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Senador Paulo Paim fala sobre fator previdenciário

Paulo Renato Paim: Senador Paulo Paim fala sobre fator previdenciário – Portal R7 – http://videos.r7.com/senador-paulo-paim-fala-sobre-fator-previdenciario-nesta-terca-feira-10-/idmedia/4ffce9a36b712032a294d9d0.html (Enviado através do Seesmic http://www.seesmic.com)

Legislação vai regulamentar greve nos serviços públicos

Recentes decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suprimindo, na prática, o direito de greve dos servidores públicos, avendem o debate sobre uma legislação federal específica que regulamente a matéria.
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2011/09/em-tramite-no-congresso-regulamentacao-da-greve-do-funcionalismo-publico-pode-ser-aprovada

Lei que regula greve do funcionalismo público pode enfraquecer movimentos, temem servidores

Em entrevista à Rede Brasil Atual, Paim declarou que o projeto visa definir uma legislação que garanta o direito de os servidores paralisarem os serviços, como instrumento de pressão para obter melhores condições de salário e de trabalho. “Este é o objetivo, manter o pleno direito de greve de todos os servidores públicos, mantendo os plantões”, disse. A relatora do PLS, Ana Amélia (PP-RS), suprimiu parte da proposta original que vedava a interferência do Poder Judiciário nas greves, por ser inconstitucional.

O senador rebateu críticas de que algumas regulamentações podem enfraquecer o movimento dos grevistas. Segundo ele, a única restrição apresentada no texto é de que tenham plantões de emergência, característicos dos serviços essenciais. “Não se pode fechar todo ele e mandar todo mundo embora. Digo como um sindicalista”, ressaltou. Ele defende que a manutenção dos serviços é da “consciência coletiva”, e usou a prática de uma refinaria como exemplo. “Você não pode fechar uma (instalação), caso contrário ela explode com certeza”, disse. O cumprimento das determinações, segundo Paim, não restringe o pleno direito de greve.

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal reconheceu em unanimidade o direito de greve dos servidores em crítica direta à morosidade das decisões do Congresso sobre o tema. Atualmente, é aplicada aos casos de paralisação do funcionalismo público a lei nº 7.783 de 2009, que regulamenta as greves da iniciativa privada, determinando ao menos 30% das operações nos serviços essenciais. No entanto, a legislação própria para o serviço público foi defendida por alguns ministros, como Ricardo Lewandowski, por considerarem a necessidade da adaptação da lei de acordo com as características dos exercícios.

Cumprindo as determinações

No âmbito federal, existe impasse sobre a regulamentação. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que se posiciona de modo ferrenho sobre a falta de vontade política na valorização dos cerca de 800 mil trabalhadores que a entidade representa, é contra a determinação dos serviços pelos parlamentares. “A regulamentação da greve para os serviços essenciais tem que ser feita pelos trabalhadores, e não pelo Estado”, defendeu Sérgio Ronaldo, diretor da confederação.

“Enquanto não for regulamentada a greve não há de se falar de restrições. Os trabalhadores que têm que decidir sobre quais serviços serão mantidos. A determinação disso não ajuda nada no debate”, enfatizou.

Teria de haver uma contrapartida “tanto para o direito da greve, tanto para a liberdade para que os trabalhadores a realizem”, segundo Ronaldo. A premissa do texto, que ainda segue a linha de cerceamento dos trabalhos prestados e do contingente em funcionamento – assim como o estipulado para a iniciativa privada -, restringiria as relações trabalhistas e inibiria o processo de negociação para alguns setores.

Os servidores da saúde estadual de São Paulo argumentam que o esquema de manutenção dos serviços essenciais já é prestado durante as greves. Benedito Augusto de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde), destacou que a entidade preza pelo cuidado durante seus atos de protesto em campanha salarial. “Quando se faz greve, você tem uma escala mínima. Claro que, em um hospital, você não vai parar o serviço dos acamados”, pontuou. Para ele, a responsabilidade do servidor é de continuar um percentual de operações mesmo em mobilização, sob o risco de óbito dos pacientes.

