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Rede de saúde tem 73 médicos afastados por mês em Ribeirão Preto 

Já é sabida e reconhecida a incapacidade do serviço público de saúde em atrair e fixar médicos. Estresse próprio do trabalho, remunerações abaixo do mercado, trabalho precário, condições de trabalho inadequadas, insegurança pública e jurídica, falta de carreiras e progressão funcional, tudo isso e mais coisas formam a longa lista de fatores negativos do trabalho médico no serviço público. As exigências aumentam a cada ano, e os direitos sociais e trabalhistas dos médicos, especialmente quando comparados a outras categorias mais privilegiadas do serviço público, são cada vez mais restritos. Em algumas cidades importantes, o número de médicos que deixa o serviço público já impressiona. Se os gestores não souberem lidar com essa questão, esse problema se agravará no SUS. Talvez em algum momento os burocratas do ministério da Saúde percebam que as gambiarras tem tempo de validade limitado e que as consequências de sua irresponsabilidade em relação às relações trabalhistas com os médicos poderão ter desfechos indesejados. Tudo é uma questão de reflexão e responsabilidade. 

http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/rede-de-saude-tem-73-medicos-afastados-por-mes-em-ribeirao-preto.ghtml

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No Rio, faculdades privadas terão que pagar pelo uso de hospitais públicos.

​Crivella está certo. Não é justo que essas faculdades particulares que arrancam o couro dos pais dos alunos usem e abusem de hospitais sustentados com o dinheiro de todos. Que o prefeito do Rio sirva de exemplo.

Crivella inventa taxa para alunos de medicina no Rio | VEJA.com http://veja.abril.com.br/blog/radar/crivella-inventa-taxa-para-alunos-de-medicina-no-rio/

Sindicato Expresso: DIA 07 DE JUNHO OS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA VÃO PARAR

PARALISAÇÃO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SERÁ DIA 07 DE JUNHO. ASSEMBLEIA SE REUNIRÁ E DECIDIRÁ OS RUMOS DO MOVIMENTO.
Assembleia Geral dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
Paralisação – Dia 07 de junho de 2017
A assembleia será na terça-feira, dia 07 (sete) de junho de 2016, às 19 (dezenove) horas e 30 (trinta) minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, Rua Braz Bernardino, 59, Centro, Juiz de Fora.
No mesmo dia 07 (sete) de julho todos os médicos dos serviços de atenção primária e secundária da Prefeitura de Juiz de Fora deverão paralisar suas atividades.
Motivo: recusa da prefeitura em fazer reposição salarial (recomposição pelo IPCA) dos servidores públicos municipais.
A paralisação será geral, abrangerá todos os segmentos de servidores da Prefeitura.
Os rumos do movimento dos médicos municipais de Juiz de Fora será decidido na assembleia, na noite do mesmo dia 07 de junho (19 horas e 30 minutos) na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.

 

Não deixe de comparecer. É hora de mobilização. A classe médica não pode se acomodar.

Fonte: Sindicato Expresso: DIA 07 DE JUNHO OS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA VÃO PARAR

#CRISEnoSUS – Greves de médicos retratam incapacidade do sistema em construir uma política de RH consistente

#CRISEnoSUS – Greves de médicos retratam incapacidade do sistema em construir uma política de RH consistente

O SUS tem como um de seus pontos fracos a falta de um plano de carreiras, cargos e vencimentos que seja adequado para atrair e fixar médicos no sistema. Junte-se a isso a existência de condições de trabalho deploráveis e a contratação precária, por meio de terceirizações e contratos temporários. Não souberam fazer do sistema um lugar hospitaleiro para o trabalho médico. Essas tensões trabalhistas têm gerado greves, pedidos de demissão, rotatividade de mão de obra e outros pontos negativos que comprometem frequentemente a regularidade e normalidade dos serviços públicos de saúde. Há também casos de comportamento desrespeitoso de gestores e autoridades em relação ao trabalho médico, incluindo prática de assédio moral sob várias formas, atrasos e parcelamentos de pagamento, salários pífios. 

