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Fax Sindical 298

DATA 07 de setembro de 2010 -.-.- HORA 15:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

 e Zona da Mata de Minas Gerais
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Prefeitura de Juiz de Fora: Urgência e Emergência. Uma crise previsível e que continua.

 

O Prefeito Custódio de Matos sancionou Lei que prevê que os médicos municipais da urgência e emergência passarão a perceber gratificação que os iguala aos médicos terceirizados – confere isonomia entre esses profissionais. Ninguém ganhará menos do que 4 mil reais, independente da carreira ou do tempo de serviço. O projeto não beneficia os poucos que percebem vencimentos maiores que 4 mil reais.

 

Por outro lado, sabe-se que a intermediadora de mão de obra Fundação HU (fundação de apoio universitário do hospital da UFJF), autorizada a contratar 35 profissionais médicos terceirizados para atuar no serviço público municipal, não conseguiu preencher nem metade dessas vagas.

 

É alarmante a situação da terceirização de profissionais para atuar em serviços de urgência e emergência. Constatou-se que houve casos de plantonistas contratados mediante recibo de pagamento de autônomo (pagamento por plantão) para atuar no serviço público municipal. Essa modalidade, além de contrariar a legislação trabalhista, constitui também lesão à Previdência. Não se sabe se os recursos empregados nessa modalidade de pagamento saíram diretamente dos cofres públicos ou foram retirados dos fundos de alguma fundação que faça intermediação de mão de obra.

 

De qualquer modo, o Sindicato dos Médicos tomará as competentes medidas para dar ciência às autoridades competentes sobre todos esses desatinos que têm acontecido nos serviços de urgência e emergência na Saúde Pública da Prefeitura de Juiz de Fora. No caso das terceirizações, medidas judiciais serão tomadas, inevitavelmente. Os salários vis pagos aos médicos pela Prefeitura estão entre as principais causas desses problemas e a atual administração municipal não tem sinalizado com a necessária e responsável reestruturação da carreira de médico, conforme acordo feito entre as partes em julho de 2009.

 

Prefeitura de Juiz de Fora: mobilização dos médicos da atenção secundária. Sindicato dos Médicos convoca nova Assembléia dos Médicos Municipais e Municipalizados (Estado e ex-Inamps) para dia 14 de setembro.

 

Sindicato convida médicos municipais e municipalizados (Estado, ex-INAMPS) que atuam na atenção secundária do SUS em Juiz de Fora para uma nova Assembléia. Assunto: ponto biométrico, salário e condições de trabalho. A categoria precisa se posicionar antes que seja muito tarde. Leia abaixo o convite da diretoria do Sindicato:

 

Prezados colegas.

Solicitamos a presença de todos os médicos que atuam na atenção secundária do SUS de Juiz de Fora, os da Prefeitura e os municipalizados do Estado (SES/MG) e do extinto INAMPS. Conforme termo de ajuste de conduta firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público, a partir de primeiro de novembro de 2010 deverá ser implantado, inicialmente no PAM Marechal, o ponto eletrônico biométrico. O aumento da exigência do empregador (a Prefeitura) não se acompanha da oferta de melhores condições de trabalho e atendimento, de implantar prontuários médicos e nem a oferta de salários dignos. Por isso é necessária a mobilização dos médicos em defesa da valorização e da importância de seu trabalho. Reafirmamos que as exigências aplicam-se a médicos municipais e municipalizados (estaduais e federais do extinto INAMPS) de todas as especialidades e em todas as funções. Reafirmamos a importância da presença de todos, considerando a gravidade do momento e o momento difícil pelo qual passa a saúde pública na cidade de Juiz de Fora.

Saudações Sindicais,

Gilson Salomão Júnior.

Presidente.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

e da Zona da Mata de Minas Gerais.

 

Atenção médicos do PSF/ESF vinculados à AMAC

Rescisão de contratos trabalhistas dos médicos municipais com vínculo com a AMAC.

