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Carta de concessão do INSS pode ser conseguida on line. 

Esse documento informa o resultado da solicitação de um benefício, como aposentadorias, pensões, auxílios ou benefício assistencial – ou seja, se ele foi concedido ou indeferido.

http://rj.sindicatodosaposentados.org.br/inicio-rj/7105-carta-de-concessao-do-inss-pode-ser-obtida-pela-online-no-portal-meu-inss-em-2019

Alagoas: protesto contra governo estadual que quer excluir aposentados do PCCS

  • Protesto fecha Porto de Maceió

    Por: ELISA AZEVEDO – REPÓRTER

    O Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal) realizou assembleia geral, ontem, no Clube Fênix Alagoano, no Centro de Maceió, para reafirmar a mobilização pela aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídio (PCCS) do magistério. A presidente do Sinteal, Maria Consuelo Correia, chegou a afirmar que o governo do Estado era autoritário e ditador.

    A principal discussão ainda é sobre o ingresso dos aposentados no PCCS do magistério. “Acho engraçado que o secretário [da Educação – Adriano Soares] aponta os aposentados como pessoas inativas. Os aposentados estão vivíssimos na luta. Inativos, uma conversa”, indignou-se a presidente do Sinteal.

    Segundo Consuelo, o secretário Adriano Soares teria informado na audiência com representantes do governo estadual, na última terça-feira (27), que os aposentados são vistos com carinho pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. “Carinho? E carinho enche barriga? Qual é o valor dado a estes trabalhadores?”, questionou. De acordo com ela, o governo teria alegado não dispor de verba para pagar os aposentados, já que eles possuem um número maior quando comparados aos servidores ativos.


  • http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=213544

    Centrais sindicais unidas contra fator previdenciário

    As cinco principais centrais sindicais do país querem que o governo “cumpra o prometido” e aprove o fim do fator previdenciário -índice usado no cálculo de aposentadoria. Havia previsão do tema ser votado na sessão da última quinta-feira na Câmara dos Deputados, o que não ocorreu.
    “O governo está preocupado somente com o impacto econômico. A questão fundamental é que o fator dificulta a aposentadoria dos trabalhadores”, diz Vagner Freitas, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
    “O governo arrasta essa discussão há cinco anos. Não é possível, nem quero acreditar, que esse governo defenda uma medida lesiva aos trabalhadores, adotada no governo FHC”, afirma.
    O fator previdenciário é um índice aplicado no cálculo das aposentadorias, que varia de acordo com a idade do aposentado, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida da população.
    Esse mecanismo entrou em vigor em dezembro de 1999 para tentar adiar a aposentadoria dos mais jovens -reduz o benefício por tempo de contribuição de quem se aposenta mais cedo. Mas na prática não surtiu efeito. Os trabalhadores continuaram se aposentando mais cedo, com valores de benefícios reduzidos, e muitos optaram em continuar no mercado de trabalho para complementar a renda.
    O fato de a redução da expectativa de sobrevida ter diminuído (em média em 83 dias) na faixa de 41 a 80 anos, segundo mostrou reportagem da Folha de S.Paulo, e, com isso, pela primeira vez, desde que o fator previdenciário foi criado em 1999, haver ganho na aposentadoria não atrapalha, segundo o presidente da CUT, a retomada da votação.
    “Esse ganho foi algo pontual. Sistematicamente, o fator vem causando perdas aos trabalhadores há anos e anos. Ainda há tempo até o final do ano para o governo retomar a questão e a votação”, diz.
    Segundo o Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, a regra possibilitou à União economizar cerca de R$ 10 bilhões ao rebaixar o valor dos benefícios de aposentados que, dependendo da idade, acabam perdendo cerca de 45% da renda a que teriam direito, embora cumpram com a determinação de contribuir para a Previdência Social por 35 anos, no caso dos homens, e 30 anos, das mulheres.
    Além da CUT, Força Sindical, UGT ( União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) defendem que seja cumprido o acordo da fórmula 85/95.
    Em nota conjunta, as centrais afirmam: “Não entendemos o porquê da insistência em manter o bloqueio à votação [na Câmara Federal.] dessa reivindicação tão importante para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros que têm sido vítimas desse mecanismo injusto, que contribui para exclusão. A Previdência Social brasileira é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e de combate à desigualdade. A atitude do governo não faz jus ao slogan de que “País Rico é País Sem Miséria”.”
    O que as centrais propõem, em substituição ao fator previdenciário, é a aprovação do projeto de lei que cria o fator 85/95.
    Segundo os sindicalistas, o 85/95 “ameniza a injustiça do fator previdenciário”. Essa nova regra permite que o valor do benefício da aposentadoria se aproxime do valor integral.
    A proposta é que seja integral para a mulher quando a soma chegar a 85. Exemplo: 55 anos de idade mais 30 de contribuição. No caso dos homens, a soma deve ser de 95 anos. O novo fator mantém o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para mulheres e 35 para homens.
    O projeto do fator 85/95 muda a base de cálculo do benefício, em vez de considerar a média baseada nos 80% maiores salários de contribuição, estabelece o cálculo sobre os 70% maiores salários de contribuição.
    http://www.tnonline.com.br/noticias/economia/34,153250,30,11,centrais-sindicais-pressionam-para-aprovar-fim-do-fator.shtml

    Ministério do Trabalho reconhece sindicato de aposentados.

