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O DESMONTE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

As políticas públicas são montadas e executadas com a finalidade de atender demandas específicas da maioria da população. Para sentir essas demandas existem conselhos e audiências públicas. Nesses conselhos se sentam pessoas de verdade, com conhecimento e representatividade para expressar essas demandas.

O atual governo decidiu acabar com esses conselhos (confira em https://www1-folha-uol-com-br.cdn.ampproject.org/v/s/www1.folha.uol.com.br/amp/poder/2019/05/entenda-decreto-que-poe-fim-a-conselhos-federais-com-atuacao-da-sociedade.shtml?amp_js_v=a2&amp_gsa=1&usqp=mq331AQCKAE%3D#aoh=15744546780059&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&amp_tf=Fonte%3A%20%251%24s&ampshare=https%3A%2F%2Fwww1.folha.uol.com.br%2Fpoder%2F2019%2F05%2Fentenda-decreto-que-poe-fim-a-conselhos-federais-com-atuacao-da-sociedade.shtml), embora haja contestação judicial (confira em https://www.cartacapital.com.br/politica/stf-barra-decreto-de-bolsonaro-que-extingue-conselhos/). O que resta disso é a forte impressão de que o governo não quer esses conselhos que ajudam na formulação e execução de políticas públicas.

Nessa ótima avaliação de Wederson Santos, publicada no jornal GGN, é analisada a postura do atual governo em relação às políticas públicas.

Essas noções de representatividade e conhecimento de causa são irrelevantes para Bolsonaro, sua família e seus seguidores de redes sociais. E aqui acrescento, o “bolsonarismo” segue o modelo conhecido do fascismo, que é o da ligação direta entre o líder incontestado e as “massas” que o seguem. Só que no “bolsonarismo”, a marcha sobre Roma não é executada por multidões organizadas de camisas negras e sim por uma pretensa e indeterminada multidão virtual, enquadrada em redes sociais. Na verdade uma multidão irreal, formada por apoiadores incondicionais do presidente, influenciadores digitais remunerados, perfis fakes e bots. Todo um mecanismo que é alimentado emocionalmente por raiva e ressentimento, de onde tira sua coesão.

Por esse pensamento tornado oficial nesse moemnto, as diatribes, ameaças, zombarias, galhofas e mentiras compartilhadas por perfis verdadeiros ou falsos em redes sociais tem mais valor do que pessoas verdadeiras, presentes, com conhecimento e representatividade, que podem trazer sua importante contribuição presencial.

Recomendamos a leitura desse artigo, para conhecimento e reflexão.

https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2019/11/o-desmonte-historico-das-politicas.html

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO. Mas nem tudo são flores

FAX SINDICAL

Data: 15 DE DEZEMBRO DE 2018

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

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FELIZ NATAL.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais deseja a todos os colegas, amigos e leitores, um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.

Mas nem tudo são flores. Funcionários públicos de muitos estados e municípios brasileiros não sabem quando receberão seu décimo terceiro salário. Muitos estão com salários parcelados ou atrasados. São pessoas que exercem funções de responsabilidade em serviços essencais ou de relevância social inegável, como nos casos da saúde e seguridade social, segurança pública, educação. São trabalhadores do setor público que garantem direitos importantes que são prometidos a todos os brasileiros.

Que o espírito de Natal ilumine a classe política e os atuais e futuros governantes com um solução urgente e necessária para esse padecimento que prejudica, fundamentalmente, milhões de usuários de serviços públicos e causa privações e apreensões em milhões de servidores públicos e suas famílias.

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MAIS DO QUE NUNCA É NECESSÁRIO ENTENDER A IMPORTÂNCIA DE SE TER UM SINDICATO PARA A DEFESA DO TRABALHO, EMPREGO, SALÁRIO, RENDA E DIREITOS

É um motivo para reflexão individual honesta, extensiva a todas as pessoas que trabalham, que dependem de salário, de aposentados, pensionistas ou para quem pretende se aposentar, a necessidade ou não da existência de um sindicato.