As entidades representativas da classe médica propuseram a carreira de estado para médico. O Congresso aprovou, mas a presidente Dilma vetou. Ao que tudo indica agindo por orientação do então ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

G1 – Prefeitura diz que não dará reajuste e greve dos médicos continua em MS – notícias em Mato Grosso do Sul

Greve
Médicos da Remus voltaram a entrar em greve desde a noite do último sábado (15). Segundo o Sinmed, 30% dos profissionais estão atendendo nas unidades de saúde.
Na época, a Sesau informou, por meio da assessoria de imprensa, que não iria se pronunciar sobre o início da paralisação. De acordo com o sindicato, o principal motivo é o não reajuste anual. A categoria reclama dos constantes descumprimentos de prazos estabelecidos em acordo firmado anteriormente entre sindicato e prefeitura.
Na quarta-feira (19), os salários atrasados da categoria foram pagos. A prefeitura esperava que os médicos voltassem ao trabalho na quinta-feira (20), mas a paralisação foi mantida.

Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS – Greves de médicos retratam incapacidade do sistema em construir uma política de RH consistente.

#CRISEnoSUS – Campo Grande – greve seguida de pedidos de demissão de médicos sobrecarrega SAMU

#CRISEnoSUS – Campo Grande – greve seguida de pedidos de demissão de médicos sobrecarrega SAMU

Para dissipar dúvidas, é necessário mostrar aqui retratos de uma crise que se agrava: a crise no SUS, o sistema público de saúde do Brasil. Embora municipalizado, todo o sistema funciona com grande dose de centralização, dependendo de repasse de recursos pelo governo federal e de decisões tomadas por uma poderosa burocracia incrustada no Ministério da Saúde, órgão do governo federal.

Em Campo Grande, bem que os médicos dos serviços de urgência e emergência e da atenção básica tentaram. Fizeram uma greve para melhorar sua remuneração, seu contrato de trabalho, suas condições para exercer a profissão com dignidade e oferecer um serviço de qualidade aos necessitados. Como o movimento não resultou em diálogo e não houve a construção de uma agenda positiva, os pedidos de demissão se multiplicaram. O coordenador do SAMU na cidade revela que houve aumento expressivo dos atendimentos das ambulância após a diminuição do quadro de médicos do SUS naquela capital. A matéria completa está na página (link) -> Greve e redução de médicos em unidades sobrecarregam Samu – Correio do Estado

De acordo com o coordenador do Samu na Capital, José Eduardo Cury, o número de ligações recebidas saltou de uma média de 32 mil, no começo do ano, para 43 mil (em média) nos meses de maio, junho e julho. Aumento de 34%. Ele atribui o problema ao deficit de médicos nas unidades de urgência e emergência da Capital, além do longo período de greve da categoria.
Cury afirma que a sobrecarga ocorreu justamente durante os meses em que houve paralisação dos profissionais da saúde no município. “Em função dessas greves muitos profissionais acabaram se desligando da rede municipal  de saúde e as unidades de urgência e atenção básica ficaram sem ter como fechar seus quadros de plantões”, explica.

Sindicato Expresso: #CRISEnoSUS – Campo Grande – greve seguida de pedidos de demissão de médicos sobrecarrega SAMU.

Sindicato Expresso: SERVIDORES MUNICIPAIS ESTÃO ENTRANDO EM GREVE POR NÃO RECEBEREM SALÁRIOS. É o caso do município de Americana.

Sindicato Expresso: SERVIDORES MUNICIPAIS ESTÃO ENTRANDO EM GREVE POR NÃO RECEBEREM SALÁRIOS. É o caso do município de Americana..

SERVIDORES MUNICIPAIS ESTÃO ENTRANDO EM GREVE POR NÃO RECEBEREM SALÁRIOS. É o caso do município de Americana.

