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Pejotização ameaça UPA de Santa Luzia, em Juiz de Fora

FAX SINDICAL

Juiz de Fora, 21 de dezembro de 2021

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais

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AMEAÇA DE PEJOTIZAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO NA UPA DE SANTA LUZIA TERÁ RESPOSTA DO SINDICATO

Os médicos que se esforçam nos plantões da UPA Santa Luzia foram informados que serão demitidos, tendo essa informação circulado amplamente na comunidade médica local.

Os gestores teriam dito que não haverá demissões. Apenas transferência do órgão gestor, uma OSS, para outra instituição que seria a HMTJ, instituição dita filantrópica.

Ocorre que já se sabe que a esses profissionais será oferecido o fim do vínculo trabalhista pela CLT e imposto o vínculo por meio de PJ, que, aos olhos da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho tem sido irregular. Plantão em regime de PJ? A própria Receita Federal e INSS tem apontado e cobrado multas e contribuições supostamente sonegadas por esses vínculos sem conformidade.

Na Justiça do Trabalho, o tempo indevidamente trabalhado como PJ, em vínculos que caracterizam vinculação celetista, tem sido ganho de causa fácil e são passivo trabalhista que se acumula nas contas do empregador.

O Sindicato dos Médicos, atendo a essa manobra, está avaliando com sua assessoria jurídica medidas cabíveis para exigir que os empregadores de todos os médicos da UPA Santa Luzia ajam em conformidade com a CLT e a Constituição, sem qualquer falta de conformidade ou prejuízo para os profissionais.

Não há dúvida que serviços que pertencem ao SUS, embora terceirizados, não podem dar margens a ilegalidades e exploração do trabalho. Ao que se sabe essa medida dos gestores só atingirá médicos, ficando as equipes da enfermagem no regime celetista, conforme deve ser.

Prefeitura de Juiz de Fora aproveita a pandemia para “passar a boiada” em cima dos servidores do SUS

FAX SINDICAL

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG

05 de novembro de 2020

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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA TEM APROVEITADO A PANDEMIA PARA “PASSAR A BOIADA” CONTRA OS SERVIDORES DO SUS

A Prefeitura de Juiz de Fora segue criando áreas de atrito com os médicos que trabalham no SUS. Além do estresse decorrente da pandemia que já levou a vida de mais de cento e sessenta mil brasileiros, há outros, impostos pelos ocupantes do governo municipal.

A falta de reconhecimento pelo trabalho dos profissionais e do valor desse trabalho será uma marca acentuada do atual governo, que desejamos nunca ver repetida.

Em bom que se esclareça que já houve embates e dificuldades anteriores nas relações entre a prefeitura e os médicos, mas acreditamos que a situação atual, criada pela administração Bruno-Almas, é uma das piores, senão a pior.

Em primeiro lugar, escorando em uma questionável interpretação da reforma da Previdência feita pelo governo federal, os atuais governantes municipais entenderam que deveriam subtrair dos médicos, na aposentadoria, uma gratificação que era incorporada na aposentadoria chamada ARCA. O prejuízo para quem se aposentar será receber um salário sessenta por cento menor.

Além de tudo começaram a sonegar o direito de férias dos médicos do SUS, alegando a pandemia, sendo que já havia previsão anterior, e, na atenção básica, até escalas preparadas previamente para as férias.

Não bastassem essas distorções, ainda existe a situação dos servidores estaduais municipalizados, penalizados com erros e atrasos no pagamento de complementações que têm direito por lei.

Está se formando um passivo com os servidores do SUS que a atual administração, fingindo desconhecer os estragos que isso causa nos prejudicados quer, claramente, “empurrar com a barriga” para a próxima administração. E isso tudo é lamentável.

