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Chega de abuso _ 10 de Junho os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora vão parar

FAX SINDICAL 09.06.16 -> paralisação dia 10 de junho.
NÃO MAIS DEVERES SEM DIREITOS.
ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
PARALISAÇÃO DE ATIVIDADES AMANHÃ, 10 DE JUNHO, EM CONJUNTO COM TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
ASSEMBLEIA PARA DELIBERAR SOBRE A CONTINUIDADE DO MOVIMENTO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO, 19 HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA DE JUIZ DE FORA.
A hora é de mobilização. Por favor, divulguem.

O que os médicos da prefeitura de Juiz de Fora podem esperar da atual administração.
A gota d’água hoje é a recusa em repor as terríveis perdas inflacionárias que acharam um salário que já não é condigno.
No caso dos médicos ainda há outros problemas que podem ser reputados graves. Não vamos nos esquecer que a atual administração municipal introduziu na cidade o programa MAIS MÉDICOS, que, todos os médicos sabem, serviu para financiar a ditadura mais longeva e mais sanguinária da América Latina, que é a de Cuba, além de permitir o exercício de profissionais que se dizem médicos, sem a devida revalidação do diploma.
Mas a coisa não fica feia só por aí. Agora sabemos que a Secretaria Municipal de Saúde quer impingir o exercício de atividades administrativas aos médicos da atenção básica (PSF) e impor o exercício de função de perito para médicos que foram concursados e sempre trabalharam na prestação de assistência à população.
A senhora secretária de saúde argumenta que tal desvio de função seria previsto no Estatuto do Servidor, esquecendo-se levianamente que a maioria dos médicos especialistas da prefeitura não são médicos municipais e sim municipalizados, sendo regidos pelos estatutos próprios do Estado e da União. Portanto, apresenta um argumento esfarrapado para justificar um absurdo.
Diante de tantos absurdos ainda correm todos os servidores municipais o risco de assimilarem uma perda de poder de compra superior a dez por cento esse ano porque, por vez primeira, a PJF entende que não pode conceder a reposição das perdas nem pelo IPCA. Ora, todos sabem que as perdas do funcionalismo são grandes e vão além desse IPCA acumulado, mas a prefeitura se recusa a dar o IPCA.
Não precisam ter dúvidas, nobres colegas médicos, que o momento é de apoiarmos o nosso movimento e paralisar as atividades amanhã, sexta-feira, 10 de junho. Os médicos realizarão uma assembleia no próximo dia 15 de junho, quarta-feira, quando serão debatidos os rumos do movimento. Uma greve ou novas paralisações e outros atos de protestos não estão descartados, porque motivos não bastam. Somos profissionais que lutamos por uma dignidade que tem sido denegada por legisladores, gestores e autoridades. O nosso caminho é reagir por meio da união, que nos dá a força. Quebrar a cadeia da nossa união é a principal arma dos que desvalorizam a nossa profissão e a própria Medicina.
(Correspondência para o Fax Sindical para gh7a@oi.com.br. Ou deixe seu recado no Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora)

sindicatoexpresso.blogspot.com.br/2016/06/chega-de-abuso-10-de-junho-medicos-da.html?m=0

Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
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GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

Publicado pelo Wordmobi

POETA E ASSOCIAÇÕES PSIQUIÁTRICAS PROTESTAM CONTRA ASSISTÊNCIA DEFICIENTE A DOENTES MENTAIS NO BRASIL.

Veja a coragem do poeta. Ferreira Gullar rasga o verbo e, com franqueza, experiência e coragem trata um tema que faz acovardar muito doutor. O abandono cuidadosamente planificado e disfarçado por um assistencialismo vago e vão dos doentes mentais e suas famílias no Brasil de hoje. O plano é executado a partir de algum gabinete escondido nos corredores do Ministério da Saúde. Seus resultados vão ficando cada vez mais evidentes, pelo desastre, do que pode parecer apenas pelos queixumes revoltosos de usuários do SUS (pacientes e familiares) reduzidos a um antro estreito. A verdade, cada vez mais demonstrada e transparente, vai rompendo a tosca barragem da fraseologia radical e das declarações furibundas dos chapa-branca que apoiam a política oficial. Leia aqui, do site da :: APBr – Associação Psquiátrica de Brasília :: a matéria sobre a desassistência aos doentes mentais, suas famílias e comunidades.

