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Valeu a resistência médica: Nova minuta para o Cadastro Nacional de Especialidades Médicas

Nova minuta para o Cadastro Nacional de Especialidades Médicas

Valeu a resistência das entidades médicas e a contribuição importante de congressistas. Representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação aceitaram a revisão do texto do decreto que cria o Cadastro Nacional de Especialidades Médicas, contendo a ameaça de estatização das especializações em Medicina. A experiência com estatizações mostra que os resultados são geralmente desastrosos.  Se você quiser tomar conhecimento da minuta proposta para o novo decreto, clique no link ->Novo Texto Decreto – Cadastro Nacional de Especialidades (Final2)

Telegrama Sindical: Nova minuta para o Cadastro Nacional de Especialidades Médicas.

Sindicato Expresso: Senador Caiado também abre frente no Senado contra a estatização das especialidades médicas.

Uma outra frente está aberta no Senado, onde o senador Ronaldo Caiado apresentará também um projeto que anula o decreto da presidente Dilma (PT). Pelo Facebook o Senador publicou por volta das 19 horas e 40 minutos um post informado sore esse projeto:

2 h · 

Há pouco em plenário anunciei que vou pedir a urgência para votação do meu projeto de decreto legislativo (PDC 328/2015) que anula as sociedades de especialidades médicas e representa mais um golpe do governo do PT contra a saúde. O decreto compromete a formação de especialistas no Brasil, considerada referência em

Antes, o senador já havia declarado:

Para o senador, que também é médico, o texto diminui a importância da formação de médicos especialistas, o que, segundo ele, vai afetar principalmente a população brasileira.

Reproduzindo o discurso do conselheiro federal Salomão Rodrigues — de que atualmente uma especialização é composta por aproximadamente 14 mil horas e que, com o decreto, abre-se brecha para que profissionais façam apenas 360 horas –, Caiado questiona: “Qual especialista uma mãe escolheria para tratar seu filho?”.

Não podemos transformar a formação de especialista em linha de montagem para carro. Temos que reagir contra essa violência”, declarou o democrata, que criticou a falta de implementação de carreira de médico de Estado e da destinação de 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde. “Essas sim são medidas que vão ampliar o atendimento no interior do País e com qualidade”, disse.

Novas Regras

O Decreto 8.497/2015 abre brecha para que médicos que tenham apenas pós-graduação lato sensu sejam também considerados especialistas e estipula que o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação adotem o Cadastro Nacional de Especialistas como “fonte de informação” para a formulação das políticas públicas de saúde destinadas a “subsidiar o planejamento, a regulação e a formação de recursos humanos da área médica no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar”.

http://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/caiado-apresenta-projeto-para-derrubar-decreto-que-altera-especializacao-medica-42549/

Caiado ainda se comprometeu a atuar junto aos deputados na votação de projeto de decreto legislativo também apresentado pelo Democratas para derrubar o decreto presidencial. A norma publicada dia 5 de agosto pela presidente de República concede poderes ao ministro da Saúde para definir critérios sobre especialidades médicas, prerrogativa que contraria a Lei 6.932/1981 e a própria Lei do “Mais Médicos” (Lei 12.871/2013). Hoje, cabe ao ministério apenas receber o registro do médico especialista e incluir em um cadastro nacional. As diretrizes são de responsabilidade da Comissão Nacional de Residência Médica.

Projeto de lei apreciado hoje (12/8) na Câmara dos Deputados está disponível no link – http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=617737

 

Ele susta os efeitos do decreto da presidente Dilma (PT) que transfere ao Ministério da Saúde o controle sobre a especialização dos médicos brasileiros. (Estatização das especialidades médicas).

Sindicato Expresso: Senador Caiado também abre frente no Senado contra a estatização das especialidades médicas..

Sindicato Expresso: Projeto de decreto legislativo que anula decreto de Dilma sobre especialidades médicas deverá voltar à pauta em duas semanas

18h09

Cunha faz uma proposta aos autores, deputados Mandetta (MS) e Mendonça Filho (PE), ambos do DEM, de não votar o requerimento hoje. Ele se compromete a, dentro de duas semanas, colocar em votação o pedido de urgência e o projeto. Os deputados aceitam a proposta.

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17h52

RESUMO: A Câmara dos Deputados analisa agora pedido de urgência para projeto que suspende o decreto presidencial que regulamenta o Cadastro Nacional de Especialidades, previsto na lei dos Mais Médicos. Também estão na pauta as regras para financiamento de campanha, dentro da votação em segundo turno da reforma política, e um projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo.

