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Comissão de Educação do Senado aprova regulamentação da Medicina

No dia 12 de dezembro, o projeto que regulamenta (finalmente) a Medicina no Brasil foi aprovado na Comissão de Educação do Senado. Previamente foi realizada uma audiência pública (mais uma!) sobre o tema. Essa audiência pública foi conjunta para as comissões de Educação e Assuntos Sociais. A Comissão de Assuntos Sociais será a próxima a (re)examinar a questão. A aprovação se deu pelo voto unânime dos parlamentares daquela comissão.

Foi mais uma vitória importante nessa guerra prolongada que se trava por uma questão tão elementar: a regulamentação da Medicina. O projeto ja fez dez anos de tramitação no Congresso Nacional.

Um a um os argumentos opositores à tese vão caindo. Na Comissão de Educação apareceram opositores da regulamentação que não compreendiam que a formação especifica dos futuros médicos devesse ser realizada por profissionais da Medicina.

Os médicos não são deuses. São trabalhadores que, como as outras classes, necessitam ter seus direitos e seu trabalho respeitados. São trabalhadores que não têm privilégios, favorecimentos ou vantagens especiais adquiridas só com o fato de serem médicos. São trabalhadores que pagam contas e impostos e necessitam do reconhecimento moral e material de seu trabalho.

Os médicos são mão de obra altamente qualificada. Os cursos de Medicina duram seis anos em dois turnos. Muitos cursos superiores têm duração de 4 ou5 anos em um único turno. Se tivessem o mesmo formato de um curso de Medicina durariam 12 ou 13 anos. E a formação médica não para aí. São mais três anos de residência médica ou especialização, com cursos teóricos, treinamento, estágios e plantões. Não existe negação para o fato de médicos serem mão de obra altamente qualificada.

Quanto ao argumento de que a regulamentação da Medicina cria uma hierarquia entre as profissões, colocando no topo, naturalmente, a Medicina, é inteiramente falso. A regulamentação da Medicina não afeta nenhuma profissão regulamentada e nem a organização profissional de qualquer outra. São profissões ja estabelecidas e que devem ser respeitadas nos limites próprios de seu exercício tal como já é feito. A maior prova da falsidade desse argumento está na leitura do texto do próprio projeto.

De vitória em vitória, vai avançando a luta profissional digna dos médicos que reivindicam a regulamentação da profissão que exercem, profissão antiga e honrada, que teve em seu número figuras exponenciais da Ciência, da Política, da filantropia, das letras, das artes e dos negócios.

“O substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/02, que regulamenta o exercício da medicina e estabelece quais são as atividades privativas dos médicos, obteve nesta quarta-feira (12) parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto será ainda submetido à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para, em seguida, chegar finalmente ao Plenário.

A aprovação ocorreu por unanimidade, após a realização de uma audiência pública conjunta sobre o tema, promovida pela CE e pela CAS, quando foram ouvidos representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação e do Conselho Nacional de Educação.

Antes da votação, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu a formação de uma mesa de negociação, para buscar um consenso entre médicos e outros profissionais de saúde, que temem ver suas atividades cerceadas pelas normas contidas no projeto. A senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidia a reunião, lembrou que o texto voltará a ser debatido na CAS, antes da decisão final do Plenário.

As principais divergências em torno do texto referem-se ao artigo quarto, onde estão definidas as atribuições exclusivas dos médicos. Mas o projeto foi submetido à CE, antes de seguir para a CAS, por tratar do tema da formação profissional. Segundo o substitutivo, são privativos dos médicos o ensino de disciplinas especificamente médicas e a coordenação dos cursos de graduação em medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.

O relator da matéria na CE, senador Cássio Cunha (PSDB-PB), optou por manter o texto já aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em sua opinião, a redação acatada pela CCJ é a que “melhor atende às demandas das outras categorias profissionais interessadas no projeto de regulamentação da medicina”.

