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Vitória da saúde pública em São João D’El Rey

[Telegrama Sindical 229 17.02.10 14 hs.]
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Telegrama Sindical 228
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N#229 * 17 de fevereiro de 2010
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A saga dos Médicos Municipais: VITÓRIA em São João d´el Rey.

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Atuação do Ministério Público do Estado no caso desconheceu a realidade da má remuneração dos médicos e ignorou a deterioração das condições de trabalho. Agora o Tribunal cassou a liminar que oprimia a classe médica com carga horária excessiva. Leia abaixo sobre a crise´o tumulto e a vitória.

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Após indefinição e tumulto Tribunal cassa liminar e restaura legalidade da carga horária de médicos.

Sindicato dos Médicos afirma que vai lutar até a vitória final

Abaixo transcrevemos duas matérias. A primeira sobre a crise gerada pela ação judicial e a segunda sobre a cassação da liminar concedida pelo juiz de primeira instância.
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Folha das Vertentes.
Ano 6 – Número 143 São João del-Rei, 2º quinzena de janeiro de 2010

Carga horária dos médicos está indefinida

A Procuradoria Geral de São João del-Rei recorreu no final de 2009, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tentando cancelar a liminar expedida, em 01.12.2009, pelo juiz de Direito, Carlos Pavanelli Batista, que altera de duas para seis horas diárias o tempo de trabalho dos médicos do município. O TJMG ainda não expediu o resultado do agravo; o que deve acontecer em breve. Enquanto isso, não se sabe a carga horária exata dos médicos.
De acordo com a Lei nº. 4.248, de 27 de novembro de 2008, os médicos devem cumprir duas horas diárias de trabalho. A liminar determina que sejam seis horas diárias.
Segundo explicou o procurador geral do Município, advogado Paulo Jorge Procópio, _o juiz não deu tutela antecipada e concedeu uma liminar, que suspende temporariamente a Lei 4.248. Mas o cumprimento dessa liminar não é imediato. Pode-se recorrer através de agravo_. O que foi providenciado pelo município.

_Blitz_ nos Postos
De acordo com o procurador, a ação do Conselho Municipal de Saúde e da Associação de Amigos de São João del-Rei (AMAS del-Rei), no dia 7 de janeiro, quando alguns de seus membros estiveram nas Unidades Básicas de Saúde para verificar se a liminar estava sendo cumprida, foi incorreta. _Eles têm que se manifestar através da Justiça e não por Boletim de Ocorrência da Polícia Militar. Eles, apenas, criaram tumulto sobre o caso_, afirmou Procópio.
Indo de encontro ao que diz o procurador, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Wilimar Borges de Deus, diz que o Conselho não quis provocar tumulto. _Respondemos a uma solicitação da AMAS del-Rei, que nos convocou por ser uma matéria de saúde. A Associação pediu que formássemos uma comissão para os acompanhar. Não foi uma atitude precipitada ou tumultuosa, foi um apoio à AMAS del-Rei. Não fomos como órgão fiscalizador. Fomos apoiar, pois o assunto também é do nosso interesse_, defendeu Borges.

TAC ou lei?
Conforme informou o secretário municipal de Saúde, José Marcos de Andrade, os médicos estão cumprindo a carga horária estabelecida pela Lei nº. 4.248, e não o Termo de Ajuste de Conduta (TAC). _O único TAC que atinge a Saúde é o do ponto eletrônico. Quero deixar bem claro: os médicos seguem o que está na lei. Além disso, no ano passado, assinamos um acordo de greve com a classe médica, definindo que eles teriam um aumento e que a Lei nº. 4.248 seria cumprida_, comentou.
Sobre a liminar expedida pelo juiz de Direito, o secretário explicou que entrou em contato com a Procuradoria do Município para pedir instruções sobre como agir. _Quando a cópia chegou às minhas mãos, pedi ao procurador uma orientação: se eu iria por imediatamente para cumprir ou esperar algo. Disseram-me que entrariam com o agravo para revogar a liminar e que eu tinha que aguardar_, relatou o secretário.
De acordo com José Marcos, quando o resultado do agravo for divulgado, ele o cumprirá de imediato. _Seguirei, na hora, o que a lei mandar. Se, hoje, houver uma ordem para aumentar a carga horária dos médicos na minha mesa, amanhã eu a faço ser cumprida_, afirmou.

Qual atendimento é ideal?
O secretário municipal de Saúde ressaltou que o atendimento médico, em duas horas e oito consultas diárias, diminui em, aproximadamente, 2 mil consultas especializadas por mês. _O atendimento através de fichas atende menos gente. Ao amarrar em oito consultas por dia, houve uma perda de 1.900 a 2.000 consultas especializadas por mês, em São João del-Rei. Vamos reunir os médicos e trabalhar em cima disso, para encontrar uma solução que aumente as consultas_, contou. Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, o atendimento médico se tornou precário no município. _O atendimento não melhorou. As pessoas não conseguem marcar consultas. Só há tumulto nos postos. Entendemos que isso é prejudicial e o correto seria os médicos voltarem com as seis horas diárias_, argumentou Borges.
Fonte:
http://www.folhadasvertentes.com.br/default.asp?pagina=integra&cd;_materias=3585&cd;_jornais=142

09/02/2010

Conquista em São João del Rei!

