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#CRISEnoSUS – Pernambuco – Médicos de UPA pediram demissão coletiva

#CRISEnoSUS – Pernambuco – Sindicato dos Médicos reúne-se com profissionais da UPA da Caxangá

Do corpo clínico de 25 médicos, 21 estão demissionários. A demissão coletiva dos médicos que exercem atividade laboral precarizada em estabelecimento público de saúde vai inviabilizar o funcionamento de UPA. Sindicato dos Médicos de Pernambuco tenta negociar uma saída. Difícil. A contratação de mão de obra nas UPAs têm vício de origem. Quem quiser saber mais sobre esse retrato da crise no SUS, clique na matéria abaixo:

Sindicato dos Médicos reúne-se com profissionais da UPA da Caxangá | Local: Diario de Pernambuco

Fonte: Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS – Pernambuco – Sindicato dos Médicos reúne-se com profissionais da UPA da Caxangá

Médicos Residentes de Pernambuco fazem greve e protesto contra precarização de hospitais públicos

Médicos residentes exigem que intensivistas sejam nomeados por concurso público e o fim das falhas nas escalas de plantão causadas por precarização. A notícia pode ser conferida em http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20120403102822&assunto=71&onde=VidaUrbana

Os médicos residentes do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), do Hospital Universitário Osvaldo Cruz (HUOC) e do Pronto Socorro Cardiológico (Procape) vinculados a Universidade de Pernambuco (UPE) realizam nesta terça-feira uma paralisação de advertência de 24 horas. O protesto, em defesa de uma saúde pública de qualidade desses serviços, conta ainda com um ato público em frente ao Cisam, no bairro da Encruzilhada.Os manifestantes pretendem seguir em passeata até a reitoria da UPE, em Santo Amaro, para exigir melhorias das condições de trabalho na maternidade, que sofre uma interdição ética do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe).Os residentes cobram uma resposta do governo de Pernambuco sobre as reestruturações previstas para as unidades que enfrentam problemas com a carência de profissionais de saúde em vários setores. Eles pedem a reabertura da UTI/UCI neonatal com as adequadas condições de funcionamento, escalas completas de médicos intensivistas, por meio de concurso público

Conselho Regional de Medicina de Pernambuco cumpre seu papel e interdita IML

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) determinou na última terça-feira (15) a interdição ética do setor de necropsia do Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife. Com a decisão, o Cremepe suspende a atividade médica, em caráter provisório ou definitivo no local, devido às faltas de condições de trabalho adequadas, utilizada para proteger a boa prática médica, o direito à saúde do cidadão e os direitos humanos.

A medida foi tomada após vistoria realizada no local, onde foram encontradas diversas irregularidades e desrespeito com os corpos ali presentes. No relatório elaborado pela Comissão que realizou a fiscalização fica explícito as faltas de condições de funcionamento do Instituto. Entre as irregularidades, está a falta de materiais básicos, macas insuficientes para acomodação dos corpos, infiltrações e precariedade para lidar com os cadáveres. Até que as irregularidades sejam sanadas, nenhum médico deverá realizar perícias naquele local.

“É preciso ter cuidados com o cadáver e a situação encontrada lá é terrível, repugnante, uma afronta aos direitos humanos”, relatou o presidente do Cremepe, André Longo.

Com a interdição, os corpos que se encontram no IML-Recife estão sendo encaminhados para outro local até que a situação seja solucionada. Uma nova visita foi agendada para a próxima segunda-feira (21), enquanto isso, o Governo já anunciou um mutirão para que soluções sejam apresentadas e para que os principais problemas sejam corrigidos e o instituto volte a funcionar o mais rápido possível.

“Em respeito ao interesse público superior materializado no direito das famílias sepultarem dignamente seus entes queridos e na necessidade das instruções das perícias, o Governo e o Cremepe estabeleceram conversações a respeito das questões colocadas relativas ao Instituto de Medicina Legal (IML), a fim de resolver a situação com ações de curto, médio e longo prazo,” divulgou em nota oficial o Cremepe.

Em entrevista à Rádio FENAM , o presidente do Cremepe, André Longo, fez um panorama da situação e os apontou os principais motivos da interdição.
http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/392944

Dúvida: será que se fosse em MG isso teria acontecido?

BRASIL – APAGÃO DA SAÚDE – HOSPITAIS PÚBLICOS EM GREVE – PERNAMBUCO.

