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Portaria ministerial dá razão a médicos federais do SUS de Juiz de Fora

FAX SINDICAL
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG
Data: 10 de janeiro de 2018
Assunto: Carga horária de médicos do SUS

Portaria ministerial reconheceu direitos dos médicos federais do SUS de Juiz de Fora e manda devolver dinheiro aos que ressarciram o Tesouro Nacional. Sindicato analisa decisão do Ministro como importante vitória.

Os médicos federais que atuam no SUS de Juiz de Fora e que usufruíram dos direitos concedidos pela Lei Municipal (de Juiz de Fora) 12.325, de 20 de julho de 2011, que prevê flexibilização da carga horária, e que foram obrigados a ressarcir o Tesouro Nacional, tiveram seus direitos reconhecidos em portaria ministerial e, os que já haviam ressarcido valores ao Tesouro, terão seu dinheiro devolvido.

Leis sobre flexibilização ou redução pura e simples de carga horária não foram exclusivas de Juiz de Fora, sendo aprovadas e sancionadas também em outros municípios brasileiros.
O ministro da Saúde deu provimento aos recursos dos médicos federais do SUS de Juiz de Fora, reconhecendo a presunção da constitucionalidade da lei e a boa-fé dos profissionais em acatá-la. A Portaria ministerial é a 2.337, de 13 de setembro de 2017 e, em sua exposição de motivos, levou em conta “as razões de fato e de direito” apresentadas pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.

Essas razões estão expostas claramente em:
(1) Parecer nº 00192/2017/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 13 de março de 2017.
(2) Despacho nº 43753/2017 CONJUR-MS/CGU/AGU, de 03 de agosto de 2017.
(3) Artigo 107 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
(4) Súmula 34 da AGU.

Essa decisão tem especial importância nesse momento, considerando que o SUS sofre problemas estruturais graves, dificuldades evidentes de gestão e financiamento, precarização de mão de obra, baixos salários e, em meio a tantos problemas muito sérios, encontra defensores que se tornam detratores da classe médica, querendo torná-la culpada pelos sérios impasses e limitações pelos quais passa o sistema. O alvo desses detratores têm sido, em especial, a carga horária dos profissionais da Medicina e isso tem tido repercussão na mídia.
Por outro lado, há empenho de muitos, como foi feito pelo Ministério Público estadual em Juiz de Fora, em não considerar a isonomia entre trabalhadores do SUS, como no caso da não extensão da flexibilização de carga horária para servidores estaduais e federais.

Não tenham dúvida de que a Portaria do Sr. Ministro e a fundamental jurídica que a embasa foram uma vitória importante da classe médica local sobre esse clima persecutório e medonho que passou a reinar entre médicos do SUS de Juiz de Fora nos últimos anos. Aliados à baixa remuneração e à ausência de um plano de carreira, além das condições de trabalho, no mínimo difíceis, e à precarização das relações de trabalho (terceirizações, contratos temporários) essa situação em nada contribui para atrair e fixar profissionais no Sistema Único de Saúde em Juiz de Fora.

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O problema do SUS não é a carga horária dos médicos

FAX SINDICAL

05 DE NOVEMBRO DE 2017

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA

O problema do SUS não é a carga horária dos médicos

As entidades médicas sempre têm mostrado aos governantes, aos políticos, às autoridades e à opinião pública que as políticas de recursos humanos do SUS não são apropriadas para atrair e fixar médicos no serviço público.

Matéria publicada no UOL informa que “Sem médicos, Rede pública de saúde improvisa, faz cessões e oferece até extras para atrair médicos pelo país” – a matéria completa está em https://www.uol/noticias/especiais/sem-medicos.htm

Em recente ação judicial, da qual o Ministério Público recorreu, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( o mesmo que julga os recursos das sentenças de Sérgio Moro) manteve a decisão do juiz de primeira instância, que o cumprimento de jornada de trabalho diferenciada pode ser autorizado por chefia, contrariando o que pretendia o MP.