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Sindicato Expresso: Projeto de decreto legislativo que anula decreto de Dilma sobre especialidades médicas deverá voltar à pauta em duas semanas.

Sindicato Expresso: Pode ser votada ainda hoje (12/8) decreto legislativo que anula decreto da Dilma sobre especialidades médicas

Pode ser votada ainda hoje (12/8) decreto legislativo que anula decreto da Dilma sobre especialidades médicas

Os médicos contra Dilma Rousseff: entidades se unem a deputados para barrar Cadastro Nacional de Especialistas

Cunha médicos crop

Entidades médicas se uniram a deputados em Brasília nesta quarta-feira para sustar os efeitos do decreto nº 8.497 do governo de Dilma Rousseff que cria o Cadastro Nacional de Especialistas.
O presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso, gravou um vídeo (veja no fim deste post) pedindo o apoio dos profissionais de saúde ao PDC 157/2015, projeto de decreto legislativo de autoria dos deputados do DEM Luiz Henrique Mandetta (MS) e Mendonça Filho (PE), que derruba aquilo que a AMB considerou “um cavalo de troia, um embuste”.
A entidade alega que o cadastro “foi criado para conter artigos que permitam ao governo interferir unilateralmente na formação de especialistas”, atribuindo esse título aos médicos que concluem mestrado e doutorado até mesmo em cursos 100% teóricos com bem menos de 1.000 horas de aula, às vezes ministrados em apenas um fim de semana por mês, enquanto a residência e cursos nas sociedades de especialidade têm cerca de 2.880 horas por ano (60 horas semanais) pelo mínimo de 2 anos.
“O objetivo final do governo é claro. Quer poder chamar de especialista qualquer médico que passar por curso de carga horária reduzida e sem aula prática, nivelando por baixo, para atingir artificialmente metas eleitoreiras de oferta de médicos especialistas para a população carente”, diz um comunicado da AMB.
“O foco é aumentar a quantidade de especialistas com apenas uma canetada, sem a mínima preocupação com a qualidade na formação. Assim como foi feito aos médicos estrangeiros que não tiveram seus diplomas revalidados, nem traduzidos. Para a população, o governo diz que são médicos; juridicamente, que são ‘intercambistas’, para não ter que exigir diploma. Popularmente falando, o governo vende gato por lebre.”
Outros projetos de decreto para derrubar o do governo também foram assinados por deputados federais como Jair Bolsonaro (PP-RJ) – íntegra aqui -, para quem “o cadastro criado pelo decreto 8.497/2015 tem o condão de viabilizar ao Ministério da Saúde a invasão de competência do Conselho Federal de Medicina, ao estipular que o profissional médico somente poderá ser registrado como especialista nos sistemas de informação em saúde do SUS se os dados estiverem de acordo com o que consta no Cadastro Nacional de Especialistas”.
Como os líderes assinaram a versão de Mandetta, os demais projetos de decreto, como o de Bolsonaro, foram juntados.
A votação em regime de urgência estava prevista para esta tarde e, em caso de aprovação, o decreto de Mandetta poderia ser votado ainda hoje.
Assista abaixo aos vídeos do presidente da AMB pedindo apoio dos médicos e do deputado do DEM manifestando sua repulsa à medida ditatorial, “um verdadeiro AI-5 à medicina brasileira, praticado mais uma vez por esse governo espúrio que aí está”.

Fonte:http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/2015/08/12/os-medicos-contra-dilma-rousseff-entidades-se-unem-a-deputados-para-barrar-cadastro-nacional-de-especialistas/

Estamos assistindo a um confronto entre o Ministério da Saúde e a classe médica. Os médicos brasileiros assistiram à importação de médicos cubanos sem necessidade de certificação de diplomas e “em condições análogas à escravidão”, ao veto presidencial à proposta de carreira de estado para os médicos e o veto à regulamentação da Medicina no Brasil (“ato médico”). Agora é a vez da estatização das especialidades médicas.

Sindicato Expresso: Pode ser votada ainda hoje (12/8) decreto legislativo que anula decreto da Dilma sobre especialidades médicas.

Sindicato Expresso: Osasco – Sem pagamentos e sem garantias quanto ao futuro médicos residentes do hospital municipal vão à greve. Mais um retrato da #CRISEnoSUS

O futuro que aguarda a formação de médicos especialistas brasileiros depois que o governo federal começou a estatizar as especialidades médicas é tenebroso. Vejam o que acontece atualmente em Osasco.

