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Profissão maldita? Prisão de médico, mais uma vez, vira manchete.

[Telegrama Sindical 228 12.02.10 18 hs.]
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Telegrama Sindical 228
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N°. 228 * 12 de fevereiro de 2010
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Juiz de Fora: Prisão de médico virou manchete.

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Não é ato falho e nem falta de assunto que leva a prisão de um médico, em decorrência de ato relacionado ao exercício de suas funções, às manchetes de um jornal.
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Um órgão da imprensa local (de Juiz de Fora), divulgou em manchete, com grande e calculado destaque, a prisão de médico que prestava serviços ao SUS no Hospital João Felício, instituição privada conveniada ao sistema público de saúde.

Acusa-o a polícia mineira de ter cobrado honorários extras, além daqueles minguados e defasados caraminguás que são pagos pelos procedimentos médicos feitos no SUS. A polícia agiu com eficiência, aliás, desejável para uma corporação policial em uma cidade onde o consumo de crack e a formação de gangs de jovens já começa a dominar a vida dos bairros.

Os responsáveis pelo Hospital João Felício, segundo o que foi publicado, ainda não explicaram o caso ocorrido em suas dependências. A instituição é conveniada com o SUS e tem que cumprir as cláusulas contratuais, as normas éticas, técnicas e legais que permeiam a relação entre as empresas hospitalares e o sistema público de saúde.

O Hospital João Felício não recolheu as contribuições sindicais devidas ao Sindicato dos Médicos referentes ao exercício de 2008. Fácil é perceber que o Hospital está em situação irregular. Das duas uma: ou não tem plantonistas ou não assina as suas carteiras, nos termos definidos pela legislação trabalhista. No primeiro caso, estaria em situação irregular perante o CRM, a Vigilância Sanitária, o Ministério da Saúde, etc., porque não estaria cumprindo normas técnicas, éticas e obrigações contratuais. No segundo caso, teria que quitar um passivo trabalhista respeitável com seus empregados, com a Previdência Social e com o Ministério do Trabalho.

Pelo que se vê, os responsáveis pelo Hospital têm muitas explicações a dar, além da simples ignorância dos acontecimentos que ocorrem em suas dependências.

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Prefeitura de Juiz de Fora: Adiada reunião sobre gratificações de urgência e emergência.
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Foi adiada para o dia 24 de fevereiro a reunião tripartite entre Sindicato dos Médicos, Prefeitura e Sinserpu que irá tratar das gratificações de urgência e emergência pagas aos servidores públicos dos serviços municipais de saúde.

O adiamento atendeu a solicitação de Vitor Valverde, Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. Ele se desculpou, em comunicação telefônica, com o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão.

Há uma sinalização de que a Prefeitura apresentará uma proposta mais abrangente, que reconheça as especificidades do trabalho médico, necessárias para o funcionamento normal de serviços hospitalares.

É aguardar para ver.

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TELEMEDICINA – uma conquista para médicos e pacientes.

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A incorporação de tecnologia aos serviços públicos de saúde é uma necessidade imperiosa, já que a Medicina é uma atividade científica, ciência e arte, que exige tecnologia para ser exercida com excelência e eficiência.

A Telemedicina, como podemos ver na notícia abaixo, é uma contribuição que os gestores públicos de saúde de Juiz de Fora estão a dever ao SUS local. Existe o programa a nível federal e sua implantação no Rio de Janeiro segue a todo vapor, com aprovação geral.

A notícia sobre o progresso da Telemedicina no Rio de Janeiro foi publicada na página http://extra.globo.com/geral/casosdecidade/saude/posts/2010/02/07/telemedicina-aprovada-por-medicos-pacientes-263842.asp
e está transcrita abaixo.

