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Santa Casa foi usada para esquema de desvio de recursos do SUS

Terceirização do SUS abriu as portas para a corrupção. Organizações sociais foram usadas para desviar recursos destinados a cuidados médicos

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Matéria publicada pela revista Carta Capital é mais um recorte que reforça o que temos mostrado, há mais de uma década, aqui temos publicado no Sindicato Expresso. (No site da revista Carta Capital, matéria completa em https://www.cartacapital.com.br/saude/gestao-do-sus-por-santas-casas-e-organizacoes-sociais-peca-em-transparencia/ ) Mesmo quando a terceirização é feita em nome de organizações “sem fins lucrativos”, o lucro poderá ser ilícito, porque ela abre as portas à má gestão e corrupção contra o SUS.

Uma Santa Casa, instituição filantrópica e respeitável, teve seu nome usado para um grande esquema de terceirização na prestação de serviços públicos de Saúde. E o esquema, iniciado em uma pequena cidade do interior paulista (São Paulo é o paraíso das terceirizações), avançou por outros municípios e até por outros estados. Poderia parecer um caso de sucesso a ser imitado. Conforme publicou a revista:

“A pequena cidade de Pacaembu, a 613 quilômetros da capital paulista, é sede de um case de sucesso na área da saúde. A humilde Santa Casa local, fundada no fim dos anos 1960, transformou-se em poucos anos em um bem-sucedido empreendimento do ramo. Sob a gestão de Cleudson Garcia Montali, conhecido médico anestesista da região, passou a administrar postos, ambulatórios e hospitais do SUS em 14 municípios paulistas. Firmou, ainda, parcerias no Paraná, na Paraíba e no Pará. Os contratos somam 2,5 bilhões de reais.”

Só que o caso de sucesso era, na verdade, um caso de polícia, conforme denúncias e investigações vieram a demonstrar. O aparente exemplo de eficiência e sucesso, escondia desvios, corrupção e a formação de quadrilha para desfalcar o SUS. Revela a matéria:

“O tino para os negócios e o bem comum era fachada. Montali é apontado pela Justiça como líder de uma organização criminosa que desviou 500 milhões de reais que deveriam ter sido investidos no combate à pandemia do coronavírus. Segundo os investigadores, Cleudson e os comparsas viram na crise uma oportunidade única para desviar dinheiro. O esquema, segundo as investigações, dependia de acordos com prestadoras de serviços quarteirizadas. Ora com superfaturamentos, ora por meio de serviços não executados, e sempre mediante emissão de notas frias. Envolvia funcionários públicos, políticos, amigos e até a proprietária de um prostíbulo.”

Até o proprietário de um prostíbulo se juntava aos representantes de uma Santa Casa, “sem fins lucrativos”, para tungar dinheiro destinado a tratar e cuidar de pacientes do SUS.

Essa forma de privatização e precarização do SUS é extensa. “Cerca de 13% dos serviços do SUS estão sob a gestão de ONGs, instituições filantrópicas, Santas Casas, empresas, associações e outras entidades, segundo dados divulgados pelo IBGE no ano passado.”

Diante de escândalos e desvios, o governo e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decidiram encerrar definitivamente a participação de organizações sociais na gestão e terceirização de serviços públicos de saúde. ( https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/10/comeca-o-fim-das-organizacoes-sociais.html ) Que o exemplo seja seguido.

https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/11/santa-casa-foi-usada-para-montar-um.html

Rondônia – Servidores estaduais do SUS reivindicam cumprimento de acordo para plano de cargos, carreira e salários. Greve não está descartada

A pandemia pode ter gerado um justo e genuíno reconhecimento público do trabalho dos servidores da saúde. Mas governantes e legisladores, em geral, não tomam e aprovam medidas que traduzam esse reconhecimento público em medidas efetivas benéficas aos servidores da saúde.

O descontentamento dos servidores fica claro e movimentos surgem ou se organizam para canalizar e expressar esse descontentamento.

Em Rondônia há risco de uma greve geral de servidores da saúde.

