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Precariedade – A Agonia do SUS em Natal RN

.’.Sindicato Expresso.’.

Juiz de Fora, 28 de março de 2013

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG

Dano Moral Coletivo.

Agonia do SUS em Natal RN

Cooperativa desvirtuada que opera ilegalmente terceirizações ainda ameaça fazer paralisação

No Rio Grande do Norte a CLT e a Constituição não estão sendo levadas em conta. A saúde pública estadual está reduzida a uma situação de miserável precariedade. O Ministério Público do Trabalho, os Tribunais de Contas e os auditores do Ministério do Trabalho parecem ineficazes diante dessa montanha de descumprimento de leis.

A imprensa nos informa que uma cooperativa desvirtuada de médicos explora atividades próprias do serviço público impunemente e, ainda em desafio a todos os diplomas legais, ainda ameaça fazer uma paralisação. E tudo isso é noticiado na imprensa sem que autoridades tomem providencias.

A cooperativa desvirtuada de suas funções explora plantões médicos em hospital público e no SAMU. Esse tipo de atividade, urdido à margem da lei, lança descrédito sobre a organização do trabalho dos médicos e desmerece toda a classe.

Quem quiser saber mais sobre esse absurdo leia em http://m.g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2013/03/cooperativa-dos-medicos-do-rn-vai-parar-atividades-na-segunda-feira.html

A Cooperativa dos Médicos do Rio Grande do Norte (Coopmed) divulgou por meio de nota que a partir desta segunda-feira (1º) os plantões no Hospital  Deoclécio Maques, na Grande Natal,  e no Serviço Móvel de Urgência e Emergência Metropolitano (Samu) serão paralisados. Segundo a nota, a medida será tomada for falta de condições de trabalho na unidade hospitalar, e a demora na renovação contratual com os médicos que atuam no Samu metropolitano.
O G1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), porém, como esta quinta-feira (28) é ponto facultativo nos órgãos públicos, as ligações não foram atendidas.
De acordo com a Coopmed, o contrato com o SAMU Metropolitano vai vencer dia 1º, e os médicos só irão retornar ao trabalho a renovação foi feita pelo Governo do Estado. Quanto ao Deoclécio Marques, os médicos exigem melhores condições de trabalho diante da falta de materiais e insumos cirúrgicos encontrados na unidade. “O atual quadro tem sido um obstáculo ao pleno exercício profissional, pois tem inviabilizado, até mesmo, a realização de cirurgias”, enfatizou a Coopmed.
Confira a nota da Coopmed na íntegra
“A Cooperativa dos Médicos do Rio Grande do Norte informa que a partir de segunda (1), os plantões do Deoclécio e SAMU Metropolitano vão ser paralisados. O contrato com o SAMU Metropolitano vai vencer dia 1 e os médicos só retornam quando tiver a renovação por parte do Governo do Estado. Quanto ao Deoclécio, os médicos exigem melhores condições de trabalho diante da falta de materiais e insumos cirúrgicos encontrados na unidade. O atual quadro tem sido um obstáculo ao pleno exercício profissional, pois tem inviabilizado, até mesmo, a realização de cirurgias.”

Essas relações de trabalho são sabidamente ilegais e trazem dúvidas quanto à improbidade administrativa dos governantes que as financiam.

Isso é matéria que está definida em lei e já foi alvo de julgamentos, ensejando mesmo indenização por dano moral coletivo.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), seguindo voto do desembargador-relator José Leone Cordeiro Leite (foto), condenou a Pró-Saúde (Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar) a pagar uma indenização de R$ 400 mil por dano moral coletivo.
Trata-se de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Pró Saúde, contratada pelo município de Araguaína (TO) para gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Municipal e Ambulatório de Especialidades. O MPT alegou que a contratação dos médicos ocorreu de forma fraudulenta e em desrespeito à legislação trabalhista, na medida em que se deu por meio da formalização de contratos civis com pessoas jurídicas individuais ou coletivas e o desvirtuamento do modelo cooperativista.
 
O Ministério Público apontou ainda que, após a instauração de inquérito civil, a associação orquestrou nova fraude aos direitos trabalhistas, transferindo as suas atividades a uma suposta “Cooperativa Médica”, dita nacional e trazida para Araguaína apenas com o escopo de “regularizar” a contratação dos profissionais que lhe prestam serviços.
 
O juiz Rafael de Souza Carneiro, da 1ª Vara de Araguaína, concordou com as alegações do MPT e determinou que a Pró-Saúde se abstivesse de “contratar mão de obra para prestação de serviços médico-hospitalares e para prestação de serviços essenciais à consecução de seus objetivos empresariais” e condenou a associação em dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. Por outro lado, deferiu o prazo de seis meses contados do trânsito em julgado da decisão para a total e completa regularização da situação.
 
