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Congresso Nacional: Volta o debate sobre a Lei que regulamenta a Medicina no Brasil

Sindicato Expresso

31.1.12

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O CONGRESSO NACIONAL DEVE MUITO À SAÚDE DO POVO BRASILEIRO

 

Deve, por ser assunto de interesse geral e por ser metade da nossa população dependente do sistema público de saúde. Deve, porque os brasileiros estão insatisfeitos com os serviços públicos de saúde. Deve, porque saúde pública é tema recorrente nos palanques e nas propagandas eleitorais e oficiais. Deve à classe médica, que é, inegavelmente, parte do problema da saúde pública.

Deve a discussão da revisão do mínimo profissional previsto na lei 3999/1961, que tramita em alguma gaveta do Congresso. Deve a regulamentação da Medicina, que tramita desde 2002, sendo a discussão sujeita a óbices inacreditáveis. Na verdade a valorização do médico não interessa aos que exploram o trabalho médico e obtém lucros fabulosos a partir dessa exploração. Nem interessa aos que querem ver o médico, que é mão de obra altamente qualificada, mal remunerado. Sobra mais dinheiro para ser desviado por caminhos tortuosos. Mas a classe médica e a sociedade devem ficar atentas a tudo isso.

Agora anuncia-se a volta dos debates sobre a lei que regulamenta o exercício da Medicina no Brasil. Chega a ser barbárie e atraso o Brasil já não possuir uma lei dessas. Como dizer que médicos são responsáveis por isso ou aquilo, enquanto no exercício da profissão, se esta não está nem regulamentada. Aqui falamos da lei indevidamente chamada do Ato Médico. É a lei que vai regulamentar a Medicina no Brasil.

Leia a matéria publicada em http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=406052 sobre o assunto.

Projeto de lei sobre ato médico volta à discussão

ALECY ALVES
Da Reportagem

O projeto de lei que trata do exercício da Medicina e torna exclusividade médica atividades que hoje são exercidas por profissionais de várias áreas da saúde, volta à discussão e, mais uma vez, deve causar polêmica.

Apresentado em 2002, o projeto do “Ato Médico”, como ficou conhecido, estabelece que a execução de procedimentos invasivos, que incluem a “invasão da pele”, a acupuntura, por exemplo, fiquem restritos aos médicos.

Hoje, a especialidade de acupuntura é compartilhada por fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiros e outras categorias. Entre os aspectos polêmicos está ainda a determinação de que apenas médicos podem chefiar serviços de saúde.

O texto determina, por exemplo, que cabe exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças, mas outras categorias, como psicólogos e nutricionistas, reivindicam o direito de também atestar as condições de saúde de uma pessoa, que engloba aspectos psicológicos e nutricionais.

Apresentado pelo então senador Benício Sampaio, o projeto foi aprovado no Senado em 2006 na forma de um substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. da relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Após três anos de tramitação na Câmara Federal, a proposição foi aprovada com diversas modificações e voltou ao Senado, em outubro de 2009, para manifestação dos senadores sobre as mudanças sugeridas pelos deputados.

O projeto tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda precisa passar pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir ao Plenário para votação.

No final de dezembro de 2011, o senador Antônio Carlos Valadares apresentou seu relatório na CCJ, mas um pedido de vistaPedido de vista é a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. coletivo adiou a votação da matéria.

Valadares afirma ter modificado o projeto para atender da melhor maneira possível todas as categorias que atuam na área da saúde.

Para ele, a definição de requisitos legais para o exercício da Medicina é essencial para evitar a atuação de pessoas inescrupulosas. Entretanto, pondera que uma nova lei não poderia avançar sobre o que já está regulamentado para outras profissões da área da saúde.

A presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), Dalva Alves das Neves, disse que esse projeto tem como objetivo o reconhecimento da profissão do médico, a única não reconhecida até agora na área da saúde, segundo ela.

“Diagnosticar e tratar doenças é uma atribuição médica”, afirma ela, observando que entre os médicos esse entendimento se aplica inclusive à acupuntura, mesmo sendo esse um procedimento milenar oriundo da China.

A presidente do CRM-MT explica que em nenhuma profissão se estuda e se conhece a anatomia do corpo humano quanto a Medicina. A expectativa de Dalva Neves, assim como de milhares de médicos mato-grossenses e dos demais estados, é que este ano o projeto finalmente seja votado e aprovado.

Ela conta que todos estavam esperando que o projeto voltasse à pauta do Senado e fosse votado e aprovado ainda antes da eleição da presidente Dilma Rousseff.

