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MINAS GERAIS: POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL INEFICIENTE É QUESTIONADA JUDICIALMENTE

O jornal “O Tempo”, de Belo Horizonte, na sua primeira página de hoje, noticia que a “Justiça obriga Estado a internar adolescente dependente de crack”. Acrescente que “pela primeira vez, o governo estadual foi intimado a custear tratamento”. Informa ainda que a adolescente, viciada há dois anos, foi jurada de morte por traficantes.

A matéria informa aos leitores que a menor deixou a casa da família e a escola e, sob a batuta dos traficantes belorizontinos, foi obrigada a prostituir e chegou a engravidar quatro vezes, sempre resultando em aborto. A menor hoje tem 14 anos. A Justiça exigiu que o Governo do Estado de Minas Gerais encaminhe a adolescente para uma clínica, onde terá oportunidade de algum tratamento, fora do alcance da ação dos traficantes.

Na página 22 do mesmo jornal, há a informação que o Estado de Minas Gerais só tem 50 vagas para tratamento de menores, em todo o Estado, conforme afirma o Sr. Cloves Benevides, subsecretário de políticas de drogas do Estado de Minas Gerais. “Para o juiz Marcos Flávio Padula, isso deveria ser prioridade para o governo porque envolve a vida de menores que se comprometem cada vez mais com o tráfico”.

A ação judicial foi movida pela ONG Defesa Social, contra o governo do Estado de Minas Gerais. A menor, ao entrar no veículo que a conduzia à clínica declarou: “Estou feliz porque vou sair dessa vida de sofrimento e vou me curar”. “Essa é a primeira vez na capital que o governo estadual é intimado a custear o tratamento de um viciado em drogas, de forma emergencial. No último dia 6, a ONG acionou a Defensoria Pública e em apenas uma semana a Justiça determinou a internação”.

A política pública aplicada no estado de Minas Gerais em relação à dependência química mostra-se ineficaz e pouco resolutiva. Na verdade, pouco séria. A judicialização vem preencher as lacunas imensas da deficiência do Governo do Estado, onde se comercializa grande quantidade de drogas psicoativas ilícitas. A decisão, além de inédita é histórica.

A notícia mostra a importância da intervenção pública de psiquiatras e das entidades que os representam (sindicatos médicos, ABP e federadas e Conselhos de Medicina) para criticar a ineficácia de políticas de saúde mental, especialmente quando comprometem o futuro de um número muito grande de brasileiros.

Brasil apresenta aumento de mortalidade entre portadores de doenças mentais

Transtornos psiquiátricos tiram mais anos de vida do brasileiro

Com mudanças no estilo de vida dos brasileiros, os transtornos psiquiátricos passaram a ocupar lugar de destaque entre os problemas de saúde pública do país. De acordo com dados citados em uma série de estudos sobre o Brasil, publicada ontem no periódico médico “Lancet”, as doenças mentais são as responsáveis pela maior parte de anos de vida perdidos no país devido a doenças crônicas.

Essa metodologia calcula tanto a mortalidade causada pelas doenças como a incapacidade provocada por elas para trabalhar e realizar tarefas do dia a dia.

Segundo esse cálculo, problemas psiquiátricos foram responsáveis por 19% dos anos perdidos. Entre eles, em ordem, os maiores vilões foram depressão, psicoses e dependência de álcool.

Em segundo lugar, vieram as doenças cardiovasculares, responsáveis por 13% dos anos perdidos.  Outros dados do estudo mostram que de 18% a 30% dos brasileiros já apresentaram sintomas de depressão.

Na região metropolitana de São Paulo, uma pesquisa, com dados de 2004 a 2007, mostrou que a depressão atinge 10,4% dos adultos.  “Não é possível dizer se o problema aumentou ou se o diagnóstico foi ampliado”, diz Maria Inês Schmidt, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e uma das autoras do estudo.

Ela afirma também que são necessários mais estudos para saber de que forma o modo de vida nas cidades pode influenciar o aparecimento da depressão, além das causas bioquímicas.