Fraude – Em seu voto, o desembargador José Leone destacou que o trabalho desenvolvido pelos médicos cooperados se dava na via contrária ao estatuído pelo trabalho autônomo, potencializado pela associação cooperativista. No mesmo sentido, foi configurada a constituição de pessoas jurídicas com fins de burlar a legislação trabalhista, pois a ré firmou diversos contratos de prestação de serviços médicos com pessoas jurídicas constituídas por médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, o que evidencia a intenção de mascarar a existência de prestação de serviços subordinada e não eventual de cada um deles.
 
De acordo com o desembargador José Leone, a jurisprudência trabalhista caminha no sentido de não ser permitida a terceirização de atividade-fim, de forma irrestrita, na área de saúde. Seguindo o voto do relator, a Terceira Turma aumentou a indenização de R$ 100 mil para R$ 400 mil, visto que a associação já havia sido condenada a pagar R$ 300 mil em outra ação civil pública por prática similar.
Processo: 00510-2012-811-10-00-3-RO

Perecarização pára serviços essenciais de saúde em Natal

Cooperativas desvirtuadas são usadas para ludibriar a legislação trabalhista, sonegar direitos trabalhistas e até mesmo para desrespeitar a Constituição.

Em Natal, são usadas para intermediar atividade fim em serviços públicos de saúde, impedindo que a administração pública realize concursos públicos ou que os médicos tenham seus legítimos direitos trabalhistas reconhecidos.

Agora, para culminar essa distorção, médicos precários das cooperativas ficam sem receber e paralisam serviços essenciais. São os maus frutos da precarização do SUS, que prejudica médicos e usuários e beneficia políticos inescrupulosos e exploradores de mão de obra altamente qualificada.

A notícia pode ser lida em:

http://primeiraedicao.com.br/noticia/2012/12/02/medicos-de-natal-rn-voltam-a-paralisar-as-atividades

Médicos de Natal (RN) voltam a paralisar as atividades

Os atendimentos de urgência e emergência na ortopedia de dois hospitais de Natal, um de Parnamirim (a 15 quilômetros da capital) e o Samu Metropolitano, estão paralisados desde a manhã deste sábado (1º). A interrupção ocorre em protesto contra uma dívida de R$ 1,5 milhão do Estado com a Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed).

A cooperativa havia alertado desde o último dia 22, em reunião na Secretaria de Saúde do Estado, sobre a suspensão dos serviços, caso o pagamento não fosse realizado.

Há quatro dias, médicos da mesma cooperativa voltaram ao trabalho nas unidades do município após sete dias de paralisação nos atendimentos de baixa complexidade, também pela falta de pagamento.

Porém, além da paralisação nas unidades do Estado a partir de hoje, a mesma cooperativa informou que paralisaria o atendimento de média e alta complexidade nas unidades do município, na segunda-feira (3), caso o pagamento do município por esses dois contratos de serviço não seja realizado até este domingo (2).

A interrupção iniciada neste sábado deve-se, segundo a cooperativa, ao atraso do Estado no pagamento dos plantões de agosto, setembro e outubro, que juntos, somam R$ 1,5 milhão.

O presidente da Coopmed, Fernando Pinto, informou que o atraso no pagamento dos médicos cooperados já está entrando no quarto mês (novembro).

Por enquanto, um dos hospitais mais prejudicados com a interrupção do atendimento é o Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Principal hospital de urgência e emergência do Estado, a unidade passou os últimos meses acumulando pacientes – principalmente da ortopedia – em seus corredores.

Além dele, está prejudicado o atendimento no Hospital Universitário Onofre Lopes, localizado em Natal, e no Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim – cidade da Grande Natal.

O secretário estadual de Saúde classificou como intransigente a decisão da Coopmed de interromper mais uma vez os atendimentos nas unidades de saúde públicas. Segundo ele, a cooperativa foi alertada de que o pagamento do Estado será feito na segunda-feira.

Por UOL

TRABALHO MÉDICO NO SERVIÇO PÚBLICO: SE É ESSENCIAL NÃO DEVERIA SER PRECÁRIO

Entidades médica têm obrigação de defender o boicote ao trabalho precário em instiuições públicas de saúde e exigir que se cumpra a Constituição e se façam concursos públicos. Recuperar a dignidade médica é importante. Trabalho decente e salários decentes para os médicos.