O serviço público municipal no Brasil passa por um momento difícil. Muitas prefeituras, levadas pela queda de receita, estão enfrentando sérias dificuldades para manter a remuneração dos municipários e garantir a regularidade e continuidade dos serviços públicos, mesmo essenciais. Um dos casos é o da cidade de Americana, no interior de SP, onde os servidores municipais prometem entrar em greve se não receberem integralmente a remuneração que lhes é devida até à meia-noite de segunda-feira.

Servidores prometem greve na terça se salário não cairJornal TodoDia

O SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana) anunciou ontem a deflagração de greve caso os salários dos servidores não sejam pagos integralmente até à meia-noite de segunda-feira.

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora em defesa das conquistas da classe, se reunirão dia 18 de agosto.

Sindicato Expresso: Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora em defesa das conquistas da classe, se reunirão dia 18 de agosto..

 

FAX SINDICAL

 

 

 

 

Juiz de Fora, 05 de agosto de 2015

 

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata MG.

 

 

 

 

ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

 

Data: 18 ( dezoito ) de agosto de 2015.

 

Local: Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora

 

Rua Braz Bernardino, 59 – Centro – Juiz de Fora.

 

Horário: 19:30 hs. (Dezenove horas e trinta minutos)

 

 

 

Pauta:

 

CARGA HORÁRIA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

 

 

 

Médico da PJF, não deixe de comparecer. A Prefeitura vai alterar a legislação sobre carga horária dos médicos municipais. Há pressão do Ministério Público Estadual, cuja boa vontade nunca se pode fazer esperar. Vamos nos mobilizar e participar. A proposta da administração municipal será levada à assembleia, debatida e votada. A decisão será tomada pelo voto da maioria. Por isso é importante comparecer. Por favor, divulgue. O Sindicato vai representar o interesse da maioria, como é seu dever.

 

 

 

 

Acompanhe mais notícias a respeito do movimento médico, sindicalismo, serviço público em https://faxsindical.wordpress.com

 

 

 

Correspondência para o Fax Sindical: sugestões, opiniões, críticas , informações para o endereço guatemoz@gmail.com

 

 

 

#CRISEnoSUS ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA DIA 07 DE MAIO

***** FAX SINDICAL  28 / 04 / 2 0 1 4  *****

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***** .’.  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

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*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz de Fora, 28 DE ABRIL DE 2014  

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ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS

Atenção médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – Aviso Sindical Urgente!

FAVOR DIVULGAR, CONVIDAR COLEGAS E REPERCUTIR.

 

ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS – PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

DIA – 07 DE MAIO DE 2014 – QUARTA-FEIRA

HORÁRIO – 19:30 HS (Dezenove horas e trinta minutos)

LOCAL – Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora – Rua Braz Bernardino, 59 – Centro – Juiz de Fora – MG.

 

PAUTA: CAMPANHA SALARIAL 2014

SALÁRIO, CARGO, CARREIRA, PCCS, CONDIÇÕES DE TRABALHO E DE ATENDIMENTO

 

Os médicos da PJF estão em campanha salarial. Estamos negociando um PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) com a administração municipal e, também em luta por salários decentes e trabalho decente. A mobilização é importante. A hora é agora. Participe. Mobilize. Divulgue, convide colegas de trabalho. Assembleia cheia significa força da nossa mobilização. Vamos todos à Assembleia Geral dos Médicos Municipais.

 

 

 

 

STF assegura aposentadoria especial de servidor até edição de lei

 

Nesse momento que muitos médicos já entendem que o serviço público está se tornando, cada vez mais, inóspito para a categoria, a Proposta de Súmula Vinculante 45, garantindo a aposentadoria de funcionários que trabalham é condições insalubres parece ser uma luz no fim do túnel.

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 45, que prevê que, até a edição de lei complementar regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social.