Diz a matéria “Porém, além de a própria legislação acima citada permitir a conduta de cumprimento diferenciado da jornada de trabalho quando autorizado pela chefia (e mesmo a conduta não autorizada só é punível com advertência e, somente se reiterada, com demissão), tenho, também, que o próprio Direito Administrativo está sofrendo alterações significativas diante da sua filtragem constitucional, ou seja, da sua interpretação à luz da Constituição, em especial pela incidência do já não tão novo princípio da Eficiência (art. 37), instituído em 1998.”

O Ministério Público Federal, inconformado com a sentença que absolveu os médicos defendidos pelo LHML Direito Médico, recorreu ao egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que após a análise do recurso, manteve a sentença proferida pelo Juiz Federal.”

A matéria completa pode ser conferida em https://faxsindical.wordpress.com/2017/10/09/medicos-absolvidos-de-acusacao-de-nao-cumprir-carga-horaria/

Em matéria publicada pela imprensa local de Juiz de Fora, que pode ser conferida em http://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/29-10-2017/ministerio-publico-investiga-jornadas-de-medicos-do-sus.html , sob o título “Ministério Público investiga jornadas de médicos do SUS”, grande parte da fala é concedida a um promotor público que expõe, com ar triunfalista, como a foto que ilustra a matéria, suas medidas e pontos de vista punitivistas contra a classe médica.

O digno representante do Ministério Público vai na contramão do que foi exposto acima, na matéria citada do UOL e na setença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Nessa mesma matéria, o ex-secretário de Saúde, Dr. Antonio Jorge de Souza Marques, atual deputado, fala sobre a criação da chamada “agenda real”, que permitiu a operação da Central de Marcação de Consultas e a redução de filas. Nesse caso a chefia usou das mesmas prerrogativas que foram asseguradas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os representantes das entidades médicas informaram, nessa matéria, que a preocupação do Ministério Público não deve ser centrada apenas em horário de trabalho do médico. Na verdade, existem problemas muito mais graves no SUS. Podemos até dizer que o salário pago aos médicos, a precarização do trabalho, terceirizações e contratos provisórios, falta de planos de carreira e de condições dignas para a aposentadoria são problemas sérios que afetam a atração e fixação de profissionais da Medicina no serviço público.

Essa atuação do representante do Ministério Público, por sinal, coincide com a redução do número de profissionais na atenção secundária (médicos especialistas), que se torna um problema grave e crescente com o qual a administração municipal não está sabendo lidar ou não encontra meios para fazê-lo.

Quanto ao citado jornal, desde 2011 tem dado destaque a essas questões e volta a elas periodicamente.

Uma das soluções propostas pelas entidades que representam os médicos tem sido a carreira de estado, com admissão por concurso público e dedicação exclusiva. Como a PEC 454/2009, que tramita há 8 anos na Câmara( http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=464909 ). Essa ideia, contudo, não tem sido abordada com o devido cuidado pelo governo federal e, em especial, pelo Ministério da Saúde, levando a crise gerada pela escassez de médicos no serviço público a se cronificar, com períodos de crise e com desassistência em várias regiões e em áreas de excelência. Enfim, não é uma política punitivista que apontará soluções, e sim o aperfeiçoamento das relações de trabalho, a melhoria dos equipamentos de saúde, a solução das constantes faltas de medicamentos e insumos e a repressão à corrupção.

Rio de Janeiro: mais uma evidência da #CRISEnoSUS

FAX SINDICAL – 03 DE NOVEMBRO DE 2017

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA

#CRISEnoSUS Dificuldade de acesso e carência de médicos e recursos materiais, além de equipamentos de saúde em péssimo estado e precarização de mão de obra dificultam a vida de quem depende do sistema público de saúde

O Fax Sindical não cansa, e dá mais um exemplo.

 

NO RIO DE JANEIRO, FALTA DE MÉDICOS E INFRAESTRUTURA SOMAM MAIS UMA PROVA DE QUE O SUS, DO QUE JEITO QUE ESTÁ, NÃO ESTÁ DANDO CERTO.