Hoje os médicos Residentes do Hospital Municipal Central de Osasco Antonio Giglio decidiram entrar em greve a partir das 12 h de hoje (10/08), com a paralisação das atividades hospitalares e ambulatoriais. O movimento grevista tem como foco a regularização da situação dos Residentes, junto a instituição. Pois, mesmo todos os residentes tendo prestado concurso público, estão sem garantia de continuidade da Residência médica. No dia 03 de agosto, foram avisados que a Fundação ABC mantenedora do hospital, ira impedir o ingresso dos médicos Residentes ao hospital por falta de formalização do contrato de residência médica, por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Osasco com a Fundação ABC. 

Os Residentes ainda estão sem o pagamento da Bolsa há 3 meses (e ainda sem previsão de pagamento). De acordo com o Dr. Diego Garcia, presidente da Ameresp – Associação de Médicos Residentes do Estado de São Paulo, a falta do pagamento prejudica os profissionais, “Sem o pagamento das bolsas, por tão extenso período, comprometem-se locomoção, alimentação e moradia dos residentes, bem como outros itens básicos. Lembramos que o pagamento da bolsa aos residentes médicos é algo previsto em lei e regido por um contrato. Um contrato individual para cada Médico Residente também é celebrado, quando a vaga é assumida em qualquer hospital de nosso país, e prevê o pagamento da Bolsa ao fim de cada mês de trabalho” enfatiza Dr. Diego

Sindicato Expresso: Osasco – Sem pagamentos e sem garantias quanto ao futuro médicos residentes do hospital municipal vão à greve. Mais um retrato da #CRISEnoSUS.

Médicos Residentes de Pernambuco fazem greve e protesto contra precarização de hospitais públicos

Médicos residentes exigem que intensivistas sejam nomeados por concurso público e o fim das falhas nas escalas de plantão causadas por precarização. A notícia pode ser conferida em http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20120403102822&assunto=71&onde=VidaUrbana

Os médicos residentes do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), do Hospital Universitário Osvaldo Cruz (HUOC) e do Pronto Socorro Cardiológico (Procape) vinculados a Universidade de Pernambuco (UPE) realizam nesta terça-feira uma paralisação de advertência de 24 horas. O protesto, em defesa de uma saúde pública de qualidade desses serviços, conta ainda com um ato público em frente ao Cisam, no bairro da Encruzilhada.Os manifestantes pretendem seguir em passeata até a reitoria da UPE, em Santo Amaro, para exigir melhorias das condições de trabalho na maternidade, que sofre uma interdição ética do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe).Os residentes cobram uma resposta do governo de Pernambuco sobre as reestruturações previstas para as unidades que enfrentam problemas com a carência de profissionais de saúde em vários setores. Eles pedem a reabertura da UTI/UCI neonatal com as adequadas condições de funcionamento, escalas completas de médicos intensivistas, por meio de concurso público

Médicos rejeitam sacrifício de recém-formados pelo Ministério da Saúde

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo e a Faculdade de Medicina da USP adotaram uma posição firme contra a portaria dos Ministérios da Educação e da Saúde que visa dar um bônus nos concursos de residência para médicos recém-formados que se submeterem a trabalhar na atenção primária.

No sentido inverso de valorizar o médico no serviço público, o Ministro da Saúde escolheu o caminho de jogar médicos inexperientes, que acabaram de sair de uma faculdade, às feras, usandoqo& como carne de canhão onde o sistema público de saúde está mais deficiente.

A portaria é injusta e a reação a ela é muito digna. A matéria pode ser lida em
http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,medicos-rejeitam-bonus-para-recem-formado-em-programas-de-residencia,784481,0.htm

Médicos rejeitam bônus para recém-formado em programas de residência

Objetivo é enfrentar carência de pessoal no serviço público de saúde, mas Cremesp e Medicina da USP apontam distorção

12 de outubro de 2011 | 12h 56

Lígia Fomenti – O Estado de S. Paulo

Uma portaria criada para enfrentar a falta de médicos em serviços públicos de saúde se tornou alvo de críticas do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) e da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). Assinado pelos Ministérios da Educação e da Saúde, o texto estabelece que médicos recém-formados dispostos a participar do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica por pelo menos um ano receberão pontuação extra nas provas para programas de residência.

O vice-diretor em exercício da FMUSP, José Auler Júnior, avisou que seu concurso de residência não adotará esse sistema de bônus. “Temos um parecer jurídico da USP. Não vamos ingressar na Justiça. Vamos apenas seguir nossas regras”, disse.

As críticas seguem dois eixos. O primeiro é que o programa, ao definir regras de pontuação de provas, fere a autonomia universitária. O outro se refere à qualidade de assistência. “Um médico que sai da faculdade não tem condições de estar à frente de um serviço”, disse o presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior. “É uma tática para tapar buraco. Um médico reprovado na residência vai prestar assistência à população carente, moradoras de áreas afastadas ou para onde ninguém quer ir”, resumiu.

