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Carência de recursos do SUS é o grande desafio do novo governo – Política

O futuro governo não incluiu uma agenda social em seu programa e, além disso, causou uma crise social antes mesmo da posse, ao dar razões para a retirada de 8 mil médicos cubanos que atuavam no Mais a Médicos, de forma abrupta e sem transição. 

A carência que abate o Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal desafio para os próximos anos. A lenta recuperação econômica que mantém um contingente de milhões de desempregados afastou a população dos planos de saúde e, consequentemente, aumentou o volume de atendimentos públicos, que conta com recursos escassos.”

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2018/12/18/interna_politica,725974/carencia-de-recursos-do-sus-e-o-grande-desafio-do-novo-governo.shtml

Peso do SUS cai, e saúde privada tem fatia maior do que em países ricos 

Chama atenção que o SUS tem a missão de atender 85% da população e tem pouco mais de 40% dos gastos em saúde, do total de gastos públicos e privados em saúde da população brasileira. 

No ano em que o SUS (Sistema Único de Saúde) completa 30 anos, uma pesquisa a que o UOL teve acesso indica que os gastos públicos vêm perdendo peso frente às despesas privadas em saúde, na contramão do que ocorre em países desenvolvidos. Uma diferença que tende a se agravar nos próximos anos com o congelamento dos gastos do governo por 20 anos.”

Dos R$ 546,1 bilhões gastos em 2015 em saúde, R$ 314,6 bilhões saíram da iniciativa privada, o equivalente a 57,6% das despesas.”

Fonte: 

https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2018/12/17/sus-30-anos-gasto-publico-cai-ao-menor-nivel-em-relacao-ao-setor-privado.htm

Campanha Salarial dos Médicos da Rede Privada de Juiz de Fora e Zona da Mata – 2018

Sindicato Expresso nº6 – 2018.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Data: 06 de agosto de 2018.

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ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS DA REDE PRIVADA.

Pauta: Campanha Salarial 2018 da Rede Privada.

Público-alvo: Médicos celetistas (que trabalham com carteira assinada) de hospitais, clínicas, organizações sociais, operadoras de planos de saúde e de outros empregadores privados, filantrópicos ou do terceiro setor.

Data, local e hora da ASSEMBLEIA GERAL

Dia 07 de agosto de 2018, terça-feira, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora (Rua Braz Bernardino, 59 – Centro), às 19 horas e 30 minutos em primeira convocação.

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MUITO IMPORTANTE

A presença de todos os interessados é muito importante. O momento é lutar por contratos de trabalho justos e remuneração decente, além de condições dignas de trabalho. Tudo isso depende da mobilização dos médicos interessados. Não deixem de comparecer.

Sem atendimento no SUS, paciente recorre a empréstimo para pagar procedimentos.

Sem plano de saúde e diante da diminuição dos atendimentos no SUS, pacientes estao tendo que recorrer a empréstimos para pagar cirurgias e procedimentos. 

Já é conhecido que, em razão de desemprego e perda do poder de compra dos salários, muitos brasileiros remediados estão apertados e deixando de incluir planos de saúde em seus orçamentos.

Por outro lado, muitos médicos estão deixando de atender o SUS, em razão da remuneração ruim e da precarização do trabalho.

A matéria aqui citada mostra que há pessoas recorrendo a empréstimos para cuidar de sua saúde, “direito de todos e dever do estado”.

http://istoe.com.br/sem-atendimento-no-sus-paciente-recorre-a-emprestimo-para-pagar-cirurgia/

Procura por SUS sobe 35,7% com restrições dos planos de saúde – Economia – Extra Online

Dificuldade de acesso a serviços oferecidos por planos de saúde aumenta demanda por serviços do SUS, especialmente na alta complexidade.

http://m.extra.globo.com/noticias/economia/procura-por-sus-sobe-357-com-restricoes-dos-planos-de-saude-19485864.html
Procura por SUS sobe 35,7% com restrições dos planos de saúde

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Pollyanna Brêtas e Rafaella Barros

Cada vez mais beneficiários de planos de saúde têm recorrido ao Sistema Único de Saúde (SUS) para conseguir atendimento médico. A avaliação de fontes do setor é reforçada por dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cujo último boletim informativo, de abril, mostra um aumento de 35,7% na quantidade de atendimentos feitos no SUS e cobrados das operadoras no ano passado, em relação a 2014.