O apagão da saúde no Brasil continua mostrando a sua cara. O Brasil não pode continuar tratando os seus trabalhadores públicos da Saúde como párias do serviço público. O descontentamento é generalizado. As entidades de representação classista dessa área tem manifestado em toda parte seu descontentamento.

A importância do setor público de saúde destaca-se em pesquisas de opinião, nos debates eleitorais e em notícias na imprensa. Recente estudo, que pode ser consultado na página https://faxsindical.wordpress.com/2008/09/22/brasil-apagao-da-saude-brasileiro-vivem-mais-e-passa-12-anos-doente/prova que os brasileiros passarão pelo menos 11,1 anos de sua vida com algum comprometimento da saúde. Desses brasileiros a maioria necessitará de acesso a serviços públicos de saúde. Estabelecida a importância do problema, cabe ao Governo tomar iniciativas para o melhoramento da área. Tramita no Congresso a EC-29, a Emenda Constitucional 29, que estabelece o financiamento público para a Saúde. Aprovada no Senado, foi desfigurada na Câmara. Anexaram uma reencarnação perversa da falecida CPMF, que aumentaria o já pesadíssimo agravo tributário que pesa sobre a comida, as roupas, a moradia e os transportes usados por nossa população. A forma aprovada pelo Senado garantia o financiamento da Saúde. Além disso, várias categorias profissionais têm legislação própria ou proposta sobre pisos salariais profissionais. A FENAM, Federação Nacional dos Médicos, tem sua proposta, que significaria um fator importante para fixar o profissional médico no serviço público.

O novo retrato do apagão da Saúde no Brasil é a greve dos servidores públicos estaduais da Saúde em Pernambuco. O Sindicato que representa a categoria espera que oitenta por cento dos trabalhadores do setor adiram à greve iniciada em 22 de setembro, e já marcou uma assembléia para 24 de setembro de 2008.

Na pauta dos grevistas está a oposição à criação das fundações públicas de direito privado. As fundações têm maus antecedentes. Denúncias e casos comprovados de corrupção e ineficiência. Veja mais em https://faxsindical.wordpress.com/2008/09/20/apagao-da-saude-o-remedio-falsificado-das-fundacoes-estatais/e https://faxsindical.wordpress.com/2008/09/12/cresce-a-resistencia-ao-negocio-das-fundacoes-publicas/.

A atual greve foi precedida de paralisação realizada no dia 16 passado. A recente greve dos médicos estaduais de Pernambuco atestou a indisposição do governo de Eduardo Campos ao diálogo com os trabalhadores do setor público.

Matéria a respeito está na página:

http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL769036-5598,00-SERVIDORES+DA+SAUDE+DE+PERNAMBUCO+ENTRAM+EM+GREVE.html

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B R A S I L : APAGÃO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO VAI SE AGRAVANDO.

A crise na saúde em Pernambuco. Médicos continuam se demitindo. Cirurgias eletivas são suspensas. Agendamento de consultas especializadas está diminuindo. Foi suspenso em algumas especialidades. Trabalhadores da saúde podem decretar greve. Governo oferece contraproposta de vencimento básico inicial superior a 3 mil para os médicos. Assembléia do Sindicato vai deliberar sobre o futuro do movimento.
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As cirurgias eletivas foram suspensas no SUS de Recife, bem como a marcação de consultas da maioria das especialidades médicas em razão do movimento demissionário dos médicos. Em ortopedia, angiologia e urologia as consultas foram completamente suspensas. O apagão da saúde em Pernambuco agrava-se diante da omissão e negligência das autoridades, desconsiderando a importância dos acontecimentos (talvez porque a maioria deles não dependa do sistema público de saúde).



A crise poderá se agravar com a greve do Sindicato dos servidores da saúde, que engloba pessoal de enfermagem, trabalhadores em laboratórios e serviços de raio-x e técnicos administrativos da saúde. Eles entrarão em greve de protesto contra a criação das fundações estatais de direito privado, que permitirá ao governo do Estado privatizar a gestão dos hospitais. Informações sobre a greve dos servidores da saúde podem ser lidas na página http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20080916104222


