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SERVIDORES PÚBLICOS DESCONTENTES LUTAM EM TODO BRASIL POR SEUS DIREITOS. É O CASO DE CURITIBA.

SERVIDORES PÚBLICOS DESCONTENTES LUTAM EM TODO BRASIL POR SEUS DIREITOS. É O CASO DE CURITIBA.

Os tempos estão sombrios para os servidores públicos brasileiros. Como todo o conjunto de assalariados e aposentados do Brasil estão sendo submetidos a perda de direitos e de poder de compra de seus rendimentos. Esse quadro, agravado no atual governo, causa reações.
Servidores público municipais da Prefeitura de Curitiba foram protestar na Câmara Municipal contra a perda de direitos e representatividade e sofreram violenta repressão, com direito a prisões, perseguições e agressões. A repressão contra os trabalhadores serve para mostrar que a luta exige disposição e é fundamental.
Diz a matéria publicada no portal noticioso G1:
“Os projetos aprovados foram votados em regime de urgência. Um deles oferece reajuste de 3,5%, outro propõe a prorrogação do congelamento dos planos de carreira, e o terceiro texto limita o número de servidores para trabalhar nos sindicatos.”
Matéria completa em
https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2019/11/18/sob-protesto-camara-de-curitiba-aprova-alteracoes-no-funcionalismo-publico.ghtml

Telegrama Sindical: É quase um milagre idosos e aposentados brasileiros viverem tanto tempo

É quase um milagre idosos e aposentados brasileiros viverem tanto tempo

Ainda de acordo com a senadora, com base em informação repassada por Alexandre Kalache, do Centro Internacional para a Longevidade no Brasil, ligado à Organização Mundial de Saúde, é “quase um milagre” a expectativa de vida no país ter alcançado os índices atuais, por causa do baixo acesso dos brasileiros às condições necessárias para que isso aconteça.

Fonte:Ana Amélia registra Dia Internacional do Idoso e aponta prejuízos de fundos de pensão — Senado Federal – Portal de Notícias

Fonte: Telegrama Sindical: É quase um milagre idosos e aposentados brasileiros viverem tanto tempo

Perda dos aposentados será de 84,77% em 2016

Perda dos aposentados será de 84,77% em 2016

Entre situações humilhantes, os aposentados brasileiros acumulam uma perda em seus vencimentos que chega à espantosa cifra de 84,77% desde 1994. Não há qualquer plano do governo para reverter esse quadro. Ao contrário, o Ministério da Fazenda planeja mais arrocho com os aposentados. Leia a matéria sobre as perdas dos aposentados no link abaixo:

Estudos da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap) mostram as perdas da categoria desde 1994. Em meio a verdadeiro turbilhão que se transformou a previdência social nos últimos dias, e prevendo mais cortes no setor, os aposentados estão preocupados em garantir o pagamento de seus benefícios e também com a crescente perda.
Os estudos encomendados pela Cobap mostram que os aposentados e pensionistas do INSS, que, mais uma vez, não terão aumento real em 2016, vão acumular perdas de 84,77% nos benefícios acima do salário mínimo

Fonte: Perda dos aposentados será de 84,77% em 2016

Fonte: Telegrama Sindical: Sindicato Expresso: Perda dos aposentados será de 84,77% em 2016

Telegrama Sindical: Sindicato dos Aposentados vai à OEA contra governo

Sindicato dos Aposentados vai à OEA contra governo

Diante da demora do Supremo em julgar perdas sofridas pelos brasileiros e ameaça de que o processo poderá se arrastar por mais treze anos, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Idosos e Pensionistas tomou a decisão de levar o caso à corte de direitos humanos da OEA.

