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[Fax119]Peritos do INSS obtém importante vitória no Senado.

[Fax119]*PERITOS DO INSS OBTÉM VITÓRIA NO CASO DA MP 441.

Importante vitória classista foi obtida pelos médicos servidores públicos da Perícia do INSS. Senado restaurou a denominação da carreira. Agora os médicos peritos voltam a ter o distintivo da profissão na denominação de sua carreira. A carreira será de Perito Médico Previdenciário. A modificação foi conseguida graças ao empenho da ANMP – Associação Nacional dos Médicos Peritos – junto à relatora da Medida Provisória 441/08, Rosalba Ciarlini (DEM-RO) e à liderança do Governo no Senado.

Essa distorção existe em outras situações dentro do serviço público.Os médicos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais ainda lutam para que a denominação de sua carreira seja alterada. São considerados analistas de atenção à saúde, mesmo exercendo tarefas próprias de médico e tendo que contribuir com anuidade para o Conselho Regional de Medicina para exercer as suas tarefas dentro do serviço público. O Governo do Estado de Minas Gerais já teve que ceder a carreira de médico para a FHEMIG e para o HEMOMINAS. Os médicos do quadro da Secretaria de Estado da Saúde continuam excluídos. Sem cargo, sem plano específico de carreira e com um salário irrisório. Têm diante de si o exemplo de persistência dos seus colegas da Previdência Social, que dão um exemplo superior de luta.

Confira abaixo a matéria sobre mais essa vitória da categoria dos médicos peritos representada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos.


SENADO APROVA NOVO NOME: PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO

(26/11/2008 – 22:10)

Perito Médico Previdenciário. Este é o novo nome da carreira e representa a principal alteração feita pelo Senado Federal, durante a votação na noite desta quarta-feira, na Medida Provisória 441/08, transformada em PLV 28/08. A modificação foi conseguida com um árduo trabalho por parte da ANMP junto à relatora Rosalba Ciarlini (DEM-RO) e à liderança do governo.

Este trabalho contou com o apoio do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) e do senador Inácio Arruda (PCdoB – CE), autores da emenda que alterou o nome da carreira. O presidente da ANMP , Luiz Carlos de Teive e Argolo, acompanhou a votação em plenário e conseguiu garantir a aprovação da mudança da nomenclatura.

Outra emenda importante aprovada permite a transposição, para os que quiserem, da carreira de supervisor médico pericial para a de perito médico previdenciário. Esta possibilidade foi aberta com o destaque de votação em separado apresentado pelo senador Inácio Arruda. A emenda 611, que tratava da gratificação de desempenho foi rejeitada por determinação da liderança do governo.

O PLV 28/08 volta agora para a Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações no Senado, onde deverá passar por uma votação final, antes de ser remetido à sanção presidencial.

http://tinyurl.com/5w2lya

Minas Gerais:Falta de perícias atrasa processos judiciais.

08 de outubro de 2008 - Assembléia Legislativa de Minas discute carência de perícias judiciais.

A criação de um fundo e de um corpo especializado de peritos pelo Estado foram as alternativas apresentadas na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais para solucionar o problema do andamento de processos que necessitam de perícia e quando os envolvidos não têm recursos para custear o trabalho pericial.

Estiveram presentes representantes dos peritos, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e do Governo do Estado. O deputado Durval Ângelo, do PT, informou que em São Paulo já existe um Fundo de Assistência Judiciária, com a finalidade de fazer frente aos gastos com serviços periciais. O Diretor do Fórum de Belo Horizonte, Dr. Marco Ferenzine, propôs a criação de um corpo de peritos dentro da estrutura do Estado.

A notícia, pela Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa de Minas, está em http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_711365.asp

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INSS: PERITOS E GOVERNO NEGOCIAM.

O movimento dos médicos peritos do INSS é exemplar para a luta dos servidores públicos. Em primeiro lugar, diante do descumprimento de acordo anterior, mediante edição da MP 441/08, eles se mobilizaram prontamente e criaram uma forma original de luta. Paralisação de um dia por semana até que houvesse negociação para regularizar a sua denominação (cargo), gratificações, carreira e situação do pessoal que está aposentando. O lado patronal recorreu à Justiça e conseguiu uma medida proibindo o movimento. Eles recorreram. O Governo sentiu o golpe e percebeu a necessidade de negociar. Agora as partes negociam, devendo o resultado das negociações ser aprovado ou não pelos peritos. Nesse caso o movimento poderá ter novos desdobramentos. Movimentos criativos, que propõe novas formas de mobilização e luta a cada passo são necessários hoje. Inclusive para driblar as medidas de repressão, ancoradas ou não em sentenças judiciais.

