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Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA – PROSSEGUE SEM ACORDO CONFLITO DOS MÉDICOS COM A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

FAX SINDICAL 935 – 26 DE AGOSTO DE 2011

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata.

SOS MÉDICOS PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

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Assunto: Câmara adia votação dos projetos de gratificação e adicionais para plantonistas de urgência e emergência. Assunto está na ordem do dia na próxima Assembléia de 30 de agosto, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.

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Na manhã de hoje, 26 de agosto, a Câmara Municipal de Juiz de Fora decidiu transferir para a próxima quarta-feira a decisão sobre as mensagens do prefeito Custódio Mattos que alteram gratificações e adicionais para os plantonistas das unidades de urgência e emergência e SAMU. No projeto original foram deixados de lado os médicos plantonistas que atuam na central de vagas, ligada à subsecretaria de Regulação, que também trabalham em serviço essencial de urgência e em regime de plantão.

As mensagens do prefeito propõem:

1 – Aumentar o piso dos plantonistas de 4.000 para 4.370,00 reais.

Esse piso corresponde a valor bruto, sobre o qual incidem descontos, como a violenta mordida do leão do imposto de renda e previdência. E ele não considera a noção de carreira ou tempo de serviço. Achata a diferença entre os profissionais com muito tempo de casa em relação àqueles que estão iniciando no serviço, a maioria deles precarizados. Há muito a Prefeitura não realiza concurso público para médico, apesar da deficiência de profissionais.

2 – Cria um adicional extra de 500 reais para os plantonistas que realizarem 4 plantões de fim de semana (período compreendido entre as 19 horas de sexta-feira às 07 horas de segunda-feira).

Sendo quatro plantões, esse adicional extra corresponde, na verdade, a 125 reais por cada plantão de fim de semana. E a redação da lei não permite afirmar que essa gratificação faça jus àqueles que fizerem menos de 4 plantões. Também não estabelece acréscimo para os meses onde houver 5 plantões.

3 – Estabelece um adicional denominado Incentivo à Produtividade no Plantão de Urgência e Emergência ou IPP. O IPP corresponderá (conforme Art. 2o.) cujo valor global mensal será o rateio de 30% do valor mensal repassado pelo SUS ao Município de Juiz de Fora, após processamento pelo DATASUS. O rateio será feito “conforme a produtividade mensal de cada profissional de acordo com os procedimentos efetivamente processados e remunerados pelo DATASUS”.

A título de antecipação do referido adicional será pago um valor de 650,00 a cada plantonista, a partir de agosto de 2011. Este valor é uma estimativa. E o projeto de Custódio Mattos prevê que “será compensado a partir de novembro de 2011” a diferença entre o valor antecipado (650,00) e a produtividade apurada. Ou seja: há risco do profissional ter que reembolsar algum dinheiro ao empregador por receber esses 650 reais!

Em panfleto datado de agosto de 2011, distribuído pela Prefeitura de Juiz de Fora está escrito: “a remuneração do plantonista de urgência e emergência ultrapassará o valor de 5 mil reais.

Notamos que o prefeito Custódio Mattos e sua equipe, ou, pelo menos os redatores do panfleto esqueceram-se de dizer que sobre esse valor incidirão descontos. Imposto de renda e previdência. Ou a Prefeitura pagará a alíquota do imposto de renda devida pelos plantonistas e os descontos previdenciários, ou o redator ignora que existam esses descontos, ou então a hipótese é que pensam que médicos são facilmente vítimas de engodos patronais.

A aprovação pela Câmara Municipal desse projeto significa que a Prefeitura vai considerar resolvida a questão. Não existe qualquer documento ou declaração oficial do prefeito ou de qualquer de seus destacados secretários de que haverá qualquer tipo de negociação depois de aprovadas essas medidas. E essas medidas, pelas manifestações que os diretores do Sindicato receberam até agora, não agradaram a maioria dos plantonistas.

Na verdade, a questão salarial dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora tem sua raiz no péssimo salário inicial, que é inferior aos três salários mínimos preconizados pela Lei Federal 3999/1961 e 25% menor do que o dos demais profissionais de nível superior.

Somamos a isso as péssimas condições de trabalho, desde a inadequação dos equipamentos públicos de saúde até as práticas de assédio moral e coerção, exercidos de várias formas contra os profissionais da Medicina, passando por vários outros absurdos.

Ao não considerar carreira e tempo de serviço, achatando a remuneração dos plantonistas independente do tempo de serviço, fica clara a intenção da prefeitura em apostar no recrutamento fácil de mão de obra e na sua rotatividade, apelando até mesmo para a precarização por meio de contratos temporários e terceirizações.

Essa política ficou clara na mensagem do PSF, aprovada a toque de caixa na Câmara, que aboliu a exigência legal de formação específica para se trabalhar na área. Em Juiz de Fora qualquer médico pode ser médico de ESF, independente de formação ou experiência. Em troca a prefeitura oferece 7.500 reais, que serão devidamente reduzidos pelo imposto de renda e por desconto da previdência. E esses 7.500 reais serão possíveis graças a um nebuloso adicional de resultados, que prevê metas que o prefeito definirá de forma monocrática, por meio de decreto. Torcemos para que não se arrependam os que apoiaram esse projeto de lei, os que não protestaram e não resistiram.

Por todas essas considerações fica clara que é importantíssima a presença dos médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora na Assembléia Geral que vai se realizar no dia 30 de agosto, em especial os plantonistas de todas as unidades de urgência e do SAMU.

