Arquivos de tags: Rodrigo Matos

FAX SINDICAL 292

DATA 10 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 20:00
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

<<<<<<<.’.FAX SINDICAL 292.’.>>>>>>>
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

DATA 10 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 20:00
<<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
<<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

Leia aqui: Editorial – crise no SUS em Juiz de Fora ainda sem luz no fim do túnel. Sindicato dos Médicos reune-se com Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora.

 

EDITORIAL.

 

CRISE NO SUS – PREFEITURA DE JUIZ DE FORA: AJUSTE DE CONDUTA, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E EMERGÊNCIA.

 

Prefeitura e Ministério Público não aprofundam discussões e deixa pendentes questões graves, como a terceirização de atividade fim em estabelecimentos de saúdo do município.

 

 

No dia 5 de agosto passado a Prefeitura de Juiz de Fora e o Ministério Público de Minas Gerais assinaram um Termo de Ajuste de Conduta ou Termo de Compromisso. O termo não contempla de forma ampla e sistemática a necessidade de uma política séria, responsável e conseqüente para os recursos humanos do SUS. O Sindicato dos Médicos considera esse ponto fundamental para a superação da atual crise e prevenção de futuras.

 

Seria desejável uma negociação séria sobre esse ponto. As propostas da Prefeitura/administração Custódio de Matos (PSDB MG) não levam em consideração propostas importantes colocadas nas mesas de negociação, como a urgente necessidade de reestruturar a carreira do médico municipal e a da melhoria das condições de trabalho e atendimento dos médicos do SUS local.

 

No Termo assinado pelo Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) e pelo Ministério Público de Minas observamos questões importantes, como as citadas, permanecendo indefinidas e problemáticas. Não foram tratadas com a profundidade necessária. O TAC da saúde pública em Juiz Fora eleva o nível de exigência da cobrança patronal sobre o trabalho dos profissionais. Deverá haver ponto biométrico, eletrônico, para que a carga horária seja exata e matematicamente cumprida. Muitos sanitaristas culpam o fracasso da assistência pública no país à falta do relógio de ponto e a cargas horárias incompletas. Por outro lado, os salários dos profissionais submetidos a esse nível crescente de exigência, não é sequer mencionado. Continuaram irrisórios, minando as vontades, causando desânimo e desistências, desmoralizando os profissionais da Medicina. Tampouco a TAC da saúde faz referência se a exigência do ponto eletrônico se estenderá aos trabalhadores do serviço público que exercem atividade fim e são terceirizados nas UPAs de Santa Luzia e São Pedro ou atuam em outras unidades. As partes sequer questionam a legalidade dessa terceirização de atividade fim no serviço público. Isto é, no mínimo estranho, acreditando que o Ministério Público deveria ser o fiscal da lei e o Prefeito deveria dar exemplo de compromisso com a legalidade.

 

Ficou omissa no Termo de Ajuste de Conduta criar uma obrigação de que a Prefeitura regulamentasse o exercício da Medicina, coisa que não é observada. Os médicos da atenção primária e de setores especializados, como a saúde mental, não têm um Diretor Clínico e nem uma Comissão de Ética para se referenciar. A delegacia do CRMMG poderá informar ao Ministério Público e à Secretária de Saúde que essa situação é irregular e precisa ser sanada.

 

Na semana anterior a imprensa local deu conhecimento à opinião pública, às autoridades e à classe médica sobre o laudo de vistoria realizada pelo CRMMG (Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais) no HPS de Juiz de Fora. As conclusões publicadas dão razão às denúncias do sindicato quanto precárias condições oferecidas ao trabalho no SUS local, situação que não é muito diferente nas outras unidades de saúde. Isso impõe sofrimento e desgaste a usuários e trabalhadores do sistema. Isso também ficou de fora do ajuste de conduta entre o Prefeito Custódio e o Ministério Público.

 

Não fica difícil concluir que a Prefeitura está dando passos decisivos para a terceirização de atividade fim no serviço público de saúde e a entrega do governo da saúde a interesses privados. Os sinais dessa manobra privatista ficam evidentes na entrega das UPAs de Santa Luzia e São Pedro e na contratação da Fundação de Apoio do HU para fazer gato (intermediação) de mão de obra médica e de outros profissionais de saúde.