Telemedicina é aprovada por médicos e pacientes
7.2.2010

Isabella Guerreiro –

Diagnóstico pela internet

A gestante Aline de Souza Gomes, de 26 anos, foi encaminhada para um pré-natal especializado depois de uma teleconferência. A médica Katharine Gandra, de 23 anos, discutiu o caso da paciente, que é hipertensa e está grávida de apenas dois meses. — Conversamos sobre a medicação que ela está usando e decidimos suspender o remédio. A paciente será encaminhada para uma unidade especializada em acompanhar gestações de risco — conclui Katharine, que aproveitou a interação com a médica Patrícia Elia para tirar dúvidas de outros casos: — Isso vai ser ótimo pra mim. É bom para perguntar e aprender sobre outras coisas. A paciente também aprovou a novidade. — Acho que é um benefício. O médico conversa sobre o meu problema para ter um melhor diagnóstico para o meu caso — diz Aline. Referência O modelo adotado pela Secretaria municipal de Saúde teve como referência o TeleSSaúde Brasil, programa do Governo Federal presente em dez estados. No Rio, o núcleo fica na Uerj. TeleSSaúde Brasil O programa nasceu em 2007 com foco em educação e formação dos profissionais de saúde dos PSF por meio de teleconferências. No ano passado, assumiu também a missão de auxiliar os médicos no diagnóstico. Novidade A inovação adotada no município é associar essa segunda opinião à regulação de vagas nas unidades com o objetivo de reduzir as filas nos hospitais e acelerar o atendimento.
Custo
A Secretaria municipal de Saúde vai investir R$ 20 milhões para implantar a Telemedicina em todo o sistema de Saúde do Rio.

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MOVIMENTO SINDICAL REAGE À PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO.

O movimento sindical manifesta-se, com firmeza, contra as iniciativas e manobras que visem a precarização de mão-de-obra. Os médicos têm sido vítimas dessa precarização. O empregador, hospitais e clínicas, parece abominar a carteira assinada e o reconhecimento dos direitos trabalhistas e previdenciários dos doutores. Trocam essa manobra pelas tentativas de convencê-lo de que a carteira assinada e os direitos trabalhistas não são coisas importantes. Alegam pretensas vantagens de uma falsa autonomia e usam a falácia imediatista dos ganhos fáceis. A médio e longo prazo os profissionais são lesados. Entre os trabalhadores da área da Saúde, os médicos são usualmente os que são mais enganados por patrões que querem enriquecer à custa de direitos trabalhistas dos outros.

Há no Congresso iniciativas apoiadas por setores que vêem a exploração de mão-de-obra e a retirada de renda dos trabalhadores como meios para ganhar dinheiro mais fácil. Essas iniciativas e seus apoiadores deveriam se tornar mais conhecidas da opinião pública e de toda nossa população economicamente ativa.

CUT diz não às tentativas de oficialização da precarização do trabalho!
Escrito por Denise Motta Dau é secretária nacional de Organização da CUT
04/12/2008
O Ministério do Trabalho e Emprego perdeu uma oportunidade histórica de resgatar e de fortalecer o papel social do trabalho, frente ao verdadeiro salve-se quem puder que se estabeleceu no mercado de trabalho brasileiro, desde meados da década de 1990, em que a ampliação descontrolada dos processos de terceirização teve um grande peso.

Numa ação orquestrada em sintonia com as propostas de projetos de lei dos empregadores em tramitação no Congresso Nacional, que visam uma reforma trabalhista a fórceps – os já bem conhecidos PL 4302/1998 da era neoliberal de FHC e PL 4330/2004 do deputado Sandro Mabel, empresário do setor de alimentos de Goiás – o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da sua Secretaria de Relações de Trabalho, apresentou em audiência pública, realizada em Brasília, dia 13/11/2008, diretrizes para um projeto de lei de regulamentação da terceirização que atendem integralmente aos objetivos empresariais de terceirizarem indiscriminadamente a atividade-fim, derrubando a única salvaguarda dos trabalhadores atualmente que é o Enunciado 331 e, ao mesmo tempo, se livrarem dos processos trabalhistas.