No caso da dependência de álcool, no entanto, há uma relação com o estilo de vida, uma vez que pesquisas recentes do Ministério da Saúde apontam um aumento no consumo abusivo de bebidas. O envelhecimento da população também contribui para o aparecimento de transtornos psiquiátricos.

De acordo com o estudo, a mortalidade por demência aumentou de 1,8 por 100 mil óbitos, em 1996, para 7 por 100 mil em 2007. “O Brasil mudou com consumo de álcool, envelhecimento e obesidade e, com isso, temos novos problemas de saúde”, disse o ministro Alexandre Padilha (Saúde).

Em relação às doenças psiquiátricas, ele afirmou que a pasta irá expandir os Caps (centros de atenção psicossocial) e aumentar o número de leitos para internações de curto prazo.

A série de estudos do “Lancet” coloca como outros problemas emergentes de saúde diabetes, hipertensão e alguns tipos de câncer, como o de mama. Eles estão associados a mudanças no padrão alimentar, como o aumento do consumo de produtos ricos em sódio.

Por outro lado, a mortalidade por doenças respiratórias caiu, principalmente devido à redução do número de fumantes.

Fonte: Folha
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=153831&id_secao=10

EPPUR SI MUOVE – A guerra do crack expõe a fragilidade dos dogmas e o Ministro Temporão

O QUE É SAÚDE MENTAL? A GUERRA DO CRACK: SECRETARIA DE SAÚDE DE SP DENUNCIA POLÍTICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA DEPENDENTES QUÍMICOS.

Secretaria de Saúde de SP rechaça ‘declarações oportunistas’ de ministro

SÃO PAULO –

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo definiu como “demagógicas” e “oportunistas” críticas à política estadual de combate às drogas feitas pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Na manhã desta sexta-feira, em comício em São Bernardo do Campo (SP), ao lado do presidente Lula, Temporão responsabilizou o órgão por estratégia “retrógrada” e feita de forma “isolada” para controlar o consumo de narcóticos.

Segundo o ministro, a oposição –em particular o governo de São Paulo, há 16 anos sob administração tucana– “pensa que o dinheiro surge do nada”.

Na sequência, ele afirmou que o Ministério da Saúde injetou R$ 1,7 bilhão a mais para fortalecer a área no Estado.

Os tucanos, contudo, se recusam a reconhecer esse fato, de acordo com Temporão.

Em nota divulgada hoje, a Secretaria estranhou a declaração ter sido feita “às vésperas da eleição presidencial”.

O comunicado também ressalta que, “ao contrário do que disse o ministro, não houve repasse extra de recursos ao governo do Estado além do teto do SUS (Sistema Único de Saúde)”.

A verba adicional seria “mero cumprimento de uma obrigação” garantida pela Constituição.

A secretaria aponta déficit de R$ 240 milhões para cobrir a demanda dos serviços de saúde no Estado “em relação ao teto federal”.

Segundo a Secretaria, desde 2003 –início da gestão Lula– os repasses federais ao SUS paulista vêm minguando. Isso teria deixado “as contas nas mãos do governo do Estado e dos municípios paulistas”.

A pasta comandada por Temporão está há três meses em dívida com São Paulo, afirma o órgão. Seriam “R$ 280 milhões referentes ao programa de dispensação de medicamentos caros e importantes”.

RETRÓGRADO

A Secretaria devolveu ao ministro a pecha de ser “retrógrado”.

“Quanto às declarações do ministro sobre a política do Estado para dependentes químicos, a Secretaria é que questiona a postura retrógada do Ministério da Saúde, que não admite a necessidade, em alguns casos pontuais, de internação de pacientes com alto grau de dependência e, por isso, não financia sequer um leito para tal fim no Estado em clínica especializada.”