 

A desestruturação e descaracterização dos recursos humanos do SUS e a transferência de dinheiro público para mãos privadas não são soluções duradouras e confiáveis. Abrem caminho para ilegalidades, favorecimentos econômicos ou eleitoreiros e até para a corrupção. Exemplos não faltam e podem ser lembrados.

 

REUNIÃO COM VITOR VALVERDE.

Sindicato dos Médicos expõe a Prefeitura de Juiz de Fora risco de colapso na saúde pública.

 

Uma delegação do Sindicato dos Médicos, formada pelo Presidente, Dr. Gilson Salomão, e pelo Secretário Geral, reuniu-se com o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora, Vitor Valverde, para advertir a administração municipal sobre os riscos que pesam sobre o sistema público de saúde no município e saber das providências que a Prefeitura está tomando para tentar contornar o problema.

 

O Secretário Vitor Valverde declarou enfaticamente que a atual administração não tem planos de privatização ou terceirização das atividades-fim nos estabelecimentos públicos da Prefeitura. Ressaltou também que agora está sendo apreciado pela Câmara Municipal a criação de uma nova gratificação para a urgência e emergência, que é a AERP. Disse também que a Prefeitura enviou projetos à Câmara que convalidam, ou seja, permitem pagar todas as penosidades a quem as tem recebido, até 31 de agosto. Afirmou que, até essa data, se não houver aprovação da AERP, a penosidade será mantida, porém será paga apenas a médicos plantonistas e ao pessoal de enfermagem que trabalha em regime de plantão, sendo dela excluídos todos os outros trabalhadores (maqueiros, médicos diaristas e de sobreaviso, motoristas, serviço social, dentistas, administrativos e outros). Para ele isso seria cumprir rigorosamente a Lei.

 

Também informou que enviou um projeto que permite a isonomia entre os médicos municipais que atuam na urgência com os terceirizados, retroativo a maio e válido até 31 de agosto próximo. Ou seja, equipara todos em 4 mil reais.

 

Administração do Prefeito Custódio de Matos acha que salários devem ser adequados à realidade do mercado.

 

Declarou Vitor Valverde que a administração do Prefeito Custódio de Matos reconhece que o grande problema é a falta de médicos e que tem conhecimento das escalas incompletas de plantão e da dificuldade em atrair e fixar profissionais nos setores de urgência. Informou que o pagamento médio dos médicos na urgência e emergência é de R$3.875,00, variando entre 2.545,00 e 8.184,00. Que para enfermeiros, o salário médio é de R$ 5.557,00, variando de 4.124,00 até 10.504,00. Os auxiliares de enfermagem II recebem um salário médio de 3.387,00, variando entre 2.087,00 até 6.581,00. Os auxiliares de enfermagem I, das unidades de urgência, têm os seus vencimentos médios em R$1.489,00.

 

O Sindicato dos Médicos entende que o que é pago aos médicos não atrai realmente profissionais, havendo, por isso demissões e desinteresse por esses empregos. A má remuneração alia-se a condições inadequadas de trabalho e atendimento. O Sindicato dos Médicos fez ver ao Secretário que a reestruturação da carreira de médico, que consta de acordo firmado entre Prefeitura e Sindicato já em 2009, é fundamental para normalizar a situação do trabalho médico em Juiz de Fora.

 

SINDICATOS DEVEM SE OPOR À PRIVATIZAÇÃO DO SUS

DATA 21 de JULHO de 2010 -.-.- HORA 21:00
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXX>>>>>>> TELEGRAMA SINDICAL 201 <<<<<<<XXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX


<<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
<<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

 

SINDICATO DOS MÉDICOS CONTRA A PRIVATARIA NO SUS DE JUIZ DE FORA.

 

SINDICATO REPUDIA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM EM SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE.

TERCEIRIZAÇÃO DO SUS SOFRE NOVAS DERROTAS NA JUSTIÇA, MAS CONTINUA SENDO SUSTENTADA POR POLÍTICAS PRIVATISTAS E CONTRÁRIAS AO SERVIÇO PÚBLICO, POR IMEDIATISMO IRRESPONSÁVEL E PROPAGANDA ENGANOSA.

 

No dia 29 de março o Sindicato dos Médicos notificou a Prefeitura de Juiz de Fora sobre a entrega do governo da saúde pública a entidades privadas no caso das UPAS de Santa Luzia e São Pedro. A notificação teve por base sentença do STF sobre igual situação movida pelo Sindicato do Rio de Janeiro contra a Prefeitura daquela cidade. A administração do Prefeito Custódio de Matos não se dignou a responder ao Sindicato e nem colocou o assunto na mesa de negociações, mantendo desrespeitoso silêncio.