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Depressão e Ansiedade no Trabalho

Você conhece a Síndrome de Burnout?

Apesar de cada vez mais frequente, ainda é um diagnóstico pouco divulgado e conhecido. Consiste em um conjunto de sintomas depressivos e ansiosos diretamente relacionados ao trabalho.

O portador pode sofrer crises de pânico, desânimo, choro fácil, tonteira, dor de cabeça e outros sintomas presentes nos quadros de depressão e transtorno de ansiedade generalizada, simplesmente ao lembrar que precisa ir ao trabalho no dia seguinte, ou naquela manhã.
Em casos mais graves a simples visualização de um comercial da empresa na TV, ou passar em frente a uma filial da empresa em que trabalha na rua, já pode despertar uma crise.

As pressões no trabalho como a cobrança aos funcionários de metas quase inatingíveis, principalmente quando associados ao assédio moral, ameaças de demissão ou punição, bullying e a um ambiente de trabalho com muitos agentes estressores(atendimento ao público e riscos de violência por exemplo) aumentam as chances do surgimento da Síndrome.
Empresas com baixo investimentona qualidade de vida dos funcionários, sem políticas de bem estar, responsabilidade social e sustentabilidade estão mais sujeitas a registrarem um maior número de casos de afastamento por licença médica causados por sintomas psiquiátricos.

A prevenção com campanhas internas de saúde, um setor de recursos humanos competente e responsável, além do respeito as leis trabalhistas essenciais, já são um grande passo para evitar um aumento do absenteísmo.
Portanto é importante que o trabalhador conheça e exija seus direitos e que os empreendedores se conscientizem da importância de cuidar de seus funcionários, principalmente oferecendo assistência psicológica e psiquiátrica preventiva e de suporte permanente.

O diagnóstico precoce facilita o tratamento, por isso é importante fazer uma avaliação com um profissional da saúde mental, o mais rápido possível, ao menor sinal e suspeita da presença destes sintomas.

Você conhece algum caso de Síndrome de Burnout?

Equipe Médica Dr. Paulo André Issa

PNAP Neurociência e Psiquiatria

Meritocracia completa

Isso é que é meritocracia, sem demagogia e sem assédio moral. O sindicato médico português reivindica que os médicos ossem a fazer a avaliação de desempenho de seus chefes e gestores. Aqui como lá, chefias são indicadas por conveniências políticas ou por atenção a determinados interessados. Sua ação sobre os subordinados bem sempre é pautada pela eficiência ou por justiça. A idéia dos doutores portugueses parece ser nos e aproveitavel, quando aqui alguns demagogos chamam suas práticas neoliberais de meritocracia.

A notícia pode ser lida na página http://www.rcmpharma.com/news/11951/51/Medicos-vao-passar-a-avaliar-chefes-e-directores.html

Médicos vão passar a avaliar chefes e directores

Os médicos vão participar na avaliação de desempenho dos seus superiores, neste caso chefes e directores de serviços. E a sua avaliação deverá ter um peso de 40 % a 50 % na nota final. A medida é defendida pelos sindicatos médicos e integra a contraproposta que foi entregue e já discutida com elementos do Governo, que não se terão oposto à proposta, avança o Diário de Notícias. A adaptação da avaliação de desempenho dos trabalhadores da administração pública aos clínicos é um dos três dossiês que faltam fechar no âmbito da negociação das carreiras com os ministérios da Saúde e das Finanças, à semelhança das grelhas salariais e das regras dos concursos, escreve o DN. A proposta prevê também a avaliação do desempenho das chefias. Neste caso, a equipa de avaliadores será composta por médicos sob sua supervisão. E esta classificação terá um peso de 40 % a 50 % na avaliação. A auto-avaliação valerá 10 % e os restantes 40 % cabem à avaliação feita pelos responsáveis máximos da hierarquia.