Se o trabalho médico é considerado essencial e a Constituição diz que saúde é direito de todos e dever do Estado, não se entende a insistência de governadores e prefeitos em implantarem o caos na saúde para, depois, aprontarem a precarização do trabalho médico, desconhecendo a Constituição e a CLT e, não raro, usando o poder coercitivo de sentenças de magistrados estaduais. Um verdadeiro festival de absurdos que percorre a saúde pública no Brasil.

A precarização do trabalho médico nos serviços públicos brasileiros tem ocasionado crises e distorções de toda ordem. Têm sido constatadas violações sistemáticas à Constituição, como a não realização de concursos públicos. Além disso, a CLT tem sido desconsiderada com terceirização de atividades fim e desrespeito sistemático a direitos trabalhistas por meio do uso de cooperativas.

Vejam esse absurdo que acontece em Natal RN:

Natal, 31 de Julho de 2011 |
Atualizado às 13:24 Escala de médicos está
incompleta Publicação: 30 de Julho de 2011
às 00:00 Os médicos da Maternidade
Divino Amor, em Parnamirim,
encaminharam ontem, por meio
do Sinmed, ofício ao Conselho
Regional de Medicina (Cremern)
e ao Ministério Público daquela cidade solicitando intervenções
para resolver o impasse entre os
profissionais e o município. O
pedido de fiscalização da
Maternidade, em caráter de
urgência, encaminhado ao Cremern, se deu em razão dos
desfalques na escala de plantão
previsto para a partir do dia 1º
de agosto e problemas
estruturais que pode resultar
em uma interdição ética da unidade.
Desde a última quarta-feira os
médicos plantonistas
anunciaram que irão cruzar os
braços, mediante o não avanço
nas negociações sobre o reajuste de 41,66% no valor do
plantão médico, que passaria de
R$ 600 para R$ 850. Com isso, a
escala para o mês de agosto
está em aberto. O número de
profissionais efetivos (16 obstetras e dois pediatras) são
insuficientes para a manutenção
do serviços a população.
“Nossa maior preocupação é
com a UTI neonatal, que só
dispõe de uma médica do quadro. É humanamente
impossível manter o
atendimento desta forma”,
observa o obstetra Uraquitan
Lopes de Souza, médico efetivo
da unidade. A Divino Amor responde por 10 leitos de UTI
neonatal, cerca de 20% da rede
de saúde da Grande Natal. Mais
da metade dos leitos de
obstetrícia estão desativados,
desde a semana passada, devido a problemas de mofo e
infiltrações, em boa parte do
prédio.
As escalas na pediatria ficam
apenas com cinco profissionais
do quadro e na obstetrícia, outros 12. O número sustenta o
atendimento somente nos
primeiros dias de agosto.
Em 13 de junho, os médicos que
atendem na unidade
paralisaram o atendimento reivindicando o reajuste no
valor pago por plantão. reajuste.
Os servidores não abrem mão
também da gratificação de
produtividade (equivalente a
aproximadamente R$ 140 mensais) e cobram realização de
um novo concurso público.
O presidente do Cremern Jean
Carlos antecipou que somente
na segunda-feira, irá tomar
conhecimento do teor do pedido protocolado pelo
Sinmed.
Ao Ministério Público foi
informado que os profissionais
não pediriam desligamento das
atividades, mas que o afastamento ocorreu por
decisão da Secretaria Municipal
de Saúde que determinou a
composição da escala de plantão
apenas com os médicos
concursados. O procurador geral do Município
Fábio Pinheiro nega que tenha
ocorrido afastamento ou
desligamento de profissionais.
“nenhum contrato foi
rescindindo, inclusive a escala de plantão está fechada com os
efetivos e os médicos do
movimento grevista. E
esperamos que cumpram seu
trabalho”.
O procurador ratifica que em caso de recusa dos médicos em
assinar os contratos provisórios,
o fato será reportado a Justiça.
Pinheiro lembrou ainda que
Prefeitura ofereceu aos médicos
plantonistas o valor de R$ 918 por plantão, por meio de
contrato provisório com a
Cooperativa dos Médicos do Rio
Grande do Norte (Coopmed/RN). Permalink http:// tribunadonorte.com.br/noticia/
escala-de-medicos-esta-
incompleta/190549

PREFEITURAS PISOTEIAM CONSTITUIÇÃO E IGNORAM CONCURSO PUBLICO

Saúde Pública – Para burlar Constituição e obrigação do concurso público, governantes recorrem à terceirização de mão de obra em atividade-fim no serviço público de saúde. O absurdo torna-se rotina, impunemente. Quem tira proveito? Como tiram proveito? Haverá honestidade nisso?

