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Ingerência política é inimiga da competência médica no serviço púbico de saúde

Propõe o governo o milagre da multiplicação dos médicos como solução para a crise do sistema público de saúde. Sustenta o seu raciocínio que a relação entre médicos e habitantes é baixa, que as prefeituras e não conseguem fixar médicos e o problema seria resolvido pelo simplismo da oferta e da procura.

Esquecem que países como Portugal, Grécia, Itália e Rússia, que têm relação entre médicos e habitantes muito mais elevada, enfrentam graves problemas na gestão da saúde pública.

Divulgamos abaixo matéria onde se denuncia a ingerência política na composição dos quadros gestores saúde e da direção dos serviços onde há atividade médica. O governo deveria se preocupar com essas graves questões que envolvem a tomada de decisões nessa área essencial. E criar uma carreira de estado para os médicos do serviço público, esta sim, capaz de atrair e fixar médicos.

Na matéria abaixo podemos ver que os problemas do sistema público de saúde têm em Portugal e no Brasil as mesmas raízes: ingerência política e burocrática exagerada na saúde.
http://www.tvi24.iol.pt/esta-e-boca/medicos-saude-alexandre-linhares-furtado-premio-hospitais-tvi24/1339595-4087.html

Terceirizações sofrem novas derrotas e enfrentam rejeição crescente.

DATA 31 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 19:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos

de Juiz de Fora e Zona da Mata
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AVISO SINDICAL

Importante.

Atenção médicos da Prefeitura de Juiz de Fora (municipais e municipalizados), que trabalham na atenção secundária:

ASSEMBLÉIA GERAL

Dia Primeiro de Setembro de 2010, quarta-feira, 19 horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia.

Pauta: Salários e condições de trabalho.

DIVULGUE! MOBILIZE! COMPAREÇA!

 

Atenção médicos da AMAC.

 

Conforme acordo entre Sindicato e AMAC, as rescisões contratuais já estão sendo feitas.

Avisamos a todos que as rescisões devem ser feitas no Sindicato dos Médicos, que é a legítima representação classista da categoria. Os valores da multa rescisória e a liberação do Fundo de Garantia serão feitas integralmente. Para os médicos que tinham vínculo APENAS com a AMAC e quiserem permanecer, será feito um contrato temporário e serão mantidos em suas funções até a realização de concurso público e nomeação dos aprovados. As dúvidas poderão ser esclarecidas no Sindicato ou diretamente no jurídico do Sindicato.

 

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM JUIZ DE FORA SOFRE NOVAS DERROTAS

 

Liminar ganha por sindicato e decisão do Conselho Municipal de Saúde põem em xeque a legalidade da política privatista exercida pelo atual Prefeito de Juiz de Fora. Comunidade rejeita serviço público descaracterizado, conforme já existe em São Paulo, com prejuízos de direitos, eficiência e legalidade

 

(Juiz de Fora, 30 de agosto de 2010)- O Sinserpu (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) obteve uma importante vitória judicial contra a política de terceirização de atividades fim da Prefeitura de Juiz de Fora, alimentada pela administração da Prefeitura Custódio de Matos (PSDB MG), que, cada vez mais, não consegue esconder suas intenções privatistas.

 

Uma liminar garantiu ao DEMLURB a atribuição de realizar os serviços de capina, que o atual Prefeito havia entregado a uma instituição privada. Segundo o sítio Acessa.com “a ação apresentada pelo sindicato ressaltou a validade, até julho de 2011, do concurso público homologado em julho de 2007, o qual conta com candidatos aprovados para auxiliar de serviços no Demlurb. A alegação é de que, no caso de necessidade de contratação de servidores, primeiro deve-se nomear os candidatos aprovados. Na época da contratação da empresa responsável pela capina, a Prefeitura apontou a necessidade devido à epidemia de dengue na cidade.” Ou seja, a administração municipal espera as coisas chegarem a um ponto crítico e usa sua própria negligência e imprevidência para justificar a entrega de serviços públicos e setores do governo na mão de interesses particulares. Apenas não sabemos o que recebem em troca.