 

A rescisão dos contratos da AMAC representa o fim de uma iniciativa de precarização do PSF que finalmente acabou. Os médicos da atenção básica e da ESF pelo menos já têm um cargo criado por lei municipal.  Mas, nesse momento de rescisão dos contratos celetistas (carteira assinada) é bom lembrar-se de alguns direitos. Principalmente em tempos que vemos tanto se desrespeitarem direitos de médicos no serviço público dessa cidade. Portanto, atenção: é obrigatório darem 7 dias de folga OU 2hs/ dia a menos, no trabalho por 30 dias, a partir de amanhã. E quem tem só vínculo de 4 horas (vinte semanais) pela AMAC (e a outra metade estatutário) também tem direito ao mesmo período de folga ou a metade (1 hora a menos ou 3,5 dias)

 

Convenção 158 – FIM DE DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA.

Aperfeiçoamento da legislação trabalhista e da atividade sindical no serviço público poderá ser mais um antídoto contra precarização de mão de obra na saúde pública.

 

Fim de demissões sem justa causa é importante para a saúde pública, diante de manobras que visam precarizar e descaracterizar os serviços públicos nessa área. Leia a matéria do DIAP, que transcrevemos abaixo.

 

Convenção 158: centrais sindicais miram demissão sem justa causa 

Enquanto o setor de serviços registrou taxa de rotatividade de 3,6 pontos em junho, inferior à taxa geral, os trabalhadores de construção civil e do setor agropecuário tiveram taxa de rotatividade de 7,5 e 6,1 pontos. O comércio também apresentou resultado acima da média, obtendo 4,3 pontos

 

Ao lado da redução da jornada de trabalho, a aprovação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a principal bandeira do movimento sindical brasileiro. As centrais pressionam o Congresso para que a convenção seja aprovada, algo que dificilmente ocorrerá ainda neste ano.

 

A Convenção 158, que impede as empresas de demitirem seus funcionários sem justa causa, foi aprovada pela OIT em Genebra (Suíça) em 1982, mas o acordo foi rompido pelo governo brasileiro após o Decreto 2.100, de 1996, assinado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Primordialmente, a Convenção 158 visa atenuar a rotatividade no mercado de trabalho.

 

Em junho, a taxa de rotatividade auferida pelo Ministério do Trabalho foi a maior para o mês desde 2005, atingindo 4,1 pontos, superior aos 3,9 pontos registrados em junho de 2008, quando a economia passava por expansão semelhante. Mas alguns setores, como construção civil e agropecuária, tiveram taxas de rotatividade muito superiores à média.

 

“A Convenção 158 inibe exatamente isso, quer dizer, que empresas troquem de funcionários como forma de diminuir seus custos com mão de obra”, diz Sérgio Mendonça, assistente da coordenação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

 

Enquanto o setor de serviços registrou taxa de rotatividade de 3,6 pontos em junho, inferior à taxa geral, os trabalhadores de construção civil e do setor agropecuário tiveram taxa de rotatividade de 7,5 e 6,1 pontos. O comércio também apresentou resultado acima da média, obtendo 4,3 pontos. (Valor Econômico)

 

Fonte: Diap

 

 

 

 

 

SINDSAÚDE – Servidores públicos estaduais municipalizados prejudicados por política neoliberal de pagamento de benefícios.

 

Com um salário ruim, servidores que o Estado cedeu aos municípios para atuar no SUS ficam de fora da produtividade e governo de Minas não aponta solução para o problema.

 

A notícia está no site do SINDSAÚDE MG.

