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Medida provisória 905, de Bolsonaro e Guedes, cria a carteira verde e amarela, que abre as portas para a precariedade no trabalho de jovens. Essa medida destrói direitos trabalhistas e sociais. Vem no bojo de uma série de medidas de cunho neoliberal, que aumentarão o lucro de empresas, a remuneração do capital e diminuirão remuneração e direitos de assalariados. As centrais sindicais brasileiras apelam às cortes superiores para tentar bloquear essas medidas. Se tudo isso fracassar, restará o caminho dos protestos públicos.

Medida provisória 905, de Bolsonaro e Guedes, cria a carteira verde e amarela, que abre as portas para a precariedade no trabalho de jovens. Essa medida destrói direitos trabalhistas e sociais. Vem no bojo de uma série de medidas de cunho neoliberal, que aumentarão o lucro de empresas, a remuneração do capital e diminuirão remuneração e direitos de assalariados. As centrais sindicais brasileiras apelam às cortes superiores para tentar bloquear essas medidas. Se tudo isso fracassar, restará o caminho dos protestos públicos.
“O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, recebeu na manhã desta terça-feira (19) nota técnica produzida pela Comissão Nacional de Direitos Sociais que aponta inconstitucionalidades na Medida Provisória (MP) 905. Editada pelo governo federal em 11 de novembro, a medida institui o contrato de trabalho verde e amarelo e promove alterações na legislação trabalhista.”
” Santa Cruz manifestou apreensão com as mudanças feitas pela MP. “Temos uma preocupação com a precarização ainda maior da proteção ao trabalhador no Brasil no momento em que a população está empobrecida e fragilizada. Isso pode levar o país a um quadro de caos social”, disse.”
https://www.ncst.org.br/subpage.php?id=22653_20-11-2019_comiss-o-produz-nota-t-cnica-que-aponta-inconstitucionalidades-na-medida-provis-ria-905&utm_source=feedburner&utm_medium=twitter&utm_campaign=Feed%3A+PortalDaNcst+%28PORTAL+DA+NCST%29#acontece

COLÔMBIA DE PÉ CONTRA O NEOLIBERALISMO

COLÔMBIA DE PÉ CONTRA O NEOLIBERALISMO
Um dia será a vez do Brasil.

Sindicatos e movimentos sociais preparam uma jornada de protestos na Colômbia. A razão é o pacote de medidas econômicas e sociais de cunho neoliberal que serão desencadeadas pelo governo de Ivan Duque. Trabalhadores assalariados e precarizados, aposentados, pensionistas e usuários de serviços públicos já sabem que essas medidas neoliberais irão prejudicá-los. Os resultados das políticas neoliberais, como as que têm sido aplicadas no Brasil, pelos governos Temer e Bolsonaro, são aumento da desigualdade, perda de renda para a maioria da população, sucateamento de serviços públicos de previdência, educação e saúde.

“O chamado de greve é para o dia 21 de novembro de 2019. A aposta é de que o fracasso do modelo neoliberal chileno e as novas medidas de austeridade se transformem em um gatilho social.”

Colômbia, o próximo front contra o neoliberalismo?

EM JUIZ DE FORA PREFEITURA AMEAÇA DIREITOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE

​FAX SINDICAL

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Data: 17 de janeiro de 2018
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Assunto: Prefeitura de Juiz de Fora ataca direitos dos servidores da Saúde.

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O servidor público, em especial aqueles segmentos mais sacrificados por salários defasados e condições difíceis de trabalho, não podem arcar com a conta dos desacertos financeiros dos governantes, sejam eles decorrentes de problemas na gestão, ou, como é fartamente noticiado na mídia, por roubalheiras denunciadas por todo lado, algumas já investigadas e julgadas. Mas, essa triste realidade, é o que tem infelizmente acontecido. Salários de trabalhadores do setor público têm sido parcelados e atrasados em vários segmentos do setor público, geralmente nos mais sacrificados, no poder executivo de estados e municípios, além de outras medidas impopulares, gerando greves, protestos, paralisações, desânimo, má vontade e desmoralização.

