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#CRISEnoSUS – Pernambuco – Médicos de UPA pediram demissão coletiva

#CRISEnoSUS – Pernambuco – Sindicato dos Médicos reúne-se com profissionais da UPA da Caxangá

Do corpo clínico de 25 médicos, 21 estão demissionários. A demissão coletiva dos médicos que exercem atividade laboral precarizada em estabelecimento público de saúde vai inviabilizar o funcionamento de UPA. Sindicato dos Médicos de Pernambuco tenta negociar uma saída. Difícil. A contratação de mão de obra nas UPAs têm vício de origem. Quem quiser saber mais sobre esse retrato da crise no SUS, clique na matéria abaixo:

Sindicato dos Médicos reúne-se com profissionais da UPA da Caxangá | Local: Diario de Pernambuco

Fonte: Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS – Pernambuco – Sindicato dos Médicos reúne-se com profissionais da UPA da Caxangá

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Superfaturamento e precariedade enfraquecem sistema público de Saúde no Brasil

***** Fax sindical ***** –
19 de março de 2013 –

Sindicato dos médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de M.G.

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***** Aviso sindical importante *****

Tempo de mobilizar – sindicato dos médicos e PrefeiturA de juiz de fora em negociações

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No próximo dia 25 de março, segunda-feira, está agendada mais uma reunião entre representantes do Sindicato e da Prefeitura. Além do SecretáriO de Administração, Dr. Alexandre Jabour, está prevista a presença do Secretário de Saúde, o ex-vereador Dr. José Laerte. Há grande expectativa em todos os médicos municipais quanto ao progresso das negociações. O vencimento básico inicial de um médico municipal em Juiz de Fora é inferiOr a 3 salários mínimos e 25 por cento menor que o nível superior da Prefeitura e não há plano de cargos, carreiras e saLários definido para a categoria. A falta de médicos prejudica o funcionamento de vários setores. Entre os profissionais falta motivação e há muito estresse e descontentamento. Pedidos de demissão são frequentes e a precariedade é elevada.

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PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE DA PREFEITURA DO RIO: TRIBUNAL DE CONTAS MOSTRA R$ 10 MILHÕES  DE SUPERFATURAMENTO!

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(Veja Online, 17/03) 1. Uma investigação do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro descobriu uma série de irregularidades no subsolo das contas mais visadas quando se fala em hospital público. O relatório de inspeção extraordinária do TCM, de março de 2012, encontrou a seguinte situação nos contratos do pregão 110/2010: serviços de lavanderia contratados por 22,6 milhões de reais poderiam ter custado quase a metade, 10,6 milhões de reais.
           
2. A façanha da multiplicação, que fez a prefeitura mandar pelo ralo 10 milhões de reais a partir de 2010, envolve um grupo de empresas que se valeram de uma cascata de irregularidades, que começa com a apresentação de preços altos à pesquisa feita para embasar o valor da licitação, e termina com a falta de fiscalização na pesagem das roupas que são lavadas. Os contratos de lavanderia da rede municipal de saúde se sustentam em um emaranhado de recursos que, na prática, fazem com que as licitações não cumpram seu propósito de selecionar os melhores preços e serviços para o bem público.

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Atenção básica em saúde – estratégia saúde da família – precariedade e crises comprometem normalidade dos serviços – mais um caso: Pernambuco

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Criado como alternativa para a atenção básica o ESF, denominado anteriormente PSF (Programa de Saúde da Família), enfrentou desde o início, graves dificuldades. A principal, sem dúvida, foi a carência de uma política de recursos humanos consequente, séria e consistente, capaz de atrair e fixar os profissionais. Essa carência, tenta-se agora suprir com a criação de uma carreira de estado para médicos.

Em razão desse vício de origem, vimos situações inusitadas, como a suspensão do programa com demissão de profissionais em várias localidades. Em ano eleitoral lemos notícias disso com frequência, por parte de candidatos derrotados à reeleição. Essa distorção, que prejudica milhares de profissionais e milhões de usuários do sistema publico de saúde, é propiciada pela contratação precária, sob a forma de contratos temporários e terceirizações, além de outros subterfúgios usados por gestores públicos para fugir ao cumprimento do concurso público, claramente determinado no Artigo 37 da Constituição Federal.

