Arquivos de tags: Serra

Sindicatos enfrentam terceirização e planos de saúde

DATA 30 de setembro de 2010 -.-.- HORA 19:00
________________________________________
<<<<<<>>>>>>
________________________________________
http://www.sindmedicos.org.br
https://faxsindical.wordpress.com
<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

AVISO SINDICAL – SEGUNDA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO – 19 HORAS E 30 MINUTOS – SOCIEDADE DE MEDICINA – ASSEMBLÉIA GERAL – MÉDICOS ATENÇÃO PRIMÁRIA, DAS UAPS, EX-AMAC, MUNICIPAIS, MUNICIPALIZADOS E INTERESSADOS – PAUTA : CONTRATO DE TRABALHO, TERCEIRIZAÇÃO, SALÁRIOS, CONDIÇÕES DE TRABALHO.

——————————————————————

=================================================

TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE EM SÃO PAULO TERMINAM COM DESEMPREGO EM MASSA

=================================================

Cinco mil servidores da Saúde podem ser demitidos em SP

——————————————————————

Pelo menos cinco mil trabalhadores da Saúde podem ser demitidos a qualquer instante no estado de São Paulo. Isso porque, a Justiça suspendeu a medida liminar que garantia a manutenção dos empregos. Os contratos deveriam ser encerrados em abril de 2010, conforme previa uma lei aprovada em 2007, que regulamenta as contratações temporárias.

O secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde), Helcio Marcelino, considera que a decisão pode trazer consequências negativas para o atendimento à população.

“Nós sabemos que todos os serviços de saúde no estado de São Paulo têm uma falta considerável de trabalhadores para fazer o atendimento da população. Mas, apesar dessa necessidade, o Judiciário não foi sensível aos nossos argumentos, deu ganho para o governo e os trabalhadores correm risco de demissão.”

Marcelino acredita que a demora na contratação de candidatos aprovados em concursos públicos antes de 2007 não tenha sido por acaso. Ele revela que muitos esperaram até quatro anos para serem convocados.“Se a vaga existia e tinha o concurso aberto, por que o governo deixou para chamar esse cidadão só depois da aprovação dessa lei? Para que ele assinasse um contrato precário e pudesse ser demitido.

A maioria dos trabalhadores está nessa situação. Já tinham feito o concurso e só foram chamados para assumir a vaga após abril de 2007.”

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (13), no Sindsaúde, a categoria decidiu entrar com recurso na Justiça. Eles também irão realizar manifestações e atos públicos na Secretaria Estadual da Saúde, até que a situação seja regularizada.

Fonte: Radio Agência NP
Autor: Jorge Américo
Data: 19/9/2010
em http://www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=3274

===================================================

CRISE NA SAÚDE PÚBLICA EM MINAS GERAIS CONTINUA ATÉ NO PERÍODO PRÉ-ELEITORAL – NÃO HÁ PROPAGANDA QUE ESCONDA

MG: sem avanço nas negociações, médicos dos Cersams podem iniciar greve

30/09/2010

——————————————————————

Sem avanço nas tentativas de negociação com a Prefeitura e secretaria de saúde de Belo Horizonte, médicos dos Centros de Referência em Saúde Mental (Cersam’s) da capital decidiram marcar uma assembleia geral, com indicativo de paralisação, para a próxima terça-feira (5), na sede do Sinmed-MG (Rua Padre Rolim, 120- São Lucas).

——————————————————————

Há seis meses, a categoria está reivindicando a equiparação do abono dos plantões extras do final de semana – atualmente de R$ 350 – ao dos demais médicos da prefeitura que atualmente é de R$ 900. O Sinmed-MG já tentou agendar, por várias vezes, uma reunião com o secretário de saúde de Belo Horizonte, Marcelo Gouvêa, para tratar do assunto.

No final de julho, o diretor do sindicato, André Christiano dos Santos, reuniu-se com representantes da PBH e o secretário de saúde
afirmou que o valor do plantão no Cersam seria reajustado para R$ 700,00, mantendo a diferença com os demais servidores das UPAS. Entretanto, até agora, a Câmara não aprovou o projeto de concessão do reajuste.