DESASSISTÊNCIA

Dr. Antônio Geraldo da Silva – Presidente da APBr, comenta o artigo:

Respeitado internacionalmente, o escritor, filósofo e poeta, Ferreira Gullar escreveu um artigo sobre a realidade brasileira na assistência aos doentes mentais e seus familiares. O texto, publicado pela Folha de São Paulo no dia 12 de abril, pode ser considerado um dos mais importantes já publicados desde a promulgação da lei 10.216.
Talvez por ser um familiar e não um médico e/ou político, Gullar tenha se referido à lei 10.216 como sendo a Lei do Deputado Paulo Delgado. Fato que não procede.

O Projeto de Lei do Deputado foi rejeitado no Senado com 23 votos contra e somente 04 a favor. Sendo assim, não existe nenhuma “lei Paulo Delgado”.

O que existe é um mesmo grupo estar à frente da Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde há mais de 20 anos, sendo que na última década o Coordenador é o irmão do citado deputado, que vêm conseguindo publicar portarias que burlam a Lei 10.216.

A lei 10.216 é totalmente adequada às necessidades dos doentes mentais, seus familiares e dos profissionais comprometidos, mas está sendo distorcida em detrimento de uma proposta errada e rejeitada, que desde sua concepção estava fadada a levar nosso sistema público de assistência ao doente mental ao caos que estamos enfrentando hoje.

Infelizmente dos 120 mil leitos públicos que existiam, hoje temos apenas cerca de 38 mil. Em compensação, os leitos privados aumentaram consideravelmente – chegando a mais do dobro do número anterior.

Uma triste realidade. A desassistência à saúde mental reina no país.

Uma lei errada

Por Ferreira Gullar

A campanha contra a internação de doentes mentais foi inspirada por um médico italiano de Bolonha. Lá resultou num desastre e, mesmo assim, insistiu-se em repeti-la aqui e o resultado foi exatamente o mesmo.

Isso começou por causa do uso intensivo de drogas a partir dos anos 70. Veio no bojo de uma rebelião contra a ordem social, que era definida como sinônimo de cerceamento da liberdade individual, repressão “burguesa” para defender os valores do capitalismo.
A classe média, em geral, sempre aberta a ideias “avançadas” ou “libertárias”, quase nunca se detém para examinar as questões, pesar os argumentos, confrontá-los com a realidade. Não, adere sem refletir.

Havia, naquela época, um deputado petista que aderiu à proposta, passou a defendê-la e apresentou um projeto de lei no Congresso. Certa vez, declarou a um jornal que “as famílias dos doentes mentais os internavam para se livrarem deles”. E eu, que lidava com o problema de dois filhos nesse estado, disse a mim mesmo: “Esse sujeito é um cretino. Não sabe o que é conviver com pessoas esquizofrênicas, que muitas vezes ameaçam se matar ou matar alguém. Não imagina o quanto dói a um pai ter que internar um filho, para salvá-lo e salvar a família. Esse idiota tem a audácia de fingir que ama mais a meus filhos do que eu”.

Esse tipo de campanha é uma forma de demagogia, como outra qualquer: funda-se em dados falsos ou falsificados e muitas vezes no desconhecimento do problema que dizem tentar resolver. No caso das internações, lançavam mão da palavra “manicômio”, já então fora de uso e que por si só carrega conotações negativas, numa época em que aquele tipo hospital não existia mais. Digo isso porque estive em muitos hospitais psiquiátricos, públicos e particulares, mas em nenhum deles havia cárceres ou “solitárias” para segregar o “doente furioso”. Mas, para o êxito da campanha, era necessário levar a opinião pública a crer que a internação equivalia a jogar o doente num inferno.

Até descobrirem os remédios psiquiátricos, que controlam a ansiedade e evitam o delírio, médicos e enfermeiros, de fato, não sabiam como lidar com um doente mental em surto, fora de controle. Por isso o metiam em camisas de força ou o punham numa cela com grades até que se acalmasse. Outro procedimento era o choque elétrico, que surtia o efeito imediato de interromper o surto esquizofrênico, mas com consequências imprevisíveis para sua integridade mental.

