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Assédio Moral no Trabalho e Crise no SUS.

FAX SINDICAL 2015/003

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Juiz de Fora, 13 de fevereiro de 2015.

O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E A CRISE NO SUS

Um dos aspectos mais perversos da crise no SUS, que tem impedido seu progresso e o cumprimento de suas importantes missões, tem sido a falta de uma política de recursos humanos consistente e honesta. Essa situação tem gerado protestos, greves, paralisação de serviços, dificuldades para a contratação de mão de obra e, além de tudo isso, é fonte permanente do assédio moral no trabalho, que campeia nos serviços públicos de saúde.

Temos, no Brasil, em todas as esferas de governo, milhares de trabalhadores que são contratados de forma precária. Existem terceirizados, bolsistas, contratos temporários. Essas pessoas trabalham nos serviços públicos de saúde e não passam por concurso público, sendo sujeitas a critérios de contratação sem qualquer transparência e podendo ser demitidos sem qualquer procedimento. Seus salários saem dos cofres públicos, trabalham em prédios que foram construídos com dinheiro público e pertencem a prefeituras e governos estaduais e federais. Mas não são servidores público. 

Se os servidores públicos efetivos podem ser vítimas dessas práticas definidas como assédio moral no trabalho, imagine os terceirizados, bolsistas e contratados temporariamente. São mais vulneráveis à pressão de interesses escusos de políticos e interesses econômicos que se aproveitam dessas políticas de precariedade de contratos do trabalho. 

Por isso necessário sempre retornar a esse tema, o do assédio moral no trabalho, porque cada leitor dessa comunicação sindical pode estar sendo vítima disso, ainda que não saiba.

Afinal, o que é isso?

“É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.” Conforme definição que aparece na página especializada no assunto http://www.assediomoral.org/spip.php?article1, confirmada em http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/assediomoral.htm

É importante que todos saibam que, mesmo combatendo a terceirização, os sindicatos, inclusive os sindicatos médicos, não deixam e nem podem deixar de se empenhar na defesa firme dos interesses e dos direitos dos trabalhadores terceirizados. Se você se julgar prejudicado, procure o seu sindicato. Por outro lado, os sindicatos mantém uma luta política e uma ação judicial firme contra a terceirização de atividades-fim nos serviços públicos e contra o assédio moral no trabalho, em todas as suas formas. 

Leia também:

– A crise no SUS, continua, sem luz no fim do túnel.

Santas Casas do estado de São Paulo são prejudicadas pela tabela do Ministério da Saúde e estão prejudicando os médicos. 

http://www.maxpressnet.com.br/Conteudo/1,735130,Crise_na_Santa_Casa_prejudica_medicos_de_todo_Estado,735130,9.htm

-Paraná: Sindicato dos médicos recomenda que profissionais não aceitem assinar contratos de prestação de serviços com as operadoras de planos de saúde.

De acordo com o presidente do Sindicato, Dr. Mário Ferrari, a Lei  13.003/2014 reitera o dever das operadoras de planos de saúde a estabelecerem, em negociação com os seus médicos credenciados, cláusula de correção dos honorários dos profissionais, indicando o critério e a periodicidade do reajuste. “Algumas dessas empresas estão enviando aos profissionais contratos padrões, de adesão, exigindo a assinatura dos médicos. Os médicos não devem assinar”, alerta o presidente do Simepar.

Leia em:

http://www.bemparana.com.br/noticia/372222/sindicato-recomenda-a-medicos-que-nao-assinem-com-operadoras

Presidente do CFM quer que médicos de planos de saúde cobrem por consulta Clientes pagariam pelas consultas e as mensalidades dos planos valeriam apenas para custear os procedimentos

Presidente do CFM quer que médicos de planos de saúde cobrem por consulta http://m.estadao.com.br/noticias/vidae,presidente-do-cfm-quer-que-medicos-de-planos-de-saude-cobrem-por-consulta,984309.htm Presidente do CFM quer que médicos de planos de saúde cobrem por consulta Clientes pagariam pelas consultas e as mensalidades dos planos valeriam apenas para custear os procedimentos, defende Roberto D’Ávila, do Conselho Federal de Medicina, que quer mudança o quanto antes; tema não foi discutido entre membros do CFM Terça, 15 de Janeiro de 2013, Estratégia de Roberto D’Avila é uma forma de driblar os baixos valores pagos pelas operadoras Lígia Formenti BRASÍLIA – O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D’Ávila, quer que médicos de planos de saúde passem a cobrar seus pacientes pelas consultas. “A ideia é que eles se desvinculem dos planos para esse tipo de atendimento. O credenciamento passaria a valer apenas para outros procedimentos”, defende. A estratégia, uma forma de driblar os baixos honorários pagos pelas operadoras, teria uma limitação: ela não poderia ser adotada por profissionais que atendessem nos hospitais dos planos de saúde ou por médicos contratados. O tema ainda não foi discutido entre integrantes do colegiado. “Mas estou divulgando a ideia. Meu sonho é que isso seja feito o mais brevemente possível”, completou. A sugestão vem à tona quase dois meses depois da aprovação no CFM de uma recomendação liberando médicos de planos de saúde a cobrar um adicional pelo acompanhamento de gestantes durante o parto normal. A diferença é que, no caso do acompanhamento de gestantes, o médico receberia uma parte dos honorários da paciente e outra, do plano. No caso das consultas, apenas do paciente. D’Ávila considera um equívoco médicos aceitarem receber de R$ 30 a R$ 40 dos planos por consulta e, no atendimento particular, cobrar pelo menos R$ 150. “Os reflexos disso são evidentes”, constata D’Ávila. Ele observa que pacientes de convênios têm atendimentos rápidos, que não ultrapassam 10 minutos. Já a consulta de um paciente particular pode durar em média meia hora. “Isso não é bom para o profissional, não é bom para o paciente.” O presidente do CFM diz não haver empecilho para que o descredenciamento para atendimento de consultas seja realizado. “Em boa parte dos casos, não há contrato entre operadora e prestador de serviço. Os termos são antigos, não foram renovados e, consequentemente, não têm validade”, assegura – um argumento que ainda desperta dúvida mesmo dentro do CFM. As alternativas que passam a ser discutidas pelo conselho surgem quase dois anos depois do início da movimentação para elevar os honorários pagos pelas operadoras aos médicos. Entre as estratégias apoiadas pelas entidades de classe estão as suspensões temporárias de atendimentos a pacientes de planos. As paralisações ocorrem geralmente com especialidades determinadas e não atingem o atendimento de emergência. Os protestos, no entanto, até agora trouxeram poucos resultados práticos. Na semana passada, a superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou que associações médicas de vários Estados – incluindo conselhos regionais – fossem condenadas pela prática de crime econômico. “Vamos continuar lutando”, disse D’Ávila. Em novembro, o CFM liberou que médicos de convênio passassem a cobrar de gestantes um valor pelo acompanhamento durante o parto normal. “O contrato do profissional com a operadora prevê o recebimento pelas consultas e pelo procedimento do parto em si, mas não pelo acompanhamento”, afirmou na ocasião o coordenador da Câmara Técnica do CFM Gerson Zafalon. Polêmica, essa cobrança foi considerada abusiva pela advogada do Instituto de Defesa do Consumidor, Joana Cruz, e atualmente está em discussão na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Organização do trabalho dos profissionais liberais autônomos é lavo de ataque no Brasil