Conforme determinado em agosto de 2008, todos os servidores públicos estaduais que alcançarem metas de desempenho superiores a 60% têm direito ao prêmio de produtividade – que é (ou pelo menos deveria ser) pago em outubro (junto com a folha de setembro). Como de praxe, o abono foi e continua sendo amplamente vangloriado pelo Governo de Minas e pelos órgãos de imprensa. Porém, ninguém ressalta que existem milhares de trabalhadores que, injustamente, não estão sendo contemplados pelo prêmio. Além disso, exclusivamente nesse ano – visando pleito eleitoral – o governo adiantou o pagamento para setembro (junto com a folha de agosto).
Ao contrário do que foi e é propagandeado, o Governo não realizou o pagamento do prêmio a todos os que têm direito.  Cerca de 5800 servidores municipalizados da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, que se encontram à disposição dos municípios nas diferentes regiões do Estado, não receberam o abono em 2008, não receberam em 2009 e não receberão em 2010. A alegação do Governo para o não pagamento a esses servidores é que eles estão a serviço dos municípios. Porém, esse argumento é equivocado: por um lado eles são de fato vinculados ao Estado, e por outro lado, mesmo servidores terceirizados (junto à MGS, por exemplo) e de contratos administrativos recebem o prêmio.

 

 

Opinião

 

Uma apreciação sindical sobre o momento eleitoral e o atual governo estadual.

 

Os sindicatos devem conservar a sua independência política, mas, para cumprir a sua finalidade mais elevada de cidadania e defesa da categoria, não podem se omitir diante de certos fatos. Dar conhecimento de determinadas situações à opinião pública, em período eleitoral, é contribuir com a reflexão e discussão sobre as escolhas político-eleitorais de cada cidadão.

 

Aceitando esse preceito como justo, passaremos a descrever situações existentes no Estado de Minas Gerais, cuja gravidade merece a justa apreciação. Principalmente quando se fala de um governo como o de Aécio Neves Cunha, que investiu pesado em longas propagandas em horário nobre da televisão, estreladas por celebridades caras e teve uma relação questionável com a imprensa. Será que essa aprovação que os institutos de pesquisa dão ao governador corresponde à realidade mineira? Será que os serviços públicos prestados pelo governo evoluíram de forma tão positiva a ponto de satisfazer o povo mineiro? Os sindicatos que representam os servidores públicos estaduais sempre denunciaram o governo de Aécio, chegando a ocupar, em alguns momentos, um papel de oposição que não encontrava voz na classe política.

 

Em Juiz de Fora, a imprensa local noticiou manifestações de alunos de escolas estaduais, inclusive do tradicional Instituto Estadual de Educação (antiga Escola Normal), sobre reduções e fusões de turmas. Os estudantes denunciavam a gravidade da evasão escolar e a disposição do governo do Estado em reduzir turmas, agravando as condições já prejudicadas de aprendizado. Também em matéria da imprensa local, foi possível descobrir que alunos das escolas estaduais mineiras comiam sua merenda escolar em balcões, de pé, por insuficiência de mesas e cadeiras e que escolas estaduais dependiam de doações de cadeiras para garantir a realização de aulas. Raros momentos de notícias que permitiam às pessoas enxergarem a realidade do governo de Minas. Como também foi o caso da notícia de que Minas aplicava na Saúde um percentual inferior ao que recomenda a Emenda Constitucional 29. Recomendava-se 12% e o governo de Aécio aplicou 7%.

 

Reportagem televisa também mostrou a situação dos presos algemados a camas do HPS de Juiz de Fora. Presos que ocupam, por determinação judicial, leitos em hospital de urgência, comprometendo as vagas hospitalares destinadas a atender aos serviços de urgência. Faltou dizer que isso ocorre por não dispor o governo do Estado de Minas de um hospital de custódia. Igualmente os adolescentes que apresentam comportamentos em conflito com a Lei e são dependentes químicos ou apresentam outros transtornos de comportamento não tem instituição estadual que os abrigue, ficando acumulados em instalações inadequadas do mesmo hospital. Novamente constatamos a deficiência: o governo de Minas nunca se preocupou em ter instituições que atendam às determinações da sua Justiça e garanta os cuidados que essa população merece.

