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CRISE NO SUS DE JUIZ DE FORA – Sindicato dos Médicos convoca terceirizado ao Ministério do Trabalho

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***** FAX SINDICAL 970 *****
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais – 12 de dezembro de 2011

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Primeira mão.

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MÉDICOS ESTADUAIS (SES MG)

Chegou na quarta-feira passada, na Assembléia Legislativa Mineira, o projeto de lei de autoria do poder executivo que restaura a denominação de médicos para os médicos estaduais. Mesmo formados em Medicina e exercendo funções próprias de médicos (que exigem registro no CRM MG) e tendo sido concursados como médicos, os médicos estaduais da SES são considerados, atualmente, analistas de saúde. Essa denominação genérica e burocrática sempre causou descontentamento na categoria.

Os médicos da FHEMIG já conquistaram esse direito, bem como os do Hemominas. Agora é a vez dos médicos da SES.

O projeto tem apoio unânime das entidades médicas, em especial do movimento sindical.

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CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA: SINDICATO DOS MÉDICOS OFICIA AO MINISTÉRIO DO TRABALHO CONVOCANDO A MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS.

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A causa da ação do Sindicato é o fato de que a Maternidade Terezinha de Jesus, intermediadora de mão de obra terceirizada para a Prefeitura de Juiz de Fora, não tem cumprido a legislação trabalhista e tem atrasado sistematicamente o pagamento dos médicos terceirizados.

O pagamento não sai no quinto dia útil, o que tem causado danos aos médicos, como atrasos em pagamentos de contas, prestações e outras obrigações. O Sindicato entende que esse vexame não pode continuar e que a Maternidade Terezinha de Jesus, cuja cúpula é ligada a dois grupos econômicos poderosos (Hospital Monte Sinai e Maternidade Terezinha de Jesus), tem que cumprir suas obrigações trabalhistas, conforme a lei estabelece e sofrer as sanções que a lei prevê para esse tipo de atraso. Disso o Sindicato não abre mão.

A Maternidade Terezinha de Jesus que acione a Justiça contra a Prefeitura de Juiz de Fora – Administração Custódio Mattos – caso se sinta prejudicada com atrasos nos gordos repasses que lhe são feitos. Mas que respeite os médicos, a dignidade profissional e a legislação trabalhista. Não fica bem a uma instituição declarada filantrópica agir tão mal em relação aos seus empregados. Isso ofende até o conceito de filantropia.

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PRIMEIRA MÃO:
Nota a ser divulgada na imprensa pelo Sindicato sobre a atuação do Ministério Público Estadual na crise do SUS em Juiz de Fora.

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Nota pública
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
SindMed JFA

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora – Sindmed JF – deplora a crise que, a cada dia, se abate sobre o SUS. Crise atestada pela insatisfação dos usuários dos serviços e dos profissionais que nele atuam, por protestos e até agressões noticiadas pela imprensa. Repudiamos a atitude de intransigência da atual administração municipal. A despeito de várias solicitações encaminhadas desde 2009, até hoje o Prefeito não recebeu uma representação sindical dos médicos para buscar soluções e pactuações que façam o setor público de saúde sair dessa aflitiva situação.

O caminho do sindicato SINDMED JF é o da negociação democrática, mas a atitude geral de intransigência do atual governo municipal tem levado à desassistência, ao desânimo e a uma crescente judicialização dos negócios públicos da saúde. A insatisfação da população e dos profissionais é atestada pelo descontentamento geral, por protestos e até agressões, noticiadas pelos órgãos de comunicação.

Em razão dessa mesma preocupação, que é de interesse geral, apelamos às autoridades do Ministério Público Estadual para que dêem a essas questões conflitivas um tratamento isonômico, simétrico e eqüânime entre as partes. Isso inclui a capacidade de fazer a prefeitura assumir compromissos assumidos, como a realização de concursos públicos para suprir a crescente falta de médicos e o cumprimento de normas técnicas e legislação que qualificam o exercício da Medicina. Faltam profissionais, faltam prontuários, faltam diretores clínicos, faltam comissões de ética. A prefeitura não tem o direito de submeter a população a um serviço deficiente e incapaz de cumprir normas básicas.

Não é pela desestabilização, intimidação e desqualificação de toda uma classe laboriosa, útil e digna de respeito que se construirá um serviço público de saúde qualificado e capaz de atender os anseios das nossas comunidades.

Juiz de Fora, 08 de dezembro de 2011

(A) Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais – SINDMED JF

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora lutam por trabalho decente e fazem novo ato

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Segunda-feira, 07 de novembro de 2011
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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais

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ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRiA dos médicos municipais, municipalizados e terceirizados do serviço público municipal de Juiz de Fora.

******* Dia 08 de novembro de 2011 * 19 horas e 30 minutos * Sociedade de Medicina *******

O trabalho médico, do ponto de vista dos deveres, têm sido rigorosamente fiscalizado pelo Ministério Público Estadual. Médicos da escala de sobreaviso da Prefeitura sentem-se ameaçados em inquérito civil público. Há uma ameaça que paira sob mais 150 médicos com base nos defasados dados do CNESS. Por outro lado, quando aos direitos, a situação dos médicos municipais continua calamitosa. Salários achatados, condições ruins de atendimento ao público e normas sanitárias e éticas que não são cumpridas. Setores inteiros, como a Atenção Primária à Saúde e a Saúde Mental não têm Diretores Clínicos eleitos e nem Comissões de Ética Médica. Deveres são cobrados e exigidos com rigor. Direitos são esquecidos, como se vivessemos em terra sem lei nem ordem. Ainda há um enorme contencioso entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o Sindicato dos Médicos. Não há acordo. Nenhum compromisso foi assinado. O prefeito nunca recebeu o Sindicato dos Médicos. O vice-prefeito, Eduardo de Freitas, também médico, comporta-se com indiferença indesculpável em relação aos problemas da saúde e de seus colegas médicos. A luta só pode continuar.

A LUTA PELO TRABALHO DECENTE – MAIS UM PASSO!

Propostas dos trabalhadores são aprovadas na I Conferência do Trabalho Decente do RS

Apesar da intransigência do segmento patronal, o documento final da Conferência apoiou a maioria das teses dos trabalhadores, apoiados pelos representantes do governo e da sociedade civil no esforço de se fazer um debate produtivo e de construir propostas para fazer do Brasil um país que seja decente para todo o povo, conforme avaliou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor. “Apesar de não termos conseguido fazer um debate mais profundo das questões na plenária geral, essa conferência teve um saldo positivo em nosso entendimento. Nós conseguimos construir o apoio entre os delegados do governo e da sociedade civil e obter a maioria absoluta em favor das propostas dos trabalhadores no campo social, econômico e político. Por outro lado, o que verificamos, mais uma vez, é a posição retrógrada dos setores empresariais que não admitem que os trabalhadores tenham mais conquistas e que se melhore a qualidade e o valor do trabalho. Nesse sentido, se reafirmou a identidade patronal de tentou barrar nossas conquistas”, analisou o presidente da CTB-RS.

Para Guiomar Vidor, as principais divergências ocorreram em questões vitais para o futuro, não só dos trabalhadores, mas de toda a sociedade. “Lutas importantes, como a mudança da atual política econômica, o aprofundamento da política de redução da taxa de juros, do maior controle do câmbio, da diminuição do superávit primário, bandeiras de luta como as 40 horas semanais, pelo fim do fator previdenciário, enfim, tudo aquilo que traga o desenvolvimento, acompanhado pela valorização do trabalho”, destacou.