07/10/2010

Sindicatos unidos contra excesso de terceirizados

Indignados com o chamamento da Secretaria de Saúde de Natal, publicado no Diário Oficial do Município da última sexta-feira e que visa a contratação de uma Organização Social para gerir cinco unidades de saúde, representantes dos sindicatos dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed), de Odontologia, dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat) e dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde) apresentaram ontem as principais ações que serão executadas pelas entidades para coibir o processo de terceirização iniciado pela Prefeitura de Natal desde a inauguração da UPA do Pajuçara, no mês de junho.

Inicialmente, será realizada uma audiência pública na Câmara de Natal, no dia 13, a partir das 9h, com o objetivo de discutir a situação da saúde pública e a terceirização, proposta pelo vereador Joca (PDT). O presidente do Sinmed, Geraldo Ferreira Filho, não descarta a possibilidade das entidades ingressarem com ação judicial para garantir que os direitos dos servidores públicos da saúde sejam preservados pela prefeitura. “Tudo começou com a terceirização da UPA do Pajuçara, depois foi a vez da contratação do Laboratório DNA Center para a realização de exames laboratoriais e agora essas cinco unidades de saúde. Essas medidas da prefeitura estão extrapolando a legislação”, comenta.

De acordo com Diário Oficial, as unidades de saúde dos bairros Brasília Teimosa, Dix-sept Rosado, Potengi, Plantalto e Nova Natal serão transformadas em Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs). A diretora do SindSaúde, Sônia Godeiro, afirma que a Lei Federal 8080/1990 já previa a instalação de centros especializados com a implantação dos Núcleos de Atenção à Saúde da Família (NASF). “Os pacientes teriam atendimento especializado de algumas especialidades e não sobrecarregariam os hospitais de média complexidade”, declarou. A diretora do Sinsenat, Soraya Godeiro, denunciou que a atual gestora da unidade do Potengi sequer sabia que a administração seria terceirizada quando foi informada pela “nova administradora”.

Por Erta Souza, do Diário de Natal – http://200.188.178.144/ver_noticia/52851/

CONTRATO DE TRABALHO PRECÁRIO PREJUDICA SAÚDE DA FAMÍLIA.

O Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte denuncia que a mudança nas Prefeituras, em decorrência das eleições de 2008, está causando uma onda de demissões de profissionais do PSF no interior do Estado. Profissionais não afinados com as atuais administrações são demitidos e substituídos por outros que são vinculados aos hóspedes do poder. A conseqüência é a queda da qualidade dos serviços.
Essa situação decorre da precariedade de mão de obra sobre a qual foi construído esse serviço público. São inúmeros os exemplos que reforçam a idéia da inconveniência dessa precarização. Há inclusive ações judiciais ligadas a irregularidades de contratos com entidades não governamentais e sobre inúmeros problemas na área trabalhista. A notícia pode ser conferida no Diário de Natal

Denúncia: PSF serve de moeda política

Fábio Cortez/DN
Sem fiscalização ou prestação de contas, prefeitos eleitos e gestores municipais da saúde mandam e desmandam na contratação e demissão de profissionais que atuam no Programa de Saúde da Família (PSF) pelo interior do estado. O programa teria se tornado moeda de troca política e com a mudança de mandatários na gestão municipal, a afinidade partidário é o único critério para a permanência do profissional. Quem faz a denúncia é o presidente do Sindicato dos Odontologistas do RN (Soern), Ivan Tavares de Farias Júnior. ‘‘É preciso parar com essa prática centenária de amedrontar os profissionais com a demissão só porque eles têm outra opção política. Ninguém está preocupado com o paciente’’, afirma.

‘‘O profissional que atua no PSF passou a ser massa de manobra dos políticos. Os sindicatos não podem ficar parados diante dessa situação de Prefeituras demitindo funcionários porque tem apadrinhados querendo ocupar essas vagas. Muitos são postos para fora, em todas as categorias, e a população não reage. Queremos provocar uma reação política para que as autoridades tomem uma atitude e impeçam esse abuso de poder’’.

De acordo com o dirigente, na maioria dos municípios, esses profissionais são contratados por meio de um contrato de prestação de serviço, de caráter temporário e sem vínculo empregatício, renovados anualmente, o que não lhes garantiria direitos trabalhistas. ‘‘Eles não são concursados, mas existe sim o vínculo empregatício. Estamos fazendo um trabalho com o Ministério da Saúde para que os prefeitos paguem os direitos trabalhistas dessas pessoas’’.

