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Profissão maldita? Prisão de médico, mais uma vez, vira manchete.

[Telegrama Sindical 228 12.02.10 18 hs.]
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Telegrama Sindical 228
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N°. 228 * 12 de fevereiro de 2010
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Juiz de Fora: Prisão de médico virou manchete.

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Não é ato falho e nem falta de assunto que leva a prisão de um médico, em decorrência de ato relacionado ao exercício de suas funções, às manchetes de um jornal.
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Um órgão da imprensa local (de Juiz de Fora), divulgou em manchete, com grande e calculado destaque, a prisão de médico que prestava serviços ao SUS no Hospital João Felício, instituição privada conveniada ao sistema público de saúde.

Acusa-o a polícia mineira de ter cobrado honorários extras, além daqueles minguados e defasados caraminguás que são pagos pelos procedimentos médicos feitos no SUS. A polícia agiu com eficiência, aliás, desejável para uma corporação policial em uma cidade onde o consumo de crack e a formação de gangs de jovens já começa a dominar a vida dos bairros.

Os responsáveis pelo Hospital João Felício, segundo o que foi publicado, ainda não explicaram o caso ocorrido em suas dependências. A instituição é conveniada com o SUS e tem que cumprir as cláusulas contratuais, as normas éticas, técnicas e legais que permeiam a relação entre as empresas hospitalares e o sistema público de saúde.

O Hospital João Felício não recolheu as contribuições sindicais devidas ao Sindicato dos Médicos referentes ao exercício de 2008. Fácil é perceber que o Hospital está em situação irregular. Das duas uma: ou não tem plantonistas ou não assina as suas carteiras, nos termos definidos pela legislação trabalhista. No primeiro caso, estaria em situação irregular perante o CRM, a Vigilância Sanitária, o Ministério da Saúde, etc., porque não estaria cumprindo normas técnicas, éticas e obrigações contratuais. No segundo caso, teria que quitar um passivo trabalhista respeitável com seus empregados, com a Previdência Social e com o Ministério do Trabalho.

Pelo que se vê, os responsáveis pelo Hospital têm muitas explicações a dar, além da simples ignorância dos acontecimentos que ocorrem em suas dependências.

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Prefeitura de Juiz de Fora: Adiada reunião sobre gratificações de urgência e emergência.
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Foi adiada para o dia 24 de fevereiro a reunião tripartite entre Sindicato dos Médicos, Prefeitura e Sinserpu que irá tratar das gratificações de urgência e emergência pagas aos servidores públicos dos serviços municipais de saúde.

O adiamento atendeu a solicitação de Vitor Valverde, Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. Ele se desculpou, em comunicação telefônica, com o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão.

Há uma sinalização de que a Prefeitura apresentará uma proposta mais abrangente, que reconheça as especificidades do trabalho médico, necessárias para o funcionamento normal de serviços hospitalares.

É aguardar para ver.

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TELEMEDICINA – uma conquista para médicos e pacientes.

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A incorporação de tecnologia aos serviços públicos de saúde é uma necessidade imperiosa, já que a Medicina é uma atividade científica, ciência e arte, que exige tecnologia para ser exercida com excelência e eficiência.

A Telemedicina, como podemos ver na notícia abaixo, é uma contribuição que os gestores públicos de saúde de Juiz de Fora estão a dever ao SUS local. Existe o programa a nível federal e sua implantação no Rio de Janeiro segue a todo vapor, com aprovação geral.

A notícia sobre o progresso da Telemedicina no Rio de Janeiro foi publicada na página http://extra.globo.com/geral/casosdecidade/saude/posts/2010/02/07/telemedicina-aprovada-por-medicos-pacientes-263842.asp
e está transcrita abaixo.

