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JUSTIÇA IMPEDE QUE MINISTÉRIO PÚBLICO VIOLE SIGILO PROFISSIONAL DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS

FAX SINDICAL

JUSTIÇA IMPEDE QUE MINISTÉRIO PÚBLICO VIOLE SIGILO PROFISSIONAL DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS

Data:10 de outubro de 2017.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

Assunto:

Justiça garante sigilo de prontuários e validade da Resolução nº 1.605/2000 do Conselho Federal de Medicina.

Seg, 25 de Setembro de 2017

Uma sentença favorável ao Conselho Federal de Medicina (CFM) ratificou a validade da Resolução CFM nº 1.605/2000, que proíbe ao médico revelar, sem o consentimento do paciente, o conteúdo do prontuário ou ficha médica.

A ação civil pública partiu do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG) objetivando que o CFM orientasse os médicos, direções de diversos tipos de serviços e os CRMs para atenderem às requisições do MP de, no prazo de dez dias, entregar prontuários médicos e papeletas de atendimento de pacientes, dispensando-se qualquer autorização dos pacientes ou de seus familiares.

O CFM apresentou contestação alegando a legalidade e eticidade da Resolução CFM nº 1.605/2000 e a necessidade de garantir sigilo do paciente, devendo qualquer requisição de prontuário ser feita via Poder Judiciário, conforme estabelece a citada norma.

O juízo da 3ª Vara Federal de Belo Horizonte julgou improcedente o pedido do MPF e MPMG, fazendo referência ao Art. 8º da Lei Complementar 73/1995, que não exime o Ministério Público de requerer autorização judicial prévia para que haja o acesso a documentos protegidos por sigilo legalmente constituído – como é o caso dos prontuários médicos.

Ao comentar a decisão, o presidente do CFM, Carlos Vital, ressaltou que sigilo está previsto desde o antigo Juramento de Hipócrates e hoje é tratado no Código de Ética Médica e diretrizes do CFM, Constituição Federal, Código Penal e Código de Processo Civil. “O sigilo profissional tem matriz valorativa e jurídica no Capítulo V da Constituição Federal de 1988 e previsões em leis ordinárias, que comportam excepcionalidades”, explica Vital.

Para conhecer a íntegra da decisão, acesse  https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=MG e utilize o número do processo 00552452320134013800.

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora ordem socorro!

FAX SINDICAL 912

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DATA: 06 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora mantém resistência e mantém boicote à biometria enquanto prefeito Custódio recusa negociações.

AVISO IMPORTANTE:

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO, DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA. POR FAVOR, PARTICIPE, DIVULGUE, CHAME COLEGAS DE TRABALHO, MOBILIZE. ASSEMBLÉIA CHEIA É UMA RESPOSTA À TRUCULÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SUJEITA MÉDICOS A SALÁRIO DE 1.300 REAIS!

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA

BOICOTE À BIOMETRIA! Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria.

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Quando os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora deflaram a greve, no dia 02 de maio, estavam decepcionados e frustrados com as negociações com a administração do prefeito Custódio de Matos. Desde 2009, apesar de sucessivos pedidos, o prefeito nunca recebeu a representação classista dos médicos. O Sindicato pede melhores condições para atender à população e salários decentes. Após meses de tentativas frustradas de negociações, a assembléia votou pela greve.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, apesar de todo zelo do sindicato em manter a legalidade do movimento, declarou a ilegalidade. A assembléia acatou a decisão da Justiça, mas aprovou o boicote ao ponto biométrico. Era a forma de resistência diante da opressão e da falta de acordo.

Em reunião realizada na manhã dessa quarta-feira, 6 de julho, o sr. Vitor Valverde, representante de Custódio de Matos, exigiu que se suspenda o boicote à biometria para que se negocie a reposição dos dias parados. Nenhuma nova proposta. Nada quanto à reestruturação da carreira ou à reconstituição do aviltado salário inicial dos médicos ( menos de um mil e trezentos reais com descontos fiscais e previdenciários). Nada quanto a qualquer dos 7 itens da pauta de reivindicações apresentada ao Prefeito Custódio. Sinal vermelho para os médicos da Prefeitura. Falta de diálogo constatada e comprovada.

O que Custódio de Matos espera com essa deterioração das relações trabalhistas contra os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

Na Assembléia de 5 de julho a categoria decidiu encaminhar ofício a chefias e autoridades dizendo que, caso não se forneçam imediatamente prontuários médicos nos serviços que não os tenham, não haverá realização de consulta agendada.
Atender sem prontuário expõe o paciente e o médico a erro médico e a iatrogenia e fere o Código de Ética Médica, expondo os profissionais e seus chefes a processo ético.

