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#CRISEnoSUS – A saúde, no serviço público, está longe de uma agenda de trabalho decente

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***** FAX SINDICAL  18 / 07 / 2 0 1 4 *****

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*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz de Fora, 18 de julho de 2014

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“O enfrentamento da classe médica, de cada médico que ainda atua no serviço público e das entidades médicas, como um todo, com os gestores públicos de saúde deverá continuar. A pauta dos médicos é clara: respeito à Constituição, concurso público, cargo, carreira, salários dignos, trabalho decente e condições dignas para atender à população. A pauta dos gestores não é transparente, está escondida na fumaça do discurso da demagogia e da politicagem. Quem pode acreditar que, com esse sistema de saúde que aí está, eles se interessem seriamente pela saúde das pessoas?”

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ATENÇÃO MÉDICOS DE JUIZ DE FORA

ASSEMBLEIA GERAL DIA 29 DE JULHO DE 2014 (TERÇA-FEIRA)

NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA

RUA BRAZ BERNARDINO, 59 – CENTRO – JUIZ DE FORA

PAUTA:

1- DISSÍDIO COLETIVO DOS MÉDICOS DA REDE PRIVADA – INCLUSIVE DAS UPAS SANTA LUZIA, SÃO PEDRO E NORTE.

2 – CAMPANHA SALARIAL 2014 DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – LUTA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA POR CARGO, CARREIRA, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO DECENTE E TRABALHO DECENTE.

POR FAVOR, DIVULGUE E COMPAREÇA!

A HORA É AGORA!

 

O ENFRENTAMENTO DA CLASSE MÉDICA COM OS GESTORES DE SAÚDE PELA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO, PELO TRABALHO DECENTE E POR CONDIÇÕES DIGNAS DE ATENDIMENTO ESTÁ LONGE DE TERMINAR.

 

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TRABALHO PRECÁRIO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

UPAS APRESENTAM DIFICULDADES EM MANTER QUADROS DE PLANTONISTAS

 

No serviço público, transformado em terra sem lei, prefeitos, governadores e Ministério da Saúde podem admitir servidores públicos sem o devido concurso público. Para quem pensasse que nesse país a Constituição não pudesse ser esquecida…

 

Admitidos para trabalhar em serviço público de saúde, sem prestar o devido concurso público, os médicos da UPAs enfrentam as realidades do trabalho precário. Apesar da Constituição e das declarações de que o concurso público é indispensável para admissão no serviço público, o Ministério da Saúde continua incentivando prefeituras a manter as UPAs em regime precário de trabalho, com terceirizações irregulares e outros expedientes. Alguns deles incompatíveis até com a CLT vigente.

 

As mazelas são sentidas em toda parte. A desvalorização do trabalho médico não contribui para a valorização e aperfeiçoamento dos serviços públicos de saúde no Brasil.

 

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Alegando baixo salário, médicos não fazem plantão em Bauru

Valor oferecido por 12 horas é R$ 1.400; médicos consideram insuficiente

A falta de médicos no município paulista de Bauru paralisou o atendimento nas UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) no último domingo (13). Em três das quatro UPAs da cidade, o atendimento foi crítico por falta de profissionais.

 

A situação sobrecarregou a única unidade que estava funcionamento normalmente. De acordo com a prefeitura, o problema ocorreu porque os médicos não quiseram cumprir plantões extras nos finais de semana por R$ 1.400 para cada 12 horas de trabalho. Foi o quarto domingo consecutivo em que o atendimento nas UPAs da cidade teve de ser suspenso por falta de profissionais.

Em carta aberta divulgada nesta terça-feira (15), os médicos afirmam que “não existe nenhum movimento organizado com o propósito de deixa de realizar os plantões extras ou de inviabilizar o funcionamento normal dos serviços de urgência”. De acordo com os profissionais, “as condições de trabalho e salariais da Prefeitura Municipal de Bauru se demonstraram ineficientes em atrair e fixar médicos em seus quadros”.

http://noticias.r7.com/saude/alegando-baixo-salario-medicos-nao-fazem-plantao-em-bauru-16072014

 

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Sem negociações, sem trabalho decente, em condições precárias de contratação e de atendimento

Médicos de Natal retomam greve que a “Justiça” havia proibido.

CEGA DIANTE DAS “CONDIÇÕES DE TRABALHO ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO” DOS CUBANOS E DIANTE DO MASSACRE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, A JUSTIÇA QUE AÍ ESTÁ HAVIA PROIBIDO GREVE DE MÉDICOS EM NATAL, A DESPEITO DA PENÚRIA DOS SALÁRIOS E DA PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

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Médicos do município decidem retomar paralisação

 

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) decidiu, em assembleia realizada na noite de ontem, retomar a greve deflagrada no final de maio. Segundo a assessoria de imprensa do Sinmed, os atendimentos da rede municipal de Natal agendados para esta terça-feira (15) serão realizados normalmente, mas, a partir de amanhã os trabalhos obedecerão as margens legais de paralisação, com apenas 30% do efetivo.

 

O Sinmed RN solicita incorporação das gratificações em parcela única para o mês de agosto, a atuação de uma comissão de médicos para a criação de um plano que busque a implantação do piso Fenam, piso salarial da Federação Nacional dos Médicos, até o ano de 2018, além de demandas relativas a melhores condições de trabalho, abastecimento e recuperação estrutural das unidades de saúde.

 

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE conversou com a secretária adjunta Miranice Crives para saber a posição da Secretaria Municipal de Saúde sobre o anúncio do Sindicato. “Eu estive em reunião durante boa parte na manhã e, até o momento, não soube de nenhuma notificação do Sinmed. Caso eles confirmem o retorno da paralisação, vamos ter que nos adaptar, já que a greve é permitida. Eu espero que honrem os 30%”, declarou.