    Foi reconhecido pelo Ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ), o sindicato dos aposentados. A matéria do site G1, está na página http://tinyurl.com/anw3mu O Ministro destacou a importância do feito, lembrando a capacidade que terá o novo sindicato de entrar com ações na Justiça em nome de seus filiados.

    Para maiores informações, o site do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas pode ser visitado na página http://www.sindicatodosaposentados.org.br/default/index.htm

    24/01/09 – 16h46 – Atualizado em 24/01/09 – 17h31

    Aposentados celebram seu dia e 1º sindicato da categoria é formalizado

    Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, diz que sindicato é um ‘marco’.
    Com formalização, sindicato pode abrir ações em nome dos aposentados.

    Do G1, com infomações da Agência Brasil

    O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, recebeu neste sábado (24), no Dia do Aposentado, documento que reconhece oficialmente a representatividade do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), vinculado à Força Sindical, o primeiro da categoria.

    “Para mim, isso [o reconhecimento formal] é um marco”, afirmou Lupi em São Paulo neste sábado, após entregar a carta sindical ao presidente do Sindnapi, João Batista Inocentini. “Com o registro, o sindicato passa a ter toda a prerrogativa legal para agir formalmente e constitucionalmente na defesa do direto dos aposentados brasileiros”, acrescentou ele.

    De acordo com o ministro Lupi, agora, toda central sindical do país poderá ter como filiado um sindicato nacional de aposentados e pensionistas.

    Ações na Justiça

    O Sindnapi existe desde junho de 2000, porém, juridicamente, era uma organização não-governamental (ONG). Sem o registro de sindicato, ele não podia, por exemplo, abrir ações judiciais em favor dos aposentados e pensionistas do país. “Ação no Supremo Tribunal o Sindnapi não podia abrir. Agora, pode”, complementou Lupi.

    Para Inocentini, do Sindnapi, a formalização representa a devolução da dignidade dos aposentados. “Antes, você se aposentava e não sabia mais o que era na vida. Nós não podíamos nos organizar, pois não havia um sindicato”, disse.

    Segundo ele, como os aposentados são trabalhadores de várias categorias, foi preciso encontrar uma maneira legal de se reconhecer a entidade, o que demorou nove anos.

    Comemorações

    A comemoração do Dia Nacional do Aposentado, em São Paulo, teve festa, música, esporte, sorteios e, também, reivindicações.

    Representantes da classe, que discursaram na festa, afirmaram que a alíquota que baliza o reajuste do salário mínimo, o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), não acompanha o aumento dos principais gastos de um aposentado: remédios, planos de saúde e contas como de água e de energia.

    “O INPC, pelo o que eu vi, deve fechar o ano em cerca de 6%”, afirmou o presidente do Sindnapi, João Batista Inocentini. “Já os planos de saúde subiram 11%; os remédios, 8%”, observou.

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    Governo sinaliza fim do fator previdenciário.

    É sentida em Brasília a pressão de Senadores governistas e oposicionistas em apoio à recomposição das aposentadorias e pensões, conforme os projetos do Senador Paulo Paim(PT-RS). Em trabalho urgente assessores da equipe econômica e do Ministério da Previdência, principais focos de resistência à recomposição das aposentadorias, trabalham para produzir um texto alternativo e apresentá-lo aos congressistas. Lula conversou com sindicalistas e com a equipe econômica. Há uma forte sinalização de que o Governo está disposto a aceitar o fim do fator previdenciário. Ele foi o veículo para que a aposentadoria perdesse seu poder de compra e para a queda no padrão de vida dos aposentados.

    A respeito da discussão dos projetos sobre aposentadoria a Gazeta Mercantil (Caderno A - Pág. 11) publicou uma matéria com o título ''CRESCE PRESSÃO PARA RECOMPOR BENEFÍCIOS''. Sua versão on-line pode ser conferida em http://tinyurl.com/552kp2

    Diz a matéria da Gazeta Mercantil:

    A estratégia do governo é liberar a votação na Câmara do projeto que acaba com o fator previdenciário, redutor que leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida para o cálculo da aposentadoria, e, por outro lado, engavetar duas matérias, uma que estabelece a vinculação do benefício a um percentual do teto das aposentadorias do INSS - chamado de índice de correção previdenciária - e outra que atualiza o valor das aposentadorias e pensões de forma a restabelecer a relação de equivalência que possuíam com o salário mínimo no período no qual foram concedidas.