Publicado inicialmente em

https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/11/prefeitura-de-juiz-de-fora-aproveita.html

EM PLENA PANDEMIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPALIZADOS DO SUS DE JUIZ DE FORA CONTINUAM SENDO PREJUDICADOS PELA PREFEITURA

Fax Sindical

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

20 de agosto de 2020

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EM PLENA PANDEMIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPALIZADOS DO SUS DE JUIZ DE FORA CONTINUAM SENDO PREJUDICADOS PELA PREFEITURA

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Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora contribui para aumentar o estresse que servidores municipalizados que já sofrem com as consequências da pandemia

*Hoje, dia 20, a complementação ainda não foi paga

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Vivemos uma pandemia e, a maioria sabe, os servidores públicos que atuam no SUS são os principais responsáveis pela linha de frente, já que quatro entre cinco brasileiros são assistidos exclusivamente pelo SUS.

Em várias ocasiões os profissionais da saúde foram aplaudidos e receberam manifestações de agradecimento. E essa gratidão é merecida e reconhecida.

Mas nem tudo são flores e a solidariedade com os trabalhadores do serviço público de saúde é necessária.

Em Juiz de Fora, uma parte importante dos servidores públicos do SUS é composta de servidores ditos municipalizados. São servidores públicos estaduais e federais cedidos à Prefeitura.

Para quem não sabe, ou não se lembra, esses servidores foram incorporados ao SUS local na fase de sua implantação, já que a prefeitura, na ocasião, não tinha recursos humanos em quantidade e com formação necessárias à implantação do novo sistema público de saúde.

A complementação salarial veio da diferença entre os salários da prefeitura e do estado. Os salários dos servidores públicos da saúde do Estado de Minas Gerais são, historicamente achatados e desfasados, bem inferiores aos da prefeitura para o exercício da mesma função. Em razão disso, na inexistência de qualquer providência que fizesse valer o princípio da isonomia, foi criada essa complementação.

Agora a prefeitura, na atual gestão, cisma em impor dificuldades. Ora paga, ora não paga. Ora diminui o valor. A situação evoluiu para o insustentável. Parece que exploram, lamentavelmente, a dificuldade que haveria do trabalhador parar em plena pandemia.

O assunto foi levado à Câmara por iniciativa de uma comissão de servidores municipalizados com apoio do vereador Castelar. E há negociações entre a SARH e os servidores. Mas o dano moral do estresse que a prefeitura causou nos servidores da saúde é agravado pela pandemia, que, a cada dia de trabalho, é vivenciada como uma ameaça constante à integridade física dos servidores.

Pedimos a todos, em especial quem conhece o Prefeito, que envie mensagens pedindo que ele tenha empatia e solidariedade e intervenha, como deve, para solucionar essas dificuldades dos servidores públicos municipalizados do SUS de Juiz de Fora, que estão sendo impostas pela SARH.

Sindicatos reivindicam CAT para trabalhadores da saúde contaminados por COVID e acesso a testes periódicos

Profissionais de saúde que atuam no SUS de Juiz de Fora solicitaram à Prefeitura de Juiz de Fora que garanta:
1- testagem periódica de COVID para todos os profissionais. Todos sabem que é muito elevado o risco de contaminação em unidades de saúde. Um profissional de saúde contaminado pode transmitir a doença a pacientes, familiares e outros trabalhadores da saúde. Além disso os profissionais vivem sob risco de contágio e isso causa apreensão.
2- o reconhecimento da COVID como acidente de trabalho. Essa matéria já foi pacificada por decisão do STF (confiram em http://www.mundosindical.com.br/Noticias/47274,Decisao-do-STF-reconhece-o-Coronavirus-como-acidente-de-trabalho;-Profissionais-nao-sao-informados ). A Prefeitura de Juiz de Fora não pode deixar de cumprir uma decisão judicial.
Embora o ofício tenha sido encaminhado pelos sindicatos da área de saúde desde o final de julho, até hoje, 14 de agosto, a administração municipal ainda não se manifestou.
Entre os servidores da saúde e no meio sindical esse comportamento foi considerado desrespeitoso para com aqueles que estão arriscando suas vidas, nesse momento de crise sanitária.
A prefeitura, por seu descaso, abre caminho para que os sindicatos reivindiquem junto à Justiça os seus direitos, já que não podemos decretar paralisação, nesse momento, em consideração à situação gerada pela pandemia. Nós respeitamos a população. Esperamos que a Prefeitura de Juiz de Fora nos respeite.