 

A categoria sinalizou que na próxima segunda-feira (21) se reunirá novamente para avaliar o movimento e analisar algum possível posicionamento da SMS.

 

Memória

A greve dos médicos do município de Natal foi deflagrada no dia 26 de maio e, após rodadas de negociação com a Prefeitura, o atendimento nas unidades voltou ao normal, porém, foi mantido o estado de greve.

 

No dia 09 de junho os profissionais da rede municipal de saúde decidiram, em assembleia, pela retomada da greve que estava temporariamente suspensa. A Procuradoria Geral do Município entrou com ação no Tribunal de Justiça para impedir a continuidade da paralisação dos médicos durante a Copa do Mundo.

 

O desembargador Francisco Saraiva Dantas Sobrinho emitiu parecer favorável a ação e estipulou, caso houvesse descumprimento da decisão, a penalidade de uma multa diária de R$ 20 mil, além de cobrança de R$ 2 mil aos presidentes dos sindicatos, individualmente. Por este motivo, a greve foi novamente suspensa a partir do dia 12 de junho.

http://tribunadonorte.com.br/noticia/medicos-do-municipio-decidem-retomar-paralisacao/287800  

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Vale-tudo nas relações de trabalho na saúde

 

Quem faz cumprir as leis no Brasil?

 

Aqui, o princípio da isonomia e a obrigatoriedade de concurso público para exercer cargo público já se tornaram letra morta

Demagogia do Executivo, leniência do Judiciário e ausência do Ministério Público tornam possível essa “terra de ninguém”

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15/07/2014 – 21:00

Médicos da PMA discordam de salários dos contratados

Eles se reuniram em assembleia na tarde desta terça, 15

 
 

Os médicos do Programa Saúde da Família (PSF) do município se reuniram em assembleia na tarde desta terça-feira, 15, e deliberaram o envio de ofício à Prefeitura de Aracaju colocando a necessidade de negociações quanto ao desconto da Previdência sobre o desempenho.

De acordo com o diretor do Sindicato da categoria (Sindimed), Luis Carlos Spina, informou que foi colocado ainda na reunião, que a categoria não concorda com a contração de profissionais  para a Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) com valores maiores.

“Vamos informar à Prefeitura que não concordamos que os médicos chamados RTA sejam contratados para as UPAS com valores o dobro do que hoje recebem os médicos de carreira, mesmo sendo Organizações Sociais de Saúde (OSs)”, ressalta Spina acrescentando estar mandando ofício para que seja feita uma adequação.

Ele disse ainda que a categoria decidiu que a partir de 1º de agosto, os médicos do PSF não irão preencher o formulário denominado E-SUS. “Isso até que se conclua as negociações que estão paradas”, enfatiza lembrando que ficou marcada uma nova assembléia para oi dia 5 de agosto, a partir das 14h na sede do Sindimed para discutir os rumos do movimento em relação às negociações que vão ocorrer com a Prefeitura de Aracaju.

Por Aldaci de Souza http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=160774

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Estado de Direito?

 

Regime cubano obriga que médicos cubanos que trabalhem no Brasil informem aos serviços de inteligência de Cuba até suas relações amorosas

 

Escândalo chega ao conhecimento da imprensa portuguesa

 

Por incrível que pareça, isso está em um contrato, que o Ministério da Saúde do Brasil esconde zelosamente da opinião pública e das autoridades

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Trabalho “análogo a escravidão” no Mais Médicos tem controle da vida pessoal de profissionais cubanos que atuam no Brasil. Mais uma vez notamos que, quando o assunto é serviço público de saúde, estamos numa terra sem lei, onde o “vale tudo” ocorre vergonhosamente debaixo das barbas omissas de nossas autoridades

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Médicos cubanos em missão têm de informar chefias de relações amorosas

Através de contrato brasileiro, o i chegou ao regulamento que fixa a disciplina de colaboradores no estrangeiro. Em Portugal, médico espanhol denuncia “novos negreiros”

A culpa de ter alimentado o sonho médico de Ernesto não deixa Javier Vera sossegar. Até 2008, o médico espanhol que trabalha em Portugal há 12 anos participou em palestras e formações em Havana, ligado à Sociedade de Medicina Interna Cubana. Aficionado da medicina baseada na evidência, que procura avaliar as tecnologias mais eficazes e económicas com base em resultados tangíveis, conseguiu passar o bichinho para o jovem estudante de Medicina em Cuba.

A última vez que Ernesto lhe escreveu, em Dezembro de 2008, era finalmente especialista em Medicina Interna. Estava à espera de saber em que hospital seria colocado e tinha grandes ambições. “Queria partilhar convosco a minha alegria, sabendo que tantos de vocês acompanharam nos últimos anos o meu desejo de conseguir este título”, escreveu a Javier. O espanhol dá-lhes os parabéns e, na volta do correio, Ernesto conta-lhe que gostava de trabalhar no hospital central de Havana Hermanos Ameijeiras, mas não lhe cabe decidir onde é colocado. Expressa também, “se possível”, a vontade de “dar um salto maior tão grande como o Atlântico.” Javier oferece-lhe trabalho mas Ernesto não torna a responder.

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/medicos-cubanos-missao-tem-informar-chefias-relacoes-amorosas

Profissionais lutam por trabalho decente no SUS e na saúde suplementar

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Juiz de Fora, 16 de julho de 2014

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Assembleia permanente dos médicos de Juiz de Fora

 

Ontem, em assembleia realizada na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, ficou decidida a Assembleia Permanente, como parte da Campanha Salarial dos Médicos da Rede Privada.