População aponta falta de médicos como maior problema do SUS

Salários incompatíveis, ausência de carreira, precarização e condições deficientes de atendimento afastam os médicos dos serviços públicos de saúde. O ponto fraco do SUS tem sido a falta de uma política de recursos humanos séria, conseqüente e responsável para os funcionários do setor, em especial por parte de prefeituras e governos estaduais

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Ipea: falta de médicos é apontada por 58 ,1 % como maior problema do SUS 09 /02 /2011

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A falta de médicos é o principal fator que impede uma melhor avaliação da rede pública de saúde. Esse quesito foi apontado por 58 ,1 % dos entrevistados como o maior problema do Sistema Único de Saúde ( SUS). A conclusão é da pesquisa Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), divulgada nesta quarta-feira, 9 , pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Em segundo lugar, ficou a “demora para ser atendido nos centros de saúde ou nos hospitais da rede pública” (35 ,4 %), seguido por “demora para conseguir uma consulta com especialista” (33 ,8 %). Os dados, de acordo com o Ipea, indicam que a população quer acesso ” mais fácil, rápido e oportuno” à rede pública de saúde. A pesquisa revela que a rapidez no atendimento é citada como a maior motivação para a busca pelos planos de saúde. Para três tipos de serviço específicos – atendimento por especialistas, de urgência e emergência e centros e/ou postos de saúde – “aumentar o número de médicos” foi a sugestão mais mencionada, seguida pela redução do tempo de espera para uma consulta. “O aumento do número de médicos pode ser entendido pela população como uma solução para os problemas que vivencia, quando, na busca de serviços no SUS, ocorre demora para atendimento ou existe a necessidade de se chegar muito cedo ao local para conseguir marcar uma consulta ou utilizar outro tipo de serviço de saúde”, diz o estudo. No caso dos serviços prestados por médicos especialistas, 37 ,3 % sugerem aumentar o número de profissionais no SUS e 34 ,1 % falam em reduzir o tempo de espera entre a marcação e a consulta. Para serviços de urgência e emergência, 33 % propõem aumentar o número de médicos e 32 % mencionam a diminuição no tempo de atendimento. No caso dos centros e postos de saúde, aumentar número de especialistas foi citado por 47 % e tempo de atendimento, por 15 ,5 %. Quem tenta driblar o tempo de espera e recorre aos planos de saúde se depara com o preço da mensalidade, que foi apontado por 39 ,8 % dos usuários consultados como o principal problema da rede suplementar. As entrevistas foram feitas no período de 3 a 19 de novembro do ano passado. O questionário foi aplicado a 2.773 residentes em domicílios particulares em todos os Estados do País.
Fonte : Agência Brasil

Sentença Judicial obriga Prefeitura a Responder Ofícios de Sindicato.

Justiça obriga Prefeitura a responder Ofícios de Sindicato.

Impresso em: 09/10/2010 14:00:28
Fonte: http://www.portalstylo.com.br/noticia.php?l=4cc22d7b62126a54f64b963b398b2da9

Justiça Concede Liminar Favorável ao Sisemp
08/10/2010 18:02:47
A Juíza Flávia Afini Bovo, deferiu no último dia 28 de setembro, liminar favorável em resposta ao Mandado de Segurança protocolado pelo Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Palmas- Sisemp, Carlos Augusto de Oliveira, contra ato omissivo do Secretário de Saúde do Município, Samuel Braga Bonilha.

O Mandado de Segurança impetrado pelo Sisemp, questiona a omissão e o descaso com que a entidade é tratada pelo Secretário de Saúde, pelo fato de ter ignorado todos os ofícios enviados pelo Sindicato, não tendo sequer o cuidado de responder às solicitações enviadas, mesmo sabendo que a instituição atua na defesa dos interesses dos servidores públicos municipais.

O documento expõe ainda que muitas vezes as Autoridades Municipais não tratam o Sisemp com respeito devido, ficando caracterizado, a falta de apreço pelo cidadão, pelo servidor público, e conseqüentemente pelos mais de 1.000 funcionários filiados que integram a instituição.

Flávia Afini deferiu liminar favorável ao Sisemp determinando que a Secretaria de Saúde responda formalmente os Ofícios/GAPRE nº 031/2010 e nº038/2010, expedidos pelo Sisemp, enviando resposta em um prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir da ciência desta liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, devendo o valor ser revertido em favor do Sindicato até o montante de R$ 10.000,00.

Quanto à prova do ato de omissão a Juíza declarou que se verifica no simples fato de o Sisemp, procurar a justiça, uma vez que o ato por si só já demonstra a omissão da autoridade, conferindo o direito do Sindicato em obter da Administração uma resposta fundamentada, que poderá, inclusive, ser comum a todas as alegações iguais.(Com informações de assessoria)

FAX SINDICAL 179

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
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______________ FAX SINDICAL_______________
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NÚMERO 179 * ANO IV * 13/AGOSTO/2009

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora esperava que a administração Custódio, com a aceitação da contraproposta formulada pela representação classista oficial dos profissionais da Medina, pusesse fim à tensão nas relações trabalhistas entre Prefeitura e médicos. Por uma razão muito simples: ela empurra para um confronto prejudicial e que sempre terminará sem vencedores. Mas parece que esse não é o entendimento oficial dos atuais hóspedes do poder municipal.