No dia 04 de janeiro, o prefeito de Juiz de Fora, Sr. Bruno Siqueira, publicou o decreto nº. 13.169, que deciciu sobre medidas de limitação de empenho e movimentação financeira, evocando, em suas considerações, o controle de gastos públicos com vistas ao equilíbrio fiscal. 

A surpresa desagradável do citado diploma legal chega no Art. 2º – “Ficam suspensas as práticas dos seguintes atos:” (…) VII – “concessão de licença prêmio por assiduidade, caso haja necessidade de substituição do servidor, implicando aumento de despesa em folha de pagamento.”

Essa proibição taxativa nos faz perguntar pela situação de inúmeros servidores, em todas as áreas da administração, que têm direito a mais férias-prêmios do que anos que ainda terão de trabalhar antes de aposentar. Esses servidores, logicamente, teriam de ter asseguradas uma ou mais férias-prêmio a cada ano, para que seus direitos bem estabelecidos sejam assegurados e para que tenham tratamento isonômico com os que já tiraram suas férias-prêmio. Mas não há essa ressalva no decreto de Bruno Siqueira. O fato inconteste é que não são poucos nessa situação e, ainda que fossem, deveriam receber a devida atenção. O impacto dessa situação é destacado na área de saúde, onde há precarização de mão de obra (terceirizações e contratos provisórios) e os salários já não são muito atrativos, além do estresse próprio da natureza do trabalho, da enorme carga de responsabilidade e do desgaste mental e físico, além das condições de trabalho não satistatórias. São rotineiras faltas de medicamentos e insumos e a inadequação das instalações e equipamentos para um trabalho decente.

Restaria ao governo municipal, por Justiça e bom senso, analisar essas situações específicas, ao invés de vetá-las de forma arbitrária e completa, usando critérios transparentes, para minimizar os danos porventura decorrentes dessa medida. 

Nunca é demais lembrar que os servidores públicos municipais de Juiz de Fora já deram uma grande cota de sacrifício, ao passar 2017 sem receber qualquer reposição salarial. Nem mesmo o IPCA. Agora serão, de novo, sacrificados?

Que tipo de relação espera ter o prefeito de Juiz de Fora, engenheiro Bruno Siqueira, com os trabalhadores da municipalidade? Ao cercear direitos de servidores por decreto, deveria refletir sobre esses aspectos citados, entre tantos outros e favorecer uma classe costumeiramente desfavorecida. Desejamos luz ao senhor prefeito e aos funcionários que terão o encargo de cumprir tais medidas.

Mais Médicos foi mais generoso com Cuba do que o BNDES

Governo cubano embolsa 75% do “salário” dos médicos enviados pela ditadura de Raul Castro. É mais do que o BNDES emprestou para construir o Porto de Mariel e o aeroporto de Havana”

http://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/quase-r-6-bilhoes-em-4-anos-mais-medicos-foi-mais-generoso-com-cuba-do-que-bndes-3idydjgnehzi25cbls07khomt

Médicos do Alberto Torres são demitidos OS e precarização prejudica usuários e trabalhadores

A precarização das unidades de saúde que atendem ao SUS continuam prejudicando usuários e profissionais. Salários atrasados, dívidas trabalhistas, demissões onde há falta de pessoal. Na verdade o serviço público de saúde está virando um vale tudo no Brasil. Os médicos e profissionais de saúde estão no rodapé do serviço público. Direito do cidadão e dever do estado? Na verdade cada vez mas uma situação de decadência que já prejudica milhões de brasileiros. A resposta é sempre a indiferença e o cinismo.

https://m.oglobo.globo.com/rio/bairros/medicos-do-alberto-torres-sao-demitidos-unidade-passa-para-os-processada-por-atrasar-salarios-21776862

Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS Esse não é o SUS que dá certo. Médicos de UPA sem carteira assinada em Salvador.

