Arquivos de tags: OIT

Crise no SUS – Corrupção e precariedade fazem mal à saúde pública

Fax Sindical – Corrupção joga meio milhão de reais destinados à saúde no ralo. Mais médicos mais violações. 20/10/2013

Matéria na Folha denúncia corrupção no SUS. Leia em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/134825-sus-paga-201-consultas-no-mesmo-dia-para-paciente.shtml

“SUS paga 201 consultas no mesmo dia para paciente

Dados obtidos pela Folha apontam uso irregular de R$502 milhões em 5 anos

Ministério cobra desvios identificados em auditorias; 113 casos têm ressarcimento de mais de R$ 1 milhão
NATÁLIA CANCIAN
ENVIADA ESPECIAL AO MARANHÃO
ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

Em um único dia, um paciente “conseguiu ser atendido” 201 vezes em uma clínica de Água Branca, no Piauí. A proeza não parou por aí –o valor das duas centenas de consultas foi cobrado do SUS. O mesmo local cobrou tratamentos em nome de mortos.

Casos assim explicam como, em cinco anos, cerca de R$ 502 milhões de recursos públicos do SUS foram aplicados irregularmente por prefeituras, governos e instituições públicas e particulares.

Esse meio bilhão, agora cobrado de volta pelo Ministério da Saúde, refere-se a irregularidades identificadas em 1.339 auditorias feitas de 2008 a 2012 por equipes do Denasus (departamento nacional de auditorias do SUS) e analisadas uma a uma pela Folha.

Um dos problemas mais frequentes são os desvios na aplicação de recursos –quando o dinheiro repassado a uma área específica da saúde é aplicado em outro setor, o que é irregular.

Também há casos de equipamentos doados e não encontrados, cobranças indevidas, problemas em licitação e prestação de contas, suspeitas de fraudes e favorecimentos.

Com o valor desviado, por exemplo, poderiam ser construídas 227 novas UPAs (unidades de pronto atendimento) ou, ainda, 1.228 novas UBS (unidades básicas de saúde). O orçamento do ministério em 2012 foi de R$ 91,7 bilhões.

Para burlar as contas do SUS, gestores falsificam registros hospitalares ou inserem em seus cadastros profissionais “invisíveis”.

Em Nossa Senhora dos Remédios, também no Piauí, de 20 profissionais cadastrados nas equipes do Programa Saúde da Família, 15 nunca haviam dado expediente.

Em Ibiaçá (RS), remédios do SUS foram cedidos a pacientes de planos de saúde.

As íntegras desses e de outras centenas de auditorias estão disponíveis no site do Denasus. Mas, para ter acesso às fiscalizações, a Folha pediu dados ao governo federal via Lei de Acesso à Informação.

A maior parte dos desvios foi constatada em auditorias cuja principal responsável pela gestão dos recursos era a prefeitura (73% do valor), seguido dos Estados (15%). O restante é dividido em clínicas particulares, instituições beneficentes e farmácias.

Das 1.339 auditorias analisadas pela Folha, 113 têm o ressarcimento calculado em mais de R$ 1 milhão cada.

Para o Ministério da Saúde, a soma das irregularidades das auditorias pode ser ainda maior, devido a novos relatórios complementares dos últimos meses. ”

MAIS MÉDICOS, MAIS VIOLAÇÕES, MAIS PRECARIEDADE

Um dos principais pontos de atrito  entre a Federação Nacional dos Médicos e o Ministério da Saúde, no que diz respeito ao programa “Mais Médicos” tem sido a maneira escolhida pelo governo para a contratação das centenas de profissionais. Aprofunda a precariedade das relações de trabalho nos serviços Públicos de saúde e desrespeita direitos civis e sociais. Leia matéria divulgada pela Fenam e veja o vídeo.