Todas essas importantes resoluções foram aprovadas por maioria no plenário final e serão levadas como propostas da Conferência Estadual para a Nacional.“Acredito que ao levar nossas propostas para a Conferência Nacional, que é o próximo passo, vamos trabalhar para que elas sejam aprovadas e aí, sim, convertidas em políticas concretas que revertam a favor dos interesses dos trabalhadores”, projeta Guiomar Vidor.

Para o presidente da CTB-RS, “só valerá a pena se conseguirmos dar continuidade a essa unidade do campo dos trabalhadores, das centrais sindicais, do conjunto do movimento sindical, e mobilizar os trabalhadores a fim de intensificar a luta para que essas propostas sejam aprovadas também no Congresso Nacional. Para isso, é preciso pressionar o Governo, o Congresso, através de mobilizações por todo o país”, concluiu.

Fonte: Portal CTB

Autor: Emanuel Mattos – CTB-RS

Data: 6/11/2011

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“NÓS CONHECÍAMOS AS REGRAS…”

Viver entre os 1%, por Michael Moore

Nós conhecíamos as regras, e as regras diziam que nós, ratos das fábricas da cidade, nunca conseguíamos fazer cinema, ou aparecer em entrevistas na televisão ou conseguíamos fazer-nos ouvir em palanque nacional.

Michael Moore

Amigos,

Há 22 anos, que se completam nesta terça-feira, estava com um grupo de operários, estudantes e desempregados no centro da cidade onde nasci, Flint, Michigan, para anunciar que o estúdio Warner Bros, de Hollywood, comprara os direitos de distribuição do meu primeiro filme, “Roger & Me”. Um jornalista perguntou: “Por quanto vendeu?”

“Três milhões de dólares” – respondi com orgulho. Houve um grito de admiração, do pessoal dos sindicatos que me cercava. Nunca acontecera, nunca, que alguém da classe trabalhadora de Flint (ou de lugar algum) tivesse recebido tanto dinheiro, a menos que um dos nossos roubasse um banco ou, por sorte, ganhasse o grande prêmio da loteria de Michigan.

Naquele dia ensolarado de novembro de 1989, foi como se eu tivesse ganho o grande prêmio da loteria – e o pessoal com quem eu vivia e lutava em Michigan ficou eufórico com o meu sucesso. Foi como se um de nós, finalmente, tivesse conseguido, tivesse chegado lá, como se a sorte finalmente nos tivesse sorrido. O dia acabou em festa. Quando se é trabalhador, de família de trabalhadores, todos cuidam de todos, e quando um se dá bem, ou outros vibram de orgulho – não só pelo que conseguiu ter sucesso, mas porque, de algum modo, um de nós venceu, derrotou o sistema brutal contra todos, sem mercê, que comanda um jogo cujas regras são distorcidas contra nós.

Nós conhecíamos as regras, e as regras diziam que nós, ratos das fábricas da cidade, nunca conseguíamos fazer cinema, ou aparecer em entrevistas na televisão ou conseguíamos fazer-nos ouvir em palanque nacional. A nossa parte deveria ser ficar de bico calado, cabeça baixa, e voltar ao trabalho. E, como que por milagre, um de nós escapara dali, estava a ser ouvido e visto por milhões de pessoas e estava ‘cheio de massa’ – santa mãe de deus, preparem-se! Um palanque e muito dinheiro… agora, sim, é que os de cima vão ver!

Naquele momento, eu sobrevivia com o subsídio de desemprego, 98 dólares por semana. Saúde pública. O meu carro morrera em abril: sete meses sem carro. Os amigos convidavam-me para jantar e sempre pagavam a conta antes que chegasse à mesa, para me poupar ao vexame de não poder dividi-la.

E então, de repente, lá estava eu montado em três milhões de dólares. O que eu faria do dinheiro? Muitos rapazes de terno e gravata apareceram com montes de sugestões, e logo vi que, quem não tivesse forte sentido de responsabilidade social, seria facilmente arrastado pela via do “eu-eu” e muito rapidamente esqueceria a via do “nós-nós”.

Em 1989, então, tomei decisões fáceis:

1. Primeiro de tudo, pagar todos os meus impostos. Disse ao sujeito que fez a declaração de rendimentos, que não declarasse nenhuma dedução além da hipoteca; e que pagasse todos os impostos federais, estaduais e municipais. Com muita honra, paguei quase um milhão de dólares pelo privilégio de ser norte-americano, cidadão deste grande país.

2. Os 2 milhões que sobraram, decidi dividir pelo padrão que, uma vez, o cantor e ativista Harry Chapin me ensinou, sobre como ele próprio vivia: “Um para mim, um para o companheiro”. Então, peguei metade do dinheiro –e criei uma fundação para distribuir o dinheiro.

3. O milhão que sobrou, foi usado assim: paguei todas as minhas dívidas, algumas que eu devia aos meus melhores amigos e vários parentes; comprei um frigorífico para os meus pais; criei fundos para pagar a universidade das sobrinhas e sobrinhos; ajudei a reconstruir uma igreja de negros destruída num incêndio, lá em Flint; distribuí mil perus no Dia de Ação de Graças; comprei equipamento de filmagem e mandei para o Vietnã (a minha ação pessoal, para reparar parte do mal que fizemos àquele país, que nós destruímos); compro, todos os anos, 10 mil brinquedos, que dou a Toys for Tots no Natal; e comprei para mim uma moto Honda, fabricada nos EUA, e um apartamento hipotecado, em Nova York.

4. O que sobrou, depositei numa conta de poupança simples, que paga juros baixos. Tomei a decisão de jamais comprar ações. Nunca entendi o cassino chamado Bolsa de Valores de Nova York, nem acredito em investir num sistema com o qual não concordo.

5. Sempre entendi que o conceito do dinheiro que gera dinheiro criara uma classe de gente gananciosa, preguiçosa, que nada produz além de miséria e medo para os pobres. Eles inventaram meios de comprar empresas menores, para imediatamente as fechar. Inventaram esquemas para jogar com as poupanças e reformas dos pobres, como se o dinheiro dos outros fosse dinheiro deles. Exigiram que as empresas sempre registrassem lucros (o que as empresas só conseguiram porque despediram milhares de trabalhadores e acabaram com os serviços de saúde pública para os que ainda tinham empregos). Decidi que, se ia afinal ‘ganhar a vida’,teria de ganhá-la com o meu trabalho, o meu suor, as minhas idéias, a minha criatividade. Eu produziria produtos tangíveis, algo que pudesse ser partilhado com todos ou de que todos gostassem, como entretenimento, ou do qual pudessem aprender alguma coisa. O meu trabalho, sim, criaria empregos, bons empregos, com salários decentes e todos os benefícios de assistência médica.

Continuei a fazer filmes, a produzir séries de televisão e a escrever livros. Nunca iniciei um projeto pensando “quanto dinheiro posso ganhar com isso?”. Nunca deixei que o dinheiro fosse a força que me fizesse fazer qualquer coisa. Fiz, simplesmente, exatamente o que queria fazer. Essa atitude ajuda a manter honesto o meu trabalho – e, acho, ao mesmo tempo, que resultou em milhões de pessoas que compram bilhetes para assistir aos meus filmes, assistem aos programas que produzo e compram os meus livros.

E isso, precisamente, enlouqueceu a direita. Como é possível que alguém da esquerda tenha tanta audiência no ‘grande público’?! Não pode ser! Não era para acontecer (Noam Chomsky, infelizmente, não vai aparecer no Today View de hoje; e Howard Zinn, espantosamente, só chegou à lista dos mais vendidos do New York Times depois de morto). Assim opera a máquina dos meios de comunicação. Está regulada para que ninguém jamais ouça falar dos que, se pudessem, mudariam todo o sistema, para coisa muito melhor. Só liberais sem personalidade, que vivem de exigir cautela e concessões e reformas lentas, aparecem com os nomes impressos nas páginas de editoriais dos jornais ou nos programas da televisão aos domingos.