É importante ler o que se segue para notar se tem ou não coerência. Por causa da chamada “reforma trabalhista”, patrocinada pelo governo Temer, que acabou com o modelo de financiamento dos sindicatos adotado desde a era Vargas, resultando, em decorrência, um enfraquecimento momentâneo dos sindicatos que representam todas as classes de trabalhadores. Esse enfraquecimento veio junto com as propostas de reforma trabalhista e previdenciária, que criarão condições mais duras para futuros contratos de trabalho e futuras aposentadorias. A imposição por parte da maioria dos políticos e dos interesses que eles representam dessa agenda, a trabalhadores e aposentados, tanto no setor privado como no setor público, será imensamente facilitada e terá consequências difíceis de suportar se houver um movimento sindical fraco.

Os sindicatos são úteis na defesa de direitos coletivos e individuais relativos ao trabalho, sua remuneração, sua contratação e suas condições. Também atuam em questões pontuais de conflitos nessa relação entre empregador (ou seus representantes) e empregado. Os sindicatos são entidades perfeitamente democráticas, sendo suas diretorias eleitas pelo voto direto e todas as suas principais decisões tomadas em assembleias onde todos os presentes podem se manifestar e votar.

Será melhor ter ou não um sindicato representativo e organizado, dotado de recursos básicos para cumprir a sua missão? Essa pergunta poderá e deverá ser respondida por cada um que ler essas linhas e se dispuser a uma reflexão honesta sobre o assunto aqui tratado. Já sabiam os antigos que “a união faz a força”. E não é diferente quando falamos de uma união de profissionais em defesa de seus direitos mais elementares relativos ao seu trabalho, que é seu ganha pão.

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Mais médicos, menos qualidade – 

Ministério da Saúde, burocratas do ministério e gestores públicos se preocupam com quantidades, em dizer que estão oferecendo atendimento médico e assistência, mas não demonstram a mínima preocupação com a qualidade.

A proliferação desordenada de faculdades de Medicina, sem que tenha havido prévia preparação de professores qualificados e titulados devidamente e a aceitação de médicos sem qualificação dada pelo Revalida, mostra bem isso.

O serviço público de saúde padece de precariedade. Diante do silêncio cúmplice de autoridades e da maioria dos legisladores.

Tudo, outra vez, parece embalado para solucionar o problema da Saúde nas áreas mais carentes do País. Só que, ao olhar de perto, percebemos que a situação carece justamente de qualificação.

Enquanto o governo pensar apenas em quantidade, a preocupação com o atendimento à população só aumentará e a população seguirá padecendo, lamentavelmente. 

 

http://www.dgabc.com.br/Mobile/Noticia/2777889/mais-medicos-menos-qualidade

CRISE NO SUS – Situação dos hospitais públicos do Rio vai para a Justiça

***** FAX SINDICAL  17 / 12 / 2 0 1 3  *****

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***** .’.  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

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*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz de Fora, 17 de dezembro de 2013  

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Aviso Sindical Importante

Favor divulgar.

Eleições Sindicais dosMédicos de Juiz de Fora

20 de dezembro de 2013

(sexta-feira)

De 9 a 17 horas

Sociedade de Medicina

Rua Braz Bernardino, 59

Centro – Juiz de Fora.

Compareça e vote – é importante fortalecer o seu sindicato.

 

 

CRISE NO SUS = CAOS NA SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – CFM APOIA POSIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E VAI PROCESSAR RESPONSÁVEIS POR CAOS NO SISTEMA HOSPITALAR

 

Desorganização, subfinanciamento, negligência, precariedade e sucateamento. São os resultados de desgovernos que só parecem preocupados com a saúde da população nas vésperas das eleições.

 

Hospitais cheios de problemas, com corpo clínico deficitário e desmoralizado por salários deprimentes e condições de trabalho indigna. O ministério da Saúde finge que não vê. Essa situação, recorrente de norte a sul, de leste a oeste do Brasil, explode no Rio de Janeiro, capital do descaso para com a saúde da população.

 

Diante disso o CFM, apoiando postura justa e correta já adotada pela Defensoria Pública da União, comparecerá diante dos tribunais apontando culpados pelo descaso e levando provas, relatórios e testemunhas desse descalabro.