Há uma distância enorme entre as boas intenções declaradas nos princípios do SUS e a realidade de milhões de trabalhadores e usuários, que trabalham e dependem do sistema. Os defensores do SUS não têm sido enfáticos em declarar essa distância, cada vez maior, entre o que deveria ser o SUS e o que ele está sendo realmente. Por isso, muitas vezes, passam a ideia de que estão defendendo um sistema decadente e em situação crítica e estejam indiferentes aos sofrimentos e dificuldades dos milhões de usuários. Há que se refletir sobre esses discursos, para que não possam parecer cumplicidade com erros e desvios do sistema.

A situação caótica do SUS, no seu atual estágio de evolução, traz problemas e dificuldades de acesso. No Rio já é um drama usuários conseguirem acesso a serviços especializados. Os equipamentos de saúde estão em crise, com falta de infraestrutura, recursos materiais e humanos.

Essa realidade é mostrada neste vídeo divulgado pelo G1, que merece ser visto pelos interessados.

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/videos/t/edicoes/v/pacientes-sofrem-para-conseguir-atendimento-na-rede-publica-do-rj/6262944/

No Rio de Janeiro o trabalho dos profissionais médicos e de outras formações está precarizado por meio de OSs. A remuneração não é satisfatória. Não existem planos de carreira e nem garantias para uma aposentadoria digna. Em resumo: a precarização do trabalho e a cada vez mais notória capacidade em atrair e fixar médicos, para que o estado possa cumprir o seu “dever” que a Constituição determina para garantir o direito dos usuários, torna-se um círculo vicioso que prejudica os que dependem do SUS.

#CRISEnoSUS – A agonia das boas intensões diante das exigências da realidade

A situação atual do SUS é um conflito entre a proposta generosa de uma plano de saúde gigantesco, que se baseia no dever do estado para atender o direito universal à saúde de 200 milhões de pessoas e uma realidade a cada dia mais difícil.

Em matéria publicada na página http://www.segs.com.br/saude/87969-a-agonia-do-sus-a-ceu-aberto.html sob o título “A agonia do SUS a céu aberto” foi dito que:

“A despeito de ser um modelo teoricamente quase perfeito, tido como referência em diversas partes do mundo (teoricamente, friso outra vez), o SUS, na prática, deixa a desejar em diversos aspectos. Descaso, carência de investimentos, gestão irresponsável, em regra. Os reflexos são o sucateamento, o acesso restrito e filas crescentes por todo o País.

Dias atrás, em 16 de outubro, a Frente Democrática em Defesa do SUS, movimento apoiado por dezenas de entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM), a Associação Paulista de Medicina (APM), conselhos profissionais de outras áreas da saúde, entre outras instituições, realizou protesto em frente à Câmara Municipal de São Paulo, exigindo responsabilidade e soluções por parte das autoridades constituídas.

Os manifestantes reproduziram simbolicamente cenas infelizmente recorrentes no SUS, com macas espalhadas pela rua, cadeiras de rodas largadas com pacientes desassistidos. Houve uma revoada de balões negros em sinal de luto pela delicada situação da saúde pública.”

A matéria, assinada pelo presidente da Associação Brasileira de Clínica Médica, Dr. Antônio Carlos Lopes, conclui que é necessário transformar todas essas boas intenções e princípios louváveis em uma “rede digna de assistência”.

A rede de assistência não está sendo digna, na maioria dos casos, nem para os pacientes, nem para os profissionais que a fazem funcionar.

Há uma distância entre princípios aparentemente nobres e uma realidade dura, difícil e decadente. Há uma enorme distância entre as boas intenções, das quais, no dito popular, o inferno está cheio, e uma realidade que necessita de dinheiro, de infra-estrutura, de recursos humanos e materiais bem pagos e de qualidade para cumprir sua missão. Caso contrário, viveremos um eterno faz de conta com essa responsabilidade estatal de se responsabilizar pela saúde de milhões de brasileiros.

Precarização de mão de obra no SUS tem gerado descontentamento, greves e alta rotatividade de mão de obra.