Em decorrência desses problemas, velhos e renovados sempre, vemos a crise atingir frontalmente a atenção primária no SUS de Pernambuco. É o que se descreve na notícia que reproduzimos a seguir.

Grito de Alerta no Estratégia de Saúde da Família do Recife
Postado por Natália Gadelha em março 7, 2013
 

Como é do conhecimento, as Unidades de Saúde da Família são instaladas no seio das comunidades de maior risco e vulnerabilidade. Por este mesmo motivo em geral são locais de difícil acesso, zonas de conflito e alta tensão social, onde os indicadores de violência são elevados.

Os médicos da estratégia de Saúde da Família do Recife têm nos procurado denunciando os problemas que estão enfrentando, bem como a insegurança nos postos de trabalho.

As equipes de saúde da família têm sido atingidas cronicamente com a precariedade das instalações das unidades, o que já foi objeto de fiscalização deste órgão. A partir do último trimestre de 2012 começam a ocorrer diversas crises de desabastecimento, e o ano de 2013 inicia com uma nova gestão, porém com problemas crônicos agudizados, que se mantém.

Recebemos queixas de uma série de problemas na rede assistencial de Recife que colocam o usuário dentro destes serviços extremamente limitados pelas circunstâncias que a seguir passamos a expor:

Déficit de recursos humanos na área fim, ou seja, não só de médicos, mas de todos os outros profissionais que fazem a rede de apoio (NASF, NAPI.
Déficit de recursos humanos na área “meio”, técnicos de enfermagem e odontologia, de farmácia, apoio administrativo, serviços gerais e vigilância.
Precariedade ou mesmo falta de recursos de apoio diagnóstico, não há p.ex.sorologias de HIV, toxoplasmose, VDRL, hepatite B, essenciais ao pré-natal, e recebemos listas de falta de exames laboratoriais, ßHCG, transaminases, hemoglobina glicada, TSH, T4 livre, hemograma e sumário de urina. Para não citar as dificuldades com exames de imagem e outros de maior complexidade.
Marcações de longa espera ou inexistentes para diversas especialidades de acordo com o distrito, tais como neurologia, nefrologia, reumatologia, ortopedia, psiquiatria, urologia, dentre outros.
Irregularidade no fornecimento ou falta de medicações, variando conforme o distrito, o que põe em risco o usuário e o trabalho desenvolvido ao longo do tempo na assistência ao hipertenso, ao diabético, portadores de hanseníase, planejamento familiar etc.
Falta de impressos, desde simples receituários, até os de controle especial e notificação B. Bem como impressos específicos da estratégia.
Compreendemos que os períodos de transição causam uma série de transtornos, porém, o trabalho médico nestas circunstâncias é absolutamente comprometido, com pré-natal de baixíssima qualidade, bem como a assistência de um modo geral. Vale salientar que denunciamos esta situação em 10 de dezembro de 2012, conforme publicado em nosso site (Anexo I) sob o título “Médicos e população querem ter uma saúde pública melhor” (http://www.simepe.org.br/novoportal/?p=9926).

A população percebe, mas não tem claras as limitações expostas, gerando situações diversas de tensionamento, que em primeira instância colocam as equipes de Saúde da Família e o médico como figuras centrais das cobranças dos serviços.

Por sua vez, o déficit de recursos humanos para gerenciar os seis distritos é muito grande, com cargos vagos, fazendo com que as equipes não tenham respaldo, nem respostas às diversas demandas surgidas no território.

A bem da verdade, compromisso, ética, responsabilidade e boa vontade não são suficientes para a execução de serviços de saúde. A população e os profissionais de saúde estão expostos às conseqüências da falta de recursos na saúde de Recife, os primeiros por serem lesados, os segundos por co-responsabilidade.