 

 

CFM pode processar responsáveis por caos nos hospitais do RJ

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Qui, 12 de Dezembro de 2013 09:46

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta quinta-feira (12) que poderá adotar medidas judiciais nas esferas comum e ético-profissional contra os responsáveis pela situação na qual se encontram os hospitais federais do Rio de Janeiro. A decisão partiu do Plenário do CFM após denúncia da Defensoria Pública da União (DPU) de que 13 mil pessoas estão à espera de cirurgia nestas unidades, colocando pacientes e cidadãos em situação de risco de morte. Os conselheiros federais aprovaram nota pública (leia abaixo), na qual informam que convocarão os gestores médicos destas unidades a dar esclarecimentos e solicitarão à Defensoria acesso à integra do relatório.

Segundo o DPU, o tempo de espera por um procedimento chega, em alguns casos, há sete anos. Do grupo de pacientes prejudicados, constam 730 crianças que aguardam atendimento em diferentes especialidades (cirurgias vasculares, cardíacas, neurológicas e ortopédicas a urológicas, oftalmológicas e torácicas). Na avaliação do CFM, a situação resulta de problemas profundos e graves de falta de financiamento e de gestão incompetente do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estes problemas escondem interesses inconfessáveis do governo no sentido da implantação de modelos exóticos de administração por meio de fundações e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), por exemplo”, ponderou o 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá. Para ele a rede federal deveria ser uma referência nos estados e municípios, mas, “ao contrário disso, os fatos comprovam que o Governo Federal tem abandonado a saúde pública, a começar pelos seus hospitais”. Tibiriçá, que também é conselheiro do Cremerj, afirma ainda que é notável o desrespeito aos médicos e outros profissionais da saúde, que sofrem com baixos salários e ausência de perspectivas de carreira, o que leva à rotatividade e escalas incompletas.

Levantamento recente do Conselho de Medicina aponta, por exemplo, que o Governo Federal tem executado mal o orçamento disponível para a saúde. Ao longo de 12 anos, cerca de R$ 94 bilhões do orçamento federal deixaram de ser gastos. Pouco menos da metade (R$ 40 bilhões) seriam utilizados em investimentos. Outro trabalho feito pelo CFM, o qual foi usado pela Defensoria Pública da União em seu relatório, aponta que o fechamento de leitos tem atingido a oferta de assistência em todo país. Desde 2010, quase 13 mil leitos foram desativados na rede pública de saúde em todo o país, sendo mais de 4.600 deles só no estado do Rio de Janeiro.

Luta do Cremerj – A denúncia da Defensoria carioca dialoga com o trabalho que tem sido feito ao longo dos últimos meses pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj). Nas visitas realizadas às unidades, o Cremerj constatou o quadro de sucateamento e abandono desses hospitais, responsáveis diretos pela assistência de milhares de pacientes.

Na semana passada, conselheiros do Cremerj se reuniram com representantes do Ministério da Saúde no Estado para exigir uma solução definitiva para os problemas. “Esta realidade nos preocupa porque, em visitas e fiscalizações, está claro que a situação é gravíssima. Se não houver contratação imediata de médicos e demais profissionais, o que já é grave vai piorar, porque mais serviços serão fechados”, declarou o presidente do Cremerj, Sidnei Ferreira.

Nas seis unidades federais no Rio (Hospital da Lagoa, Cardoso Fontes, de Bonsucesso, de Ipanema, do Andaraí e dos Servidores), é comum encontrar situações de falta de leitos, problemas de instalações, falta de equipamentos e insumos. Os problemas constatados nas visitas extrapolam muito a falta de médicos especialistas. Também inexiste uma política pública de estímulo para atração e fixação de médicos e de outros profissionais da saúde nos quadros. No próximo dia 17 de dezembro, o corpo clínico do Hospital do Andaraí pretende suspender os atendimentos eletivos e realizar um ato público no pátio da unidade como forma de protesto.

Recursos humanos – Sem concursos públicos, com salários baixos e com a ausência de plano de carreira e de acesso à educação continuada, a rotatividade no número de médicos e outros profissionais da saúde nas unidades federais é grande. No entanto, mesmo se as equipes estivessem completas o sucateamento estrutural impediria que o atendimento da população ocorresse com a qualidade e a agilidade necessárias.