Associação Nacional dos Médicos Peritos abre diálogo entre com o governo sobre a reestruturação da carreira de perito do INSS. A notícia foi divulgada on-line na página http://tinyurl.com/3g62ge . O principal ponto em discussão é a criação de uma nova carreira para os peritos. A carreira imposta na MP 441/08, de 29 de agosto, é rejeitada inteiramente pelos peritos. A Associação Nacional dos Peritos defende a manutenção da denominação anterior à MP, bem como dos direitos e prerrogativas. A proposta será examinada pelo Ministro da Previdência, José Pimentel.

O governo aceitou a manutenção das gratificações e declarou que os peritos que estão se aposentando não serão prejudicados com a modificação da gratificação.

O encontro contou com a presença do presidente do INSS, Marco Antônio Oliveira, o secretário de Recursos Humanos do Instituto, Dedilson Nunes, do diretor de Benefícios, Benedito Brunca, da assessora do Ministério da Previdência, Vilma Ramos e da Coordenadora de Administração de RH do INSS, Vanuza Veras Cardoso. Do lado da perícia estiveram presentes os diretores, Luiz Carlos de Teive e Argolo, Maria Lúcia Campos Mello Tavares, Regina Célia Rodrigues Alves, Antônio Carlos di Benedetto, os delegados Ena Albuquerque da Paz (Recife), Tereza Chedid (Niterói), Paulo Taveira (Anápolis), o membro do Conselho da ANMP, Alor Schein e o advogado da Associação, Luís Gustavo Silva.

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INSS:PERITOS ENTREGAM CARTA AO PRESIDENTE LULA

A primeira paralisação semanal dos médicos peritos do INSS no Rio Grande do Sul contou com adesão de noventa por cento da categoria, sendo considerada um grande êxito.

Nesta quinta-feira, 18 de setembro, representantes da Associação Nacional dos Médicos Peritos e do SIMERS, Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul, irão ao porto de Rio Grande entregar um documento ao Presidente Lula, que lá estará em visita oficial.

O acordo, que levou 15 meses para ser costurado entre a ANMP e o Ministério da Previdência, foi desconsiderado com a edição da famigerada Medida Provisória 441. A MP 441 dá novo nome a carreira, acaba com as gratificações que seriam incorporadas na aposentaria já a partir de 2009, dá novas atribuições aos peritos sem garantir estrutura e remuneração adequada para isso, além de anular uma reposição salarial de 45% que seria repassada nos próximos três anos.

Entenda o que muda com a MP 441:

• O texto altera o nome da carreira para médico perito previdenciário, com a nova atribuição de realizar perícias nos servidores federais, além do trabalho realizado hoje com os segurados do INSS, sem garantir estrutura e remuneração adequada;

• Extingue uma gratificação de 55% do salário aos profissionais que completam tempo de serviço, obrigando a mais 60 meses de trabalho para ter este direito;

• Mantém a vinculação da gratificação aos médicos ao tempo de espera na fila para marcação da perícia. Ou seja, médicos que atuam em agências de maior fluxo, cujo demora para a marcação leva dias, recebem menos do que os colegas de agências com menor atendimento

Eis a íntegra da Carta:

Porto Alegre,17 de setembro de 2008.

Ilmo Presidente da república Sr.Luís Inácio lula da Silva

Presidente:

Nós, Peritos Médicos da Previdência Social, paralisamos nossas atividades hoje, devido ao rompimento unilateral por parte dos representantes do Governo Federal, do acordo firmado conosco e assinado há quatro meses.

A ruptura unilateral se deu:

– Pela extinção da carreira atual e criação de uma nova carreira médico pericial, sem nunca ter havido menção desta proposta em 17 reuniões realizadas durante 15 meses de exaustivas negociações;

-Pelo prejuízo aos colegas peritos médicos em tempo de aposentar-se com redução potencial de seu vencimento em 55%;

-Pela criação de gratificação “de desempenho” com critérios que independem do trabalho executado pelo perito médico, configurando clara tentativa de prejuízo salarial.

Portanto, Presidente Lula, queremos respeito à palavra empenhada pelo seu governo através do cumprimento na íntegra do termo de compromisso assinado pelos seus representantes (encaminha-se cópia do mesmo).

Peritos Médicos das Gerências Executivas Canoas e Porto Alegre reunidos em Assembléia permanente.

Fonte http://novosite.simers.org.br/cms/php/site_monta_internas.php?area=sindicato&id_item=961&tabela=site_noticias

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