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Prefeitura de Juiz de Fora recebe sanções por iregilaridades e má gestão da Saúde.

O Diário Oficial da União de 7 de janeiro de 2011, anunciou a suspensão do repasse dos recursos para a saúde da família no município de Juiz de Fora. A decisão do Ministério da Saúde acatou parecer da CGU – Controladoria Geral da União – que foi capaz de detectar irregularidades administrativas e gerenciais na execução dos programas. Sessenta e seis municípios brasileiros, cerca de um por cento, não fizeram o dever de casa. Entre eles listava-se a boa Juiz de Fora.

A verba foi-se por indícios de irregularidades. Talvez não por dolo, mas por deficiência ou incompetência administrativa. Caberá o esclarecimento às investigações em andamento. E ainda tem muito o que se contar. Desde que a Prefeitura de Custódio cortou discriminatóriamente e autoritáriamente os dias parados dos médicos que participaram do movimento legítimo de 2009 o Sindicato começou a conferir e a perceber que os registros do CNESS locais mais pareciam peça de ficção.

O nosso ministro da Saúde, Alexandre Padilha, considerou a medida é sinônimo de transparência no financiamento da atenção básica. Transparência que é artigo raro na gestão municipal de Juiz de Fora nesses anos de Custódio.

Entre as verdadeiras irregularidades administrativas e gerenciais encontradas na execução de ações dos programas pelos gestores municipais de saúde foram apontadas como justificativa para suspensão do incentivo financeiro federal a composição incompleta das equipes de Saúde da Família, duplicidade de cadastro de profissionais e descumprimento da carga horária semanal prevista para atendimento no programa

O Ministério da Saúde disse que as sanções não comprometem as estratégias nem o desenvolvimento das ações em nível nacional. Da mesma forma, sempre que o Ministério identificar irregularidades por parte das secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos programas, a interrupção dos repasses será feita.