Com o tempo, porém, descobriu-se um modo de limitar a intensidade do choque elétrico e apenas usá-lo em casos extremos. Já os remédios neuroléticos não apresentam qualquer inconveniente e, aplicados na dosagem certa, possibilitam ao doente manter-se em estado normal. Graças a essa medicação, as clínicas psiquiátricas perderam o caráter carcerário para se tornarem semelhantes a clínicas de repouso. A maioria das clínicas psiquiátricas particulares de hoje tem salas de jogos, de cinema, teatro, piscina e campo de esportes. Já os hospitais públicos, até bem pouco, se não dispunham do mesmo conforto, também ofereciam ao internado divertimento e lazer, além de ateliês para pintar, desenhar ou ocupar-se com trabalhos manuais.

Com os remédios à base de amplictil, como Haldol, o paciente não necessita de internações prolongadas. Em geral, a internação se torna necessária porque, em casa, por diversos motivos, o doente às vezes se nega a medicar-se, entra em surto e se torna uma ameaça ou um tormento para a família. Levado para a clínica e medicado, vai aos poucos recuperando o equilíbrio até estar em condições que lhe permitem voltar para o convívio familiar. No caso das famílias mais pobres, isso não é tão simples, já que saem todos para trabalhar e o doente fica sozinho em casa. Em alguns casos, deixa de tomar o remédio e volta ao estado delirante. Não há alternativa senão interná-lo.

Pois bem, aquela campanha, que visava salvar os doentes de “repressão burguesa”, resultou numa lei que praticamente acabou com os hospitais psiquiátricos, mantidos pelo governo. Em seu lugar, instituiu-se o tratamento ambulatorial (hospital-dia), que só resulta para os casos menos graves, enquanto os mais graves, que necessitam de internação, não têm quem os atenda. As famílias de posses continuam a por seus doentes em clínicas particulares, enquanto as pobres não têm onde interná-los. Os doentes terminam nas ruas como mendigos, dormindo sob viadutos.

É hora de revogar essa lei idiota que provocou tamanho desastre.

Veículo: Folha de S. Paulo
Seção: Opinião
Data: 12/04/2009
Estado: SP

Fonte:
Data: 05/02/2008

A Associação Brasileira de Psiquiatria, avalisando posição tirada pelo Conselho das Federadas da ABP, protocolou representação no Ministério Público, contra a coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, pela deterioração geral da assistência prestada a doentes com doenças psiquiátricas de todos os tipos no Brasil e por não cumprir as metas traçadas pelo próprio Ministério para expandir o número de leitos psiquiátricos em Hospital Geral.

Leia a matéria:

MPF recebe representação da ABP

07/04/2009

Documento protocolado hoje alerta para o não cumprimento de legislação referente às políticas públicas de saúde mental

A ABP protocolou hoje no Ministério Público Federal uma representação que alerta para o não cumprimento, por parte da Coordenadoria de Saúde Mental do Ministério da Saúde, da Lei 10.216/2001, da Portaria nº 1.101, de 12/06/2002 (que estabelece o índice de 0,45 leitos por cada mil habitantes para atender a demanda por internação psiquiátrica no Brasil) e da Portaria nº 1899/2008, que criou o Grupo de Trabalho sobre Saúde Mental em Hospitais Gerais.

O documento detalha informações sobre a maneira como a reforma da assistência em saúde mental vem sendo implantada. Segundo a representação, o processo traz prejuízos ao atendimento da população que utiliza o Sistema Único de Saúde pelo baixo número de leitos hospitalares e pela insuficiência de instrumentos terapêuticos adequados.

Além disso, o texto demonstra que o Ministério da Saúde não cumpre os prazos e metas estipulados pela legislação e pelas portarias da área de saúde mental. Clique aqui e leia uma cópia do documento.

Para o presidente da ABP, João Alberto Carvalho, a iniciativa é um marco na atuação política da entidade. “Após diversas tentativas de colaborar com as autoridades para a condução adequada do processo de mudança no modelo de assistência, decidimos que é o momento de cobrar incisivamente o cumprimento da legislação referente à saúde mental”, declarou.