Antes do encerramento das negociações, a administração Custódio já se apressava em cortar os miseráveis salários que paga aos médicos da Prefeitura. Prova de má vontade. Não tendo questionado a legalidade da greve ou discutido a justeza do mérito das reivindicações a administração municipal apelou para cortar salários, uma manobra com claro objetivo de coagir, inibir e dispersar o protesto da classe médica.

O Sindicato não abandonou os doutores penalizados pela Prefeitura. diante da falta de disposição para o diálogo sobre as punições demonstrada pelo Secretário Vítor Valvarde, com respaldo do Custódio, restou a via jurídica. para os médicos da AMAC, protegidos pela legislação trabalhista, foi procurado o Ministério do Trabalho. Uma tentativa última de conciliação.

Em correspondência datada de 12/8, um dia depois do prazo estabelecido por acordo entre o gerente regional do Ministério do Trabalho, o Sindicato dos Médicos e a AMAC/Prefeitura de Juiz de Fora, chegou a carta da AMAC, negando a possibilidade de acordo e confirmando os cortes de pagamento determinados pela Prefeitura, para a Secretaria de Saúde e também AMAC. Na carta a Direção da AMAC, como a administração municipal à qual ela claramente se subordina, defende a idéia absurda de que a decisão não é uma retaliação contra a categoria. Havia naufragado a última tentativa de conciiação. Restou provada a disposição do Prefeito para radicalizar a questão.

Para os médicos estatutários, fora da competência da Justiça Federal, restou o recurso à Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi impetrada uma medida chamada Protesto Judicial. Desconhecemos os prazos dessa medida e sua eficácia. De qualquer modo, a questão não está encerrada.

JUIZ DE FORA – ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA!

1- Audiência pública – Assunto de vosso interesse: no próximo dia 19 de agosto, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, vai ser realizada uma audiência pública sobre a questão da discriminação salarial que a Prefeitura de Juiz de Fora pratica contra os médicos, fazendo descaso da carga horária especial da categoria e transformando uma conquista dos profissionais em penalidade (redução de uma quarte parte do salário, quando comparado às demais categorias de nível superior). A audiência foi pedida pelo Dr. José Tarcísio, do PTC, médico e vereador, na época das paralisações que os médicos realizavam contra seus baixos salários e deterioração das condições de atendimento. Agora (agosto) a Câmara Municipal encontrou tempo de discuti-la. A presença de profissionais e representantes de entidades médicas nesse evento é muito importante.
2- COMISSÃO PCCS – A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, representante classista legítimo de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, aguarda para essa sexta, 14 de agosto, a publicação de portaria criando a Comissão para elaborar o PCCS dos médicos municipais.

Publicado pelo Wordmobi

FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
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GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

Publicado pelo Wordmobi

JUIZ DE FORA – ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA 30 DE ABRIL ÀS 20 HORAS

Assembléia dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

Campanha Salarial 2009.

Assembléia dia 30 de abril de 2009, às 20 Horas, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.

Médicos da PJF estão ganhando 25 % menos que o nível superior da Prefeitura, porque a administração municipal não respeita a carga horária especial da categoria, conforme determinado pela Lei Federal 3999/1961. De todas as unidades de saúde, públicas, privadas, filantrópicas, estaduais e federais, a Prefeitura de Juiz de Fora é o único empregador que FINGE desconhecer a Lei, em prejuízo dos médicos do serviço público municipal.

O Salário dos Médicos da Prefeitura tornou-se defasado, um dos piores de todo Estado de Minas Gerais. Nenhum médico faz planos para o seu futuro que inclua trabalhar na Prefeitura de Juiz de Fora. A carreira do médico da Prefeitura, sem plano de carreira, com vencimento básico inicial inferior ao mínimo profissional, virou uma carreira sem futuro e sem perspectiva. Em homenagem à cidade, as pessoas que aqui vivem, urge que os médicos se mobilizem e exijam que a Prefeitura os trate de forma decente. As demissões de médicos atestam o desconforto da categoria com uma remuneração precária.

Pela importância do momento e gravidade da situção, o Sindicato insiste na presença de todos.

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CRISE NA SAÚDE EM MINAS EM DEBATE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Mais um capítulo da crise dos serviços públicos de saúde em Minas Gerais se desdobra nas tribunas da Assembléia Legislativa. Os deputados, justamente preocupados com os direitos dos pacientes, tiveram oportunidade de falar e refletir sobre a lamentável situação desse setor em Minas e no Brasil.