Enfermeiros, médicos, técnicos e funcionários do Hospital das Clínicas, de São Paulo, decidiram entrar em greve por dois dias em junho ante o impasse nas negociações com o governo paulista. “O que para efetivamente são os serviços ambulatoriais, que são as consultas pré-marcadas que são pré-agendadas e são prejudicadas ao correr da greve. Ou não, porque as vezes tem gente que marca consulta e, com greve ou sem greve, o cara não é assistido”, ironizou. Eles seguem em campanha salarial, mesmo após anúncio de reajuste para a saúde paulista, em acompanhamento da reestruturação do plano de carreira.

Segundo Paula Leite, presidente da Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal no Estado de São Paulo (Fetam/CUT), a entidade comemorou “e muito” o avanço da matéria no Congresso. “A obtenção de adesão à greve, desde que de forma pacífica, é permitida pelo projeto. Isso torna ainda nulo todo ato de repressão ou discriminação a servidor que decidir pela adesão ao movimento”, disse.

O texto proíbe também a demissão de servidores e funcionários grevistas, provocada pelo movimento em si. Quanto aos abusos dos trabalhadores em greve que porventura sejam cometidos, devem ser submetidos à legislação penal.

Aposentados: Governo apresentará alternativa ao Fator Previdenciário

Em reunião realizada na quinta-feira (2), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, se reuniu com representantes dos trabalhadores e aposentados para discutir alternativas ao fator previdenciário.

Embora ainda não tenha sido definido o que substituirá o instrumento, houve consenso de que é necessário construir uma alternativa que possibilite a extinção do fator, segundo informou o Ministério da Previdência Social.

 

Para debater essas alternativas, outra reunião deve ser realizada. O assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopes Feijó, vai detalhar uma proposta para apresentar aos aposentados no próximo encontro.

 

Alternativa

 

Como esperado, o debate avançou no sentido de negociar a fórmula 85/95 – na qual as mulheres poderiam se aposentar sem redução no seu benefício, desde que alcançasse o total de 85 pontos, quando somado o tempo de contribuição previdenciária e a sua idade. Para os homens, o resultado dessa soma teria de ser 95.

 

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique da Silva Santos, afirmou que o sindicato é favorável a discutir o fim do fator previdenciário a partir da implantação dessa fórmula.

 

Ele ainda ressaltou que, se não houver avanço nas negociações, as centrais devem pressionar para derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda aprovada pelo Congresso que acabou com o fator previdenciário.

 

Os representantes de outras centrais, como o secretário geral da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Francisco Canindé Pegado, e o presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Wagner Gomes, por outro lado, se posicionaram contra a fórmula, defendendo a criação de uma nova alternativa para o fator.
http://www.segs.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=39859:-governo-apresentara-as-centrais-sindicais-alternativa-ao-fator-previdenciario&catid=45:cat-seguros&Itemid=324

Governo já admite o fim do fator previdenciário

Conforme já foi comentado - veja a página https://faxsindical.wordpress.com/2008/11/25/governo-sinaliza-fim-do-fator-previdenciario/ do Fax Sindical - o Governo Federal estaria disposto a ceder às reivindicações de aposentados e sindicalistas e sacrificar o fator previdenciário, herança da era neoliberal de FHC. O fato já está sendo noticiado pela imprensa, conforme podemos ver na matéria de O GLOBO on-line que está na página http://tinyurl.com/67xa3d

A resistência aos projetos do Senador Paulo Paim (PT-RS) partem principalmente da equipe econômica do Governo e encontra eco no Ministério da Previdência. Os economistas que usam a imprensa para convencer setores do governo e da opinião pública de que as propostas do Senado inviabilizariam a Previdência, omitem a realidade da arrecadação da Previdência. Embora a Previdência funcione de forma similar a um seguro, com as pessoas contribuindo durante toda sua vida laborativa para assegurar uma aposentadoria decente, o dinheiro arrecada não é usado exclusivamente para o pagamento dos benefícios e despesas administrativas e operacionais do INSS.

Já se tornou público que o governo, após resistir, já vai negociar o fim do fator previdenciário. Transcrevemos abaixo a versão on-line da notícia de O GLOBO, que pode ser conferida na página citada acima.