FAX SINDICAL *** 14.02.2013
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

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CADE PREPARA ATAQUE A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS AUTONOMOS

Decisão unilateral, punitivista e repressiva, favorece exploração desenfreada de mão de obra de profissionais liberais autônomos

*** CADE quer proibir médicos de reivindicarem tratamento justo por planos de saúde

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Criminalização de reivindicações por remuneração decente e tratamento justo favorece os barões da doença, que lucram com a exploração do trabalho médico. A escabrosa notícia pode ser lida em http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/cade-sugere-punicao-a-sindicatos-medicos-por-paralisacoes

Nenhuma categoria profissional, na história contemporânea do Brasil, foi submetida a tamanha repressão, desrespeito e humilhação. Até disque denúncia foi criado, como se estivessem lidando com os.poderosos e bem armados grupos de narcotraficantes que operam pelo Brasil afora. Os Conselhos de Medicina, autarquias públicas federais encarregadas de zelar pelo exercício ético da Medicina são enquadrados, em nome da defesa dos pontos de vista do CADE e dos interesses dos planos de saúde. Explorar vergonhosamente o trabalho médico parece ser atividade legal e lucrativa nesse país, tal qual a repetitiva missão de atacar a classe médica, tornando-a, individual ou coletivamente, o bode expiatório de plantão para a má gestão pública ou privada e para a precarização sistemática de uma atividade tão necessária para todas as pessoas. O médico transforma-se facilmente, aos olhos de mídia e autoridades, em culpado até pelas más condições de trabalho às quais é submetido e pela precarização de suas próprias atividades.

Para os médicos que querem exercer exercer a Medicina dentro de parâmetros éticos, constitui infração ética vender seu trabalho por preço vil e atuar contra movimentos legítimos da sua classe. Considerando que médicos devem estar insatisfeitos com a política de honorários dos planos de saúde e que estão bem informados sobre os pesados aumentos impostos aos usuários e que não repercute nos honorários, é de se estranhar que algum profissional se posicione contra o movimento. Ressalvada a hipótese de profissionais que sejam comprometidos com os interesses econômicos desses planos ou aqueles que ficam vulneráveis a formas de coação dos controladores dos planos de saúde. Esses são os que estariam contra a Medicina e a favor dos lucros crescentes dos planos e dos pontos de vista do CADE, que os sustenta.

Abaixo a matéria da revista Exame, sobre a mais recente ação punitiva e repressiva desencadeada contra a organização do trabalho médico. Assunto que pode terminar em tribunais internacionais. É lógico que esses movimentos só são possíveis graças à convicção de ampla maioria dos profissionais, que decidem, ordeiramente, passar à ação. De outro modo tais movimentos não seriam possíveis, por maior que fosse o empenho das cúpulas das entidades médicas.

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Brasília – A atuação de 24 sindicatos, associações e conselhos de medicina durante a paralisação do atendimento a pacientes de planos de saúde nos dois últimos anos deve ser considerada como prática de crime econômico, sugere a superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Publicados na semana passada, nove pareceres recomendam que as entidades sejam julgadas e condenadas pelo tribunal administrativo do conselho.

As decisões reavivam uma polêmica iniciada há dois anos, quando a então Secretaria de Direito Econômico (SDE) adotou medidas preventivas para proteção da concorrência e dos direitos do consumidor da saúde suplementar.

A secretaria classificava como abusivas práticas como a cobrança por fora de consultas de pacientes de planos de saúde e punições de médicos que resistiam em participar das paralisações organizadas pelos conselhos como forma de protesto contra as operadoras.

O assunto ficou em compasso de espera durante o ano passado, quando Cade e representantes das entidades médicas tentavam preparar um termo de ajuste. Não houve entendimento e, agora, os processos no Cade devem ganhar ritmo. Pareceres com teores semelhantes, avaliando a atuação de outras entidades médicas, estão em análise e devem ir a julgamento.