Telemedicina é aprovada por médicos e pacientes
7.2.2010

Isabella Guerreiro –

Diagnóstico pela internet

A gestante Aline de Souza Gomes, de 26 anos, foi encaminhada para um pré-natal especializado depois de uma teleconferência. A médica Katharine Gandra, de 23 anos, discutiu o caso da paciente, que é hipertensa e está grávida de apenas dois meses. — Conversamos sobre a medicação que ela está usando e decidimos suspender o remédio. A paciente será encaminhada para uma unidade especializada em acompanhar gestações de risco — conclui Katharine, que aproveitou a interação com a médica Patrícia Elia para tirar dúvidas de outros casos: — Isso vai ser ótimo pra mim. É bom para perguntar e aprender sobre outras coisas. A paciente também aprovou a novidade. — Acho que é um benefício. O médico conversa sobre o meu problema para ter um melhor diagnóstico para o meu caso — diz Aline. Referência O modelo adotado pela Secretaria municipal de Saúde teve como referência o TeleSSaúde Brasil, programa do Governo Federal presente em dez estados. No Rio, o núcleo fica na Uerj. TeleSSaúde Brasil O programa nasceu em 2007 com foco em educação e formação dos profissionais de saúde dos PSF por meio de teleconferências. No ano passado, assumiu também a missão de auxiliar os médicos no diagnóstico. Novidade A inovação adotada no município é associar essa segunda opinião à regulação de vagas nas unidades com o objetivo de reduzir as filas nos hospitais e acelerar o atendimento.
Custo
A Secretaria municipal de Saúde vai investir R$ 20 milhões para implantar a Telemedicina em todo o sistema de Saúde do Rio.

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Telegrama Sindical 226

[Telegrama Sindical 226 07.02.10 15 hs.]
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Telegrama Sindical 226
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N°.226 * 07 de fevereiro de 2010
==================================Juiz de Fora: Sindicatos contra a derrama do IPTU. Afundação H.U. e a privataria do S.U.S. Prefeitura recebe do SUS e dá calote em Médicos

IPTU – Sindicato dos Médicos apoia movimento que exige transparência por parte da Administração do Sr. Custódio de Matos.
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Juntamente com dez entidades de classe, três partidos políticos, seis vereadores, o Sindicato dos Médicos apoiou o movimento que pede que a Prefeitura dê as devidas explicações à opinião pública sobre o espantoso aumento do IPTU e da taxa de lixo imposta ao povo de Juiz de Fora.

O povo de Juiz de Fora não é tolo e não tem obrigação de acreditar no discurso da Secretária da Fazenda. A convicção subjetiva da maioria das pessoas esclarecidas dessa cidade é que as declarações da Sra. Secretária não foram convincentes, para dizer o mínimo.

O assunto já foi encaminhado, sob a forma de representação, ao Ministério Público. É mais um passo de uma luta que não deve terminar tão cedo. O Fórum Intersindical dos Servidores Públicos da Prefeitura realizou novo ato público contra o aumento.

Infelizmente nenhum dos vereadores médicos colocou a sua assinatura do documento.

O Sr. Manoel Barbosa Leite Neto, Secretário de Governo do Custódio de Matos, enviou ofício ao Sindicato dos Médicos solicitando que, em nome da administração municipal – leia-se CUstódio – que sejam fornecidos os dados que subsidiaram a nota pública dos sindicatos contra o aumento do IPTU, publicada nos jornais de 17 de janeiro.

Respondemos publicamente: Sr. Manoel Barbosa, o nosso Sindicato não lhe deve nenhuma explicação. Quem deve explicações à cidade, ao Ministério Público, aos Sindicatos de Juiz de Fora é Vossa Senhoria e esse desgoverno do qual o senhor participa.

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AFUNDAÇÃO H.U. e a privataria do SUS.

Fundação HU, intermediadora de mão de obra, causa descontentamento na classe médica.

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A privatização das policlínicas de Santa Luzia e São Pedro, UPAs adaptadas, começa a mostrar problemas. O processo de seleção pública feito pela fundação HU causou descontentamento entre os médicos que se inscreveram no processo seletivo. A fundação HU manterá o funcionamento da Policlínica de São Pedro com dinheiro público que lhe será entregue pela Prefeitura. A fundação HU pagará ao médico plantonista, com dinheiro da Prefeitura, mais que um médico da Prefeitura ganha após vinte anos de serviço público. Isso representa um atrativo para médicos jovens, que estão ingressando ou ingressaram há pouco no mercado de trabalho, em que pese ser um emprego precário e transitório.