Suspensão de liminar assegura redução de jornada e médicos reafirmam luta pela melhoria da assistência

Médicos da rede pública de São João del Rei, em campanha há mais de um ano por uma remuneração digna e qualidade nas condições de trabalho da categoria, foram surpreendidos com a decisão em favor da ação judicial proposta pela Associação dos Movimentos Sociais, Moradores e Amigos de São João del Rei em dezembro de 2009, alegando que a redução da jornada de trabalho havia prejudicado a assistência à saúde da população, principalmente porque vinha acompanhada de aumento salarial concedido após a mobilização ocorrida nos meses de setembro e outubro de 2009.
A notícia foi divulgada pelo departamento jurídico do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) durante a última assembléia da categoria, dia 20 de janeiro. A ação envolveu todos os signatários do TAC e de seu termo aditivo em 2008: Prefeitura Municipal, Ministério Público, Secretaria Estadual de Saúde e Sindicato dos Médicos. Na primeira instância a liminar foi favorável à Associação. Já na segunda instância, divulgada em 19/01, a justiça restituiu ao município a autonomia de legislar sobre o assunto, assegurando a manutenção da redução da jornada de trabalho de 30 horas semanais para 10 horas semanais.
Com o comunicado da ação, surge um novo interlocutor : a Associação dos Movimentos Sociais, Moradores e Amigos de São João del Rei,. _É preciso destacar que a precariedade na saúde pública, caracterizada pela falta de profissionais e infra-estrutura inadequada não é culpa dos médicos e sim da gestão. _ A comunidade precisa entender que quando a categoria se mobiliza é para promover o bem comum da sociedade e não apenas contemplar as reivindicações salariais e trabalhistas_, afirma o diretor do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), Eduardo Filgueiras.
Durante a assembléia, os médicos avaliaram os rumos do movimento e decidiram quais serão as novas ações em defesa das condições de trabalho e da situação da saúde publica no município. Filgueiras lembra que a mobilização da classe médica em São João del Rei também se refere aos profissionais municipalizados, aqueles que são contratados pelo Estado, mas servem ao município. _Essa é uma questão mais complexa, pois envolve deliberações de políticas estaduais. A categoria reivindica tratamento igualitário para todos os profissionais, independentemente do vínculo de contratação na jornada de trabalho, no salário e nos benefícios previdenciários_, completa o diretor.
As vitórias do movimento: nossa força foi essencial. Mas cadê o aumento de 15%?
Na campanha de 2009, é importante destacar que a categoria conquistou importantes avanços como o reajuste salarial escalonado na data base (janeiro), sendo 15% em 2010, 15% em 2011 e 10% em 2012; além da redução do número de consultas/dia de 11 para 8.
Muitos médicos do município procuraram o Sinmed-MG e relataram que não receberam os 15% de aumento que deveria ser pago no contracheque de janeiro. Este não é o compromisso firmado com a categoria? Por que ainda não houve comprometimento dos gestores?
A Prefeitura está alegando aos médicos que o reajuste não foi concedido porque o projeto de lei ainda está em votação na Câmara Municipal. A categoria está atenta e uma comissão de médicos foi formada para acompanhar a aprovação deste projeto de lei. _Neste momento, é fundamental que os colegas estejam mobilizados para garantir a efetivação da nossa luta por um reajuste salarial. O Sinmed-MG está acompanhando todo este processo e não vai deixar de lutar pela categoria_, destaca.
Ainda durante a AGE, um dos médicos informou que a Vigilância Sanitária realizou vistorias nas unidades de saúde de São João del Rei. Ficou deliberado, portanto, que o sindicato vai enviar ofício à entidade, solicitando cópia destes relatórios.
É hora de denunciar as precariedades na Saúde. Faça a sua parte, preenchendo a enquête e questionários sobre condições de trabalho
Durante reunião com o presidente do sindicato, Cristiano da Matta Machado e o diretor Eduardo Filgueiras, o secretário de Saúde do município, José Marcos Ferreira de Andrade, adiantou que haverá mudanças significativas na assistência, principalmente na urgência e emergência, inclusive com a inauguração, em breve, de uma UPA.
_A categoria, com o apoio do Sindicato dos Médicos, vai estudar e propor ações que reposicionem o médico à frente da organização da assistência à saúde, com o objetivo de oferecer um melhor atendimento aos usuários. Os médicos querem ser protagonistas dessa mudança, reafirmando o valor social que têm esses profissionais_, comenta o diretor.
Umas das iniciativas é a elaboração do questionário e enquete com perguntas sobre as condições de trabalho da categoria. Este material visa coletar informações que contribuam para sanar os problemas e reforçar o papel dos médicos como agentes sociais conscientes e mobilizados por uma Saúde melhor.
Fonte:
http://www.sinmedmg.org.br/?n1=noticia&codigo;=944

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