A matéria está na página ->Sindicato dos Aposentados vai à OEA contra governo | Brasil 24/7

Motivo de ação na Corte Interamericana de Direitos, ligada à Organização dos Estados Americanos, é o adiamento pelo STF em julgar o processo pela revisão das cadernetas de poupança dos cidadãos que possuíam dinheiro no fundo entre 1986 e 1991; quatro ministros da corte se declararam impedidos, o que pode arrastar em 13 anos a espera pelo julgamento da ação; “Há que encontrar uma solução na alteração do regimento [do STF] não permitindo a insensatez dos cidadãos brasileiros esperarem por longos 13 anos”, destacou Carlos Ortiz, presidente do Sindnapi

Fonte: Telegrama Sindical: Sindicato dos Aposentados vai à OEA contra governo

Telegrama Sindical: Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e OAB criticam antecipação parcelada

Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e OAB criticam antecipação parcelada

O principal sindicato representativo dos aposentados e pensionistas do Brasil e a OAB deixaram bem clara sua firme oposição ao parcelamento do décimo terceiro dos aposentados proposta pelo governo da presidente Dilma do PT. Leia no link as manifestações dessas entidades classistas contra o parcelamento do décimo terceiro ->Sindicato e OAB criticam antecipação parcelada – Tribuna do Norte

A proposta nem foi anunciada oficialmente e já provocou reações negativas. O presidente do  Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), Carlos Ortiz,  afirmou que o sindicato é contra o parcelamento proposto pela equipe econômica. “Somos contra, porque, na verdade, a antecipação já é a metade [do valor do 13º]. O benefício do aposentado e pensionista não é crediário. O aposentado conta com esse dinheiro”, disse ele. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também criticou a medida.

Telegrama Sindical: Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e OAB criticam antecipação parcelada.

Ministério do Trabalho reconhece sindicato de aposentados.

Foi reconhecido pelo Ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ), o sindicato dos aposentados. A matéria do site G1, está na página http://tinyurl.com/anw3mu O Ministro destacou a importância do feito, lembrando a capacidade que terá o novo sindicato de entrar com ações na Justiça em nome de seus filiados.

Para maiores informações, o site do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas pode ser visitado na página http://www.sindicatodosaposentados.org.br/default/index.htm

24/01/09 – 16h46 – Atualizado em 24/01/09 – 17h31

Aposentados celebram seu dia e 1º sindicato da categoria é formalizado

Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, diz que sindicato é um ‘marco’.
Com formalização, sindicato pode abrir ações em nome dos aposentados.

Do G1, com infomações da Agência Brasil

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, recebeu neste sábado (24), no Dia do Aposentado, documento que reconhece oficialmente a representatividade do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), vinculado à Força Sindical, o primeiro da categoria.

“Para mim, isso [o reconhecimento formal] é um marco”, afirmou Lupi em São Paulo neste sábado, após entregar a carta sindical ao presidente do Sindnapi, João Batista Inocentini. “Com o registro, o sindicato passa a ter toda a prerrogativa legal para agir formalmente e constitucionalmente na defesa do direto dos aposentados brasileiros”, acrescentou ele.

De acordo com o ministro Lupi, agora, toda central sindical do país poderá ter como filiado um sindicato nacional de aposentados e pensionistas.

Ações na Justiça

O Sindnapi existe desde junho de 2000, porém, juridicamente, era uma organização não-governamental (ONG). Sem o registro de sindicato, ele não podia, por exemplo, abrir ações judiciais em favor dos aposentados e pensionistas do país. “Ação no Supremo Tribunal o Sindnapi não podia abrir. Agora, pode”, complementou Lupi.

Para Inocentini, do Sindnapi, a formalização representa a devolução da dignidade dos aposentados. “Antes, você se aposentava e não sabia mais o que era na vida. Nós não podíamos nos organizar, pois não havia um sindicato”, disse.

Segundo ele, como os aposentados são trabalhadores de várias categorias, foi preciso encontrar uma maneira legal de se reconhecer a entidade, o que demorou nove anos.

Comemorações

A comemoração do Dia Nacional do Aposentado, em São Paulo, teve festa, música, esporte, sorteios e, também, reivindicações.

Representantes da classe, que discursaram na festa, afirmaram que a alíquota que baliza o reajuste do salário mínimo, o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), não acompanha o aumento dos principais gastos de um aposentado: remédios, planos de saúde e contas como de água e de energia.

“O INPC, pelo o que eu vi, deve fechar o ano em cerca de 6%”, afirmou o presidente do Sindnapi, João Batista Inocentini. “Já os planos de saúde subiram 11%; os remédios, 8%”, observou.

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Servidores públicos estaduais de Minas obtém algumas conquistas.