 

Além da limpeza urbana, os setores de saúde e as creches municipais têm sido vitimados pela terceirização, privatização e precarização de mão de obra. No caso da saúde pública a administração do Prefeito Custódio ataca em duas frentes: a primeira é a entrega das UPAS a interesses privados. A segunda é a prática conhecida como gato, ou seja, usar intermediador de mão de obra para arranjar pessoas para trabalharem em seus estabelecimentos. Essa prática de intermediação de mão de obra é chamada de gato em alusão aos intermediários que recrutam bóias frias para trabalharem em latifúndios em troca de comissões. O recurso, usado nas plantações de cana e de laranja, agora está sendo estendido aos serviços públicos de saúde. Em Juiz de Fora, o papel de gato é reservado à Fundação HU, Fundação de Apoio do Hospital Universitário da UFJF, cuja fiscalização é competência do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público.

 

Dia 25 de agosto, o Conselho Municipal de Saúde manifestou de forma clara e inequívoca sua oposição firme à terceirização da Regional Leste, que deverá ser transformada em UPA. A Secretária de Saúde, agindo de forma sub-reptícia, apresentou a proposta de transformação da Unidade Regional em UPA deixando em aberto o modo de gestão. Diante da firme rejeição do Conselho e da negação do voto de confiança, ela se retirou precipitadamente da reunião, em atitude antidemocrática. A retirada confirmou a suspeita de que deixar em aberto o modo de gestão, para a atual administração municipal (PSDB MG) significa privatizar.

 

O Sindicato dos Médicos irá questionar, na Justiça, a terceirização dos serviços públicos de Saúde em Juiz de Fora.

 

Editorial

 

MÍDIA CHEIA DE DENÚNCIAS.

 

Em um mesmo dia, domingo, 29 de agosto, um grande jornal e uma emissora de televisão pertencentes a um mesmo grupo, lançaram duas matérias que, se por um lado alertam aos próprios médicos sobre a necessidade de manter, acima de tudo, o exercício ético e correto da Medicina, por outro lado, alimentam a desconfiança da opinião pública contra toda uma categoria profissional.

 

No jornal publicou-se chamada de capa e matéria de página inteira sobre um retrato da degeneração do exercício da Medicina. Trata-se de plantonistas de unidades de saúde privadas no Rio de Janeiro que pagam estudantes de Medicina para fazer plantões parciais ou integrais por eles. O jornal denuncia que esses estudantes usam registros e nomes de médicos registrados oficialmente no CRM, com ou sem o consentimento deles, caracterizando falsidade ideológica e exercício ilegal da Medicina. Até onde a matéria do jornal não foi? Não abordou a gravíssima responsabilidade dos gestores e responsáveis por essas instituições e das operadoras de planos de saúde que utilizam seus serviços em relação a esse crime. O CREMERJ está intensificando ações para coibir essas práticas criminosas e providenciar punição exemplar para os seus executores.

 

Na televisão a matéria tratava da brevidade das consultas médicas em unidades públicas. Relatava abusos como atendimentos com pacientes de pé (não eram nem convidados para sentar) e outros com duração inferior a 2 minutos. Tempo insuficiente até para pedir uma informação. A brevidade do tempo trabalhado é uma saída encontrada por alguns médicos para tentar obter uma compensação individual para os seus baixos salários. Por vezes é determinada pela imposição de condições ruins de trabalho ou pelo assédio feito em nome da produtividade.

 

A matéria não foi além. Mais fácil apontar o problema que entrar em suas causas. O descaso com o trabalho médico no serviço público tem nome e endereço. Está relacionado com deficiências de gestão. Agrava-as a desmoralização dos profissionais, causada por salários ruins, falta de perspectiva de carreira e o individualismo, quando cada qual quer resolver o problema sozinho, à sua maneira, de forma imediatista e impulsiva, sem se preocupar com os aspectos gerais e políticos da questão. Outra questão, conhecida, que matéria negligenciou, foi a alarmante deterioração das condições sob as quais os médicos atendem à população. Esse assunto costuma ser varrido para debaixo do tapete, por causa de sua repercussão pública. Mas não é segredo e nem pode ser.

 

Acreditamos que a classe médica, organizada e representada por associações profissionais, sindicatos e fiscalizada e orientada por Conselhos Regionais de Medicina, deva ser ouvida. Matérias sobre problemas na área médica costumam ter o vício de não ouvir o outro lado. As entidades médicas sempre ergueram a bandeira do exercício ético da profissional, que é a grande orientadora das lutas profissionais e sindicais para a melhoria geral dos negócios da saúde no Brasil. Com vozes de algumas partes, essas matérias podem parecer servir a determinados interesses que, mesmo não sendo aparentes, não passam ao largo dos profissionais da área e nem de quem estuda o assunto. E que, por outro lado, também tem suas vidraças e não podem querer ser o estilingue durante todo o tempo.

