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Profissão maldita? Prisão de médico, mais uma vez, vira manchete.

[Telegrama Sindical 228 12.02.10 18 hs.]
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Telegrama Sindical 228
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N°. 228 * 12 de fevereiro de 2010
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Juiz de Fora: Prisão de médico virou manchete.

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Não é ato falho e nem falta de assunto que leva a prisão de um médico, em decorrência de ato relacionado ao exercício de suas funções, às manchetes de um jornal.
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Um órgão da imprensa local (de Juiz de Fora), divulgou em manchete, com grande e calculado destaque, a prisão de médico que prestava serviços ao SUS no Hospital João Felício, instituição privada conveniada ao sistema público de saúde.

Acusa-o a polícia mineira de ter cobrado honorários extras, além daqueles minguados e defasados caraminguás que são pagos pelos procedimentos médicos feitos no SUS. A polícia agiu com eficiência, aliás, desejável para uma corporação policial em uma cidade onde o consumo de crack e a formação de gangs de jovens já começa a dominar a vida dos bairros.

Os responsáveis pelo Hospital João Felício, segundo o que foi publicado, ainda não explicaram o caso ocorrido em suas dependências. A instituição é conveniada com o SUS e tem que cumprir as cláusulas contratuais, as normas éticas, técnicas e legais que permeiam a relação entre as empresas hospitalares e o sistema público de saúde.

O Hospital João Felício não recolheu as contribuições sindicais devidas ao Sindicato dos Médicos referentes ao exercício de 2008. Fácil é perceber que o Hospital está em situação irregular. Das duas uma: ou não tem plantonistas ou não assina as suas carteiras, nos termos definidos pela legislação trabalhista. No primeiro caso, estaria em situação irregular perante o CRM, a Vigilância Sanitária, o Ministério da Saúde, etc., porque não estaria cumprindo normas técnicas, éticas e obrigações contratuais. No segundo caso, teria que quitar um passivo trabalhista respeitável com seus empregados, com a Previdência Social e com o Ministério do Trabalho.

Pelo que se vê, os responsáveis pelo Hospital têm muitas explicações a dar, além da simples ignorância dos acontecimentos que ocorrem em suas dependências.

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Prefeitura de Juiz de Fora: Adiada reunião sobre gratificações de urgência e emergência.
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Foi adiada para o dia 24 de fevereiro a reunião tripartite entre Sindicato dos Médicos, Prefeitura e Sinserpu que irá tratar das gratificações de urgência e emergência pagas aos servidores públicos dos serviços municipais de saúde.

O adiamento atendeu a solicitação de Vitor Valverde, Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. Ele se desculpou, em comunicação telefônica, com o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão.

Há uma sinalização de que a Prefeitura apresentará uma proposta mais abrangente, que reconheça as especificidades do trabalho médico, necessárias para o funcionamento normal de serviços hospitalares.

É aguardar para ver.

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TELEMEDICINA – uma conquista para médicos e pacientes.

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A incorporação de tecnologia aos serviços públicos de saúde é uma necessidade imperiosa, já que a Medicina é uma atividade científica, ciência e arte, que exige tecnologia para ser exercida com excelência e eficiência.

A Telemedicina, como podemos ver na notícia abaixo, é uma contribuição que os gestores públicos de saúde de Juiz de Fora estão a dever ao SUS local. Existe o programa a nível federal e sua implantação no Rio de Janeiro segue a todo vapor, com aprovação geral.

A notícia sobre o progresso da Telemedicina no Rio de Janeiro foi publicada na página http://extra.globo.com/geral/casosdecidade/saude/posts/2010/02/07/telemedicina-aprovada-por-medicos-pacientes-263842.asp
e está transcrita abaixo.