A Secretaria defende um modelo integral para ajudar viciados em drogas –o que inclui eventuais internações. “Por isso, nos últimos três anos, implantou três clínicas estaduais, com internação de curta permanência (máximo de 30 dias) e financia cerca de 500 leitos, além de outros 500 custeados pela prefeitura de São Paulo.”
Fonte:
m.hands.com.br/pub/noticia.aspx?srdh=b488b80a-2e62-4f8a-9d77-6af03db35e02&cat=5&sec_id=53&cch=0&id=4708213

Relatório do Governo de São Paulo desperta preocupação com atenção a doentes mentais.

A newsletter da Associação Brasileira de Psiquiatria divulgou a posição oficial da diretoria daquela entidade sobre a questão da internação de doentes mentais, a partir de um relatório publicado pelo Governo do Estado de São Paulo. Essa posição encontra respaldo na maioria das federadas e expõe questões consensuais no meio psiquiátrico e outras que são sustentadas por sólida maioria entre os psiquiatras brasileiros e outras pessoas efetivamente interessadas nos cuidados dos doentes mentais.

A questão, a despeito de sua conhecida gravidade, aparentemente é tratada com pouca seriedade nos meios oficiais. A dura realidade representada pela expansão considerável das dependências químicas derivadas da disseminação de drogas ilícitas cada vez mais poderosas, com o aumento da presença de doentes mentais em estabelecimentos prisionais, pela prática de ilícitos e também nas ruas, vivendo em condições sub-humanas não pode ser tratada com leviandade. Há que se ter atitudes sérias, profissionais, lastreadas em conhecimentos científicos atualizados e em resultados comprovadamente eficazes.

Leia abaixo a nota da ABP e a seguir a matéria da Folha de São Paulo sobre o assunto tratado na nota e entrevista à Gazeta Mercantil do deputado Germano Bonow sobre o mesmo assunto.