 

Mesmo tendo contra si a acusação de improbidade administrativa por causa da situação da AMAC, que terceirizava mão de obra do PSF, o Prefeito repetiu o erro, terceirizando gestão e mão de obra do serviço público nas UPAS. A lição parece não haver sido aprendida.

 

Para fins de conhecimento e argumentação, apresentamos mais dois casos onde um governo estadual e uma Prefeitura foram condenados por terceirizar serviços públicos de saúde. Os casos de Fernandópolis, em São Paulo (a Meca dos privatistas sanitários) e o caso da Secretaria de Estado da Saúde da Bahia. Somam-se esses casos a centenas de outros que tramitam na Justiça ou que transitaram em julgado condenando sempre a privatização e a terceirização do SUS. Lamentavelmente, em nenhum dos casos citados, foi conhecida oposição dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde à prática ilegal da privataria. Acreditamos que os serviços públicos de saúde, fundamento operacional do SUS, devam ser respeitados e devem funcionar dentro da normalidade e ter a continuidade necessária. Isso fica ameaçado quando se tenta terceirizar e privatizar o serviço público, recorrendo-se ao precário e ao transitório para manter negócios essenciais ao povo brasileiro.

 

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora repele a improbidade administrativa praticada contra os serviços públicos de saúde.

 

LEIA ABAIXO AS NOTÍCIAS SOBRE AS RECENTES CONDENAÇÕES CONTRA TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

SAIU SENTENÇA CONDENANDO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA POR TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. (SALVADOR BA, 20/07/2010) SESAB – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA – É CONDENADA POR TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA

 

O governo do Estado foi condenado pela Justiça do Trabalho por irregularidades em terceirização de funcionários da Secretaria de Saúde (Sesab). Agora, o Executivo terá de decretar a anulação do contrato se serviços com a empresa SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar LTDA, que passa a ficar impedida de terceirizar qualquer tipo de atividade relacionas à saúde pública estadual. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa imputada para cada contrato será de R$ 10 mil ao governo. Já no caso da SM, a pena será de R$ 3 mil para cada trabalhador encontrado em situação irregular.

 

SÃO PAULO – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DÁ PRAZO PARA QUE MUNICÍPIO PONHA FIM A TERCEIRIZAÇÃO – (JALES, SP, 21/05/2010) O Ministério Público Federal em Jales (SP) recomendou ao prefeito do município de Fernandópolis que suspenda, no prazo máximo de 60 dias, o termo de parceria celebrado com a Oscip Instituto de Saúde e Meio Ambiente (Isama) e reassuma, dentro do mesmo prazo, a direção e a gestão operacional dos serviços de saúde do município, que foram transferidos para a entidade.

 

Para o MPF, o convênio celebrado entre a prefeitura e a Oscip Isama foge do permitido pelo artigo 24 da Lei 8.080/90, que libera a parceria com a iniciativa privada somente nos casos em que os serviços de saúde do poder público sejam insuficientes para garantir a cobertura assistencial da população.

 

Pela lei, o município não pode deixar de ter os seus próprios serviços de saúde para adquiri-los de terceiros, ou abrir mão dos seus próprios serviços, extinguindo-os ou transferindo-os a uma terceira pessoa jurídica. No caso do município de Fernandópolis, com o termo de parceria celebrado, a prefeitura deixa de prestar os serviços de saúde e os coloca sob a responsabilidade da iniciativa particular.

 

Na recomendação, de autoria do procurador da República Thiago Lacerda Nobre, o MPF aponta que o convênio firmado ainda traz outros problemas, como a ausência de concurso público para a contratação de médicos, já que o termo de parceria celebrado possibilita a subcontratação dos profissionais por meio de cooperativas, o que prejudica a estruturação das carreiras públicas de Saúde.

 

No entendimento do órgão, a celebração do convênio entre a prefeitura e a Oscip Isama teve a intenção de isentar o município de Fernandópolis das responsabilidades civis e trabalhistas, o que contraria a determinação do Tribunal Superior do Trabalho, que especifica que em casos de inadimplência do prestador de serviços, o Estado é subsidiariamente responsável pelas verbas trabalhistas devidas aos empregados contratados.