 

As políticas públicas, no governo de Aécio, foram muito pouco além da retórica anacrônica do governador, que apenas enuncia intenções vagas e divulga promessas. Situação que faz lembrar um seu antecessor, de mais de dois séculos, o governador Menezes. Ele foi representado no poema Cartas Chilenas, de Tomás Antônio Gonzaga, como o fanfarrão Minésio. A peça merece ser lida ainda hoje, embora de antes da Inconfidência.

 

Existe um fato que tem que ser realçado, dada sua importância para a reflexão política sobre esse momento, em especial a aparente aprovação popular do atual governo, sem que se observe a bondade de suas realizações. O governo de Aécio e seu ajudante Anastasia gast0u muito com propaganda, mas não lida bem com a liberdade de informação. É necessário que não existam vozes independentes na imprensa, que possam contraditar a imprensa oficiosa mineira e a massiva propaganda oficial.  Deu no blog do Nilmário:

Caiu como uma bomba no meio jornalístico a demissão do editor de Política do Hoje em Dia, Orion Teixeira. O jornal havia sofrido uma reformulação em sua linha editorial e vinha produzindo várias matérias investigativas e de denúncias. Curiosamente, após a vista de Andréia Neves na semana passada, o jornal voltou a fazer matérias de apoio a Anastasia e Aécio. Agora esta novidade: a demissão de um jornalista que estava a mais de 20 anos trabalhando no veículo. Vamos aguardar mais notícias e ver a repercussão desta demissão.Blog do Nilmário© Copyright 2009, todos os direitos reservados para Nilmário Miranda.

No Youtube existe um vídeo documentário, que já foi exibido na TV nos EUA, que denuncia a truculência do governo Aécio em suas relações com a imprensa. Pode ser visto em:

http://www.youtube.com/watch?v=UqEimwCupsQ&feature=youtube_gdata_player

 

 

Sem compromisso com a transparência Prefeito de Juiz de Fora quer outorgar prêmio anual a servidores.

TELEGRAMA SINDICAL 191
Ano IV – Número 191 – Juiz de Fora, 18 de novembro de 2009.
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

JUIZ DE FORA – PREFEITURA – PONTO ELETRÔNICO, RECADASTRAMENTO E GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO.

1-Prefeitura de Juiz de Fora- Legalismo covarde:
Sob o disfarce de exigir o cumprimento de uma simples obrigação contratual, a administração Custódio de Matos planeja a implantação de ponto eletrônico biométrico e promove mais um recadastramento extraordinário dos médicos da Prefeitura. Será que o problema da saúde em Juiz de Fora é relógio de ponto? Quem viver verá!

2-Na Câmara representantes da atual administração propõem gratificação por desempenho. Representantes sindicais enxergam na proposta de uma gorjeta anual um caminho para desqualificar o serviço público e enfraquecer os planos de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais.

3-UM SINDICATO À ESPERA DE JUSTIÇA – A administração Custódio de Matos agiu com desprezo contra a organização do trabalho médico ao cortar os salários pífios dos médicos que protestaram contra as condições indignas de atendimento e péssima remuneração. O Sindicato dos Médicos, na Justiça, espera restabelecer os direitos dos médicos e a liberdade e dignidade da representação classista.
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Falta de transparência na administração pública: GRATIFICAÇÃO DE BOM DESEMPENHO APARECE SUBITAMENTE.

Verdadeira bomba caiu sobre os servidores públicos municipais com o anúncio feito, na Câmara Municipal, por representantes do Prefeito, de que seria instituído uma frágil gratificação ou prêmio por produtividade, em substituição aos ganhos mais consistentes dos planos de cargos, carreiras e salários. Um plano, dado em merecimento às conveniências políticas, julgadas e decididas pelo patrão, segundo regras outorgadas por ele mesmo.

Esses prêmios submetem o funcionalismo público aos favorecimentos e aversões de quem está, com méritos ou não, ocupando o poder. Uma idéia ancorada em tardio pensamento neoliberal, onde o conceito de estado mínimo significa minimizar, em todos os sentidos, o servidor público. Uma idéia antidemocrática, porque conspira contra a independência que deve ter o serviço público, que deve ser voltado às necessidades da população e não dos ocupantes momentâneos de cargos de confiança. A lógica do serviço público não é a do lucro, como podem fazer as empresas, e nem a da difusão de opiniões e crenças de cunho religioso ou político, como são as organizações não-governamentais.