Eu, de algum modo, encontrei uma brecha na muralha e meti-me por ali. Sinto-me abençoado, podendo viver como vivo – e não ajo como se tudo fosse garantido para sempre. Acredito nas lições que aprendi numa escola católica: que se tens sucesso, maior é a tua responsabilidade por quem não tenha a mesma sorte. “Os últimos serão os primeiros e os primeiros serão os últimos.” Meio comunista, eu sei, mas a idéia é que a família humana existe para partilhar com justiça as riquezas da terra, para que os filhos de Deus passem por esta vida com menos sofrimento.

Dei-me bem – para autor de documentários, dei-me super bem. Isso, também, faz enlouquecer os conservadores. “Você está rico por causa do capitalismo!” – gritam. Hummm… Não. Não assistiram às aulas de Economia I? O capitalismo é um sistema, um esquema ‘pirâmide’ que explora a vasta maioria, para que uns poucos, no topo, enriqueçam cada vez mais. Ganhei o meu dinheiro à moda antiga, honestamente, fabricando produtos, coisas. Nuns anos, ganho uma montanha de dinheiro, noutros anos, como o ano passado, não tenho trabalho (nada de filme, nada de livro); então, ganho muito menos. “Como é que você diz que defende os pobres, se você é rico, exatamente o contrário de ser pobre?!” É o mesmo argumento de quem diz que, “Você nunca fez sexo com outro homem! Como pode ser a favor do casamento entre dois homens?!”

Penso como pensava aquele Congresso só de homens que votou a favor do voto para as mulheres, ou como os muitos brancos que foram às ruas, marchar com Martin Luther King, Jr. (E lá vem a direita, aos gritos, ao longo da história: “Hei! Você não é negro! Você nem foi linchado! Por que está a favor dos negros?!”). Essa desconexão impede que os Republicanos entendam por que alguém dá o próprio tempo ou o próprio dinheiro para ajudar quem tenha menos sorte. É coisa que o cérebro da direita não consegue processar. “Kanye West ganha milhões! O que está a fazer lá, em Occupy Wall Street?!”. Exatamente – lá está, exigindo que aumentem os impostos a ele mesmo. Isso, para a direita, é definição de loucura. Todo o resto do mundo somos muito gratos que gente como ele se tenha levantado, ainda que – e sobretudo porque – é gente que se levantou contra os seus interesses pessoais financeiros. É precisamente a atitude que a Bíblia, que aqueles conservadores tanto exaltam por aí, exige de todos os ricos.

Naquele dia distante, em novembro de 1989, quando vendi o meu primeiro filme, um grande amigo meu disse o seguinte: “Eles cometeram um erro muito grave, ao entregar tanto dinheiro a um sujeito como tu. Essa massa fará de ti um homem perigosíssimo. É prova do acerto do velho dito popular: ‘Capitalista é o sujeito que te vende a corda para se enforcar a ele mesmo, se achar que, na venda, pode ganhar algum dinheiro.”

Atenciosamente,

Michael Moore

Fonte: Carta Maior

Autor: Tradução do coletivo da Vila Vudu

Data: 6/11/2011

Professores de Minas enfrentam repressão e propaganda do governo Anastasia

Tribunal de Justiça suspende greve dos professores estaduais

Sindicato diz que irá recorrer e que paralisação está mantida

17/09/2011 – 12:49

​Da redação​

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a greve dos professores estaduais seja suspensa e que as aulas sejam retomadas imediatamente.

Em liminar, o desembargador Rônei Oliveira considerou que a duração da greve – que chegou aos cem dias na quinta-feira (15) – é abusiva e estipulou uma multa que pode chegar a R$ 600 mil se o sindicato da categoria não cumprir a determinação.

A Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, disse esperar que os professores cumpram a decisão judicial e voltem para as salas de aula.

O Sindicato dos Professores de Minas Gerais disse que vai recorrer e que a greve continua. Uma nova assembleia está marcada para terça-feira (20). Segundo o sindicato, metade dos educadores aderiu à greve. Já o governo do estado alega que apenas 10% dos 183 mil professores pararam.

Os professores querem piso salarial de R$ 1.597 para 24 horas semanais e a manutenção das garantias adquiridas. Hoje o vencimento básico para um professor de nível médio pago pelo estado é de R$ 369, segundo o sindicato.

O governo de Minas propôs duas formas de remuneração para uma jornada de 24 horas semanais. O modelo, antigo, vencimento básico e gratificações, a partir de R$ 1.100. A outra é o subsídio, que seria salário de pelo menos R$ 1.320.
 

​(Com informações do G1)
http://eptv.globo.com/noticias/NOT,4,8,369242,Tribunal+de+Justica+suspende+greve+dos+professores.aspx

CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA – PROSSEGUE SEM ACORDO CONFLITO DOS MÉDICOS COM A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

FAX SINDICAL 935 – 26 DE AGOSTO DE 2011

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata.

SOS MÉDICOS PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

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Assunto: Câmara adia votação dos projetos de gratificação e adicionais para plantonistas de urgência e emergência. Assunto está na ordem do dia na próxima Assembléia de 30 de agosto, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.

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Na manhã de hoje, 26 de agosto, a Câmara Municipal de Juiz de Fora decidiu transferir para a próxima quarta-feira a decisão sobre as mensagens do prefeito Custódio Mattos que alteram gratificações e adicionais para os plantonistas das unidades de urgência e emergência e SAMU. No projeto original foram deixados de lado os médicos plantonistas que atuam na central de vagas, ligada à subsecretaria de Regulação, que também trabalham em serviço essencial de urgência e em regime de plantão.

As mensagens do prefeito propõem:

1 – Aumentar o piso dos plantonistas de 4.000 para 4.370,00 reais.

Esse piso corresponde a valor bruto, sobre o qual incidem descontos, como a violenta mordida do leão do imposto de renda e previdência. E ele não considera a noção de carreira ou tempo de serviço. Achata a diferença entre os profissionais com muito tempo de casa em relação àqueles que estão iniciando no serviço, a maioria deles precarizados. Há muito a Prefeitura não realiza concurso público para médico, apesar da deficiência de profissionais.

2 – Cria um adicional extra de 500 reais para os plantonistas que realizarem 4 plantões de fim de semana (período compreendido entre as 19 horas de sexta-feira às 07 horas de segunda-feira).

Sendo quatro plantões, esse adicional extra corresponde, na verdade, a 125 reais por cada plantão de fim de semana. E a redação da lei não permite afirmar que essa gratificação faça jus àqueles que fizerem menos de 4 plantões. Também não estabelece acréscimo para os meses onde houver 5 plantões.

3 – Estabelece um adicional denominado Incentivo à Produtividade no Plantão de Urgência e Emergência ou IPP. O IPP corresponderá (conforme Art. 2o.) cujo valor global mensal será o rateio de 30% do valor mensal repassado pelo SUS ao Município de Juiz de Fora, após processamento pelo DATASUS. O rateio será feito “conforme a produtividade mensal de cada profissional de acordo com os procedimentos efetivamente processados e remunerados pelo DATASUS”.

A título de antecipação do referido adicional será pago um valor de 650,00 a cada plantonista, a partir de agosto de 2011. Este valor é uma estimativa. E o projeto de Custódio Mattos prevê que “será compensado a partir de novembro de 2011” a diferença entre o valor antecipado (650,00) e a produtividade apurada. Ou seja: há risco do profissional ter que reembolsar algum dinheiro ao empregador por receber esses 650 reais!