Os 14 itens do artigo quarto do texto aprovado definem quais são as atividades privativas dos médicos. Entre elas, a formulação de diagnóstico nosológico e a respectiva prescrição terapêutica; a indicação e execução de intervenção cirúrgica e prescrição de cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação da execução e execução de procedimentos invasivos; e a execução de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral.

Audiência

A última audiência sobre o projeto antes da votação ocorreu em uma reunião conjunta da CE e da CAS, encerrada minutos antes da realização da reunião da CE durante a qual a matéria foi colocada em votação.

Durante a audiência, a coordenadora geral do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, do Ministério da Saúde, Miraci Mendes, elogiou o substitutivo em debate, mas observou que ainda existiam resistências a alguns pontos da proposta por parte de conselhos profissionais ligados à área da saúde. Para ela, “seria fundamental continuar o diálogo”, a fim de se alcançar um acordo entre todos os profissionais da área de saúde.

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Henrique Lins, considerou importante a aprovação de um projeto que defina as atribuições dos médicos, mas lembrou que cabe ao profissional médico “trabalhar de forma harmoniosa em equipe”. Por sua vez, o representante do Conselho Nacional de Educação, Luis Roberto Liza Curi, ressaltou a necessidade de flexibilização da formação dos profissionais de saúde, levando em conta a interdisciplinaridade.

Durante o debate, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que a disputa entre os diversos profissionais da área de saúde em torno do projeto era a “prova mais cabal da crise da saúde brasileira”. Vanessa Grazziotin pediu que se ampliasse o diálogo a respeito do tema, uma vez que as divergências limitavam-se a poucos pontos, como o dispositivo que considera o diagnóstico nosológico atribuição dos médicos.

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) recordou que o tema vem sendo debatido há mais de 10 anos no Congresso Nacional.  Da mesma forma, o senador Paulo Davim (PV-RN) considerou falsa a ideia de que existiria uma “guerra santa” entre os diversos profissionais de saúde. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) pediu aos críticos da proposta para que apontassem, com objetividade, onde estaria no projeto o impedimento do exercício de outras profissões.”

A agência Senado publicou a matéria na página abaixo, onde pode ser conferida na integra.
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/12/12/comissao-de-educacao-aprova-projeto-do-ato-medico

Profissão maldita? Prisão de médico, mais uma vez, vira manchete.

[Telegrama Sindical 228 12.02.10 18 hs.]
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Telegrama Sindical 228
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N°. 228 * 12 de fevereiro de 2010
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Juiz de Fora: Prisão de médico virou manchete.

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Não é ato falho e nem falta de assunto que leva a prisão de um médico, em decorrência de ato relacionado ao exercício de suas funções, às manchetes de um jornal.
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Um órgão da imprensa local (de Juiz de Fora), divulgou em manchete, com grande e calculado destaque, a prisão de médico que prestava serviços ao SUS no Hospital João Felício, instituição privada conveniada ao sistema público de saúde.

Acusa-o a polícia mineira de ter cobrado honorários extras, além daqueles minguados e defasados caraminguás que são pagos pelos procedimentos médicos feitos no SUS. A polícia agiu com eficiência, aliás, desejável para uma corporação policial em uma cidade onde o consumo de crack e a formação de gangs de jovens já começa a dominar a vida dos bairros.

Os responsáveis pelo Hospital João Felício, segundo o que foi publicado, ainda não explicaram o caso ocorrido em suas dependências. A instituição é conveniada com o SUS e tem que cumprir as cláusulas contratuais, as normas éticas, técnicas e legais que permeiam a relação entre as empresas hospitalares e o sistema público de saúde.