Desde 2011, associações médicas passaram a apoiar a suspensão temporária de atendimento a pacientes de planos de saúde. A estratégia começou a ser usada para pressionar operadoras a aumentar o valor pago por procedimentos médicos.

Não se trata de condenação à negociação salarial, afirmou o superintendente do Cade, Carlos Ragazzo. Os pareceres têm outro fundamento: a adoção de práticas abusivas, como a coação de médicos para participar dos movimentos e a restrição do acesso da população ao atendimento, completou.

Entre as práticas analisadas pelo Cade, estavam ameaças a médicos que aceitassem receber valores inferiores aos indicados em uma tabela de procedimentos. Profissionais poderiam ser julgados por infrações éticas.

Até um disque-denúncia foi criado. Ragazzo condenou também a restrição do atendimento a pacientes e as ameaças de descredenciamento em grupos.

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POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS DECENTE PARA OS MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO É REIVINDICAÇÃO IMPORTANTE DA CATEGORIA

*** Reestruturação e criação de carreiras médicas adequadas aos melhores padrões do serviço público é única iniciativa capaz de atrair e fixar profissionais no serviço público.

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A notícia está em http://www.redebrasilatual.com.br/temas/saude/2013/01/no-brasil-nao-falta-medico-mas-uma-carreira-para-os-medicos-no-setor-publico-diz-categoria

Médicos cobram do governo reestruturação da carreira no serviço público

Representantes defendem que déficit de profissionais na rede não se deve à ausência de médicos, mas sim aos baixos salários e falta e condições de trabalho, sobretudo nas pequenas localidades

Por: Tadeu Breda, da Rede Brasil Atual
Publicado em 12/01/2013

São Paulo – Para melhorar o atendimento médico nos hospitais públicos brasileiros, e distribuir os profissionais pela imensa geografia do país, o governo precisa seguir uma receita simples: estabelecer um plano de carreira para a categoria, pagar salários adequados e oferecer condições de trabalho. Eis a prescrição de Geraldo Ferreira Filho, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Ao oferecer um ambiente atrativo no setor público, conclui, a realização de concursos seria a porta de entrada para os profissionais – que viriam, garante.

“Falta médico no serviço público, mas não falta médico no Brasil”, explica Ferreira Filho. “O Estado não consegue atrair profissionais para suas redes porque o salário está defasado.” O presidente da Fenam afirma que, no país, há uma relação de 1,9 médicos por mil habitantes. O número é menor do que o observado em alguns países desenvolvidos, como o Japão, com cerca de 3,5 médicos por mil habitantes, e mesmo em Cuba, com 6. No entanto, está acima do mínimo de um médico por mil habitantes recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “O problema é que os médicos vão exercitar suas funções onde for mais atrativo”, diagnostica. “O que faz o profissional afastar-se das zonas mais periféricas e distantes nem é tanto o salário, mas principalmente a falta de condições de trabalho.”

Mas, obviamente, a remuneração pesa. E Ferreira Filho classifica como “absurdo” o pagamento que médicos em começo de carreira recebem na rede pública de estados como Rio de Janeiro, por exemplo. “Tem profissional que ganha R$ 1,2 mil por 20 horas semanais”, ilustra. “É uma situação completamente esdrúxula.” Na avaliação do presidente da Fenam, os baixos salários têm feito inclusive que muitos médicos aprovados e convocados pelos poucos concursos públicos realizados pelo governo federal desistam da vaga. “Aí o governo lança mão de terceirizações”, explica. “Como não consegue atrair profissionais, colocam empresas para gerir as unidades públicas, e essas empresas pagam valores superiores, entre R$ 5 mil e R$ 6 mil.”

Daí começa outro problema, na visão do presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Darze. “Há uma política que desprestigia a administração e gestão pública e privilegia a mão de obra terceirizada, que sequer passa por concurso público”, contextualiza. “A gestão privada das unidades públicas já mostrou problemas sérios de desvio de dinheiro e improbidade administrativa. Essa não é a solução para o caos em que se encontra a saúde no país.”

Darze cita um estudo da categoria que detectou um déficit de 1,5 mil médicos nos hospitais federais do Rio de Janeiro, que prestam serviços de alta complexidade à população, como transplantes e tratamentos de câncer. Se somadas às necessidades da rede municipal e estadual, diz o presidente do sindicato, o desnível chega a quase 6 mil profissionais. “Aqui, os últimos concursos públicos ocorreram em 1986 e 1988, mas nem todos os médicos aprovados foram chamados”, anota. “O que o governo federal vem fazendo é a chamada contratação temporária, que acabou ficando definitiva, pois há gente trabalhando há mais tempo do que o limite de dois anos estabelecido pela lei.”

Procurado pela RBA, o Ministério da Saúde não destacou nenhum funcionário para atender aos questionamentos da reportagem, mas, em nota, afirmou que o déficit oficial de médicos na rede federal fluminense é de 683 profissionais – pouco mais de um terço do que aponta o sindicato. O governo também disse que, desde 2011, “1,2 mil médicos foram nomeados e assumiram postos nos hospitais federais do Rio de Janeiro e também nos institutos nacionais após a realização de dois concursos públicos.” Atualmente, continua, pouco mais de 3,5 mil profissionais atuam na rede federal instalada no estado.

O Ministério da Saúde aproveitou ainda para divulgar alguns programas que visam aumentar a presença de médicos em pequenas localidades e nas unidades de atenção básica. De acordo com Geraldo Ferreira Filho, presidente da Fenam, cerca de 70% da demanda por atendimento de saúde no Brasil está na atenção básica. “É o antigo clínico geral”, resgata. “Há uma necessidade grande de profissionais nesta área e hoje possivelmente é o maior mercado que existe.”