O conselheiro federal da OAB, Ricardo Corrêa, atua como mediador entre o Sindicato dos Médicos de Pernambuco e o Governo do Estado, depois do fracasso da mediação do Ministério Público Estadual, cuja isenção foi colocada em dúvida pelos sindicalistas.
O Sindicato dos Médicos de Pernambuco entende que o governo de Eduardo Campos, do Partido Socialista Brasileiro, deve fazer uma proposta salarial e apresentar um cronograma para melhorar as condições de atendimento dos médicos à população pernambucana. O Sindicato deseja que o governo do estado acate a formação de um conselho para acompanhar as ações de melhoramento dos serviços de saúde. Há um compromisso entre dirigentes sindicais e negociadores do governo para que nenhuma informação seja vazada à imprensa até que as negociações avancem.
A última proposta oferecida pelo governo elevava o salário-base em 61%. No entanto, a gratificação dos plantonistas subiria apenas 10%. A nova proposta eleva a gratificação. Informações extra-oficiais dão conta de que o salário-base deve ficar pouco acima dos R$ 3 mil. O restante, para chegar aos R$ 5 mil, seria completado com a gratificação. Se os médicos aprovarem a proposta, o governo garante encaminhar o texto à Assembléia Legislativa em caráter de urgência no dia seguinte.


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APAGÃO DA SAÚDE NO BRASIL: CRISE EM PERNAMBUCO- JÁ ESTÃO FALTANDO MACAS.

PERNAMBUCO: HOSPITAIS PÚBLICOS QUE ATENDEM EMERGÊNCIA COMEÇAM A PARAR, O SAMU ESTÁ FICANDO INOPERANTE POR FALTA DE MACAS. MÉDICOS CONTINUAM PEDINDO DEMISSÃO E ASSOCIAÇÃO DE MÉDICOS RESIDENTES TAMBÉM SE SOLIDARIZA COM MÉDICOS PERNAMBUCANOS.


Diante da indiferença das autoridades (será que saúde pública não dá popularidade nem voto?) continua se esticando a crise no sistema público de saúde. O Governador, do Partido Socialista Brasileiro, Eduardo Campos, intransigente, aguardando condições para esmagar o movimento e desqualificar os médicos. Os profissionais, revoltados e desiludidos com o comportamento do Governo, dispostos a pedirem demissão. O Governo do Estado ou não leva a sério as ameaças dos médicos ou acha que encontrará doutores mais baratinhos para assistir ao povo pernambucano. A questão envolvida é essencial. A situação se deteriora diante da profunda irresponsabilidade governamental. O caso será levado à OIT e à OEA, pela FENAM.


A crise se agrava nos hospitais públicos de Pernambuco. Hoje, matéria de Letícia Lins, publicada no Globo, página http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/09/15/crise_se_agrava_nos_hospitais_publicos_de_pernambuco-548224588.asp , nos informa que o SAMU começa a ser afetado pela deterioração da saúde pública oferecida ao povo de Pernambuco pelo governo de seu Estado. Ali sabemos que apenas uma das emergências da capital está funcionando. A do Hospital da Restauração, auxiliada por FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS, MILITARES, das Forças Armadas. Apesar do esforço, O GLOBO noticia que 260 pessoas estão se acotovelando nos corredores do Hospital. Por falta de macas, o SAMU de algumas cidades da região metropolitana de Recife já deixou de operar.


O movimento demissionário iniciou-se há 80 dias, tempo mais do que suficiente para Eduardo Campos e seus apoiadores tomarem alguma providência. Nesse meio tempo os médicos do Ceará aceitaram um acerto com o Governo estadual, prevendo um aumento superior a 230%, como primeiro passo para recuperar a dignidade da profissão e a elaboração de PCCS para os médicos. Em Pernambuco nada andou. Só desandou.


O Presidente da FENAM, Paulo de Argollo Mendes foi a Recife tentar uma solução para a crise. Saiu com uma impressão horrível e ainda foi destratado pelo Governo com declarações desprezíveis. Lula esteve lá, fez comentário sobre o movimento. Deu palpite mas não abriu o cofre. Não pediu ao governador que negociasse. Não mandou o Mantega e nem o Meirelles abrirem os cofres para ajudar Pernambuco a dar salário decente para seus médicos. Talvez pense que a sua popularidade o coloque acima de problemas de saúde, de médicos, vírus e bactérias. E o SAMU de Recife e região metropolitana está ficando inoperante porque o pessoal das ambulâncias está tendo que deixar até as macas no Hospital.


A Associação Pernambucana de Médicos Residentes, diante da grave crise que grassa no sistema público de saúde local, decide organizar paralisação de 24 horas e apresentar seu apoio ao movimento médico no Estado.