Uma conquista para os servidores públicos estaduais mineiros já está na Assembléia Legislativa. O Poder Executivo enviou para a Assembléia projeto que estabelece o pagamento de abono de 30% aos inativos e pensionistas a ser pago juntamente com o pagamento de dezembro. Trata-se do PL 2877/08.

Outra conquista foi a emenda ao PL 2.578/08, que autoriza o pagamento de prêmio de produtividade aos servidores contratados temporários, desde que seus contratos sejam superiores a 6 meses.


Os servidores públicos estaduais da Saúde continuam a sua luta. Realizarão assembléia em Juiz de Fora no dia 18 de novembro. A sua pauta de reivindicações inclui o recebimento de abono por produtividade.

A notícia da tramitação dos projetos de lei pode ser conferida no site da Assembléia Legislativa, na página http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_715206.asp

e está transcrita a seguir:

Plenário recebe projeto de abono para inativos do Executivo

O projeto de lei do governador que dispõe sobre o pagamento de abono aos servidores inativos do Poder Executivo foi recebido pelo Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais na Reunião Ordinária desta quarta-feira (12/11/08). De acordo com a mensagem, o abono não será incorporado aos proventos e será pago em parcela única na folha de pagamento do mês de dezembro. O governador Aécio Neves afirma que o projeto é uma “proposta de compensação pontual dos proventos dos inativos, condizente com as possibilidades financeiras do Tesouro Estadual”. O projeto de lei (PL) ganhou o número 2.877/08 e tramitará em regime de urgência, a pedido do governador.

Outra mensagem recebida do Executivo encaminha nova emenda ao PL 2.578/08, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A emenda autoriza a autoridade contratante a prever, nos contratos com prazo superior a seis meses, cláusula de pagamento de prêmio de produtividade elaborada a partir dos parâmetros da Lei 17.600, de 2008. Também estende a autorização aos contratos de designação.

Requerimentos – Foram deferidos os seguintes requerimentos: dos deputados Domingos Sávio (PSDB), que solicitou a inclusão em ordem do dia do PL 1.177/07; Irani Barbosa (PSDB), que pediu que o PL 2.706/08 seja encaminhado à comissão seguinte a que foi distribuído, por perda de prazo da Comissão de Administração Pública para emitir parecer; e Luiz Humberto Carneiro (PSDB), que solicitou a retirada de tramitação do PL 880/07. Também foram deferidos os requerimentos do deputado Carlin Moura (PCdoB) e outros, solicitando a convocação de Reunião Especial para homenagear o Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro Minas) pelos seus 75 anos de fundação; e do deputado João Leite (PSDB) e outros, solicitando a convocação de Reunião Especial para homenagear a Estrada de Ferro Central do Brasil pelos seus 150 anos de inauguração.

Também foram aprovados dois requerimentos, um do deputado Adalclever Lopes (PMDB), solicitando tramitação em regime de urgência do PL 2.880/08; e outro da Comissão Especial das Serras da Calçada e da Moeda, solicitando a prorrogação de seu prazo de funcionamento por 30 dias. O PL 2.641/08 teve parecer de redação final aprovado e foi enviado à sanção do governador.

Discussão encerrada – A Presidência declarou encerrada a discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/07 e dos PLs 1.985, 2.474, 2.573, 2.576 e 2.614/08, que permaneceram em ordem do dia por seis reuniões.

O PLC 28/07, do governador, cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. No decorrer da discussão, foram apresentadas ao projeto 21 emendas de autoria do deputado Gilberto Abramo (PMDB), que receberam os números 2 a 22. A Presidência encaminhou as emendas com o projeto à Comissão de Assuntos Municipais para parecer. Também informou que o substitutivo encaminhado pelo Executivo ao projeto foi contemplado no parecer da Comissão de Assuntos Municipais.

Já durante a discussão do PL 1.985/08, foi apresentado um substitutivo de autoria do deputado Délio Malheiros (PV), autor do projeto, que recebeu o nº 2 e foi encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor para parecer. O projeto proíbe o indeferimento de crédito para financiamento habitacional concedido por órgãos e instituições públicas em razão da inclusão do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito. Malheiros estabelece que essa proibição somente se aplica ao financiamento habitacional consignado em folha de pagamento.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação – 31 – 2108 7715

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