Em panfleto datado de agosto de 2011, distribuído pela Prefeitura de Juiz de Fora está escrito: “a remuneração do plantonista de urgência e emergência ultrapassará o valor de 5 mil reais.

Notamos que o prefeito Custódio Mattos e sua equipe, ou, pelo menos os redatores do panfleto esqueceram-se de dizer que sobre esse valor incidirão descontos. Imposto de renda e previdência. Ou a Prefeitura pagará a alíquota do imposto de renda devida pelos plantonistas e os descontos previdenciários, ou o redator ignora que existam esses descontos, ou então a hipótese é que pensam que médicos são facilmente vítimas de engodos patronais.

A aprovação pela Câmara Municipal desse projeto significa que a Prefeitura vai considerar resolvida a questão. Não existe qualquer documento ou declaração oficial do prefeito ou de qualquer de seus destacados secretários de que haverá qualquer tipo de negociação depois de aprovadas essas medidas. E essas medidas, pelas manifestações que os diretores do Sindicato receberam até agora, não agradaram a maioria dos plantonistas.

Na verdade, a questão salarial dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora tem sua raiz no péssimo salário inicial, que é inferior aos três salários mínimos preconizados pela Lei Federal 3999/1961 e 25% menor do que o dos demais profissionais de nível superior.

Somamos a isso as péssimas condições de trabalho, desde a inadequação dos equipamentos públicos de saúde até as práticas de assédio moral e coerção, exercidos de várias formas contra os profissionais da Medicina, passando por vários outros absurdos.

Ao não considerar carreira e tempo de serviço, achatando a remuneração dos plantonistas independente do tempo de serviço, fica clara a intenção da prefeitura em apostar no recrutamento fácil de mão de obra e na sua rotatividade, apelando até mesmo para a precarização por meio de contratos temporários e terceirizações.

Essa política ficou clara na mensagem do PSF, aprovada a toque de caixa na Câmara, que aboliu a exigência legal de formação específica para se trabalhar na área. Em Juiz de Fora qualquer médico pode ser médico de ESF, independente de formação ou experiência. Em troca a prefeitura oferece 7.500 reais, que serão devidamente reduzidos pelo imposto de renda e por desconto da previdência. E esses 7.500 reais serão possíveis graças a um nebuloso adicional de resultados, que prevê metas que o prefeito definirá de forma monocrática, por meio de decreto. Torcemos para que não se arrependam os que apoiaram esse projeto de lei, os que não protestaram e não resistiram.

Por todas essas considerações fica clara que é importantíssima a presença dos médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora na Assembléia Geral que vai se realizar no dia 30 de agosto, em especial os plantonistas de todas as unidades de urgência e do SAMU.

Advertimos que não existe, até o presente momento, acordo entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora. Que a posição do Sindicato será decidida soberanamente em Assembléia. Que essas mensagens do prefeito foram fruto de decisão unilateral do poder executivo e não resultado de qualquer negociação ou acordo. Em razão disso solicitamos que os médicos da Prefeitura, em especial das unidades de urgência e emergência, mobilizem os colegas e compareçam à Assembléia. Assembléia cheia é sinal de força da categoria. Lá será definida por meio do voto a posição oficial do Sindicato que orientará todas as ações a respeito das mensagens da Prefeitura.

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DIRETORIA DO SINDICATO REUNE-SE COM SECRETÁRIA DE SAÚDE E ENTREGA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES.

Em uma primeira reunião, realizada na manhã de 26 de agosto, que transcorreu em clima de cordialidade, diretores do Sindicato dos Médicos foram recebidos na secretaria de saúde pela nova secretária, a Profa. Maria Helena Leal.

Durante a reunião o Presidente do Sindicato, Dr. Gilson Salomão, entregou à secretária a Pauta de Reivindicações de 2011 dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

A avaliação é que a nova secretária, pessoa de grande experiência no serviço público e formação acadêmica elevada, tenha sensibilidade para atuar no sentido de corrigir as relações trabalhistas entre a classe médica e a Prefeitura, que se acham bastante danificadas pelo desprestígio com que a categoria e sua representação classista têm sido tratados, até aqui, pelo Poder Executivo.

O SUS em Juiz de Fora, passa pela pior crise de toda sua história.

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Fax Sindical no Twitter está em http://twitter.com/faxsindical

SUS EM CRISE – JUIZ DE FORA – Milhões para entidades privadas não beneficiam usuários

FAX SINDICAL 933 – 19 DE AGOSTO DE 2011

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata.

Assunto: Divulgar boicote à biometria. O que é o 100% SUS da MTJ? Nova secretária de saúde acende esperança de retomada de negociações.
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Próxima Assembléia Geral dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora será no dia 30 de agosto de 2011, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Compareça, mobilize, Assembléia cheia é força da categoria.

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É decisão de Assembléia.

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA!

BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA!

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100% SUS? DEZENAS ESPERAM POR CIRURGIAS ORTOPÉDICAS EM SALAS E CORREDORES DO HPS.

Idosos com fraturas aguardam cirurgias 100% SUS

A Prefeitura de Juiz de Fora tem convênio com a Maternidade Terezinha de Jesus. Essa entidade “sem fins lucrativos”, cujos dirigentes também mandam no Hospital Monte Sinai (que não atende ao SUS) e na Faculdade de Medicina “Suprema”(sic), famosa por suas mensalidades caríssimas.

A Maternidade Terezinha de Jesus assumiu a gestão e a intermediação de mão de obra (terceirização/precarização) da UPA de Santa Luzia. Na inauguração da UPA o Prefeito Custódio Mattos foi copiosamente vaiado. A terceirização da UPA, por admitir a contratação de médicos para o serviço público sem concurso público e por outros vícios é alvo de questionamento judicial movido pelo Sindicato dos Médicos e pelo SINSERPU. A Maternidade Terezinha de Jesus assumiu a intermediação de mão de obra nas unidades básicas de saúde. A Maternidade Terezinha de Jesus também assinou um contrato com a Prefeitura, chamado 100% SUS, que permite a transferência de mais de 600 mil reais para a citada maternidade para certos procedimentos médicos. Principalmente ortopédicos.

Apesar da existência desse convênio, é assustador testemunhar a quantidade de pessoas, inclusive muitos idosos, desassistidos nos setores de observação do HPS, aguardando vaga para procedimentos ortopédicos. Os dois diaristas/sobreavisos de Ortopedia se desdobram para atender número superior a 40 pacientes. E a Maternidade parece haver adotado um critério seletivo na escolha dos procedimentos que vai fazer, porque abriu esse espaço enorme de desassistência.

O Sindicato tem questionado esses privilégios na saúde suplementar, concedidos com dispensa de licitação e que acabam, com o correr do tempo, revelando sua inadeqüação no atendimento ao setor público. O caso da Maternidade Terezinha de Jesus, 100% SUS tem sido mais um exemplo. Esses contratos têm drenado recursos do SUS, enquanto, por outro lado, a Prefeitura continua oprimindo os médicos do serviço público com salários aviltantes. Não adianta citar excessões. Um médico que faça concurso e entre na Prefeitura de Juiz de Fora hoje verá em seu primeiro contracheque uma humilhante quantia de pouco mais de dois salários mínimos. Poderá ganhar um pouco mais, se trabalhar em condições penosas e receber alguns penduricalhos, que nada valem em termos de carreira ou de progressão funcional.

Por não podermos aceitar a normalidade dessa situação é que mantemos aberto o nosso movimento. O Sindicato apela aos médicos que boicotem a biometria. Sem acordo não tem biometria. E não há acordo.