A proposta foi apresentada como fruto de um amplo processo de discussão com trabalhadores e empresários quando, na verdade, consistiu em consultas superficiais e apressadas acerca da proposta do governo, sem que se levasse seriamente em conta as contribuições e ponderações das Centrais Sindicais. Não é à toa que nenhuma das cinco premissas para a regulamentação apresentadas pelos trabalhadores foi incorporada, ou seja, o direito à informação e negociação prévia com os sindicatos dos trabalhadores; proibição da terceirização na atividade-fim; responsabilidade solidária da empresa contratante pelos direitos trabalhistas e previdenciários; igualdade de direitos e de condições de trabalho e penalização das empresas infratoras.

É necessário lembrar que a reinstalação de um fórum tripartite sobre este tema, ocorrida em março deste ano, foi fruto da pressão sindical para que o governo mediasse a construção de uma proposta de regulamentação alternativa frente à polarização das proposições em tramitação no Congresso Nacional: de um lado os projetos de lei à serviço da reforma trabalhista fatiada que mencionamos acima e de outro o PL 1621/2007, elaborado pela CUT e apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

De tripartite houve tão-somente uma reunião, a de instalação dos trabalhos, na qual se definiu como ponto de partida a organização de uma oficina de trabalho que não ocorreu, cujo objetivo era de harmonizar conceitos e favorecer as condições para o diálogo. Como qualquer início de negociação sobre um tema complexo que envolve conflitos de interesse, as posições na reunião inaugural apresentaram-se acirradas e, ao que parece, a opção do M T E foi de não levar o processo adiante, uma vez que não realizou a oficina e optou por conversas individuais com os vários atores envolvidos, abrindo mão de promover de forma transparente o chamado diálogo social.

Organizando-se enquanto bancada, as centrais sindicais convidaram o Dieese para coordenar os trabalhos, apresentaram contribuições e envidaram esforços para que o processo de negociação se estabelecesse o que, infelizmente, não ocorreu de forma tripartite, nem bipartite, já que o governo defendeu intransigentemente a sua proposta, sem nenhuma abertura para negociação, sob o argumento de que a proposta deveria adequar-se ao atual campo de forças do Congresso Nacional, sabidamente de maioria conservadora. Ora, ao que parece, o governo iniciou o processo com uma posição tomada em defesa de um dos lados e não propriamente para exercer o papel de mediação!

Cabe observar, também, que todo o processo foi marcado por uma sucessão de “desencontros” de informações, inclusive entre os níveis hierárquicos do próprio M T E, com declarações públicas do ministro em um jornal de grande circulação apresentando uma suposta proposta “final” do governo, compatível com as diretrizes defendidas pelos trabalhadores, contudo divergente da apresentada e defendida com veemência pelo secretário de relações de trabalho, cujo conteúdo acabou sendo a versão final disponibilizada para consulta pública.

As declarações do Ministro serviram tão-somente para armar um palco para os segmentos empresariais defenderem publicamente suas diretrizes no mesmo jornal, bem como para se rearticularem em torno da tramitação do PL 4302/1998 que, da pior forma possível, por meio da ampliação do trabalho temporário, regulamenta terceirização e estabelece um paradigma de contratação com direitos rebaixados.

A votação da mensagem de nº 389/2003 do presidente Lula, pela retirada de tramitação do PL 4302/1998, assim como o combate à precarização do trabalho causada pela terceirização, são pontos prioritários e de consenso entre as seis Centrais Sindicais, que vão realizar no dia 03 de dezembro a V Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, em Brasília. Na agenda política da Marcha estão previstas audiências com o poder Executivo e com poder Legislativo para tratar deste tema.

Como parte da Campanha de Combate à Terceirização, que vem sendo implementada na CUT desde meados deste ano, a Secretaria Nacional de Organização está preparando uma Cartilha, na forma de perguntas e respostas, com o intuito de instrumentalizar a nossa militância para esta árdua luta, que é a de impedir que a precarização do trabalho seja oficializada, ao mesmo, em que buscamos fortalecer a nossa intervenção nas situações concretas de trabalho.

Atualizado em ( 04/12/2008 )

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