A Lei Federal 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958, modificado pelo Decreto 6.821, de abril de 2009 e pela Lei 11.000, de 15 de dezembro de 2004, conferem aos Conselhos de Medicina a capacidade de normatizar e regularizar o exercício ético da Medicina. O Código de Ética Médica diz que “é vedado ao médico deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente” (Art. 87). Está no Capítulo II, IV que “é direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina.”

São coisas que as nossas autoridades, que se propõe a fiscalizar o cumprimento da lei, cochilam e não vêem.

Mobilize! Denuncie! Documente! Grave! Fotografe!

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Fonte:
http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2011/07/fax-sindical-912-06072011.html

Prontuário Eletrônico permite melhorias para médicos e pacientes

Ferramenta já é utilizada em São José dos Campos Por Cláudia Borges

Quem procura o médico, confia. Mas como se certificar de que o profissional da saúde que está atendendo tem conhecimento sobre a sua ficha, com detalhes importantes de tratamentos feitos, alergias a remédios e anotações importantes na hora de receitar um medicamento? As respostas dessas e de outras perguntas feitas pelo médico agora podem se apresentar por meio do prontuário eletrônico. O sistema é uma maneira mais prática e, principalmente, mais segura do acesso ao histórico do paciente. O prontuário eletrônico é uma ferramenta que garante a interação, por parte do médico, de todas as informações contidas na ficha da pessoa, ou seja, um sistema que unifica todos os dados clínicos dos pacientes. Para facilitar a comunicação com outros sistemas de centros de diagnósticos e hospitais, a tecnologia do prontuário eletrônico universal segue padrões internacionais.

No Vale, a única cidade que adotou o sistema é São José dos Campos, no Centro de Práticas Supervisionadas (CPS) da Universidade do Vale do Paraíba. A empresa que desenvolve o prontuário eletrônico existe há 3 anos, mas a comercialização nacional do prontuário eletrônico aconteceu só no ano passado. Atualmente, são mais de cem mil exames processados por dia.

FACILIDADES

Organiza e centraliza todas as informações de saúde do paciente em um único lugar; Personalizável a todas as especialidades de saúde; Transforma o acervo de prontuários em papel em um acervo digital, que pode ser armazenado com segurança por tempo indeterminado. Possibilidade de importação de dados de outros softwares – sem perda do histórico ao migrar para o prontuário eletrônico

ELETRÔNICO X COMUM

Oferece a possibilidade de integração com diversos outros sistemas do setor de saúde. Pode ser acessível a qualquer momento, de qualquer lugar; Armazenamento seguro dos dados; Compartilhamento de dados com o corpo clínico.

Fonte http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=97064

FAX SINDICAL 179

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
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______________ FAX SINDICAL_______________
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NÚMERO 179 * ANO IV * 13/AGOSTO/2009

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora esperava que a administração Custódio, com a aceitação da contraproposta formulada pela representação classista oficial dos profissionais da Medina, pusesse fim à tensão nas relações trabalhistas entre Prefeitura e médicos. Por uma razão muito simples: ela empurra para um confronto prejudicial e que sempre terminará sem vencedores. Mas parece que esse não é o entendimento oficial dos atuais hóspedes do poder municipal.

Antes do encerramento das negociações, a administração Custódio já se apressava em cortar os miseráveis salários que paga aos médicos da Prefeitura. Prova de má vontade. Não tendo questionado a legalidade da greve ou discutido a justeza do mérito das reivindicações a administração municipal apelou para cortar salários, uma manobra com claro objetivo de coagir, inibir e dispersar o protesto da classe médica.

O Sindicato não abandonou os doutores penalizados pela Prefeitura. diante da falta de disposição para o diálogo sobre as punições demonstrada pelo Secretário Vítor Valvarde, com respaldo do Custódio, restou a via jurídica. para os médicos da AMAC, protegidos pela legislação trabalhista, foi procurado o Ministério do Trabalho. Uma tentativa última de conciliação.

Em correspondência datada de 12/8, um dia depois do prazo estabelecido por acordo entre o gerente regional do Ministério do Trabalho, o Sindicato dos Médicos e a AMAC/Prefeitura de Juiz de Fora, chegou a carta da AMAC, negando a possibilidade de acordo e confirmando os cortes de pagamento determinados pela Prefeitura, para a Secretaria de Saúde e também AMAC. Na carta a Direção da AMAC, como a administração municipal à qual ela claramente se subordina, defende a idéia absurda de que a decisão não é uma retaliação contra a categoria. Havia naufragado a última tentativa de conciiação. Restou provada a disposição do Prefeito para radicalizar a questão.