O site Tudo Rondônia publicou declaração da presidente do sindicato que representa os interesses dos servidores do SUS no estado:

“Célia Campos disse que no dia 10 de janeiro deste ano foi firmado acordo, na Assembleia Legislativa de Rondônia, para que o Governo Marcos Rocha encaminhasse, no prazo de 180 dias, o projeto de revisão do Plano de Carreira dos Servidores da Saúde.”

A matéria poderá ser lida em: https://www.tudorondonia.com/noticias/servidores-da-saude-mobilizados-para-a-greve-geral-sindicato-diz-que-documento-que-custou-r-800-mil-aos-cofres-publicos-so-serve-para-prejudicar-categoria-,59313.shtml

“Ocorre que, segundo a sindicalista, o Governo contratou uma empresa particular para elaborar um estudo que, na verdade, é prejudicial aos servidores, pois defende a extinção de funções e o fim das progressões, entre outras medidas danosas à categoria. O documento elaborado pela empresa custou R$ 800 mil aos cofres públicos e “não serve para nada, a não ser para prejudicar o servidor”, disse a sindicalista.”

https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/11/segue-luta-dos-servidores-do-sus-em.html

Sindicatos reivindicam CAT para trabalhadores da saúde contaminados por COVID e acesso a testes periódicos

Profissionais de saúde que atuam no SUS de Juiz de Fora solicitaram à Prefeitura de Juiz de Fora que garanta:
1- testagem periódica de COVID para todos os profissionais. Todos sabem que é muito elevado o risco de contaminação em unidades de saúde. Um profissional de saúde contaminado pode transmitir a doença a pacientes, familiares e outros trabalhadores da saúde. Além disso os profissionais vivem sob risco de contágio e isso causa apreensão.
2- o reconhecimento da COVID como acidente de trabalho. Essa matéria já foi pacificada por decisão do STF (confiram em http://www.mundosindical.com.br/Noticias/47274,Decisao-do-STF-reconhece-o-Coronavirus-como-acidente-de-trabalho;-Profissionais-nao-sao-informados ). A Prefeitura de Juiz de Fora não pode deixar de cumprir uma decisão judicial.
Embora o ofício tenha sido encaminhado pelos sindicatos da área de saúde desde o final de julho, até hoje, 14 de agosto, a administração municipal ainda não se manifestou.
Entre os servidores da saúde e no meio sindical esse comportamento foi considerado desrespeitoso para com aqueles que estão arriscando suas vidas, nesse momento de crise sanitária.
A prefeitura, por seu descaso, abre caminho para que os sindicatos reivindiquem junto à Justiça os seus direitos, já que não podemos decretar paralisação, nesse momento, em consideração à situação gerada pela pandemia. Nós respeitamos a população. Esperamos que a Prefeitura de Juiz de Fora nos respeite.

Prejudicados pela prefeitura, servidores da saúde são a linha de frente contra a pandemia

FAX Sindical
Data: 13 de abril de 2020
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

APESAR DA FALTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO, SERVIDORES DO SUS ESTÃO NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Os servidores públicos do SUS estão na linha de frente do combate à pandemia, já que têm o compromisso de atenderem mais de três quartos da população brasileira. Os servidores públicos do SUS estão enfrentando situações de grande estresse, por causa dos riscos da exposição, da falta de equipamentos de proteção individual e da precariedade das condições de trabalho. Os servidores do SUS estão firmes, esperando os dias piores da pandemia, que ainda estão por vir.
Os sindicatos que representam os trabalhadores do SUS estão acumulando reclamações sobre as deficiências e percebem a falta de diálogo e de negociações para a busca de soluções. Apesar das carências e das chefias, os servidores públicos do SUS continuam e continuarão em ação durante a pandemia, na medida do que for possível, enquanto estiverem vivos e saudáveis.
É importante que toda a opinião pública e autoridades tomem conhecimento de todo um histórico de conflitos que existiu entre a administração pública e os servidores de saúde nos meses que antecederam a pandemia. Os servidores públicos estaduais foram penalizados pela prefeitura, entre outras medidas, pelo corte de suas complementações salariais. É uma triste coincidência que esse gesto de injustiça e ingratidão tenha precedido ao impacto de uma pandemia sobre o nosso sistema público de saúde. Os fariseus hipócritas que manobraram contra os trabalhadores do sistema público de saúde deveriam, se pudessem ou conseguissem, colocar a mão na consciência e sentir o peso do arrependimento.
É importante destacar que todos os esforços no atendimento à população serão empregados pelos servidores públicos do SUS no atendimento à população, apesar das chefias, apesar das condições precárias de trabalho, apesar da falta de insumos e de testes para COVID-19.
A população pode contar conosco. Quanto aos governantes, que aguardem o momento da cobrança.