 

Sobre o convênio firmado, também tramita na Procuradoria da República em Jales um procedimento administrativo que apura eventual irregularidade na contratação de funcionários na área da saúde pública pelo prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira. Durante a investigação, foi constatada relação de parentesco entre funcionários da Oscip e autoridades locais, como vereadores.

 

Na recomendação, o MPF, além de pedir que o município reassuma, no prazo máximo de 60 dias, a prestação do serviço público de saúde à população em todos os estabelecimentos próprios que tenham sido objeto de repasse a organizações sociais, também solicita que os repasses de recursos financeiros à Oscip sejam cessados.

 

No documento, o órgão determina que seja iniciado, no prazo máximo de 60 dias, o processo seletivo com publicação de edital de concurso público, para contratação de servidores para preenchimento das vagas ora ocupadas pelo pessoal contratado diretamente pela Oscip. O MPF também recomenda que o município não contrate entidades privadas para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Além da recomendação à prefeitura, o MPF enviou quatro ofícios relativos ao tema para diferentes autoridades. À prefeitura de Fernandópolis, o MPF pediu a memória dos cálculos, mês a mês, dos valores repassados à Oscip; ao Denasus, o MPF requisitou auditoria nas unidades terceirizadas, verificando as condições do serviço prestado no município; à CGU, o MPF requisitou auditoria, especialmente com relação às contratações, licitação e recursos despendidos e à promotoria de Justiça em Fernandópolis, para que o MP/SP adote as providências cabíveis para apurar as notícias de nepotismo disfarçado.

Juiz de Fora: audiência pública constata sucateamento do SUS local

FAX SINDICAL 281

________________

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

————————————-

Ano VI > No. 281 > 25 de junho de 2010.

 

==============================

Editorial

 

A Rainha da Sucata.

 

A Câmara Municipal de Juiz de Fora, por meio de audiências públicas, tem dado vazão ao generalizado descontentamento da população de Juiz de Fora e das entidades da sociedade civil organizada em relação à deterioração e ao sucateamento do SUS local. Da parte do governo temos visto apenas a exibição de projetos e declarações de intenções, nem sempre boas. O anúncio de medidas concretas e a mobilização de recursos não têm feito parte do cardápio oficial.

 

Persistem as críticas de vereadores, tanto da oposição quanto da base governistas, à atuação da Secretaria Municipal de Saúde. A cidade também cobra eficiência do Poder Executivo na área e, por mais de uma vez, a atenção básica à saúde de nosso povo virou caso de polícia. Se não há entendimento entre o secretariado do Prefeito Custódio de Matos, no sentido de ousar a tomar medidas efetivas, esse problema precisa ser resolvido pela equipe do Prefeito. Pois se não é justo fazer a responsabilidade cair integralmente sobre a pessoa da secretária Maria Rute, também não é justo esquecer-se da importância do Prefeito para a solução dos problemas e nem é justo, como fazem alguns conselheiros municipais de saúde, tentar esconder os problemas da área culpando outras Secretarias pelos graves problemas que devastam a saúde pública em Juiz de Fora.

 

A Secretária de Saúde do Prefeito Custódio de Matos, Maria Ruth dos Santos, não pode se conformar com o papel de rainha da sucata. Os salários ruins pagos aos profissionais da área estão promovendo um visível processo de sucateamento de mão de obra, em especial na área médica. O quadro de médicos municipais, recheado de empregados temporários contratados precariamente, está se transformando em um quadro de profissionais esperando pela hora da aposentadoria ou de novatos, que aceitam trabalhar para a Prefeitura de Juiz de Fora até conseguirem um emprego melhor. Isto, se agüentarem. Ao efeito ruim e desmoralizante dos salários tacanhos, soma-se o das condições precárias de trabalho e a falta de equipamentos, medicamentos, recursos, insumos e materiais. Falta que se repete sistematicamente, a cada promessa de que tudo será resolvido.

 

O discurso da ênfase na prevenção e da inversão do modelo, com ênfase na atenção básica, choca-se com a dura realidade deplorável de postos de saúde deteriorados, sem iluminação adequada, sem aeração suficiente, sem mobiliário ergonômico, sem condições adequadas de segurança no trabalho. Essa deterioração dos equipamentos públicos de saúde atravessa administrações, torna-se doença crônica e revela uma forte dose de desprezo por trabalhadores e usuários de nossas unidades de saúde. A Secretária, que é funcionária da ANVISA, portanto pessoa versada nos assuntos de Vigilância Sanitária, bem como o Ministério do Trabalho, deveria olhar as condições de atendimento das unidades de atenção primária à saúde.