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UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL OU A LOCOMOTIVA QUE VEM NO SENTIDO CONTRÁRIO?

São grandes as expectativas do Sindicato dos Médicos em torno das negociações com a Prefeitura de Juiz de Fora. Como o Prefeito não recebe os médicos e o seu secretário Vitor Valverde perdeu a credibilidade devido ao não cumprimento do acordo de 2009, agora existem algumas experanças. Elas estão na Secretária Maria Helena Leal Castro, professora universitária e economista, nomeada por Custódio Mattos para o espinhoso cargo de secretária municipal de saúde.

O Sindicato espera que a nova secretária abra o caminho democrático da negociação para que possa haver uma pactuação em defesa do SUS, que leve o sistema a um verdadeiro e consistente melhoramento. De nada adiantam bravatas, ameaças e legalismo covarde, como fazem certas autoridades. Estamos em um estado democrático de direito. O caminho é o da negociação e não o da repressão, do assédio moral e do fascismo, ainda que disfarçados com a pele de cordeiro de um pretenso humanitarismo assistencialista para fins midiáticos.

A troca de secretários, considerando a maior experiência política da nova secretária, poderá significar um passo à frente nas negociações emperradas entre a representação classista dos médicos e a administração de Custódio Mattos. Esperamos que isso ocorra para o bem do SUS.

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SOS MÉDICOS JUIZ DE FORA – ENTIDADES MÉDICAS E AUTORIDADES REAGEM AO EMBUSTE E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO NO SUS

FAX SINDICAL 931 – 15 DE AGOSTO DE 2011

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De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

Assunto: 1 – Entidades médicas e autoridades reagem contra precarização ilegal do trabalho médico no serviço público e contra concursos que oferecem salários vis.

dois – Médicos de Juiz de Fora farão nova Assembléia dia 16 de agosto – ainda não há acordo entre Prefeitura e Sindicato – aguardamos diálogo entre Sindicato dos Médicos e a Profa. Maria Helena Leal Castro, nova secretária de saúde.

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MOVIMENTO MÉDICO EM LUTA PELO BRASIL

CREMERJ DENUNCIA E PEDE BOICOTE A CONCURSO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

Em atitude exemplar e esclarecedora, compatível com a luta pela dignidade médica o CREMERJ publicou nota nos principais jornais do Rio de Janeiro denunciando concurso convocado pela Prefeitura.

Eis o teor da nota:

ALERTA AOS MÉDICOS
Concurso sim,
Embuste não!

É histórica a luta dos médicos por concurso para o serviço público, meio constitucional e democrático de acesso aos seus quadros. Para desacreditar o concurso público e o próprio movimento médico, a prefeitura do município do Rio de Janeiro lançará edital com vagas para médicos com salário de R$ 1.500. O CREMERJ repudia essa afronta à categoria médica.

Queremos concurso sim! Porém, pelo piso salarial de R$ 9.188,72, estipulado pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

Recomendamos aos médicos que não façam sua inscrição nesse concurso por se tratar de uma farsa.

Márcia Rosa de Araujo
Presidente do CREMERJ

A exigência de certame público para o ingresso nas várias categorias do serviço público está expressa na Constituição, Artigo 37, II. Esse dispositivo constitucional tem sido lesado por vários governos estaduais e municipais, criando uma situação trabalhista e jurídica difícil para os médicos, insegura e precária. Um verdadeiro banditismo que segue impune apesar dos escândalos, do roubo de direitos trabalhistas, da descaracterização do serviço público em área tão essencial e sensível.

Por outro lado, situação humilhante tem surgido, como, por exemplo, concurso público aberto no município de São José de Ribamar, no Ceará que oferece salário de 540 reais para médicos. Um colega chegou a comentar que paga mais para sua empregada doméstica, que também trabalha cerca de 20 horas semanais e disse que, desse jeito, preferia contratar um médico de São José Ribamar para limpar sua casa por 540 reais. Mas o CRM local reagiu e publicou nota pedindo boicote ao concurso. E mais, ameaçou os médicos que assumirem esses empregos de processo ético por aceitarem trabalho por preço vil.

A Prefeitura de Juiz de Fora tem salário inferior a 1.500 reais. Os médicos de Juiz de Fora esperam que o CRM MG tenha a mesma coragem que teve o CREMERJ para defender a dignidade profissional.

A precarização do trabalho médico no serviço público tem rendido lucros políticos e financeiros a muita gente, mas tem diminuído o valor da Medicina e da saúde pública aos olhos dos médicos e dos gestores públicos. Um caso claro dessa desonestidade está noticiado no jornal “O Globo” de hoje.

Estado pagou R$ 354 milhões a 26 cooperativas de médicos sem assinar contrato

13/08 às 21h20 Fábio Vasconcellos (fabiovas@oglobo.com.br)

RIO – Foi na França, entre o fim do século XVIII e início do XIX, que o direito adotou definitivamente a exigência de contratos formais na administração. O objetivo era garantir responsabilidades e punir os desvios por meio de um documento reconhecido pela Justiça. Embora essa exigência tenha sobrevivido ao tempo e se espalhando por vários países, ainda hoje há casos na gestão pública em que prevalece o chamado acordo informal, medida que dificulta a fiscalização do uso dos recursos, além de contrariar a legislação. É o caso da Secretaria estadual de Saúde. Entre 2007 e 2010, o órgão pagou R$ 354 milhões a 26 cooperativas médicas, sem assinar qualquer contrato prévio com essas entidades, que são responsáveis por fornecer mão de obra às unidades de saúde. O dinheiro foi repassado seguidamente, por termos de reconhecimento de dívida, um instrumento que autoriza os pagamentos, mas não dispensa a assinatura de contratos.
A situação desses pagamentos na saúde, uma das áreas mais críticas do estado, consta de um relatório feito por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em julho. Do total desembolsado pela secretaria, cerca de 52% foram para três cooperativas: Trust, Multiprof e ServiceCoop. No documento, os técnicos do tribunal alertam para o fato de que esses pagamentos sem contrato ferem a Lei de Licitações. O entendimento é o mesmo de Manoel Messias Peixinho, professor de direito administrativo da PUC-Rio. Consultado pelo GLOBO, ele classificou o caso como uma “irregularidade gritante”, em se tratando de órgão público. O professor diz que o caso das cooperativas não se enquadra nem mesmo em situações emergenciais, em que se poderia dispensar a concorrência pública, mas nunca a assinatura de contrato formal:
– Essa prática é absolutamente ilegal. Todas as contratações da administração pública devem ser precedidas de um contrato formal. Isso está claro na Lei de Licitações, que impõe não apenas essa exigência, como também a de se realizar uma concorrência para escolher o prestador de serviço. “Portanto, a ilegalidade nesse caso chega ser gritante e pode ser alvo de uma ação criminal contra quem deu a autorização.”

Como se vê, essas cooperativas são meros “gatos”, nome que se dá na zona rural aos intermediadores de mão de obra que contratam bóias-frias. São cooperativas desvirtuadas que roubam direitos trabalhistas de médicos e deturpam o serviço público, ofendendo a própria Constituição. Elas criam bóias frias da Medicina, mas transferem milhões dos cofres públicos para os bolsos de alguns.

Em Juiz de Fora, o Sindicato dos Médicos já entrou com notificações judiciais contra a Prefeitura pela falta de médicos nos serviços de urgência e com ação contra a terceirização das UPAs. Também, na última semana, o Sindicato notificou judicialmente a Prefeitura contra o anúncio da precarização de médicos para trabalhar em ESF, oferecendo enganosamente salário inexistente. Nenhum médico da Prefeitura de Juiz de Fora tem salário de 7.500 reais, por mais essenciais, importantes e de alta responsabilidade que sejam suas funções.

