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FAX SINDICAL 179

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
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______________ FAX SINDICAL_______________
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NÚMERO 179 * ANO IV * 13/AGOSTO/2009

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora esperava que a administração Custódio, com a aceitação da contraproposta formulada pela representação classista oficial dos profissionais da Medina, pusesse fim à tensão nas relações trabalhistas entre Prefeitura e médicos. Por uma razão muito simples: ela empurra para um confronto prejudicial e que sempre terminará sem vencedores. Mas parece que esse não é o entendimento oficial dos atuais hóspedes do poder municipal.

Antes do encerramento das negociações, a administração Custódio já se apressava em cortar os miseráveis salários que paga aos médicos da Prefeitura. Prova de má vontade. Não tendo questionado a legalidade da greve ou discutido a justeza do mérito das reivindicações a administração municipal apelou para cortar salários, uma manobra com claro objetivo de coagir, inibir e dispersar o protesto da classe médica.

O Sindicato não abandonou os doutores penalizados pela Prefeitura. diante da falta de disposição para o diálogo sobre as punições demonstrada pelo Secretário Vítor Valvarde, com respaldo do Custódio, restou a via jurídica. para os médicos da AMAC, protegidos pela legislação trabalhista, foi procurado o Ministério do Trabalho. Uma tentativa última de conciliação.

Em correspondência datada de 12/8, um dia depois do prazo estabelecido por acordo entre o gerente regional do Ministério do Trabalho, o Sindicato dos Médicos e a AMAC/Prefeitura de Juiz de Fora, chegou a carta da AMAC, negando a possibilidade de acordo e confirmando os cortes de pagamento determinados pela Prefeitura, para a Secretaria de Saúde e também AMAC. Na carta a Direção da AMAC, como a administração municipal à qual ela claramente se subordina, defende a idéia absurda de que a decisão não é uma retaliação contra a categoria. Havia naufragado a última tentativa de conciiação. Restou provada a disposição do Prefeito para radicalizar a questão.

Para os médicos estatutários, fora da competência da Justiça Federal, restou o recurso à Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi impetrada uma medida chamada Protesto Judicial. Desconhecemos os prazos dessa medida e sua eficácia. De qualquer modo, a questão não está encerrada.

JUIZ DE FORA – ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA!

1- Audiência pública – Assunto de vosso interesse: no próximo dia 19 de agosto, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, vai ser realizada uma audiência pública sobre a questão da discriminação salarial que a Prefeitura de Juiz de Fora pratica contra os médicos, fazendo descaso da carga horária especial da categoria e transformando uma conquista dos profissionais em penalidade (redução de uma quarte parte do salário, quando comparado às demais categorias de nível superior). A audiência foi pedida pelo Dr. José Tarcísio, do PTC, médico e vereador, na época das paralisações que os médicos realizavam contra seus baixos salários e deterioração das condições de atendimento. Agora (agosto) a Câmara Municipal encontrou tempo de discuti-la. A presença de profissionais e representantes de entidades médicas nesse evento é muito importante.
2- COMISSÃO PCCS – A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, representante classista legítimo de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, aguarda para essa sexta, 14 de agosto, a publicação de portaria criando a Comissão para elaborar o PCCS dos médicos municipais.

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FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
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GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

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Deterioração da condições e relações de trabalho médico comprometem atendimento.

A carga horária excessiva decorrente de má remuneração e a deterioração de condições de trabalho elevam as queixas contra a conduta de profissionais médicos. Junte-se a isso a ocorrência, em passado recente, de uma proliferação desordenada de faculdades de medicina privadas. O aumento de processos disciplinares, administrativos e judiciais apenas vem demonstrar que há fatores de ordem política, econômica e institucional que estão contribuindo decisivamente para colocar em risco a saúde das pessoas. A apuração das responsabilidades individuais, embora necessária, e os procedimentos judiciais ou realizados pelo Conselho Regional de Medicina, tendem a ser particularizados e encobrem uma realidade trágica. A decadência das condições éticas para se exercer a Medicina, em especial no serviço público. A matéria sobre o aumento dos casos de julgamentos por suposta negligência médica é do portal UAI e está em http://tinyurl.com/bg3pv2 .

Triplicam julgamentos por negligência médica em Minas – Domingo 25 de janeiro de 2009 CRM/MG, que só no ano passado recebeu 1.250 denúncias e julgou 136 profissionais

Luciana Melo – Estado de Minas

A figura do médico-sacerdote, do profissional que detém a aura da onipotência e age guiado somente pelos princípios humanitários é uma imagem cada vez mais distante da realidade. Os doentes, por sua vez, estão a cada dia mais impacientes quanto ao tratamento recebido nos consultórios, hospitais e unidades de saúde. E muitos deles levam adiante as queixas desse relacionamento tão conturbado. Prova disso é que o número de processos ético-profissionais julgados pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG) mais que triplicou nos últimos cinco anos, saltando de 43, em 2003, para mais de 130 em 2008. Somente no ano passado, foram 1.250 denúncias apresentadas ao conselho, que resultaram na abertura de investigação contra 136 profissionais.