Mesmo diante do descaso da SMS com as reivindicações da categoria, os médicos estão mobilizados e continuam a luta por seus direitos.
Em agosto, juntamente com o sindicato, foi feito um abaixo-assinado em protesto à atual situação daqueles que trabalham nos Cersam’s. No documento, eles declaram que “se o funcionamento da Saúde Mental de Belo Horizonte é tido como referência nacional, muito se deve ao nosso trabalho, nem sempre devidamente reconhecido ou realizado nas melhores condições.

Mesmo diante do frequente desligamento de colegas psiquiatras dos serviços de urgência e emergência nos Cersam’s, estamos resistindo e continuando a luta por um bom atendimento àqueles que necessitam deste serviço”.

O abaixo-assinado também destaca a indignação dos médicos com a não-equiparação dos abonos de plantões de finais de semana aos demais médicos da PBH. “Ficamos muito descontentes e incrédulos pela forma com que a administração nos tem (des)valorizado, uma vez que cumprimos plantões de 12 horas aos finais de semana em um serviço de urgência e emergência – assim como o fazem os colegas médicos das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e do Serviço de Urgência Psiquiátrica (SUP) – mas ainda existe grande discrepância entre os valores pagos por esses mesmos plantões”.

Fonte : SINMED/MG em http://www.portal.fenam2.org.br/portal/showData/390987

===================================================

PLANOS DE SAÚDE EMPOBRECEM CONSULTÓRIOS MÉDICOS E INTERFEREM NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE

===================================================

Convênio: médicos reivindicam R$ 80 por consulta e demonstram insatisfação geral com as operadoras de planos de saúde.

Médicos e operadoras de planos de saúde travam nova queda de braço.

A Associação Paulista de Medicina (APM) divulgou pesquisa feita pelo Datafolha mostrando, na opinião dos médicos, quais os piores convênios para trabalhar e seu grau de interferência na rotina dos profissionais.

A APM também quer um reajuste nos honorários. As operadoras pagam, em média, entre R$ 25 e R$ 40 por consulta médica. A entidade reivindica um aumento para R$ 80. “Há uma defasagem de mais de dez anos nos valores das consultas”, disse ao jornal Valor Econômico Jorge Curi, presidente da APM.

A pesquisa, feita com 403 médicos de São Paulo, mostra que as operadoras que pior remuneram os médicos são a Medial e a Intermédica.

Por conta da baixa remuneração, algumas especialidades médicas deixaram de ser oferecidas pelos planos de saúde.

O levantamento mostra também que 52% dos profissionais reclamam que há interferência do convênio no tempo de internação do cliente e no número de exames e procedimentos. A Fenasaúde (federação das operadoras) diz que as empresas não fazem nenhuma restrição ao tratamento médico.

(Da redação)
Fonte: http://www.destakjornal.com.br/printContent.aspx?id=74350

===================================================

COMISSÃO CHEGA A CONSENSO SOBRE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E AÇÃO SINDICAL NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

—————————————————————————————

Decisão deverá influenciar no serviço público dos Estados e Prefeituras.

—————————————————————————————

Marco histórico na melhoria das relações de trabalho do setor público

—————————————————————————————

Em reunião realizada na última terça-feira, dia 14, o Grupo de Trabalho de Negociação Coletiva, Direitos Sindicais e Resolução de Conflitos, composto por Gestores da Secretaria de Recursos Humanos dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e entidades sindicais nacionais de servidores (CUT, Condsef, CNTSS, CNTE, Confetam, Fenajufe, Assibge, Sinal, Sinait, Sinagências, Unacon, Sindifisco, Sinasempu, Sinreceita e Proifes) concluiu a resolução dos projetos de lei que tratam das condições de trabalho no serviço público federal.

As proposições ratificadas nestes projetos incluem a institucionalização da negociação coletiva no setor público, direitos sindicais, regulamentação do direito de greve, instituição do sistema de negociação permanente na administração pública federal e liberação para exercício mandato classista na administração pública federal.

Conforme relata o diretor executivo da CUT, Pedro Armengol, a principal dificuldade nestes três anos de negociação, já que o Grupo de Trabalho foi constituído em 2007, foi a questão da regulamentação do direito de greve, pois neste período o governo sempre manteve-se com uma posição conservadora e contrária a esta resolução.