O Hospital João Felício não recolheu as contribuições sindicais devidas ao Sindicato dos Médicos referentes ao exercício de 2008. Fácil é perceber que o Hospital está em situação irregular. Das duas uma: ou não tem plantonistas ou não assina as suas carteiras, nos termos definidos pela legislação trabalhista. No primeiro caso, estaria em situação irregular perante o CRM, a Vigilância Sanitária, o Ministério da Saúde, etc., porque não estaria cumprindo normas técnicas, éticas e obrigações contratuais. No segundo caso, teria que quitar um passivo trabalhista respeitável com seus empregados, com a Previdência Social e com o Ministério do Trabalho.

Pelo que se vê, os responsáveis pelo Hospital têm muitas explicações a dar, além da simples ignorância dos acontecimentos que ocorrem em suas dependências.

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Prefeitura de Juiz de Fora: Adiada reunião sobre gratificações de urgência e emergência.
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Foi adiada para o dia 24 de fevereiro a reunião tripartite entre Sindicato dos Médicos, Prefeitura e Sinserpu que irá tratar das gratificações de urgência e emergência pagas aos servidores públicos dos serviços municipais de saúde.

O adiamento atendeu a solicitação de Vitor Valverde, Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. Ele se desculpou, em comunicação telefônica, com o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão.

Há uma sinalização de que a Prefeitura apresentará uma proposta mais abrangente, que reconheça as especificidades do trabalho médico, necessárias para o funcionamento normal de serviços hospitalares.

É aguardar para ver.

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TELEMEDICINA – uma conquista para médicos e pacientes.

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A incorporação de tecnologia aos serviços públicos de saúde é uma necessidade imperiosa, já que a Medicina é uma atividade científica, ciência e arte, que exige tecnologia para ser exercida com excelência e eficiência.

A Telemedicina, como podemos ver na notícia abaixo, é uma contribuição que os gestores públicos de saúde de Juiz de Fora estão a dever ao SUS local. Existe o programa a nível federal e sua implantação no Rio de Janeiro segue a todo vapor, com aprovação geral.

A notícia sobre o progresso da Telemedicina no Rio de Janeiro foi publicada na página http://extra.globo.com/geral/casosdecidade/saude/posts/2010/02/07/telemedicina-aprovada-por-medicos-pacientes-263842.asp
e está transcrita abaixo.

Telemedicina é aprovada por médicos e pacientes
7.2.2010

Isabella Guerreiro –

Diagnóstico pela internet

A gestante Aline de Souza Gomes, de 26 anos, foi encaminhada para um pré-natal especializado depois de uma teleconferência. A médica Katharine Gandra, de 23 anos, discutiu o caso da paciente, que é hipertensa e está grávida de apenas dois meses. — Conversamos sobre a medicação que ela está usando e decidimos suspender o remédio. A paciente será encaminhada para uma unidade especializada em acompanhar gestações de risco — conclui Katharine, que aproveitou a interação com a médica Patrícia Elia para tirar dúvidas de outros casos: — Isso vai ser ótimo pra mim. É bom para perguntar e aprender sobre outras coisas. A paciente também aprovou a novidade. — Acho que é um benefício. O médico conversa sobre o meu problema para ter um melhor diagnóstico para o meu caso — diz Aline. Referência O modelo adotado pela Secretaria municipal de Saúde teve como referência o TeleSSaúde Brasil, programa do Governo Federal presente em dez estados. No Rio, o núcleo fica na Uerj. TeleSSaúde Brasil O programa nasceu em 2007 com foco em educação e formação dos profissionais de saúde dos PSF por meio de teleconferências. No ano passado, assumiu também a missão de auxiliar os médicos no diagnóstico. Novidade A inovação adotada no município é associar essa segunda opinião à regulação de vagas nas unidades com o objetivo de reduzir as filas nos hospitais e acelerar o atendimento.
Custo
A Secretaria municipal de Saúde vai investir R$ 20 milhões para implantar a Telemedicina em todo o sistema de Saúde do Rio.