Os defensores do sistema deveriam ter um entendimento claro que sem uma política de recursos humanos decente e responsável para os trabalhadores do setor, inclusive e principalmente para os médicos, não será possível a construção de um serviço público eficiente de saúde.

Lembramos que no Congresso Nacional tramita o PEC 29, a Emenda da Saúde, que prevê o financiamento público do setor – e, por incrível que pareça, encontra resistências – e um projeto que revê o piso salarial nacional dos médicos.

O Governo do Estado de Minas Gerais é um dos que pior paga aos seus médicos. Os médicos da Secretaria de Estado da Saúde não têm sequer a sua condição profissional reconhecida pelo Governo Estadual. São enquadrados como analistas de saúde, nome genérico e indevido, rejeitado massivamente pela categoria profissional.

Com esse tipo de descaso, cairá sempre no vazio e na demagogia o discurso político de defesa do SUS. O sistema necessita de consistência. Sem política séria para recursos humanos vai carecer de consistência. Sempre.

Abaixo está a matéria distribuída pela Assessoria de Imprensa da Assembléia Legislativa e que está na página Projeto sobre direitos do paciente motiva debate em Plenário.

Projeto sobre direitos do paciente motiva debate em Plenário

A Reunião Extraordinária de Plenário da manhã desta quarta-feira (4/3/09) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi marcada por reflexões sobre a situação da saúde pública em Minas e no Brasil. Diversos deputados se sucederam para trazer sua contribuição ao debate, motivado pelo Projeto de Lei (PL) 236/07, do deputado Carlin Moura (PCdoB), que trata dos direitos do paciente. A matéria está na pauta de votação do Plenário.

Críticas e elogios ao Sistema Único de Saúde (SUS) foram apresentados pelos parlamentares. Arlen Santiago (PTB) chamou a tabela do SUS de “ridícula e irrisória”, ao afirmar que um médico recebe, por consulta, apenas R$ 2,45. Ele ironizou uma declaração do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que sugeriu que o presidente norte-americano, Barack Obama, aplique o modelo do SUS nos Estados Unidos.

Na mesma linha, Carlos Pimenta (PDT) comentou que o SUS, apesar de ser um belo modelo, no Brasil conta com R$ 40 bilhões anuais, enquanto os Estados Unidos gastam por ano US$ 340 bilhões (cerca de R$ 820 bilhões). Pimenta denunciou que os pequenos municípios vivem uma situação de caos na saúde pública, e acusou os gestores do SUS de não conhecerem o que acontece nas salas de espera dos pequenos hospitais municipais.

A defesa do sistema foi feita pelo deputado Carlin Moura e pela deputada Maria Tereza Lara (PT). Segundo Carlin, o SUS foi um grande avanço para a saúde pública no Brasil e é um modelo conhecido internacionalmente. O problema, segundo ele, é que vários Estados, Minas Gerais inclusive, não fazem o devido repasse à área. O deputado disse que Minas teria pelo menos R$ 3 bilhões a mais investidos na saúde se nos últimos seis anos o governo mineiro tivesse cumprido o que prevê a Emenda à Constituição Federal 29, de 2000. Essa norma determina os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

Ao concordar que o SUS é um avanço e que já salvou muitas vidas, Maria Tereza Lara ponderou que isso não significa que já se tenha alcançado o ponto ideal. “É preciso avançar mais”, afirmou, e para isso os Estados e municípios devem fazer sua parte. Ela citou que em Betim a estrutura da saúde é a mesma há mais de oito anos, apesar de a população ter mais que duplicado nesse período. A deputada citou ainda a importância do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.

O PL 236/07 também foi comentado pelos parlamentares. Almir Paraca (PT) disse que toda iniciativa para reforçar os direitos dos cidadãos é bem-vinda, e o projeto, por obrigar os hospitais públicos do Estado a explicitarem esses direitos por meio de cartazes, vai na direção da garantia de atendimento digno às famílias que precisam de atendimento. Maria Tereza Lara e Carlos Pimenta também têm essa visão. Mas Hely Tarqüínio (PV) considera inócuas as medidas previstas pelo projeto. Segundo ele, todas as suas determinações já estão previstas pela Lei 16.279, de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços de saúde.