Sobre a internação de doentes mentais No último dia 17 (quarta-feira), a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo divulgou o primeiro censo psiquiátrico do Estado. Segundo o levantamento, cerca de 50% dos pacientes que vivem há mais de um ano em hospitais psiquiátricos paulistas não necessitam de internação. O anúncio foi feito junto com a promessa de investir R$ 5 milhões para a instalação de residências terapêuticas a partir do próximo ano. O censo mostra que existe um número grande de pessoas morando em hospitais. Segundo o estudo, cerca de 3.200 pessoas estão internadas sem necessidade. Com os dados em mãos, o mais importante é entender os motivos que levaram a tal situação, evidenciada no Estado mais rico do país, mas que não difere muito em todo o território nacional. A primeira hipótese é facilmente identificável. Os pacientes não tinham estruturas familiares que os recebessem, nem condições de se beneficiar desta estrutura. A rigor, com a implantação do modelo atual, já deveriam estar em residências terapêuticas ou com seus familiares. Se não estão, é porque não houve, ao longo do estabelecimento da reforma, uma estratégia que desse conta dessas necessidades. Isso revela o que a ABP vem falando acerca da necessidade de se implantar a reforma com planejamento, de maneira progressiva e com a preocupação de atender as necessidades de todos os pacientes. Infelizmente não foi o que ocorreu no caso das residências terapêuticas nem no que diz respeito aos outros dispositivos de rede assistencial que atendessem os egressos de hospitais psiquiátricos que foram fechados. Se há muito pacientes morando em hospitais, é preciso saber quais e em que condições. Se uma parte desses pacientes está em hospitais do SUS, remanescentes da reforma, urge avaliar como é sua condição de vida, a diária paga aos hospitais, a anos sem revisão. Isso não significa, em absoluto, defender a estrutura asilar, mas sim prezar pelo cuidado com os pacientes. Se eles permaneceram nessas instituições, o Estado continua com responsabilidade sobre essas vidas. Cuidar deles não significa referendar essas estruturas, mas cumprir responsabilidades. Como está a saúde mental e física das pessoas internadas, idosas em sua maioria? Elas foram alijadas da reforma. Mesmo que equívocos tenham sido cometidos no passado, se pacientes permaneceram nos hospitais, a responsabilidade sobre suas vidas continua sendo do Estado. Posição da ABP sobre residências terapêuticas? Não é possível falar sobre um único instrumento terapêutico de forma isolada, até porque nenhum deles é auto-suficiente. A ABP defende as residências terapêuticas. Porém, para implementá-las, é preciso conhecer peculiaridades, com estudo de cada caso. Os pacientes não podem ser tratados como um pacote. É necessário dar conta de cada um. Isso leva tempo, mas é cuidado com o paciente, como manda a medicina. Se houver residência terapêutica com esse cuidado, a primeira preocupação deverá ser o local onde esses pacientes seguirão seus tratamentos. Com pacientes crônicos em residências terapêuticas, deve-se pensar também na necessidade de atendimento de emergência. Esta questão continua em aberto no país, não só para a psiquiatria. Os Centros de Atenção Psicossocial não se propõem a dar conta de atender casos crônicos. Além disso, o Ministério da Saúde não deixa clara sua proposição para ambulatórios de psiquiatria, tão fundamentais para vários casos. O cuidado desses pacientes depende de medicamentos, mas a política de distribuição é ineficaz e carecendo de critérios mais precisos. O mesmo acontece com a questão dos leitos ou unidades psiquiátricas em hospital geral. A Associação Brasileira de Psiquiatria defende e faz parte de uma comissão para implantar esse tipo de serviço, mas é bom lembrar que as convocações por parte do Ministério da Saúde não tem acontecido. A ABP continua disposta a trabalhar, sempre, mas espera mais agilidade. Quando esses leitos forem implementados, é certo que não conseguirão atender todos os níveis de complexidade. Nesse sentido, é necessário pensar também o hospital psiquiátrico de pequeno porte e bem estruturado, como já existe em alguns serviços universitários. Por fim, residência terapêutica nos leva a pensar em mercado de trabalho. A ajuda financeira proposta não pode ser solução universal. Com base num documento divulgado pelo Ministério da Saúde em 2006 (Saúde mental e economia solidária: inclusão social pelo trabalho), é preciso fazer algumas perguntas iniciais: como se pensa o processo que vai do trabalho protegido para o autônomo? Qual a discussão proposta pelo MS para considerar os diferentes graus de complexidade da doença mental? Entre tantas outras questões sérias para um debate técnico. Enfim, mantendo nossa posição séria, reafirmamos com essas questões mais urgentes, procuramos reafirmar nossa posição para o trabalho e para discussão com bases científicas. João Alberto Carvalho Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria

Matéria sobre o assunto abordado pelo Presidente da associação que representa a especialidade médica foi publicada na Folha de São Paulo. Chama atenção o trecho onde se fala da inativação de residência terapêutica em São Paulo em razão de vários assaltos praticados contra o imóvel que servia de albergue aos pacientes.