 

Não pode haver sinceridade nas declarações da Secretária enquanto ela não recusar esse papel que lhe está atribuído de rainha da sucata. Sucateamento que, infelizmente, está desmerecendo a saúde pública em Juiz de Fora. Ênfase na atenção primária, ênfase na estratégia de saúde da família e tantas figuras de retórica sanitária só fazem sentido em um sistema de saúde profissional, bem estruturado quanto a seus recursos humanos e materiais, com um sentido de regularidade, continuidade e normalidade, sem funcionar em equipamentos sucateados operados por profissionais desmotivados. Caso contrário, a senhora secretária de saúde continuará a merecer o título folhetinesco de rainha da sucata.

 

==============================

 

FAX SINDICAL NO TWITTER.

 

http://twitter.com/faxsindical ou http://mobile.twitter.com/faxsindical

É o FAX SINDICAL no Twitter. Os links apontam para matérias informativas ou denunciadoras. A leitura pode ser interessante.

 

Fazer faculdade durante 6 anos em tempo integral para quê? Para trabalhar para a Prefeitura de Juiz de Fora. Melhor servir cafezinho para a Justiça e ganhar 3 vezes mais:

Copeiro do Judiciário ganha o mesmo que 3 médicos municipais de Juiz de Fora. Confira em http://bit.ly/bQZ1ZI

 

Cid Carvalhaes, Presidente do Sindicato Médicos SP, eleito presidente da FENAM, Federação Nacional dos Médicos. Leia http://bit.ly/bfJU6Q

 

Servidores estaduais da Saúde de São Paulo lançam manifesto à população. Confira em http://bit.ly/bmAHmk

 

SP Falta de acordo entre Prefeitura de Ribeirão Preto e Sindicato dos Médicos agrava crise na saúde. Leia em http://bit.ly/934jya

 

SUS: O BRASIL ESTÁ REAGINDO À PRIVATARIA.

 

A privataria da saúde pública: cada vez mais o Brasil se mobiliza contra a terceirização e outras medidas privatistas que transferem o governo da saúde pública para interesses privados. Os gigolôs da saúde pública, que tentam tungar seus recursos públicos pelas vias transversas e pelos atalhos de ONGs, OSCIPS e OSs, encontram cada vez mais resistência e muitas de suas manobras viram assuntos de CPI, inquéritos policiais, investigações dos Tribunais de Contas e do Ministério Público e processos judiciais.

 

Sindicato dos Médicos processará Prefeitura de Juiz de Fora por terceirização de UPAs. Confira em http://bit.ly/99HJ7V

O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro derrotou a Prefeitura em última instância e obteve mais uma condenação à privataria da saúde pública no Brasil.

 

Terceirização e privatização de serviços públicos de saúde e a coabitação de ONGS, OSs e OSCIPS, tem sido fonte de ineficiência e corrupção na saúde e uma barreira à profissionalização dos serviços públicos de saúde. O movimento sindical, o movimento social e a sociedade civil organizada têm, a cada dia mais, oposto resistência a esses projetos de entrega do governo a interesses privados. Parte dessa resistência tem sido judicializada por meio de ações que tramitam lentamente pelas cortes de Justiça, para obrigar os gestores privatistas de saúde a cumprirem a Lei. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora fará a sua parte. Começa denunciando e acionando judicialmente a Prefeitura pela terceirização das UPAs. Mas o problema da privatização é mais amplo e envolve corrupção. Como foi o caso do Instituto Sollus, em Porto Alegre.

 

Ministério da Saúde nega que orientou terceirização de UPAs.

Leia em http://bit.ly/cmDK0A

 

Operação da Polícia Federal desvenda mais um artifício de ONGs para tirar dinheiro da saúde pública em proveito de alguns. Leia sobre mais um caso de corrupção na Saúde pública envolvendo ONG em http://bit.ly/dlfWfq

 

Longe da nuvem cor de rosa da propaganda oficial, a realidade da privatização dos serviços de saúde em São Paulo é outra. No SUS de São Paulo, privatizado por Serra, pessoas esperam em média 8 horas por atendimento. Saiba em http://bit.ly/cDV6Rk  

 

SP Descontentamento causa greve em farmácias do governo paulista. Confira em http://bit.ly/8XSGu5