Ferreira Filho cita que algumas equipes do Programa Saúde da Família operam sem médico responsável em cidades como Natal, no Rio Grande do Norte, precisamente devido à falta dos clínicos. No entanto, na falta de um plano de carreira para os médicos da rede pública, o presidente da Fenam observa que os médicos recém-formados têm buscado cada vez mais as especilidades. “Assim pode exercer uma medicina mais de ponta, que permite ganhos maiores.”

Para o representante da categoria não falta médico no Brasil, mas uma carreira para os médicos. Ainda mais porque, aponta, o país é um dos que mais possui faculdades de medicina em todo o mundo. “São 197, ficando atrás apenas para a Índia”, compara Ferreira Filho. “Por isso, em pouco tempo, vamos superar e muito a meta do governo, que deseja alcançar a cifra de 2,5 profissionais por mil habitantes, e teremos em alguns centros urbanos uma concentração de até 10 médicos por mil habitantes. Apenas injetar mais médicos no mercado não vai melhorar a situação.”

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Fax Sindical no Twitter em http://twitter.com/faxsindical

Em 30 anos planos de saúde serão impagáveis e inacessíveis

A notícia foi publicada no jornal “O Estado de São Paulo”, foi baseada em estudos e projeções desenvolvidos pelo IDEC, Instituto de Defesa do Consumidor e está em http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,planos-de-saude-serao-impagaveis-em-30-anos-aponta-idec,136785,0.htm

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SÃO PAULO – Um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apontou que, entre 2002e 2012, a diferença entre a inflação (IPCA) acumulada e o reajuste dos planos de saúde foi de 38,12%, o que indica que o preço deste tipo de serviço vem aumentando bem acima da reposição inflacionária. Isso significa que, dentro de 30 anos, caso as correções mantenham o mesmo ritmo, o consumidor, que hoje compromete 7% da sua renda com planos de saúde, passaria a usar 73% dela.

“Projetando a diferença dos índices para as próximas três décadas, as mensalidades serão corrigidas em 163,49% acima do IPCA”, afirma a economista do Idec, Ione Amorim. Assim, o consumidor perderia a capacidade de pagar pelo serviço.
O Idec realizou uma simulação que leva em conta um plano de saúde individual, decusto em torno de R$ 210, contratado por um usuário de 30 anos, cuja renda mensal é de R$ 3 mil. O valor do plano, neste quadro, compromete 7% desta renda. Levando em conta que sejam mantidas as regras de reajuste dos preços e as condições de reposição salarial, quando esse indivíduo fizer 60 anos ele terá mudado de faixa etária, o que faria seu plano sofrer um aumento de 296,79%.
“Além desse acréscimo, se aplicado o reajuste de 163,49% acima da inflação no período, seu plano passará dos R$ 210,07 para R$ 2.196,28, o que representaria 73,21% de sua renda, e inviabilizaria o pagamento do plano de saúde”, diz Ione.
Em 2010, o Idec realizou o mesmo levantamento, e, em vez dos 73%, chegou a54,12%, o que aponta, segundo a instituição, que em dois anos a correção dos preços dos planos cresceu 7 pontos percentuais.
A reportagem procurou a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), entidade representativa dos convênios médicos, que até o momento não se manifestou sobre o assunto.
Estadão

Saúde Suplementar Médicos têm assegurado direito de paralisação em planos de saúde

A notícia pode ser conferida em

http://www.portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23409:comissao-da-camara-mantem-direito-de-medicos-a-paralisacoes-coletivas&catid=3

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no dia 21 o Projeto de Decreto Legislativo 216/11, do deputado Mandetta (DEM-MS), que permite que o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) promovam paralisações coletivas de médicos e movimentos para descredenciamento de planos. A decisão sustou uma determinação da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça que proibia as paralisações.

Em abril de 2011, os médicos suspenderam o atendimento a clientes de planos de saúde. Em maio do mesmo ano, a SDE instaurou processo administrativo para apurar a suspeita de conduta anticompetitiva relacionada aos movimentos por melhoria dos valores pagos pelos planos de saúde.

O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), foi favorável ao projeto. Na visão dele, a SDE foi além de suas atribuições. Ele ressalta que, conforme a lei que instituiu o CFM, o médico será solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração digna e justa, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Medicina. Além disso, a lei proíbe o médico de assumir condutas contrárias a movimentos legítimos da categoria médica com a finalidade de obter vantagens.

“Devem ser consideradas legítimas as iniciativas dos conselhos profissionais destinadas a promover a remuneração digna dos médicos pelas operadoras de planos de saúde”, afirmou Nazif. “É mais que sabido que os valores atualmente repassados não condizem com a complexidade e a importância das atividades médicas, não sendo sequer corrigidos para reposição das perdas inflacionárias”, completou.

Nazif: CFM define que médico se solidarize com movimentos pela dignidade profissional

Tramitação – Já aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada no Plenário.

 

Fonte: Agência Câmara

CFM divulga nota de esclarecimento sobre protesto nacional dos médicos contra planos de saúde.