O chefe da divisão do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, Antônio Francisco Araújo, explica que não faz parte da competência da divisão a fiscalização dos gestores do PSF. ‘‘Sabemos que essa prática continua no interior do estado, fazendo com que os profissionais fiquem a mercê de qualquer gestor ou prefeito. A questão é: será que essas pessoas estão tendo suas carteiras de trabalho assinadas e os seus direitos trabalhistas garantidos? Na minha opinião, isso não pode existir, é um erro grave, pois interrompe o bom andamento do serviço desenvolvido na cidade. Os profissionais que chegam não sabem como funciona o PSF, todo trabalho tem que ser iniciado novamente’’.

A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) informou que o órgão não tem nenhuma gerência sobre o PSF, oferecendo apenas suporte ao programa, uma vez que o PSF é de um pacto direto entre os municípios envolvidos e o Ministério da Saúde.

FUNCIONAMENTO

O Programa de Saúde da Família foi lançado pelo Ministério da Saúde em 1994, como política nacional de atenção básica, fazendo frente ao modelo tradicional de assistência primária baseada em profissionais médicos especialistas. O programa prevê uma equipe multiprofissional responsável por, no máximo, 4 mil habitantes. Esta equipe, composta minimamente por médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem (ou técnico de enfermagem) e agentes comunitários de saúde.

Ivan Tavares explica que médicos e enfermeiros participam apenas do PSF, mas que os odontologistas podem optar ainda por atuar nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), frutos do programa federal Brasil Sorridente. ‘‘Para esses municípios, o valor desse atendimento feito pelo PSF ou no CEO é muito maior que aquele que seria feito num posto de saúde. A amplitude do atendimento e o ganho para a população é incalculável. O município se beneficia com o programa em si, voltado para a prevenção da saúde e propaganda ostensiva contra o câncer’’.

LUIZ FREITAS
DA EQUIPE DE O POTI

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Cooperativas podem inviabilizar o SUS

A decretação do estado de calamidade pública em Natal e no Rio Grande do Norte, deveu-se ao agravamento do apagão da Saúde naquele estado. A participação das cooperativas de trabalho nesse desfecho foi considerável. Edson Gutemberg, médico, sindicalista e professor universitário, presidente da Regional Nordeste da FENAM alerta sobre a inviabilidade do funcionamento do SUS na dependência de cooperativas. A entrevista, concedida à Tribuna do Norte, de Natal, é uma análise do apagão da Saúde naquele estado. A falta de uma política séria e decente de recursos humanos para os médicos do SUS, que não atrai e nem fixa os profissionais, levou o Estado a pactuar com cooperativas. Isso aprofundou a crise na saúde pública no Rio Grande do Norte até o ponto da calamidade pública. A esclarecedora entrevista do Dr. Edson foi publicada na página http://tribunadonorte.com.br/noticias/98943.html

Médico alerta que SUS não é viável com cooperativas

Rodrigo Sena

ENTREVISTA – “O fato é que o SUS continua na dependência da rede privada por ineficiência de sua gestão”

25/01/2009 – Tribuna do Norte

Gabriela Raulino – Repórter

Há mais de de 20 dias, o Rio Grande do Norte sofre com as conseqüências da “crise” na rede pública hospitalar. Desde que o Estado tomou a decisão de não renovar o contrato com três cooperativas que prestavam serviço ao SUS (após, praticamente, 12 anos sendo questionado pelo Ministério Público), as filas de pacientes aumentam. E as soluções efetivas não aparecem. O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), regional Nordeste, o médico Edson Gutemberg, fez uma avaliação das medidas já tomadas até o momento, e opinou sobre quais soluções devem ser tomadas para consolidar “de uma vez” o Sistema Único de Saúde. As opiniões são calcadas não só na posição que hoje assume na Federação, mas enquanto médico, potiguar e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Além disso, já assumiu a função de secretário adjunto Municipal de Saúde no governo de Aldo Tinôco, bem como foi presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sindimed). Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, Edson Gutemberg destacou a participação do Ministério da Saúde nas discussões sobre a crise, e elogiou as medidas em andamento, como a reestruturação da rede e convocação dos recém-concursados. No entanto, foi taxativo: o Sistema Único de Saúde precisa ser consolidado. E, nesse sentido, afirmou que a “bandeira de luta” é que a medicina seja transformada em “carreira de Estado”, com salário de R$ 15 mil por 40 horas de trabalho.

Enquanto presidente da Fenam, médico e até mesmo potiguar, como o senhor vê essa crise na rede pública hospitalar?