 

Foi aprovada a reivindicação de remuneração pelo Piso Nacional da Fenam (Federação Nacional dos Médicos), atualmente em R$10.991,19 (dez mil, novecentos e noventa e um reais e dezenove centavos). Esse piso é uma bandeira de lutas que a classe médica não vai abandonar. Há muito denunciamos que os salários ruins (os mais baixos entre as carreiras de nível universitário do serviço público), exercem uma influência negativa, depreciando os profissionais da Medicina. Agora, na reivindicação do piso salarial da rede privada, o sindicato vai mobilizar todos os profissionais dos serviços privados em torno dessa bandeira e contra a exploração do trabalho médico visando lucros e benefícios para pessoas se aproveitam do médico.

 

Essa campanha abrange inclusive os serviços terceirizados, o que inclui as UPAs e consórcios ditos públicos (que são de direito privado).

 

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Negociações com a Prefeitura de Juiz de Fora

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Os médicos da prefeitura de Juiz de Fora não receberão boas notícias da atual administração municipal.

 

Depois do governo Bruno Siqueira ter aderido ao “Mais Médicos” (em uma cidade que tem um médicos para cada 220 habitantes e tem três faculdades de Medicina) não há qualquer sinalização de interesse da prefeitura em atrair e fixar médicos no serviço público.

 

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos não apresentou ao Sindicato dos Médicos o cronograma da implantação do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos (PCCS).

 

Os médicos especialistas (atenção secundária) não receberam qualquer proposta de gratificação. O secretário de saúde teve a atitude absurda de propor 4 consultas a mais para cada especialista no valor de (pasmem!) 10 (dez) reais. Essa proposta foi rejeitada por unanimidade pela assembleia. Como se não bastasse, fez outra proposta (risível) de comprar cada consulta a 12 (doze) !!!! reais. Essa proposta também foi rejeitada por unanimidade.

 

A mobilização, nesse momento, se faz necessária. É impossível a prefeitura continuar apostando no trabalho precário e pagando menos de mil e seiscentos reais a um médico especialista (seis anos de estudos universitário em tempo integral e mais três anos, no mínimo, de formação especializada, também em tempo integral) que ingresse hoje nos quadros da prefeitura. Alguém tem que alertar ao prefeito Bruno Siqueira. Essa política leva ao desastre!

 

Prefeito Bruno Siqueira, o senhor está sendo mal assessorado na condução dos assuntos da saúde. A sua responsabilidade, senhor prefeito, é muito grande.

 

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A MÁFIA DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE QUER ASSAMBARCAR O SERVIÇO PÚBLICO DE CONTAGEM

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MG: governo municipal quer terceirizar serviços médicos

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Médicos devem boicotar consórcios e rejeitar a proposta prejudicial de constituir pessoas jurídicas.

 

Foto: Divulgação

 

16/07/2014

 

Recentemente, a área saúde de Contagem foi alvo de muitas reclamações. Manifestações e protestos marcaram a insatisfação por parte dos servidores. A população, cheia de razão, continua implorando mudanças para a novela que se tornou assunto na cidade.

 

No entanto, o capítulo seguinte não parece ter um desfecho feliz. Em cena, uma possível parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (Cismep) assusta uma parcela dos trabalhadores da categoria.

 

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) contesta a estratégia e chama a atenção da categoria para o risco de ela perder direitos trabalhistas e de a prefeitura poder contratar sem concurso público.

 

De acordo com o diretor de defesa profissional do Sinmed – MG, Eduardo Filgueiras, o sindicato condena a possível parceria e tem trabalhado com afinco para esclarecer aos servidores e, consequentemente, à população que a ação não é de interesse público e nem profissional. “O município contrata o consórcio que contrata uma empresa administradora que, por sua vez, contrata as empresas executoras, como forma de terceirização”, afirma Filgueiras.

 

A proposta de adesão ao consórcio é, num primeiro momento, muito atrativa, já que os salários oferecidos por procedimentos e/ou plantões são superiores aos recebidos atualmente. Porém, Eduardo Filgueiras explica que para que os médicos passem a ser conveniados é preciso de que eles sejam contratados como pessoa jurídica, e não física, por meio de uma empresa terceirizada. “A empresa contrata os médicos como pessoa jurídica, exatamente para ficar livre das questões trabalhistas, ou seja, um mecanismo para desestimular o trabalho efetivo”, declarou o diretor de defesa profissional do Sinmed-MG.

 

Na ocasião, ele falou ainda que o sindicato está focado em alertar os servidores para a chamada “pjotização” que nada mais é que uma armadilha estratégica do setor público principalmente em relação aos médicos. “Ao se associar ao Cismep, os médicos não terão vínculos e garantias de trabalho seguro; não receberão férias, horas extras, 13º salário, adicional insalubridade, entre outros benefícios conquistados pela categoria”, reforçou.

 

Em assembleia, realizada no último dia 30, o Sinmed – MG destacou que a ação do Cismep não resolve a atual situação da saúde em Contagem. A presidente do Sinmed-MG, Amélia Pêssoa, lembrou que o Consórcio escolhe os serviços que quer prestar. Com isso, uma vasta gama de procedimentos e cirurgias eletivas não é realizada – por não ser interessante financeiramente – prejudicando muito a população, que fica ainda mais desassistida.

 

Segundo o Sinmed-MG, a contratação de médicos temporariamente e por meio de pessoa jurídica não apenas viola os princípios constitucionais que regem a administração pública, mas ameaçam o bom desempenho da prestação de serviço de saúde por parte do consórcio.

 

 

Proposta antiga

 

Em Contagem, já houve uma tentativa de aderir ao Cismep no começo de 2013, mas a ação não foi adiante. A Prefeitura de Contagem estabeleceu até 21 de julho para os médicos assinarem o contrato com o consórcio. A maioria deles já atuava como RPA (Recibo de Pagamento à Autônomo). No entanto, a expectativa é a de que a partir do próximo dia 20 aconteça a implantação oficial do consórcio na cidade.