Em uma luta necessária essa dos médicos. Defende o SUS e a dignidade profissional e do serviço público. Cada entidade médica deve fazer sua parte. Omissão é covardia e trai a categoria profissional. Em Juiz de Fora nossa luta se reveste de grande importância, porque a atual administração está empurrando, por vários e sérios equívocos, o SUS para o abismo. O SUS em Juiz de Fora enfrenta a pior crise de sua história. Defender o SUS, como faz o Sindicato dos Médicos, é defender o interesse geral da população de Juiz de Fora.

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AVISO SINDICAL – Nova Assembléia Geral Extraordinária. Será no dia 16 de agosto de 2011, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. A participação de todos é importante. Assembléia cheia fortalece a categoria. Lembramos aos médicos municipais e municipalizados: ainda não há acordo entre Sindicato e Prefeitura. Os salários continuam vis. Médicos estão pedindo demissão. A Prefeitura não realiza concursos públicos, as condições de trabalho dificultam o exercício ético da Medicina. O movimento médico continua. Informes importantes serão passados na Assembléia.

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ATENÇÃO MÉDICOS TERCEIRIZADOS – MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS E FUNDAÇÃO HU – ESTAMOS EM AGOSTO – MÊS DA DATA BASE DO SINDICATO COM AS ENTIDADES PRIVADAS DE SAÚDE – PROCUREM O SINDICATO E APRESENTEM SUAS REIVINDICAÇÕES. A HORA É AGORA.

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O Fax Sindical está no Twitter em http://twitter.com/faxsindical e também pode ser lido em http://telegramasindical.blogspot.com

SOS Médicos de Juiz de Fora – Crise no SUS aprofunda-se e secretário de saúde pede demissão

FAX SINDICAL 930 – 13 DE AGOSTO DE 2011

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De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
Assunto: 2012 será um ano de muita luta para os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora

1- Aprofundamento da crise na saúde leva Secretário de Saúde de Juiz de Fora à exoneração.

2- Plantões sem médicos no SAMU e na urgência do HPS demonstram efeito negativo de uma política perversa de recursos humanos para a saúde.

3- Dr. Gilson Salomão ocupa uma das vice-presidências da FESUMED, Federação dos Médicos da Região Sudeste, vinculada à FENAM – Federação Nacional dos Médicos.

4 – Dra. Adriane Brasileiro representa Sindicato dos Médicos na Conferência Estadual de Saúde em BH.

5 – Médicos de Juiz de Fora aguardam pronunciamento do TJMG (Tribunal de Justiça mineira) sobre a legalidade
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AVISO SINDICAL – Nova Assembléia Geral Extraordinária. Será no dia 16 de agosto de 2011, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. A participação de todos é importante. Assembléia cheia fortalece a categoria. Lembramos aos médicos municipais e municipalizados: ainda não há acordo entre Sindicato e Prefeitura. Os salários continuam vis. Médicos estão pedindo demissão. A Prefeitura não realiza concursos públicos, as condições de trabalho dificultam o exercício ético da Medicina. O movimento médico continua. Informes importantes serão passados na Assembléia.

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DENÚNCIAS GRAVES E PERGUNTAS BREVES

DENÚNCIA a quem interessar possa:
1 – o Fax Sindical 929 denunciou que dia 11 de agosto o plantão de Cirurgia do HPS não funcionava por falta de médicos.
2 – Dia 9 de agosto não havia médico regulador no SAMU.

Perguntas: onde anda o Promotor Rodrigo Ferreira de Barros? Por que o prefeito Custódio Mattos não negocia com o Sindicato dos Médicos? Por que a Prefeitura de Juiz de Fora não faz concurso público para médicos dos serviços públicos ESSENCIAIS de saúde?

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AVANÇOS NA LUTA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA DEMONSTRAM PREPARO PARA LUTAR PELA DIGNIDADE PROFISSIONAL.

O movimento sindical médico vive um momento muito especial. Se, por um lado, enfrentamos a incompreensão, a falta de vontade política e o preconceito da Prefeitura de Juiz de Fora, por outro lado marcamos pontos muito importantes, que contribuíram decisivamente para elevar a auto-estima da categoria. O Dr. Gilson Salomão, nosso Presidente, vai ocupar uma vice-presidência da FESUMED, federação de sindicatos médicos da região sudeste do Brasil, prova evidente do fortalecimento do movimento no plano nacional. A Dra. Adriane Brasileiro participou como representante eleita, da Conferência Estadual de Saúde, sendo a primeira pessoa a representar o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora em um evento dessa grandeza. Por outro lado a categoria se fortaleceu diante da opinião pública, mostrando força com assembléias cheias, com atos públicos que movimentaram o centro da cidade, com presenças importantes na Câmara Municipal e com uma heróica greve de 40 dias, a mais longa da história do movimento médico, interrompida apenas por decisão judicial. Greve justa, contra condições de trabalho deterioradas e salários indignos. Mas a dignidade médica e a vontade de lutar da categoria atingiram patamares elevados e níveis consideráveis.

Por outro lado, não podemos esquecer a nossa gratidão para com os nossos companheiros da assessoria jurídica, a cargo do Dr. João Fernando Lourenço e dos Drs. Guilherme e Fernando. Nunca o jurídico do Sindicato trabalhou tanto, com ações judiciais, recursos, notificações e toda sorte de providências para defender o SUS e o trabalho médico, em nome do Sindicato. A judicialização das relações trabalhistas decorreu naturalmente da má vontade da Prefeitura em negociar com o Sindicato dos Médicos e do ativismo do promotor público da área de saúde, que deitou mais sua atenção sobre a categoria dos trabalhadores médicos do que sobre os desastres e insuficiências vergonhosas da gestão municipal. O front jurídico foi campo de acaloradas disputas que ainda persistem e continuarão por muito tempo, em se considerando a proverbial lentidão judiciária.

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SOBRE O DINHEIRO DA SAÚDE EM JUIZ DE FORA

Em breve irá se reunir uma comissão síndicajl especial para analisar os milionários contratos feitos pela Prefeitura na será de saúde. Explicações serão pedidas. Publicamente. A Comissão foi constituída em Assembléia da categoria.
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JUSTIÇA PARA OS CONCURSADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA NÃO DEVE TARDAR

Decisão do STF vai beneficiar concursados preteridos em decisões da Justiça mineira favoráveis à Prefeitura. Notícia em http://www.vejaanoticia.com/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=2260:decisao-do-stf-favoravel-a-aprovados-em-concursos-publicos-pode-beneficiar-80-mil&catid=54:destaques-do-slideshow&Itemid=147

Pelo menos 80 mil aprovados em concursos públicos, em todo o país, aguardam nomeação e vão se beneficiar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que governos são obrigados a chamar quem passa nas seleções dentro do número de vagas previsto em edital. Nas contas da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), somente na esfera federal, 40 mil candidatos esperam convocação. Essas contratações vão custar caro para os cofres públicos.
Ainda que, na hora de abrir os processos seletivos, União, estados e municípios tenham verba prevista no Orçamento, os gestores estão segurando os gastos para manter a disciplina fiscal e conseguir enfrentar os reflexos da crise financeira vivida nos Estados Unidos e na Europa.

Sem saída, os governos
terão de fazer malabarismo. – O STF está simplesmente
falando para as autoridades que elas devem cumprir a palavra dada – afirmou Ernani
Pimentel, presidente da
Anpac.