O último concurso realizado para seleção de médicos para os hospitais e institutos federais no Rio de Janeiro aconteceu em 2010. Desde então, os hospitais vêm suprindo o déficit de profissionais por meio de contratações temporárias. Segundo a Defensoria Pública, o déficit atual é de pelo menos 1.200 médicos. “As emergências estão lotadas e os médicos podem acabar sendo responsabilizados injustamente. As unidades precisam de uma solução rápida. Os médicos merecem condições dignas de trabalho e a população tem direito a um atendimento de qualidade”, afirmou Sidnei Ferreira.

Ação Civil Pública – A partir do quadro identificado, a Defensoria Pública, por intermédio do 2º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, decidiu propor uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Ministério da Saúde a apresentar em, no máximo, 60 dias, um cronograma completo com datas para a realização das cirurgias. O pedido inclui que seja dada prioridade a menores de idades e aos idosos. Também pede-se que a gravidade dos diagnósticos das doenças seja levado em consideração. Pela ACP, a fila deve ser zerada em dois anos.

A ACP pretende também obrigar o Ministério da Saúde a realizar concurso público para profissionais de saúde, visando a suprir a carência nos hospitais federais. Busca ainda a condenação da União ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 bilhão, em função do dano experimentado por pacientes e seus familiares que esperam há anos pela realização das cirurgias.

De acordo com o defensor público federal Daniel Macedo, “os dados refletem as consequências de diversos fatores que contribuem para essa situação de calamidade, dentre os quais a falta generalizada de insumos e medicamentos, os baixos salários, a alta rotatividade dos profissionais de saúde, o sucateamento dos hospitais, a má administração de recursos públicos e a ausência de concursos públicos periódicos”.

 

Confira abaixo a Nota na íntegra:

NOTA DO CFM A SOCIEDADE

CFM pode adotar medidas judiciais e éticas contra responsáveis pelo caos nos hospitais federais do RJ

O Conselho Federal de Medicina (CFM) expressa sua indignação diante do quadro de sucateamento que atinge os seis hospitais federais do Rio de Janeiro. Os problemas apontados em relatório da Defensoria Pública da União (DPU) demonstram a total falta de respeito dos gestores para com pacientes, médicos e outros profissionais da saúde, comprometendo a assistência e a vida de milhares de cidadãos. No total 13 mil pacientes aguardam por uma cirurgia, alguns deles há sete anos.

Por meio do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), foram realizadas visitas às unidades ao longo dos últimos meses. As vistorias constataram uma realidade que atinge a oferta de serviços de saúde sob a ótica de direitos humanos. As falhas incluem instalações inadequadas, falta de leitos, equipamentos e insumos básicos, entre outros.

Também é notável o desrespeito aos médicos e outros profissionais da saúde, que sofrem com baixos salários e ausência de perspectivas de carreira, o que leva à rotatividade e escalas incompletas. Semana passada, o Cremerj já havia exigido do Ministério da Saúde a solução definitiva para estes problemas em reunião realizada com os seus representantes no Estado.

Nesta quinta-feira (12), o CFM decidiu solicitar à Defensoria Pública da União acesso à integra do relatório divulgado e a outras informações sobre o assunto. Os gestores médicos destas unidades também poderão ser convocados a dar esclarecimentos. A análise dos dados e dos depoimentos embasará possíveis medidas judiciais (nas esferas comum e ético-profissional) contra os responsáveis pela situação exposta, a qual tem colocado milhares de pacientes e cidadãos em situação de risco de morte.  

Finalmente, o Conselho Federal de Medicina ressalta que o caso do Rio de Janeiro não é exceção no Brasil. Infelizmente, inúmeras denúncias têm sido feitas em diferentes estados apontando os efeitos da falta de investimentos; da precariedade dos mecanismos de fiscalização e controle; da ausência de gestão; e do descompromisso com políticas públicas de longo prazo. Apenas com o enfrentamento desta realidade é que os cidadãos terão acesso à assistência a qual têm direito e merecem.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

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QUEM TEM O DIREITO DE ESCOLHER O MELHOR TRATAMENTO?

Realidade para quem pode ter um plano de saúde é diferente dos descalabros que vitimam os usuários do SUS

Direito de escolher o melhor tratamento, na saúde suplementar, continua a pertencer ao médico e ao paciente.