A PSV foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em decorrência da quantidade de processos sobre o mesmo tema recebidos pelo STF nos últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões semelhantes em favor dos servidores. O verbete refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores.

Segundo levantamento apresentado pelo ministro Teori Zavascki durante a sessão, de 2005 a 2013, o Tribunal recebeu 5.219 Mandados de Injunção – ação que pede a regulamentação de uma norma da Constituição em caso de omissão dos poderes competentes – dos quais 4.892 referem-se especificamente à aposentadoria especial de servidores públicos, prevista no artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal.

A Procuradoria Geral da República se posicionou favoravelmente à edição da súmula. Em nome dos amici curiae (amigos da corte), falaram na tribuna representantes da Advocacia-Geral da União, do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, do Sindicato dos Professores das Instituições de Ensino Superior de Porto Alegre e Sindicato dos Servidores do Ministério da Agricultura no RS.

O verbete de súmula terá a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica.” Esta é a 33ª Súmula Vinculante da Suprema Corte. Os mandados ajuizados denunciam a omissão do Executivo e a mora do Legislativo na regulamentação do parágrafo 4, inciso 3, do artigo 40, da Constituição Federal.

Pela Lei 1991, que trata da aposentadoria especial aos trabalhadores em geral prevê que “a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta lei, ao segurado que tiver trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme a atividade profissional, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física”. Ainda conforme a Lei, a aposentadoria especial “consistirá numa renda mensal de 85% do salário de benefício, mais 1% deste, por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% do salário de benefício”.

A Constituição dispõe que “aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observando critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo”.

O parágrafo 4veda “a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física”.

Fonte: STF

http://www.ncst.org.br/destaques.php?id=18378&utm_source=feedburner&utm_medium=twitter&utm_campaign=Feed%3A+SistemaDeContedosisconDaNcst-NovaCentralSindicalDeTrabalhadores+%28Sistema+de+Conte%C3%BAdo+%28SISCON%29+da+NCST+-+Nova+Central+Sindical+de+Trabalhadores%29

 

Crise no SUS – Corrupção e precariedade fazem mal à saúde pública

Fax Sindical – Corrupção joga meio milhão de reais destinados à saúde no ralo. Mais médicos mais violações. 20/10/2013

Matéria na Folha denúncia corrupção no SUS. Leia em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/134825-sus-paga-201-consultas-no-mesmo-dia-para-paciente.shtml

“SUS paga 201 consultas no mesmo dia para paciente

Dados obtidos pela Folha apontam uso irregular de R$502 milhões em 5 anos

Ministério cobra desvios identificados em auditorias; 113 casos têm ressarcimento de mais de R$ 1 milhão
NATÁLIA CANCIAN
ENVIADA ESPECIAL AO MARANHÃO
ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

Em um único dia, um paciente “conseguiu ser atendido” 201 vezes em uma clínica de Água Branca, no Piauí. A proeza não parou por aí –o valor das duas centenas de consultas foi cobrado do SUS. O mesmo local cobrou tratamentos em nome de mortos.

Casos assim explicam como, em cinco anos, cerca de R$ 502 milhões de recursos públicos do SUS foram aplicados irregularmente por prefeituras, governos e instituições públicas e particulares.

Esse meio bilhão, agora cobrado de volta pelo Ministério da Saúde, refere-se a irregularidades identificadas em 1.339 auditorias feitas de 2008 a 2012 por equipes do Denasus (departamento nacional de auditorias do SUS) e analisadas uma a uma pela Folha.

Um dos problemas mais frequentes são os desvios na aplicação de recursos –quando o dinheiro repassado a uma área específica da saúde é aplicado em outro setor, o que é irregular.

Também há casos de equipamentos doados e não encontrados, cobranças indevidas, problemas em licitação e prestação de contas, suspeitas de fraudes e favorecimentos.

Com o valor desviado, por exemplo, poderiam ser construídas 227 novas UPAs (unidades de pronto atendimento) ou, ainda, 1.228 novas UBS (unidades básicas de saúde). O orçamento do ministério em 2012 foi de R$ 91,7 bilhões.

