclusive a da capital, passaram a incomodar, além dos governantes, empresários de diversos setores.

O comportamento do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares, de impedir o andamento de investigações contra integrantes dos três poderes e de grandes empresas foi amplamente noticiado e questionado pelo Novojornal. Quando o Ministério Público lançou a campanha “O que você tem a ver com a corrupção”, aproveitando-se do
tema e do selo o Novojornal dirigiu a pergunta ao procurador-geral. Este não aceitou a crítica e ofereceu uma denúncia que, ainda na fase de inquérito, sem sequer ter-se transformado em um processo, recebeu decisão favorável de um juiz para a retirada do Novojornal da internet.

Ao contrário do argumentado pelo Ministério Público, o Novojornal encontra-se rigorosamente dentro da lei, inclusive com diretor-responsável registrado na DRT, detentor do MTE nº000311/MG, respondendo o mesmo por todas as matérias não-assinadas publicadas no Novojornal. Prática adotada conforme disposto no art. 8º I e 28º II da lei 5.250/67 e art. 5º do Decreto-Lei nº 927/69, alterado pela Lei nº 5.696/71 e nº 6.612/78 e nº 6.727/79 e nº 7.360/85. Dessa forma, comprovado está que jamais existiu o anonimato argüido pelo MP-MG. Inclusive o diretor-responsável e o endereço de sua sede encontram-se registrados no Registro.br, cadastro oficial de todos os sítios da internet no Brasil.

Como os artigos nº 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa estão suspensos por decisão do Supremo Tribunal Federal, para atender o interesse do procurador-geral utilizaram-se do lamentável artifício de argüir o anonimato. Evidente que ao Ministério Público caberia evitar que ocorresse a quebra da liberdade de imprensa. Mas deu-se o contrário: por esse artifício, o MP-MG vem descumprindo a Constituição Federal, que atribui à polícia civil a
competência de polícia judiciária.

Negócio nebuloso

Instalado no 3º andar da sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Belo Horizonte, há um serviço de informação administrado e operado por militares da área de informação da Polícia Militar, oriundos da Casa Militar do Palácio da Liberdade. Por meio de um sofisticado equipamento de espionagem, que inclui escuta telefônica, o Executivo mineiro é municiado diariamente de informações que seriam legalmente de domínio e
conhecimento apenas do Poder Judiciário, mediante autorização de um juiz.

O Novojornal estava com uma matéria pronta para ser publicada, comprovando o monitoramento realizado por esse serviço clandestino de informação das atividades de deputados estaduais, desembargadores, alguns juízes das varas da Fazenda Pública e delegados, líderes sindicais, religiosos e partidários mineiros. Este “SNI” do
MP-MG vem monitorando até mesmo funcionários públicos suspeitos de serem
contrários ao governo. A justificativa para existência desse serviço secreto é
a de combater o crime organizado.Já havíamos noticiado que o “SNI” do MP-MG há mais de um ano vinha nos monitorando “informalmente”. Agora, comprovadamente o está fazendo de maneira oficial desde junho deste ano, conforme demonstra o inquérito nº 0024.08.141.377-5.Cabe uma indagação. Por que estavam monitorando quem acessava o Novojornal à procura de notícias? Que crime  esse ou essa internauta estaria cometendo? Desde 2007, toda a rede de internet que serve a repartições do governo mineiro impede o acesso ao endereço do Novojornal.

A busca e apreensão efetuadas na quinta-feira (14/8) por agentes da PM 2 no Novojornal tinham outras finalidades: estavam à procura da documentação que nos permitiria comprovar duas matérias praticamente nascidas em nossa redação: a lista de Furnas e a compra da Light pela Cemig. No caso da lista de Furnas, os arquivos procurados demonstram que a lista confeccionada por Dimas Toledo não é apenas legítima, mas foi baseada em outra lista constante de uma correspondência encaminhada pelo secretário de Governo Danilo de Castro, em papel timbrado do governo de Minas Gerais e em nome do governador.No caso Light-Cemig, as declarações de imposto de renda da empresa Lidil Comercial Ltda. dos exercícios de 2006 e 2007, tornadas públicas nos autos de Ação Popular, Processo nº0024.08.008.068-2 em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Empresa detentora de apenas 4% do capital da Light S/A, as declarações comprovam que a Cemig, ao adquirir a Lidil por meio da Rio Minas Energia (RME), assumiu uma dívida de R$ 482 milhões – e desta forma pagou por 4% das ações da Light S/A quase o mesmo valor pago por 75% de ações da mesma empresa.