“Por falta de regulamentação, as greves dos servidores públicos sempre foram julgadas pelo viés da legislação privada, descontruindo as particularidades do setor público. Essa proposta irá cobrir essa vazio criado pelo viés institucional. Isso vai elevar o processo de negociação e melhorar o próprio ambiente do Judiciário”, destaca o dirigente CUTista.

Para Armengol, esses projetos cumprem uma reivindicação histórica da CUT no que diz respeito as condições de trabalho no serviço público. “A CUT compreende que as propostas negociadas no GT significarão um marco importante na melhoria das relações de trabalho do setor público brasileiro, que sempre foram historicamente frágeis, principalmente em razão da falta de uma institucionalização que modifique o arcabouço jurídico brasileiro vigente, proporcionando reconhecimento do direito à negociação coletiva no setor público, e consequentemente, o estabelecimento de relações bilaterais de trabalho condizentes com o avanço da construção democrática em nosso país”, finaliza Armengol.

Estas proposições serão encaminhadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional.

—————————–
Vale lembrar

Paralelamente a essa negociação no GT, as entidades da bancada sindical tiveram uma intervenção qualificada junto ao governo e ao Congresso Nacional para a aprovação da Convenção 151 da OIT, que trata da liberdade de organização sindical e direito a negociação coletiva dos servidores públicos. Essa mobilização produziu a aprovação da convenção 151 pelo Congresso Nacional em abril de 2010 e depósito da mesmo pelo governo brasileiro junto a OIT em julho, sendo que a partir desta data o Brasil tem o prazo de um ano para adequar a sua legislação aos princípios da convenção.

Nesse sentido, a conclusão dessa negociação e o envio das proposições negociadas ao Congresso Nacional significa que haverá tempo hábil para que o Brasil se adéque efetivamente a sua legislação e aos princípios desta importante convenção.

Fonte: Sintrafesc

Autor: William Pedreira – CUT
Data: 19/9/2010
Em http://www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=3277

Terceirizações e planos de saúde conspiram contra exercício ético da Medicina e prejudicam a sociedade.

DATA 27 de setembro de 2010 HORA 15:00
________________________________________
<<<<<<>>>>>>
________________________________________
http://www.sindmedicos.org.br https://faxsindical.wordpress.com
<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

===============================================

SUS Juiz de Fora – Atenção secundária terá nova assembléia.

===============================================

Sindicato dos Médicos convocará nova assembléia para discutir condições de trabalho e salários ruins.

——————————————————————————————–

A Prefeitura de Juiz de Fora pactuou com o Ministério Público a implantação de ponto eletrônico (biométrico) nas unidades de saúde. Mas o que a atual administração omitiu e não pactuou foi o saneamento das gravíssimas irregularidades presentes nas unidades de saúde.

Muitos consultórios usados para atender usuários do SUS não passariam em vistoria da vigilância sanitária. A maioria deles. E, situação gravíssima, os médicos especialistas que atendem no PAM Marechal não possuem prontuários médicos de seus pacientes. O prédio não possui laudo de vistoria dos Bombeiros. E mais, o acesso a um banheiro em condições de uso e à água potável ali são difíceis. O mobiliário não é ergonômico, o que atenta contra a saúde de quem lá trabalha.

A tudo isso soma-se o desestímulo e a desmoralização dos salários indignos.

Mas a única resposta da Prefeitura é o gasto com a implantação do ponto eletrônico. Essa parece inevitável e fatal.

Essa situação, merece a consideração dos médicos especialistas, municipais e municipalizados, que atendem à atenção secundária do SUS em Juiz de Fora. E o assunto será a pauta de quarta reunião a ser convocada, em breve, pelo Sindicato.

Na reunião anterior esteve presente o representante do CRM, Dr. José Nalon. Ele mostrou o laudo do fiscal do CRM que apontou graves irregularidades no PAM Marechal.

=======================================================

EVENTO DENUNCIA PLANOS DE SAÚDE POR CERCEAREM EXERCÍCIO DA MEDICINA.

=======================================================

No caminho do cerceamento do trabalho médico e da socialização do prejuízo, planos de saúde acendem alerta nas entidades médicas e na ANS.