Congresso Nacional: Volta o debate sobre a Lei que regulamenta a Medicina no Brasil

Sindicato Expresso

31.1.12

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O CONGRESSO NACIONAL DEVE MUITO À SAÚDE DO POVO BRASILEIRO

 

Deve, por ser assunto de interesse geral e por ser metade da nossa população dependente do sistema público de saúde. Deve, porque os brasileiros estão insatisfeitos com os serviços públicos de saúde. Deve, porque saúde pública é tema recorrente nos palanques e nas propagandas eleitorais e oficiais. Deve à classe médica, que é, inegavelmente, parte do problema da saúde pública.

Deve a discussão da revisão do mínimo profissional previsto na lei 3999/1961, que tramita em alguma gaveta do Congresso. Deve a regulamentação da Medicina, que tramita desde 2002, sendo a discussão sujeita a óbices inacreditáveis. Na verdade a valorização do médico não interessa aos que exploram o trabalho médico e obtém lucros fabulosos a partir dessa exploração. Nem interessa aos que querem ver o médico, que é mão de obra altamente qualificada, mal remunerado. Sobra mais dinheiro para ser desviado por caminhos tortuosos. Mas a classe médica e a sociedade devem ficar atentas a tudo isso.

Agora anuncia-se a volta dos debates sobre a lei que regulamenta o exercício da Medicina no Brasil. Chega a ser barbárie e atraso o Brasil já não possuir uma lei dessas. Como dizer que médicos são responsáveis por isso ou aquilo, enquanto no exercício da profissão, se esta não está nem regulamentada. Aqui falamos da lei indevidamente chamada do Ato Médico. É a lei que vai regulamentar a Medicina no Brasil.

Leia a matéria publicada em http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=406052 sobre o assunto.

Projeto de lei sobre ato médico volta à discussão

ALECY ALVES
Da Reportagem

O projeto de lei que trata do exercício da Medicina e torna exclusividade médica atividades que hoje são exercidas por profissionais de várias áreas da saúde, volta à discussão e, mais uma vez, deve causar polêmica.

Apresentado em 2002, o projeto do “Ato Médico”, como ficou conhecido, estabelece que a execução de procedimentos invasivos, que incluem a “invasão da pele”, a acupuntura, por exemplo, fiquem restritos aos médicos.

Hoje, a especialidade de acupuntura é compartilhada por fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiros e outras categorias. Entre os aspectos polêmicos está ainda a determinação de que apenas médicos podem chefiar serviços de saúde.

O texto determina, por exemplo, que cabe exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças, mas outras categorias, como psicólogos e nutricionistas, reivindicam o direito de também atestar as condições de saúde de uma pessoa, que engloba aspectos psicológicos e nutricionais.

Apresentado pelo então senador Benício Sampaio, o projeto foi aprovado no Senado em 2006 na forma de um substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. da relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Após três anos de tramitação na Câmara Federal, a proposição foi aprovada com diversas modificações e voltou ao Senado, em outubro de 2009, para manifestação dos senadores sobre as mudanças sugeridas pelos deputados.

O projeto tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda precisa passar pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir ao Plenário para votação.

No final de dezembro de 2011, o senador Antônio Carlos Valadares apresentou seu relatório na CCJ, mas um pedido de vistaPedido de vista é a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. coletivo adiou a votação da matéria.

Valadares afirma ter modificado o projeto para atender da melhor maneira possível todas as categorias que atuam na área da saúde.

Para ele, a definição de requisitos legais para o exercício da Medicina é essencial para evitar a atuação de pessoas inescrupulosas. Entretanto, pondera que uma nova lei não poderia avançar sobre o que já está regulamentado para outras profissões da área da saúde.

A presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), Dalva Alves das Neves, disse que esse projeto tem como objetivo o reconhecimento da profissão do médico, a única não reconhecida até agora na área da saúde, segundo ela.

“Diagnosticar e tratar doenças é uma atribuição médica”, afirma ela, observando que entre os médicos esse entendimento se aplica inclusive à acupuntura, mesmo sendo esse um procedimento milenar oriundo da China.

A presidente do CRM-MT explica que em nenhuma profissão se estuda e se conhece a anatomia do corpo humano quanto a Medicina. A expectativa de Dalva Neves, assim como de milhares de médicos mato-grossenses e dos demais estados, é que este ano o projeto finalmente seja votado e aprovado.

Ela conta que todos estavam esperando que o projeto voltasse à pauta do Senado e fosse votado e aprovado ainda antes da eleição da presidente Dilma Rousseff.

Depressão e Ansiedade no Trabalho

Você conhece a Síndrome de Burnout?

Apesar de cada vez mais frequente, ainda é um diagnóstico pouco divulgado e conhecido. Consiste em um conjunto de sintomas depressivos e ansiosos diretamente relacionados ao trabalho.

O portador pode sofrer crises de pânico, desânimo, choro fácil, tonteira, dor de cabeça e outros sintomas presentes nos quadros de depressão e transtorno de ansiedade generalizada, simplesmente ao lembrar que precisa ir ao trabalho no dia seguinte, ou naquela manhã.
Em casos mais graves a simples visualização de um comercial da empresa na TV, ou passar em frente a uma filial da empresa em que trabalha na rua, já pode despertar uma crise.

As pressões no trabalho como a cobrança aos funcionários de metas quase inatingíveis, principalmente quando associados ao assédio moral, ameaças de demissão ou punição, bullying e a um ambiente de trabalho com muitos agentes estressores(atendimento ao público e riscos de violência por exemplo) aumentam as chances do surgimento da Síndrome.
Empresas com baixo investimentona qualidade de vida dos funcionários, sem políticas de bem estar, responsabilidade social e sustentabilidade estão mais sujeitas a registrarem um maior número de casos de afastamento por licença médica causados por sintomas psiquiátricos.

A prevenção com campanhas internas de saúde, um setor de recursos humanos competente e responsável, além do respeito as leis trabalhistas essenciais, já são um grande passo para evitar um aumento do absenteísmo.
Portanto é importante que o trabalhador conheça e exija seus direitos e que os empreendedores se conscientizem da importância de cuidar de seus funcionários, principalmente oferecendo assistência psicológica e psiquiátrica preventiva e de suporte permanente.

O diagnóstico precoce facilita o tratamento, por isso é importante fazer uma avaliação com um profissional da saúde mental, o mais rápido possível, ao menor sinal e suspeita da presença destes sintomas.

Você conhece algum caso de Síndrome de Burnout?

Equipe Médica Dr. Paulo André Issa

PNAP Neurociência e Psiquiatria

Meritocracia completa

Isso é que é meritocracia, sem demagogia e sem assédio moral. O sindicato médico português reivindica que os médicos ossem a fazer a avaliação de desempenho de seus chefes e gestores. Aqui como lá, chefias são indicadas por conveniências políticas ou por atenção a determinados interessados. Sua ação sobre os subordinados bem sempre é pautada pela eficiência ou por justiça. A idéia dos doutores portugueses parece ser nos e aproveitavel, quando aqui alguns demagogos chamam suas práticas neoliberais de meritocracia.

A notícia pode ser lida na página http://www.rcmpharma.com/news/11951/51/Medicos-vao-passar-a-avaliar-chefes-e-directores.html

Médicos vão passar a avaliar chefes e directores

Os médicos vão participar na avaliação de desempenho dos seus superiores, neste caso chefes e directores de serviços. E a sua avaliação deverá ter um peso de 40 % a 50 % na nota final. A medida é defendida pelos sindicatos médicos e integra a contraproposta que foi entregue e já discutida com elementos do Governo, que não se terão oposto à proposta, avança o Diário de Notícias. A adaptação da avaliação de desempenho dos trabalhadores da administração pública aos clínicos é um dos três dossiês que faltam fechar no âmbito da negociação das carreiras com os ministérios da Saúde e das Finanças, à semelhança das grelhas salariais e das regras dos concursos, escreve o DN. A proposta prevê também a avaliação do desempenho das chefias. Neste caso, a equipa de avaliadores será composta por médicos sob sua supervisão. E esta classificação terá um peso de 40 % a 50 % na avaliação. A auto-avaliação valerá 10 % e os restantes 40 % cabem à avaliação feita pelos responsáveis máximos da hierarquia.