 

O Sinmed- MG continua se esforçando para que essa adesão não aconteça. “Já tentamos negociar com o município, por meio da secretaria de saúde, mas ainda não conseguimos nada. Então, estamos fazendo o nosso papel de informar o servidor e também a população sobre os riscos. E estamos entrando com ações junto ao Ministério Público”, disse Filgueiras.

 

Contrapartida

 

Em nota, a Prefeitura Municipal de Contagem informou que as informações de terceirização do trabalho médico não procedem.

 

Segundo a assessoria do governo municipal, “o que existe é uma parceria celebrada com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (Cismep) firmada desde 2013. Essa parceria tem gerado vantagens diretas para os servidores médicos que se associaram ao Cismep, que conseguiram ganhos reais em sua remuneração. Já o município se beneficiou do auxílio que o consórcio dá na montagem das equipes e nas escalas de trabalho”.

 

A assessoria de comunicação revelou ainda que o Cismep terá grande utilidade. “Em Contagem, o Cismep auxiliará nos setores de urgência e emergência da rede municipal de Saúde. Afora estes setores, toda a rede municipal de saúde é atendida pelos servidores médicos efetivos e de carreira da prefeitura”.

 

Riscos

 

Segundo o Sinmed-MG, os médicos que aderem ao Cismep podem encontrar muitas desvantagens, sendo elas:

– São obrigados a atuarem como pessoas jurídicas, perdendo garantias de trabalho;

– Ausência de vínculos empregatícios;

– Garantias de trabalhos de seguro;

– Não tem direito ao FGTS, férias, 13º salário, adicional de insalubridade e noturno;

– Não tem direito a licença por doença ou por maternidade;

– O médico responde juridicamente pelo Código de Defesa do Consumidor e, se for acusado por algum possível erro, terá que provar sua inocência;

– Não contará com a proteção do sindicato dos médicos, já que a entidade só pode representar pessoas físicas.

 

Médicos farão nova assembleia

 

Conforme informou o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, foi marcada uma nova assembleia geral para a próxima quarta (16), às 19h, na sede da entidade, em Belo Horizonte. A convocação tem o objetivo de tratar sobre a situação dos médicos de Contagem, com a possível adesão ao Cismep.

 

Na reunião pretende-se discutir vários tópicos como:

– Agendamento de reunião com os gestores para tratar sobre as reivindicações feitas pelo sindicato;

– Preparação de uma ação civil pública contra o Cismep em Contagem, a exemplo do que foi feito em Betim;

– Envio de ofício solicitando reuniões com o Ministério Público da Saúde e do Trabalho para denunciar a situação, chamada por eles de “quarteirização”;

– Envio de uma denúncia formal sobre a situação do Cismep ao Ministério Público;

– Elaboração de uma ação de cobrança judicial sobre a questão do não pagamento dos plantões de meio de semana;

– Elaboração de ação judicial e promover ações políticas como o envio de dossiê aos vereadores do município, buscando informá-los sobre a situação e apoio em busca de uma saúde pública de melhor qualidade em Contagem;

– Orientação aos médicos que não conseguirem resolver administrativamente a questão do recebimento dos descontos indevidos no Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem (Previcon) para procurarem o sindicato, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis em cada caso.

 

Fonte: Sinmed/MG

 

Leia mais:

Não vão nos calar!

#CRISEnoSUS 1 – Precariedade de vínculo empregatício no SUS – médicos do SAMU de Sergipe em luta.

#CRISEnoSUS 2 – Mais Médicos não é o paraíso que governo e mídia querem fazer crer: em Araçatuba, cubanos ameaçam paralisação e está se tornando frequente a fuga de cubanos. Mais um “desaparecimento” registrado. Sem transparência, Ministério da Saúde finge desconhecer essa realidade.

 

Confira as notícias abaixo:

 

#CRISEnoSUS Precarização do serviço público de saúde – SAMU de Sergipe:

 

Médicos do Samu participam de nova assembleia

Categoria iria avaliar proposta de reajuste e reforma do Samu

 
 

Os médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) voltaram a se reunir na manhã desta sexta-feira, 11, no Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed). O objetivo do encontro era avaliar a proposta de reajuste salarial e o cronograma de reestruturação das bases e ambulâncias do Samu, mas o documento não foi enviado pela Fundação Hospitalar da Saúde (FHS).

De acordo com um dos diretores do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), Carlos Spina, os médicos foram convocados para avaliar a resposta do Governo e das negociações.

“Nós tivemos uma reunião com a Fundação Hospitalar da Saúde (FHS) para tratar do reajuste salarial, isonomia e plano de carreira. Na primeira reunião, a FHS deu suas desculpas e disse que iria providenciar e fazer as contas. Disseram que se tivessem dinheiro fariam as reformas das bases e ambulâncias do Samu. Então, a gente cobrou que enviasse um cronograma das reformas das bases, da manutenção das ambulâncias e foi prometido que mandariam até hoje, mas não recebemos”.

Sem o cronograma em mãos, durante a assembleia os médicos deliberaram que irão oficializar a questão. “Vamos reiterar os ofícios de que não mandaram os cronogramas das reformas das bases do Samu e das ambulâncias. Vamos aguardar o próximo pagamento para saber se as promessas de se pagar com os reajustes de 6.38%, nos mesmos moldes que está sendo pago ao servidor, está sendo cumprida.”, alerta.