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    SENADORES FAZEM VIGÍLIA EM DEFESA DE APOSENTADOS

    Senadores de vários partidos e diferentes tendências políticas realizam vigília no Senado em defesa dos três projetos que beneficiam os aposentados. O projeto do Senador Paulo Paim, o PLS 286/03, acaba com o fator previdenciário. O fato previdenciário leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de vida dos brasileiros para o cálculo da aposentadoria. O fator previdenciário é um redutor também chamado, por alguns, de Lei Pé-na-Cova, porque tem o caráter sinistro de diminuir o valor da aposentadoria à medida que a média dos brasileiros vivem mais tempo. O outro projeto, de autoria do Senador Paulo Paim, o PLS 58/03, propõe a recomposição de aposentadorias e pensões com base nas perdas sofridas pelos aposentados e pensionistas. O PLC42/2007, proposto pelo Governo, cria uma política de reajuste para o salário mínimo e recebeu emenda do Senador Paulo Paim. Essa emenda assegura a recomposição de aposentadorias e pensões da mesma forma para os aposentados e pensionistas.

    O objetivo da vigília é sensibilizar economistas do governo, ligados aos interesses de bancos e investidores, bem como a maioria governista na Câmara dos Deputados, a ajudar na recuperação da dignidade dos aposentados do Brasil.

    Abaixo, transcrevemos a notícia, que pode também ser conferida na página: http://tinyurl.com/6apund

    Senadores fazem vigília por projetos que beneficiam aposentados
    (19/11/2008 – 10:17)


    Já aprovados pelo Senado, os projetos aguardam agora deliberação da Câmara. Um deles, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), acaba com o chamado fator previdenciário , redutor que leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida para o cálculo da aposentadoria (PLS 296/03); outro, também de Paim, estabelece a recomposição das perdas de rendimentos sofridas por aposentados e pensionistas (PLS 58/03); e um terceiro (PLC 42/2007), proposto pelo Executivo, criando uma política de reajuste do salário mínimo, recebeu emenda de Paim assegurando aos benefícios pagos pela Previdência Social o mesmo reajuste do salário mínimo.

    Durante a sessão plenária, os diversos senadores que usaram a tribuna relataram o recebimento de mensagens de cidadãos de todos os cantos do país. Só senador Paulo Paim disse ter recebido cerca de 7 mil manifestações durante a madrugada, entre e-mails e telefonemas.

    No início da tarde, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, compareceu a uma reunião na Presidência do Senado – a quarta de uma série para tentar encontrar formas de arcar com reajustes a aposentadorias e pensões previstos nas três propostas. Participaram do encontro, além do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, o presidente e o relator da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), respectivamente deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e senador Delcídio Amaral (PT-MS), além de outros senadores, entre os quais Paulo Paim.

    Como não se chegou a acordo algum – nova rodada de negociação foi marcada para a próxima semana -, um grupo de senadores liderados por Paim e pelo senador Mário Couto (PSDB-PA) resolveu apressar a vigília, que já estava sendo anunciada ao longo da semana passada, como forma de sensibilizar o governo para a questão.

    Na madrugada desta quarta-feira, Paim informou que o movimento deve ganhar adeptos, pois representantes de entidades sindicais já se dispuseram a também fazer vigílias em prol da aprovação das matérias de interesse dos aposentados. Os senadores Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN) também sugeriram a incorporação dos membros das câmaras de vereadores e das assembléias legislativas do país na realização de vigílias em prol dos aposentados.

    Ao anunciar a vigília, no início da noite, o senador Paulo Paim afirmou que a Seguridade Social, que engloba as áreas de saúde, assistência e previdência social, teve superávit de R$ 62 bilhões no ano passado.

    – Os números que são colocados à opinião pública fogem totalmente à verdade – disse o senador.

    Paim ainda registrou que entidades sindicais em defesa dos direitos dos aposentados de todo o país acompanham o protesto dos senadores, alguns deles presentes à sessão plenária durante toda a madrugada. Mário Couto (PSDB-PA), por sua vez, disse ter certeza que a atitude dos senadores vai mobilizar a Câmara dos Deputados e as autoridades da Fazenda. Já o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) – que abriu os discursos – observou que o PT, no governo e ao deixar de defender os interesses dos aposentados, abandonou uma de suas mais antigas bandeiras de luta.
    Se não houver avanços nas negociações, os senadores prometem repetir a vigília nas próximas semanas.

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