Entre os motivos que levaram ao protesto nacional está a preocupação dos médicos com o estrangulamento da assistência oferecida pelos planos. Há a percepção de descompasso entre o número de clientes dessas empresas (cerca de 50 milhões de pessoas) e o tamanho da rede de cobertura oferecida. Essa situação tem prejudicado de forma severa a qualidade do atendimento e pode colocar a população beneficiária em situação de risco de vida. Reivindicações – Outro ponto crítico é o desequilíbrio da relação financeira das operadoras dentro do setor, com comprovada defasagem dos honorários pagos aos médicos. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 2000 a 2011 houve inflação acumulada de 119,8%. No entanto, no mesmo período as mensalidades dos planos (cobradas dos seus clientes) sofreram aumento de 150,89% e os valores de consultas e procedimentos teve reajuste inferior a 60%. Para combater essa distorção, os médicos, além da negociação direta com as empresas, cobram da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma nova contratualização, que inclua índices de reajuste dos honorários e periodicidade de sua aplicação através de data base e negociação coletiva com as entidades médicas. Essa proposta foi entregue à ANS em abril passado, mas até o momento não houve resposta. O mapa do protesto – Desde a última segunda-feira (8), mais quatro estados anunciaram a suspensão de atendimentos como forma de protesto. No Ceará, a suspensão atingirá todos os planos de saúde. Em Sergipe e Tocantins, o foco será direcionado para planos selecionados em assembleias locais. No Pará, haverá suspensão do atendimento apenas por parte dos médicos pediatras. No Paraná, os médicos aguardam o resultado da mediação da Assembleia Legislativa do Estado para definirem a forma do protesto. Com esses últimos relatos encaminhados pelas entidades médicas locais, o mapa do protesto ficou assim: 1) Em todas as 27 unidades da federação, estão previstos atos públicos contra as empresas da área da saúde suplementar. 2) Em 19 delas, os médicos – reunidos em assembleias – já confirmaram a suspensão – por tempo determinado – dos atendimentos de consultas, exames e outros procedimentos eletivos. 3) Em nove estados, essa suspensão todos os planos de saúde. 4) Em outros dez, a mobilização afetará planos selecionados pelas entidades locais. 5) Dois estados (Paraíba e Rio de Janeiro) têm assembleias marcadas para esta quarta- feira (10) para debater o tema. 6) Apenas o Espírito Santo deliberará sobre a questão na próxima segunda-feira (15). 7) Outras cinco confirmaram o apoio ao protesto, mas sem paralisação por entenderem que houve avanços importantes em suas negociações locais. Saiba mais: Conheça os cinco pontos da pauta de reivindicação da categoria médica: 1. Reajuste dos honorários de consultas e outros procedimentos, tendo como referência a CBHPM. 2. Inserção nos contratos de critério de reajuste, com índices definidos e periodicidade, por meio de negociação coletiva 3. Inserção nos contratos de critérios de descredenciamento 4. Resposta da ANS, por meio de normativa, à proposta de contratualização, encaminhada pelas entidades médicas 5. Fim da intervenção antiética na autonomia da relação médico-paciente. O que acontece? Ø No dia 10 de outubro, médicos de todo o país organizam atos públicos (caminhada, manifestação, assembleia) para marcar o início do movimento. Ø Durante 15 dias, entre 10 e 25 de outubro, os profissionais podem suspender o atendimento através das guias dos planos de saúde. Ø Os pacientes serão previamente informados da suspensão do atendimento, podendo ter suas consultas e procedimentos eletivos reagendados. Ø Os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos. De Norte a Sul, entidades médicas se organizam para protestar contra planos de saúde Associações e sociedades de especialidades, conselhos de medicina e sindicatos médicos organizam uma série de atividades em outubro pelo protesto contra os abusos praticados pelos planos de saúde. Confira abaixo, a decisão de cada um dos estados: Acre – Os médicos do estado decidiram pela suspensão do atendimento a consultas e procedimentos eletivos para todos os planos de saúde entre os dias 10 e 17 de outubro. Amapá – No Amapá, a Comissão de Honorários Médicos mantém uma mesa de negociação permanente com as operadoras de planos de saúde, desde abril de 2011. As negociações têm resultado em avanços na saúde suplementar do estado, que não irá aderir ao protesto nacional. Alagoas – Naquele estado, as negociações têm resultado em avanços na saúde suplementar e, por isso, não haverá suspensão de atendimento. Amazonas – Os médicos do estado decidiram pela suspensão do atendimento a consultas e procedimentos eletivos para todos os planos de saúde no dia 15 de outubro. Bahia – No estado, o protesto contra os planos de saúde terá início no dia 10, com término em 19 de outubro. Serão atingidas as operadoras que não negociaram, não cumpriram acordos ou que apresentaram propostas irrisórias. Ceará – Em 9 de outubro, representantes das entidades médicas cearense decidiram aderir ao movimento nacional. No Ceará, os médicos conveniados aos planos irão paralisar suas atividades eletivas no dia 18 de outubro, Dia do Médico, em protesto contra os honorários pagos pelos planos de saúde e também contra ao tratamento dado aos usuários. Distrito Federal – Não haverá suspensão do atendimento no Distrito Federal, mas, em apoio ao movimento nacional, as entidades médicas locais realizarão atos públicos nos dias 10 e 20 de outubro, para esclarecer os motivos do movimento nacional contra os planos de saúde. Espírito Santo – Nova assembleia prevista para 15/10 Goiás – Haverá paralisação dos atendimentos eletivos entre os dias 17 e 19 de outubro. A suspensão atingira sete planos de saúde considerados os piores em atuação em no estado. Está prevista a realização de uma assembleia no dia 