Instituição desvirtuada

Foi imposta ao Novojornal uma condenação antes mesmo da apuração da denúncia, que se procedente transformar-se-ia em processo onde poderíamos nos defender. O Ministério Público requereu e o juiz autorizou que o Novojornal fique fora do ar “enquanto durarem as investigações”. O método adotado não é novo. Em 1995, o atual procurador-geral Jarbas Soares, na condição de promotor eleitoral, fez o mesmo com o jornal Diário de Minas, também em período eleitoral, por causa de denúncias publicadas sobre irregularidades praticadas pelo então candidato ao governo de Minas, Eduardo Azeredo. O jornal ficou impedido de circular durante o período das eleições. Depois do pleito, uma juíza hoje desembargadora desculpou-se, liberando a circulação do jornal e confessando que estava enganada. O jornal foi prejudicado na sua periodicidade, perdeu anunciantes e foi obrigado a fechar as portas.

Outra vez, coincidentemente no período eleitoral e um dia após a publicação de uma entrevista com o ex-deputado Rogério Correia, dissidente e opositor da candidatura da aliança “informal” PT-PSDB à prefeitura de Belo Horizonte, denunciando o
comportamento do governador mineiro, principal articulador da aliança, ocorre a
“busca e apreensão” e a retirada do ar do Novojornal. Empresários ligados à Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), inconformados com a entrevista,
avisaram-me que estávamos atrapalhando o projeto político do governador. Para
os que apóiam o candidato da coligação “informal” PT-PSDB, foi estratégico o bloqueio do servidor de um sítio de internet que contém uma enorme quantidade de matérias denunciando práticas criminosas do candidato apoiado pelo governador, e que fatalmente seriam utilizadas no horário eleitoral gratuito.

Se estávamos atrapalhando o projeto político do atual governador de Minas Gerais não sabemos: cumpríamos apenas nosso dever de informar.

Todos mineiros com alguma responsabilidade assustam-se com o comportamento dos integrantes dos poderes legislativo e judiciário, que fazem de conta não estar vendo que somos  governados por alguém que não governa, apenas atende aos interesses dos grupos econômicos que comandam o estado.

Pior ainda: o Ministério Público, que em outras épocas chegou a destituir um de seus membros por envolvimento com a máfia dos caça-níqueis, nada faz diante do comportamento de seu atual procurador-geral, que primeiro transformou a instituição numa repartição do Executivo, depois num enorme incinerador de investigações e, agora, em serviço de informação e repressão política, ideológica e partidária.

O procurador desvirtuou uma instituição criada para fiscalizar e defender o cumprimento das regras do Estado Democrático de Direito, transformando-a em embrião de um temido e tenebroso Estado de exceção. Promotores e procuradores do Ministério Público mineiro com mínimo conhecimento de suas funções deveriam comparecer ao 3º andar do prédio
da sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Belo Horizonte, para conhecer o que ali se encontra instalado.

Poderes transitórios

O Novojornal reconhece de público a existência em Minas Gerais de juízes, desembargadores, promotores, procuradores e membros da Polícia Militar Gerais que não concordam com o que está acontecendo. Ao contrário do que se imagina, querem mudanças e precisam apenas do apoio da opinião pública para promovê-las, mantendo a autonomia e a independência de cada instituição.

O Novojornal foi apenas o primeiro. Se providências não forem tomadas, outros serão igualmente sacrificados. Nossas reportagens jamais tiveram o objetivo de difamar ou
prejudicar a carreira do governador ou de qualquer político. Seus aliados podem
cometer a arbitrariedade de retirar Novojornal do ar, mas honrosamente
não vamos negociar: recorreremos ao Poder Judiciário na busca da correção dessa
injustiça.

Ao contrário do que alegam, não existe qualquer anonimato. O responsável pelo Novojornal de acordo com a lei sou eu: Marco Aurélio Flores Carone. O procurador-geral de Justiça e o governador de Minas sabem onde me encontrar. Humildemente lanço um desafio público a eles, para que me processem e provem que o Novojornal em qualquer
momento publicou uma notícia que não estivesse fundamentada em documentação e
provas.

Ao contrário do que imaginam o governador e o procurador-geral, o fechamento do Novojornal, assim como seus transitórios poderes, não será capaz de impedir a retirada de um esqueleto do armário da política nacional. Antes que ele venha assombrar as futuras
gerações.

Fonte:

http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=499CID001

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REPERCUTE O FECHAMENTO DO NOVOJORNAL.