Após resistências, governo agora admite negociar fim do fator previdenciário

Plantão | 28/11 às 20h20 Cristiane Jungblut

BRASÍLIA – O governo escalou nesta sexta-feira o deputado Pepe Vargas (PT-RS) como relator do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que extingue o fator previdenciário como fórmula de cálculo das aposentadorias e cujo objetivo é desestimular as aposentadorias precoces. Depois de uma conversa com Paim, também nesta sexta, Pepe disse que tentará construir uma proposta alternativa. Após pressões das centrais sindicais, o governo passou a dar sinais de que pode reabrir as negociações em torno dos projetos de Paim que mudam as regras de aposentadoria do INSS. A nova postura difere da semana passada, quando ministros foram categóricos em descartar mudanças.

Nos próximos dias, Pepe Vargas conversará com o ministro da Previdência, José Pimentel, e com as centrais sindicais. No dia quatro, o próprio Pimentel se reunirá com as centrais para discutir esse assunto.

– Espero contribuir para construir uma saída que preserve as contas da Previdência. Devemos ter uma alternativa ao fator previdenciário, que tem embutido uma grande injustiça, quando chuta para baixo o valor das aposentadorias. O próprio senador Paim tem uma proposta de emenda constitucional (PEC) que trata de idade mínima – disse Pepe Vargas.

– Entendo que precisa ser feita uma discussão em conjunto. Existem alternativas e é preciso discutir. Nada melhor do que juntar essas propostas para se discutir ajustes. Defendo que o fim do fator previdenciário pode ser discutido, substituído por um limite de idade. E que se discutida a recomposição das aposentadorias, mas que o índice não seja o salário-mínimo – confirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que repassou a responsabilidade para a Câmara ao não conseguir evitar a aprovação de dois projetos de Paim pelo Senado.

O projeto que acaba com o fator previdenciário já foi aprovado no Senado e está praticamente parado desde abril na Câmara, onde só passou pela Comissão de Seguridade Social. Agora, Pepe será relator na Comissão de Finanças e Tributação. A pressão aumentou depois que o outro projeto de Paim – o que cria um índice de recuperação do valor das aposentadorias – foi aprovado no Senado e encaminhado à Câmara. O rombo desse projeto nas contas do INSS seria de R$ 76,6 bilhões em 2009.

Governo sinaliza fim do fator previdenciário.

É sentida em Brasília a pressão de Senadores governistas e oposicionistas em apoio à recomposição das aposentadorias e pensões, conforme os projetos do Senador Paulo Paim(PT-RS). Em trabalho urgente assessores da equipe econômica e do Ministério da Previdência, principais focos de resistência à recomposição das aposentadorias, trabalham para produzir um texto alternativo e apresentá-lo aos congressistas. Lula conversou com sindicalistas e com a equipe econômica. Há uma forte sinalização de que o Governo está disposto a aceitar o fim do fator previdenciário. Ele foi o veículo para que a aposentadoria perdesse seu poder de compra e para a queda no padrão de vida dos aposentados.

A respeito da discussão dos projetos sobre aposentadoria a Gazeta Mercantil (Caderno A - Pág. 11) publicou uma matéria com o título ''CRESCE PRESSÃO PARA RECOMPOR BENEFÍCIOS''. Sua versão on-line pode ser conferida em http://tinyurl.com/552kp2

Diz a matéria da Gazeta Mercantil:

A estratégia do governo é liberar a votação na Câmara do projeto que acaba com o fator previdenciário, redutor que leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida para o cálculo da aposentadoria, e, por outro lado, engavetar duas matérias, uma que estabelece a vinculação do benefício a um percentual do teto das aposentadorias do INSS - chamado de índice de correção previdenciária - e outra que atualiza o valor das aposentadorias e pensões de forma a restabelecer a relação de equivalência que possuíam com o salário mínimo no período no qual foram concedidas.

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SENADORES FAZEM VIGÍLIA EM DEFESA DE APOSENTADOS

Senadores de vários partidos e diferentes tendências políticas realizam vigília no Senado em defesa dos três projetos que beneficiam os aposentados. O projeto do Senador Paulo Paim, o PLS 286/03, acaba com o fator previdenciário. O fato previdenciário leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de vida dos brasileiros para o cálculo da aposentadoria. O fator previdenciário é um redutor também chamado, por alguns, de Lei Pé-na-Cova, porque tem o caráter sinistro de diminuir o valor da aposentadoria à medida que a média dos brasileiros vivem mais tempo. O outro projeto, de autoria do Senador Paulo Paim, o PLS 58/03, propõe a recomposição de aposentadorias e pensões com base nas perdas sofridas pelos aposentados e pensionistas. O PLC42/2007, proposto pelo Governo, cria uma política de reajuste para o salário mínimo e recebeu emenda do Senador Paulo Paim. Essa emenda assegura a recomposição de aposentadorias e pensões da mesma forma para os aposentados e pensionistas.