Em primeiro lugar, é preciso colocar que a crise não é aguda, é crônica. Esse é um processo que vem infernizando a saúde da população há muito tempo, e a responsabilidade deve ser compartilhada pelos três entes de gestão do Sistema Único de Saúde: o federal, o estadual e o municipal. Isso está na Constituição de 1998. Mas o que a gente tem verificado ao longo desses anos é que a saúde é sempre uma bandeira de luta eleitoral, mas os gestores não têm se preparado para responder à demanda da população. Uma demanda importante porque 70% da população brasileira depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde, por isso que é humano, ético e fraterno a gente defender o SUS.

E na sua opinião, como isso deve ser resolvido?

Do nosso ponto de vista (Fenam), a medicina tem que ser colocada uma carreira de Estado, esse é um ponto fundamental. A carreira de Estado obriga o profissional a dedicação exclusiva ao serviço público, analogamente ao que acontece com o Ministério Público. Quem trabalha lá tem salários que permitem exercer sua profissão dignamente sem precisar exercer outra função. Os médicos anseiam por isso, por essa oportunidade. Mas, evidentemente, não adianta transformar em carreira de Estado pagando o salário que paga hoje. Por isso isso defendemos o salário mínimo profissional do médico em R$ 7.500,00 para 20 horas de trabalho.

Hoje um médico na rede pública ganha quanto?

Hoje o salário varia em torno de R$1.050,00 ou R$800,00. Não tem o valor estipulado. Então a gente quer o mínimo profissional para que aí possa se dedicar ao serviço público, ser funcionário exclusivo. O Sistema Único de Saúde implantado na Espanha, na Inglaterra, na França, na Espanha, quando funcionam, os médicos só têm aquele vínculo. Aqui, de acordo com a realidade atual, viveria de forma digna dando a devida atenção aos seus paciente e à sua vida pessoal.

Quando vocês defendem isso, é porque acham que o principal problema está na questão profissional?

Não. A rede desestruturada e os salários são uns dos problemas. A gente vem atuando também desde a base. A gente têm consciência que, hoje a universidade não vem formando profissionais para trabalhar no SUS, que seria um médico generalista, que entenda que a saúde família e a atenção básica é a principal estratégia para oferecer saúde eficiente para a população. As experiências no mundo todo que investiram na atenção básica de saúde são exitosas, e no Brasil não pode ser diferente. Para isso, a universidade tem que influenciar naqueles que estão se formando a idéia de trabalhar nesses sistema.

E qual o perfil da formação atual nas universidades do país?

Hoje as pessoas estão se formando e logo procuram se tornar especialista em alguma coisa e, se possível, um super-especialista, porque se só tem ele, vai ganhar melhor. Mas tem que ganhar melhor o médico generalista que trabalha na rede pública.

É isso que tem acontecido hoje com as cooperativas?

É. Mas o equívoco não está na cooperativa em si. O errado é elas atuarem no SUS, o que é resultado de uma má gestão no sistema público, sem profissional e sem bons salários. Essa forma de atendimento pode inviabilizar o SUS porque hoje são os anestesiologistas, os ortopedistas, amanhã vão ser os psiquiatras. A cooperativa surgiu para enfrentar os planos de saúde mercantilistas, que buscam o lucro, o que não é um pecado diante do sistema capitalista, e hoje os médicos têm poder de negociar preço com esses planos. A deformação está neles terem ido para o SUS.

Mas o senhor acha que as medidas estão sendo tomadas para contornar esse “erro”?

É. O Governo está tomando as medidas, estão chamando os médicos. Não sei se vão conseguir com o salário que oferecem, mas estão chamando. A gente (enquanto sindicato) já pedia isso há 15 anos atrás. O primeiro foi realizado há três, quatro anos.

Com esse posicionamento, então o senhor discorda da nova proposta do “contrato global”, em que, de algum modo, as cooperativas podem voltar a ser contratadas, dessa vez pelos hospitais privados?

Com certeza. É troca seis por meia dúzia. O sistema único continua na dependência da rede privada por ineficiência da sua própria gestão.

A solução então, como o senhor já falou, seria o concurso público, a carreira de Estado. Mas isso demanda um longo prazo…

Já esteve mais longe do que se pensa. Hoje os órgãos de integração que fazem parte do SUS (conselhos, associações) já estão colocando essa solução para o Ministro da Saúde. Será levado para o CONAES (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), que tem poder de deliberação e para o CONASEM (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde). O Ministro já admitiu fazer isso de forma reduzida, primeiramente para locais de difícil provimento, como Amazonas e Belém. Mas queremos para todo o Brasil.

Mas enquanto isso, tem muita gente precisando de atendimento. Qual seria a solução imediata?