Para os médicos estatutários, fora da competência da Justiça Federal, restou o recurso à Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi impetrada uma medida chamada Protesto Judicial. Desconhecemos os prazos dessa medida e sua eficácia. De qualquer modo, a questão não está encerrada.

JUIZ DE FORA – ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA!

1- Audiência pública – Assunto de vosso interesse: no próximo dia 19 de agosto, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, vai ser realizada uma audiência pública sobre a questão da discriminação salarial que a Prefeitura de Juiz de Fora pratica contra os médicos, fazendo descaso da carga horária especial da categoria e transformando uma conquista dos profissionais em penalidade (redução de uma quarte parte do salário, quando comparado às demais categorias de nível superior). A audiência foi pedida pelo Dr. José Tarcísio, do PTC, médico e vereador, na época das paralisações que os médicos realizavam contra seus baixos salários e deterioração das condições de atendimento. Agora (agosto) a Câmara Municipal encontrou tempo de discuti-la. A presença de profissionais e representantes de entidades médicas nesse evento é muito importante.
2- COMISSÃO PCCS – A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, representante classista legítimo de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, aguarda para essa sexta, 14 de agosto, a publicação de portaria criando a Comissão para elaborar o PCCS dos médicos municipais.

Publicado pelo Wordmobi

Lançado novo sistema de prontuário médico eletrônico.

Sistema de prontuário digital lançado pela Panasonic representa um grande avanço em termos de registros digitais de exames e procedimentos médicos, especialmente o prontuário eletrônico e de comunicação interna em instituições de saúde e entre equipes médicas.

O dispositivo a ser fornecido aos médicos é construído como um tipo de notebook mais robustos, como os projetados para viaturas policiais e outros serviços públicos. Ele é resistente e pode ser limpo com álcool ou submetido à assepsia. Tem identificador digital com base em leitor de cartão magnético ou de impressão digital, já que é planejado para o uso por várias pessoas (exemplo: plantonistas de um setor, médicos de uma determinada equipe ou especialidade, etc.). A notícia saiu em http://tinyurl.com/626fdp. E está transcrita abaixo:

Prontuário digital” auxilia médicos e enfermeiros no dia-a-dia

Sáb, 08 Nov, 05h09

Por Raphaela MaiaPUBLICIDADE

A Panasonic lançou, esta semana, um equipamento baseado nos atuais netbooks que poderá ajudar as equipes médicas a terem uma comunicação interna muito mais eficiente. Entre outros recursos, o portátil deve obter informações dos pacientes por meio de LAN wireless.

O produto é construído segundo o conceito de toughbooks. Segundo a Wikipedia, toughbook é o nome dado a uma espécie de laptop mais robusto — geralmente utilizado por quem presta serviços públicos, como policiais e enfermeiros — que a Panasonic vinculou à sua marca. Por ter tamanho reduzido, o toughbook médico da Panasonic é comparável aos pequenos e ágeis netbooks.

A variante de netbook apresenta uma tela LCD com tratamento anti-reflexo e dual touch screen de 10.4 polegadas, com resolução de 1024×768 pixels. Além disso, trata-se de um produto com design ergométrico que se adapta às mãos em duas alças, uma para carregar e outra segurar co firmeza durante a operação. Essa última alça também serve como base de apoio enquanto se utiliza o aparelho em uma mesa, por exemplo.

Chamada H1 Mobile Clinical Assistant, a tablet pode ser desinfetada com álcool, sem qualquer problema, e é resistente a quedas e choques, de acordo com o site GottaBeMobile.com.

O toughbook roda o Windows Vista Business Service Pack 1, com opção de XP Tablet, e possui componentes similares aos de um netbooks: processador Intel Atom de 1.86 GHz, memória RAM de 1 GB e 80 GB de espaço em disco.

Já que a mesma tablet pode ser utilizada por diversas pessoas, há um sistema de checagem de ID com smart card no qual sequer é preciso encostar o cartão para que a leitura de dados ocorra. A identificação de usuários também pode ser feita por meio de leitura de impressões digitais.

A identificação dos pacientes não é diferente. Por intermédio de uma rede Wi-Fi, é possível buscar todo o histórico de uma pessoa: basta posicionar o leitor RF-ID próximo à pulseira de identificação para exibir todo o histórico do paciente. A LAN wireless também pode fazer controle de medicamentos pela leitura de códigos de barra

Para fazer maiores registros, há uma câmera integrada de 2.0 MP que permite fotografar pacientes para arquivo. A tecnologia acompanha Bluetooth e sua bateria de longa duração.

O toughbook estará disponível para venda a partir de janeiro de 2009 e deve custar US$ 2.799. Um vídeo à guisa de press release, fornecido pela Panasonic, pode ser assistido pelo atalho

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