O objetivo da vigília é sensibilizar economistas do governo, ligados aos interesses de bancos e investidores, bem como a maioria governista na Câmara dos Deputados, a ajudar na recuperação da dignidade dos aposentados do Brasil.

Abaixo, transcrevemos a notícia, que pode também ser conferida na página: http://tinyurl.com/6apund

Senadores fazem vigília por projetos que beneficiam aposentados
(19/11/2008 – 10:17)


Já aprovados pelo Senado, os projetos aguardam agora deliberação da Câmara. Um deles, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), acaba com o chamado fator previdenciário , redutor que leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida para o cálculo da aposentadoria (PLS 296/03); outro, também de Paim, estabelece a recomposição das perdas de rendimentos sofridas por aposentados e pensionistas (PLS 58/03); e um terceiro (PLC 42/2007), proposto pelo Executivo, criando uma política de reajuste do salário mínimo, recebeu emenda de Paim assegurando aos benefícios pagos pela Previdência Social o mesmo reajuste do salário mínimo.

Durante a sessão plenária, os diversos senadores que usaram a tribuna relataram o recebimento de mensagens de cidadãos de todos os cantos do país. Só senador Paulo Paim disse ter recebido cerca de 7 mil manifestações durante a madrugada, entre e-mails e telefonemas.

No início da tarde, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, compareceu a uma reunião na Presidência do Senado – a quarta de uma série para tentar encontrar formas de arcar com reajustes a aposentadorias e pensões previstos nas três propostas. Participaram do encontro, além do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, o presidente e o relator da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), respectivamente deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e senador Delcídio Amaral (PT-MS), além de outros senadores, entre os quais Paulo Paim.

Como não se chegou a acordo algum – nova rodada de negociação foi marcada para a próxima semana -, um grupo de senadores liderados por Paim e pelo senador Mário Couto (PSDB-PA) resolveu apressar a vigília, que já estava sendo anunciada ao longo da semana passada, como forma de sensibilizar o governo para a questão.

Na madrugada desta quarta-feira, Paim informou que o movimento deve ganhar adeptos, pois representantes de entidades sindicais já se dispuseram a também fazer vigílias em prol da aprovação das matérias de interesse dos aposentados. Os senadores Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN) também sugeriram a incorporação dos membros das câmaras de vereadores e das assembléias legislativas do país na realização de vigílias em prol dos aposentados.

Ao anunciar a vigília, no início da noite, o senador Paulo Paim afirmou que a Seguridade Social, que engloba as áreas de saúde, assistência e previdência social, teve superávit de R$ 62 bilhões no ano passado.

– Os números que são colocados à opinião pública fogem totalmente à verdade – disse o senador.

Paim ainda registrou que entidades sindicais em defesa dos direitos dos aposentados de todo o país acompanham o protesto dos senadores, alguns deles presentes à sessão plenária durante toda a madrugada. Mário Couto (PSDB-PA), por sua vez, disse ter certeza que a atitude dos senadores vai mobilizar a Câmara dos Deputados e as autoridades da Fazenda. Já o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) – que abriu os discursos – observou que o PT, no governo e ao deixar de defender os interesses dos aposentados, abandonou uma de suas mais antigas bandeiras de luta.
Se não houver avanços nas negociações, os senadores prometem repetir a vigília nas próximas semanas.

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PROJETO DE PAULO PAIM OBTÉM VITÓRIA NO SENADO, A FAVOR DE APOSENTADOS

O projeto do senador petista Paulo Paim avança no Congresso Nacional. A proposta recuperará o valor das aposentadorias e pensões, que sofreram achatamento desde a época em que o Brasil foi governado por pessoas que se orientam por idéias neoliberais. No Brasil essas idéias significaram privatizações, arrocho contra servidores públicos, enfraquecimento do serviço público, arrocho contra a Previdência e contra aposentados e pensionistas. Foi a era FHC (Governo de Fernando Henrique Cardoso, do P.S.D.B.), quando o próprio presidente da República rotulou aposentados como ''vagabundos''.