O exemplo buscado pela administração Custódio de Matos é o do governo de Aécio Neves. As relações entre o governo de Aécio e o serviço público, entretanto, longe de serem exemplares, deslustram a pretensão presidencial ou senatorial do governador mineiro.

Provam isso as greves na Polícia Civil e dos agentes penitenciários, dos oficiais de justiça, dos médicos do Hospital João XXIII e da FHEMIG, dos professores estaduais, protestos de funcionários da Fazenda Estadual, de analistas e técnicos da Educação do Estado e de trabalhadores do setor públicos da Saúde excluídos do prêmio de produtividade oferecido por Aécio.

Médicos do serviço público estadual mineiro estão entre os mais maltratados do Brasil. Além dos salários medonhos e vergonhosos, enfrentam a indignidade de serem enquadrados como analistas ou especialistas, enquanto são obrigados a pagar as caras anuidades do CRM, justamente por serem médicos e terem a obrigação de atuarem como tais.

Na Prefeitura de Juiz de Fora, a administração Custódio de Matos demonstrou uma profunda má vontade em relação à comunidade médica e sua representação desde a sua repressão violenta, por meio de cortes salariais, ao movimento dos médicos que reivindicava melhor condição para atender ao povo de Juiz de Fora. Além disso, agora se dedica a ameaças e cobranças na área sob sua inteira responsabilidade. A Prefeitura já impõe aos médicos perdas salariais importantes por sua ignorância em relação à carga horária especial dos médicos, definida em Lei e respaldada na Constituição Federal. (para maiores informações visite http://tinyurl.com/ylrabv7 )

A aposta da administração é no medo dos médicos diante dos cortes salariais com que o movimento foi reprimido. E agora, suprema covardia, querem enganar a opinião pública achando que a culpa do fracasso da atual administração na área de Saúde decorre do relógio de ponto e não da negligência da falta de medicamentos e insumos, de esparadrapos e consultórios decentes, de elevador no HPS e acesso facilitado ao usuário do SUS.

Minas Gerais: Servidores públicos querem justiça no pagamento de gratificações.

No próximo dia 18 de dezembro, os servidores públicos estaduais de Minas Gerais cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora realizarão mais uma assembléia. Na pauta a luta contra a discriminação no pagamento da gratificação de produtividade. Os servidores também reivindicam o reposicionamento por tempo de serviço e a insalubridade, entre outras questões. Uma preocupação recorrente é com a questão do assédio moral, havendo denúncias de sua prática em várias prefeituras.
No caso da gratificação por produtividade, o Governo do Estado ignorou o espírito e a letra do Artigo 4º, parágrafo 2º do Contrato de cessão dos servidores às Prefeituras. Ele prevê que os servidores cedidos não serão discriminados quando a prêmios e vantagens.
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Prossegue a luta dos servidores públicos estaduais municipalizados em defesa do seu direito de receber prêmio por produtividade. Os aposentados tiveram seu direito reconhecido pela Assembléia Legislativa, embora em apenas 30%. Agora o Projeto de Lei 2578 de 2008, que regulamenta o trabalho temporário no serviço público estadual prevê a extensão do pagamento da gratificação por produtividade também aos contratados. Foi proposta também a extensão do mesmo benefício aos designados para exercem trabalho próprio do serviço público. Até o momento não temos notícia de que os servidores públicos estaduais da saúde cedidos às Prefeituras deixem de ser discriminados quanto a essa tão anunciada gratificação por produtividade. Abaixo transcrevemos a informação da assessoria de Imprensa da Assembléia Legislativa de Minas sobre o pagamento da produtividade.