Essa atuação vale para a saúde suplementar. Aceita a corte de justiça “que a função dos planos de saúde é colocar à disposição dos seus beneficiários a tecnologia mais avançada possível para tratamentos. “

Lamenta-se que autoridades do Executivo e do Judiciário não acatem o mesmo preceito quando a questão envolve o sistema público de saúde. Aí vale até permitir que profissionais sem certificação, obtida através de exame específico, atendam aos “mais necessitados”.

12/12/2013 20:35

Planos de Saúde não podem definir tratamento

Paciente e médico têm o direito de escolherem qual a melhor forma para tentar curar a doençaDIÁRIO DE S. PAULO

Planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não o tipo de tratamento que vai ser utilizado.

 

Esse foi o entendimento aplicado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em recurso contra uma seguradora  que não autorizou procedimento com técnica robótica em um paciente com câncer. O caso aconteceu em São Paulo e envolveu uma cirurgia, realizada em 2009.

 

O procedimento chegou a ser autorizado pelo plano, mas, depois de realizado, a cobertura foi negada porque a cirurgia foi executada com o auxílio de robô. O médico responsável disse que a técnica  era indispensável para evitar a metástase.

 

A ministra e relatora do processo, Isabel Gallott, destacou que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o paciente não pode ser impedido de receber tratamento com o método mais moderno em razão de cláusula limitativa.

 

Renata Vilhena, representante legal do autor da ação, disse que, ao contestar a negativa na Justiça, em 2009, alegou que a função dos planos de saúde é colocar à disposição dos seus beneficiários a tecnologia mais avançada possível para tratamentos.

 

novas coberturas/ A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgou, nesta quinta, a ampliação da cobertura obrigatória dos planos de saúde com novos exames para detectar doenças genéticas. Entre elas está o procedimento de análise dos genes BRCA1 e BRCA2, utilizado na detecção de câncer de mama e ovário hereditários.

 

A alteração nesses genes fez com que a atriz Angelina Jolie retirasse as mamas neste ano, como forma de prevenção do câncer.

 

Também foram divulgados os critérios para uso adequado de tecnologias no rastreamento e tratamento de 29 doenças genéticas.

 

Os procedimentos deverão ser oferecidos  a partir de 2 de janeiro e beneficiarão 42,5 milhões de usuários de planos individuais e coletivos.

 

Matéria divulgada on line na página http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/61761/Planos+de+Saude+nao+podem+definir+tratamento

Drible político à carreira médica nacional e o possível “discurso engana-pobre” – Artigos – Jus Navigandi

Acredito que toda medida governamental com espetacularidade numérica e com tratamento simplista de tema complexo atrelado à vida humana, desvinculada de aparato administrativo e organizacional que dê suporte à escolha e sem planejamento público eficiente e duradouro, nada mais é que falácia política, estratégia partidária ou eleitoreira. http://jus.com.br/artigos/25498/drible-politico-a-carreira-medica-nacional-e-o-possivel-discurso-engana-pobre

Crise em Juiz de Fora: o SUS não pode conviver com políticas públicas equivocadas

Fax Sindical – Médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora –  A importância da Assembléia do dia 03 de julho e da presença na assembléia

Juiz de Fora, 26 de junho de 2012

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Divulgue a assembléia dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, mobilize todos os interessados. Faça a sua parte. O movimento médico agradece.

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É importante a presença dos médicos municipais e municipalizados que atuam na Prefeitura de Juiz de Fora na próxima Assembléia Geral prevista para 03 de julho, a partir de 19 horas e 30 minutos na Sociedade de Medicina e Cirurgia. Seria importante a presença dos vereadores médicos e de representantes das entidades médicas: a Sociedade e o Conselho.

Há razões especiais para isso. Será a primeira Assembléia depois da declaração de rompimento das negociações com a atual administração, nela será discutido o indicativo de greve de advertência e estão convidados para ela profissionais de outras categorias da área de saúde, igualmente descontentes com a política de precarização da saúde do atual Prefeito. Os salários estão achatados e aviltados, concursos públicos não são realizados, as condições de atendimento estão deterioradas e Custódio Mattos entrou no caminho de tenebrosas transações da terceirização de atividades fim em estabelecimentos públicos de saúde. As políticas públicas do atual governo municipal nas áreas de saúde e recursos humanos têm sido um fracasso e causado frustração, revolta, indignação, desassistência, estresse, decepção e desilusão.