Vereador prejudica trabalho em postos de saúde de Juiz de Fora durante pandemia

FAX SINDICAL
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
13 de maio de 2020

VEREADOR PREJUDICA TRABALHO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA

*Médicos e profissionais de saúde de várias unidades básicas queixaram-se junto ao Sindicato dos Médicos sobre o comportamento do vereador sargento PM Mello Casal, que, de forma agressiva, dirigiu-se aos profissionais procurando informações epidemiológicas sobre COVID19.
*Deveria saber o nobre vereador que (1) a responsabilidade dessas informações é, no plano municipal, da Secretaria de Saúde da Prefeitura, no estadual, da Superintendência Regional de Saúde e, no federal, do Ministério da Saúde. Não é responsabilidade dos profissionais de UBS e que, (2) a maioria dos casos notificados provém de UPAs e de hospitais públicos e particulares.
*Em vídeo publicado em redes sociais o citado vereador havia mostrado sua irritação quanto à divulgação de uma planilha, feita pela Prefeitura, onde se registrava um número considerável de casos na região onde ele concentra maior número de eleitores.
*O vereador tem competência para fiscalizar e deve fazê-lo. Mas o faça junto aos órgãos competentes. Isso não o dá direito de agir de forma agressiva e nem de praticar assédio moral contra profissionais estressados e expostos a essa pandemia que se espalha pelo Brasil.
O Sindicato dos Médicos fez saber dessa ocorrência ao Conselho Municipal de Saúde, por meio de seu secretário-executivo, senhor Jorge Ramos e à Ouvidoria Municipal de Saúde.
Vereador, pare de assediar profissionais de saúde que estão numa verdadeira guerra contra um inimigo invisível e traiçoeiro, que está causando baixas também entre os profissionais de saúde da nossa cidade.
*É importante saber que o isolamento social é a principal arma contra o COVID19, o COVID não tem cura e está matando muita gente. Hoje o Brasil se tornou o sexto país do mundo com maior número de infectados.
*Cumpre destacar que por falta de testes Minas é um estado onde há grave subnotificação dos casos de COVID.

Publicado em https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=164981894995978&id=110962397064595

Prejudicados pela prefeitura, servidores da saúde são a linha de frente contra a pandemia

FAX Sindical
Data: 13 de abril de 2020
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

APESAR DA FALTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO, SERVIDORES DO SUS ESTÃO NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Os servidores públicos do SUS estão na linha de frente do combate à pandemia, já que têm o compromisso de atenderem mais de três quartos da população brasileira. Os servidores públicos do SUS estão enfrentando situações de grande estresse, por causa dos riscos da exposição, da falta de equipamentos de proteção individual e da precariedade das condições de trabalho. Os servidores do SUS estão firmes, esperando os dias piores da pandemia, que ainda estão por vir.
Os sindicatos que representam os trabalhadores do SUS estão acumulando reclamações sobre as deficiências e percebem a falta de diálogo e de negociações para a busca de soluções. Apesar das carências e das chefias, os servidores públicos do SUS continuam e continuarão em ação durante a pandemia, na medida do que for possível, enquanto estiverem vivos e saudáveis.
É importante que toda a opinião pública e autoridades tomem conhecimento de todo um histórico de conflitos que existiu entre a administração pública e os servidores de saúde nos meses que antecederam a pandemia. Os servidores públicos estaduais foram penalizados pela prefeitura, entre outras medidas, pelo corte de suas complementações salariais. É uma triste coincidência que esse gesto de injustiça e ingratidão tenha precedido ao impacto de uma pandemia sobre o nosso sistema público de saúde. Os fariseus hipócritas que manobraram contra os trabalhadores do sistema público de saúde deveriam, se pudessem ou conseguissem, colocar a mão na consciência e sentir o peso do arrependimento.
É importante destacar que todos os esforços no atendimento à população serão empregados pelos servidores públicos do SUS no atendimento à população, apesar das chefias, apesar das condições precárias de trabalho, apesar da falta de insumos e de testes para COVID-19.
A população pode contar conosco. Quanto aos governantes, que aguardem o momento da cobrança.