Lamentamos a rejeição da proposta do Sargento Rodrigues, que estendia aos agentes penitenciários a gratificação. De alguma outra forma esses trabalhadores haverão de ter a sua perigosa e difícil atividade reconhecida pelo Legislador, pela sociedade e pelo Estado.

Contratados deverão receber prêmio de produtividade

O Projeto de Lei 2.578/08 chegou à Assembléia em julho deste ano. Em 1º de outubro, o governador encaminhou mensagem com uma emenda que possibilita a contratação de pessoal temporário também para substituir servidores efetivos do Estado, em caso de afastamento ou licença do funcionário que desempenhe função de relevante interesse público. Outra alteração seria a possibilidade de estender ao pessoal temporário, contratado por prazo superior a seis meses, o pagamento da gratificação por produtividade instituída pela Lei 17.600, de 2008.

A outra mensagem do Executivo, recebida no dia 11 de novembro, solicitou pequena alteração no artigo 8º da proposição original, de forma que o prêmio de produtividade possa ser concedido também aos contratos de designação, desde que sejam superiores a seis meses. A proposta de emenda do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que visava contemplar os agentes penitenciários com o prêmio de produtividade, foi rejeitada pela comissão.

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Comissão da Assembléia Legislativa aprova abono produtividade para aposentados

FAX SINDICAL 116 ~ 27/11/2008.


www.sindmedicos.org.br https://faxsindical.wordpress.com

Servidores públicos estaduais – Minas Gerais – abono por produtividade do Governo Aécio Neves. Comissão de Constituição e Justiça aprovou abono de 30% para aposentados. Pensionistas foram excluídos pelo Governador. Proposta do deputado sargento Rodrigues de elevar o abono para 50% e estender abono para pensionistas foi recusado pela maioria dos deputados.


Para os servidores inativos do Estado de Minas Gerais (aposentados) o abono proposto pelo Governo de Aécio Neves será de 300 reais para os que recebem aposentadoria até 1000 reais. Acima desse valor o abono será de 30% do benefício mensal do aposentado. O abono será pago uma única vez. Os pensionistas foram excluídos. O deputado Sargento Rodrigues, do PDT, apresentou duas emendas que propunham estender o abono para pensionistas e que elevar o valor do abono a 500 reais, para quem ganha até mil reais e para 50% do benefício para quem ganha mais de mil reais. Essas propostas não prosperaram. Prevaleceu a deliberação da maioria governista. O abono foi mantido em apenas trinta por cento, beneficiando apenas os aposentados, excluindo pensionistas. Para os servidores estaduais da saúde cedidos às Prefeituras, nada foi falado. Nem pelo Executivo e nem no Legislativo.

Abaixo fazemos a transcrição da matéria e a página onde ela poderá ser conferida.



Abono para servidores inativos do Estado passa pela CCJ

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (26/11/08), parecer de 1º turno pela constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 2.877/08, do governador, que autoriza o Estado a pagar abono aos servidores inativos do Poder Executivo na folha de pagamento de dezembro de 2008. O relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), acrescentou a emenda nº 1, que corrige a redação do projeto. Na mesma reunião, foi ainda aprovado parecer de 1º turno pela constitucionalidade do PL 765/07, de autoria do deputado Arlen Santiago (PTB), que regulamenta a realização de rodeios e vaquejadas no Estado. O relator, deputado Sargento Rodrigues (PDT), recomendou a aprovação na forma do substitutivo nº 1, que ele propôs.