A fundação HU é uma fundação de direito privado cuja principal finalidade parece ser a terceirização de mão-de-obra. O chamado gato. O termo gato significa o indivíduo que, por gordas comissões, recruta bóias-frias para trabalharem temporariamente em serviços rurais, como capina e preparação de terrenos para plantio. A fundação HU cria um grupo de bóias-frias da saúde pública.

O Ministro José Gomes Temporão é apaniguado político do governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro é uma cabeça de ponte da privataria dos serviços públicos de saúde. Embora seja ministro do Governo Lula, Temporão não esconde sua simpatia pelos tucanos. Ele veio a Juiz de Fora e participou da festança de inauguração da nova mansão do Prefeito Custódio de Matos. Enquanto a mansão era inaugurada o povo de Juiz de Fora lamentava e se indignava com o recebimento dos carnês do IPTU. Por uma cidade que está em péssimo estado de conservação, Custódio está cobrando muito caro para as pessoas viverem aqui.

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Calote no SUS de Juiz de Fora é uma ameaça à credibilidade dos serviços

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5 de fevereiro foi o quinto dia útil e a primeira sexta-feira do mês. Muitos médicos que prestam serviços ao SUS ainda não haviam recebido um único centavo dos honorários dos trabalhos feitos no mês de dezembro. Isso em Juiz de Fora. Além de garantir a normalidade e regularidade dos serviços, o gestor municipal tem obrigação de garantir a sua credibilidade e isso significa agir de forma responsável.

Esse dinheiro público, destinado ao pagamento de honorários médicos por serviços prestados ao SUS, é repassado por verba federal, ou seja, é o que se chama de verba carimbada, destinada a remunerar os profissionais pelos serviços já prestados em hospitais, clínicas e casas de saúde que atendem pelo SUS. Normalmente a Prefeitura o recebe antes do décimo dia útil. Não sabemos que estranhos e difíceis caminhos e atalhos percorre essa verba pública que não chega aos seus destinatários.

Como também não sabemos que nome dar a isso. Peculato? Malversação? Ou o quê? O fato é que causa danos aos médicos que trabalharam para o SUS e diminui a credibilidade do Sistema.

Aguardamos uma intervenção do Ministério da Saúde, por meio de sua auditoria, ou do Ministério Público, para que o gestor municipal da saúde de Juiz de Fora trabalhe dentro de prazos honrados e respeitáveis.

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Agenda Sindical.

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Realizou-se no dia 3 uma reunião, no Ministério do Trabalho, na qual ficou acertada entre o Sindicato dos Médicos e a Associação dos Hospitais a manutenção do acordo coletivo entre as partes.

No próximo dia 11, vai se realizar na Prefeitura mais uma reunião entre o Sindicato dos Médcos, o SINSERPU e a Prefeitura para discutir a questão da gratificação de urgência e emergência. Há muita apreensão na classa médica quanto a isso. O Sindicato ainda aguarda a reunião que vai tratar do PCCS dos médicos da Prefeitura. O assunto foi acertado em julho passado e, até hoje, nenhum passo concreto foi dado pelos governantes municipais.

O Sindicato também está preparando a campanha salarial de 2010 na Prefeitura e acompanhando ações judiciais já propostas pela representação classista.

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FAX SINDICAL 191

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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_______ FAX SINDICAL 191_______
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N° 191 – Ano IV – 14 DE setembro 2009
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Informação Sindical 24 horas:
Acompanhe o Fax Sindical no Twitter clicando em http://www.twitter.com/faxsindical
Visite a página do Fax Sindical em https://faxsindical.wordpress.com
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SECRETÁRIO GARANTE O INÍCIO DOS TRABALHOS DAS COMISSÕES NA PRÓXIMA SEMANA.

Na manhã de 14 de setembro, realizou-se reunião entre a administração municipal e do Sindicato dos Médicos. Pela Prefeitura estava presente o Secretário Vítor Valverde. Pelo Sindicato estiveram presentes o Presidente, Dr. Gilson Salomão, o Secretário Geral, Dr. Geraldo Sette e o Secretário de Administração sindical, Dr. Carlos Gasparete. Também esteve presente o médico e vereador Dr. José Mansueto Fiorillo.

