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Terça Feira 04/12, comissão do Senado vota novamente regulamentação da Medicina

A regulamentação da Medicina, que alguns chamam ‘ato médico’, tramita no Congresso desde 2002. Dez anos depois, com audiências públicas e muitas negociações, não foi ainda votado. Nossos legisladores precisam corrigir essa vergonha, que é a falta de regulamentação para a Medicina no Brasil.
http://www.cenariomt.com.br/m/noticia.asp?cod=252212&codDep=11

CE vota projeto do Ato Médico na terça-feira

O texto lista procedimentos que só poderão ser realizados por médicos, como a aplicação de anestesia geral, cirurgias, internações e altas. Diz ainda que também só caberá a médicos o diagnóstico de doenças e as decisões sobre o tratamento do paciente. A proposta define ainda as tarefas liberadas aos demais profissionais de saúde, entre elas a aplicação de injeções, curativos e coleta de sangue.

Em abril, a CE promoveu audiência pública para debater o tema. De um lado, estiveram os médicos, preocupados em delimitar seu espaço profissional. De outro, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e demais profissionais da saúde, temerosos de que, com a proposta, os médicos assegurem exclusivamente para si uma série de atividades, criando assim uma “reseva de mercado”.

Relator da matéria na comissão, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é favorável à sua aprovação, por considerar que, no texto, não há restrições às atividades dos demais profissionais. Na reunião da última terça-feira (27), seu relatório chegou a ser lido na CE, mas o presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), concedeu vista coletiva.

O projeto do Ato Médico foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada – e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora.

REGULAMENTAÇÃO DA MEDICINA APROVADA NA CCJ DO SENADO

08/02/2012 14h16 – Atualizado em 08/02/2012 14h37

CCJ do Senado aprova lista de atividades privativas de médicos

Comissão aprovou Ato Médico, que tramita no Congresso desde 2002.
Ato prevê que só médicos emitam laudos de exames e façam diagnósticos.

 

Do G1, em Brasília

 
 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei do Ato Médico, que define como atividades privativas de médicos a exclusividade de formulação de diagnósticos e prescrições terapêuticas, a indicação e execução de procedimentos invasivos – como biópsias e endoscopia – e a emissão de laudos de exames.

O projeto tramita no Congresso desde 2002 e  já foi aprovado no Senado e na Câmara, mas voltou para análise dos senadores após os deputados alterarem o texto. O texto ainda precisa ser votado nas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, antes de ir a plenário. Se aprovada, a proposta vai à sanção presidencial.

O texto define como não privativos de médicos os diagnósticos realizados por outros profissionais, tais como os diagnósticos psicológicos, nutricionais e de avaliações comportamentais.

Profissionais de saúde acompanharam votação do ato médico na CCJ da Câmara (Foto: Natalia Godoy / G1)Profissionais de saúde acompanharam votação
do ato médico na CCJ da Câmara (Foto: Natalia
Godoy / G1)

Conforme o projeto, ficam resguardadas as competências próprias da profissão de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.

O texto deixa claro alguns tipos de atividades que podem ser feitas por outros profissionais: aplicação de injeções subcutâneas, intramusculares ou intravenosas; coleta de material biológico para análise laboratorial; e realização de cateterismo sem cirurgias (no esôfago ou no nariz, por exemplo). Será necessária, entretanto, a indicação médica para o procedimento. Outros profissionais também estão autorizados a fazer atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.

De acordo com o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira, “a matéria é polêmica” porque envolve atividades de outros profissionais da área da saúde.

O relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), enfatizou que a regulamentação de atividades específicas da profissão médica não invadirá competências de outras profissões.

“É uma preocupação que nós procuramos manter, as suas atividades serão mantidas, o médico não irá invadir. Aqui não se trata de tirar competências de qualquer profissão”, afirmou o relator.

Contra
Apenas dois senadores foram contrários ao projeto: Demóstenes Torres (DEM-GO) e Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Demóstenes Torres afirmou ser contrário a projetos de lei que regulamentem quaisquer profissões. Aloysio Nunes se colocou na “contracorrente”, segundo ele. Para ele, o problema da medicina não é a falta de regulamentação, mas a “degradação da profissão do médico”, como dificuldades com infraestrutura e remuneração da profissão.

Pró-projeto
O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá, afirmou que o texto do projeto de lei “harmoniza os diversos segmentos”.

Já a senadora Lúcia Vânia e o senador Vital do Rêgo elogiaram a proposta. “Este relatório, se não é o ideal, é o possível. Existe uma zona cinzenta entre uma profissão e outra, mas teve cuidado de não impedir as outras profissões de exercer em plenitude (o trabalho)”, afirmou a senadora, sendo aplaudida em seguida.

Segundo Vital do Rêgo, o projeto proporciona a harmonização das profissões da saúde sem prejuízo. Para o senador, prevaleceu “o bom senso” e o relatório “merece ser aprovado com unanimidade na comissão”.