Auler tem avaliação semelhante. “Sem preparo necessário, esse profissional vai se transformar num mero encaminhador de pacientes para outros serviços.”

Discussão. A secretária executiva da Comissão Nacional de Residência Médica, Maria do Patrocínio Nunes, afirma que a polêmica provocada pelo Programa de Valorização não é inesperada. “Toda mudança gera uma discussão. Há pontos que ainda precisam ser definidos, mas todas as críticas serão levadas em conta.” Ela disse, porém, estranhar as críticas pelo fato de profissionais sem residência serem encaminhados para serviços de atenção básica. “Isso já ocorre e muitas vezes profissionais trabalham em serviços de emergência. Mas isso nunca foi motivo de reação de classes médicas.”

Medida provisória aumenta remuneração dos médicos residentes

MEC enviará nova MP para reajustar salário de médicos-residentes

Amanda Cieglinski

BRASÍLIA – Uma manobra do Senado Federal na noite de quarta-feira derrubou duas medidas provisórias (MPs) referentes ao funcionamento dos hospitais universitários que tinham sido enviadas pelo governo federal no fim do ano passado. O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que o governo irá reenviar as propostas para o Congresso Nacional, com algumas alterações para permitir a tramitação.

No caso da MP 521/2010, que reajustava o valor da bolsa paga aos médicos-residentes, Haddad afirmou que ela será reeditada com a correção do valor pela inflação acumulada no período.  “Essa sugestão foi bem recebida pela ministra do Planejamento [Miriam Belchior] e pela Casa Civil,, mas obviamente será submetida à presidenta [Dilma Rousseff]”, disse. O ministro estima que a MP deve ser reenviada ao Congresso Nacional entre uma e duas semanas.

Sobre a MP 520/2010, que iria criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o MEC enviará o texto final, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputado, no formato de projeto de lei, em regime de urgência. A criação dessa empresa é uma tentativa de regularizar a situação dos hospitais universitários, cujas contas estão sendo questionadas pelos órgãos de fiscalização e controle. Hoje, boa parte dos funcionários dos hospitais é contratada por meio de fundações de apoio ou por outras modalidades de terceirização, consideradas ilegais. Essa função seria assumida pela Ebserh, que será administrada pelo MEC.

Entretanto, desde que a MP foi enviada ao Congresso encontrou resistência entre os sindicatos da categoria, que temem uma “terceirização” dos serviços hoje prestados pelos hospitais universitários. O projeto de lei que será reenviado pelo ministério terá que passar novamente pela Câmara para seguir ao Senado.

“Não faltam iniciativas do governo [para a regularização dos hospitais universitários], mas nós dependemos de qualquer forma do Congresso Nacional”, explicou Haddad.
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/06/03/mec-enviara-nova-mp-para-reajustar-salario-de-medicos-residentes/

Projeto fixa novo valor para bolsa de médicos residentes

Projeto estabelece valor de R$ 2.658,11 para bolsa auxílio dos residentes.

(05.07.2010)Começa a tramitar na Câmara dos Deputados o projeto de lei 7.567/10, do deputado federal gaúcho Vilson Covatti (PP), cujo texto estabelece o valor de R$ 2.658,11 para a bolsa auxílio dos médicos residentes.

O total foi calculado com base na aplicação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) acumulado desde novembro de 2006, quando a categoria recebeu o último reajuste, além de outras perdas, como uma reposição de 23,7% prometida pelo governo federal para 2007, que nunca foi paga.

Na justificativa, o parlamentar afirma que “trata-se de medida equitativa e de justiça com os médicos residentes, que tem o valor da sua Bolsa de Auxílio mantido inalterado há quase quatro anos”. Ele ressalta ainda que o reajuste não fere a lei eleitoral, regulamentada pela Lei nº 10.332, de 2001, uma vez que esta não proíbe a reposição salarial desde que não exceda à inflação anual. “Queremos recuperar o poder aquisitivo dos pós-graduandos da Medicina”, relata.

A Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) apoia o PL de Covatti e solicita a todos os seus representados forte pressão sobre os deputados, para que a medida seja aprovada em todas as comissões para as quais for designada, e com a necessária rapidez. “O texto atende à principal exigência de nossa Campanha de Mobilização, pela qual paralisamos os serviços em 23 Estados de 13 a 15 de abril”, diz o presidente da ANMR, Nivio Moreira.

Fonte: Assessoria ANMR