10 de outubro para oficializar o protesto. Maranhão – Haverá paralisação dos atendimentos a partir do dia 10 de outubro, por um período de 15 dias. Serão atingidos os planos que atrasam de forma sistemática o pagamento dos honorários dos profissionais, os que interferem na autonomia do médico, negando exames e postergando internações sem justificativa técnica, além daqueles que não adotam a CBHPM como referencia para cobrança de honorários. Mato Grosso – Em 11 de outubro, médicos do estado suspenderão o atendimento em protesto aos planos de saúde. Uma assembleia será realizada no dia 15 de outubro para definir rumos do movimento. Mato Grosso do Sul – Em assembleia realizada no último dia 26 de setembro, as sociedades de especialidades e a Comissão de Honorários Médicos do estado decidiram pela suspensão do atendimento a consultas e procedimentos eletivos para todos os planos de saúde entre os dias 10 e 17 de outubro. Minas Gerais – Entre os dias 10 e 18, os profissionais suspenderão atendimentos eletivos através dos planos de saúde e cooperativas médicas que operam planos de saúde. Durante o período, o atendimento será realizado através de cobrança direta ao paciente, praticando os valores de procedimentos tendo como referência a CBHPM 2011 e consulta sugerida de R$80,00. Com os recibos, os pacientes poderão pedir reembolso. Pará – Médicos pediatras do estado do Pará vão aderir à paralisação nacional da categoria médica contra os honorários irrisórios pagos pelos planos de saúde. A paralisação está marcada para o período entre 10 e 25 de outubro. Paraíba – Assembleia prevista para 10/10 Paraná – As entidades médicas do estado firmaram acordo com a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e cancelam suspensão de atendimento até o dia 24 de outubro. O pedido de suspensão da paralisação foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, que assumiu compromisso oficial com os médicos de interferir na negociação com os planos de saúde. Na hipótese de não homologação do acordo, a suspensão será realizada entre os dias 24 de outubro e 7 de novembro. Pernambuco – Entre os dias 8 e 14 de outubro, o movimento médico de Pernambuco dará início à divulgação das causas do movimento, com ato público no dia 10. Na semana seguinte, de 15 a 19 de outubro, serão paralisados os atendimentos a alguns planos do estado (planos-alvo). Piauí – Do dia 10 a 14 de outubro, todos os médicos credenciados juntos às operadoras no Piauí se mobilizarão em apoio ao movimento nacional contra os abusos cometidos pelos planos e seguros de saúde. Em respeito aos usuários de planos de saúde, as entidades médicas locais estão fazendo divulgação tanto na imprensa como através de material informativo distribuídos nos hospitais e clínicas ligadas à rede credenciada. Rio de Janeiro – No Rio de Janeiro, é uma prática a negociação anual de honorários e procedimentos com as operadoras, com consequentes reajustes. As negociações com os 19 principais planos serão avaliadas pelas entidades locais no dia 8 de outubro e, em assembleia geral no dia 10, as entidades locais irão definir os rumos do movimento em âmbito estadual. Rio Grande do Norte – Em 10 de outubro, médicos do estado realizarão manifestação contra os abusos cometidos pelos planos de saúde na praça 7 de setembro, em frente à Assembleia Legislativa. Como forma de protesto, o atendimento será suspenso durante a quarta. Uma assembleia será realizada à noite, para decidir se a paralisação continua. Rio Grande do Sul – Os médicos gaúchos decidiram, em assembleia em Porto Alegre, suspender de 15 a 17 deste mês as consultas e os procedimentos não urgentes de usuários de seis planos que mantêm mau relacionamento com a categoria no Estado. Desde 2011, a Comissão Estadual de Honorários Médicos convida as empresas para tratar da elevação dos valores. Mais de 16 mil dos 24 mil médicos do Estado estão credenciados a operadoras. Rondônia – A Comissão de Honorários Médicos de Rondônia foi recentemente criada, se mobiliza pela primeira vez por melhorias na saúde suplementar. No estado, o atendimento será suspenso no período de 15 a 17 de outubro. Roraima – Não haverá suspensão do atendimento no estado, mas, em apoio ao movimento nacional, os médicos expressarão sua insatisfação por meio da imprensa e no contato com os pacientes, ao esclarecerem aspectos da pauta de reivindicações da categoria. Santa Catarina – Entre os dias 15 e 19 de outubro, os médicos catarinenses suspenderão o atendimento aos planos de saúde que ainda não firmaram acordo com o Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina. O protesto ocorre na Semana do Médico para chamar a atenção pelo desrespeito das operadoras com o trabalho médico. Sergipe – Entre os dias 10 e 25 de outubro, os médicos de Sergipe suspenderam os atendimentos aos planos de saúde através das guias. Não serão suspensos os atendimentos dos pediatras, tendo em vista os acordos já firmados entre a Sociedade Sergipana de Pediatria (SOSEPE) e as operadoras. A expectativa das entidades regionais é de que a paralisação atinja 100% de adesão no dia 18 de outubro, Dia do Médico. São Paulo – Os médicos do estado decidiram paralisar o atendimento eletivo aos planos de saúde de 10 a 18 de outubro como protesto contra práticas abusivas das empresas e a defasagem inaceitável dos procedimentos médicos. As lideranças aprovaram a suspensão do atendimento ao grupo de operadoras que não aceitaram negociar com a classe médica ou não enviaram propostas concretas até o momento. Na noite do dia 8, novos planos serão acrescentados à lista, que será divulgada em coletiva no dia 9 de outubro, na sede da Associação Paulista de Medicina (APM). Tocantins – A suspensão no Tocantins ocorrerá entre os dias 15 a 25 de outubro. A medida faz parte da mobilização nacional contra os honorários pagos pelos planos de saúde e também contra ao tratamento dado aos usuários.

