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Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

MÉDICOS ESTADUAIS DE MINAS TERÃO PLANO DE CARREIRA

Demonstrando interesse em contribuir para a resolução da crise no SUS e em valorizar o trabalho médico no serviço público (atualmente cada vez mais escasso), o Governo estadual vai mandar para a Assembléia projeto que cria plano de carreira para médicos do SUS.

Em muitos municípios, como Juiz de Fora, os médicos municipais não tem plano de carreira, a categoria é desvalorizada por salários ruins e precarização de mão de obra para atividade fim. Esse procedimento resulta em aberrações, como residentes exercendo plantões como se especialistas fossem, alta rotatividade de mão de obra e pagamento de plantonistas por RPA, violando a legislação trabalhista e previdenciária.

Por testemunhar essas distorções apoiamos essa iniciativa do Governo Estadual, bem como lei aprovada e sancionada anteriormente que protege o servidor público estadual contra o assédio moral.

O Governo do Estado vai enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei que cria plano de carreira para os médicos que atuam no Sistema Único de Saúde no âmbito estadual. O anúncio foi feito pelo superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Renato Leal Paixão Raso, em audiência pública promovida nesta terça-feira (25/10/11), pela Comissão deSaúde. Requerida pelo deputado Délio Malheiros (PV), a reunião buscou discutir melhorias no atendimento à população e nas condições de trabalho dos profissionais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Renato Raso, o projeto prevê, entre outras questões, cinco níveis de evolução na carreira, com salário inicial de R$ 1.811 e final de R$ 4.000, para uma jornada de 20 horas semanais. Médicos com residênciapoderão avançar diretamente para o nível três. A remuneração média nacional para a classe médica que atende pelo SUS é de R$ 1.600 para 20 horas semanais, valor que o coordenador da Comissão Estadual de Honorários Médicos de Minas, Alcebíades Leal Filho, considera aquém da realidade de mercado. “O piso da categoria é de R$ 9 mil para a mesma jornada”, informou.

A diretora tesoureira do Conselho Regional de Medicina, Cibele Alves, lembrou, ainda, que a tabela do SUS de pagamento aos médicos pelos serviços prestados não sofre reajuste há anos. Para opresidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira, outro ponto crítico é a precariedade das condições de atendimento. “O cenário é de filasenormes, macas nos corredores, excessiva concentração dos serviços em cidades de médio e grande porte, além da falta de leitos de UTI”, enumerou.

Financiamento ao SUS
O presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Cristianoda Matta Machado, afirmou que o SUS é o melhor programa de saúde pública e social do mundo. “O Brasil é o único país que tem saúde pública universal igualitária”, defendeu. Ele lembrou ainda que, na prática, 100% da população utiliza o Sistema, de alguma forma, seja para serviços de alta complexidade, transplantes, obtenção gratuita de medicamentos de alto custo, vigilância sanitária ou no atendimento a traumas.
Para Machado, o problema do SUSestá em seu financiamento. “Países que adotam com sucesso esse modelo investem acima de 8% do PIB. No Brasil, os investimentos são de apenas 3% do PIB”, comparou. O deputado Carlos Mosconi (PSBD) acrescentou que há uma defasagem, por parteda União, na aplicação de recursos para o SUS. Segundo informou, entre 2000 e 2009, o crescimento no orçamento para o fornecimento de serviço foi de apenas 45%, diante de um aumento de 140% no orçamento do Estado e de 150% no orçamento dos municípios.

Para o deputado Neider Moreira (PPS), a criação de novos impostosprecisa ser descartada, pois implicaria em mais ônus para a classe média. “Em um momento em que a União bate recordes históricos de arrecadação, é necessário que disponibilize pelo menos 10% de sua receita líquida para aplicação na saúde pública”, defendeu. Em seu pronunciamento, o deputado Doutor Wilson Batista (PSL) pontuou que a falta de médicos no interior está relacionada a problemas de viés político, como a resistência do corpo clínico que já atua no município à chegada de um novo médico, com quem terão de disputar mercado.

Na reunião, o deputado Carlos Mosconi avisou que irá enviar ofício solicitando audiência com oministro da Saúde para reivindicar justiça no financiamento à saúde do Estado que, segundo ele, é o 18º da lista a receber recursos da União para a saúde. O parlamentar comunicou ainda o lançamento, nesta quarta-feira (26), de uma frente parlamentar de auxílio aos hospitais filantrópicos do Estado, que estão em situação precária. O evento será às 15 horas, no Salão Nobre da ALMG.

O relato completo da reunião está em http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2011/10/r/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=14&dia=25&mes=10&ano=2011&hr=15:15&tpCom=2&aba=js_tabResultado

A fonte é a Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa em Belo Horizonte.Link do Relatório da reunião da Assembléia Legislativa