Simepe – Sindicato dos Médicos de Pernambuco
Publicado em:
http://www.simepe.org.br/novoportal/?p=11915

Entidades médicas ingressam ação contra revalidação de diploma de estrangeiros

Manobra para desvalorizar o trabalhador médico dos serviços públicos de saúde de Pernambuco esbarra com a resistência das entidades médicas.

Ação contra precarização da saúde pública em Pernambuco já está na Justiça!

Leia a matéria em

http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20120429085808&assunto=71&onde=VidaUrbana

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), o Conselho Regional de Medicina (Cremepe) e a Associação Médica de Pernambuco (AMPE) entraram com uma ação civil pública, na Justiça Federal, pedindo a anulação do Termo de Cooperação Técnica e do edital do Revalidação de Diploma de Médico Graduado no Exterior da Universidade de Pernambuco (Provalida UPE). O objetivo da Provalida é revalidar diplomas de graduação em medicina expedidos por instituições de ensino estrangeiras.
Os alvos da ação civil pública, ingressada na última sexta-feira (27), são o Governo do Estado, Universidade de Pernambuco (UPE) e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Segundo nota divulgada pelo Simepe, Cremepe e AMPE, “o Provalida é uma tentativa adotada pelo Governo Estadual para burlar a realização de Concursos Públicos e facilitar a entrada de profissionais estrangeiros com formação acadêmica duvidosa para atuar nos serviços de saúde pública”.
Para os representantes das entidades, “falta uma política concreta de fixação dos profissionais no interior do Estado, com plano de carreira de base estadual com instrumentos que incentivem a interiorização do trabalho, investimentos adequados em estrutura física, apoio diagnóstico e rede de referência, garantindo remuneração adequada aos médicos”, diz a nota.
De acordo o presidente eleito do Simepe, Mário Jorge Lôbo, o Sindicato é totalmente contrário a tentativa de flexibilização do processo de revalidação do diploma médico para facilitar o acesso ao serviço público. Outra questão levantada pelo vice-presidente do Sindicato, Fernando Cabral, é o fator discriminatório que o processo impõe aos médicos com o diploma de formação nacional.
Provalida – O processo de inscrição para a Revalidação de Diploma de Médico Graduado no Exterior da Universidade de Pernambuco começará nesta segunda-feira (30) e segue até o próximo dia 14 de maio. Para ter o diploma validado pela UPE o profissional passará por uma análise documental, prova teórica objetiva, prova teórica discursiva e avaliação de habilidades.
Para participar do processo, o profissional deverá ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal de residência no Brasil. Terá ainda que ser portador de diploma de médico expedido por instituição superior estrangeira com carga horária mínima de 7.200 horas, período de integralização de seis anos e 35% da carga horária em regime de treinamentos em serviços/internato.

Médicos Residentes de Pernambuco fazem greve e protesto contra precarização de hospitais públicos

Médicos residentes exigem que intensivistas sejam nomeados por concurso público e o fim das falhas nas escalas de plantão causadas por precarização. A notícia pode ser conferida em http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20120403102822&assunto=71&onde=VidaUrbana

Os médicos residentes do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), do Hospital Universitário Osvaldo Cruz (HUOC) e do Pronto Socorro Cardiológico (Procape) vinculados a Universidade de Pernambuco (UPE) realizam nesta terça-feira uma paralisação de advertência de 24 horas. O protesto, em defesa de uma saúde pública de qualidade desses serviços, conta ainda com um ato público em frente ao Cisam, no bairro da Encruzilhada.Os manifestantes pretendem seguir em passeata até a reitoria da UPE, em Santo Amaro, para exigir melhorias das condições de trabalho na maternidade, que sofre uma interdição ética do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe).Os residentes cobram uma resposta do governo de Pernambuco sobre as reestruturações previstas para as unidades que enfrentam problemas com a carência de profissionais de saúde em vários setores. Eles pedem a reabertura da UTI/UCI neonatal com as adequadas condições de funcionamento, escalas completas de médicos intensivistas, por meio de concurso público

Conselho Regional de Medicina de Pernambuco cumpre seu papel e interdita IML

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) determinou na última terça-feira (15) a interdição ética do setor de necropsia do Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife. Com a decisão, o Cremepe suspende a atividade médica, em caráter provisório ou definitivo no local, devido às faltas de condições de trabalho adequadas, utilizada para proteger a boa prática médica, o direito à saúde do cidadão e os direitos humanos.