O sindicato médico apela para negociações coletivas democráticas, das quais o prefeito Custódio tem fugido. Portanto é necessário retomar as negociações dentro da seriedade e não a farsa com a qual rompemos. Exigimos propostas consistentes. Sem elas não é possível crer na seriedade das negociações. De igual forma repudiamos o aumento de cinco por cento outorgado por Custódio.

Há razões concretas, que podemos deduzir dos fatos relatados e da vivência como trabalhadores do sistema público de saúde, para acreditar que, se o atual prefeito age assim em ano eleitoral, fica fácil imaginar o que será se ele cumprir seu propósito de se reeleger.

Esperamos que todos compreendam a importância dessa assembléia para a continuidade do nosso movimento e entendam a importância de honra-la com o seu comparecimento. O movimento não irá ceder!

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*** A partir do próximo domingo, 01 de julho, o Sindicato dos Médicos começará a divulgação de sua nota pública de repúdio contra a negação das negociações por parte da atual administração municipal. É importante que todos entendam a ruptura das negociações.

*** acompanhe o Fax Sindical também em http://telegramasindical.blogspot.com

MINAS GERAIS: POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL INEFICIENTE É QUESTIONADA JUDICIALMENTE

O jornal “O Tempo”, de Belo Horizonte, na sua primeira página de hoje, noticia que a “Justiça obriga Estado a internar adolescente dependente de crack”. Acrescente que “pela primeira vez, o governo estadual foi intimado a custear tratamento”. Informa ainda que a adolescente, viciada há dois anos, foi jurada de morte por traficantes.

A matéria informa aos leitores que a menor deixou a casa da família e a escola e, sob a batuta dos traficantes belorizontinos, foi obrigada a prostituir e chegou a engravidar quatro vezes, sempre resultando em aborto. A menor hoje tem 14 anos. A Justiça exigiu que o Governo do Estado de Minas Gerais encaminhe a adolescente para uma clínica, onde terá oportunidade de algum tratamento, fora do alcance da ação dos traficantes.

Na página 22 do mesmo jornal, há a informação que o Estado de Minas Gerais só tem 50 vagas para tratamento de menores, em todo o Estado, conforme afirma o Sr. Cloves Benevides, subsecretário de políticas de drogas do Estado de Minas Gerais. “Para o juiz Marcos Flávio Padula, isso deveria ser prioridade para o governo porque envolve a vida de menores que se comprometem cada vez mais com o tráfico”.

A ação judicial foi movida pela ONG Defesa Social, contra o governo do Estado de Minas Gerais. A menor, ao entrar no veículo que a conduzia à clínica declarou: “Estou feliz porque vou sair dessa vida de sofrimento e vou me curar”. “Essa é a primeira vez na capital que o governo estadual é intimado a custear o tratamento de um viciado em drogas, de forma emergencial. No último dia 6, a ONG acionou a Defensoria Pública e em apenas uma semana a Justiça determinou a internação”.

A política pública aplicada no estado de Minas Gerais em relação à dependência química mostra-se ineficaz e pouco resolutiva. Na verdade, pouco séria. A judicialização vem preencher as lacunas imensas da deficiência do Governo do Estado, onde se comercializa grande quantidade de drogas psicoativas ilícitas. A decisão, além de inédita é histórica.

A notícia mostra a importância da intervenção pública de psiquiatras e das entidades que os representam (sindicatos médicos, ABP e federadas e Conselhos de Medicina) para criticar a ineficácia de políticas de saúde mental, especialmente quando comprometem o futuro de um número muito grande de brasileiros.

Crise no SUS – Greve de médicos em Ribeirão Preto

A crise do SUS continua provocando greves, protestos, revolta e indignação. A categoria dos médicos é forçada a erguer protestos contra a falta de planos de carreira e remuneração decentes, contra a precarização e terceirização do trabalho médico. Em Minas, um médico em início de carreira ganha menos que um soldado da PM em igual condição. Diferença que se acentua em cidades como Juiz de Fora, onde o vencimento inicial de um médico municipal encosta em mil e trezentos reais.