SES

A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde se comprometeu a enviar nota de esclarecimento, mas até a publicação desta matéria, nenhuma explicação havia sido encaminhada. O Portal Infonet está à disposição através do telefone (79) 2106 8000 e do email jornalismo@infonet.com.br.

http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=160640

#CRISEnoSUS – MAL ESTAR NO MINISTÉRIO DA SAÚDE – A CADA SEMANA SE REPETE A NOTÍCIA DA FUGA DE ALGUM MÉDICO CUBANO SUBMETIDO A “CONDIÇÕES DE TRABALHO ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO” NO BRASIL

 

 

 

15/07/2014 15h16 – Atualizado em 15/07/2014 15h40

 

 

Médicos cubanos ameaçam parar em Araçatuba (SP)

 

 

Chico Siqueira, especial para AE/Agência Estado

 

 

 

Vinte e dois médicos cubanos do Programa Mais Médicos ameaçam abandonar suas atividades em Araçatuba, no interior de São Paulo, porque a prefeitura da cidade – administrada pelo PT – não pagou os auxílios de moradia e alimentação devido a eles. Além de não pagar os auxílios, a Prefeitura também os constrange ao cobrar notas fiscais e comprovantes dos gastos com os auxílios.

Os médicos também acusam a Prefeitura de se negar a fazer os repasses individuais a eles – conforme determina a lei -, quando o médico é casado com outro profissional do mesmo programa. Para piorar, a Prefeitura anunciou que vai reduzir em 32% o valor do auxílio-moradia aos profissionais cubanos.

 

Pela portaria interministerial 1.369, de 8 de julho de 2013, que regulamenta o Programa Mais Médicos, o pagamento dos auxílios é uma obrigação que cabe a cada município incluído no programa. Os municípios são obrigados a arcar com o fornecimento de moradia, alimentação, água e transporte dos profissionais, enquanto o salário é pago pelo Governo Federal.

 

Por conta da situação, os médicos dizem que querem deixar a cidade e procurar “outros municípios, onde seremos mais respeitados”. Cada médico recebe R$ 2,5 mil de auxílio moradia e R$ 500,00 de auxílio alimentação. Os auxílios deveriam ter sido pagos dia 1º deste mês.

 

“Com o atraso não temos dinheiro para pagar o aluguel e as outras despesas com energia elétrica, gás, condomínio e água”, contou um casal de médicos cubanos que pediu para não ser identificado. O casal disse que a prefeitura também não quer pagar os auxílios individuais para cada um. “Eles querem que a gente receba somente um auxílio para cada casal, pensamos que isso não é legal”, afirmou o casal.

 

Nesta terça-feira, 15, a prefeitura, além de não pagar os médicos, anunciou que vai reduzir o valor do auxílio-moradia. Os auxílios foram instituídos por lei municipal, de 30 de dezembro de 2013, que estabeleceu o valor máximo de até R$ 2,5 mil para auxílio moradia e R$ 500 para auxílio alimentação.

 

A prefeitura alega que, como o valor foi definido como teto, pode legalmente reduzi-lo e, por isso, vai pagar somente R$ 1,7 mil como auxílio-moradia a cada médico. No entanto, como já iniciou o programa pagando o teto, advogados dizem que ela não poderia reduzir os valores. Sobre o pagamento atrasado, a Prefeitura informou, por meio de nota, que vai colocá-lo em dia a partir de sexta-feira, 18.

 

O secretário de Saúde de Araçatuba, José Carlos Teixeira, disse em nota que a redução do valor do auxílio foi estabelecida em acordo com os médicos, que de agora em diante não precisarão mais prestar contas dos seus gastos. Segundo Teixeira, a Secretaria de Saúde de Araçatuba teve cuidado de verificar em outros sete municípios a maneira como os auxílios são pagos e chegou à conclusão de que o valor de R$ 1,7 mil é suficiente para cobrir os gastos dos médicos.

 

No entanto, o presidente do diretório do PT de Araçatuba, Fernando Zahr, disse que a cobrança de comprovantes de gastos pela Prefeitura é uma atitude constrangedora para o município e para seu partido. Segundo ele, os médicos cubanos foram bem recebidos e estão prestando um excelente serviço, mudando a forma de atendimento nas unidades de saúde do município. Desde maio, quando iniciaram os trabalhos, os médicos cubanos fizeram 6,574 consultas nas unidades do município.

 

Decepcionados com a situação, alguns médicos disseram que estão procurando o Ministério da Saúde para tentar se transferir de cidade. “A gente até gostou da cidade e temos de cumprir nossas tarefas, mas também precisamos ser respeitados”, disse um dos médicos.

 

http://www.redetv.uol.com.br/jornalismo/portaljornalismo/Noticia.aspx?118,4,625154,126,Medicos-cubanos-ameacam-parar-em-Aracatuba-SP

 

Cubana do Mais Médicos abandona posto e secretaria registra sumiço

Secretaria de Saúde chegou a registrar o desaparecimento da profissional. Polícia, porém, diz que houve abandono de emprego pela cubana.

Médica cubana Estância Velha RS (Foto: Reprodução/Facebook)Médica cubana de 28 anos falou com amigos pelo Facebook, diz polícia (Foto: Reprodução/Facebook)

Uma médica cubana do programa Mais Médicos não aparece para trabalhar desde 1º de julho no município de Estância Velha, no Vale do Sinos, Região Metropolitana de Porto Alegre. A Secretaria de Saúde do município chegou a registrar um boletim de ocorrência, mas a polícia trata o caso como abandono de emprego.

 

De acordo com nota da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Yasel Quintana Almeida, de 28 anos, havia solicitado dispensa até o dia 1º para participar de uma atividade de ordem particular, em Porto Alegre. Mas desde então não apareceu mais para trabalhar no posto de saúde do município. Na segunda-feira (7), o órgão registrou o sumiço da médica na delegacia do município, que começou a investigar o caso.