A medida foi tomada após vistoria realizada no local, onde foram encontradas diversas irregularidades e desrespeito com os corpos ali presentes. No relatório elaborado pela Comissão que realizou a fiscalização fica explícito as faltas de condições de funcionamento do Instituto. Entre as irregularidades, está a falta de materiais básicos, macas insuficientes para acomodação dos corpos, infiltrações e precariedade para lidar com os cadáveres. Até que as irregularidades sejam sanadas, nenhum médico deverá realizar perícias naquele local.

“É preciso ter cuidados com o cadáver e a situação encontrada lá é terrível, repugnante, uma afronta aos direitos humanos”, relatou o presidente do Cremepe, André Longo.

Com a interdição, os corpos que se encontram no IML-Recife estão sendo encaminhados para outro local até que a situação seja solucionada. Uma nova visita foi agendada para a próxima segunda-feira (21), enquanto isso, o Governo já anunciou um mutirão para que soluções sejam apresentadas e para que os principais problemas sejam corrigidos e o instituto volte a funcionar o mais rápido possível.

“Em respeito ao interesse público superior materializado no direito das famílias sepultarem dignamente seus entes queridos e na necessidade das instruções das perícias, o Governo e o Cremepe estabeleceram conversações a respeito das questões colocadas relativas ao Instituto de Medicina Legal (IML), a fim de resolver a situação com ações de curto, médio e longo prazo,” divulgou em nota oficial o Cremepe.

Em entrevista à Rádio FENAM , o presidente do Cremepe, André Longo, fez um panorama da situação e os apontou os principais motivos da interdição.
http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/392944

Dúvida: será que se fosse em MG isso teria acontecido?

Justiça estadual é indiferente a direitos trabalhistas de médicos

Justiça condena médicos de cidade pernambucana a voltarem ao trabalho com salários precários. Sentença não obriga Prefeitura a negociar. Médicos municipais de Camaragibe começarão a pedir demissão.

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07/10/2010 |

Camaragibe

Médicos vão pedir demissão após serem obrigados a voltar ao trabalho

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Os médicos que trabalham na rede municipal de Camaragibe, terão que retornar ao trabalho a partir desta quinta-feira. Mandado de liminar expedido na tarde de ontem pelo juiz Luis Correia da Silva, decretou o movimento ilegal e ameaçou aplicar uma multa diária de R$ 5 mil ao Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) caso a decisão não seja cumprida.

Em assembleia geral realizada ontem à noite, a categoria resolveu acatar a liminar judicial, mas aprovou a proposta do início do movimento de demissão nos próximos dias.De acordo com o presidente do Simepe, Silvio Rodrigues, a entidade já conta com 30 pedidos em mãos e a tendência é aumentar até a próxima semana.

Segundo ele, todos os procedimentos legais foram cumpridos, como prazo de 72 horas para iniciar a greve e 30% dos profissionais trabalhando nos serviços de urgência e emergência, no Cemec Centro. Paralelamente ao processo de demissão em massa, a Defensoria Médica do Simepe vai recorrer da decisão, no intuito de validar o movimento grevista, como também acionará judicialmente a prefeitura no Ministério Público do Trabalho (MPT), e o Ministério Público Estadual (MPPE).

Segundo o Simepe, alguns direitos previstos em na CLT não estão sendo cumpridos pela atual gestão municipal, como falta de licença para tratamento de saúde, licença maternidade e os salários abaixo do mercado de trabalho.

Entre as principais reivindicações da categoria está a equiparação salarial com outros municípios da Região Metropolitana. Camaragibe paga R$ 1.100 de salário-base, enquanto o Recife possui uma remuneração de R$ 3.060, de acordo com o Simepe. Além disso, os médicos lutam ainda por condições de trabalho e estruturação das unidades de saúde, produtividade e criação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV).

A próxima assembleia está marcada para a próxima quarta-feira, na sede do sindicato, quando serão recolhidas as cartas de demissão que devem ser entregues até a sexta-feira.

Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

Ditadura no Agreste de Pernambuco no Século XXI.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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_______ FAX SINDICAL 196 _______
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N° 196 – Ano IV – 15 de outubro 2009
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BRASIL SÉCULO XXI
DITADURA NO AGRESTE PERNAMBUCANO

Caruaru, no Agreste de Pernambuco, viveu cenas compatíveis com acontecimentos recentes de Honduras, do Iraque, de Serra Leoa, Ruanda ou Haiti, ou de alguma outra terra sem lei, assolada por guerras e conflitos. A reação intransigente dos governantes locais contra o movimento dos médicos resultou em um verdadeiro estatuto de guerra civil. Bacharéis e policiais violentaram, esfolaram e esquartejaram isso que costumamos chamar de normalidade democrática ou estado democrático de direito. Provou-se que nossa Democracia e instituições ainda têm fragilidades impressionantes.

A decretação da pena de trabalhos forçados contra médicos que, simplesmente, haviam pedido demissão de empregos ruins, mal remunerados e com condições precárias de trabalho, foi a senha para a barbárie.

Teve falso médico, egresso de cadeia pública, colocado para atender à população de Caruaru. Sargento exercendo função privativa de médico. Penas de trabalhos forçados. Ocorreram ameaças de toda natureza contra profissionais decentes, como se os bacharéis concursados do Forum de Caruaru tivessem se transformado em traficantes celerados e cheios de excessos de poderes. Houve ameaças contra oficiais da PM que vacilaram inicialmente em cumprir ordens absurdas. Tudo feito à luz do dia, na ausência de estado de calamidade pública ou de emergência. Como se uma meia dúzia pudesse implantar uma ditadura em uma cidade brasileira em pleno século XXI.

E para culminar a ação terrorista ocorrida em Caruaru, tiveram a coragem de agir deliberadamente contra a organização do trabalho, proibindo o acesso de sindicalistas às dependências do SAMU.

Abaixo transcrevemos o relato da Diretoria do SIMEPE, Sindicato dos Médicos de Pernambuco, sobre as tropelias de todo gênero praticadas no interior do Brasil, para que todos repercutam, divulguem, discutam, cobrem e dêem a melhor dimensão possível a esse reino de terror que não pode ficar impune.

Eis o relato:

15 Oct 2009 08:01:49 PERNAMBUCO URGENTE

FIM DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?

CARUARU – ENCRUZILHADA DA SAÚDE E DA DEMOCRACIA.

APÓS QUATRO MESES DE TENTATIVAS DE NEGOCIAÇÃO E PARALISAÇÕES PONTUAIS, OS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DECIDIRAM DEMITIR-SE. AVISARAM COM ANTECEDÊNCIA, CUMPRIRAM 30 DIAS DE AVISO PRÉVIO.

O PROMOTOR DA ÁREA AGIU CONTRA OS MÉDICOS, SOLICITOU E O JUIZ OS OBRIGOU, MESMO DEMITIDOS, A VOLTAREM AO TRABALHO CONTRA VONTADE!

QUANTO À PREFEITURA, NENHUMA OBRIGAÇÃO, NENHUM PRAZO, NENHUMA PENALIDADE! NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 07.10.09, HOUVE ATÉ AMEAÇA À INTEGRIDADE FÍSICA DOS COLEGAS! MILITARIZAÇÃO E ABUSO DE PODER.

O SAMU DO AGRESTE FOI OCUPADO INICIALMENTE POR MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS – INCLUSIVE UM SARGENTO NÃO MÉDICO ATUANDO COMO MÉDICO REGULADOR – E DEPOIS POR OFICIAIS MÉDICOS DA PMPE, QUE PARA LÁ SE DIRIGEM CONTRA A PRÓPRIA VONTADE, ÀS CUSTAS DO SACRIFÍCIO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DA PM; POR ORDEM VERBAL, SEM O ESTEIO JUSTIFICÁVEL DE CASOS EXTREMOS TAIS COMO CALAMIDADE PÚBLICA OU EMERGÊNCIA. SEQUER A PUBLICAÇÃO EM BOLETIM INTERNO DA CORPORAÇÃO!