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Telegrama Sindical 226

[Telegrama Sindical 226 07.02.10 15 hs.]
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Telegrama Sindical 226
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N°.226 * 07 de fevereiro de 2010
==================================Juiz de Fora: Sindicatos contra a derrama do IPTU. Afundação H.U. e a privataria do S.U.S. Prefeitura recebe do SUS e dá calote em Médicos

IPTU – Sindicato dos Médicos apoia movimento que exige transparência por parte da Administração do Sr. Custódio de Matos.
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Juntamente com dez entidades de classe, três partidos políticos, seis vereadores, o Sindicato dos Médicos apoiou o movimento que pede que a Prefeitura dê as devidas explicações à opinião pública sobre o espantoso aumento do IPTU e da taxa de lixo imposta ao povo de Juiz de Fora.

O povo de Juiz de Fora não é tolo e não tem obrigação de acreditar no discurso da Secretária da Fazenda. A convicção subjetiva da maioria das pessoas esclarecidas dessa cidade é que as declarações da Sra. Secretária não foram convincentes, para dizer o mínimo.

O assunto já foi encaminhado, sob a forma de representação, ao Ministério Público. É mais um passo de uma luta que não deve terminar tão cedo. O Fórum Intersindical dos Servidores Públicos da Prefeitura realizou novo ato público contra o aumento.

Infelizmente nenhum dos vereadores médicos colocou a sua assinatura do documento.

O Sr. Manoel Barbosa Leite Neto, Secretário de Governo do Custódio de Matos, enviou ofício ao Sindicato dos Médicos solicitando que, em nome da administração municipal – leia-se CUstódio – que sejam fornecidos os dados que subsidiaram a nota pública dos sindicatos contra o aumento do IPTU, publicada nos jornais de 17 de janeiro.

Respondemos publicamente: Sr. Manoel Barbosa, o nosso Sindicato não lhe deve nenhuma explicação. Quem deve explicações à cidade, ao Ministério Público, aos Sindicatos de Juiz de Fora é Vossa Senhoria e esse desgoverno do qual o senhor participa.

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AFUNDAÇÃO H.U. e a privataria do SUS.

Fundação HU, intermediadora de mão de obra, causa descontentamento na classe médica.

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A privatização das policlínicas de Santa Luzia e São Pedro, UPAs adaptadas, começa a mostrar problemas. O processo de seleção pública feito pela fundação HU causou descontentamento entre os médicos que se inscreveram no processo seletivo. A fundação HU manterá o funcionamento da Policlínica de São Pedro com dinheiro público que lhe será entregue pela Prefeitura. A fundação HU pagará ao médico plantonista, com dinheiro da Prefeitura, mais que um médico da Prefeitura ganha após vinte anos de serviço público. Isso representa um atrativo para médicos jovens, que estão ingressando ou ingressaram há pouco no mercado de trabalho, em que pese ser um emprego precário e transitório.

A fundação HU é uma fundação de direito privado cuja principal finalidade parece ser a terceirização de mão-de-obra. O chamado gato. O termo gato significa o indivíduo que, por gordas comissões, recruta bóias-frias para trabalharem temporariamente em serviços rurais, como capina e preparação de terrenos para plantio. A fundação HU cria um grupo de bóias-frias da saúde pública.

O Ministro José Gomes Temporão é apaniguado político do governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro é uma cabeça de ponte da privataria dos serviços públicos de saúde. Embora seja ministro do Governo Lula, Temporão não esconde sua simpatia pelos tucanos. Ele veio a Juiz de Fora e participou da festança de inauguração da nova mansão do Prefeito Custódio de Matos. Enquanto a mansão era inaugurada o povo de Juiz de Fora lamentava e se indignava com o recebimento dos carnês do IPTU. Por uma cidade que está em péssimo estado de conservação, Custódio está cobrando muito caro para as pessoas viverem aqui.