O Fax Sindical ontem denunciou o “empastelamento” do jornal eletrônico NOVOJORNAL. Um dos poucos redutos da imprensa independente de Minas Gerais, incomodava o candidato laranja de Aécio Neves, Márcio Lacerda. O PSB de Minas emprestou sua legenda para que o rico empresário pudesse organizar uma coligação que entregasse a Prefeitura de Belo Horizonte ao grupo político do Governador. Até aí não há nenhum problema, de negócios e acertos a política está cheia de exemplos. Não fosse o fato de Aécio utilizar-se dos préstimos do Prefeito Fernando Pimentel, do PT, para esquartejar o PT mineiro e impor essa coligação aos petistas. O interesse do grupo de Aécio em controlar a prefeitura de Belo Horizonte é tão grande que não se importaram nem em submeter o seu próprio partido, o PSDB, a uma humilhação: não fazer parte da coligação, apenas dar “apoio informal”.
O Novojornal dava informações, com base em fontes sólidas e publicação de cópias de documentos, sobre a atividade empresarial do Márcio Lacerda. Seus apoiadores, incluindo Aécio e sua turma, ficaram insatisfeitos. Em Minas é Lei: De Aécio, só boas notícias. Senão: adeus Liberdade( essa palavra…).
Márcio Lacerda, segundo a única pesquisa publica até agora (Datafolha), não vai bem das pernas. Disputa com a candidata do PSTU. Folgadamente na frente dele estão Jô Moares, do PCdoB e o Quintão, do PMDB (e base de apoio do Presidente Lula).
O resultado é que Aécio e seu grupo passaram recibo. Fecharam o Novojornal. Nos países ocidentais esse foi um fato inédito: o empastelamento de um jornal eletrônico. Ninguém foi preso, mas os computadores do Novojornal, segundo a notícia de “O Tempo”, foram levados pela polícia. O aparelho de repressão do Estado prestou seus seriços. As cartas estão lançadas. O Fax Sindical está divulgando esse fato na Internet (blog, mailing list e newsletter). Leia abaixo a matéria do blog “República Vermelha”, de autoria do jornalista Laerte Braga, sobre o fechamento do Novojornal. A fonte é http://republicavermelha.blogspot.com/2008/08/extraacio-impe-ditadura.html


Sexta-feira, 15 de Agosto de 2008
EXTRA:AÉCIO IMPÕE DITADURA

O NOVO JORNAL, um dos únicos independentes de Minas Gerais e que circula na Internet foi fechado por decisão judicial a pedido do Ministério Público do Estado, após ter revelado toda a sorte de mutretas que implicou na escolha de Márcio Lacerda como candidato a prefeito de Belo Horizonte, na aliança Aécio/Pimentel, respectivamente governador do estado e prefeito da capital.
A fusão PT/PSDB, cruzamento de mula sem cabeça com lobisomem e que resultou em PTSDB.
ESTADO DE MINAS, O TEMPO, THE GLOBE MINAS, etc, etc, podem mentir à vontade. São regiamente pagos com verbas públicas para enaltecer o governador homenageado pelos setenta mil espectadores do jogo Brasil e Argentina, mês passado, no Mineirão, com o coro “o Maradona, por que parou, parou por quê? O Aecinho cheira mais que você”.
O endereço é http://www.novojornal.com.br/

Já as mutretas na Secretaria da Saúde sob a batuta do deputado e secretário Marcus Pestana (de férias e em campanha eleitoral) neca de pitibiriba. Fica tudo do mesmo tamanho. O secretário interino de Saúde é um dos proprietários da ACISPES, uma empresa especializada em transporte de doentes na Região da Zona da Mata Mineira, serviços terceirizados. Por “acaso” é tucano como o secretário Pestana. Com verba pública constroem um “dormitório” para doentes em trânsito e lucros maiores.
A série de mutretas na FEAM (Fundação Estadual do Meio-ambiente) em concessões de licenças ambientais para grandes empresas operarem no setor de mineração e aterros sanitários, isso fica para depois.
O mensalão pago ao deputado federal Custódio Matos, sócio de empresa em Juiz de Fora, MG que aluga caminhões à Prefeitura bejanista em contrato superfaturado também fica para depois. O prefeito que substituiu Carlos Alberto Bejani preso por duas vezes, mantém intocados os esquemas de corrupção e especializou-se em passear pelas ruas da cidade contando número de mesas de bares em calçadão (para ver se está dentro da lei) e andar de ônibus para conhecer os problemas da cidade.
O deputado federal Custódio Matos é candidato a prefeito daquela cidade sob o abrigo de Itamar Franco (o que pensa que foi presidente da República).
O dinheiro do estado gasto em mutretas prodigiosas com planos de saúde corporativos em construção de sedes suntuosas, também fica para depois, ou à espera da Polícia Federal no encalço dos centenas de Zé Pastinhas do esquema Aécio.
Há cerca de um mês a mídia européia exibiu e mostrou um vídeo sobre os métodos usados pelo governador de Minas para comprar a imprensa estadual, mantê-la calada quanto ao desmantelo que preside o estado e como o que não pode ser comprado não pode ser comprado, o jeito é censurar e fechar.
Aécio está acima do bem e do mal, em viagem espacial no Rio de Janeiro e adjacências, onde mora, enquanto o contribuinte mineiro paga a conta tucana. O vídeo exibido pela tevê européia, feito por jornalistas mineiros e censurado aqui.