 

Conforme o delegado Luiz Fernando Nunes da Silva, no entanto, não se trata de desaparecimento. A médica, que dividia o apartamento com outra colega cubana que trabalha na cidade, fez contato com amigos e disse que estava bem, mas tinha “abandonado a missão”. “Ela levou todos os pertences pessoais dela. Ela não está desaparecida, apenas abandonou o emprego”, afirmou o delegado.

 

O delegado diz que fez contato com a Polícia Federal (PF), que confirmou não haver registro da saída da cubana do país. O paradeiro dela, porém, é desconhecido, segundo o delegado. A polícia trata o caso como encerrado, já que não há indícios de qualquer crime. A Secretaria de Saúde de Estância Velha diz que comunicou a coordenação do programa Mais Médicos, do governo federal, sobre o episódio.

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/07/cubana-do-mais-medicos-abandona-posto-e-secretaria-registra-sumico.html

#CRISEnoSUS Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – Assembleia 16 de junho

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ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SERÁ DIA 16 DE JULHO, SEGUNDA FEIRA, 19:30 horas, NA SOCIEDADE DE MEDICINA

 

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AVISO SINDICAL IMPORTANTE

FAVOR DIVULGAR! MOBILIZE E CONVIDE! COMPAREÇA!

ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

 

Dia 16 de JUNHO DE 2014 – SEGUNDA FEIRA.

 

SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA

Rua Braz Bernardino, 59 – Centro – Juiz de Fora – MG

Horário: 19 (dezenove) horas e 30 (trinta) minutos.

 

Pauta: as negociações salariais entre Prefeitura de Juiz de Fora e Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata. PCCS (os médicos municipais necessitam de cargo, carreira e vencimentos – não tem cargo, não tem carreira e o vencimento é indigno).

 

Não deixe de comparecer. Importante mobilizar a categoria. Fiquemos alertas.

Desprecarização

 

FENAM cobra do ministro solução para crise da saúde pública

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Foto: Valéria Amaral

 

06/06/2014

 

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) cobrou rapidez do ministro da Saúde, Arthur Chioro, na busca de solução para a crise que assola os hospitais federais do Rio de Janeiro, na qual a pasta é responsável. Foi denunciado o sucateamento da rede, o fechamento de leitos, a “fila da morte” ou de espera para internação, a falta de insumos e as precárias condições de trabalho.

 

A audiência ocorreu na noite desta quarta-feira (4), no gabinete do ministro, e reuniu mais de 30 médicos, como presidentes de sindicatos médicos, membros da FENAM, membros da sociedade de especialidades, além de parlamentares. A agenda faz parte do trabalho da FENAM na busca exaustiva para consolidação de um Sistema Único de Saúde (SUS) de qualidade, mesmo ainda havendo o conflito com relação aos médicos cubanos.

 

 

Um dos pontos de maior destaque da audiência foi a reivindicação constante para o retorno da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) aos médicos federais, que se arrasta desde 2012, com a publicação da Medida Provisória 568/12, e representa perda de R$ 1,3 mil nos contracheques dos médicos com jornada de 20 horas de trabalho.

 

Segundo relato do presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, o ministro sinalizou ao final do encontro que dará uma resposta com a posição do governo sobre o assunto na próxima segunda-feira (09), dia em que haverá uma assembleia geral do movimento de greve do Estado.

 

“Há uma deterioração generalizada da rede hospitalar brasileira, e isso é extremamente visível no Rio de Janeiro. Há uma deterioração da estrutura física, equipamentos quebrados, falta de recursos humanos. Isso é um desrespeito muito grande do governo federal. O Ministério precisa dar uma solução rápida para isso”, declarou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.

 

Na ocasião, várias lideranças sindicais fizeram a cobrança enfática da criação de um Plano de Cargos, Carreira e Salários a nível nacional que comtemplasse uma remuneração adequada.

 

 

 

SAÚDE SUPLEMENTAR

 

O secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara, cobrou a sanção presidencial na íntegra do projeto do PL 6964, que será um salto na assistência aos usuários dos planos de saúde. O projeto prevê que haja contratualização entre as operadoras e os profissionais médicos, evitando o descredenciamento súbito. “O direito regulatório sente a falta deste espaço de arbitramento para resolver os conflitos no âmbito da saúde suplementar, mas o ministro ressaltou que há a possibilidade de veto na questão da solução não adversarial, ou seja, nos casos onde não há consenso em caso de impasse”, disse o diretor de Finanças da entidade, Mário Ferrari.

 

 

EBSERH

 

Houve ainda críticas à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que ela não estaria pagando insalubridade aos profissionais e também não estaria utilizando a tabela de remuneração adequada.  Alguns estados como Paraná, Rio de Janeiro e Piauí avisaram que estão organizando um movimento de paralisação sobre a questão, e a FENAM poderá coordenar o movimento nacional.

 

SOCIEDADE DE ESPECIALIDADES

 

Foi discutido também os problemas das sociedades de especialidades. A Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) ficou de agendar e receber os representantes das especialidades em outra oportunidade, para recebimento das demandas específicas.

 

               

MÉDICOS CUBANOS:

 

Questionado sobre a substituição de médicos brasileiros para recebimento de médicos cubanos, o ministro foi enfático ao dizer que nenhum município está autorizado a fazer isso e que o Ministério irá apurar com rigor cada caso. Ficou acertado que qualquer denúncia desta natureza sejam encaminhadas aos sindicatos de base para apresentação da denúncia para a FENAM.

 

 

Fonte: Valéria Amaral

Atendimento de urgência: Conselhos de Medicina fiscalizam estádios

 

Os Conselhos de Medicina bem que tentaram, mas até o dia 4 de junho, há oito dias do início  da Copa do Mundo de 2014, não conseguiram concluir a fiscalização necessária em boa parte dos postos de saúde e ambulatórios montados nos 12 estádios da competição.