A obrigação de ressarcir o governo, prevista na Lei 9.656/1998, ocorre quando usuários de planos recorrem à rede pública para realizar procedimentos que estão previstos nos contratos assinados com as operadoras. Sandra Franco, presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde, diz que, entre os fatores que explicam o quadro, estão as negativas de procedimentos por parte das empresas e a demora no atendimento, além do esforço das famílias em economizar, no caso dos planos de coparticipação.

— As pessoas buscam no SUS aquilo que não lhes será negado, embora, muitas vezes, o socorro seja demorado. Há casos também em que o atendimento oferecido pelo SUS, na área de alta complexidade, é melhor do que o do sistema privado.

‘Órfãos’ dos planos lotam clínica popular – ISTOÉ Independente

Pacientes deixam planos de saúde, não conseguem consultas especializadas no SUS e lotam clínicas populares. Clínicas populares estão em França expansão nas maiores cidades.

http://istoe.com.br/orfaos-dos-planos-lotam-clinica-popular/

GERAL

‘Órfãos’ dos planos lotam clínica popular

Estadão Conteúdo

12.06.16 – 08h30

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Foi no mês de janeiro que a empresária Eliene Pereira Andrade, de 42 anos, sentiu na pele os efeitos da crise econômica. Com a queda crescente de clientes em seu restaurante popular no Butantã, zona oeste de São Paulo, ela fechou o comércio. Teve de optar por manter o colégio particular dos filhos e cancelar o convênio médico, que custava R$ 1.737 para ela e mais quatro pessoas. Eliene e a família migraram para o Sistema Único de Saúde (SUS). E não é o único exemplo.

Também por causa da crise, o contador Ademir Alegria, de 66 anos, decidiu cancelar o plano de saúde, de R$ 1.200. Portador de hepatite e sem convênio, ele passou a buscar atendimento em uma clínica particular popular, com consulta a R$ 98.

Assim como Eliene e Ademir, 1,9 milhão de brasileiros perderam o plano de saúde nos últimos 18 meses, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Foi no fim de 2014 que a tendência de crescimento de clientes desse mercado se inverteu e o número de beneficiários começou a cair, passando de 50,4 milhões, em novembro daquele ano, para 48,4 milhões em abril de 2016.

A queda de beneficiários de planos vem trazendo dois principais impactos para o sistema de saúde brasileiro. Por um lado, mais pessoas passam a ser dependentes da rede pública, já sobrecarregada pela alta demanda e recursos insuficientes. Por outro, clínicas particulares com preços mais acessíveis, de olho nos órfãos dos convênios, abrem cada vez mais unidades e diversificam a oferta de procedimentos.

“O plano de saúde é sensível a emprego e renda”, diz Mario Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). Para o especialista, o que mais preocupa é que, enquanto a demanda cresce, o investimento no sistema público cai. “Este seria o momento de o SUS receber mais recursos para estar preparado para atender mais pessoas”, opina.

Demora. A dificuldade de acesso a especialistas na rede pública já é sentida por quem perdeu o plano de saúde. A empresária Eliene reclama da demora para conseguir agendar uma consulta. “Estou com uma dor de cabeça muito forte desde fevereiro e acho que pode ser por causa de um problema na visão. Fui ao posto de saúde e consegui uma data com o clínico-geral só para setembro.”

Para quem não quer esperar, a alternativa tem sido pagar consultas particulares em clínicas populares. No último ano, o contador Ademir já passou por gastroenterologista, urologista e cardiologista, pagando cerca de R$ 100 por atendimento. “Faço o acompanhamento da hepatite e também os check-ups que preciso por um preço que, para mim, é justo”, diz ele.

Na rede dr.consulta, o número de especialistas e procedimentos oferecidos cresce mês a mês, assim como o de unidades. Em cinco anos de existência, já são 12 centros médicos inaugurados e mais de 40 especialidades disponíveis. Dependendo do valor, o custo dos tratamentos pode ser parcelado em até dez vezes sem juros. “O número de atendimentos cresce 15% mensalmente e, no último mês, aumentou 30%”, diz Marcos Fumio, vice-presidente da área médica do dr.consulta. A empresa pretende chegar a 30 centros médicos até o fim do ano.

Regulamentação da Medicina: Depois de dez anos de discussão, Senado quer mais uma audiência pública

“Nunca dantes na história” do Congresso um projeto mereceu tantas audiências públicas quanto esse que trata da regulamentação da Medicina. Todas as mentes esclarecidas do Brasil e do mundo acham de absurda a curiosa essa situação da Medicina não ser regulamentada no Brasil, a despeito de tanta responsabilidade que se imputa aos médicos e da saúde pública e suplementar serem importantes preocupações de toda a sociedade. Muitas pessoas acham que se situa entre o cinismo e a indiferença as causas subjacentes a esse atraso de dez anos.