População aponta falta de médicos como maior problema do SUS

Salários incompatíveis, ausência de carreira, precarização e condições deficientes de atendimento afastam os médicos dos serviços públicos de saúde. O ponto fraco do SUS tem sido a falta de uma política de recursos humanos séria, conseqüente e responsável para os funcionários do setor, em especial por parte de prefeituras e governos estaduais

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Ipea: falta de médicos é apontada por 58 ,1 % como maior problema do SUS 09 /02 /2011

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A falta de médicos é o principal fator que impede uma melhor avaliação da rede pública de saúde. Esse quesito foi apontado por 58 ,1 % dos entrevistados como o maior problema do Sistema Único de Saúde ( SUS). A conclusão é da pesquisa Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), divulgada nesta quarta-feira, 9 , pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Em segundo lugar, ficou a “demora para ser atendido nos centros de saúde ou nos hospitais da rede pública” (35 ,4 %), seguido por “demora para conseguir uma consulta com especialista” (33 ,8 %). Os dados, de acordo com o Ipea, indicam que a população quer acesso ” mais fácil, rápido e oportuno” à rede pública de saúde. A pesquisa revela que a rapidez no atendimento é citada como a maior motivação para a busca pelos planos de saúde. Para três tipos de serviço específicos – atendimento por especialistas, de urgência e emergência e centros e/ou postos de saúde – “aumentar o número de médicos” foi a sugestão mais mencionada, seguida pela redução do tempo de espera para uma consulta. “O aumento do número de médicos pode ser entendido pela população como uma solução para os problemas que vivencia, quando, na busca de serviços no SUS, ocorre demora para atendimento ou existe a necessidade de se chegar muito cedo ao local para conseguir marcar uma consulta ou utilizar outro tipo de serviço de saúde”, diz o estudo. No caso dos serviços prestados por médicos especialistas, 37 ,3 % sugerem aumentar o número de profissionais no SUS e 34 ,1 % falam em reduzir o tempo de espera entre a marcação e a consulta. Para serviços de urgência e emergência, 33 % propõem aumentar o número de médicos e 32 % mencionam a diminuição no tempo de atendimento. No caso dos centros e postos de saúde, aumentar número de especialistas foi citado por 47 % e tempo de atendimento, por 15 ,5 %. Quem tenta driblar o tempo de espera e recorre aos planos de saúde se depara com o preço da mensalidade, que foi apontado por 39 ,8 % dos usuários consultados como o principal problema da rede suplementar. As entrevistas foram feitas no período de 3 a 19 de novembro do ano passado. O questionário foi aplicado a 2.773 residentes em domicílios particulares em todos os Estados do País.
Fonte : Agência Brasil

Sentença Judicial obriga Prefeitura a Responder Ofícios de Sindicato.

Justiça obriga Prefeitura a responder Ofícios de Sindicato.

Impresso em: 09/10/2010 14:00:28
Fonte: http://www.portalstylo.com.br/noticia.php?l=4cc22d7b62126a54f64b963b398b2da9

Justiça Concede Liminar Favorável ao Sisemp
08/10/2010 18:02:47
A Juíza Flávia Afini Bovo, deferiu no último dia 28 de setembro, liminar favorável em resposta ao Mandado de Segurança protocolado pelo Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Palmas- Sisemp, Carlos Augusto de Oliveira, contra ato omissivo do Secretário de Saúde do Município, Samuel Braga Bonilha.

O Mandado de Segurança impetrado pelo Sisemp, questiona a omissão e o descaso com que a entidade é tratada pelo Secretário de Saúde, pelo fato de ter ignorado todos os ofícios enviados pelo Sindicato, não tendo sequer o cuidado de responder às solicitações enviadas, mesmo sabendo que a instituição atua na defesa dos interesses dos servidores públicos municipais.