Para Alexandre Prado,
professor de direito administrativo de um curso preparatório, depois da decisão, as ações propostas pelos concursados devem correr com mais facilidade na Justiça.
– Antes, os juízes apresentavam essa visão de forma isolada, apenas para o candidato que entrava com a ação. Agora, ela vale para
todos – analisou.

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O Fax Sindical está no Twitter. Basta clicar em http://twitter.com/faxsindical e ver as mensagens de interesse médico, sindical e político da categoria profissional. Informação rápida e selecionada.

SOS Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – Sem acordo não tem biometria!

FAX SINDICAL 919 – 20.07.2011

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DATA: 20 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: Assembléia dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora mantém boicote ao ponto biométrico. SEM ACORDO NÃO HÁ BIOMETRIA! Próxima ASSEMBLÉIA marcada para dia 02 de agosto de 2011, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.

ATENÇÃO! DIVULGUE O FAX SINDICAL! MOBILIZE! PARTICIPE! A PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ DIA 02 DE AGOSTO, PRÓXIMA TERÇA FEIRA, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA. COMPAREÇA! ASSEMBLÉIA CHEIA FORTALECE A LUTA PELA DIGNIDADE MÉDICA!

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA! Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!

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EM JUIZ DE FORA, MÉDICOS DA PREFEITURA PEDEM SOCORRO!

INFORMES SOBRE O MOVIMENTO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Entre as assembléias dos dias 12 e 19 de julho, não houve qualquer reunião com representantes da Prefeitura, deixando claro a má vontade de negociar, a prevenção discriminatória contra toda uma categoria profissional. O Prefeito Custódio de Matos, apesar de duas solicitações, não atendeu a uma representação dos médicos da Prefeitura. A primeira solicitação foi feita formalmente, por ofício protocolado no gabinete. A segunda, formalmente, marcada no próprio gabinete. Em nenhuma das reuniões entre sindicalistas médicos e seu secretário Vitor Valverde, Custódio de Matos apareceu. Durante 40 dias de greve, o secretário do Prefeito apenas recebeu sindicalistas médicos 4 vezes, demonstrando assim má vontade em relação às negociações.

O boicote à biometria foi uma decisão tomada pelos médicos em Assembléia, por ampla maioria. Lembramos que essa decisão foi tomada após a decretação da ilegalidade da greve pelo Desembargador Kildare, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A ilegalidade foi pedida pelo promotor Rodrigo Ferreira de Barros, após breve visita que fez ao HPS no dia 13 de maio. Ele alegou que a greve dos médicos provocava desassistência. Os jornais hoje revelam, apesar do contradiscurso oficial, que as impressões do citado promotor foram equivocadas. O HPS passou um fim de semana sem plantões médicos. A Prefeitura de Juiz de Fora conhece o problema, não convoca concurso público para preenchimento de vagas e nem negocia com o Sindicato uma forma de melhor compensar os profissionais que atuam na urgência e emergência. O resultado da atitude da administração é a desassistência, que continua existindo, continua sendo notícia e, como se vê, não tem qualquer relação com a greve dos médicos. No dia 11 de agosto deverá o Tribunal de Justiça pronunciar-se acerca do recurso do Sindicato dos Médicos contra a ilegalidade da greve.

Na Assembléia de ontem estiveram presentes representantes do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. Não se sabe a força e vontade política do Conselho no apoio ao nosso movimento. Na Prefeitura de Juiz de Fora, todos sabem, há unidades que funcionam sem prontuário e outras que não têm responsável técnico médico, nem diretor clínico ou comissão de ética. Cabendo ao Conselho Federal de Medicina normatizar o exercício ético da profissão, é de se admirar que em uma cidade como Juiz de Fora, onde existem 3 faculdades de medicina, um promotor de saúde que se revela muito ativo e delegacia do CRM, a Prefeitura consiga manter um sistema de saúde que não se cumpre as normas que regem o seu funcionamento correto.

Foi deliberado manter o boicote à biometria, como forma de manter o respeito e autoestima da categoria diante da indiferença da administração municipal para com a saúde pública e a situação dos médicos municipais.

O movimento é justo, porque é indigno a um empregador pagar menos de mil e quatrocentos reais a um médico que inicie seus serviços na Prefeitura. Esse vencimento, é bom lembrar, é inferior a três salários mínimos (piso da Lei Federal 3999/1961) e 25% menor do que o nível superior da própria Prefeitura.

Quanto as condições de trabalho, muito bem o dizem os laudos de vigilância sanitária das unidades públicas de saúde e o testemunho de seus trabalhadores e usuários. Estão deterioradas.

Diante de tudo isso, é legítimo manter o movimento, reforçar o boicote e mobilizar, com toda força, os médicos municipais e municipalizados da Prefeitura para a próxima assembléia do dia 02 de agosto de 2011, dezenove horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia.

Os médicos empregados do serviço público municipal devem saber que a sua luta é orientada por justiça e princípios elevados, de superação de uma situação insustentável.

Informamos também aos colegas terceirizados, que trabalham com contratos com a Maternidade Terezinha de Jesus e com a Fundação HU, que agosto é o mês de sua data-base. O Sindicato negociará com os empregadores no Ministério do Trabalho e, em breve, convocará uma Assembléia da categoria. É importante ir mobilizando, anotando as deficiências nos seus serviços, casos de assédio moral, insuficiência na remuneração e nos direitos trabalhistas. A hora da campanha salarial dos terceirizados está chegando.

Acompanhe o Fax Sindical no Twitter em http://twitter.com/faxsindical No WordPress em https://faxsindical.wordpress.com No Blogspot em http://telegramasindical.blogspot.com DIVULGUE O FAX SINDICAL! MOBILIZE! PARTICIPE! A PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ DIA 02 DE AGOSTO, PRÓXIMA TERÇA FEIRA, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA. COMPAREÇA! ASSEMBLÉIA CHEIA FORTALECE A LUTA PELA DIGNIDADE MÉDICA!

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA! Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!

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EM JUIZ DE FORA, MÉDICOS DA PREFEITURA PEDEM SOCORRO!

INFORMES SOBRE O MOVIMENTO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Entre as assembléias dos dias 12 e 19 de julho, não houve qualquer reunião com representantes da Prefeitura, deixando claro a má vontade de negociar, a prevenção discriminatória contra toda uma categoria profissional. O Prefeito Custódio de Matos, apesar de duas solicitações, não atendeu a uma representação dos médicos da Prefeitura. A primeira solicitação foi feita formalmente, por ofício protocolado no gabinete. A segunda, formalmente, marcada no próprio gabinete. Em nenhuma das reuniões entre sindicalistas médicos e seu secretário Vitor Valverde, Custódio de Matos apareceu. Durante 40 dias de greve, o secretário do Prefeito apenas recebeu sindicalistas médicos 4 vezes, demonstrando assim má vontade em relação às negociações.

O boicote à biometria foi uma decisão tomada pelos médicos em Assembléia, por ampla maioria. Lembramos que essa decisão foi tomada após a decretação da ilegalidade da greve pelo Desembargador Kildare, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A ilegalidade foi pedida pelo promotor Rodrigo Ferreira de Barros, após breve visita que fez ao HPS no dia 13 de maio. Ele alegou que a greve dos médicos provocava desassistência. Os jornais hoje revelam, apesar do contradiscurso oficial, que as impressões do citado promotor foram equivocadas. O HPS passou um fim de semana sem plantões médicos. A Prefeitura de Juiz de Fora conhece o problema, não convoca concurso público para preenchimento de vagas e nem negocia com o Sindicato uma forma de melhor compensar os profissionais que atuam na urgência e emergência. O resultado da atitude da administração é a desassistência, que continua existindo, continua sendo notícia e, como se vê, não tem qualquer relação com a greve dos médicos. No dia 11 de agosto deverá o Tribunal de Justiça pronunciar-se acerca do recurso do Sindicato dos Médicos contra a ilegalidade da greve.

