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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – MÉDICOS ESTADUAIS CEDIDOS À PREFEITURA EXIGEM ISONOMIA


 FAX SINDICAL – 30 DE JANEIRO DE 2020

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

ASSUNTO: PONTO BIOMÉTRICO MUNICIPAL PARA SERVIDORES ESTADUAIS CEDIDOS AO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. SITUAÇÂO DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Impasse entre médicos estaduais cedidos ao município de Juiz de Fora (SUS) e Prefeitura de Juiz de Fora.

Médicos estaduais municipalizados do SUS de Juiz de Fora não estão sendo tratados com isonomia pela prefeitura.

Nesse caso há dois pesos e duas medidas, que é uma expressão que denuncia, como se sabe, uma injustiça e uma desonestidade – o julgamento de atos semelhantes segundo critérios diversos, conforme seus autores sejam mais ou menos simpáticos a quem julga, conforme o ensinamento do reconhecido professor Pasquale Cipro.

O ponto biométrico foi adotado, segundo o modelo clássico de organização do trabalho industrial, para controle rigoroso do horário de trabalho dos servidores públicos municipais. É obra da administração do ex-prefeito Custódio de Mattos, sendo secretario de administração do ex-prefeito o sr. Vítor Valverde. A resolução da antiga administração municipal, posteriormente rejeitada nas urnas, foi estendida pela atual administração (do dr. Antônio Almas, continuador de Bruno Siqueira) aos servidores estaduais cedidos à prefeitura (municipalizados), já que se acham sob gestão do município. Mas, nesse caso, não foi dado tratamento igual, aquilo que se chama (ou se chamava) ISONOMIA foi amplamente desconsiderado.
Aplica-se o peso do controle biométrico do ponto para os servidores estaduais cedidos à prefeitura, sem a medida da carga horária adotada pela gestão municipal. E isso afeta especialmente todos aqueles servidores municipalizados que atuam em serviços de urgência e emergência, como se o relógio pudesse regular as necessidades geradas pelas emergências conforme a imposição das horas e do tempo. Não é uma situação igual a desligar uma máquina quando se toca a sirene ou a sineta de fim de expediente.


Desde julho de 2019, quando essa situação foi acertada entre o sindicato e a secretaria de Administração e Recursos Humanos essa situação permanece sem desfecho ou conclusão. Diante disso fica claro que há uma tremenda má vontade da administração municipal em resolver a questão e uma incapacidade da Superintendência Estadual de Saúde de proteger os trabalhadores do serviço público estadual. Isonomia não é privilégio, é direito.

Nesse quadro não é de se esperar boa vontade dos profissionais e de quem os representa diante de exigência que parece tão descabida. Os profissionais afetados se reunirão para discutir os rumos da situação e o sindicato vai reavaliar as negociações com a prefeitura. Estamos todos, servidores públicos, cientes de que houve uma quebra de confiança.

O Sindicato dos Médicos passará novas informações aos interessados conforme o desenrolar dos acontecimentos. Vamos nos mobilizar e agir. Solicitamos a todos os médicos estaduais municipalizados que atuam em unidades de urgência e emergência que entrem em contato com o sindicato.

Juiz de Fora, 30 de janeiro de 2020