 

 

Trabalhar em condições precárias no serviço público é prejudicial à saúde e ao bolso, mas, existe um certo altruísmo: você poderá estar ajudando a enriquecer alguém. Saiba mais sobre os malefícios da privatização da saúde pública lendo as matérias:

 

MINAS – Montes Claros – precarização cria empregos fantasmas em Prefeitura. Confira em http://bit.ly/bxQUBb

 

RN Natal| Médicos estaduais entram em greve na quinta-feira http://bit.ly/aHeiFa

 

Volta Redonda: o drama do precário – servidores municipais demitidos fazem manifestação http://bit.ly/bJZvhC

   

Sindicato dos Médicos não chega a acordo com a Prefeitura de Juiz de Fora sobre urgência e carreira de médico. Veja http://bit.ly/bOlUr1

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos quer vitalizar a gratificação dos médicos, para tentar evitar a demissão em massa, tirando dinheiro da gratificação de outros profissionais. A proposta, tal como formulada inicialmente, não resolverá o problema e nem empolgou os médicos municipais que atendem nas unidades de urgência.

 

Justiça como órgão de repressão a greves será tema de programa de TV. Confira em http://bit.ly/a5eFRH

 

Minas Gerais 200 mil casos de dengue com 17 mortes confirmam crise na saúde pública. Confira em http://bit.ly/9Wm0Tr

 

Câmara Municipal de Juiz de Fora – denúncias revelam pior crise da história do SUS na cidade

FAX SINDICAL 280

________________

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

————————————-

Ano VI – No. 280 – 23 de junho de 2010.

 

================

JUIZ DE FORA – MÉDICOS MUNICIPAIS MAL REMUNERADOS ASSISTEM À PIOR CRISE DA HISTÓRIA DO SUS NA CIDADE. SITUAÇÃO BEIRA AO ESCÂNDALO.

 

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – Sindicato aguarda proposta decente da Prefeitura e a crise se aprofunda.

 

 

Mais uma reunião realizou-se nessa manhã de quarta-feira (23/06). Desta vez houve um compromisso, que talvez deva ser cumprido, do Secretário Vitor Valverde, de enviar à diretoria do Sindicato um documento escrito sobre a proposta dele para gratificar a urgência e emergência. O projeto não contempla o compromisso de reestruturar a carreira dos médicos da Prefeitura e, para ter o acordo da Diretoria do Sindicato, deverá ser apreciado e aprovado em Assembléia de Médicos Municipais. A questão do sobreaviso e médicos diaristas seria contemplada no acordo, mas de forma insuficiente, o que poderá gerar problemas futuros para o funcionamento de unidades hospitalares da Prefeitura.

 

Profissionais já falam em pedir demissão se não for verdadeira a promessa de salário inicial de 4.000 reais levantada por gestores.

 

O Fax Sindical manterá os médicos municipais informados sobre o andamento das negociações.

 

——————————-

 

Audiência pública discute situação da atenção básica em Juiz de Fora.

 

 

Ocorrência em unidade de saúde expôs médicos e prova que crise se alastra – querem obrigar médicos a preencher e repetir receitas de pacientes psiquiátricos que não receberam acompanhamento especializado. Assunto será notícia amanhã.

 

 

A tônica das queixas de representantes de bairros e de conselheiros de saúde foi sobre a profunda crise nas unidades básicas de saúde. Entre os conselheiros de saúde, muitos se preocuparam em inocentar a Secretária Maria Rute dos Santos e atacar o Secretário Vitor Valverde. Postura analisada como ingênua, considerando que os dois secretários foram nomeados pela mesma caneta, a do Prefeito Custódio.  As queixas dos conselheiros focaram mais as dificuldades relativas à falta de médicos. A deterioração dos equipamentos públicos de saúde, embora grave, foi pouco citada. Algumas falas sugeriram que o Prefeito deveria ser convocado à Câmara, para dar satisfação ao povo de Juiz de Fora sobre a mais grave crise que já se abateu sobre o SUS da cidade. Representando a classe médica, o Dr. Geraldo Sette, secretário-geral do Sindicato dos Médicos, fez um pronunciamento da tribuna da Câmara, que transcrevemos abaixo para o conhecimento de nossos leitores.

 

 

Pronunciamento do Secretário Geral do Sindicato dos Médicos, na Câmara Municipal de Juiz de Fora, em audiência pública realizada no dia 23 de junho de 2010, sobre o PSF e atenção básica na cidade.