Nota de repúdio pela perseguição a servidores estaduais municipalizados no SUS de Juiz de Fora

Nota de repúdio e Denúncia
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
Sindicato dos Odontólogos de Juiz de Fora
Sind-Saúde MG
Data:13 de março de 2020
O SUS de Juiz de Fora passa por uma crise que, cedo ou tarde, será percebida por toda a população que utiliza os serviços públicos de saúde. Servidores público estaduais cedidos ao município de Juiz de Fora (municipalizados) passam por seus momentos mais difíceis sob o atual governo municipal. Poderão ocorrer paralisações e muitos trabalhadores da saúde poderão pedir para sair do SUS de Juiz de Fora ou requererem aposentadorias, se a isso já tiverem direito.
Por que? O pagamento da complementação salarial devido aos trabalhadores da saúde municipalizados, conforme lei municipal, foi suspenso unilateralmente, por iniciativa da atual administração municipal, sem aviso prévio, sem diálogo, sem negociação, não sendo pago mês efetivamente já trabalhado, por inteira responsabilidade do atual governo municipal com base em entendimento inoportuno, tardio e equivocado da legislação, contrariando sorrateiramente o entendimentos de ambas a partes que valeu por mais de uma década.
Os servidores municipalizados, tiveram um papel fundamental na construção do SUS local, e ainda atuam de forma importante para o funcionamento do sistema. Se o atual governo municipal não pode nem mostrar qualquer gratidão e aposta em se livrar dos municipalizados, que fosse mais direto: que rompessem o acordo com o estado. Seria até mais digno do que mover essa guerra de nervos, assédio e exigências descabidas contra os trabalhadores estaduais que se esforçam em trabalhar em equipamentos de saúde desgastados, sucateados, defasado e frequentemente desabastecidos de medicamentos, insumos e recursos humanos e materiais. Tomaram outro caminho os nossos governantes. Preferem prejudicar os trabalhadores, com base em um legalismo covarde. Muitos servidores municipais cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora, privados de sua remuneração já esperada, deixaram de pagar contas, de honrar compromissos já assumidos, passaram a arcar com juros, multas e descrédito. A administração municipal está causando dano moral e comprometendo a qualidade de vida dos trabalhadores que atuam pela saúde da população.
Não existe outra opção digna que não seja erguer o nosso primeiro protesto por meio dessa nota de repúdio. Exigimos a correção dessas injustiças, não vamos nos calar e vamos lutar por nossos direitos.