Sobre as denúncias feitas no vídeo, os jornalistas demitidos a pedido de Aécio e integrantes do governo, isso também é “coisa menor”. Coisa maior é impedir que os fatos sejam revelados como de fato acontecem e como o são na verdade.

É prática tucana. Serra censurou um vídeo feito por policiais mostrando o deplorável estado das delegacias e das políticas de segurança pública em São Paulo. Yeda Crusius assalta os cofres no Rio Grande do Sul. Isto não sai no THE NATIONAL JOURNAL da THE GLOBE. Não faz parte do receiturário do “general” William Bonner”, comandante dos exércitos da mentira midiática.

Colaboração do camarada

Laerte Braga

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Também no site Comunique-se, página http://www.comunique-se.com.br/index.asp?p=Conteudo/NewsShow.asp&p2=idnot%3D47144%26Editoria%3D8%26Op2%3D1%26Op3%3D0%26pid%3D40914771076%26fnt%3Dfntnl foi publicada uma matéria sobre o fechamento do jornal eletrônico. A matéria associa o fato a uma cobrança do NOVOJORNAL ao Procurador Geral do Estado sobre a lentidão dos processos que envolvem o mensalão mineiro. Leia:

MP de Minas Gerais tira site do ar por denúncias a procurador de Justiça

Carla Soares Martin

O Ministério Público Estadual de Minas Gerais tirou do ar nesta quinta-feira (15/08) o site Novo Jornal, por difamação a autoridades estaduais e federais, entre elas, o próprio procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares.

Além de proibir o acesso ao site, o MP mudou a home, colocando uma mensagem da Promotoria Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos, com o logo do Ministério Público.

O site fazia uma campanha contra o procurador Jarbas Soares, aproveitando um emblema do MP: “O que você tem a ver com a corrupção?”. O Novo Jornal acrescentava depois da pergunta o nome do procurador.

“Nós estamos cobrando do procurador que desempenhe seu papel. Reconhecemos que as matérias são polêmicas, mas queremos que o Ministério Público ‘desengavete’ denúncias que chegaram a Minas sobre o mensalão”, afirmou o diretor-responsável pelo site, Marco Aurélio Flores Caroni.

Além da justificativa de difamação, o MP disse que o site não teria um responsável. Caroni defende-se, explica que, na ausência de um jornalista responsável, quem responde pelo site é seu diretor.

A medida é uma liminar. Ainda não houve o julgamento de mérito da suspensão do site e o inquérito corre em segredo de Justiça.

Polícia de Aécio silencia o NOVOJORNAL.

Um reduto on-line da imprensa independente no Estado de Minas Gerais foi fechado. O Novojornal.com.br teve a sua sede invadida por forças policiais militares e por uma unidade do Ministério Público Estadual destinada a combater crimes cibernéticos. Há a suspeita que estava difamando autoridades. Ficaram conhecidas as informações do Novojornal sobre a biografia – incluindo passado político e empresarial – do candidato de Aécio à Prefeitura de Belo Horizonte. Talvez isso tenha sido um dos motivos para a ação policial que empastelou o jornal on-line. O modo do governo Aécio Neves lidar com a imprensa é esse. Seu objetivo: sitiar a opinião pública. De Aécio e seus amigos só boas notícias se podem publicar. Em Minas, a independência da imprensa pode custar caro. Abaixo transcrevemos a notícia publicada no jornal “O TEMPO” de Belo Horizonte.
http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=11296

Jornal on-line de Belo Horizonte é alvo de investigação e sai do ar

14/08/2008 17h21

ALICE CARVALHO

O site http://www.novojornal.com.br foi retirado do ar nesta terça-feira, durante a Operação Anonymus, realizada pelo Ministério Público Estadual e a Polícia Militar. No lugar do site está uma página avisando que o novojornal.com.br está sendo alvo de investigação.

A Promotoria Estadual de Combate a Crimes Cibernéticos recebeu representação criminal dizendo que o site vinha publicando, desde 2007, várias matérias contra à honra de autoridades públicas federais e estaduais.

Segundo investigações, o site não apresentava o nome do diretor ou redator-chefe responsável. No escritório onde funcionava o site foram apreendidos computadores. Ninguém foi preso.

Quem quiser testemunhar o fato, clique em http://www.novojornal.com.br


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