Na reunião houve troca de idéias sobre a estruturação da carreira de médico da Prefeitura e foram tratados outros assuntos, como complementação salarial dos servidores públicos estaduais de Minas Gerais cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora, concursos públicos e nomeações. As questões abordadas encontrarão o seu foro nas comissões já pactuadas entre Sindicato e Prefeitura.

O Secretário Vítor Valverde garantiu aos presentes que, na próxima semana, a Comissão que vai tratar da estruturação da carreira específica de médico da Prefeitura vai se reunir pela primeira vez. Também informou que a metodologia do pagamento das complementações foi modificada e garantiu o pagamento das complementações salariais até dia 20.

Com relação à nomeação dos médicos concursados, explicou que as nomeações estão sendo feitas.

Na questão referente aos cortes salariais, praticados como forma de repressão ao movimento dos médicos contra os salários ruins e a deterioração das condições de trabalho, o Secretário manteve-se intransigente e essa medida continuará a ser alvo de ações judiciais.

Existe uma expectativa muito favorável quanto ao trabalho da comissão encarregada de elaborar o PCCS dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. É uma rara oportunidade de desenvolver a organização do trabalho médico no serviço público municipal.

A Comissão que vai avaliar e monitorar as condições de atendimento médico na Prefeitura terá, certamente, muito trabalho pela frente.

TEMP0 REAL.
Os informes sobre essa reunião e outros assuntos de interesse médico e sindical podem ser lidos também em http://twitter.com/faxsindical . Todos os números do Fax Sindical e outros assuntos estão na página do Fax Sindical, em https://faxsindical.wordpress.com

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FAX SINDICAL 179

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
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______________ FAX SINDICAL_______________
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NÚMERO 179 * ANO IV * 13/AGOSTO/2009

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora esperava que a administração Custódio, com a aceitação da contraproposta formulada pela representação classista oficial dos profissionais da Medina, pusesse fim à tensão nas relações trabalhistas entre Prefeitura e médicos. Por uma razão muito simples: ela empurra para um confronto prejudicial e que sempre terminará sem vencedores. Mas parece que esse não é o entendimento oficial dos atuais hóspedes do poder municipal.

Antes do encerramento das negociações, a administração Custódio já se apressava em cortar os miseráveis salários que paga aos médicos da Prefeitura. Prova de má vontade. Não tendo questionado a legalidade da greve ou discutido a justeza do mérito das reivindicações a administração municipal apelou para cortar salários, uma manobra com claro objetivo de coagir, inibir e dispersar o protesto da classe médica.

O Sindicato não abandonou os doutores penalizados pela Prefeitura. diante da falta de disposição para o diálogo sobre as punições demonstrada pelo Secretário Vítor Valvarde, com respaldo do Custódio, restou a via jurídica. para os médicos da AMAC, protegidos pela legislação trabalhista, foi procurado o Ministério do Trabalho. Uma tentativa última de conciliação.

Em correspondência datada de 12/8, um dia depois do prazo estabelecido por acordo entre o gerente regional do Ministério do Trabalho, o Sindicato dos Médicos e a AMAC/Prefeitura de Juiz de Fora, chegou a carta da AMAC, negando a possibilidade de acordo e confirmando os cortes de pagamento determinados pela Prefeitura, para a Secretaria de Saúde e também AMAC. Na carta a Direção da AMAC, como a administração municipal à qual ela claramente se subordina, defende a idéia absurda de que a decisão não é uma retaliação contra a categoria. Havia naufragado a última tentativa de conciiação. Restou provada a disposição do Prefeito para radicalizar a questão.

Para os médicos estatutários, fora da competência da Justiça Federal, restou o recurso à Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi impetrada uma medida chamada Protesto Judicial. Desconhecemos os prazos dessa medida e sua eficácia. De qualquer modo, a questão não está encerrada.

JUIZ DE FORA – ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA!