#CRISEnoSUS Esse não é o SUS que dá certo. Médicos de UPA sem carteira assinada em Salvador.

 A falta de capacidade do serviço público em atrair e fixar profissionais médicos é de todos conhecida. A falta de respeito ao trabalho médico é recorrente. Esse blog está cheio de exemplos. Agora, mais um caso. Em Salvador. Médicos faziam plantão em UPA, equipamento público de saúde, sem terem sido submetidos a certame público e, nem ao menos terem suas carteiras de trabalho assinadas. Carteira assinada, até prova em contrário, é dever do empregador e direito do empregado. Esse não pode ser “o SUS que dá certo”.

A matéria sobre o a greve dos plantonistas da UPA está em ->

G1 – Após 47 dias, médicos da UPA de Escada encerram greve, diz sindicato – notícias em Bahia

“A empresa também se comprometeu em assinar as carteiras dos médicos e
vai atender as reivindicações relacionada às condições de trabalho, que
eram bastante precárias. Além disso, também ficou definido que haverá
recomposição através de pagamento  por causa dos dias parados”, disse
Magalhães, em contato com o G1.

Paralisação

Os médicos estavam com as atividades paralisada desde o dia 10 de julho. Por dia, a UPA de Escada recebe cerca de 500 pessoas.

Entre as pautas de reivindicações destavam a garantia de contratação
sob o vínculo CLT, mediante solicitação formal do profissional, valor
diferenciado para os plantões dos finais de semana, aumento do número de
ortopedistas no plantão noturno e clínicos no plantão diurno e
melhorias na segurança do local e das condições de trabalho.

Durante a greve, o sindicato informou que apenas pacientes com risco de
morte estavam sendo atendidos na unidade, além dos que já estavam
internados, e que outras pessoas eram encaminhada para outros locais.

Fonte: Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS Esse não é o SUS que dá certo. Médicos de UPA sem carteira assinada em Salvador.

Sindicato Expresso: Concursos públicos não atraem médicos qualificados para o serviço público. Leia e saiba porquê.

As
entidades sindicais que representam a classe médica tem sido
coerentes e persistentes na denúncia de que o poder público tem
sido inapto para atrair e fixar médicos na rede pública de saúde.
Programas similares ao PROVAB, mais médicos e outras tentativas
locais e nacionais têm sido insuficientes. O serviço público não
é hospitaleiro para os médicos, por conhecidas razões:

1-
Salários pífios, situados entre as piores carreiras do
funcionalismo público.

2-
Precarização do trabalho: contratos temporários, terceirizações
de atividades-fim, falta de concursos públicos (que contrasta com a
falta de médicos, mais grave na atenção secundária ou
especializada).

3-
Falta de infraestrutura e condições inadequadas de trabalho.

Se
as autoridades empoderadas desconhecem essa realidade, não o podem
fazer os médicos, que devem agir conforme a sua formação
intelectual, necessária para que se complete o mais difícil e o de
maior carga horária total de todos os cursos superiores.

Mais
alguns retratos da crise no SUS que confirmam o que está dito acima.

1-
A prefeitura de Campo Grande MS, admite que precisa de 1.200 médicos
e dispõe apenas de 900. Desse total apenas 706 são concursados e
recebem salário vil, principalmente se comparados a outras carreiras
no serviço público.

http://www.correiodoestado.com.br/cidades/campo-grande/sem-preencher-vagas-prefeitura-abre-selecoes-mas-perde-medicos/254124/

Conforme
a Sesau, o ideal seria que 1.200 médicos estivessem atuando nas 82
unidades de saúde da Capital. Porém, com as demissões o quadro
está 25% menor, com cerca de 900 profissionais disponíveis para
atendimento. 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos de Mato
Grosso do Sul (Sinmed-MS) Valdir Shigueiro Siroma, a situação se
agravou depois dos 15 dias de greve, ocorridos no mês de maio. A
entidade afirma que antes da paralisação cerca de 1.400 médicos,
706 concursados e 638 contratados, atuavam no município.
Insatisfeitos, mais de 200 profissionais convocados não renovaram os
contratos e mais de 20 entram com pedido de exoneração.