3.200 pacientes psiquiátricos serão desinternados em SP Governo paulista promete investir R$ 5 milhões em 2009 na instalação de residências terapêuticas para receber os doentes. As residências terapêuticas trazem reintegração social, mas moradores sofrem de problemas como a falta de assistência e a violência Veículo: Folha de São Paulo Seção: Saúde Data: 18/12/2008 Estado: SP Em torno de 50% dos pacientes que vivem há mais de ano em hospitais psiquiátricos paulistas não necessitam de internação e devem passar a morar em residências terapêuticas, financiadas pelo governo do Estado, a partir de 2009. O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, durante a divulgação dos resultados do primeiro censo psiquiátrico do Estado. O governo promete investir R$ 15 milhões, em três anos, para desinternar 6.300 moradores. Segundo Barradas, em 2009 serão destinados R$ 5 milhões para a instalação de 400 residências terapêuticas, que vão abrigar 3.200 pessoas. O orçamento total da saúde do Estado para 2009 é de R$ 10,5 bilhões. De acordo com o censo, entre os pacientes sem necessidade de internação estão pessoas com retardo mental (30%) e outras que nem doentes são. Em torno de 8% delas vivem em situação de “precariedade social”, ou seja, ausência de vínculos sociais e familiares. As residências extra-hospitalares, um dos pilares da reforma psiquiátrica brasileira, têm se mostrado uma estratégia eficaz de reintegração social de pacientes, mas essas iniciativas sofrem problemas que vão desde a descontinuidade de assistência médica até assaltos às casas dos moradores. “Serão criadas parcerias com as prefeituras e o governo federal para assegurarmos não só a moradia, mas a garantia de cuidado e reabilitação psicossocial”, diz Barradas. Problemas Hoje, 1.500 ex-pacientes de hospitais psiquiátricos estão em 190 residências terapêuticas no Estado. Isolina Cândido, 51, por exemplo, viveu 26 anos no Hospital Psiquiátrico Pinel, em Pirituba (zona norte de SP), e há seis meses passou a morar em uma casa no mesmo bairro, com outras oito mulheres, também ex-pacientes do Pinel. Indagada sobre qual foi a principal mudança na sua vida após a desinternação, ela não titubeia: “Agora tenho liberdade. Não matei nem roubei para viver presa”, afirmou. O censo apontou que 52,3% dos 6.349 pacientes internados nos hospitais psiquiátricos não recebem visitas -embora 64% tenham endereço familiar conhecido. O tempo médio de internação é de 15 anos. Para o psiquiatra Luiz Alberto Hetem, vice-presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, as residências terapêuticas são bem-vindas, mas, sozinhas, não trazem garantia de sucesso aos pacientes. “Esses dispositivos são caros e funcionam muito na dependência de uma rede de apoio que garanta uma boa equipe de profissionais de saúde e de cuidadores. Tendem a funcionar melhor em cidades pequenas.” Nesses lares, explica o médico, por mais que os pacientes tenham autonomia, é necessária a presença de cuidadores. “Eles exigem uma retarguarda bastante intensiva, em diversos sentidos. Alguém que cuide da alimentação, lembre dos remédios que precisam tomar e que zele por sua segurança.” O médico conta ter visitado nos últimos anos diversas residências terapêuticas e ter presenciado também casos de sucesso. “Infelizmente, foram exceções.” A grande maioria, diz ele, ainda sofre com equipes mal treinadas, com desvio de recursos destinados aos pacientes e com a violência. Hetem cita um caso em Barretos (interior de SP) em que os doentes de uma residência terapêutica pediram para voltar a morar no hospital psiquiátrico. “A casa onde moravam foi assaltada continuadamente.”

Sensível ao problema, o deputado federal Germano Bonow, da bancada do Rio Grande do Sul, mostrou pontos pelos quais se questionam as políticas oficiais destinadas à atenção a pessoas com doenças mentais. Sua opinião encontra lastro em posições da comunidade médica do Rio Grande do Sul. Leia a seguir.