Para burlar as contas do SUS, gestores falsificam registros hospitalares ou inserem em seus cadastros profissionais “invisíveis”.

Em Nossa Senhora dos Remédios, também no Piauí, de 20 profissionais cadastrados nas equipes do Programa Saúde da Família, 15 nunca haviam dado expediente.

Em Ibiaçá (RS), remédios do SUS foram cedidos a pacientes de planos de saúde.

As íntegras desses e de outras centenas de auditorias estão disponíveis no site do Denasus. Mas, para ter acesso às fiscalizações, a Folha pediu dados ao governo federal via Lei de Acesso à Informação.

A maior parte dos desvios foi constatada em auditorias cuja principal responsável pela gestão dos recursos era a prefeitura (73% do valor), seguido dos Estados (15%). O restante é dividido em clínicas particulares, instituições beneficentes e farmácias.

Das 1.339 auditorias analisadas pela Folha, 113 têm o ressarcimento calculado em mais de R$ 1 milhão cada.

Para o Ministério da Saúde, a soma das irregularidades das auditorias pode ser ainda maior, devido a novos relatórios complementares dos últimos meses. ”

MAIS MÉDICOS, MAIS VIOLAÇÕES, MAIS PRECARIEDADE

Um dos principais pontos de atrito  entre a Federação Nacional dos Médicos e o Ministério da Saúde, no que diz respeito ao programa “Mais Médicos” tem sido a maneira escolhida pelo governo para a contratação das centenas de profissionais. Aprofunda a precariedade das relações de trabalho nos serviços Públicos de saúde e desrespeita direitos civis e sociais. Leia matéria divulgada pela Fenam e veja o vídeo.

FENAM cobra respeito aos direitos trabalhistas no programa Mais Médicos

Por: Valéria Amaral

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) solicitou nesta terça-feira (27), em Brasília, à Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) a abertura de investigação de simulação de fraude trabalhista na contração de profissionais no programa Mais Médicos, criado pela Medida Provisória 621/13. A ação faz parte de um pacote de medidas da entidade que contempla ainda a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF) e anúncio do apoio das centrais sindicais dos trabalhadores. Assista na FENAM TV

Entre os pontos de questionamento do documento apresentado ao vice-procurador Geral do Trabalho, Eduardo Antunes Parmeggiani, está o tipo de remuneração oferecida no programa – bolsa de ensino. Para o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, a medida é uma simulação de especialização, uma vez que os médicos contratados prestarão assistência à saúde e configura também precarização das relações de trabalho, ao não criar vínculos empregatícios, ferindo as leis trabalhistas brasileira.

“O governo afronta resoluções e tratados internacionais, como a restrição de locomoção do trabalhador. Esses médicos não poderão ter livre exercício da medicina por conta da não revalidação do diploma (se referindo aos médicos estrangeiros)”.

O pedido de investigação foi acompanhado da solicitação formal de acesso ao acordo do Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para contração de médicos cubanos, onde há indícios de relação de trabalho forçado. A argumentação está baseada no montante em que Cuba receberá por cada médico e o valor irrisório que será repassado ao profissional, além da falta de liberdade de trânsito no Brasil. Caso essa relação de trabalho for aplicada no Brasil, a FENAM recorrerá à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Assista à matéria na Fenam Tv:
http://web.fenam2.org.br/tv/showData/406000

Blumenau sofre perseguição do Ministério da Saúde

Município de Blumenau foi descredenciado da bolsa “Mais Médicos” porque decreto do prefeito estabelecia que os médicos que atuariam na cidade deveriam ser certificados (por meio do Revalida). A prática revela que a aliança com a ditadura cubana não é apenas casual. O Ministério adota práticas ditatoriais também.
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2013/09/blumenau-recebe-comunicado-sobre-descredenciamento-no-mais-medicos.html