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Deputados pedem vistas do mínimo profissional dos médicos e Prefeitura de Juiz de Fora ainda não cumpre Lei que existe desde 1961

TELEGRAMA SINDICAL 21-5-09

*** Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais ***

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A crise na Saúde em Juiz de Fora agrava-se. A péssima remuneração dos médicos exerce um efeito negativo sobre o funcionamento do SUS na cidade. Alia-se às péssimas condições que o empregador tem oferecido para o atendimento aos pacientes. A idéia de desistir de um emprego público é corrente entre os jovens profissionais da cidade. Alguns ainda insistem em lutar, em participar do movimento médico, por enxergar nessa participação uma forma de defender o sistema público de saúde. Não é com a inauguração de belos prédios que os políticos que são agora hóspedes do poder vão melhorar a situação. Os médicos do SUS em Juiz de Fora tem realizado paralisações e assembléias com grande adesão de profissionais da Medicina que militam na área pública. O que se aguarda é que a administração Custódio de Matos dê aos profissionais um tratamento respeitoso e honrado. E, sobretudo, que cumpra a Lei. As reivindicações da classe médica diante da administração municipal estão amplamente justificadas.

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Quinta-feira, 21 de Maio de 2009

Deputados pedem vistas do mínimo profissional dos médicos e Prefeitura de Juiz de Fora ainda não cumpre Lei que existe desde 1961.

21 de maio de 2009. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Assunto: Salário Mínimo Profissional dos Médicos.

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<div align=”center”>DEPUTADOS PEDEM VISTAS DE PROJETO DO NOVO MÍNIMO PROFISSIONAL DOS MÉDICOS, ENQUANTO PREFEITURA DE JUIZ DE FORA RESISTE A OBEDECER A LEI E RECONHECER A CARGA HORÁRIA ESPECIAL DOS MÉDICOS QUE RECEBEM SALÁRIOS PÉSSIMOS.
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O Telegrama Sindical recebeu um informe da Câmara dos Deputados sobre o andamento do novo salário mínimo profissional dos médicos. Solicitamos atenção aos nomes dos deputados que pediram vistas do Projeto. É bom que os médicos enviem e-mails para eles para reforçar a necessidade de um padrão salarial digno, compatível com a formação longa, esforçada e cara dos profissionais da Medicina, com a elevada responsabilidade profissional do médico, com o estresse elevado do trabalho e com a nobreza de lidar com vidas humanas, além de trabalharem os médicos em serviços que a legislação considera como essenciais. Não custa nada lembrar isso aos nobres deputados. Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação. PL 3734/2008 – Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. – 20/05/2009 Vista conjunta aos Deputados Efraim Filho, Gorete Pereira, Marcio Junqueira e Paulo Pereira da Silva. Atenciosamente, Câmara dos Deputados P.S. – Enquanto isso a Prefeitura de Juiz de Fora insiste em não respeitar a Lei 3999/1961. Em Juiz de Fora a Lei já foi reformada pela Prefeitura, que insiste em pagar menos ao médico porque ele tem carga horária especial. (O argumento do Sr. Vitor Valverde, Secretário de Administração e Recursos Humanos de Custódio de Matos é o mesmo de quem ignora a existência da Lei 3999/1961 – Se médico trabalha quatro horas não pode ganhar o mesmo que quem trabalha oito! Ou seja, desde a primeira administração de Tarcísio Delgado, a Prefeitura de Juiz de Fora mandou a Lei às favas. Agora o Sindicato exige que ela seja respeitada. Além de fazer Justiça, é uma forma de dar aos médicos mais dignidade, haja vista que seus salários hoje são aviltantes. Diz a Lei 3999/1961 Diz o Art. 8º A duração normal do trabalho, salvo acordo escrito que não fira de modo algum o disposto no artigo 12, será: a) para médicos, no mínimo de duas horas e no máximo de quatro horas diárias;

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Marcadores: Congresso Nacional, Custódio de Matos, emprego, Juiz de Fora, Medicina, médico,PSDB, PSF, renda, salário, saúde pública, sindicato dos médicos, SUS
Quarta-feira, 20 de Maio de 2009

JUIZ DE FORA:MÉDICOS DA PREFEITURA APROVAM INDICATIVO DE GREVE.