Associação Pernambucana dos Médicos Residentes
Recife, 14 de setembro de 2008
Os médicos residentes do Estado de Pernambuco vêm, por meio desta, denunciar, mais uma vez, o caos total em que se encontram os nossos serviços de saúde. Superlotação das emergências (com as pessoas passando dias em cadeiras ou no chão), suspensão freqüentes de cirurgias eletivas por falta de material básico, respiradores quebrados, defasagem no número de preceptores dos programas de residência, carga horária dos residentes que chega a 80h semanais, entre outros já bastante divulgados nos últimos anos.
Tudo isso agravado agora com a demissão dos médicos preceptores, que simplesmente não agüentam mais, assim como os usuários do SUS, a situação de guerra instalada nos grandes hospitais do estado.
Diante dessa situação, decidimos, em assembléia no dia 11/09/2008:
1) Paralisação geral, de advertência, na próxima quarta feira, dia 17/09/2008, com duração de 24h.
2) Grande passeata em defesa do SUS, também no dia 17/09/2008, quarta-feira, com concentração às 9h no Hospital Oswaldo Cruz.
3) Solicitação de audiência com o Governador Eduardo Campos e com o secretário de saúde João Lyra com o objetivo de construirmos uma proposta de consenso que vise melhorar as condições de trabalho e ensino nos serviços de saúde de Pernambuco;
4) Não comparecer mais aos serviços onde não existem mais preceptores ou preceptoria insuficientes, devido à demissão em massa dos médicos. Vale lembrar que a legislação da residência médica proíbe os residentes de realizarem suas práticas sem supervisão. Algo óbvio, pois é uma grande irresponsabilidade, por exemplo, um residente como profissional ainda em formação realizar uma cirurgia ou outros procedimentos complexos sem supervisão adequada.
5) Realização de nova assembléia na próxima quinta-feira, dia 18/09/2008, às 18h, no auditório da Faculdade de Ciências Médicas, no Hospital Oswaldo Cruz, para discutir a proposta que será apresentada pelo governo e, caso seja necessário, decidir sobre as futuras ações da Associação dos Médicos Residentes de Pernambuco.
Reivindicamos melhores condições de trabalho e de aprendizagem, o mínimo de qualidade necessária para podermos atender dignamente a população e fazermos a nossa especialização. Trabalhamos de 60h a 80h por semana e apesar do salário extremamente defasado, o seu aumento não está entre nossas reivindicações. Estamos de acordo com o movimento médico visto que o principal problema da saúde hoje são as *condições de trabalho* para que possamos atender as pessoas com o mínimo de dignidade.
Associação Pernambucana dos Médicos Residentes

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BRASIL – APAGÃO DA SAÚDE – CRISE PERNAMBUCANA SERÁ ENCAMINHADA A OEA E OIT, PARA REPERCUSSÃO INTERNACIONAL.

APAGÃO DA SAÚDE NO BRASIL – CRISE DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL – SITUAÇÃO SERÁ ENCAMINHADA PELA FENAM À OIT E OEA.

 

O presidente da FENAM, Federação Nacional dos Médicos, que representa uma categoria profissional que tem em sua base 330 mil médicos, foi a Pernambuco ver de perto o apagão da saúde pública no Estado. É o que noticia A TARDE de Salvador, na página http://www.atarde.com.br/brasil/noticia.jsf?id=958180 .

Declarou que está perplexo com o despreparo do Governo pernambucano, já que o movimento médico não cobra nenhum absurdo. Falou também sobre a responsabilidade do Governo para com as conseqüências, inclusive mortes e seqüelas, que irão decorrer da desistência dos médicos de trabalharem no serviço público contra salários ridículos.

 

Ele anunciou hoje, no Recife que dará ciência do que ocorre com os médicos e os serviços de saúde de Pernambuco à OIT e à OEA, inclusive das decisões judiciais sobre esses casos. A FENAM irá encaminhar à Organização Internacional do Trabalho (OIT) denúncia de “tentativa de imposição de trabalho escravo” aos médicos demissionários das emergências dos hospitais públicos de Pernambuco. A Organização dos Estados Americanos (OEA) também receberá documento denunciando a “desassistência médica proposital” que está sendo provocada pelo governo estadual em Pernambuco. A tentativa de impor trabalhos forçados aos médicos demissionários, já em si uma pena inexistente na legislação brasileira, pode causar um movimento de desobediência civil.