DOIS OFICIAIS SUPERIORES DA PM FORAM AMEAÇADOS DE PUNIÇÃO POR SE RECUSAREM A CUMPRIR ORDEM ABSURDA.

EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA

NO DIA 06.10.09 À NOITE, REPRESENTANTES DO SIMEPE TIVERAM O ACESSO NEGADO ÀS DEPENDÊNCIAS DO SAMU, SEGUNDO FUNCIONÁRIOS POR DETERMINAÇÃO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE E DE UM MAJOR FARMACÊUTICO SEU ASSESSOR, QUE ESTARIA À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO. NO DIA SEGUINTE, CONSTATA-SE QUE O MÉDICO CIVIL (PLANTONISTA JUNTO COM O OFICIAL MÉDICO DA PM) ESTAVA USANDO O CRM DE UM OUTRO MÉDICO REGULAR E SERIA FALSO MÉDICO, RECÉM LIBERTO, DO PRESÍDIO ANÍBAL BRUNO PELA MESMA PRÁTICA CRIMINOSA!

O MAIS IMPRESSIONANTE NISSO TUDO É O ABSOLUTO SILÊNCIO DAS INSTITUIÇÕES E DAS PESSOAS.

RECIFE, 09 DE OUTUBRO DE 2009

A DIRETORIA

Publicado pelo Wordmobi

Protesto contra privatização da Saúde Pública.

Já flagelado pela corrupção, o SUS já sofre sério risco de ser vítima da privataria. O Estado de Pernambuco caminha para aderir ao negócio das fundações públicas de direito privado. Esse monstrengo é uma versão hospitalocêntrica do PAS de Maluf e Pitta. Sua fonte de inspiração são essas fundações universitárias que chafurdam em irregularidades trabalhistas ou em escândalos financeiros. O Conselho Nacional de Saúde já deixou bem clara sua posição contrária a esse negócio. Também o movimento sindical na área da Saúde e a ampla maioria dos sindicatos médicos manifesta sua total contrariedade em relação a esse tipo de iniciativa.

A FENAM publica artigo sobre o manifesto do Sindicato dos Médicos de Pernambuco e dos Sindicato dos Servidores da Saúde contrário à privatização da gestão de serviços públicos. O manifesto em defesa do SUS aconteceu em Recife, na tarde da sexta-feira passada.

PE: médicos protestam contra fundações estatais

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco [Simepe] e o Sindicato dos Servidores da Saúde de Pernambuco [Sindsaúde-PE], realizaram manifestação contra a implementação das fundações públicas de direito privado, na tarde da última sexta-feira [31/10]. O protesto ocorreu durante a X Plenária Estadual de Conselhos de Saúde, no Hotel Tavares Correia, em Garanhuns. As entidades dos movimentos sociais asseguram que estão firmes na decisão contrária ao projeto do Governo do Estado de implantar o modelo de gestão por meio das fundações estatais de direito privado, e exigem a revogação da lei n° 13.537/2008, que autoriza a criação da Fundação Estadual de Assistência Hospitalar Josué de Castro – ação do governo em privatizar a saúde pública em Pernambuco.

Fonte: http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/9815#

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Contrato precário de trabalho no serviço público não atrai médicos.

Há 65 vagas disponíveis para a contratação de médicos, em regime precário (contrato temporário) para fazer funcionar o HRA – Hospital Regional do Agreste, em Caruaru, Pernambuco. O edital foi publicado no início de outubro. Duas semanas depois não apareceu nenhum candidato ao cargo. O Presidente do Sindicato dos Médicos de Caruaru, em entrevista ao Jornal do Comércio, de Recife, diz que a precariedade do vínculo não está atraindo mais os profissionais da Medicina.

