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O problema do SUS não é a carga horária dos médicos

FAX SINDICAL

05 DE NOVEMBRO DE 2017

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA

O problema do SUS não é a carga horária dos médicos

As entidades médicas sempre têm mostrado aos governantes, aos políticos, às autoridades e à opinião pública que as políticas de recursos humanos do SUS não são apropriadas para atrair e fixar médicos no serviço público.

Matéria publicada no UOL informa que “Sem médicos, Rede pública de saúde improvisa, faz cessões e oferece até extras para atrair médicos pelo país” – a matéria completa está em https://www.uol/noticias/especiais/sem-medicos.htm

Em recente ação judicial, da qual o Ministério Público recorreu, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( o mesmo que julga os recursos das sentenças de Sérgio Moro) manteve a decisão do juiz de primeira instância, que o cumprimento de jornada de trabalho diferenciada pode ser autorizado por chefia, contrariando o que pretendia o MP.

Diz a matéria “Porém, além de a própria legislação acima citada permitir a conduta de cumprimento diferenciado da jornada de trabalho quando autorizado pela chefia (e mesmo a conduta não autorizada só é punível com advertência e, somente se reiterada, com demissão), tenho, também, que o próprio Direito Administrativo está sofrendo alterações significativas diante da sua filtragem constitucional, ou seja, da sua interpretação à luz da Constituição, em especial pela incidência do já não tão novo princípio da Eficiência (art. 37), instituído em 1998.”

O Ministério Público Federal, inconformado com a sentença que absolveu os médicos defendidos pelo LHML Direito Médico, recorreu ao egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que após a análise do recurso, manteve a sentença proferida pelo Juiz Federal.”

A matéria completa pode ser conferida em https://faxsindical.wordpress.com/2017/10/09/medicos-absolvidos-de-acusacao-de-nao-cumprir-carga-horaria/

Em matéria publicada pela imprensa local de Juiz de Fora, que pode ser conferida em http://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/29-10-2017/ministerio-publico-investiga-jornadas-de-medicos-do-sus.html , sob o título “Ministério Público investiga jornadas de médicos do SUS”, grande parte da fala é concedida a um promotor público que expõe, com ar triunfalista, como a foto que ilustra a matéria, suas medidas e pontos de vista punitivistas contra a classe médica.

O digno representante do Ministério Público vai na contramão do que foi exposto acima, na matéria citada do UOL e na setença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Nessa mesma matéria, o ex-secretário de Saúde, Dr. Antonio Jorge de Souza Marques, atual deputado, fala sobre a criação da chamada “agenda real”, que permitiu a operação da Central de Marcação de Consultas e a redução de filas. Nesse caso a chefia usou das mesmas prerrogativas que foram asseguradas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os representantes das entidades médicas informaram, nessa matéria, que a preocupação do Ministério Público não deve ser centrada apenas em horário de trabalho do médico. Na verdade, existem problemas muito mais graves no SUS. Podemos até dizer que o salário pago aos médicos, a precarização do trabalho, terceirizações e contratos provisórios, falta de planos de carreira e de condições dignas para a aposentadoria são problemas sérios que afetam a atração e fixação de profissionais da Medicina no serviço público.

Essa atuação do representante do Ministério Público, por sinal, coincide com a redução do número de profissionais na atenção secundária (médicos especialistas), que se torna um problema grave e crescente com o qual a administração municipal não está sabendo lidar ou não encontra meios para fazê-lo.

Quanto ao citado jornal, desde 2011 tem dado destaque a essas questões e volta a elas periodicamente.

Uma das soluções propostas pelas entidades que representam os médicos tem sido a carreira de estado, com admissão por concurso público e dedicação exclusiva. Como a PEC 454/2009, que tramita há 8 anos na Câmara( http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=464909 ). Essa ideia, contudo, não tem sido abordada com o devido cuidado pelo governo federal e, em especial, pelo Ministério da Saúde, levando a crise gerada pela escassez de médicos no serviço público a se cronificar, com períodos de crise e com desassistência em várias regiões e em áreas de excelência. Enfim, não é uma política punitivista que apontará soluções, e sim o aperfeiçoamento das relações de trabalho, a melhoria dos equipamentos de saúde, a solução das constantes faltas de medicamentos e insumos e a repressão à corrupção.

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#CRISEnoSUS – A agonia das boas intensões diante das exigências da realidade

A situação atual do SUS é um conflito entre a proposta generosa de uma plano de saúde gigantesco, que se baseia no dever do estado para atender o direito universal à saúde de 200 milhões de pessoas e uma realidade a cada dia mais difícil.

Em matéria publicada na página http://www.segs.com.br/saude/87969-a-agonia-do-sus-a-ceu-aberto.html sob o título “A agonia do SUS a céu aberto” foi dito que:

“A despeito de ser um modelo teoricamente quase perfeito, tido como referência em diversas partes do mundo (teoricamente, friso outra vez), o SUS, na prática, deixa a desejar em diversos aspectos. Descaso, carência de investimentos, gestão irresponsável, em regra. Os reflexos são o sucateamento, o acesso restrito e filas crescentes por todo o País.