14 de maio de 2009.
De :Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

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MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA FAZEM PARALISAÇÃO VITORIOSA. ASSEMBLÉIA REPRESENTATIVA CONVOCA NOVA PARALISAÇÃO E APROVA INDICATIVO DE GREVE.

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No dia 20 de maio, os médicos da Prefeitura iniciaram uma paralisação vitoriosa de 48 horas contra a discriminação salarial e a precarização do trabalho médico. Foi também realizada uma concorrida e representativa Assembléia.
Médicos da Prefeitura reagem aos salários vis, inferiores a três salários mínimos, e à discriminação salarial que decorre do não reconhecimento da jornada especial de trabalho pela Prefeitura. Exigem que a Prefeitura cumpra a Lei. A precarização do trabalho dos médicos do PSF também foi repudiada pela Assembléia dos médicos. Essa luta vai continuar.
A Assembléia decidiu reivindicar que a administração CUstódio de Matos reconheça os processos de seleção pública realizados pela Prefeitura e no interesse da Prefeitura.
A Assembléia decidiu não abrir mão da luta contra a discriminação salarial (25% a menos de salário para os médicos). Manteve levantada a bandeira da EQUIPARAÇÃO JÁ!
A Assembléia decidiu convidar os vereadores a participarem da próxima Assembléia.
Diante da aprovação do indicativo de greve, a próxima Assembléia será Extraordinária e convocada por Edital específico.
O Sindicato dos Médicos saúda a adesão dos odontólogos ao movimento.
Os professores da Prefeitura também continuam em greve.
Postado por Secretaria Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais às 18:52 0 comentários
Domingo, 17 de Maio de 2009

DIRIGENTE DO SINDICATO DENUNCIA PRECARIEDADE NO HPS

Data:17 de maio de 2008.
De : Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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No jornal TRIBUNA DE MINAS de sábado, 16 de maio, foi publicada matéria sobre um termo de ajuste de conduta assinado entre Ministério Público e Secretaria Municipal de Saúde para corrigir deficiências e distorçõe no funcionamento do HPS. Como a matéria não fez referência ao problema mais importante, que é a falta de médicos, Em carta enviada ao mesmo jornal, o Diretor Clínico do HPS aponta a gravidade dessa deficiência e cita suas causas. Leia.
—–Mensagem original—–
Assunto: HPS
Data: Sáb 16 Mai 2009 12:08
Tamanho: 1K
Para: leitores@tribunademinas.com.br
Matéria publicada pela Tribuna de Minas nos informa sobre um termo de ajuste de conduta entre o Ministério Público Estadual e a Secretaria Municipal de Saúde que tem por objetivo corrigir irregularidades encontradas no HPS, que comprometem as condições de atendimento. Contudo, na leitura da matéria, faltou qualquer referência ao mais grave dos problemas, que é a carência de médicos no serviço. Em decorrência disso existem escalas incompletas de plantão, profissionais há vários anos sem o gozo das férias regulamentares e desativação ou funcionamento parcial de serviços importantes como Neurocirurgia, Infectologia e Urologia. A causa evidente disso é a péssima remuneração reservada aos médicos pela Prefeitura de Juiz de Fora. Ela não atrai e nem fixa profissinais e causa desistências. O vencimento básico inicial de um médico da Prefeitura é inferior a três salários mínimos. A Prefeitura, por não cumprir a Lei que determina carga horária especial para os profissionais (Lei Federal 3999/1961) paga a um médico menos do que os demais profissionais do nível superior. A persistência dessa política, sem dúvida, põe em risco o funcionamento do SUS em Juiz de Fora, mesmo de serviços essenciais. A falta de profissionais médicos em um serviço como o HPS coloca em risco os profissionais que lá trabalham e as pessoas que necessitam de tratamentos. Compete à administração municipal, com inteira responsabilidade, resolver esse problema.
Atenciosamente,
Geraldo Sette

Diretor Clínico do HPS.

Postado por Secretaria Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais às 12:53 0 comentários

MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA VÃO PARAR.