 

A assessoria jurídica do Sindicato dos Médicos de Caruaru denunciou a atuação da justiça em Caruaru. Publicamos em anexo a carta (e a fonte).

 

Meu nome é Mauro Feitosa e na condição de Advogado do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, gostaria de prestar alguns esclarecimentos jurídicos

relevantes sobre a liminar que tentou restringir direito constitucional dos médicos do Hospital Regional do Agreste em Caruaru.

CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS SOBRE O VALOR LEGAL DA LIMINAR DE CARUARU: AFINAL, ELA ESTÁ EM VIGOR OU NÃO?

As péssimas condições do serviço de saúde prestado à população no Hospital Geral do Agreste em Caruaru, sempre foi do conhecimento de todos, inclusive dos Promotores de Justiça daquela cidade.

Difícil é entender por que estes nunca entraram com nenhuma ação, nem cobraram de ninguém uma solução para o problema, mesmo diante do gritante  sofrimento da população pobre da região.

Agora, estranhamente, quando a luta dos médicos por um sistema de saúde digno ganha proporções nacionais e grande destaque na mídia, aparecem os doutos Promotores, querendo, através de uma ação judicial, coagir cidadãos livres, a trabalhar para o Estado mesmo contra às suas vontades.

Imprescindível então se faz neste momento, lembrar a todos, principalmente àqueles que teriam a obrigação de fiscalizar o cumprimento da lei, que o direito é um instrumento social que deve servir para defender a liberdade, a justiça, e não ser usado como instrumento de coação ou fins de auto-promoção, principalmente porque ainda vivemos em um Estado Democrático de Direito.

Isto posto, passo a declinar:

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, inciso II, dispõe: *”ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei;”,* ou seja, se não existe lei que obrigue qualquer pessoa a ser funcionário público contra a sua vontade, pedir exoneração, logicamente, é um direito constitucional de todo cidadão, e não uma concessão do Estado.

Sendo assim, não pode, o pedido de um Promotor de Justiça, pleitear a restrição de um direito garantido pela Constituição. Por isso este pedido é carente de possibilidade jurídica, ou seja, é nulo de pleno direito, não pode gerar obrigação nem efeito algum, sequer pode existir.

Já o Código Judiciário do Estado de Pernambuco, prevê em seu artigo 76 § 1º, anexo II, que são os Juizes das Varas Fazendárias da Capital os competentes para julgar qualquer ação judicial que tenha no pólo passivo o Estado de Pernambuco. Ademais, qualquer decisão judicial emanada por Juiz que não tenha competência para exará-la, é nula! Nunca gerará efeito algum.

Isto posto, além de vasto hall de equívocos jurídicos, como querer mudar a lei federal que atribui aos Conselhos de Classe o poder de regular o exercício de qualquer profissão, a Ação Civil Pública intentada em Caruaru *É INEXISTENTE!,* por falta de possibilidade jurídica do pedido. Da mesma forma, a decisão proferida por Juiz incompetente *É TOTALMENTE NULA!*

Sendo assim, não é preciso esperar o Tribunal de Justiça cassar o que nunca existiu, simplesmente porque não se pode anular UMA COISA QUE NÃO EXISTE!

Assim, foi inútil todo o trabalho do Oficial de Justiça e da Chefe de Secretaria do plantão judiciário de Caruaru, pois, passaram o sábado

intimando médicos de uma decisão que sequer existia. Pior ainda, no Recife, o Juiz de Plantão, na mesma data, proferiu decisão que determinou exatamente o contrário da DECISÃO NULA DE CARUARU.

Confirmando o que ora se expõe, o Juiz Titular da Vara Fazendária de Caruaru, ao receber a dita “Ação Civil”, julgou-se incompetente para apreciá-la e determinou sua redistribuição para o Fórum do Recife.

Prestados estes esclarecimentos, acho que não há mais nada a declarar sobre todos estes equívocos jurídicos e políticos.

Cordialmente,

Mauro Feitosa

Advogado do Sindicato dos Médicos de Pernambuco.

http://jc.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2008/09/10/sindicato_diz_que_medicos_contam_com_o_direito_de_desligar-se_do_estado_25172.php

 

A Folha on-line, na página http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u443682.shtml anuncia que muitos recifenses que necessitam de assistência médica estão procurando um hospital militar de campanha montado em Recife. Diante do desmantelamento do sistema público de saúde, a ser debitado na conta do Governador Eduardo Campos e aliados, a população procura essas unidades provisórias até mesmo para casos considerados graves.