Dias atrás, em 16 de outubro, a Frente Democrática em Defesa do SUS, movimento apoiado por dezenas de entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM), a Associação Paulista de Medicina (APM), conselhos profissionais de outras áreas da saúde, entre outras instituições, realizou protesto em frente à Câmara Municipal de São Paulo, exigindo responsabilidade e soluções por parte das autoridades constituídas.

Os manifestantes reproduziram simbolicamente cenas infelizmente recorrentes no SUS, com macas espalhadas pela rua, cadeiras de rodas largadas com pacientes desassistidos. Houve uma revoada de balões negros em sinal de luto pela delicada situação da saúde pública.”

A matéria, assinada pelo presidente da Associação Brasileira de Clínica Médica, Dr. Antônio Carlos Lopes, conclui que é necessário transformar todas essas boas intenções e princípios louváveis em uma “rede digna de assistência”.

A rede de assistência não está sendo digna, na maioria dos casos, nem para os pacientes, nem para os profissionais que a fazem funcionar.

Há uma distância entre princípios aparentemente nobres e uma realidade dura, difícil e decadente. Há uma enorme distância entre as boas intenções, das quais, no dito popular, o inferno está cheio, e uma realidade que necessita de dinheiro, de infra-estrutura, de recursos humanos e materiais bem pagos e de qualidade para cumprir sua missão. Caso contrário, viveremos um eterno faz de conta com essa responsabilidade estatal de se responsabilizar pela saúde de milhões de brasileiros.

Mais médicos, menos qualidade – 

Ministério da Saúde, burocratas do ministério e gestores públicos se preocupam com quantidades, em dizer que estão oferecendo atendimento médico e assistência, mas não demonstram a mínima preocupação com a qualidade.

A proliferação desordenada de faculdades de Medicina, sem que tenha havido prévia preparação de professores qualificados e titulados devidamente e a aceitação de médicos sem qualificação dada pelo Revalida, mostra bem isso.

O serviço público de saúde padece de precariedade. Diante do silêncio cúmplice de autoridades e da maioria dos legisladores.

Tudo, outra vez, parece embalado para solucionar o problema da Saúde nas áreas mais carentes do País. Só que, ao olhar de perto, percebemos que a situação carece justamente de qualificação.

Enquanto o governo pensar apenas em quantidade, a preocupação com o atendimento à população só aumentará e a população seguirá padecendo, lamentavelmente. 

 

http://www.dgabc.com.br/Mobile/Noticia/2777889/mais-medicos-menos-qualidade

Médicos especialistas de BH reivindicam respeito por parte da prefeitura

Médicos especialistas da rede pública de Belo Horizonte prometem paralisação nesta terça-feira (26), a partir das 7h, segundo o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais.”

http://www.otempo.com.br/mobile/cidades/m%C3%A9dicos-paralisam-atendimentos-nesta-ter%C3%A7a-em-bh-diz-sindicato-1.1524276

Hospital Albert Schweitzer tem mais de 20 leitos de UTI fechados.

O Rio de Janeiro é uma das 

O Rio de Janeiro é uma das cidades seriamente afetadas pela crise silenciosa, crônica e ininterrupta do SUS.

  • Mais de 20 leitos de UTI do Hospital municipal Albert Schweitzer, em Realengo, na Zona Oeste do Rio, estão fechados desde o último fim de semana, segundo relatos de funcionários da unidade. Todos no terceiro andar do hospital, que tem a maior unidade de terapia intensiva do Rio. A Secretaria municipal de Saúde nega.

    De acordo com um médico do setor, que pediu para não ser identificado, a razão do fechamento dos leitos é a falta de medicamentos imprescindíveis para pacientes graves atendidos na UTI. Mas o desabastecimento já teria afetado também vários outros serviços do hospital.

    — Falta álcool a 70%, usado para desinfetar curativos, por exemplo, em todo o hospital — conta uma profissional de enfermagem, que também pediu anonimato por medo de represálias.

https://m.extra.globo.com/noticias/rio/hospital-albert-schweitzer-tem-mais-de-20-leitos-de-uti-fechados-prefeitura-nega-21790249.html

Funcionários municipais de Juiz de Fora em risco de atraso de pagamento

Correm insistentes rumores que a administração do prefeito Bruno Siqueira, de Juiz de Fora, poderá causar atraso na data do pagamento dos trabalhadores do município e que o décimo terceiro estaria ameaçado.

Tais boatos, ou fatos, são especialmente graves neste ambiente de crise da administração pública, com seus trabalhadores humilhados por atrasos, parcelamentos ou até pelo não pagamento de salários.