“Nunca dantes na história” do Brasil, a regulamentação de uma profissão antiga e aceita foi alvo de tanta interferência de representantes de outras profissões. Essa situação acabou gerando uma aura de desinformação em torno da essência do projeto, criada despudoradamente a partir de interesses ultracorporativos, que mais interessados no no mal da Medicina do que no bem de suas próprias profissões, fantasiaram opiniões e crenças de que a pura e simples regulamentação da Medicina criaria uma falsa hierarquia entre as profissões. E , principalmente, notamos a interferência de outros interesses mais poderosos e bem representados no parlamento, aqueles dos exploradores do trabalho médico, cujo alvo é a desvalorização dos profissionais e de seu trabalho.

A luta vai continuar.

A notícia, da Agencia Senado, foi repercutida no portal do CRMMG, na página http://www.crmmg.org.br/interna.php?n1=13&n2=28&n3=200&pagina=201&noticia=3580

“04/12/2012 – 16:27 — Fonte: Agência Senado
Projeto que regulamenta a Medicina
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) decidiu nessa terça (4) realizar mais uma audiência pública antes de votar o projeto de lei do Ato Médico. A audiência será conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais. Uma semana após um pedido de vistas coletivas, a comissão se preparou para votar o substitutivo (SCD 268/2002) da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 268/2002, que regulamenta o exercício da medicina. O relatório do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é favorável ao textojá acolhido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta tem causado polêmica entre profissionais de saúde desde sua apresentação, há uma década, pelo então senador Benício Sampaio. O plenário da CE ficou dividido, mas afinal venceu a ideia deum novo debate sobre o assunto.
O texto lista procedimentos que só poderãoser realizados por médicos, como a aplicação de anestesia geral, cirurgias, internações e altas. Diz ainda que também só caberá a médicos o diagnóstico de doenças e as decisões sobre o tratamento do paciente. A proposta define ainda as tarefas liberadas aos demais profissionais de saúde, entre elas a aplicação de injeções,curativos e coleta de sangue.
Em abril, a CE promoveu audiência públicapara debater o tema. De um lado, estiveramos médicos, preocupados em delimitar seu espaço profissional. De outro, enfermeiros,psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas edemais profissionais da saúde, temerosos de que, com a proposta, os médicos assegurem exclusivamente para si uma série de atividades, criando assim uma”reseva de mercado”.
Cássio Cunha Lima é favorável a sua aprovação por considerar que, no texto, não há restrições às atividades dos demais profissionais. Na reunião da última terça-feira (27), seu relatório chegou a ser lido naCE, mas o presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), concedeu vista coletiva.
O projeto do Ato Médico foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria,a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada – e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora.
O substitutivo da Câmara foi aprovado pelaComissão de Constituição, Justiça e Cidadania em fevereiro deste ano. Depois da CE, a proposta ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir a votação no Plenário.

Saúde Suplementar Médicos têm assegurado direito de paralisação em planos de saúde

A notícia pode ser conferida em

http://www.portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23409:comissao-da-camara-mantem-direito-de-medicos-a-paralisacoes-coletivas&catid=3

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no dia 21 o Projeto de Decreto Legislativo 216/11, do deputado Mandetta (DEM-MS), que permite que o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) promovam paralisações coletivas de médicos e movimentos para descredenciamento de planos. A decisão sustou uma determinação da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça que proibia as paralisações.

Em abril de 2011, os médicos suspenderam o atendimento a clientes de planos de saúde. Em maio do mesmo ano, a SDE instaurou processo administrativo para apurar a suspeita de conduta anticompetitiva relacionada aos movimentos por melhoria dos valores pagos pelos planos de saúde.

O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), foi favorável ao projeto. Na visão dele, a SDE foi além de suas atribuições. Ele ressalta que, conforme a lei que instituiu o CFM, o médico será solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração digna e justa, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Medicina. Além disso, a lei proíbe o médico de assumir condutas contrárias a movimentos legítimos da categoria médica com a finalidade de obter vantagens.

“Devem ser consideradas legítimas as iniciativas dos conselhos profissionais destinadas a promover a remuneração digna dos médicos pelas operadoras de planos de saúde”, afirmou Nazif. “É mais que sabido que os valores atualmente repassados não condizem com a complexidade e a importância das atividades médicas, não sendo sequer corrigidos para reposição das perdas inflacionárias”, completou.

Nazif: CFM define que médico se solidarize com movimentos pela dignidade profissional

Tramitação – Já aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada no Plenário.