Trata-se de uma luta política que se prenuncia longa e dolorosa. Na cimeira de todo esse problema está a construção do próprio SUS, feita toda ela na irresponsável ignorância da necessidade de uma política decente de recursos humanos, que deveria ter sido planejada em moldes sérios, como as do Poder Judiciári, do Poder Legislativo, do Ministério Público, da Receita, da Polícia Federal, entre tantos outros exemplos.

Agora vemos mais uma greve: a dos médicos assistentes do HC de Ribeirão Perto. E não é a única!

Ribeirão Preto – Quarta, 29 de Junho de 2011 – 10 h37 ( Atualizado em 29 /06 / 2011 – 11 h18 )

Médicos iniciam greve no HC e fazem panfletagem

De acordo com a assessoria de imprensa do HC, o movimento no hospital segue normal e por enquanto não afeta o atendimento aos pacientes

Os médicos assistentes do Hospital das Clínicas (HC) de Ribeirão Preto entraram em greve nesta quarta-feira (29) , como haviam anunciado no início do mês. O movimento é pacífico e eles entregam panfletos aos pacientes na entrada do hospital.

De acordo com a assessoria de imprensa do HC, o movimento no hospital segue normal. O HC não soube informar quantos médicos estão parados, mas disse que se a paralisação começar a atrapalhar o atendimento, as consultas e procedimentos eletivos ( sem urgência) passarão a ser desmarcados com antecedência. Por enquanto, segundo a assessoria, os pacientes podem comparecer normalmente para as consultas. Os médicos assistentes, que são os que orientam os médicos residentes junto com os médicos docentes, entraram em greve porque reivindicam equiparação salarial com os médicos assistentes da Mater e do Hospital Estadual de Ribeirão Preto. Segundo o HC, na falta dos assistentes, há outros profissionais capacitados para dar a orientação necessária. Um assembleia deve ser realizada durante a tarde para definir os rumos da paralisação. Pela manhã, eles entregaram panfletos na portaria do hospital e a ação deve se repetir em outros horários do dia. Movimento Esta é a segunda greve do ano, já que os médicos assistentes ficaram parados de 4 a 18 de abril. Os assistentes, que representam 43 % dos 1380 médicos do HC, pedem equiparação salarial com os profissionais que atuam no Hospital Estadual e na Mater, que também são administrados pela Faepa (Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do HC). Nas outras unidades, os médicos ganham R$ 6 ,9 mil por 24 horas semanais, de acordo com o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp). No HC, os assistentes recebem R$ 2 ,1 mil por 20 horas semanais. Se o salário for equiparado, os salários subiriam para R$ 5.750. O HC e o governo estadual afirmam que mantiveram vários contatos com os médicos para evitar a paralisação, mas os grevistas reclamam da falta de propostas. A Secretaria da Saúde do Estado informou nesta terça-feira (28) , por meio de nota, que encaminhou neste mês uma carta- compromisso à categoria, em parceria com a Secretaria da Gestão, de que vai dar rápido encaminhamento ao novo plano de cargos e salários, que deve ser votado na Assembleia Legislativa, ainda em agosto deste ano.

Fonte: http://www.jornalacidade.com.br/editorias/cidades/2011/06/29/medicos-iniciam-greve-no-hc-e-fazem-panfletagem.html

Movimento dos médicos de Juiz de Fora continua contra intransigência e descaso do Prefeito

FAX SINDICAL 907

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DATA: 22 DE JUNHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: PROSSEGUE CAMPANHA DOS MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
1 – Boicote ao ponto eletrônico (Biometria). Os médicos devem comparecer aos seus locais de trabalho com trajes de luto – preto, roxo, faixas de luto, etc. Em protesto contra a crise no SUS de Juiz de Fora. A Prefeitura esconde a crise. Os médicos de Juiz de Fora devem denunciá-la a todos os usunarios do SUS. Vamos confrontar o Prefeito Custódio com a verdade. A realidade contra a propaganda e o descaso.

2 – 27 de junho de 2011 Segunda-feira – 17 horas – todos os médicos à Câmara Municipal – Votação dos projetos e emendas sobre carga horária e oficialização do sobreaviso.