Em SP, médicos acusam planosde saúde de ingerência

24 de setembro de 2010 | 11h 04 –

Agência Estado Cerca de nove em cada dez médicos paulistas dizem sofrer interferência dos planos de saúdeem sua autonomia profissional, aponta pesquisa do Datafolha feita a pedido da Associação Paulista de Medicina (APM). Entre as reclamações estão recusa de pagamento de serviços prestados e pressão das operadoras para diminuir o número de exames e o tempo de internação. Em uma escala de 0 a 10, os 403 médicos entrevistados deram nota média de 4,7 para os convênios. Um dos fatores que deixou o resultado abaixo da média foi o valor do honorário médico pago pelas empresas.Mal remunerados e ameaçados dedescredenciamento pelas operadoras caso não reduzam os exames, o tempo de internação e a prescrição de procedimentos e medicamentos de alto custo, os médicos ficam impossibilitados deprestar um serviço de qualidade ao usuário dos convênios, afirma o presidente da APM, Jorge Carlos Machado Curi. “O setor de saúde suplementar está entrando em colapso. O paciente compra um plano esperando atendimento e ou não recebe esse atendimento ou o recebe de forma parcial”, diz.O secretário do Conselho Federal de Medicina Desiré Callegari diz que muitos médicos são denunciados aos conselhos regionais por má prática da medicina porque não conseguem exercer sua autonomia. “Muitas vezes deixam de pedir um exame de alto custo essencial para o diagnóstico, por exemplo, porqueestão reféns do sistema. Se eles seinsurgem contra os planos são desligados e não têm a quem reclamar “, diz.A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o único órgão que fiscaliza o trabalho dasoperadoras de saúde, mas ela tempoder apenas para interferir na relação entre as empresas e seus consumidores, explica a advogada Rosana Chiavassa. “A leinão autoriza a ANS a regular a relação dos planos com os médicos, clínicas, laboratórios e hospitais.” Embora a agência não tenha autonomia para interferir no valor do honorário pago ao médico, continua Rosana, pode punir as operadoras que se negam a cobrir exames e procedimentos. “Mas o médico precisa ter coragem de denunciar”, diz.DefesaA reportagem procurou as operadoras mais citadas, como Amil, Medial e SulAmérica, mas as empresas preferiram se manifestar por meio de nota assinada pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). No texto, a entidadediz que “suas afiliadas não fazem restrição ao acesso a serviços – como internações e exames – desde que estejam previstos nas coberturas contratuais dos planose nas diretrizes determinadas pela ANS”.Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,em-sp-medicos-acusam-planos-de-saude-de-ingerencia,614693,0.htm

=========================================

LUCRO PRIVADO E PREJUÍZO SOCIALIZADO.

———————————————————————————-

ANS incluirá na dívida ativa planos que não pagaram SUS

———————————————————————————-

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já iniciou processo para incluir na dívida ativa da União as operadoras de planos de saúde que não ressarciram o Sistema Único de Saúde (SUS) dos gastos com pacientes segurados atendidos em hospitais públicos. Não foi informado o número de empresas que serão inscritas no cadastro informativo (Cadin), mas, juntas, devem cerca de R$ 40 milhões já cobrados pela ANS e não pagos. A agência reguladora cobrou das empresas R$ 495,5 milhões em repasses atrasados. Desse total, R$ 115 milhões foram quitados.

A maior parte das dívidas ainda está sendo negociada entre as operadoras e a ANS. “Nós temos para inscrever (na dívida ativa) este ano de R$ 40 a R$ 50 milhões”, afirmou o presidente da ANS, Maurício Ceschin, logo após a cerimônia em que foi empossado no cargo pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. “O número de operadoras deve ser expressivo, mas a gente não tem o número contabilizado”, completou.

As empresas que forem inscritas no Cadin ficam impedidas de realizar operações de crédito que envolvam recursos públicos, não podem receber incentivos fiscais, nem fechar contratos com órgãos da administração federal.

Defasagem

Ceschin ressaltou que a cobrança que está sendo feita agora é referente ao ano de 2006. “A cobrança está sendo feita ainda do final de 2006 e o tempo médio da cobrança ainda é longo, porque o processo é complexo e moroso”, disse. “Temos de abreviar o tempo de cobrança e encurtar esse intervalo para o prazo de um ano de defasagem”, explicou.