 

Fonte: Agência Câmara

FAX SINDICAL 977 – 14.01.2012 – PESQUISA CNI/IBOPE MOSTRA IMPRESSÃO DOS BRASILEIROS SOBRE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE

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FAX SINDICAL 977 – 14.01.12

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais – 13 de janeiro de 2012.

 

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PESQUISA CNI IBOPE DEMONSTRA INSATISFAÇÃO COM A GESTÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO BRASIL.

 

O que nós, profissionais da saúde pública, já sabemos empiricamente, foi (em grande parte) confirmado por uma pesquisa da CNI sobre a assistência à saúde do povo brasileiro.

 

A matéria está em http://www.cni.org.br/portal/data/pages/FF80808134CE91AD0134D2267E4E09D3.htm

RETRATOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA: SAÚDE PÚBLICA

JANEIRO 2012  

Principais resultados

Situação da saúde pública no Brasil

• 61% da população brasileira consideram o serviço público de saúde do País “péssimo” ou “ruim”

• 54% da população brasileira consideram o serviço público de saúde de sua cidade “péssimo” ou “ruim” consideram o serviço público de saúde do País “péssimo” ou “ruim”

• 85% dos entrevistados não perceberam avanços no sistema público de saúde do País nos últimos três anos

Avaliação das ações e programas governamentais

• O programa de Campanhas de Vacinação é o melhor avaliado pela população com nota média 8,8 em uma escala de 0 a 10

Acesso aos serviços de saúde

• 24% da população brasileira possuem plano de saúde ou convênio

• 68% dos brasileiros têm a rede pública como único ou principal fornecedor de erviços

de saúde

• 91% dos entrevistados que utilizam somente ou principalmente o serviço privado

possuem plano de saúde ou convênio

• Apenas 1% dos entrevistados que utilizam somente ou principalmente o serviço público têm plano de saúde ou convênio

Utilização e avaliação dos serviços de saúde nos últimos 12 meses

• 61% dos entrevistados utilizaram algum serviço de saúde nos últimos 12 meses

• As mulheres (68%) utilizaram mais os serviços de saúde nos últimos 12 meses que os homens (53%)

• 79% dos entrevistados que utilizaram serviço de saúde nos últimos 12 meses o fizeram na rede pública

• 79% do último serviço utilizado pelos entrevistados nos últimos 12 meses foi ambulatorial

• 48% dos brasileiros consideraram o último atendimento na rede pública de saúde como “ótimo” ou “bom”

• Na rede privada, o percentual dos entrevistados que consideraram o último atendimento como “ótimo” ou “bom” é 63%.

Comparação entre hospitais públicos e privados

• 96% da população brasileira já utilizaram algum serviço em hospitais públicos ou privados

• 64% da população utilizaram algum serviço de saúde em hospitais nos últimos 12 meses

• Hospitais públicos obtêm nota média geral de 5,7 e os hospitais privados de 8,1, em uma escala de 0 a 10

• Profissionais dos hospitais públicos obtêm nota média geral de 6,3, enquanto os dos hospitais privados de 8,2, em uma escala de 0 a 10

Principais problemas do sistema público de saúde

• 55% da população brasileira consideram a demora no atendimento como o principal problema do sistema público de saúde em sua cidade

Políticas e ações para melhorar o sistema público de saúde no País

Recursos para a saúde

• 95% dos entrevistados reconhecem a importância e a necessidade de se destinar mais recursos para a saúde

• 82% dos brasileiros defendem que os recursos adicionais podem ser conseguidos se o governo acabar com a corrupção

• Apenas 4% acreditam que se faz necessário aumentar os impostos para se conseguir mais recursos para investir na área da saúde

Políticas e ações

• 57% da população brasileira consideram o aumento no número de médicos como uma das principais medidas para melhorar o serviço médico na rede pública

• 95% dos brasileiros concordam, total ou parcialmente, que o governo tem a obrigação de oferecer serviços de saúde gratuitos a toda população

• 71% da população brasileira concordam, total ou parcialmente, que as políticas preventivas são mais importantes que a construção de hospitais para melhorar a saúde da população

• 63% dos brasileiros concordam, total ou parcialmente, que a transferência da gestão dos hospitais públicos para o setor privado melhoraria o atendimento aos pacientes

• 84% dos entrevistados concordam, total ou parcialmente, que a venda de medicamentos só deve ser permitida com a apresentação e retenção de receita médica

• 82% da população brasileira concordam, total ou parcialmente, que o medicamento genérico é tão bom quando o de marca