Advertimos que não existe, até o presente momento, acordo entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora. Que a posição do Sindicato será decidida soberanamente em Assembléia. Que essas mensagens do prefeito foram fruto de decisão unilateral do poder executivo e não resultado de qualquer negociação ou acordo. Em razão disso solicitamos que os médicos da Prefeitura, em especial das unidades de urgência e emergência, mobilizem os colegas e compareçam à Assembléia. Assembléia cheia é sinal de força da categoria. Lá será definida por meio do voto a posição oficial do Sindicato que orientará todas as ações a respeito das mensagens da Prefeitura.

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DIRETORIA DO SINDICATO REUNE-SE COM SECRETÁRIA DE SAÚDE E ENTREGA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES.

Em uma primeira reunião, realizada na manhã de 26 de agosto, que transcorreu em clima de cordialidade, diretores do Sindicato dos Médicos foram recebidos na secretaria de saúde pela nova secretária, a Profa. Maria Helena Leal.

Durante a reunião o Presidente do Sindicato, Dr. Gilson Salomão, entregou à secretária a Pauta de Reivindicações de 2011 dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

A avaliação é que a nova secretária, pessoa de grande experiência no serviço público e formação acadêmica elevada, tenha sensibilidade para atuar no sentido de corrigir as relações trabalhistas entre a classe médica e a Prefeitura, que se acham bastante danificadas pelo desprestígio com que a categoria e sua representação classista têm sido tratados, até aqui, pelo Poder Executivo.

O SUS em Juiz de Fora, passa pela pior crise de toda sua história.

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Fax Sindical no Twitter está em http://twitter.com/faxsindical

Crise no SUS – Greve de médicos em Ribeirão Preto

A crise do SUS continua provocando greves, protestos, revolta e indignação. A categoria dos médicos é forçada a erguer protestos contra a falta de planos de carreira e remuneração decentes, contra a precarização e terceirização do trabalho médico. Em Minas, um médico em início de carreira ganha menos que um soldado da PM em igual condição. Diferença que se acentua em cidades como Juiz de Fora, onde o vencimento inicial de um médico municipal encosta em mil e trezentos reais.

Trata-se de uma luta política que se prenuncia longa e dolorosa. Na cimeira de todo esse problema está a construção do próprio SUS, feita toda ela na irresponsável ignorância da necessidade de uma política decente de recursos humanos, que deveria ter sido planejada em moldes sérios, como as do Poder Judiciári, do Poder Legislativo, do Ministério Público, da Receita, da Polícia Federal, entre tantos outros exemplos.

Agora vemos mais uma greve: a dos médicos assistentes do HC de Ribeirão Perto. E não é a única!

Ribeirão Preto – Quarta, 29 de Junho de 2011 – 10 h37 ( Atualizado em 29 /06 / 2011 – 11 h18 )

Médicos iniciam greve no HC e fazem panfletagem

De acordo com a assessoria de imprensa do HC, o movimento no hospital segue normal e por enquanto não afeta o atendimento aos pacientes

Os médicos assistentes do Hospital das Clínicas (HC) de Ribeirão Preto entraram em greve nesta quarta-feira (29) , como haviam anunciado no início do mês. O movimento é pacífico e eles entregam panfletos aos pacientes na entrada do hospital.

De acordo com a assessoria de imprensa do HC, o movimento no hospital segue normal. O HC não soube informar quantos médicos estão parados, mas disse que se a paralisação começar a atrapalhar o atendimento, as consultas e procedimentos eletivos ( sem urgência) passarão a ser desmarcados com antecedência. Por enquanto, segundo a assessoria, os pacientes podem comparecer normalmente para as consultas. Os médicos assistentes, que são os que orientam os médicos residentes junto com os médicos docentes, entraram em greve porque reivindicam equiparação salarial com os médicos assistentes da Mater e do Hospital Estadual de Ribeirão Preto. Segundo o HC, na falta dos assistentes, há outros profissionais capacitados para dar a orientação necessária. Um assembleia deve ser realizada durante a tarde para definir os rumos da paralisação. Pela manhã, eles entregaram panfletos na portaria do hospital e a ação deve se repetir em outros horários do dia. Movimento Esta é a segunda greve do ano, já que os médicos assistentes ficaram parados de 4 a 18 de abril. Os assistentes, que representam 43 % dos 1380 médicos do HC, pedem equiparação salarial com os profissionais que atuam no Hospital Estadual e na Mater, que também são administrados pela Faepa (Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do HC). Nas outras unidades, os médicos ganham R$ 6 ,9 mil por 24 horas semanais, de acordo com o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp). No HC, os assistentes recebem R$ 2 ,1 mil por 20 horas semanais. Se o salário for equiparado, os salários subiriam para R$ 5.750. O HC e o governo estadual afirmam que mantiveram vários contatos com os médicos para evitar a paralisação, mas os grevistas reclamam da falta de propostas. A Secretaria da Saúde do Estado informou nesta terça-feira (28) , por meio de nota, que encaminhou neste mês uma carta- compromisso à categoria, em parceria com a Secretaria da Gestão, de que vai dar rápido encaminhamento ao novo plano de cargos e salários, que deve ser votado na Assembleia Legislativa, ainda em agosto deste ano.

Fonte: http://www.jornalacidade.com.br/editorias/cidades/2011/06/29/medicos-iniciam-greve-no-hc-e-fazem-panfletagem.html