3 – Assembléia Geral dos médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora. Na Sociedade de Medicina, 19 horas e 30 minutos do dia 29 de junho.

ATENÇÃO! IMPORTANTE! ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

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CAMPANHA 2011-2012 dos MÉDICOS da Prefeitura de Juiz de Fora. ASSEMBLÉIA DIA 29 DE JUNHO DE 2011 – quarta-feira, 19 horas e 30Minutos, na Sociedade de Medicina! Divulgue! Mobilize! Participe!

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Sobre a situação atual da campanha dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora

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Continua a luta dos médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora em defesa da dignidade profissional e da saúde pública contra a intransigência e a negligência da Prefeitura.
Nesse momento, a forma visível da luta é o boicote ao ponto biométrico, as assembléias, as medidas judiciais, as mobilizações na Câmara. E muito mais a que ser feito, porque a luta pela dignidade não pode parar. Os salários continuam risíveis e as condições oferecidas para atender à população estão deterioradas. Os médicos não podem fazer o jogo dos gigolôs da saúde pública, esses que posam na mídia de defensores da saúde, acham que papel de médico é só atender consultinha barata e que vem buscar sua fatura em cada eleição. Basta desse tipo de gente. Ainda não há acordo entre o Prefeito Custódio de Matos e os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

A administração municipal empurrou sua responsabilidade de negociar com os médicos para a Câmara Municipal, ao encaminhar mensagens sobre flexibilização de carga horária e oficialização de sobreaviso médico, sem que as negociações estivessem completadas.
Da mesma forma que incentiva um representante do Ministério Público estadual a agir como fiscal ou feitor de médicos, atuando ele, nessa tarefa ingrata, como um elefante em loja de louças.

As relações trabalhistas entre a Prefeitura e os médicos andam muito ruins e podem ficar piores. O Sindicato espera que a Prefeitura adote o caminho aconselhável da maturidade e da seriedade, admitindo que o Sindicato dos médicos não é um sindicato de segunda classe e sim uma representação classista legítima e democrática, que representa a união de uma categoria de trabalhadores intelectualizados.

A democracia se constrói dia a dia com negociações, consensos, diálogo e transparência. O Prefeito Custódio de Matos e seus auxiliares precisam entender isso, pelo bem da saúde em Juiz de Fora.

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Crise na Saúde: Médicos de Terezina fazem paralisação de 48 horas

Médicos de Teresina paralisam atividades por 48 horas

02/06/2011 – 11:24

Os médicos da rede municipal de Saúde iniciaram nessa quarta-feira (1º) uma paralisação de 48 horas. Consultas, exames e cirurgias eletivas estarão suspensos até esta quinta-feira (2). Só atendimentos de urgência e emergência continuam acontecendo normalmente. Os médicos reivindicam o cumprimento da Lei da Carreira Médica, que não estaria sendo respeitada pela Prefeitura de Teresina. Uma assembleia geral da categoria está marcada para a próxima terça-feira (7) e os profissionais podem decretar greve por tempo indeterminado.

Segundo o Portal O Dia, eles cobram a progressão por tempo de serviço e por títulos, conforme a Lei, e o piso estabelecido pela Federação Nacional dos Médicos, que é de R$ 9.188,22. Atualmente, o salário do médico da rede municipal é de cerca de R$ 3 mil. No início da manhã, eles realizaram um manifesto em frente ao Hospital Lineu Araújo e, em seguida, percorreram os nove hospitais da rede municipal.

É a segunda vez que a categoria paralisa os atendimentos nos últimos 15 dias. A primeira foi no dia 18 de maio, quando os médicos cruzaram os braços por 24 horas. Para o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Fernando Correia Lima, esta é uma paralisação que visa melhorias para toda a população.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi), Lúcia Santos, já foram feitas várias tentativas de negociação com a Prefeitura de Teresina, porém sem resultados. “A adesão ao movimento é de 100%. A gente vê hospitais deteriorados, falta de médicos. A Saúde deve ser a maior obra de um município, mas não está sendo priorizada. Isso que vem acontecendo demonstra o descaso e o desmantelo da Saúde em Teresina”, enfatizou.
http://m.ne10.com.br/noticia/?t=ca&ca=cotidiano&a=2011&m=06&d=02&id=275307