 

Por outro lado, o Governo pernambucano anuncia o gasto de um milhão e quinhentos mil reais mensais para a compra, na rede privada, de 17 leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) e 35 de tratamento semi-intensivo.

 

O Sindicato dos Médicos, mostrando boa vontade nas negociações, está aceitando Segundo Neto, a categoria fez uma contraproposta ao governo para que o reajuste dos vencimentos de 61,05% seja escalonado até junho do próximo ano, em vez de em cinco parcelas até 2010. Isso poderia impedir a continuidade das demissões que os médicos estão pedindo.


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BRASIL URGENTE: APAGÃO DA SAÚDE – MÉDICOS DO ESTADO EM PROCESSO DE DEMISSÃO COLETIVA EM PERNAMBUCO.

 

APAGÃO NA SAÚDE NO BRASIL – PERNAMBUCO EM CRISE.

Movimento médico em Pernambuco vai terminando atestando insensibilidade do Governo, onipotência do Judiciário, palpite do Presidente Lula e demissão coletiva da maioria dos médicos do serviço público no Estado.

 

Prossegue, com lances verdadeiramente incríveis, o movimento dos médicos de Pernambuco. O governador Eduardo Campos, responsável último pela gestão do sistema público de saúde no Estado, não se pronuncia. O Presidente Lula, do alto de sua grande popularidade, se dá ao luxo de dar palpites mas não abre o cofre. A parcela da classe médica que até aqui suportou o vínculo com o serviço público estadual não está mais disposta a mantê-lo. O salário deixou de compensar os sacrifícios. Na falta de reconhecimento moral ou material pelos serviços prestados, é difícil manter-se em qualquer tipo de trabalho.

 

Agora vem a intervenção das decisões judiciárias. O Tribunal de Justiça de Pernambuco pronuncia-se. O Poder Judiciário é um exemplo de planos de cargos, carreiras e salários bem constituídos, que dão reconhecimento ao trabalho e aos conhecimentos representados pelos magistrados. O mesmo não se pode dizer dos que se aplicam aos médicos.

 

O Tribunal cassou uma liminar que, segundo a imprensa pernambucana, garantia a demissão dos médicos. Para Mário Jorge Lobo, diretor do Sindicado dos Médicos, a cassação da liminar não impede o movimento da categoria. “Apenas desobriga o Estado de substituir os demissionários”, diz. Ele destacou que “ninguém pode ser submetido a trabalhos forçados”. De acordo com o governo do Estado, no entanto, com a decisão do TJPE, só quando houver condições de liberação dos médicos é que as exonerações podem ser efetivadas. O governo do Estado entende a decisão judicial como a imposição de trabalhos forçados aos médicos que não se interessam mais em trabalhar para ele. Diz que devem ficar até que hajam profissionais dispostos a substituí-los. Esse entendimento implica, de fato, na imposição de trabalho forçado, porque desrespeita a vontade expressa do empregado de abandonar o trabalho no qual só encontra desgaste e frustração e para o qual não recebe remuneração digna, à altura de sua formação e conhecimento. A íntegra da sentença pode ser lida em:

http://blogdejamildo.webng.com/decisaojonesfigueiredo.rtf

 

O apagão da Saúde em Pernambuco ganha o noticiário local. Assim relata a situação o site PE360graus.com de Recife, na página:

http://pe360graus.globo.com/noticias360/matler.asp?newsId=139546

 

 

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco informou, nesta terça-feira (9), que pode chegar a 500 o número de profissionais que pediram demissão das grandes emergências do Recife. A situação, que vem causando grandes filas nos hospitais públicos, também tem deixado o atendimento lento nas policlínicas do Recife.

 

O presidente do Sindicato dos Médicos, Antônio Jordão, disse que, além dos 200 que já entregaram os cargos, outros 300 profissionais devem parar de trabalhar nas próximas semanas.

 

A crise envolvendo os médicos obrigou a Secretaria de Saúde a suspender cirurgias eletivas e a contratar médicos temporários. Profissionais das Forças Armadas também foram convocados.

 

A Secretaria de Saúde informou que a prioridade nas emergências é para os pacientes graves, como vítimas de tiros, de acidentes de trânsito e queimados.