As idéias neoliberais defendem, com maior ou menor intensidade, o Estado mínimo, incapaz de qualquer intervenção e submetido aos interesses dos banqueiros e investidores que constituem o Mercado. O projeto do Senador Paulo Paim é, de fato e na prática, uma iniciativa que desmistifica o neoliberalismo. Previdência não é uma benesse dos políticos hospedados no poder. É como um seguro, pago pelos trabalhadores durante toda a sua vida ativa. Uma espécie de poupança administrada pela Previdência.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o substitutivo antes aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e estabelece um novo método para atualização do poder de compra para aposentadorias e pensões. Esse método ou técnica chama-se Índice de Correção Previdenciária, resulta da divisão do valor percebido na aposentadoria ou pensão pelo menor benefício previsto na RGPS (Regime Geral da Previdência Social). Na ocasião da aposentadoria cada segurado receberá um índice individual e esse será usado para cálculo de reajustes durante todo o tempo que durar o direito à aposentadoria ou pensão. Haverá uma regra de transição de cinco anos, para que os recursos sejam progressivamente transferidos para os aposentados.

Para melhor conhecimento dos interessados transcrevemos abaixo matérias publicadas em O DIA, na página http://odia.terra.com.br/economia/htm/senado_aprova_indice_que_recupera_valor_dos_beneficios_pelo_minimo_212545.aspe na edição eletrônica do jornal HOJE EM DIA de Belo Horizonte, disponível na página http://www.hojeemdia.com.br/v2/index.php?sessao=13&ver=1&noticia=6045


13/11/2008 01:04:00

Senado aprova índice que recupera valor dos benefícios pelo mínimo

Luciene Braga

Rio – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem a atualização de todos os benefícios do INSS pelo valor em salários mínimos em que foram concedidos. O Projeto de Lei nº 58/2003, do senador Paulo Paim (PT-RS), agora será apreciado pela Câmara. Se ele for aprovado, aposentados e pensionistas terão um Índice de Correção Previdenciária (ICP) que servirá como equiparador do valor dos benefícios, evitando as perdas geradas pela adoção de percentuais diferentes para o reajuste de aposentadorias e pensões desde 1991.

Para que a Previdência possa pagar a diferença, o projeto prevê um prazo de cinco anos. A cada ano, o beneficiário receberá um quinto da correção, até recuperar totalmente o poder de compra que o salário do INSS tinha ao ser concedido, mas é preciso que haja dotação orçamentária para isso. Com isso, os valores voltam ao patamar em salários mínimos, desde que seja respeitado o teto do INSS, que hoje é de R$ 3.038 (7,3 mínimos).

“O ICP determina que, para os novos benefícios, o segurado receba um fator próprio, que será avaliado anualmente”, explica Wagner Friaca, chefe de Gabinete do senador Expedito Júnior (PR-RO). Esse recurso (IPC) foi apresentado por Expedito Júnior há dois anos, para garantir a constitucionalidade da medida.

Pela legislação, aposentadorias e pensões não podem ser indexadas ao salário mínimo. O novo índice vai fazer esse papel, determinando a relação do benefício com o piso previdenciário.

SERVIDOR FICA DE FORA

O aposentado ou pensionista terá sempre o mesmo valor em pisos previdenciários (que pode, em algum momento, ser superior ao mínimo). O projeto original de Paim estendia a nova regra aos servidores inativos e pensionistas da União, mas essa parte foi retirada do texto por ter sido considerada inconstitucional. A Constituição dá ao presidente da República a competência exclusiva para legislar sobre remuneração e aposentadoria dos servidores públicos.

Paim comemorou e disse que o projeto “faz justiça” a aposentados e pensionistas. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) defendeu a rápida aprovação pela Câmara dos Deputados, para que milhões de brasileiros tenham os proventos reajustados. O senador Mário Couto (PSDB-PA) afirmou que os senadores não vão abrir mão “nem de um milímetro”.