FENAM cobra respeito aos direitos trabalhistas no programa Mais Médicos

Por: Valéria Amaral

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) solicitou nesta terça-feira (27), em Brasília, à Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) a abertura de investigação de simulação de fraude trabalhista na contração de profissionais no programa Mais Médicos, criado pela Medida Provisória 621/13. A ação faz parte de um pacote de medidas da entidade que contempla ainda a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF) e anúncio do apoio das centrais sindicais dos trabalhadores. Assista na FENAM TV

Entre os pontos de questionamento do documento apresentado ao vice-procurador Geral do Trabalho, Eduardo Antunes Parmeggiani, está o tipo de remuneração oferecida no programa – bolsa de ensino. Para o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, a medida é uma simulação de especialização, uma vez que os médicos contratados prestarão assistência à saúde e configura também precarização das relações de trabalho, ao não criar vínculos empregatícios, ferindo as leis trabalhistas brasileira.

“O governo afronta resoluções e tratados internacionais, como a restrição de locomoção do trabalhador. Esses médicos não poderão ter livre exercício da medicina por conta da não revalidação do diploma (se referindo aos médicos estrangeiros)”.

O pedido de investigação foi acompanhado da solicitação formal de acesso ao acordo do Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para contração de médicos cubanos, onde há indícios de relação de trabalho forçado. A argumentação está baseada no montante em que Cuba receberá por cada médico e o valor irrisório que será repassado ao profissional, além da falta de liberdade de trânsito no Brasil. Caso essa relação de trabalho for aplicada no Brasil, a FENAM recorrerá à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Assista à matéria na Fenam Tv:
http://web.fenam2.org.br/tv/showData/406000

Anúncios

Câmara dos Deputados: Comissão aprova liberdade sindical no serviço público.

O Brasil vai incorporar à legislação a Convenção 151 da OIT. A liberdade de associação e de ação sindical para os servidores públicos e a extensão das mesmas garantias estabelecidas na CLT, já previstas para a iniciativa privada, no serviço público são conquistas importantes que estão em tramitação no Congresso.


A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto PDC 795/08 e a Recomendação 159, ambas da Organização Internacional do Trabalho. O projeto irá regulamentar no Brasil a liberdade sindical no serviço público e reconhece a conciliação, a mediação e a arbitragem como meios válidos para a solução de conflitos trabalhistas.

“É um avanço a aprovação dos textos da convenção pela Comissão de Trabalho. Isso permite que o projeto chegue fortalecido ao plenário e facilitará a sua aprovação”, afirmou o deputado Eudes Xavier (PT-CE).

O deputado Paulo Rocha (PT-PA) também destacou a importância da aprovação do projeto pela Comissão de Trabalho. “Estamos vivendo um momento sindical importante. É um avanço a Câmara sinalizar positivamente no reconhecimento dos direitos dos servidores públicos”, afirmou.

O deputado Tarcísio Zimmernann (PT-PR) destacou que a ratificação é importante para assegurar o direito de organização dos servidores públicos nas negociações coletivas. Ele lembrou que a convenção da OIT estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e de liberdade sindicais asseguradas para os trabalhadores da iniciativa privada.(Fonte: Informes PT. Quinta 4/dez/08/Ano XV nº 40128)

A seguir a notícia da Agência Câmara sobre essa importante vitória dos trabalhadores.

04/12/2008 18h16
Trabalho aprova liberdade sindical no serviço público

O deputado Daniel Almeida apresentou parecer favorável ao projeto.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 795/08, que aprova os textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam da liberdade sindical no serviço público.

Elas determinam, entre outras coisas, a completa liberdade de sindicalização para funcionários públicos, a independência dos sindicatos em relação ao poder público e a proibição de dispensa de funcionários sindicalizados. Os textos também incentivam as negociações coletivas como forma de resolver conflitos trabalhistas.

Os dois documentos são de 1978 e foram aprovados com o consentimento da delegação brasileira na OIT, mas até hoje não foram incorporados à legislação nacional.

O projeto recebeu parecer favorável do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Ele destacou que a aprovação dos documentos é uma bandeira das entidades sindicais de servidores públicos.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e será analisado agora pelo Plenário.

A íntegra do Projeto pode ser vista em http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=590899 em formato PDF.

Technorati : , , , , , , , , ,
Del.icio.us : , , , , , , , , ,

RELATÓRIO DA OIT REGISTRA AVANÇO DE CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE TRABALHO


Em setembro passado a OIT divulgou mais um relatório global. A importância desse relatório é destacada nesse momento, no Brasil, pela tramitação no Congresso das Convenções 151 e 158 da OIT, enviadas pelo Poder Executivo, para serem incorporadas à nossa legislação trabalhista e administrativa.