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BRASIL URGENTE:APAGÃO DA SAÚDE – MÉDICOS EM PERNAMBUCO COMEÇAM A PEDIR DEMISSÃO.

Os médicos de Pernambuco atingiram o limite. A tentativa de negociações esbarrou na intransigência do Governo Eduardo Campos, do Partido Socialista Brasileiro. Ele forçou os médicos à cruel necessidade da demissão.

A tentativa de mediação do Ministério Público fracassou. Declarações do Procurador Geral Varejão fizeram o Sindicato colocar em suspeição a imparcialidade do promotor. O Fax Sindical noticiou em https://faxsindical.wordpress.com/2008/09/07/brasil-apagao-da-saude-pernambuco-sindicalistas-poem-em-questao-a-imparcialidade-do-ministerio-publico/ .

O Estadão on-line, na página http://www.estadao.com.br/geral/not_ger238087,0.htm informe que todos os médicos dos setores de traumatologia, cirurgia vascular e cirurgia geral – num total de 154 – já deixaram seus cargos nas emergências dos hospitais públicos do Recife. De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Silvio Rodrigues, todos eles cumpriram o prazo de 30 dias de trabalho depois da entrega da exoneração. Até o final de setembro, deve chegar a cerca de 400 o número de profissionais a deixarem seus postos, assim que completarem o prazo de 30 dias. “É um caminho sem volta, não há condição de salário nem de trabalho”, afirmou Rodrigues.

A Secretaria de Saúde reforçou o apelo pelo retorno dos profissionais. Os médicos querem isonomia salarial com os neurocirurgiões, que no ano passado, passaram a receber R$ 5 mil. A última proposta do governo é de aumento de 61% de forma escalonada. Em junho de 2010, os profissionais estariam recebendo R$ 4,1 mil, mas a categoria rejeitou.

A página http://pe360graus.globo.com/noticias360/matler.asp?newsId=139391%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20 do site pe360graus, informa sobre as dificuldades dos usuários do sistema em conseguir atendimento, diante do esvaziamento do quadro de médicos das unidades públicas ocasionados pela demissão coletiva.

Esperam-se mais 400 pedidos de demissão para os próximos dias. Diante da impopularidade da greve de médicos e do questionamento de sua validade e legalidade, os médicos do Estado de Pernambuco acharam melhor caminho em se demitir. Negociações foram tentadas. O governador pernambucano talvez achando tratar-se de um blefe entendeu em não negociar. Preferiu tentar a solução duvidosa do negócio das fundações.

O blog do Jamildo, do site do Jornal do Comércio, de Recife, na página http://jc.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2008/09/08/medico_demissionario_vai_para_rede_privada_para_fugir_do_caos_no_atendimento_25139.php entrevistou um médico demissionário. Diz o blog:

Caso tivesse passado mal no sábado, durante a inauguração da fábrica de aerogeradores da Impsa, em Suape, o governador Eduardo Campos poderia ter sido atendido por um dos médicos demissionários do Estado.

O médico afirma na entrevista que mesmo que fosse por um salário igual se dá preferência em trabalhar nas condições oferecidas pela rede privada.

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BRASIL – APAGÃO DA SAÚDE – PERNAMBUCO: MÉDICOS ANALISAM CONTRAPROPOSTA DO GOVERNO.

Conforme o Fax Sindical publicou mais cedo, o movimento médico de Pernambuco, liderado pelo SIMEPE (Sindicato dos Médicos de Pernambuco) está avaliando a contra proposta do Governo. O Globo on-line de hoje e o 360 Graus de Recife, publicaram matérias sobre o assunto. A matéria do Globo diz que os médicos aceitaram o percentual de aumento com ressalvas. O Jornal do Comércio de Recife diz que o movimento médico decidiu dar uma trégua ao Governo do Estado, por causa do avanço nas negociações. A insensibilidade do Governo de Eduardo Campos estava empurrando os médicos para pedir demissão do serviço público.

Na matéria do 360 graus, o presidente do Sindicato comentou o manifesto dos médicos. “A manifestação de um médico dizer que está disposto a sair de um cargo público é muito forte e é a única forma que nós temos para protestar e tentar melhorar a situação da saúde pública em Pernambuco”, justificou o presidente do Sindicato dos Médicos, Antônio Jordão Neto.

aprovada pelo governo prevê um reajuste proporcional de 61, 05% num período de um ano e dez meses. Dessa forma, seria concedido um aumento de 10% em setembro e mais 10 % em dezembro de 2008. Em julho de 2009, mais 10% e, em dezembro do mesmo ano, outros 10%.