1- Audiência pública – Assunto de vosso interesse: no próximo dia 19 de agosto, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, vai ser realizada uma audiência pública sobre a questão da discriminação salarial que a Prefeitura de Juiz de Fora pratica contra os médicos, fazendo descaso da carga horária especial da categoria e transformando uma conquista dos profissionais em penalidade (redução de uma quarte parte do salário, quando comparado às demais categorias de nível superior). A audiência foi pedida pelo Dr. José Tarcísio, do PTC, médico e vereador, na época das paralisações que os médicos realizavam contra seus baixos salários e deterioração das condições de atendimento. Agora (agosto) a Câmara Municipal encontrou tempo de discuti-la. A presença de profissionais e representantes de entidades médicas nesse evento é muito importante.
2- COMISSÃO PCCS – A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, representante classista legítimo de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, aguarda para essa sexta, 14 de agosto, a publicação de portaria criando a Comissão para elaborar o PCCS dos médicos municipais.

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PRESIDENTE DA FENAM VAI AO CONGRESSO NACIONAL PARA LUTAR CONTRA PRECARIZAÇÃO.

O Presidente da Fenam foi na Câmara dos Deputados discutir a precarização do trabalho médico. A forma como instituições pública e Prefeitura têm precarizado o trabalho médico, por meio de contratação precária, não reconhecimento de carga horária, falta de salários decentes e outras práticas que ferem a moralidade pública e a legalidade tem sido um grande obstáculo para o fortalecimento do SUS. O Presidente da Fenam discute projetos de lei que podem reverter essa situação e fortalecer o exercício da Medicina dentro do serviço público. Transcrevemos a matéria abaixo. Ela foi originalmente publicada na página http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/385512

Presidente da FENAM debate precarização do trabalho médico na Câmara dos Deputados

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15/05/2009
O presidente da FENAM, Paulo de Argollo Mendes, compôs a mesa de debates durante a audiência pública sobre a precarização do trabalho médico realizada na última quinta-feira (14/05), na Câmara dos Deputados. Como solicitado pelo presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindmed-BA), José Caires, o deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) promoveu a audiência por entender que o cenário brasileiro é desfavorável a categoria e isso se reflete na sociedade por meio da baixa qualidade do atendimento prestado aos usuários da saúde.

“Nem sempre o médico é utilizado de forma adequada na relação de trabalho e o que prevalece é uma precarização e uma multiplicidade de contratos: contrato temporário, terceirizado, cooperativas, tudo isso pode estar produzindo interesses econômicos e menosprezando os interesses sociais, que é o objetivo central da medicina e da saúde”, apontou o deputado e ressaltou que o primeiro passo para corrigir estas irregularidades é ouvir os setores diretamente interessados, como os médicos e a sociedade.

De acordo com o presidente da FENAM, os médicos enfrentam diversas irregularidades nas contratações. “Nós temos um pouco de tudo, uma situação absolutamente precária que cedo ou tarde teria que ser enfrentada. Nós confiamos no parlamento e acreditamos que vamos contar com eles para garantir os direitos do médico que, na situação de trabalhador, tem que ter acesso a legislação trabalhista,” afirmou.

“Infelizmente o poder público não tem reconhecido a importância do médico enquanto agente responsável pela garantia à saúde da população, então o que se vê é a precarização do trabalho médico, a falta de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e a não consideração de que a carreia de médico é uma carreira de Estado”, acrescentou o diretor de saúde suplementar da FENAM e presidente do Sindicato dos Médicos do Paraná (Sindimepar) Mario Ferrari, também presente na audiência.

A FENAM, junto com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e outros representantes da categoria médica apresentaram diversas medidas para erradicar o problema. Entre elas o vínculo no setor público por meio de concurso, uma carreira de estado para os médicos, a adoção do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), a regularização do salário mínimo profissional do médico, proposto pela FENAM no valor de 7 mil reais por 20 horas semanais e a aprovação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) no SUS.

“Estas propostas criam condições para que o profissional possa se vincular e se sentir satisfeito com a perspectiva de fazer da carreira médica um grande instrumento de cidadania”, apontou o vice-presidente da FENAM, Eduardo Santana.

A mesa foi composta pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA); Henrique Antunes Vitalino (Ministério da Saúde); Daniel Matos (Ministério do Trabalho) Geraldo Guedes (CFM); Paulo de Argollo Mendes, (FENAM); José Caíres (Sindmed-BA).