Estatuto da Juventude
A sessão da CCJ foi encerrada sem a votação do projeto de lei do Estatuto da Juventude, que federaliza o direito à meia-entrada para estudantes – hoje, o direto é garantido por leis estaduais. A matéria deve ser votada na próxima quarta (15).

Segundo o presidente da CCJ, o Estatuto da Juventude será o primeiro item da pauta na semana que vem.

Congresso Nacional: Volta o debate sobre a Lei que regulamenta a Medicina no Brasil

Sindicato Expresso

31.1.12

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O CONGRESSO NACIONAL DEVE MUITO À SAÚDE DO POVO BRASILEIRO

 

Deve, por ser assunto de interesse geral e por ser metade da nossa população dependente do sistema público de saúde. Deve, porque os brasileiros estão insatisfeitos com os serviços públicos de saúde. Deve, porque saúde pública é tema recorrente nos palanques e nas propagandas eleitorais e oficiais. Deve à classe médica, que é, inegavelmente, parte do problema da saúde pública.

Deve a discussão da revisão do mínimo profissional previsto na lei 3999/1961, que tramita em alguma gaveta do Congresso. Deve a regulamentação da Medicina, que tramita desde 2002, sendo a discussão sujeita a óbices inacreditáveis. Na verdade a valorização do médico não interessa aos que exploram o trabalho médico e obtém lucros fabulosos a partir dessa exploração. Nem interessa aos que querem ver o médico, que é mão de obra altamente qualificada, mal remunerado. Sobra mais dinheiro para ser desviado por caminhos tortuosos. Mas a classe médica e a sociedade devem ficar atentas a tudo isso.

Agora anuncia-se a volta dos debates sobre a lei que regulamenta o exercício da Medicina no Brasil. Chega a ser barbárie e atraso o Brasil já não possuir uma lei dessas. Como dizer que médicos são responsáveis por isso ou aquilo, enquanto no exercício da profissão, se esta não está nem regulamentada. Aqui falamos da lei indevidamente chamada do Ato Médico. É a lei que vai regulamentar a Medicina no Brasil.

Leia a matéria publicada em http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=406052 sobre o assunto.

Projeto de lei sobre ato médico volta à discussão

ALECY ALVES
Da Reportagem

O projeto de lei que trata do exercício da Medicina e torna exclusividade médica atividades que hoje são exercidas por profissionais de várias áreas da saúde, volta à discussão e, mais uma vez, deve causar polêmica.

Apresentado em 2002, o projeto do “Ato Médico”, como ficou conhecido, estabelece que a execução de procedimentos invasivos, que incluem a “invasão da pele”, a acupuntura, por exemplo, fiquem restritos aos médicos.

Hoje, a especialidade de acupuntura é compartilhada por fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiros e outras categorias. Entre os aspectos polêmicos está ainda a determinação de que apenas médicos podem chefiar serviços de saúde.

O texto determina, por exemplo, que cabe exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças, mas outras categorias, como psicólogos e nutricionistas, reivindicam o direito de também atestar as condições de saúde de uma pessoa, que engloba aspectos psicológicos e nutricionais.

Apresentado pelo então senador Benício Sampaio, o projeto foi aprovado no Senado em 2006 na forma de um substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. da relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Após três anos de tramitação na Câmara Federal, a proposição foi aprovada com diversas modificações e voltou ao Senado, em outubro de 2009, para manifestação dos senadores sobre as mudanças sugeridas pelos deputados.

O projeto tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda precisa passar pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir ao Plenário para votação.

No final de dezembro de 2011, o senador Antônio Carlos Valadares apresentou seu relatório na CCJ, mas um pedido de vistaPedido de vista é a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. coletivo adiou a votação da matéria.

Valadares afirma ter modificado o projeto para atender da melhor maneira possível todas as categorias que atuam na área da saúde.

Para ele, a definição de requisitos legais para o exercício da Medicina é essencial para evitar a atuação de pessoas inescrupulosas. Entretanto, pondera que uma nova lei não poderia avançar sobre o que já está regulamentado para outras profissões da área da saúde.

A presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), Dalva Alves das Neves, disse que esse projeto tem como objetivo o reconhecimento da profissão do médico, a única não reconhecida até agora na área da saúde, segundo ela.

“Diagnosticar e tratar doenças é uma atribuição médica”, afirma ela, observando que entre os médicos esse entendimento se aplica inclusive à acupuntura, mesmo sendo esse um procedimento milenar oriundo da China.

A presidente do CRM-MT explica que em nenhuma profissão se estuda e se conhece a anatomia do corpo humano quanto a Medicina. A expectativa de Dalva Neves, assim como de milhares de médicos mato-grossenses e dos demais estados, é que este ano o projeto finalmente seja votado e aprovado.

Ela conta que todos estavam esperando que o projeto voltasse à pauta do Senado e fosse votado e aprovado ainda antes da eleição da presidente Dilma Rousseff.