É o que já está sendo feito agora, inclusive com a ajuda do Ministério da Saúde, que sempre se comportou como se não fosse com ele quando essa crise já estourou em outros estados. A solução está sendo dada com contratação de médicos, redistribuição dos médicos já existentes. Mas não pode abrir mão das medidas estruturantes, para uma atuação consolidada do sistema.

Resolver a ponto de dar tempo de atender emergencialmente a essa demanda “acumulada”?

Vai tirar a “agudez” do momento, até instaurar outra crise ou então resolver o problema. Não de modo rápido, porque é muita gente precisando de atendimento e os profissionais chamados ainda não são em quantidade suficiente. Não sei se acontece o mesmo de quando eu estava na presidência do sindicato. O governo fez um concurso para médicos com salário de R$300,00 o sindicato e conselho pediu que os profissionais não se submetesse, mas nós quebramos a cara. Eles assumiram achando que depois ia melhor, mas muitos pediram pra sair depois. Não sei como é com esses que estão chegando agora.

Mas essa ainda é uma questão atual. O salário continua sendo considerado “baixo”. O senhor defenderia então que eles não assumissem?

O salário hoje melhorou em relação ao passado.

Mas como o senhor mesmo falou quando defendeu a carreira de Estado, ele continua baixo.

Veja, isso é muito relativo. Na carreira pública, o salário ainda precisa melhorar para ser carreira de Estado. Mas para quem está chegando agora, dá pra ficar.

Mas muitos dos convocados ainda não se apresentaram. O senhor acha que deveria prevalecer o compromisso social da medicina?

Veja bem, a medicina no passado era visto como um sacerdócio, éramos profissionais liberais. Mas hoje, os médicos são assalariados e, como outros trabalhadores, queremos ganhar de uma forma digna. Deve atender de graça? Deve. Em uma situação de urgência e emergêcia. Não porque somos bonzinhos, mas porque a lei condena por omissão de socorro.

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Apagão da Saúde: Em Natal greve dos funcionários da Saúde amplia com adesão dos médicos.

Rio Grande do Norte: o movimento unificado dos trabalhadores do setor público estadual de saúde, com a adesão dos médicos, atinge 60% de paralisação. O Sindicato dos Médicos organiza o trabalho para manter 30% dos profissionais em atividade, para evitar o fechamento dos serviços considerados essenciais. Além de Natal, a paralisação já chegou a Mossoró e Caicó. Os grevistas afixaram nas vias de acesso aos hospitais listas de medicamentos, materiais e equipamentos que estão em falta nas unidades estaduais de saúde. O chefe da Casa Civil informou que o Governo não pretende dar qualquer valorização aos servidores da saúde. A disposição dos sindicalistas é manter o movimento por tempo indeterminado. A notícia está em http://diariodenatal.dnonline.com.br/site/materia.php?idsec=2&idmat=176977

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Apagão da Saúde:Greve na saúde pública em Natal.

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte decidiu deflagrar greve, acatando decisão de Assembléia e após reunião de resultados insatisfatórios com o Secretário de Saúde do Estado. O movimento vai reforçar a greve já declarada pelo Sindicato dos servidores públicos estaduais da Saúde. Será feita notificação à Secretaria de Saúde com 72 horas de antecedência e trinta por cento dos médicos continuarão trabalhando para manter serviços essenciais. A coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais de Saúde (SindSaúde RN), Sônia Godeiro, disse que o movimento continuará até que as pautas de reivindicações das duas categorias seja contemplada pelo Governo do Estado.

A reivindicação econômica conjunta é de reajuste de 23 % e a notícia poderá ser conferida em http://tinyurl.com/57dnajb .


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SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE MOBILIZADOS EXIGEM RESPEITO.

BRASIL. APAGÃO DA SAÚDE. No Rio Grande do Norte, médicos e outros servidores da saúde realizam um movimento conjunto para exigir uma política de recursos humanos decente e responsável do Governo Estadual. Nada diferente do que tem acontecido pelo Brasil afora. Temos tido mobilizações, greves e um extenso movimento em Estados e Municípios para que os serviços públicos de saúde sejam respeitados.

A edição eletrônica do Diário de Natal informa que, com depois da manifestação das 48 horas de paralisação dos médicos e demais categorias da saúde no Estado, os profissionais voltaram ao trabalho, mas não descartam entrar em greve por tempo indeterminado. Mais uma vez a falta de uma política de recursos humanos consistente e responsável para o pessoal de saúde no serviço público está entre as causas principais do movimento.

Informa o Diário de Natal on-line, na página http://diariodenatal.dnonline.com.br/site/materia.php?idsec=2&idmat=175951

A expectativa agora é pela contra-proposta do governo que será apresentada em audiência com os sindicalistas, marcada para o dia 7 de outubro. Caso não recebam propostas favoráveis, a possibilidade de greve será analisa pelos sindicalistas, adianta o presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira.