FAX SINDICAL. URGENTE.
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata – MG.
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora realizam assembléia, denunciam precárias condições de trabalho e remuneração, decidem por nova paralisação e pelo fortalecimento do movimento.
Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora realizaram na manhã do dia 06 de maio, na Sociedade de Medicina e Cirurgia, uma reunião da Assembléia Geral Permanente, para as negociações com a Prefeitura, objetivando um acordo coletivo para a categoria. As reivindicações dos médicos têm como objetivo garantir condições de trabalho minimamente dignas na Prefeitura. O salário pago pela administração municipal é sofrível. Não atinge nem o mínimo profissional de três salários mínimos. Há evasão de profissionais e dificuldades de recrutamento de novos profissionais, especialmente nos setores especializados e nos que lidam com urgências e emergências. Os quadros de médicos que atendem o SUS de Juiz de Fora estão sendo formados por veteranos, que aguardam o tempo para a merecida aposentadoria e por jovens, que aguardam aprovação em outros concursos que lhes dê oportunidade melhor. Esses são os fatos.

A Assembléia contou com um quorum expressivo, mais de 10 % dos médicos da Prefeitura estavam presentes. Todos os setores de atenção (primária, secundária, terciária) estavam representados. Os médicos da Prefeitura deliberaram por uma nova paralisação que irá acontecer no próximo dia 13 de maio de 2009, quarta-feira. No mesmo dia será realizada uma nova reunião da Assembléia, para tomar conhecimento do andamento das negociações com a administração Custódio de Matos e deliberar sobre o prosseguimento do movimento. A mobilização está crescendo e espera-se uma presença representativa de profissionais para que o movimento seja fortalecido. Na avaliação do Sindicato, a categoria deve lutar contra o tempo, porque espera-se um movimento prolongado, que exigirá muito de todos.
Uma nota oficial será divulgada na imprensa, para dar ciência à população e às autoridades da nossa paralisação e para concitar todos os médicos vinculados à Prefeitura de Juiz de Fora para aderir ao movimento.
Eis a nota:

NOTA OFICIAL

À população de Juiz de Fora, às autoridades e a todos os médicos da Prefeitura.
O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora está em negociações com a administração Custódio de Matos com a finalidade de garantir condições decentes de trabalho e remuneração para os médicos vinculados à Prefeitura. Acreditamos que esse seja um ingrediente indispensável para ter um SUS forte, bem estruturado e capaz de cumprir a sua missão junto à população. Acreditamos que condições indignas de trabalho para profissionais de saúde sabotam o funcionamento do SUS. Por isso exigimos respeito e dignidade para o trabalho médico dentro da Prefeitura de Juiz de Fora.
Reivindicamos junto à Prefeitura, entre outros itens:
1-Equiparação dos médicos com os demais profissionais de nível superior. Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora ganham 25% a menos do que os demais profissionais, porque a Prefeitura não respeita a Lei Federal 3.999/1961, que garante carga horária especial.
2-Criação de uma carreira para os médicos que contemple os profissionais que atuam nos serviços públicos de atenção à Saúde da Família e de Urgência e Emergência, sem esquecer a atenção secundária.
3-Regulamentação do exercício da Medicina dentro da Prefeitura de Juiz de Fora, fazendo com que cada médico esteja referenciado a uma Direção Clínica e a uma Comissão de Ética Médica.
Em razão da falta de sensibilidade até aqui demonstrada pela administração do Prefeito Custódio de Matos, realizaremos uma paralisação no dia 13 de maio de 2008. No mesmo dia será realizada uma Assembléia na Sociedade de Medicina e Cirurgia, pela manhã, às 10 horas. Diante disso conclamamos todos os médicos das unidades básicas de saúde e dos serviços de clínicas especializadas a não comparecerem no trabalho nesta data e a se dirigirem à Assembléia. Os médicos dos serviços de urgência e emergência deverão manter escala mínima para atender a todos os casos que sejam caracterizados como urgentes.
Agradecemos, desde já, a compreensão e o apoio de todos e esperamos que a administração municipal cumpra o seu dever para com a população de Juiz de Fora e com os médicos da Prefeitura.
Saudações sindicais.
A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Presença significativa de médicos garante força do movimento.

Presença significativa de médicos garante força do movimento.