A Convenção 151 trata da liberdade de ação sindical no setor público e institui negociações coletivas entre trabalhadores do setor público e organizações governamentais, administração direta e indireta. A Convenção 158 veda as demissões injustificadas e sem causa declarada. Ambas representam um importante passo para o movimento sindical no setor público. São importantíssimas para os trabalhadores dos serviços públicos de saúde, vítimas freqüentes da precarização e ameaçados pelo projeto que legaliza o negócio das fundações públicas de direito privado. Há uma forte reação ao caráter privatizante desse projeto, mas seus idealizadores imaginavam que uma política de gestão privada de recursos humanos poderia ser a salvação dos hospitais públicos. Eles agem com ignorância quanto às provas em contrário, determinada pelos maus antecedentes das experiências desenvolvidas nesse sentido, como o PAS de Maluf e Pitta em São Paulo e os escândalos das fundações universitárias e das OSCIPS.

Para os trabalhadores do setor público e do setor privado, a divulgação do relatório global reveste-se de grande importância.

O relatório global denomina-se "A liberdade de associação e a liberdade sindical na prática: lições aprendidas." Coloca a liberdade sindical e a liberdade de associação como direitos humanos fundamentais e ressalta a importância dos direitos de sindicalização e de negociação coletiva. Eles atendem à democracia e à organização do trabalho.

O relatório global saiu em setembro de 2008, e oferece uma visão panorâmica da aplicação e do cumprimento efetivo dos princípios e direitos universais relativos à liberdade de associação, liberdade sindical e negociação coletiva em datas que coincidem com o décimo aniversário da adoção da Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu seguimento. O relatório também celebra o 60º aniversário da adoção da Convenção sobre liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização, 1948 (número 87). A ratificação das convenções internacionais do trabalho nº. 87 e nº. 98 relativas à liberdade sindical e à negociação coletiva expressa o compromisso de implementar os princípios e direitos nelas plasmados.

A OIT mostra-se otimista, evidenciando o aumento do número de Estados membro que está ratificando e aplicando as convenções sobre o trabalho.

Até 2007, de um total de 182 Estados-Membros, 148 haviam ratificado a Convenção nº 87 e 158 haviam ratificado a Convenção nº. 98. O Relatório aponta que é preocupante o fato de a Convenção nº. 87 ter se tornado a menos ratificada das oito Convenções fundamentais.

A Convenção nº. 98 foi ratificada pelo Brasil em novembro de 1952. Porém, o mesmo não aconteceu até hoje com a Convenção nº. 87, sobre liberdade sindical e direito de sindicalização, considerada um dos mais importantes tratados multilaterais da OIT.

Todos os trabalhadores e empregadores têm o direito de constituir as organizações que julgarem convenientes e de afiliar-se a elas, com o objetivo de promover e defender seus respectivos interesses e de celebrar negociações coletivas com a outra parte, livremente e sem ingerência de umas sobre as outras, nem intromissão do Estado.

A liberdade sindical e a liberdade de associação são um direito humano fundamental que, junto com o direito de negociação coletiva, representam um valor central da OIT. Os direitos de sindicalização e de negociação coletiva permitem promover a democracia, uma boa governança do mercado de trabalho e condições de trabalho decentes.

O presente Relatório parte, como os outros dois Relatório Globais que foram publicados sobre este tema em 2000 e 2004 respectivamente, da premissa segundo a qual a única maneira de conseguir o objetivo da OIT de um trabalho decente para todas as mulheres e homens em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade humana é que eles tenham a oportunidade de expressar-se sobre o que estes conceitos significam.

A liberdade sindical e de associação, o direito de sindicalização e de negociação coletiva são direitos humanos fundamentais cujo exercício tem grande transcendência nas condições de trabalho e de vida, assim como o desenvolvimento e o progresso dos sistemas econômicos e sociais.

Technorati : , , , , , , , ,
Zooomr : , , , , , , , ,