FIM DO FATOR E REAJUSTE ÚNICO TAMBÉM ESTÃO SENDO COBRADOS

O senador Flávio Arns (PT-PR) frisou a importância de aprovar também o PLS 296/03, que acaba com o fator previdenciário, e o PLC 42/07, que estabelece a política de valorização do salário mínimo e estende o índice de correção aos benefícios do INSS – ambos em análise na Câmara.

Custódio Coelho, 73 anos de idade, é aposentado há 13. Na ativa, contribuía sobre 10 mínimos. Quando se aposentou, passou a receber oito. Hoje, ganha seis. “Com essa defasagem, daqui a alguns anos não dará nem pra comer”, reclama o aposentado, que não acredita na aprovação na Câmara e teme o veto presidencial. “Já vi tantas promessas do governo nessa vida e nada mudou”, queixa-se. Engracia Milheiros, 78, aposentou-se com cinco mínimos e hoje ganha dois. A renda vai para gastos com saúde. A aprovação também melhoraria a vida do marido, de 80.

“A Seguridade Social, criada pela Constituição de 1988, é superavitária. Não existe e nunca existiu ‘rombo’. Todos os governos usam esses recursos para outros fins. Nos últimos anos, as perdas ultrapassam 70%”, diz Yedda Gaspar, presidente da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio.

Matéria publicada no HOJE EM DIA, de Belo Horizonte.

Aposentadoria pode ter atualização anual com maior poder de compra

BRASÍLIA – Aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social poderão ter os seus valores atualizados ano a ano. A intenção é recuperar o valor do poder aquisitivo desses benefícios, de forma a garantir o mesmo número de salários.

A proposta foi aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado ao adotar, em turno suplementar, substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao texto original do projeto (PLS 58/03) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto foi votado pela CAS em decisão terminativa, ou seja, vai direto agora para o plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com o substitutivo da CCJ acolhido pela CAS, será criado um novo parâmetro de atualização do poder de compra dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas: é o Índice de Correção Previdenciária – ICP – resultante da divisão do salário de benefício (a aposentadoria) pelo menor salário de benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social. Segundo o texto aprovado, na data da aposentadoria, cada segurado passará a ter um ICP individual, a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida.

O substitutivo aprovado fixa ainda uma regra de transição de cinco anos até que o poder de compra seja totalmente recuperado. O prazo também servirá para que os orçamentos sejam adaptados às despesas.

O projeto original de Paim estendia a nova regra aos inativos e pensionistas da União. Mas essa parte foi retirada do texto durante a tramitação da matéria na CCJ, por ter sido considerada inconstitucional. Isso porque artigo da Constituição dá ao presidente da República a competência exclusiva para legislar sobre aumento de remuneração e aposentadoria dos servidores públicos. O texto aprovado na CAS foi relatado pelo senador Expedito Júnior (PR-RO).

Após a aprovação do projeto, Paim enalteceu a decisão da CAS e disse que o projeto “faz apenas justiça” a aposentados e pensionistas. Já a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), relatora ad hoc no colegiado, defendeu a rápida aprovação da proposição pela Câmara dos Deputados para que “milhões de brasileiros tenham seus proventos reajustados.

O senador Mário Couto (PSDB-PA) advertiu: “Não vamos abrir mão nem de um milímetro em defesa dessa causa”. O senador Flávio Arns (PT-PR) defendeu o fim do fator previdenciário no cálculo de aposentadorias e pensões.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DISCUTIR FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO.

Contra a resistência dos economistas e com o apoio das entidades que representam os aposentados e pensionistas, segue a luta contra o fim do fator previdenciário. Haverá uma audiência pública no próximo dia 29 de outubro para discutir o assunto, e também a reposição dos valores aos aposentados e pensionistas.

FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO É DEBATIDO NO SENADO

O Senador Paulo Paim (PT-RS) está convidando os aposentados e pensionistas a comparecerem no próximo dia 29 de outubro em Brasília, onde será realizada audiência pública para debater as emendas do Senador.

Uma das emendas extingue o fator previdenciário, o que concederia a aposentados e pensionistas o mesmo índice de aumento do salário mínimo.

Outra emenda recompõe as perdas das aposentadorias e pensões no prazo de cinco anos.

Quem quiser visitar o site do senador basta clicar em http://www.senado.gov.br/paulopaim/default.htm

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