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Aprovado na Câmara o Projeto que prevê autonomia para serviços periciais.

Perícias oficiais deverão ser feitas por peritos integrantes de quadro permanente de órgão especializado. Esse órgão especializado deverá ter autonomia em relação ao trabalho pericial. Projeto do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre o assunto já foi aprovado pela Câmara.


As perícias oficiais, feitas no interesse do Estado (criminais, administrativas, judiciárias, previdenciárias, trabalhistas e outras) deverão ser feitas por peritos que sejam integrantes de quadro permanente de órgão especializado. No caso de serviços médico-legais e outros órgãos periciais que auxiliam as investigações policiais ou do Ministério Público, ficará proibida a sua subordinação técnica e administrativa a órgãos policiais. “O objetivo do projeto é garantir a independência para que a ciência, a técnica e o conhecimento auxiliem a Justiça”, afirmou Chinaglia.

Aprovado projeto de Chinaglia que dá autonomia para peritos

O plenário aprovou o PL 3653/97, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A proposta determina a realização de perícias oficiais de interesse do Estado por peritos que sejam integrantes de quadro permanente de órgão especializado. O texto aprovado assegura autonomia aos órgãos de perícia, proíbe sua subordinação técnica e administrativa a órgão policial. “O objetivo do projeto é garantir a independência para que a ciência, a técnica e o conhecimento auxiliem a Justiça”, afirmou Chinaglia. A matéria segue para apreciação do Senado.

O projeto de lei foi aprovado dia 09 de dezembro e agora irá para o Senado.

Dados do Projeto:
Data de Apresentação: 23/09/1997
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Urgência art. 155 RICD
Situação: PLEN: Aguardando Encaminhamento; CCP: Aguardando Encaminhamento.

Ementa: Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Estabelecendo que as perícias oficiais de interesse do Estado serão efetuadas por peritos integrantes de quadro permanente de orgão especializado.

Indexação: Obrigatoriedade, perito, quadro efetivo, especialização, realização, perícia, interesse, Estado, exigência, concurso público, regime especial de trabalho, inclusão, perito criminal, médico legista, carreira típica de Estado, proibição, subordinação, autoridade policial, órgão técnico, garantia, autonomia.

A íntegra do projeto de lei pode ser conferida na página http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=59043

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[Fax119]Peritos do INSS obtém importante vitória no Senado.

[Fax119]*PERITOS DO INSS OBTÉM VITÓRIA NO CASO DA MP 441.

Importante vitória classista foi obtida pelos médicos servidores públicos da Perícia do INSS. Senado restaurou a denominação da carreira. Agora os médicos peritos voltam a ter o distintivo da profissão na denominação de sua carreira. A carreira será de Perito Médico Previdenciário. A modificação foi conseguida graças ao empenho da ANMP – Associação Nacional dos Médicos Peritos – junto à relatora da Medida Provisória 441/08, Rosalba Ciarlini (DEM-RO) e à liderança do Governo no Senado.

Essa distorção existe em outras situações dentro do serviço público.Os médicos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais ainda lutam para que a denominação de sua carreira seja alterada. São considerados analistas de atenção à saúde, mesmo exercendo tarefas próprias de médico e tendo que contribuir com anuidade para o Conselho Regional de Medicina para exercer as suas tarefas dentro do serviço público. O Governo do Estado de Minas Gerais já teve que ceder a carreira de médico para a FHEMIG e para o HEMOMINAS. Os médicos do quadro da Secretaria de Estado da Saúde continuam excluídos. Sem cargo, sem plano específico de carreira e com um salário irrisório. Têm diante de si o exemplo de persistência dos seus colegas da Previdência Social, que dão um exemplo superior de luta.

Confira abaixo a matéria sobre mais essa vitória da categoria dos médicos peritos representada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos.


SENADO APROVA NOVO NOME: PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO

(26/11/2008 – 22:10)

Perito Médico Previdenciário. Este é o novo nome da carreira e representa a principal alteração feita pelo Senado Federal, durante a votação na noite desta quarta-feira, na Medida Provisória 441/08, transformada em PLV 28/08. A modificação foi conseguida com um árduo trabalho por parte da ANMP junto à relatora Rosalba Ciarlini (DEM-RO) e à liderança do governo.