Telemedicina é aprovada por médicos e pacientes
7.2.2010

Isabella Guerreiro –

Diagnóstico pela internet

A gestante Aline de Souza Gomes, de 26 anos, foi encaminhada para um pré-natal especializado depois de uma teleconferência. A médica Katharine Gandra, de 23 anos, discutiu o caso da paciente, que é hipertensa e está grávida de apenas dois meses. — Conversamos sobre a medicação que ela está usando e decidimos suspender o remédio. A paciente será encaminhada para uma unidade especializada em acompanhar gestações de risco — conclui Katharine, que aproveitou a interação com a médica Patrícia Elia para tirar dúvidas de outros casos: — Isso vai ser ótimo pra mim. É bom para perguntar e aprender sobre outras coisas. A paciente também aprovou a novidade. — Acho que é um benefício. O médico conversa sobre o meu problema para ter um melhor diagnóstico para o meu caso — diz Aline. Referência O modelo adotado pela Secretaria municipal de Saúde teve como referência o TeleSSaúde Brasil, programa do Governo Federal presente em dez estados. No Rio, o núcleo fica na Uerj. TeleSSaúde Brasil O programa nasceu em 2007 com foco em educação e formação dos profissionais de saúde dos PSF por meio de teleconferências. No ano passado, assumiu também a missão de auxiliar os médicos no diagnóstico. Novidade A inovação adotada no município é associar essa segunda opinião à regulação de vagas nas unidades com o objetivo de reduzir as filas nos hospitais e acelerar o atendimento.
Custo
A Secretaria municipal de Saúde vai investir R$ 20 milhões para implantar a Telemedicina em todo o sistema de Saúde do Rio.

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SINDICATO NA JUSTIÇA CONTRA OBRIGATORIEDADE DE PESSOA JURÍDICA PARA MÉDICOS

Uma das situações mais freqüentes percebidas no trabalho médico são as manobras dos tomadores de serviços no sentido de assaltar os direitos trabalhistas devidos aos profissionais e outras situações que terminam em claro prejuízo dos médicos. Terceirizações, formação de pessoa jurídica para prestar serviço como autônomo, cooperativas de trabalho que se dedicam a atividades fim, etc. Essas manobras causam prejuízos consideráveis aos rendimentos dos profissionais e aumentam o peso dos agravos tributários imensos a que estão sujeitos.

O Sindicato dos Médicos, mostrando a importância da atuação do movimento sindical médico na área de saúde suplementar e como legítimo representante classista dos médicos prestadores autônomos de serviço, entrou com ação judicial contra a iniquidade do Governo Estadual.

O Fax Sindical apresenta aqui, para conhecimento e análise dos dos interessados, a denúncia de mais uma situação desse tipo. No Estado do Piauí, o governo estadual quer obrigar que os médicos que prestam serviços aos usuários do instituto que cuida da atenção à saúde dos servidores públicos a criarem pessoas jurídicas (empresas) para continuarem conveniados. Essa atitude, destaque-se, ocorre em um Estado onde não há oferta abundante de mão-de-obra médica. O seu objetivo é afastar o tomador de serviços (o IAPEPI) de qualquer uma de suas obrigações previdenciárias, tributárias e trabalhistas em relação aos médicos que contrata para prestarem serviços.

O Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi) anunciou na manhã de ontem que, em retaliação ao decreto 13.235/08, assinado pelo Governador do Estado do Piauí, entrarão nos próximos dias com ações judiciais contra o estado.

A categoria questiona a obrigatoriedade que o governo impõe de os profissionais terem que se habilitar como pessoas jurídicas para continuar atendendo pelo Iapep Saúde.

O presidente do sindicato dos médicos, Leonardo Eulálio, explica que a retaliação da categoria diz respeito a esta determinação em específico. "O atendimento sempre ocorreu sem a necessidade desse cadastro e a imposição da nova realidade poderá lesar os profissionais, principalmente os credenciados há muito tempo", contesta.

Mediante o decreto, os médicos terão até o final do ano para atualizarem o seu cadastro junto ao Iapepi como pessoas jurídicas e não mais como pessoas físicas, como ocorre com a maior dos profissionais.

A notícia pode ser conferida na página http://180graus.brasilportais.com.br/print/politica/medicos-do-piaui-questionam-decreto-que-lhes-da-obrigacao-64244.html do Portal de Notícias Piauí 180 graus. Transcrevemos o seu conteúdo abaixo.


15/11/2008 – 10h31min

Eles vão processar W.Dias

Médicos do Piauí questionam decreto que lhes dá obrigação

A categoria afirma que entrarão nos próximos dias com ações judiciais contra o Governo

E esta determinação está gerando polêmica justamente pelos prejuízos financeiros que tal fato pode acarretar para os médicos. Como pessoas jurídicas, os profissionais terão que, além de abri uma empresa, passar a pagar uma série de taxas que antes não pagavam.

O posicionamento da classe diz respeito também à atitude do governador do Estado, Wellington Dias. “Não cabe ao governador intervir no Iapep, uma vez que este possui características específicas de um plano de saúde.

O desconto em folha o livra de problemas como a inadimplência”, comenta Eulálio. Além disso, o sindicato alega que prazo estabelecido pelo decreto é curto em face da burocracia existente no país.

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