BAHIA: Médicos e dentistas suspendem atendimento a planos de saúde na próxima quarta (25)

Na Bahia médicos e dentistas vão parar operadoras no dia 25 de abril

http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/medicos-e-dentistas-suspendem-atendimento-a-planos-de-saude-na-proxima-quarta-25/

Da Redação
Atualizada às 22h40
Na próxima quarta-feira (25), médicos baianos e cirurgiões-dentistas vão paralisar o atendimento a todos os planos de saúde. Serão interrompidos todos os procedimentos e consultas e apenas haverá atendimento para.urgências e emergências.
A mobilização dos médicos acontece no país neste mesmo dia e, na Bahia, a ação teve adesão dos dentistas. As categorias
reivindicam o reajuste do valor das consultas repassadas pelos planos de saúde. Em carta aberta à população , os médicos dizem que a paralisação é “um ato de de defesa da saúde suplementar” e que luta “por mais qualidade na assistência prestada aos cidadãos”.
“Nos últimos dez anos, os reajustes dos
honorários médicos foram na sua grande
maioria irrisórios,enquanto os planos
aumentaram suas mensalidades bem acima da inflação. Os contratos entre as operadorase os médicos também são irregulares, estando em desacordo com as normas estabelecidas pela.AgenciaNacional de Saúde Suplementar (ANS)”, diz ainda o texto. No dia da paralisação, os médicos fazem concentração a partir das 13h na Faculdade de Medicina, no Terreiro de Jesus.

Negociação

Segundo a Comissão Estadual de Honorários Médicos da Bahia (CHEM), em negociação feita em julho de 2011, foi firmado um acordo referente à remuneração dos médicos,reajustada para R$ 60 por consulta, assim como a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) com os 28 planos de saúde representados pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas).
Este acordo não está sendo cumprido, segundo os médicos, por três dos planos filiados – Cassi, Geap e Petrobras. Em março, uma decisão da Justiça obrigou os planos a pagarem os honorários médicos determinados. pelo acordo a partir de agosto de 2011, retroativamente.

Médicos catarinenses anunciam suspensão de atendimento aos planos do grupo Unidas por tempo indeterminado

Ano passado (07 de abril) os médicos brasileiros que atuam em planos de saúde realizaram um dia nacional de paralisação, chamando atenção dos usuários de planos de saúde, da opinião pública e da classe médica para a dificuldade das relações de capital e trabalho entre operadoras de planos de saúde e os médicos que para elas vendem seu trabalho especializado e qualificado. Depois várias ações foram desencadeadas, em cidades e unidades da federação. Mas a luta se prenuncia longa, e continuará em 2012.

Os médicos catarinenses iniciam o ano de 2012 retomando essa bandeira de luta. Quinze planos de saúde terão o atendimento médicos suspenso. A notícia pode ser lida em http://www.metropolitanosc.com.br/jornal/vernoticia.php?idnoticia=002042

 

Médicos suspendem atendimento a mais de 15 planos de saúde a partir de terça-feira
Capa – 09/01 – 15h04min

A falta de um acordo a respeito de reajuste de remuneração a consultas e procedimentos médicos forçou os médicos catarinenses a suspenderem a partir das 8h do dia 10 de janeiro, por tempo indeterminado, os atendimentos aos planos de saúde do grupo Unidas.

Divulgação


Mapa de Santa Catarina

“Estes planos historicamente sempre foram parceiros das entidades médicas. Porém, a categoria chega a um momento de busca de valorização profissional em que os valores praticados pelos planos de saúde não garantem mais a sustentabilidade de consultórios e muito menos a continuidade de aperfeiçoamento profissional. Os médicos entendem que a implantação em Santa Catarina da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) sem redutores tem que ser adotada pelas operadoras de planos de saúde”, afirma o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), Cyro Soncini.

O presidente do Sindicato explica que a CBHPM foi elaborada há uma década e desde então os médicos em todo o país lutam para que ela seja o referencial de remuneração. De acordo com a classificação, uma consulta médica, por exemplo, teria que custar R$ 65. No entanto, as operadoras alegam que este valor inviabilizaria financeiramente as empresas. “O reajuste dos planos de saúde é repassado religiosamente aos clientes todos os anos e esse reajuste não chega ao médico. Precisamos acabar com essa condição de que o cliente paga e a disponibilidade de médicos diminui a cada dia porque de alguma forma esse reajuste não é repassado aos profissionais”, comenta Soncini.

Ainda de acordo com o presidente do Sindicato, dados da Agência Nacional de Saúde (ANS) apontam que na última década o setor de saúde suplementar cresceu em ritmo inédito. “É um grande negócio para as operadoras porque os pacientes têm cada vez mais dificuldade em agendar uma consulta e os médicos vem-se obrigados a deixar de atender porque a remuneração não é atrativa. É um mercado, mas que no momento beneficia somente uma ponta. Se plano de saúde não desse lucro estaríamos vendo operadoras fechando. E não é bem isso o que está acontecendo”.

O Sindicato dos Médicos, integrante do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC), orientou os médicos que atendam os pacientes do grupo Unidas mediante o pagamento do valor da consulta de R$ 65. Da mesma forma devem proceder em relação a outros procedimentos médicos. Os médicos devem emitir um recibo para que os pacientes busquem o reembolso com as operadoras.

Integram os planos de saúde do grupo Unidas Assefaz, Brasil Foods, Capesesp, Cassi, Celos, Conab, Correios Saúde, Eletrosul, Elos Saúde, Embratel, Fassincra, Funservir, Geap, Petrobrás, Proasa, Pró-Saúde Alesc, Saúde Caixa, Sesef, Tractebel Energia e outros planos regionais, incluindo o SC Saúde do Governo do Estado.