Setores questionam a reforma psiquiátrica Deputado defende revisão da reforma psiquiátrica Veículo: Gazeta Mercantil Seção: Brasil Data: 18/12/2008 Estado: SP A reforma da reforma psiquiátrica é defendida por psiquiatras, parlamentares e empresários da área hospitalar, que apontam várias conseqüências negativas das mudanças introduzidas pela política de saúde mental instituída no País a partir da aprovação, no Congresso Nacional, da lei federal número 10.216, de abril de 2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, em referência ao ex-deputado do PT de Minas Gerais que apresentou a proposta em 1989. Quase oito anos depois da aprovação da lei que orientou a implantação de um novo modelo psiquiátrico no Brasil, a polêmica que marcou os doze anos de debate no Congresso Nacional continua acesa. “Existe hoje um problema grave que o Ministério da Saúde não quer ver: a falta de capacidade do sistema público para atender à crescente demanda da população brasileira de serviços de assistência médica e hospitalar na área de saúde mental”, afirma o deputado federal de oposição e ex-secretário de Saúde do Rio Grande do Sul por três vezes, Germano Bonow (DEM-RS). O novo modelo psiquiátrico é baseado na extinção progressiva dos manicômios e na desospitalização, substituindo esses locais de longa internação por outros recursos assistenciais integrados à comunidade, como os vários tipos de Centros de Assistência Psicossocial (CAPS), ambulatórios, residências terapêuticas e concessão de benefícios assistenciais (Programa de Volta para Casa e Lei Orgânica da Assistência Social) para incentivar os familiares a cuidar desses pacientes. Segundo o censo realizado pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo nos 56 hospitais psiquiátricos existentes na capital e interior, ainda existem 6.349 pacientes – o equivalente a mais da metade dos 11.944 leitos psiquiátricos disponíveis para a população paulista – morando nessas instituições em média há quinze anos, tamanha a dificuldade de passar do sistema de tratamento anterior para o atual. “O SUS não consegue internar todos os que procuram vagas, os CAPS também não porque existem apenas 1.291 no país inteiro. Quem não pode pagar hospital privado fica nas ruas ou nos presídios. A alternativa da sociedade brasileira está sendo recorrer à assistência filantrópica”, afirma Bonow, que é médico sanitarista. “O governo gaúcho está procurando alternativas para ampliar a oferta de tratamentos por meio de convênios com hospitais para abertura de vagas”, acrescenta o parlamentar gaúcho. Álcool e outras drogas Entre os motivos citados por Bonow para revisar a reforma psiquiátrica estão as consequências, para a população, do fechamento de cerca de 80% dos leitos psiquiátricos no País – eles passaram de 120 mil em 1989 para 36.797 neste ano. Segundo ele, a “omissão do Estado” em relação à crescente demanda hospitalar em decorrência da ampliação do uso de álcool e outras drogas fez surgir 42 fazendas vinculadas a várias igrejas para tratamento de dependentes, “sem nenhuma orientação do poder público muito menos técnica”. Somente no RS, hoje cerca de cinco mil pessoas estão sendo tratadas por essas instituições, a maioria delas sem a participação de um médico sequer, acrescenta o parlamentar, que chegou a participar do Movimento de Luta Antimanicomial e diz ter se tornado um crítico das mudanças depois de perceber várias “distorções”. Uma delas é a disparidade na distribuição dos leitos psiquiátricos. Segundo Bonow, Niterói (RJ), com 600 mil habitantes, possui 320 leitos psiquiátricos, enquanto o estado do Pará, com 6 milhões de habitantes, conta com apenas 60 vagas para internação dessas doenças. “O Paraná sozinho tem o mesmo número de leitos que o Rio Grande do Sul, Bahia, o Acre, Amazonas, Amapá, Roraima e Rondônia.” “Ninguém está defendendo a volta do sistema antigo, onde predominavam os manicômios, mas não dá para achar que o mundo virou cor-de-rosa”, assinala o parlamentar, que tem ocupado a tribuna da Câmara para defender a reforma da reforma psiquiátrica. Na avaliação do diretor do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas do Estado de São Paulo e professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), psiquiatra Valentim Gentil Filho, um dos mais contumazes críticos da reforma psiquiátrica no Brasil, “o novo sistema está criando uma geração de doentes no país. O custo da doença mental, que já é alto para a sociedade e o Estado, aumentará muito se não forem tomadas providências sérias e imediatas”. Segundo ele, pesquisas epidemiológicas