• 80% dos entrevistados concordam, total ou parcialmente, que o parto normal é melhor que a cesariana

Saúde e Trabalho

• Um em cada três trabalhadores perdeu pelo menos um dia de trabalho nos últimos 12 meses por motivos relacionados à saúde

• 14% dos trabalhadores deixaram de realizar suas atividades de trabalho nos últimos 30 dias por motivos relacionados à saúde

• 7% dos trabalhadores perderam pelo menos um dia de trabalho nos últimos 12 meses por motivos relacionados a acidente de trabalho

A pesquisa completa está disponível em pdf aqui

CFM derrota decisão que favorecia planos de saúde

Vitória dos Conselhos de Medicina: Justiça Federal suspende efeitos de decisão da SDE contra os médicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) obtiveram uma importante vitória na Justiça contra a Secretaria de Direito Econômico (SDE). Após analisar ação impetrada pelo CFM, o juiz Antonio Correia, da 9 ª Vara Federal, em Brasília, concedeu pedido de antecipação de tutela em detrimento de medidas preventivas determinadas pelo órgão do Ministério da Justiça que impedia os médicos – por meio de suas entidades representativas – de expressarem sua opinião e pleitos com relação aos planos de saúde.

Em sua decisão, o magistrado considerou o processo administrativo instaurado pela SDE “viciado pelo abuso de poder, dada a ausência de competência para interferir nas relações dos médicos com seus pacientes ou com os planos de saúde”. O juiz argumenta ainda que com seus atos as operadoras pretendem “mediante contrato de adesão, fazer com que trabalhem para terceiros que solicitam os serviços de sua arte científica pelos valores que se propõe a pagar”.

  

Essa é a mesma tese defendida pelas entidades médicas: de que as operadoras de planos de saúde têm agido de forma desequilibrada em sua relação com os médicos ao imporem os valores dos honorários de consultas e procedimentos sem fazer os reajustes devidos.

  

De acordo com levantamento realizado pelo CFM, pela Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), em sete anos (de 2003 a 2009), os planos médico-hospitalares tiveram 129% de incremento na movimentação financeira, passando de R$ 28 bilhões para R$ 65,4 bilhões. O valor da consulta, no mesmo período, subiu apenas 44%. Isso em média apurada pela própria ANS. Em 2011, há operadoras que ainda pagam o absurdo de R$ 25,00 a consulta.

  

Empresa – Na sua decisão, juiz se refere à impropriedade dos argumentos apresentados pela SDE em sua ação contra os médicos e entidades que lutam por melhores condições de trabalho e de assistência pelos planos de saúde. Para ele, a Secretaria extrapolou: “a competência é a atribuição, por lei, de poderes para a produção do ato. Ausente esta, o ato estará viciado pelo abuso de poder e não terá validade e nem eficácia”.

 

 “Estou convencido de que as expressões mercado e empresa não se confundem e nem se aplicam à prática da atividade da medicina e suas relações com seus pacientes ou com as empresas que contratam com o público em geral o fornecimento de serviços, mediante adesão e pagamento de valor mensal, bem como o órgão de fiscalização da atividade criado por lei com competência específica, que não atua no mercado ou como empresa”, cita em sua decisão.

O ato praticado pela SDE foi motivo de pesadas críticas pelo CFM. Em nota distribuída à sociedade, a entidade afirma que decisão da Secretaria “desrespeitou a Constituição e as leis que fundamentam a cidadania e as liberdades de organização e de expressão no Brasil, agindo como um instrumento digno dos piores regimes autoritários a serviço de interesses políticos ou privados”.

O CFM e os CRMs afirmara, ainda em sua nota, que a SDE se revelou injusta ao tratar os médicos e empresários de forma desproporcional: de um lado, penaliza o movimento de profissionais da Medicina como um cartel, sujeitando-o a medidas adequadas às empresas; de outro, ignora a ação coordenada dos empresários, que acumulam lucros exorbitantes, e condena trabalhadores e pacientes a se sujeitar ao pouco oferecido sem direito a reação.

 “Este processo abriu precedentes sombrios e soa um alerta para a sociedade: se hoje o alvo da SDE são os médicos, em breve a artilharia pode se voltar para advogados, arquitetos, engenheiros, jornalistas, professores, metalúrgicos ou qualquer outra categoria que OUSE lutar para que seus direitos e sua voz sejam ouvidos e respeitados”, profetizaram o CFM e os CRMs em seu posicionamento público.
http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21682:vitoria-dos-conselhos-de-medicina-justica-federal-suspende-efeitos-de-decisao-da-sde-contra-os-medicos&catid=3