De acordo com o PL 2.877/08, o abono a ser pago aos inativos civis e militares, na folha de dezembro, será de R$ 300 para os servidores com proventos de até R$ 1 mil. Quem ganhar acima disso receberá um abono de 30% dos proventos. O benefício será pago de uma única vez. A emenda no 1, aprovada pela CCJ, substitui o termo “acima” por “a partir” no inciso II do artigo 1o da proposição, que trata do valor do abono para o inativo que recebe mais de R$ 1.000,01.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) apresentou outras duas propostas de emenda ao PL 2.877/08, que receberam parecer contrário do relator e foram rejeitadas. A primeira proposta de emenda estende aos pensionistas do Estado o abono autorizado pelo projeto. A segunda proposta de emenda eleva o valor do benefício para R$ 500 – no caso dos que recebem até R$ 1 mil – ou 50% dos proventos – no caso de quem ganha acima desse valor.O relator, deputado Dalmo Ribeiro, disse que não acatou as emendas por tratarem de questões de mérito, que afetam o objetivo do projeto, e não apenas questões relativas à sua juridicidade. A extensão do benefício aos inativos foi rejeitada por três votos a dois. O deputado Gilberto Abramo (PMDB) votou com o autor da proposta, Sargento Rodrigues. A ampliação do benefício foi rejeitada por quatro votos a um. Na defesa da ampliação do abono, Rodrigues argumentou que a iniciativa foi proposta pelo governo como uma compensação pelo fato de os inativos não receberem prêmio por produtividade. Esse percentual de 30% é bem inferior aos 60% pagos aos efetivos, referentes ao prêmio por produtividade”, afirmou o parlamentar.

Adiamentos – O deputado Hely Tarqüínio (PV) solicitou prazo regimental para relatar o PL 2.866/08, de autoria do deputado Juninho Araújo (PRTB), que dispõe sobre o plano de evacuação em caso de acidentes nas obras públicas do Estado. O PL 2.873/08, do deputado Leonardo Moreira (DEM), foi retirado da pauta por falta de pressupostos regimentais. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas, guias de encaminhamentos e prontuários médicos em letra impressa ou em letra de forma com caixa alta.

Presenças – Deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente da comissão; Gilberto Abramo (PMDB), vice; Hely Tarqüínio (PV), Sargento Rodrigues (PDT) e Doutor Rinaldo (PSB); e a deputada Gláucia Brandão (PPS).

Fonte:

http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_717815.asp

MINAS GERAIS – CRISE NA SAÚDE – SERVIDORES ESTADUAIS FARÃO NOVA PARALISAÇÃO.

Realizou-se hoje (30/09/2008), Assembléia Geral Extraordinária Unificada dos servidores públicos estaduais da saúde cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora ("municipalizados"). O atual movimento é causado pelo descontentamento generalizado que existe no serviço público do estado de Minas Gerais contra as políticas neoliberais do Governo de Aécio Neves.

Os funcionários reivindicam receber a produtividade, sonegada aos municipalizados, aos aposentados e pensionistas e aos contratados. Reclamam também a progressão por tempo de serviço, prevista na tabela remuneratória do Estado. Eles não recebem insalubridade e estão sujeitos a condições bem precárias de trabalho nas Prefeituras.

Os informes da reunião entre sindicalistas e representantes da SEPLAG foi desanimador. Os representantes do Governo Aécio Neves desconheciam o acordo de municipalização, onde existem dispositivos que asseguram direitos aos servidores cedidos aos municípios, inclusive as mesmas vantagens e gratificações concedidas aos que ficaram na administração direta.

Na Assembléia foi formada uma Comissão para fazer um levantamento completo de todos os servidores municipalizados que não querem mais trabalhar para a Prefeitura, nas condições atuais. Foi decidido o envio de uma delegação a Belo Horizonte no dia 15 de outubro próximo, para participar de Assembléia e manifestações. Também foi comunicado que o SINDSaúde irá entrar na Justiça contra a discriminação no pagamento da produtividade. Haverá também um levantamento, de todos os municipalizados, com vistas a medir o impacto de uma paralisação deles no SUS de Juiz de Fora. Dia nove de outubro, às 18 horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia, será realizada uma Assembléia para decidir sobre a delegação que vai a Belo Horizonte, bem como discutir o encaminhamento da paralisação em Juiz de Fora. Foi decidido também sugerir uma nota conjunta na imprensa, informando sobre a paralisação e sobre o movimento, a sair antes das eleições.

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