O presidente informou ainda que está em discussão na ANS a adoção do registro eletrônico de saúde. A partir de um site ou banco de dados vinculado à agência, e com um número de beneficiário e senha, o consumidor poderia acessar os dados do seu prontuário médico.

“O registro eletrônico evita repetição desnecessária de exame, traz maior segurança e agilidade – vamos saber o tipo sanguíneo do paciente, se é alérgico a alguma medicação”, informou. Não há previsão para o registro começar a ser adotado. Ainda é preciso padronizar a nomenclatura dos procedimentos médicos. O assunto ainda será discutido por câmara técnica. Depois, a agência fará uma consulta pública, segundo ele.

Fonte: UOL – 16/07/2010

=========================================

Avança a terceirização dos serviços públicos de saúde em São Paulo e sindicatos reagem

———————————————————————————-

Agindo ao arrepio da lei, que restringe a terceirização de mão de obra para atividades fim, no Estado de São Paulo a precarização do trabalho em unidades de saúde vira política oficial. Ao dispensar o concurso público e as licitações, sistema abre portas para irregularidades e favorecimentos. Ao não respeitar a vinculação dos profissionais ao serviço público, transformam doutores em servidores públicos de terceira classe. Sindicatos reagem com protestos, denúncias, manifestos públicos e ações judiciais.

———————————————————————————-

24.9.2010 – 10:05
OS passa e sindicato fala em greve

———————————————————————————-

Leslie Cia Silveira – Em uma das sessões mais polêmicas, tensas e tumultuadas do ano, os vereadores aprovaram em primeira discussão, por dez votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como OSs (organizações sociais). O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais ingressa hoje com uma representação na Justiça, com pedido de liminar, na tentativa de barrar a criação do novo modelo para atuar na área de saúde. A entidade também avisou que convocará o funcionalismo para greve.

A votação aconteceu sob vaias, aplausos, xingamentos, bate-boca e manifestações da população. No plenário lotado, de um lado estavam comissionados que ocupam cargos de confiança, inclusive, em setores que nada tem a ver com a matéria em pauta ontem. E do outro, os servidores públicos, membros de associações tde bairro e do Sindicato dos Servidores.

A colocação de duas faixas no plenário com dizeres favoráveis a contratação de OSs atribuídos as associações de moradores da cidade, gerou a reação das entidades contrárias, que eram maioria no espaço reservado ao público. Seis lideranças de bairro repudiaram a atitude de estender faixas generalizando o apoio ao Executivo, entre as quais, as associações da Cidade Jardim, São Vito, Jardim dos Lírios, Parque Novo Mundo, Jardim Ipiranga e São Luiz.

“Somos contra as OSs porque acreditamos que irá piorar ainda mais a saúde pública”, disse o presidente da Associação de Moradores do São Luiz, Dilervan Donizete Tablas. Parte dos servidores presentes na Casa de Leis também estava descontente com o fato de o projeto de lei ter entrado em regime de urgência, sem que a população e os funcionários da Saúde tivessem tempo de debater o assunto. “A Prefeitura fez a audiência pública sobre as OSs em pleno horário de expediente. As associações também não estão a par do assunto”, disse Tamar Gonçalves Cunha, auxiliar de enfermagem na UBS (Unidade Básica de Saúde) da Praia Azul.

Alex Martori, ex-funcionário da Fusame (Fundação de Saúde de Americana), disse que os vereadores não cumpriram com a promessa feita na audiência pública, realizada este mês. “Eles afirmaram que não deixariam que o projeto entrasse em regime de urgência. Acho um absurdo essa falta de palavra deles”, disse.

Os servidores da Secretaria de Saúde, que emprega cerca de 1,5 mil funcionários, receberam ontem, por e-mail um recado da chefia. “Caso o sindicato ou alguém ligue chamando para participarem da sessão da Câmara de hoje (ontem), seguindo ordens administrativas, está liberado apenas um servidor de cada unidade para que os postos não fiquem prejudicados por falta de funcionários”, avisou a coordenação das UBSs.

Os servidores interpretaram o e-mail como uma coação.
Fonte:oliberalnet.com.br/cadernos/cidades_ver.asp?c=003A70A1491