Este trabalho contou com o apoio do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) e do senador Inácio Arruda (PCdoB – CE), autores da emenda que alterou o nome da carreira. O presidente da ANMP , Luiz Carlos de Teive e Argolo, acompanhou a votação em plenário e conseguiu garantir a aprovação da mudança da nomenclatura.

Outra emenda importante aprovada permite a transposição, para os que quiserem, da carreira de supervisor médico pericial para a de perito médico previdenciário. Esta possibilidade foi aberta com o destaque de votação em separado apresentado pelo senador Inácio Arruda. A emenda 611, que tratava da gratificação de desempenho foi rejeitada por determinação da liderança do governo.

O PLV 28/08 volta agora para a Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações no Senado, onde deverá passar por uma votação final, antes de ser remetido à sanção presidencial.

http://tinyurl.com/5w2lya

CONGRESSO DE PERÍCIA MÉDICA EM SÃO PAULO

Um Congresso médico celebrará o reconhecimento da Perícia Médica como área de atuação dentro de várias especialidades médicas, feito recentemente pela Associação Médica Brasileira. Essa área de atuação apresenta grande expansão, pela necessidade crescente de peritos com conhecimentos médicos em áreas privadas e públicas.

A Sociedade Paulista de Perícias Médicas (SPPM), a Sociedade Brasileira de Perícias Médicas (SBPM), a Associação Médica Brasileira e a Associação Paulista de Medicina realizam, na capital paulista, o XVII Congresso Brasileiro de Perícia Médica. O congresso é intitulado Perícia e Justiça Social.

A Perícia Médica é reconhecida com área de atuação em todas as especialidades médicas. O Congresso comemorará esse reconhecimento e a fundação da Sociedade Paulista de Perícias Médicas.

O Congresso Brasileiro deste ano será o primeiro após o reconhecimento pela Comissão Mista de Especialidades (Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Comissão Nacional de Residência Médica) da Perícia Médica como área de atuação das diversas especialidades médicas. De acordo com o Dr. Simas, dentro do temário proposto para discussão, está programado tanto a atuação da perícia m,édica na área previdenciária ou administrativa (previdência social, federal, municipal e estadual), bem como nas esferas judiciais e securitárias.

"O médico perito desempenha sua função onde existe a necessidade da atuação técnica de um profissional médico que tenha conhecimentos para embasar ou não a concessão de um determinado benefício. O campo é amplo."

A notícia é da página http://www.farolcomunitario.com.br/saude_000_0049.htme pode ser lida clicando abaixo.

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INSS: PERITOS VÃO AVALIAR PARALISAÇÕES

PERITOS SUSPENDEM PARALISAÇÕES

Em resposta à liminar concedida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) a perícia médica da Previdência informa que suspendeu a paralisação prevista para esta quarta-feira.

A Justiça Federal considerou que o prazo entre o questionamento apresentado ao Governo e a deflagração do movimento foi muito curto. Ainda se aguardam as Assembléias da categoria para saber qual será a reação.

A liminar foi concedida pelo ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, na última sexta-feira. A ANMP informa ainda, que a perícia continua mobilizada em AGE (Assembléia Geral Permanente)e que já recorreu à Justiça contra a liminar pedida pelo governo.

A perícia médica está lutando para fazer com que o governo cumpra o acordo fechado com a categoria no dia três de junho e reedite a MP 441/08, que destruiu a carreira e prejudicou mais de cinco mil médicos peritos em todo o país. A notícia está em http://www1.perito.med.br/003/00301009.asp?ttCD_CHAVE=66010

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AÇÃO NA JUSTIÇA DA ASSOCIAÇÃO DE PERITOS OBRIGA ADVOGADO A SE RETRATAR.

A Associação Nacional dos Médicos Peritos consegue vitória na Justiça contra advogado (Antonio Carlos Teodoro de Aguira) que preside uma organização chamada SOS Vida. Em entrevista concedida no dia 4 de julho de 2007 à rádio Bandnews de Belo Horizonte, o advogado fez afirmações que implicavam em desgaste moral da classe médica, em geral, e dos médicos peritos, em particular. A decisão da Justiça obrigou o advogado a se retratar. Ele atribuiu ao afogadilho das entrevistas ao vivo as colocações que fez e admitiu ter apreçopelos médicos, em especial pelos peritos.