A precariedade da política de recursos humanos do SUS está crescendo e o descontentamento já atinge em cheio os profissionais, em especial os médicos. Aqui vemos o caso de um Hospital Municipal onde os médicos são contratados em regime celetista ou como PJ (pessoa jurídica), e não em regime próprio do serviço público. Cada vez mais temos publicado aqui movimentos grevistas ou protestos de profissionais que trabalham em regime precário em estabelecimentos públicos de saúde. Entre outras deficiências, essa distorção provoca alta rotatividade de mão de obra. Essa política nunca será capaz de atrair e fixar médicos no SUS. A greve desta vez é em Campinas, no Hospital Ouro Verde.

A notícia está no G1, link para a notícia é https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/medicos-iniciam-greve-no-hospital-ouro-verde-em-campinas-diz-sindicato.ghtml

Médicos iniciam greve no Hospital Ouro Verde, em Campinas

“Os médicos do Hospital Municipal Ouro Verde, em Campinas (SP), iniciaram uma greve nesta segunda-feira (23). Profissionais de diversas especialidades, contratados no regime CLT e também como pessoas jurídicas, suspenderam as atividades para reivindicar o pagamento de salários atrasados e condições de trabalho na unidade.

Somente os serviços de urgência e emergência serão mantidos, conforme determina a legislação.

Segundo o sindicato, as cirurgias eletivas foram suspensas e não há previsão de acordo com a administração do hospital para que o atendimento regular seja retomado.

Segundo o médico cirurgião do hospital Márcio Augusto Marques, os funcionários contratados como CLT recebem os salários fora do prazo, enquanto os PJ estão com o pagamento atrasado há quatro meses.”

Sindicato divulga vídeo sobre o Dia do Médico em clima de lamentações – Não há o que comemorar!

  O Sindicato dos Médicos do Ceará está veiculado, por conta do Dia do Médico, este vídeo. No texto, afirma estar difícil para a categoria comemorar alguma coisa.

O vídeo está em:

http://blogdoeliomar.com.br/395321-2/

REDE RECORD – O MÉDICO, O MONSTRO E O PASTOR

Atitude canalha da mídia. Não procuram compreender as dificuldades do trabalho médico, o assédio moral constante, a covardia, as condições precárias de trabalho e  atacam em cheio os profissionais. Os patifes querem tornar o exercício da medicina no serviço público um reles caso de polícia. 

https://noticias.r7.com/ric-mais/hospital-evangelico-apura-denuncia-de-agressao-de-medico-contra-paciente-14102017

MÉDICOS ABSOLVIDOS DE ACUSAÇÃO DE NÃO CUMPRIR CARGA HORÁRIA

FAX SINDICAL

MÉDICOS ABSOLVIDOS DE ACUSAÇÃO DE NÃO CUMPRIR CARGA HORÁRIA

Data: 09 de outubro de 2017

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

Assunto: MÉDICOS ABSOLVIDOS DE ACUSAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA.

“O Ministério Público Federal ofertou denúncia contra quatro médicos na cidade de Blumenau sob a alegação de que os médicos “declaravam um horário de trabalho que não era integralmente cumprido, ainda assim recebendo para tanto”. Com base no que fora apurado em inquérito policial presidido pela Polícia Federal, foi recebida a denúncia e os médicos passaram a responder pelo crime (em tese) de estelionato (Art. 171 do Código Penal). A acusação imputava aos médicos, inclusive, o fato de atenderem pacientes privados no horário regulamentar de trabalho no serviço público.

O escritório especializado em Direito Médico – LHML Direito Médico, por meio da atuação do sócio fundador, o advogado Erial Lopes de Haro, promoveu a defesa de dois dos quatro médicos denunciados. Foram ouvidas diversas testemunhas durante a instrução processual, além da juntada de uma série de documentos que, ao longo do processo, comprovaram de forma inequívoca que houvera o desempenho da atividade pública, ainda que de forma flexibilizada.