Prefeitura abre seleções, não preenche vagas e perde médicos – Correio do Estado

Sindicato Expresso: Concursos públicos não atraem médicos qualificados para o serviço público. Leia e saiba porquê..

Crise no SUS em SP Organização social dá calote em médicos e obriga Prefeitura a retomar hospital público e pagar dívidas

Prefeitura de Ribeirão paga hoje
salários atrasados de médicos

Cynthia Tavares
Do Diário do Grande ABC

23/03/2012 às 7:42

A Prefeitura de Ribeirão Pires começa efetuar hoje os pagamentos dos salários atrasados dos médicos alocados no Hospital e Maternidade São Lucas. A OSSPUB, organização que gerenciava até quarta-feira os serviços, não pagou os vencimentos de janeiro e fevereiro.

Os profissionais receberão diretamente do Executivo por meio de cheque. Os dados já estão com os técnicos da Prefeitura. “Há informação que existem outros atrasos, mas nós vamos apurar e cada caso será estudado, porque não temos condição de fazer isso agora”, declarou o secretário de Saúde, Allan Frazatti.

De acordo com o titular da Pasta, a medida foi tomada para que não haja interrupção dos serviços, principalmente no fim de semana. “Queremos resgatar a credibilidade do médico e mostrar que dinheiro não é o nosso problema”, afirmou o Allan.

Os repasses do Executivo estavam sendo feitos normalmente para a conta da OSSPUB. A Prefeitura pretende investigar o que ocasionou os atrasos ao corpo clínico contratado pela entidade.

Por meio de nota, a organização destacou o risco de os médicos não atenderem, tendo em vista que hoje é o vencimento dos plantonistas. “O secretário assumiu o risco de não ter médicos nos próximos dias no hospital por duas situações: a primeira é que na data de amanhã (hoje) vence os pagamentos aos médicos plantonistas; e alguns já estão com os pagamentos em atraso e se não receberem podem não comparecer ao plantão no fim de semana”, reiterou a publicação.

O valor a ser acertado será de acordo com o que foi previsto em contrato com a organização. O clínico geral plantonista recebe R$ 1.500 líquidos por um período de 24 horas.

 

POLÍCIA

Edison Dias Júnior, presidente da OSSPUB, realizou boletim de ocorrência contra Allan. Por nota, o comandante da organização declarou que tomou esta providência “para preservação de direitos e deveres da entidade perante a gestão do Hospital São Lucas, devido à instabilidade criada com a presença do secretário”.

A forma com que o titular da Saúde comunicou os médicos da retomada dos serviços é questionada. “Entrei e saí pelas portas do fundo. A receptividade do corpo clínico foi melhor do que a gente esperava”, defendeu Allan.