Paralisação dos planos de saúde. Paraná- 10 mil pararam e 2 mil se descredenciaram

Cerca de 10 mil médicos suspendem atendimento por planos de saúde no Paraná

Curitiba – No Paraná, cerca de 10 mil médicos, de um total de 19 mil, suspenderam hoje (21) o atendimento a clientes de planos de saúde, para cobrar o reajuste nos valores pagos pelas prestadoras. O estado é uma das unidades federativas em que os profissionais deixaram de atender consultas de todas as operadoras. O atendimento nas emergências está mantido.

Segundo a Comissão Estadual de Honorários Médicos, composta por membros da Associação Médica do Paraná (AMP), do Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Sindicato dos Médicos, até agora, nenhuma operadora chegou a um acordo. O presidente da AMP, João Carlos Baracho, destacou que, nos últimos seis meses, cerca de 2 mil médicos se descredenciaram de um ou mais planos devido à defasagem dos valores pagos. “Se os planos de saúde não se adequarem, os médicos não vão mais suportar e continuarão optando pelo descredenciamento. E não é o que queremos.” De acordo com ele, em 2007, a média nacional por consulta era R$ 37. Este ano, está em R$ 40. No caso do Paraná, segundo Baracho, o ideal seria um honorário entre R$ 80 e R$ 100 e atualmente os planos pagam entre R$ 42 e R$ 45.

A categoria reivindica o reajuste dos honorários conforme os valores da sexta edição da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Além disso, pede a aprovação do Projeto de Lei nº. 6.964/2010, que propõe o reajuste anual dos honorários médicos, entre outras reivindicações.

FONTE: Agência Brasil
http://www.advdobrasil.com.br/index.php/main/conteudo/visualizar/codigo/2487

CFM derrota decisão que favorecia planos de saúde

Vitória dos Conselhos de Medicina: Justiça Federal suspende efeitos de decisão da SDE contra os médicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) obtiveram uma importante vitória na Justiça contra a Secretaria de Direito Econômico (SDE). Após analisar ação impetrada pelo CFM, o juiz Antonio Correia, da 9 ª Vara Federal, em Brasília, concedeu pedido de antecipação de tutela em detrimento de medidas preventivas determinadas pelo órgão do Ministério da Justiça que impedia os médicos – por meio de suas entidades representativas – de expressarem sua opinião e pleitos com relação aos planos de saúde.

Em sua decisão, o magistrado considerou o processo administrativo instaurado pela SDE “viciado pelo abuso de poder, dada a ausência de competência para interferir nas relações dos médicos com seus pacientes ou com os planos de saúde”. O juiz argumenta ainda que com seus atos as operadoras pretendem “mediante contrato de adesão, fazer com que trabalhem para terceiros que solicitam os serviços de sua arte científica pelos valores que se propõe a pagar”.

  

Essa é a mesma tese defendida pelas entidades médicas: de que as operadoras de planos de saúde têm agido de forma desequilibrada em sua relação com os médicos ao imporem os valores dos honorários de consultas e procedimentos sem fazer os reajustes devidos.

  

De acordo com levantamento realizado pelo CFM, pela Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), em sete anos (de 2003 a 2009), os planos médico-hospitalares tiveram 129% de incremento na movimentação financeira, passando de R$ 28 bilhões para R$ 65,4 bilhões. O valor da consulta, no mesmo período, subiu apenas 44%. Isso em média apurada pela própria ANS. Em 2011, há operadoras que ainda pagam o absurdo de R$ 25,00 a consulta.

  

Empresa – Na sua decisão, juiz se refere à impropriedade dos argumentos apresentados pela SDE em sua ação contra os médicos e entidades que lutam por melhores condições de trabalho e de assistência pelos planos de saúde. Para ele, a Secretaria extrapolou: “a competência é a atribuição, por lei, de poderes para a produção do ato. Ausente esta, o ato estará viciado pelo abuso de poder e não terá validade e nem eficácia”.

 

 “Estou convencido de que as expressões mercado e empresa não se confundem e nem se aplicam à prática da atividade da medicina e suas relações com seus pacientes ou com as empresas que contratam com o público em geral o fornecimento de serviços, mediante adesão e pagamento de valor mensal, bem como o órgão de fiscalização da atividade criado por lei com competência específica, que não atua no mercado ou como empresa”, cita em sua decisão.

O ato praticado pela SDE foi motivo de pesadas críticas pelo CFM. Em nota distribuída à sociedade, a entidade afirma que decisão da Secretaria “desrespeitou a Constituição e as leis que fundamentam a cidadania e as liberdades de organização e de expressão no Brasil, agindo como um instrumento digno dos piores regimes autoritários a serviço de interesses políticos ou privados”.

O CFM e os CRMs afirmara, ainda em sua nota, que a SDE se revelou injusta ao tratar os médicos e empresários de forma desproporcional: de um lado, penaliza o movimento de profissionais da Medicina como um cartel, sujeitando-o a medidas adequadas às empresas; de outro, ignora a ação coordenada dos empresários, que acumulam lucros exorbitantes, e condena trabalhadores e pacientes a se sujeitar ao pouco oferecido sem direito a reação.

 “Este processo abriu precedentes sombrios e soa um alerta para a sociedade: se hoje o alvo da SDE são os médicos, em breve a artilharia pode se voltar para advogados, arquitetos, engenheiros, jornalistas, professores, metalúrgicos ou qualquer outra categoria que OUSE lutar para que seus direitos e sua voz sejam ouvidos e respeitados”, profetizaram o CFM e os CRMs em seu posicionamento público.
http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21682:vitoria-dos-conselhos-de-medicina-justica-federal-suspende-efeitos-de-decisao-da-sde-contra-os-medicos&catid=3