Crise no SUS de Juiz de Fora. Prefeitura X municipalizados. Assembleia 10/03

FAX SINDICAL – 04 DE MARÇO DE 2020 –
Nova assembleia dia 10/03 – Segue crise entre prefeitura de JF e servidores municipalizados.   Nova assembleia geral dos servidores públicos estaduais municipalizados, de todas as categorias profissionais, foi marcada para o próximo dia 10 de março de 2020, terça-feira, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.  
   A assembleia anteriormente convocada para 03 de março não pôde ser realizada por causa das chuvas em Juiz de Fora, que dificultaram o funcionamento do já precário transporte público, congestionando o trânsito e dificultando a circulação de pedestres pelas calçadas e ruas esburacadas e descuidadas, cheias de poças d’água.
   A assembleia se faz necessária pela crescente escalada de conflitos e dificuldades criadas pela atual administração municipal com os servidores públicos estaduais municipalizados, sujeitos à gestão municipal. A lei municipal 8393, de 30 de dezembro de 1993 não está sendo cumprida pela atual administração municipal. Quase totalidade dos municipalizados não receberam e muitos enfrentam dificuldades financeiras, têm que pagar juros, multas, atrasar pagamentos, reduzir a compra de alimentos e outros danos morais resultantes da atitude dos atuais gestores municipais.
   E a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) da Prefeitura de Juiz de Fora não se manifesta. O dinheiro destinado ao pagamento continua em lugar incerto e não sabido, fazendo falta aos seus legítimos destinatários, que passam por dificuldades financeiras e humilhações.
  Pedimos às autoridades municipais, estaduais, à Câmara Municipal, aos parlamentares que representam a cidade, que se interessem por essa grave questão, afinal são responsáveis também pelo bom funcionamento do SUS, que está sendo comprometido por essa irresponsabilidade da administração municipal.
   Desde já avisamos à população usuária do SUS que o atendimento, ainda em parte dependente dos municipalizados, poderá resultar ainda mais prejudicado devido a essa atitude da prefeitura.
   Medidas urgentes devem ser tomadas. Por isso é importante a presença de todos os servidores estaduais municipalizados, de todos os setores e de todas as categorias na assembleia do próximo 10 de março. Por favor, DIVULGUEM, mobilizem os colegas de trabalho, os amigos e todos os municipalizados.

Site – http://www.sindmedicos.org.br
Blog – http//faxsindical.wordpress.com
Correspondência – sindicatoexpresso@sindmedicos.org.br
Fone de contato (32)32172101

JUIZ DE FORA, CRISE NO SUS – SERVIDORES ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS EXIGEM QUE PREFEITURA CUMPRA LEI DA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL

O SUS de Juiz de Fora corre o risco de passar por momentos difíceis, diante da deterioração das relações entre a atual administração municipal e os servidores públicos municipalizados. Essa situação deve ser de conhecimento das autoridades e da opinião pública, por afetar serviços essenciais e importantes. 

Apelamos a todos que não entreguem à repartições, RHs, departamentos ou setores da prefeitura de Juiz de Fora documentos próprios da administração pública estadual e nem assinem documentos na condição de municipalizados.

A PJF está chamando, por meio de uma comunicação institucional precária, servidores públicos estaduais municipalizados a preencherem um formulário, com a promessa (duvidosa) de que pagarão a complementação do mês já trabalhado, QUE NÃO PAGARAM, mediante o preenchimento do citado documento.

Assim como antes fizeram, forçando servidores públicos estaduais municipalizados a entregarem os contracheques (documento próprio da administração estadual) e a preencherem do próprio punho um documento discutível, ditado por representantes da prefeitura, alegando que essas obrigações seriam necessárias para que recebessem a complementação. 

MAS NÃO PAGARAM! E a confiança entre as partes ficou comprometida.

Lembramos que os servidores públicos estaduais estão protegidos contra o assédio moral pela Lei Complementar nº 116, de 11/01/2011, regulamentada pelo decreto 47.528 de 12/11/2018. E o cumprimento da lei tem que ter quem a fiscalize. 

Não está sendo possível confiar na atual administração municipal. É abuso em cima de abuso contra todas as categorias de servidores públicos estaduais municipalizados.

Até o presente momento, tem sido frequente ouvir as alegações da administração municipal de que suas decisões são inspiradas ou determinadas por “exigências do promotor”. Em primeiro lugar, é bom não confiar no que parece ser um simples pretexto ou pode ser um blefe. Se querem usar o Ministério Público Estadual como pretexto, que tragam à mesa de negociações e às tratativas um representante do Ministério Público ou apresentem documentos oficiais emanados daquele órgão público, para que sejam apreciados pelos serviços jurídicos dos sindicatos. 