Na Assembléia de ontem estiveram presentes representantes do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. Não se sabe a força e vontade política do Conselho no apoio ao nosso movimento. Na Prefeitura de Juiz de Fora, todos sabem, há unidades que funcionam sem prontuário e outras que não têm responsável técnico médico, nem diretor clínico ou comissão de ética. Cabendo ao Conselho Federal de Medicina normatizar o exercício ético da profissão, é de se admirar que em uma cidade como Juiz de Fora, onde existem 3 faculdades de medicina, um promotor de saúde que se revela muito ativo e delegacia do CRM, a Prefeitura consiga manter um sistema de saúde que não se cumpre as normas que regem o seu funcionamento correto.

Foi deliberado manter o boicote à biometria, como forma de manter o respeito e autoestima da categoria diante da indiferença da administração municipal para com a saúde pública e a situação dos médicos municipais.

O movimento é justo, porque é indigno a um empregador pagar menos de mil e quatrocentos reais a um médico que inicie seus serviços na Prefeitura. Esse vencimento, é bom lembrar, é inferior a três salários mínimos (piso da Lei Federal 3999/1961) e 25% menor do que o nível superior da própria Prefeitura.

Quanto as condições de trabalho, muito bem o dizem os laudos de vigilância sanitária das unidades públicas de saúde e o testemunho de seus trabalhadores e usuários. Estão deterioradas.

Diante de tudo isso, é legítimo manter o movimento, reforçar o boicote e mobilizar, com toda força, os médicos municipais e municipalizados da Prefeitura para a próxima assembléia do dia 02 de agosto de 2011, dezenove horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia.

Os médicos empregados do serviço público municipal devem saber que a sua luta é orientada por justiça e princípios elevados, de superação de uma situação insustentável.

Informamos também aos colegas terceirizados, que trabalham com contratos com a Maternidade Terezinha de Jesus e com a Fundação HU, que agosto é o mês de sua data-base. O Sindicato negociará com os empregadores no Ministério do Trabalho e, em breve, convocará uma Assembléia da categoria. É importante ir mobilizando, anotando as deficiências nos seus serviços, casos de assédio moral, insuficiência na remuneração e nos direitos trabalhistas. A hora da campanha salarial dos terceirizados está chegando.

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora notifica Prefeitura sobre falta de médicos no Hospital de Pronto Socorro

FAX SINDICAL 913

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DATA: 07 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: Prefeitura de Juiz de Fora receberá notificação extra-oficial sobre deficiência de pessoal médico no HPS

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Notificação extra-judicial, boicote à biometria e nova asembléia geral na próxima terça-feira

Uma das conseqüências da política de recursos humanos que a administração Custódio de Matos está adotando na área médica tem sido a falta de profissionais em vários setores. Além das clínicas especializadas e das unidades básicas, faltam médicos para pronto atendimento. Sábado passado encerraram-se as atividades do Hospital de Pronto Socorro por 12 horas. O motivo foi a falta de médicos. Como não havia greve, por lá não apareceu o promotor Rodrigo Ferreira de Barros e o Prefeito tucano resultou impune. A gravidade do fato ficou oculta na mídia.

A notificação extra-judicial tem por objetivo garantir a integridade moral e física de médicos que estão atuando com um quadro altamente deficitário de profissionais da Medicina.

Conforme noticiado no Fax Sindical anterior (912) outra notificação poderá ser feita para exigir que a administração de Custódio de Matos garanta prontuários médicos para os serviços especializados que atendem a consultas agendadas. Os serviços poderão ser suspensos se a prefeitura continuar descumprindo a lei.

A eleição de diretorias clínicas e de comissões de ética, outra norma que não é integralmente cumprida na prefeitura de Juiz de Fora, faz parte da pauta de reivindicações do Sindicato dos Médicos.
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AVISO IMPORTANTE:

A presença de todos na assembléia é importante. Nosso movimento

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO, DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA. POR FAVOR, PARTICIPE, DIVULGUE, CHAME COLEGAS DE TRABALHO, MOBILIZE. ASSEMBLÉIA CHEIA É UMA RESPOSTA À TRUCULÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SUJEITA MÉDICOS A SALÁRIO DE 1.300 REAIS!

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA

BOICOTE À BIOMETRIA! Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria.

Acompanhe Fax Sindical no Twitter em http://twitter.com/faxsindical clique aqui para chegar ao Fax Sindical no Twitter – informação rápida
O link da notícia é http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2011/07/fax-sindical-913-07072011.html

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora ordem socorro!

FAX SINDICAL 912

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DATA: 06 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora mantém resistência e mantém boicote à biometria enquanto prefeito Custódio recusa negociações.

AVISO IMPORTANTE:

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO, DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA. POR FAVOR, PARTICIPE, DIVULGUE, CHAME COLEGAS DE TRABALHO, MOBILIZE. ASSEMBLÉIA CHEIA É UMA RESPOSTA À TRUCULÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SUJEITA MÉDICOS A SALÁRIO DE 1.300 REAIS!

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA

BOICOTE À BIOMETRIA! Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria.

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Quando os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora deflaram a greve, no dia 02 de maio, estavam decepcionados e frustrados com as negociações com a administração do prefeito Custódio de Matos. Desde 2009, apesar de sucessivos pedidos, o prefeito nunca recebeu a representação classista dos médicos. O Sindicato pede melhores condições para atender à população e salários decentes. Após meses de tentativas frustradas de negociações, a assembléia votou pela greve.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, apesar de todo zelo do sindicato em manter a legalidade do movimento, declarou a ilegalidade. A assembléia acatou a decisão da Justiça, mas aprovou o boicote ao ponto biométrico. Era a forma de resistência diante da opressão e da falta de acordo.

Em reunião realizada na manhã dessa quarta-feira, 6 de julho, o sr. Vitor Valverde, representante de Custódio de Matos, exigiu que se suspenda o boicote à biometria para que se negocie a reposição dos dias parados. Nenhuma nova proposta. Nada quanto à reestruturação da carreira ou à reconstituição do aviltado salário inicial dos médicos ( menos de um mil e trezentos reais com descontos fiscais e previdenciários). Nada quanto a qualquer dos 7 itens da pauta de reivindicações apresentada ao Prefeito Custódio. Sinal vermelho para os médicos da Prefeitura. Falta de diálogo constatada e comprovada.

O que Custódio de Matos espera com essa deterioração das relações trabalhistas contra os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

Na Assembléia de 5 de julho a categoria decidiu encaminhar ofício a chefias e autoridades dizendo que, caso não se forneçam imediatamente prontuários médicos nos serviços que não os tenham, não haverá realização de consulta agendada.
Atender sem prontuário expõe o paciente e o médico a erro médico e a iatrogenia e fere o Código de Ética Médica, expondo os profissionais e seus chefes a processo ético.

A Lei Federal 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958, modificado pelo Decreto 6.821, de abril de 2009 e pela Lei 11.000, de 15 de dezembro de 2004, conferem aos Conselhos de Medicina a capacidade de normatizar e regularizar o exercício ético da Medicina. O Código de Ética Médica diz que “é vedado ao médico deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente” (Art. 87). Está no Capítulo II, IV que “é direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina.”

São coisas que as nossas autoridades, que se propõe a fiscalizar o cumprimento da lei, cochilam e não vêem.

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Fonte:
http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2011/07/fax-sindical-912-06072011.html