 

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O Fax Sindical está em http://faxsindical.blogspot.com

Terceirização do SUS é questionada em eventos e decisão de conselho de saúde em Juiz de Fora

DATA 29 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 19:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
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AVISO SINDICAL

ATENÇÃO!

DIA PRIMEIRO DE SETEMBRO, ÀS 19 HORAS E TRINTA MINUTOS

NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA

ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS

ATENÇÃO SECUNDÁRIA.

 

PAUTA: MOBILIZAÇÃO MÉDICA. SALÁRIOS RUINS, CONDIÇÕES INADEQUADAS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

DIVULGUE! MOBILIZE!

 

Manchete de jornal relata bandalha na prática médica no Rio de Janeiro. Prática inclui ações criminosas, como distribuição indevida de drogas controladas, exercício ilegal da Medicina e falsidade ideológica.

 

Manchete do jornal O GLOBO, mostra a gravidade da deterioração do exercício da Medicina no Rio de Janeiro, desvalorizando a classe médica e os estabelecimentos de saúde. Estudantes de Medicina são pagos por profissionais formados para fazerem plantões usando identificação falsa (o nome e o CRM de qualquer médico). De posse disso eles prescrevem até drogas controladas a qualquer pessoa, sem que haja indicação. Ao lado disso, estrangeiros inabilitados para o exercício legal da Medicina também proliferam, abrindo inclusive consultórios de especialidades médicas.

 

Esses acontecimentos, conforme os relatados em matéria da página 23 de O Globo de 29 de agosto, atestam que maus profissionais estão reduzindo o valor do trabalho médico, rompendo os limites da ética e da seriedade e comprometendo toda a classe. Essa situação, aliada aos salários deploráveis que o serviço público reserva aos médicos e à prática irregular de terceirização de mão de obra tem sido bastante nocivas a todo o conjunto dos profissionais da Medicina, merecendo combate dos Sindicatos e dos Conselhos Regionais de Medicina, além de autoridades policiais e do Ministério Público. A matéria só não tratou da responsabilidade de diretores e chefes desses estabelecimentos de saúde nessa situação absurda.

 

Juiz de Fora contra a privatização da saúde pública

Seminário discute os danos da terceirização ao serviço público e às políticas públicas na área de saúde.

Evento discute terceirização de serviços públicos de saúde.

 

Foi realizado nos dias 26 e 27 de agosto, na Sociedade de Medicina, um seminário sobre terceirização de saúde. O evento, organizado pelo SINDSAÚDE MG, teve alto nível de debates de participação de conselheiros municipais de saúde, sindicalistas, trabalhadores de serviços de saúde e pessoas interessadas no problema da saúde pública em Juiz de Fora. Estiveram presentes o Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Dr. Jorge Darze e de dirigentes do SindSaúde MG e sindicalistas do Estado de São Paulo, onde o quadro da terceirização é mais grave e complexo.

 

Dez de fevereiro de 2010 foi quando saiu acórdão do Supremo Tribunal Federal dando ganho de causa ao pleito do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro contra a Prefeitura daquela cidade. A terceirização de mão de obra foi duramente condenada. Dia 25 de agosto, o Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora exigiu que a Prefeitura definisse o modo de gestão da nova UPA Leste, rejeitando que essa gestão seja terceirizada.

 

Terceirização do SUS em Juiz de Fora:

Sindicato na Justiça contra terceirização das UPAS.

 

A entrega da gestão das UPAS de Santa Luzia e de São Pedro a interesses privados será objeto de ação judicial por parte do Sindicato dos Médicos. O Sinserpu, representante dos servidores municipais de categorias diversas, também entrará com a ação semelhante. O SINDSAÚDE MG manifestou seu apoio a essa ação. A situação da terceirização de mão de obra na Regional Norte/Policlínica de Benfica está em estudos jurídicos, bem como queixas que sugerem prática de assédio moral contra médicos, para que pedissem remoção daquela unidade. O intermediário na contratação de mão de obra na Regional Norte é a fundação HU, fundação de apoio universitária do hospital universitário local.

 

A judialização das relações trabalhistas entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora acusa a falta de um diálogo democrático, aberto e produtivo por parte da atual administração municipal. Esperamos que isso mude, pelo bem da saúde pública na cidade e dos seus milhares de usuários e de trabalhadores.