Na maioria das arenas, as visitas foram agendadas para acontecer até 10 de junho a pedido dos organizadores. Como a entrega das instalações atrasou, argumentarem ser necessário prazo para finalizar a montagem dos equipamentos.

​Em alguns locais, como a Arena Pernambuco, a vistoria terminou bem, apenas com pequenas recomendações de ajuste. Em outras, como a Arena das Dunas, em Natal (RN), os fiscais encontraram salas vazias e pintadas de branco.​

Durante o mês de maio, os CRMs entraram em contato com os comitês locais da FIFA. Em alguns chegaram a ir aos estádios, mas impedidos de vistoriar os postos, obrigou o reagendamento.

Os fiscais verificam o cumprimento das regras previstas na Resolução do CFM 2012/2013, que exige a montagem de infraestrutura mínima para atendimento de espectadores e atletas, inclusive em casos de urgência.

Entre as exigências está a previsão de ambulâncias de Suporte Avançado (USA), com conhecimento prévio da rota de fuga e hospital de destino. Essa norma é válida não só para a Copa do Mundo, mas para todos os eventos de massa, inclusive de espetáculos e festivais de músicas.

 

O coordenador do Departamento de Fiscalização do CFM e 3º vice-presidente da entidade, Emmanuel Cavalcanti Fortes, lamenta o atraso das vistorias, mas garante o trabalho. “Essa demora está dentro do contexto de todo o problema de viabilizar o espetáculo. No entanto, mesmo em cima da hora, os Conselhos não abrem mão de vistoriar e garantir a assistência à saúde dos torcedores”, defende.

De acordo com a diretriz do CFM, a assistência médica ao público deverá compreender:

Posto médico em ambiente físico fixo ou de campanha;

Sua distribuição geográfica deverá obedecer aos critérios de segurança previstos pela organização;

Um consultório para cada médico presente no ambiente, no caso de opção por organizar a assistência em mais de um espaço geográfico;

Sala para procedimentos médicos e de enfermagem;

Macas acolchoadas, distribuídas, cada par, em ambientes físicos diferentes, até o máximo de seis, sendo duas para procedimentos de estabilização e transporte por ambulância e quatro para outros procedimentos e observação;

Materiais e insumos para primeiros socorros e suporte à vida;

Material de expediente para registros em prontuário, para cada paciente, atestações, prescrições e encaminhamentos;

Ambulância USA (Unidade de Suporte Avançado), com conhecimento prévio da rota de fuga e hospital de destino.

Utilidade pública:

 

A Assemi (Associação dos Servidores da MinasCaixa) busca pelo contato do ex-MinasCaixa ou familiares do(a):

 

MARIA GERALDA FREITAS DIAS

 

Que reside na cidade de JUIZ DE FORA, caso você conheça o(a) ex-MinasCaixa ou familiar, pedimos para que você entre em contato com ele(a) e peça para o mesmo entrar em contato com GABRIEL funcionário da ASSEMI pelo número (31) 2121-8119.

 

Atenciosamente

Gabriel – ASSEMI

REALIDADE DO TRABALHO MÉDICO.

 

Como a atuação negativa do Poder Executivo, a ineficácia do Legislativo e a leniência do Judiciário tem jogado os médicos na marginalidade das instituições e do serviço público. Nesse processo, governantes, congressistas e magistrados admitem até o “trabalho análogo à escravidão”.

O MAIS MÉDICOS E A DECADÊNCIA DO PAPEL E DO TRABALHO DO MÉDICO NO SERVIÇO PÚBLICO

Participante do Mais Médicos faz críticas ao programa no STF

 

Foto: Felipe Sampaio/STF

Participante do Mais Médicos faz críticas ao programa no STF

“ Esse programa é uma completa falácia. Colegas meus não conseguiram se inscrever”, afirmou o médico William José Bicalho.

26/11/2013

O médico William José Bicalho, que participa do Mais Médicos no Rio de Janeiro, apresentou duras críticas ao programa durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (25). Ele disse que o programa tem fins eleitoreiros e que é mentira a afirmação do governo que os médicos estrangeiros foram para locais recusados pelos colegas brasileiros.

 

“Isso é uma completa falácia. Colegas meus não conseguiram se inscrever. Em contato com o Ministério da Saúde, por e-mail ou pelo telefone 136, meus colegas tem relatado que receberam a informação de que a prioridade é para os estrangeiros”, acusou.

 

O médico afirmou que, embora seja profissional formado, tem o status de estudante-bolsista no programa, o que violaria a legislação trabalhista. Para ele, somente uma política pública efetiva será capaz de fixar os médicos em locais distantes e nas periferias de cidades maiores, tendo em vista que o Mais Médicos tem duração de três anos.

 

O expositor também questionou os termos do acordo com Cuba para o envio de médicos daquele país, que será responsável pelo envio de R$ 1,5 bilhão para a ditadura cubana.

 

“Foi feito às escuras: até hoje não sabemos ao certo como ocorre o pagamento dos médicos cubanos e esse dinheiro poderia estar sendo investido no Brasil”, afirmou.

Fonte : Valéria Amaral Com STF

MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – ASSEMBLEIA 09 DE JUNHO #CRISEnoSUS

***** FAX SINDICAL  09 / 06 / 2 0 1 4  *****

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***** .’.  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

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AVISO SINDICAL IMPORTANTE

 

ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

No próximo dia 16 de junho de 2014, segunda-feira, haverá Assembleia Geral dos Médicos Municipais de Juiz de Fora.

 

Hora: 19:30 hs (Dezenove horas e trinta minutos)

Local:Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora

     Rua Braz Bernardino, 59 – Centro – Juiz de Fora

 

Pauta:

Negociações salariais com a PJF e PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos).