Merece uma reflexão esse fato. O Ministro José Gomes Temporão, da Saúde, o Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e alguns outros políticos e gestores, acreditam que a solução para a gestão de hospitais públicos seja o negócio das fundações públicas de direito privado. E, nessas fundações, a criação de um quadro de profissionais celetistas, fora do regime próprio dos servidores públicos, para atuar no serviço público. Esse é o cerne da questão para eles: uma política de recursos humanos que não garanta nenhum tipo de estabilidade para o médico no serviço público. Mesmo na contramão das teses da Convenção 158 da OIT, eles insistem nessa tecla.

Esse relato de Caruaru é interessante para a reflexão: o contrato precário não atrai os profissionais. Se atrai alguns necessitados, não os fixa. Essa solução, fica cada vez mais evidente, não supre a necessidade de uma política decente e responsável de recursos humanos para os serviços públicos de saúde.

A notícia pode ser conferida em:

http://jc.uol.com.br/2008/10/15/not_182251.php

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Terceirização prejudica serviço público de saúde.

O prefeito César Maia, do Rio de Janeiro, nunca foi sindicalista. Tem um perfil de administrador. Escrevendo no seu ex-blog o prefeito, que não tem perfil de político esquerdista, ataca a terceirização na área da Saúde. Alega que as dificuldades de fixação de profissionais elevam o custo das folhas de pagamento da Prefeitura. O que ele esqueceu foi de elaborar uma política séria e responsável de recursos humanos para os servidores públicos da área. Única maneira de fixar, atrair e motivar bons profissionais e aumentar o interesse dos jovens profissionais pelo serviço público. O governador do Rio, Sérgio Cabral, foi ainda mais longe: imagina o negócio das fundações estatais de direito privado como uma saída.

"1. As dificuldades em fixação de profissionais da Saúde vão elevando o custo da folha de pagamentos. Abaixo a soma das remunerações dos servidores da secretaria da saúde com o pessoal terceirizado, que serve a secretaria de saúde e ao lado a porcentagem do custo dos terceirizados na folha total.

"2. Ano 2004: R$ 674 milhões com 7,6% de terceirizados. Ano 2005: R$ 742 milhões de reais com 10,2% de terceirizados. Ano 2006: R$ 753 milhões com 7,3% de terceirizados. Ano 2007: R$ 829 milhões com 9,7% de terceirizados. Ano 2008: R$ 1 bilhão e 53 milhões de reais, com 11,7% do terceirizados. Projeção para o ano 2009: R$ 1 bilhão e 147 milhões de reais, com 10,3% de terceirizados.

O negócio das fundações privadas encontra respaldo em declarações do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão. No Rio de Janeiro este negócio está em andamento. Por outro lado, há a resistência do Conselho Nacional de Saúde, onde estão representados os usuários do SUS, que já repudiou a idéia. O movimento sindical não a aceita, sendo essa posição compartilhada em declarações das direções das Centrais Sindicais. No Congresso Nacional há resistências fortes à idéia. Dentro da base governista e dentro do PT. Em Pernambuco, os médicos e outros trabalhadores públicos da Saúde realizaram manifestação pública contra o projeto do governo de Eduardo Campos, para criar essa <> fundação.

Uma diretora do Sindicato dos Médicos de Pernambuco declarou que ou o governo do Estado modifica o projeto, que passaria a fundação pública de direito público ou então o retira. Transferir a gestão de negócios públicos da saúde para as mãos de interesses privados nunca funcionou. O exemplo mais gritante é o PAS do Maluf. Apesar dos maus antecedentes dessa idéia ainda há gestores de saúde que insistem nela.

Podemos entender que esse tipo de gestão não provoca modificações satisfatórias nas políticas de recursos humanos. Não facilita a motivação, atração e fixação de médicos no serviço público. Não pode ser pensada, de forma séria e responsável, como uma política eficiente para o setor.

Sobre resistências ao negócio das fundações privadas podemos ler mais uma notícia sobre o manifesto contra a privatização da saúde pública em Pernambuco que pode ser lida em

"http://jc.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2008/10/07/cut_protesta_com_teatro_nas_ruas_contra_projeto_das_fundacoes_publicas_33352.php"> http://jc.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2008/10/07/cut_protesta_com_teatro_nas_ruas_contra_projeto_das_fundacoes_publicas_33352.php

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