http://www.dgabc.com.br/canais/mobile/Noticia.aspx?idNoticia=5948480

Entenda os interesses que movem a terceirização

Um artigo interessante para entender como os empresários pensam resolver as questões relativas ao trabalho terceirizado no Brasil.
Trata-se de texto de um advogado trabalhista, mas este expressa fielmente a visão do capital sobre o tema.
O artigo pode ajudar os dirigentes sindicais no debate com os empresários e seus representantes em relação ao tema, que promete esquentar quando forem retomadas asatividades no Congresso.
O Ministério do Trabalho e as centrais sindicais construíram uma proposta que será encaminhada para análise da Casa Civil e em seguida será remetida para discussão na Câmara dos Deputados.
No anteprojeto, propõe-se, entre outros temas, que os tomadores de serviço terão responsabilidade solidária diante de eventuais créditos devidos pela prestadora de serviços a seus empregados.
Este dispositivo da proposta está tirando o sonodos empresários, que no Brasil não gostam de correr os riscos inerentes à atividade empresarial. Ou seja, querem lucro farto e garantido e risco zero. Assim é fácil!
Leia o artigo :
Terceirização: risco trabalhista, necessidade empresarial
Alessandro Rangel Veríssimo dos Santos*
A busca pela diminuição dos custos com atividades periféricas e a ausência de regulamentação específica a respeito da questão, caracterizaram a terceirização de serviços como um procedimento arriscado sob o aspecto jurídico, porém estratégico do ponto de vista econômico e financeiro às empresas.
De um lado, a omissão do legislador fez com que a Justiça trabalhista contornasse tal situação ao editar uma Súmula de Jurisprudência, a fim de regular as consequências observadas na relação de trabalho.
Todavia, essa precária “regulamentação”, se é que assim pode-se chamar, fez com que a terceirização dos serviços, sob o aspecto trabalhista, flutuasse sobre terreno pantanoso, visto o subjetivismo com que a questão é encarada pelo Poder Judiciário, de modo a tornar deveras arriscada a adoção desse procedimento pelas empresas.
De outro lado, as características do capitalismo,a necessidade de especialização dos serviços e a concorrência de mercado serviram como combustível inevitável à adoção da terceirização dos serviços.
E é nesse cenário de incertezas jurídicas e necessidades econômicas que os empregadoresse situam, de forma a se verem constantementepressionados a terceirizar parte de suas atividades para não sucumbir à concorrência de mercado.
Como consequência, acabam por se expor aos riscos decorrentes de análise subjetiva pelo Poder Judiciário deste procedimento que, embora não seja ilegal, carece de regulamentação específica.
A solução mais adequada para a segurança na terceirização dos serviços é a imediata regulamentação desse procedimento, visto o capitalismo ser uma realidade imutável em nossa sociedade.
Por conta dessa insegurança jurídica e da necessidade econômica das empresas, o Ministério do Trabalho, em conjunto com algumas centrais sindicais, elaborou uma proposta de projeto de lei visando regulamentar essa relação.
Contudo, alguns dos dispositivos contidos nesseprojeto de lei, que antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional para votação deverá serenviado à Casa Civil, já causam polêmica juntoà sociedade.
Entre eles pode-se citar o dispositivo que prevêa responsabilidade solidária da tomadora de serviços perante eventuais créditos devidos pela prestadora de serviços a seus empregados,ou, ainda, aquele que versa sobre a obrigatoriedade da tomadora de complementaro salário dos terceirizados por meio de uma”bonificação” ou “gratificação”, a fim de igualá-los ao piso salarial, previsto na norma coletiva, aplicável aos seus empregados.
É importante ressaltar que a polêmica a respeito desses e de outros dispositivos contidos na mencionada proposta de projeto delei é salutar para toda a sociedade, principalmente neste momento embrionário, de forma a possibilitar alterações e ajustes necessários, que atendam aos interesses de todos os envolvidos, sejam sindicalistas, empresários e empregadores.
Porém, enquanto perdurar essa discussão e a lei não for sancionada, a insegurança jurídica ea necessidade empresarial persistirão – motivo pelo qual se mostra de suma importância que oprocesso de terceirização empresarial seja precedido de um minucioso trabalho jurídico-preventivo, a fim de que os riscos existentes sejam minimizados e os interesses empresariais eficazmente atingidos.
(*) Advogado especializado em Direito do Trabalho, sócio do escritório Rodrigues Jr. Advogados e membro da Comissão de Direito Empresarial do Trabalho da OAB – alessandro.santos@rodriguesjr.com.br

Fonte: http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/11746-polemica-uma-contribuicao-acerca-do-debate-sobre-a-terceirizacao-no-brasil