Para a próxima quarta-feira, os sindicatos estão preparando uma manifestação em frente à sede da Secretaria Estadual de Administração. Segundo informou a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Sônia Godeiro, eles tentarão ser recebidos pelo Secretário para apressar a resposta. Mas não haverá paralisão neste dia.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira, avaliou positivamente os dias de paralisação. Dentre as conclusões, esclarece o presidente, está a de que ”os médicos estão achando as reivindicações poucas diante das nossas necessidades. Na verdade, os médicos têm pretensão salarial mais elevada”. Geraldo Ferreira exemplificou citando o piso salarial de R$ 7.500 sugerido pela Federação Nacional dos Médicos para quem tem carga horária de 20 horas semanais.

Gratificação

Atualmente, o médico no Estado com carga horária de 20 horas semanais tem salário inicial de R$ 1.050, mais gratificação de R$ 550. ”Com o adicional de insalubridade e outras gratificações, não chega a R$ 2.000”, explica o presidente do Sindicato dos Médicos.

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Como sempre temos observado, há uma alegação muito freqüente dos governos estaduais e municipais dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, temos uma situação em que a tal responsabilidade fiscal permite a irresponsabilidade social. Na forma de não garantir uma política decente de recursos humanos para a saúde e condições de atendimento dignas para a população.

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BRASIL, CRISE DA SAÚDE: RISCO DE APAGÃO NAS MATERNIDADES DE NATAL.

Rio Grande do Norte. Um acordo não cumprido entre o gestor do SUS de Natal e a classe médica poderá levar à paralisação das maternidades públicas da cidade. Os baixos salários e a falta de uma política de recursos humanos justa e consequente tem provocado desânimo dos médicos com o serviço público. As consequências disso são movimentos reivindicatórios, ações na Justiça, paralisações e manifestos públicos no Brasil inteiro. O Governo – federal, estaduais, municipais – em sua maioria têm feito vista grossa ao problema. Dada a sua gravidade e ao descontentamento da parte da categoria profissional dos médicos que atuam no serviço público e na administração indireta e serviços contratados, os resultados da postura dos governantes têm tido graves repercussões sobre a qualidade dos serviços públicos do Brasil.

Leia abaixo mais um retrato da crise da saúde no Brasil:
Diário de Natal

Médicos ameaçam parar atividades

Os médicos das maternidades municipais de Felipe Camarão e Quintas, atualmente funcionando no hospital Memorial, poderão restringir o número de atendimentos a partir da próxima semana. Os cerca de 50 profissionais reivindicam o pagamento de gratificação no valor de R$ 2.500 e da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) de até R$ 3.000, pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A obstetra Nádia Pereira de Melo está à frente do movimento e explica que este pagamento faz parte de acordo firmado entre a SMS e os médicos, para o término da greve em junho, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal. Nádia disse que a intenção dos médicos era iniciar a paralisação ontem, mas houve o adiamento pela necessidade em cumprir o prazo da documentação entregue ao órgão que regulamenta a profissão. ‘‘Temos que seguir o que está determinado. Mas, se não recebermos ainda hoje (ontem), o atendimento será paralisado. Não estamos pedindo nada à secretaria. Só queremos que nos paguem o que é devido’’, enfatiza Nádia.

O presidente do Sindicato dos Médicos (Sinmed), Geraldo Ferreira, diz que a entidade já enviou um ofício à SMS cobrando o pagamento. De acordo com Ferreira, o pagamento que deveria ter sido realizado no mês de junho, foi prometido para julho e, em seguida, para o final deste mês. ‘‘Os médicos falam com a secretaria municipal, mas ninguém dá uma informação precisa. Não dá para continuar trabalhando assim’’, afirma Geraldo.

A assessoria de imprensa da SMS informou que a AIH seria paga ontem e as gratificações farão parte do salário de agosto, no valor de R$ 1.250 para quem trabalha 20 horas e R$ 2.500 para 40 horas. Ainda de acordo com a assessoria, o atraso ocorreu por causa do processamento.

Caso a paralisação ocorra, os obstetras não suspenderão o atendimento e as parturientes que procurarem as maternidades de Felipe Camarão e das Quintas serão examinadas. Aquelas que não chegarem às unidades em estágio avançado de trabalho de parto serão encaminhadas para outros hospitais. De acordo com os médicos, esta foi a forma encontrada para não trazer prejuízos à população, apenas o desconforto de precisar se deslocar para outra unidade de saúde.

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