Não podemos permitir que continuem nos enganando e nos tirando direitos e dignidade. 

Apelamos novamente aos servidores públic0s estaduais municipalizados que não entreguem documentos do estado a órgãos da prefeitura e nem assinem documentos. Não vamos deixar que nos enganem. E todos à ASSEMBLEIA GERAL que será na terça-feira, 03/03/2020, às 19 HORAS e 30 MINUTOS, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, para deliberarmos os rumos do movimento e o que vamos fazer. 

Endereço para correspondência: sindicatoexpresso@sindmedicos.org.br

Site do sindicato: https://sindmedicos.org.br

Blog https://faxsindical.wordpress.com

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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – MÉDICOS ESTADUAIS CEDIDOS À PREFEITURA EXIGEM ISONOMIA


 FAX SINDICAL – 30 DE JANEIRO DE 2020

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

ASSUNTO: PONTO BIOMÉTRICO MUNICIPAL PARA SERVIDORES ESTADUAIS CEDIDOS AO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. SITUAÇÂO DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Impasse entre médicos estaduais cedidos ao município de Juiz de Fora (SUS) e Prefeitura de Juiz de Fora.

Médicos estaduais municipalizados do SUS de Juiz de Fora não estão sendo tratados com isonomia pela prefeitura.

Nesse caso há dois pesos e duas medidas, que é uma expressão que denuncia, como se sabe, uma injustiça e uma desonestidade – o julgamento de atos semelhantes segundo critérios diversos, conforme seus autores sejam mais ou menos simpáticos a quem julga, conforme o ensinamento do reconhecido professor Pasquale Cipro.

O ponto biométrico foi adotado, segundo o modelo clássico de organização do trabalho industrial, para controle rigoroso do horário de trabalho dos servidores públicos municipais. É obra da administração do ex-prefeito Custódio de Mattos, sendo secretario de administração do ex-prefeito o sr. Vítor Valverde. A resolução da antiga administração municipal, posteriormente rejeitada nas urnas, foi estendida pela atual administração (do dr. Antônio Almas, continuador de Bruno Siqueira) aos servidores estaduais cedidos à prefeitura (municipalizados), já que se acham sob gestão do município. Mas, nesse caso, não foi dado tratamento igual, aquilo que se chama (ou se chamava) ISONOMIA foi amplamente desconsiderado.
Aplica-se o peso do controle biométrico do ponto para os servidores estaduais cedidos à prefeitura, sem a medida da carga horária adotada pela gestão municipal. E isso afeta especialmente todos aqueles servidores municipalizados que atuam em serviços de urgência e emergência, como se o relógio pudesse regular as necessidades geradas pelas emergências conforme a imposição das horas e do tempo. Não é uma situação igual a desligar uma máquina quando se toca a sirene ou a sineta de fim de expediente.


Desde julho de 2019, quando essa situação foi acertada entre o sindicato e a secretaria de Administração e Recursos Humanos essa situação permanece sem desfecho ou conclusão. Diante disso fica claro que há uma tremenda má vontade da administração municipal em resolver a questão e uma incapacidade da Superintendência Estadual de Saúde de proteger os trabalhadores do serviço público estadual. Isonomia não é privilégio, é direito.

Nesse quadro não é de se esperar boa vontade dos profissionais e de quem os representa diante de exigência que parece tão descabida. Os profissionais afetados se reunirão para discutir os rumos da situação e o sindicato vai reavaliar as negociações com a prefeitura. Estamos todos, servidores públicos, cientes de que houve uma quebra de confiança.

O Sindicato dos Médicos passará novas informações aos interessados conforme o desenrolar dos acontecimentos. Vamos nos mobilizar e agir. Solicitamos a todos os médicos estaduais municipalizados que atuam em unidades de urgência e emergência que entrem em contato com o sindicato.

Juiz de Fora, 30 de janeiro de 2020