internas coincidem com as tendências internacionais: até 30% da população algum dia terá um diagnóstico psiquiátrico, desde os mais leves até os graves. Organismos internacionais prevêem que entre as dez principais causas de incapacidade e sobrecarga econômicas no mundo, cinco pertencem à área da psiquiatria. A depressão é a principal. Na opinião de Gentil, a reforma foi feita como se o sistema hospitalar ainda fosse o de 1960, sem considerar o esforço de modernização empreendido pela rede hospitalar. “Manicômio tem de acabar mesmo, mas os hospitais hoje são locais de tratamento de doentes e, portanto, estão longe de se caracterizarem como depósitos de loucos”, comenta. Como exemplo, ele cita o próprio Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas do Estado de São Paulo, que no governo Mário Covas passou por uma ampla reforma e hoje é considerado um dos centros de excelência na área no País e exterior. “Aqui não se vê loucos nos corredores, mas doentes circulando livremente e recebendo o devido tratamento”, completa. Médico ou psicossocial Outro equívoco da reforma, segundo Gentil, foi desconstruir a doença mental como um problema médico e transformá-la em um problema psicossocial. “Não adianta procurar o glamour da doença mental, é algo que requer tratamento médico-hospitalar”, argumenta. Da mesma forma, condena a “ideologização” da questão, fazendo com que todos os hospitais psiquiátricos fossem identificados com os manicômios expandidos durante o regime militar para outras finalidades, como auxiliar o aparato de controle social e não propriamente tratar de portadores de transtornos mentais. “Se a rede de serviços, com equipamentos alternativos de atendimento às necessidades médicas e sociais não está suprindo a demanda, os doentes ficam soltos ao relento”, afirma Gentil, que lembra os casos abordados no filme “Omissão de Socorro”, no qual familiares de pacientes em crise aguda descrevem a dificuldade em encontrar internação na capital paulista. Outro ponto de discordância é o que Gentil denomina ausência de ênfase na prevenção no âmbito da política de saúde mental. “Faltam programas de prevenção efetiva, o que poderia de fato reduzir a demanda por leitos hospitalares. Faltam também campanhas alertando para as evidências científicas de que maconha faz mal à saúde, da mesma sobre os efeitos, na saúde mental, do uso de álcool e outras drogas, que aumentam a vulnerabilidade ao desenvolvimento de transtornos mentais.” Segundo ele, está na hora de parar a briga de quem é contra ou a favor de hospitais psiquiátricos. “Acabar com leitos não significa acabar com as doenças se não existir um sistema adequado e amplo de prevenção”. Mas como fazer isso? Na avaliação de Gentil, após um amplo debate promovido pelos legislativos federal, estaduais e municipais, envolvendo gestores públicos, universidades, médicos, especialistas em direitos humanos, familiares e hospitais prestadores de serviços, deveria ser criado um conjunto de diretrizes para a ação dos governos das três esferas de Poder, determinando como deve ser a aplicação dos recursos existentes para a saúde mental no Brasil. Conforme dados oficiais, em 2007 o Ministério da Saúde gastou R$ 1,2 bilhão em saúde mental, contra R$ 619 milhões em 2002. No ano passado, os gastos hospitalares somaram R$ 439 milhões – 37% do total -, enquanto R$ 760 milhões foram desembolsados em ações extra-hospitalares (CAPS, centros comunitários, atendimentos ambulatoriais, medicamentos, benefícios de prestação continuada como o Programa de Volta para Casa e Lei Orgânica da Assistência Social, residências terapêuticas). “Falta transparência, pois não se sabe se houve desperdício, se os recursos poderiam ter sido melhor aproveitados, qual a capacidade dos servidores desses CAPS”, argumenta Gentil. Ou seja, um esforço técnico e político que começaria pela auditoria dos gastos atuais para saber o que funciona e o que não funciona. “Pelos dados oficiais, sabemos que o dinheiro foi tirado das internações hospitalares mas não sabemos exatamente onde a verba foi parar. São 25 anos de experiência acumulada que permitirá à população avaliar o que é bom ou ruim”, enfatiza Gentil. Segundo o deputado Germano Bonow, dessa vez os psiquiatras devem ser chamados para opinar. “A reforma psiquiátrica no Brasil foi feita sem a participação dos psiquiatras, que de certa forma também se omitiram em mostrar mais enfaticamente a existência de um problema mais amplo e complexo do que está sendo tratado”, sublinha o parlamentar.

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