 

———————————

 

O Sindicato dos Médicos de Juiz de For a tem procurado negociar com a Prefeitura em nome do interesse geral, porque se considera a saúde um assunto sensível, que, pesquisas o demonstram, está sempre entre as principais preocupações dos brasileiros. No dia 11 de julho do ano passado, após difíceis e demoradas negociações e 10 dias de greve, chegamos a um acordo com o Secretário de Administração e Recursos Humanos, Sr Vítor Valverde. Previa o acordo a abordagem de dois dos principais problemas da rede pública de saúde. Seriam criadas comissões para reestruturar a carreira dos médicos municipais e para analisar e propor melhorias nas condições de atendimento. Onze meses e doze dias se passaram e essas comissões ainda não funcionaram.

 

Considerando a grande quantidade de denúncias veiculadas pela imprensa, as volumosas queixas dos usuários e os procedimentos que tramitam na Justiça e nos conselhos profissionais, todos relacionados com a deterioração do sistema público de saúde, como explicar a negligência da atual administração municipal em relação a esse acordo? Como explicar a incapacidade da atual administração em honrar um acordo feito no interesse de toda a sociedade.

 

Os documentos relativos a esse acordo acham-se disponíveis aos Srs. Vereadores e aos interessados no Sindicato dos Médicos.

 

Repercutiu na imprensa a iniciativa do vereador Dr. Luiz Carlos, que flagrou o mau estado dos equipamentos públicos de atenção à saúde, do seu desabastecimento, o mofo em salas de nebulização, a falta de recolhimento de lixo hospitalar. Sabemos que nos postos o mobiliário não é ergonômico, que as salas não têm condições de aeração e de iluminação adequadas e que isso expõe profissionais que atuam nessas unidades a doenças profissionais e a contaminação de médicos e pacientes.

 

Do conhecimento de todos é a falta de médicos no sistema público de saúde. Recentemente isso tem determinado protestos populares. O do bairro Santa Cruz foi amplamente noticiado.

 

Uma auditoria do Ministério da Saúde foi feita recentemente em Juiz de Fora. Seus resultados deveriam ser do conhecimento dos Srs. Vereadores e do público.

 

Quanto à questão da reestruturação da carreira de médicos municipais, é um assunto no qual o Sindicato tem insistido. Trata-se de convencer a atual administração a criar uma política de recursos humanos decente e consistente, capaz de atrair e fixar mão de obra altamente qualificada para o serviço público de saúde. Uma reversão do que existe hoje.

 

No PSF a Prefeitura de Juiz de Fora vai oferecer 5.270 a um profissional em início de carreira. Se fosse em Belo Horizonte, esse profissional receberia 6.035 reais e mais uma gratificação de 1.650 reais, totalizando 7.658 reais. Em Betim 7.846. Em Contagem, 7.774, em São Sebastião do Paraíso, 7.500, em Ouro Preto, 6.500, em Patos de Minas, 6.212, em Nova Serrana 7.384, em Espinosa, 8.500, em Itabira, 10.000, em Pompeu, 7.100. A fonte é a Sociedade Mineira de Medicina da Família e Comunidade.

 

O vencimento básico inicial de um médico municipal de Juiz de Fora, é inferior ao mínimo profissional de 3 salários mínimos que estabelece a Lei Federal 3.999 de 1961 e 25% inferior ao nível superior da própria Prefeitura. Como podemos falar de uma política séria de recursos humanos para mão de obra qualificada, capaz de atrair e fixar profissionais, dentro da Prefeitura de Juiz de Fora?

 

O resultado é o sucateamento progressivo e irreversível dessa mão de obra, os claros nas escalas de plantão, os pedidos de demissão, as unidades básicas sem médicos, o descontentamento e o estresse.

 

A Medicina de Juiz de Fora deveria ser valorizada, porque a cidade é um pólo de prestação de serviços e produção de conhecimento. Se a Prefeitura não contribui para valorizar a Medicina ela estará dando uma contribuição muito negativa e esvaziando a importância de Juiz de Fora. A cidade perde importância, empregos, renda.

 

Esperamos que a Câmara Municipal de Juiz de Fora, que representa o povo dessa cidade, tenha força para convencer o Prefeito e seu secretariado da importância e enorme responsabilidade que têm sobre a assistência médica à nossa população.

 

—————————————–