Essa vitória da categoria profissional dos médicos e da Associação Nacional dos Médicos Peritos (autora da ação) foi divulgada no site da ANMP.

Presidente do SOS VIDA se retrata perante perícia do INSS
http://www1.perito.med.br/003/00301009.asp?ttCD_CHAVE=63866



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GOVERNO FEDERAL DARÁ ATENÇÃO A SERVIDORES DA SEGURIDADE SOCIAL.


Governo prepara reajustes salariais para servidores da Seguridade Social


O ministro da Previdência Social, José Pimentel (PT-CE), espera reajustar os salários de 39 mil servidores da Seguridade Social ainda neste ano. A proposta de reajuste, de acordo com o ministro, está sendo preparada pelo Ministério do Planejamento dentro de um conjunto de recomposições salariais que deverão beneficiar cerca de 56 categorias."A categoria do Seguro Social tem 70 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. Desses, 39 mil estão em atividade", informou o ministro. A proposta de reajuste ainda vai para o Congresso Nacional. O reajuste da categoria já era aguardado há algum tempo, uma vez que o setor não foi incluído na MP 431/08, que reajusta os salários de cerca de 1,4 milhão de servidores - 800 mil servidores civis e 600 mil servidores das Forças Armadas. A MP já foi aprovada em primeiro turno na Câmara, restando somente a apreciação de destaques ao texto principal. O deputado Magela (PT-DF) é o relator da matéria na Casa.Na avaliação do deputado Eudes Xavier (PT-CE), o reajuste do salário dos servidores é uma iniciativa certa."O governo Lula como um todo está mostrando compromisso e seriedade com a população. Valorizar o trabalho dos servidores públicos é cuidar da população do nosso País", disse. " Estão de parabéns o presidente Lula e o ministro Pimentel".

O Ministério do Planejamento ainda não divulgou detalhes da proposta, mas confirmou, por meio de sua assessoria, que a mensagem está sendo finalizada. No entanto, não há data definida para ser enviada à Casa Civil e ainda há a possibilidade de incorporar outras categorias, além das 56 já definidas.

"Estamos multiplicando por 597% o salário de ingresso do técnico previdenciário, que é o trabalhador que atende nas agências. Esse reajuste é com base no que se pagava em 2003. Cada servidor da Previdência iniciava recebendo R$ 702 por mês. Agora, esse salário irá para R$ 4.192 no final do governo Lula. O salário de aposentadoria para o técnico previdenciário era de R 4 1.218 e no final do governo Lula vai para R$ 7.010, um aumento de 575,%", disse Pimentel.

"Já os servidores de nível superior — engenheiros, assistentes sociais, atuários e contabilistas, entre outros —, que em 2003 ganhavam R$ 1.214, no final do governo Lula estarão recebendo R$ 6.440, um aumento de 530%. Esse servidor de nível superior e o gestor das agências se aposentavam com R$ 2.021, e irão para R$ 10 mil", destacou o ministro.

Os reajustes previstos na medida serão concedidos parceladamente. "A primeira parcela incidirá sobre o salário dos servidores a partir de julho de 2008. Outra parcela em 2009, outra em 2010 e a última em junho de 2011, quando completa o período do Plano Plurianual", explicou Pimentel.

Ele ressaltou ainda a contratação de peritos médicos que, em sua avaliação, foi fundamental para reduzir as esperas por perícias. "Reativamos a carreira de perito médico. Desde a década de 1980 não haviam médicos concursados. Temos hoje 5.200 médicos peritos. Em 2003, entre a solicitação de uma perícia e a realização dela, levava-se, em média, 120 dias. Esse prazo foi reduzido para cinco dias. Para esses profissionais, pagávamos R$ 1.183, para iniciar. Estamos elevando para R$ 9.824, até o final do governo", destacou o ministro.

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Assunto: Informes PT - 30/jul/2008 nº 4037
Data: Wed, 30 Jul 2008 01:39:33 -0300