As imagens de servidores públicos do Rio em filas para ganhar cestas básicas e garantir o pão nosso de cada dia sensibilizou boa parte de nossa opinião pública. Mais grave é considerar que as principais vítimas não são clientela de políticos, mas servidores públicos concursados ou contratados para atender áreas como saúde, educação, segurança.

Nessa crise grave da administração pública, de repercussões imprevisíveis e desfecho incerto, o município de Juiz de Fora, até a presente data, conseguiu manter os salários devidos aos seus trabalhadores.

Mas, agora, se confirmados os atrasos, a administração do prefeito Bruno Siqueira (PMDB MG), ex-vereador, ex-deputado estadual e aspirante a cargos políticos mais elevados, perderá aquela que tem sido, aos olhos de muitos, sua principal, e para alguns, sua única virtude: a justa garantia de que os trabalhadores municipais recebam os pagamentos a que têm direito. 

Médicos do Alberto Torres são demitidos OS e precarização prejudica usuários e trabalhadores

A precarização das unidades de saúde que atendem ao SUS continuam prejudicando usuários e profissionais. Salários atrasados, dívidas trabalhistas, demissões onde há falta de pessoal. Na verdade o serviço público de saúde está virando um vale tudo no Brasil. Os médicos e profissionais de saúde estão no rodapé do serviço público. Direito do cidadão e dever do estado? Na verdade cada vez mas uma situação de decadência que já prejudica milhões de brasileiros. A resposta é sempre a indiferença e o cinismo.

https://m.oglobo.globo.com/rio/bairros/medicos-do-alberto-torres-sao-demitidos-unidade-passa-para-os-processada-por-atrasar-salarios-21776862

Ministro da Saúde delatado. O ministro finge que faz o quê? 

Ricardo Barros recentemente causou indignação na classe médica ao dizer que os médicos do serviço público fingiam que trabalhavam, em retaliação aos salários pífios e à precarização do trabalho.
Agora perguntamos: Será que o ministro finge que é o quê?
Deu na mídia http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/ministro-da-saude-participou-de-venda-de-cargo-no-governo-do-parana-diz-delator-da-operacao-quadro-negro.ghtml

“O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, foi citado em um dos depoimentos que o dono da Construtora Valor prestou ao Ministério Público Federal (MPF). Eduardo Lopes afirmou que o ministro participou de uma “venda” de cargo no governo do Paraná. A colaboração precisa ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O empresário Eduardo Lopes de Souza, investigado por fraudes em licitações na construção de escolas do Paraná que chegam a R$ 20 milhões, fechou um acordo de delação premiada.”

SUS joga fora R$ 16 milhões em medicamentos de alto custo

Um estado que remunera mago seus médicos e busca bodes expiatórios para as deficiências de seu sistema público de saúde, joga milhões de reais de medicamentos caros no lixo.

Um relatório inédito da Controladoria-Geral da União (CGU), concluído em abril, mostra que 11 Estados e o Distrito Federal jogaram remédios fora em 2014 e 2015. As causas do desperdício, que chega a R$ 16 milhões, foram validade vencida e armazenagem incorreta.

Para se ter uma ideia do tamanho do problema, o valor perdido seria suficiente para custear o tratamento de Moreira por 104 anos.

Os Estados em que houve descarte foram Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.”

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-41007650

JUIZ DE FORA – CRISE NO SUS: SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS MAIS UMA VEZ SEM COMPLEMENTAÇÃO

Chegamos a 21 de agosto e a complementação salarial devida aos servidores estaduais municipalizados não foi paga.

É importante deixar claro para a senhora secretária municipal de saúde e para a administração municipal que esse atraso é visto pelos trabalhadores do setor público como motivo de indignação, desalento e revolta. O atraso é falta de respeito e de consideração.

A data do dia 20 foi acertada em comum acordo entre as partes, não tendo sido estabelecida de forma aleatória ou arbitrária, portanto há muito descaso em seu não cumprimento.

Não é a primeira vez que essa surpresa desagradável vitima os servidores estaduais, portanto já houve tempo para estudos e providências que corrigissem essa distorção.

É do conhecimento de todos que o governo estadual tem atrasado e parcelado o pagamento dos servidores públicos estaduais, o que torna esse não pagamento pela prefeitura ainda pior. Trata-se de um recurso necessário à subsistência dos servidores e esses atrasos acarretam aborrecimentos, juros, multas, pagamentos atrasados a terceiros.

A participação dos servidores públicos estaduais municipalizados têm sido importante, até o momento, no funcionamento do SUS local, em especial garantindo o funcionamento de especialidades médicas para as quais a prefeitura não consegue atrair e fixar profissionais, usando mão de obra precária e de alta rotatividade, em detrimento dos usuários.

Mais uma vez e antes de qualquer medida mais drástica o sindicato dos médicos vem deixar claro o seu protesto e esperar providências robustas e sérias dos atuais ocupantes da administração municipal. 


Acompanhe a luta sindical em defesa dos trabalhadores da saúde eram Juiz de Fora em https://faxsindical.wordpress.com