O último aumento, também de 10%, seria em julho de 2010. A proposta apresenta ainda um aumento no salário-base dos diaristas de R$ 1.900 para R$ 3.059,07 e de R$ 2.900 para R 4.059, 97 no salário dos plantonistas, mais a gratificação

Abaixo transcrevemos as duas matérias sobre o movimento em Pernambuco.

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Médicos aceitam, com ressalvas, proposta de aumento feita pelo MP de PE

Plantão | Publicada em 05/09/2008 às 10h21m

Pe360Graus

RECIFE – Reunidos em assembléia, os médicos aceitaram, na noite de quinta-feira, o reajuste de 61% proposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) numa tentativa de pôr fim ao impasse que atinge o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. No entanto, a categoria quer que este índice seja atingido em junho de 2009 e não em julho de 2010, como pretende o governo.

A assembléia também não concordou com as gratificações propostas pelo estado. Os profissionais querem que as gratificações sejam suficientes para que os vencimentos cheguem a R$ 5 mil.

A proposta apresentada pelo MPPE e aprovada pelo governo prevê um reajuste proporcional de 61,05% num período de um ano e dez meses. Dessa forma, seria concedido um aumento de 10% em setembro e mais 10 % em dezembro de 2008. Em julho de 2009, mais 10% e, em dezembro do mesmo ano, outros 10%. O último aumento, também de 10%, seria em julho de 2010.

A proposta apresenta ainda um aumento no salário-base dos diaristas de R$ 1.900 para R$ 3.059,07 e de R$ 2.900 para R 4.059, 97 no salário dos plantonistas, mais a gratificação SUS.

Os médicos fixaram sexta-feira como prazo para o governo dizer o que pensa da contraproposta feita pela categoria, que está disposta a efetivar o pedido coletivo de exoneração.

– A manifestação de um médico dizer que está disposto a sair de um cargo público é muito forte e é a única forma que nós temos para protestar e tentar melhorar a situação da saúde pública em Pernambuco – justificou o presidente do Sindicato dos Médicos, Antônio Jordão Neto.

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/09/05/medicos_aceitam_com_ressalvas_proposta_de_aumento_feita_pelo_mp_de_pe-548097610.asp

sexta-feira, 5 de setembro de 2008 –

08h13

Cidades
Médicos aceitam, com ressalvas, proposta de aumento feita pelo MPPE

Reunidos em assembléia, os médicos aceitaram, na noite da última quinta-feira (4), o reajuste de 61% proposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) numa tentativa de pôr fim ao impasse que atinge o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. No entanto, a categoria quer que este índice seja atingido em junho de 2009 e não em julho de 2010, como pretende o governo.

A assembléia também não concordou com as gratificações propostas pelo estado. Os profissionais querem que as gratificações sejam suficientes para que os vencimentos cheguem a R$ 5 mil.

A proposta apresentada pelo MPPE e aprovada pelo governo prevê um reajuste proporcional de 61, 05% num período de um ano e dez meses. Dessa forma, seria concedido um aumento de 10% em setembro e mais 10 % em dezembro de 2008. Em julho de 2009, mais 10% e, em dezembro do mesmo ano, outros 10%.

O último aumento, também de 10%, seria em julho de 2010. A proposta apresenta ainda um aumento no salário-base dos diaristas de R$ 1.900 para R$ 3.059,07 e de R$ 2.900 para R 4.059, 97 no salário dos plantonistas, mais a gratificação SUS.

Os médicos deram um prazo até a noite desta sexta (5) para o governo dizer o que pensa da contra-proposta feita pela categoria, que está disposta a efetivar o pedido coletivo de exoneração. Enquanto aguardam uma posição do governo, esse pedido, que estava previsto para ser feito nesta sexta, foi suspenso.

“A manifestação de um médico dizer que está disposto a sair de um cargo público é muito forte e é a única forma que nós temos para protestar e tentar melhorar a situação da saúde pública em Pernambuco”, justificou o presidente do Sindicato dos Médicos, Antônio Jordão Neto.

da redação do pe360graus.com

http://pe360graus.globo.com/noticias360/matLer.asp?newsId=139085

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