 

Hoje, 09 de junho, houve reunião de negociações entre representantes do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e a secretária de Administração e Recursos Humanos da PJF, Sra. Andréia Goreske. Na reunião foi comunicado ao sindicato que o aumento proposto pela prefeitura será agora a reposição imediata do IPCA (6,5% em maio) e não mais a divisão desse índice em duas prestações. Os médicos ainda terão um adicional de 2,5%, correspondente à correção entre os vencimentos do Nível Superior e o dos médicos da PJF, que será pago em janeiro.

 

O Sindicato propõe que a PJF envie um cronograma de negociações do PCCS, haja vista que a única oportunidade de se criar uma situação em que o serviço público tenha capacidade de atrair e fixar profissionais é um novo PCCS. Atualmente a remuneração e as condições de trabalho afugentam os médicos do serviço público municipal.

 

Também foi proposto, pelo Sindicato, que a PJF adote uma gratificação para atenção secundária, que corresponde ao valor proposto pela própria prefeitura para um acréscimo de consultas especializadas. Atualmente a área de atenção secundária (médicos especialistas) está perdendo profissionais e não é capaz de atrair novos especialistas. É a crônica de um colapso anunciado que a prefeitura nada faz para impedir.

 

A diretoria do Sindicato também espera que a secretaria de saúde, na pessoa de seu secretário, o médico José Laerte Barbosa, seja sensível às demandas da classe médica. Parece que até esse momento temos tido uma dificuldade nessa área.

 

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COMUNICADO SINDICAL IMPORTANTE

 

Foi aprovada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, a mensagem do Poder Executivo que aumenta as gratificações percebidas pelos plantonistas, médicos de sobreaviso e diaristas da Prefeitura de Juiz de Fora. As gratificações dos plantonistas serão aumentadas em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) e a dos diaristas e sobreaviso será ampliada em R$ 500,00 (quinhentos reais).  Melhorias mais significativas são esperadas apenas no curso do debate sobre o PCCS.

 

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SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA

 

CALENDÁRIO ELEITORAL.

 

No dia 30 de junho de 2014 será o prazo final para a inscrição das Chapas, com a composição das mesmas. As eleições ocorrerão no dia 28 de agosto do corrente ano.

Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

RS – Médicos elegem PCCV, mais verbas e segurança entre prioridades no SUS

Médicos elegem PCCV, mais verbas e segurança entre prioridades no SUS

16/05/2011

Médicos que participaram da 2ª Pré-conferência preparatória para a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre apontaram entre as prioridades da categoria a criação de um plano de carreira próprio, o aumento dos investimentos no SUS e mais segurança nas unidades de atendimento. O evento ocorreu no sábado, 14, na região da Bom Jesus, zona leste da Capital.

A primeira pré-conferência foi realizada no dia 7, no Colégio Parobé, e reuniu representantes de categorias ligadas à saúde, gestores e usuários da região central. O Sindicato Médico do RS (SIMERS) propôs na plenária a garantia de que hospitais filantrópicos realizem metade da contrapartida na Capital.

O diretor do SIMERS Fábio Gatti, que atua no Pronto Atendimento da Bom Jesus (unidade 24 horas), integrou as discussões, que começaram às 13h e se prolongaram até a noite. “Os encontros são um espaço para apontarmos as medidas, de acordo com as necessidades do atendimento. Hoje a falta de médicos impede uma assistência mais abrangente e qualificada”, alerta o dirigente.

Gatti indicou o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) como uma das iniciativas decisivas para atrair profissionais e melhorar a condição atual de remuneração e capacitação do quadro concursado. “Levamos uma proposta à prefeitura e estamos mobilizados. A escolha do tema nas pré-conferências dará um impulso essencial para o plano”, reforça o diretor sindical. Apenas as propostas mais votadas vão para a conferência final. No sábado, a coordenação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) não havia concluído a apuração dos temas eleitos no encontro.

Já o médico e professor da Faculdade de Medicina Social da PUCRS Guilherme Coelho Dantas indicou como prioridades a segurança das unidades (na Capital, os relatos de violência são rotineiros), a melhoria na estrutura física e técnica, como oferta de exames e de quadro de médicos especialistas, e a regulamentação da Emenda 29, que define o mínimo a ser aplicado no SUS pelos governantes e ainda está parada no Congresso Nacional.

Dantas, que dirige o Programa de Educação Tutorial (PET) na área de Medicina Coletiva da escola médica, convive com os profissionais nos postos de Saúde da Família e ressalta: “O quadro é precário, de muita insegurança e tensão e falta de instalações que permitam o mínimo de privacidade na relação médico-paciente”.

Segundo o professor, a condição está desmotivando os médicos a fazerem a formação em Medicina de Família. A PUCRS abriu uma residência na área no ano passado, com três vagas. Todas foram preenchidas, mas em 2011 a queda do interesse se refletiu nos aprovados: baixa inscrição e apenas um residente começando o curso, que dura dois anos. “Há muito desânimo. Os recém-formados preferem ir ao mercado, pois é difícil se manter com o baixo valor da bolsa.” Dantas supervisiona a residência diretamente nos postos e atesta que a situação da rede reforça o desestímulo.

PRÓXIMAS PLENÁRIAS
A Conferência Municipal, que será de 30 de junho a 2 de julho, no Salão de Atos da PUCRS, tem o tema Todos usam o SUS – Acesso e Acolhimento. As definições locais serão apresentadas na plenária estadual e, posteriormente, na nacional. O Conselho Municipal e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) comandam as ações. O SIMERS, que integra o CMS, incentiva a categoria a comparecer às próximas pré-conferências para fortalecer as pautas consideradas essenciais para qualificar o sistema.

http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/393759