Críticas à atuação do governo mineiro na área da saúde foram feitas pelos deputados Antônio Júlio (PMDB), Weliton Prado (PT) e Adelmo Carneiro Leão (PT). O primeiro afirmou que há dinheiro para construir postos de saúde da família que não funcionam e também para comprar ambulâncias e distribuí-las de qualquer forma, porém falta verba para tratar os doentes. Ao criticar a corrupção, Antônio Júlio afirmou que o Governo do Estado teve que jogar fora medicamentos vencidos avaliados em R$ 40 milhões.

Essa denúncia também foi citada por Weliton Prado, que lamentou ainda a situação de servidores estaduais, que pagam pela existência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), mas não podem usufruir de seus serviços. O deputado disse ainda que mais de 50% da área atendida pela Copasa não conta com rede de esgoto, apesar de a população pagar por isso em suas contas.

Adelmo Carneiro Leão afirmou que a União e a maioria dos municípios cumprem a exigência legal de repasses à saúde. Mas, segundo ele, esses recursos são insuficientes e precisam da contrapartida dos Estados, que em sua maior parte, não a fazem, “como é o caso de Minas Gerais, que deixa de gastar bilhões de reais na área”. Por isso, afirmou, os Estados não querem a regulamentação da Emenda 29 e pressionam seus deputados federais a retardarem o processo no Congresso Nacional.

Já o deputado Doutor Rinaldo (PSB) disse que a sociedade clama pela regulamentação, mas falta vontade política do presidente Lula. “Temos que fazer um grande movimento nesse sentido”, disse o parlamentar. Adelmo negou que o presidente seja contra a regulamentação da Emenda 29.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação – 31 – 2108 7715

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[FAX143]NOVO MÍNIMO DOS MÉDICOS NO CONGRESSO.

O site da Fenam, publicou na página: FENAM [FENAM] ,matéria que transcrevemos abaixo sobre o otimismo do relator do projeto que define um novo salário mínimo profissional para os médicos. Apesar da descrença de alguns círculos e do desinteresse de alguns grupos, a idéia está progredindo no Congresso. O apoio do movimento sindical tem sido fundamental para fixar um salário mínimo profissional digno para os médicos brasileiros. Nas lutas da categoria profissional, sempre nas pautas de reivindicação tem aparecido o salário mínimo profissional nos patamares definidos oficialmente pela FENAM. Em alguns estados brasileiros (Ex.: Ceará, Amazonas, Rondônia, entre outros), acordos já foram firmados tendo como parâmetro o salário mínimo profissional defendido pela FENAM. É interessante a leitura da matéria.

09/02/2009
O deputado Mauro Nazif (PSB/RO) demonstrou estar otimista quanto à aprovação do Projeto de Lei 3.734/2008, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que define o salário mínimo profissional do médico em R$ 7 mil. Relator do projeto na Câmara, Nazif, em entrevista exclusiva à TV FENAM, falou sobre as alterações que fez na proposição.

Segundo o parlamentar, a primeira mudança, feita após ouvir as entidades médicas, foi na carga horária, definida em 20 horas semanais ou quatro horas diárias. A segunda alteração, considerada a mais importante, foi quanto ao ponto que estabelecia o índice de reajuste. De acordo com o projeto original, o reajuste seria baseado no salário mínimo. Agora, com as alterações de Nazif, o reajuste terá como base o INPC.

“Já houve projetos do mesmo teor que foram aprovados pelas duas Casas (Câmara e Senado) e vetados pelo presidente da República por inconstitucionalidade, devido ao reajuste estar baseado no salário mínimo. O INPC é considerado constitucional pelo governo e essa alteração vai tornar o trâmite do projeto mais rápido na Casa”, assinalou o deputado.

Outro ponto foi quanto ao prazo para o projeto entrar em vigor, definido para 90 dias após sua publicação. “Entendemos que esse projeto é muito importante para os profissionais que estão padecendo, trabalhando em um, dois ou três empregos. Com o salário mínimo de R$ 7 mil por 20h/semanais, ele vai poder investir mais na sua profissão, vai poder se atualizar, estudar, pagar cursos e a tendência é, sem duvida, melhorar a qualidade de vida do médico. Certamente, a maior beneficiária vai ser a população que utiliza os serviços desses profissionais nas unidades de saúde,” comentou.

Mauro Nazif também explicou que mesmo o salário sendo para a iniciativa privada, quando aprovado, servirá de incentivo e de base para a remuneração na rede pública de saúde. “Por tabela, e é isso o que acontece, certamente o piso será acompanhado no setor publico, e esse é um dos objetivos da relatoria do projeto”, concluiu o parlamentar

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