A defesa, a partir da individualização das condutas praticadas pelos médicos, cercando-se dos princípios constitucionais, em especial o da eficiência no serviço público, demonstrou de forma irrefutável que não houve o alegado crime de estelionato, tal qual previsto na norma penal. A defesa também foi calcada no próprio estatuto jurídico dos servidores públicos federais, a Lei 8.112/1990, no que diz respeito à autonomia da chefia para melhor dispor dos recursos humanos em respeito ao alegado princípio constitucional da eficiência.

Colhe-se da sentença absolutória o acolhimento da tese de defesa, vejamos:

“Porém, além de a própria legislação acima citada permitir a conduta de cumprimento diferenciado da jornada de trabalho quando autorizado pela chefia (e mesmo a conduta não autorizada só é punível com advertência e, somente se reiterada, com demissão), tenho, também, que o próprio Direito Administrativo está sofrendo alterações significativas diante da sua filtragem constitucional, ou seja, da sua interpretação à luz da Constituição, em especial pela incidência do já não tão novo princípio da Eficiência (art. 37), instituído em 1998.”

O Ministério Público Federal, inconformado com a sentença que absolveu os médicos defendidos pelo LHML Direito Médico, recorreu ao egrégio Tribunal Regional Federal da Região, que após a análise do recurso, manteve a sentença proferida pelo Juiz Federal.

Assim, o LHML Direito Médico mais uma vez promoveu a absolvição dos médicos envolvidos em denúncias de não cumprimento de carga horária no serviço público.”

Publicado em http://lhml.com.br/web/lhml-direito-medico-absolve-medicos-denunciados-pelo-ministerio-publico-federal-por-nao-cumprirem-carga-horaria-de-trabalho/

TERCEIRIZAÇÃO E SUS – FRAUDES, SUSPEITAS E INEFICIÊNCIA. 

A terceirização de atividades fim no SUS tornou-se uma espécie de regra, deformando com mais intensidade o sistema em alguns estados e municípios do que outros. Sendo o SUS serviço público e cumprindo um “dever do estado”, conforme reza a “Constituição cidadã”, sua política de recursos humanos deveria ser vista com mais atenção e respeito, como em outras carreiras do serviço público. Mas tal não acontece. Essa desatenção das autoridades e legisladores, como em tantas outras situações nesse país, tem uma explicação que se perde em meio às brumas da corrupção. E escândalos envolvendo terceirização da saúde não faltam.

Sempre os termos publicado nesse blog. Houve casos que envolveram contratação de falsos médicos e empresas fantasmas.

Aqui vai mais um caso para a lista.

A matéria foi publicada em

http://www.diariodaregiao.com.br/blogs/editoriais/festival-de-fraudes-no-sus-1.730809

Entre outras situações:

Um dos casos mais graves foi encontrado em Guapiaçu. Além das péssimas condições do imóvel que abriga o Centro de Saúde, os fiscais constataram que a sede do Grupo Serviços Médicos Ltda, empresa contratada pela prefeitura local para o fornecimento de médicos para a saúde municipal, coincidia com o endereço residencial da então diretora de saúde Ely Regina Goulart Bernardes. Ela ocupou o cargo entre o dia 8 de maio de 2003 e 2 de fevereiro de 2010.”

Considerando a capilaridade e a descentralização do sistema, além das deficiências da fiscalização, não é difícil imaginar o tamanho do rombo. Também não é difícil imaginar os possíveis beneficiários dessas distorções. 

Prefeitura de Juiz de Fora, mais uma vez, não paga complemento salarial a servidores estaduais do SUS

Pelo segundo mês consecutivo a prefeitura de Juiz de Fora não paga no dia 20, conforme é praxe e é habitual a complementação salarial devida aos servidores públicos estaduais. Essa situação tem gerado desconforto e indignação. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, em nome dos médicos e de todos os funcionários públicos estaduais cedidos à prefeitura para atuarem no SUS levantam seu firme protesto à secretaria de saúde, dirigida pela senhora Elizabeth Jucá, à SARH e à administração municipal do senhor Bruno Siqueira. Pedimos que a prefeitura honre seu compromisso com aqueles que lhes prestam serviços, apesar das condições precárias de trabalho.