O documento expõe ainda que muitas vezes as Autoridades Municipais não tratam o Sisemp com respeito devido, ficando caracterizado, a falta de apreço pelo cidadão, pelo servidor público, e conseqüentemente pelos mais de 1.000 funcionários filiados que integram a instituição.

Flávia Afini deferiu liminar favorável ao Sisemp determinando que a Secretaria de Saúde responda formalmente os Ofícios/GAPRE nº 031/2010 e nº038/2010, expedidos pelo Sisemp, enviando resposta em um prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir da ciência desta liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, devendo o valor ser revertido em favor do Sindicato até o montante de R$ 10.000,00.

Quanto à prova do ato de omissão a Juíza declarou que se verifica no simples fato de o Sisemp, procurar a justiça, uma vez que o ato por si só já demonstra a omissão da autoridade, conferindo o direito do Sindicato em obter da Administração uma resposta fundamentada, que poderá, inclusive, ser comum a todas as alegações iguais.(Com informações de assessoria)

FAX SINDICAL 179

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
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NÚMERO 179 * ANO IV * 13/AGOSTO/2009

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora esperava que a administração Custódio, com a aceitação da contraproposta formulada pela representação classista oficial dos profissionais da Medina, pusesse fim à tensão nas relações trabalhistas entre Prefeitura e médicos. Por uma razão muito simples: ela empurra para um confronto prejudicial e que sempre terminará sem vencedores. Mas parece que esse não é o entendimento oficial dos atuais hóspedes do poder municipal.

Antes do encerramento das negociações, a administração Custódio já se apressava em cortar os miseráveis salários que paga aos médicos da Prefeitura. Prova de má vontade. Não tendo questionado a legalidade da greve ou discutido a justeza do mérito das reivindicações a administração municipal apelou para cortar salários, uma manobra com claro objetivo de coagir, inibir e dispersar o protesto da classe médica.

O Sindicato não abandonou os doutores penalizados pela Prefeitura. diante da falta de disposição para o diálogo sobre as punições demonstrada pelo Secretário Vítor Valvarde, com respaldo do Custódio, restou a via jurídica. para os médicos da AMAC, protegidos pela legislação trabalhista, foi procurado o Ministério do Trabalho. Uma tentativa última de conciliação.

Em correspondência datada de 12/8, um dia depois do prazo estabelecido por acordo entre o gerente regional do Ministério do Trabalho, o Sindicato dos Médicos e a AMAC/Prefeitura de Juiz de Fora, chegou a carta da AMAC, negando a possibilidade de acordo e confirmando os cortes de pagamento determinados pela Prefeitura, para a Secretaria de Saúde e também AMAC. Na carta a Direção da AMAC, como a administração municipal à qual ela claramente se subordina, defende a idéia absurda de que a decisão não é uma retaliação contra a categoria. Havia naufragado a última tentativa de conciiação. Restou provada a disposição do Prefeito para radicalizar a questão.

Para os médicos estatutários, fora da competência da Justiça Federal, restou o recurso à Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi impetrada uma medida chamada Protesto Judicial. Desconhecemos os prazos dessa medida e sua eficácia. De qualquer modo, a questão não está encerrada.

JUIZ DE FORA – ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA!

1- Audiência pública – Assunto de vosso interesse: no próximo dia 19 de agosto, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, vai ser realizada uma audiência pública sobre a questão da discriminação salarial que a Prefeitura de Juiz de Fora pratica contra os médicos, fazendo descaso da carga horária especial da categoria e transformando uma conquista dos profissionais em penalidade (redução de uma quarte parte do salário, quando comparado às demais categorias de nível superior). A audiência foi pedida pelo Dr. José Tarcísio, do PTC, médico e vereador, na época das paralisações que os médicos realizavam contra seus baixos salários e deterioração das condições de atendimento. Agora (agosto) a Câmara Municipal encontrou tempo de discuti-la. A presença de profissionais e representantes de entidades médicas nesse evento é muito importante.
2- COMISSÃO PCCS – A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, representante classista legítimo de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, aguarda para essa sexta, 14 de agosto, a publicação de portaria criando a Comissão para elaborar o PCCS dos médicos municipais.

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