De 2006 a 2008, dos 253 médicos julgados, 40% foram punidos com sanções que variam desde uma simples advertência confidencial à cassação do exercício profissional. O levantamento inédito apresentado pelo CRM/MG, além de apontar o crescimento do número de processos contra os profissionais, revela o perfil dos acusados com mais frequência: homens, de 45 a 55 anos, com até 25 anos de profissão.

Insucesso no tratamento, complicações de saúde, negligência, omissão e conflitos na relação médico-paciente são as principais causas das denúncias. Entretanto, o presidente do CRM/MG, João Batista Soares, acredita que a base de todos os problemas é a falta de entendimento entre o profissional e o doente. “A principal causa das denúncias contra médicos é fruto do mau relacionamento. Se há uma boa relação, até mesmo o erro ou insucesso terapêutico podem ser resolvidos sem a necessidade de um processo”, afirma.

RECURSOS As queixas não partem apenas de pacientes e familiares, apesar de eles serem os principais reclamantes. Autoridades policiais e judiciárias, como delegados, promotores e juízes, estão em segundo lugar na qualidade de acusadores. Médicos denunciando colegas, comissões de ética dos hospitais e secretarias municipais e estadual de Saúde também engrossam o protocolo na Corregedoria do CRM/MG.

Para aqueles que são absolvidos – no caso, 60% dos julgamentos -, há o recurso da publicação de uma nota de desagravo no jornal do CRM/MG. Mas, segundo o presidente do conselho, a maioria prefere deixar de lado o direito à retratação. “Normalmente, os médicos não querem que seus nomes apareçam duas vezes relacionados a denúncia”, conta Batista.

Acostumado a lidar com muitos problemas que chegam ao CRM/MG, o médico João Batista tem um conselho para evitar processos e denúncias. “A receita inclui só dois itens: ter bom relacionamento com o paciente, tratá-lo bem, dar atenção aos acompanhantes e anotar tudo no prontuário com letra legível. A primeira recomendação previne conflitos e a segunda comprova a boa prática da medicina e ajuda a nos resguardar de problemas. Se peço um exame e o paciente não volta, anoto tudo no prontuário”, recomenda.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Paulo Venâncio, representa os interesses dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, o principal problema é que cada vez mais os atendimentos ficam restritos a resolver queixas e aliviar sintomas apresentados pelos pacientes, com avaliações superficiais. “Se não houver um investimento na prevenção, e isso requer atender os pacientes com mais tempo e atenção, vamos apenas tratar dos agravos. Uma pessoa com diabetes pode sofrer de catarata. Se esse paciente for atendido por um profissional atento apenas aos sintomas, o único procedimento será encaminhá-lo ao oftalmologista”, exemplifica Paulo Venâncio.

IMPOSIÇÕES O desgaste das relações entre médicos e pacientes não é exclusividade dos serviços públicos, mas está presente em todas as áreas, incluindo a saúde privada e a suplementar. Segundo o coordenador do pronto-socorro do Hospital Vera Cruz, Fernando Carvalho Neuenschwander, muitos pacientes com convênios se sentem no direito de definir até mesmo as condutas médicas, porque acreditam que são, antes de tudo, clientes. “Não é incomum ouvir pacientes fazerem imposições nos consultórios, pois, pelo fato de pagarem um convênio, se sentem no direito de reclamar. O relacionamento piorou ao longo do tempo e não há mais aquele médico que responde pela saúde da família, que era uma referência. As pessoas já chegam armadas e a desconfiança marca as relações”, afirma Fernando.

Acostumado a receber queixas de atendimentos prestados no pronto-socorro do hospital, o cardiologista afirma que sempre procura dar resposta às questões que chegam ao serviço de atendimento ao cliente do hospital. Próximo ao leito do dentista Foed Calito, de 85 anos, o médico Fernando Carvalho elogia a conduta do paciente, que espera com calma uma vaga para internação. “Atualmente, os médicos agem sentindo muito medo dos processos. Nos Estados Unidos, os profissionais fazem seguros para arcar com as indenizações e se resguardam com quantidade abusiva de exames, para se documentar ao máximo. Trabalho há 10 anos como plantonista no pronto-socorro e nunca fui processado. A boa prática da medicina é a nossa melhor defesa”, diz Fernando.

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