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Calote no SUS de Juiz de Fora é uma ameaça à credibilidade dos serviços

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5 de fevereiro foi o quinto dia útil e a primeira sexta-feira do mês. Muitos médicos que prestam serviços ao SUS ainda não haviam recebido um único centavo dos honorários dos trabalhos feitos no mês de dezembro. Isso em Juiz de Fora. Além de garantir a normalidade e regularidade dos serviços, o gestor municipal tem obrigação de garantir a sua credibilidade e isso significa agir de forma responsável.

Esse dinheiro público, destinado ao pagamento de honorários médicos por serviços prestados ao SUS, é repassado por verba federal, ou seja, é o que se chama de verba carimbada, destinada a remunerar os profissionais pelos serviços já prestados em hospitais, clínicas e casas de saúde que atendem pelo SUS. Normalmente a Prefeitura o recebe antes do décimo dia útil. Não sabemos que estranhos e difíceis caminhos e atalhos percorre essa verba pública que não chega aos seus destinatários.

Como também não sabemos que nome dar a isso. Peculato? Malversação? Ou o quê? O fato é que causa danos aos médicos que trabalharam para o SUS e diminui a credibilidade do Sistema.

Aguardamos uma intervenção do Ministério da Saúde, por meio de sua auditoria, ou do Ministério Público, para que o gestor municipal da saúde de Juiz de Fora trabalhe dentro de prazos honrados e respeitáveis.

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Agenda Sindical.

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Realizou-se no dia 3 uma reunião, no Ministério do Trabalho, na qual ficou acertada entre o Sindicato dos Médicos e a Associação dos Hospitais a manutenção do acordo coletivo entre as partes.

No próximo dia 11, vai se realizar na Prefeitura mais uma reunião entre o Sindicato dos Médcos, o SINSERPU e a Prefeitura para discutir a questão da gratificação de urgência e emergência. Há muita apreensão na classa médica quanto a isso. O Sindicato ainda aguarda a reunião que vai tratar do PCCS dos médicos da Prefeitura. O assunto foi acertado em julho passado e, até hoje, nenhum passo concreto foi dado pelos governantes municipais.

O Sindicato também está preparando a campanha salarial de 2010 na Prefeitura e acompanhando ações judiciais já propostas pela representação classista.

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Telegrama Sindical 185

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.185-.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
25 de outubro de 2009.
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1- LUTA – Juiz de Fora – Sindicato dos Médicos confia no trabalho das comissões que articulam PCCS para os médicos da Prefeitura e condições de atendimento na Saúde.
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Realizou-se a reunião preliminar entre os representantes do Sindicato dos Médicos e o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura para o início dos trabalhos da Comissão que irá tratar da construção de um PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) para todos os médicos da Prefeitura.
Além dos representantes indicados em Assembléia pela representação classista para compor essa comissão, estiveram presentes também alguns representantes da comissão que vai tratar da carreira de urgência e emergência. O Secretário Geral do Sindicato dos Médicos, Dr. Geraldo Sette, deixou clara ao Sr. Secretário de Administração os pontos fundamentais dos quais o Sindicato partirá, para que os médicos da Prefeitura tenham uma relação de trabalho decente com a Prefeitura. Ficou claro que não pode haver uma amnésia em relação ao que já existe. Direitos e garantias individuais e coletivos devem ser respeitados em todo o processo. O PCCS deve abranger todos os médicos da Prefeitura. A proposta da FENAM para um PCCS do SUS é um subsídio importante que o sindicato usará nessas discussões. A construção de uma tabela salarial que ajude a resgatar o valor do trabalho médico na Prefeitura de Juiz de Fora é essencial. A Prefeitura deve respeitar a carga horária especial do médico, definida na Lei 3.999/1961. Cargas horárias estendidas poderão ser usadas para atender à necessidade especial do PSF. A Comissão terá que lidar com a questão da urgência e emergência, com a incorporação do PSF ao serviço público e com os adicionais e gratificações atualmente existentes. Tudo tem que ser levado em conta para um PCCS digno. Os profissionais da atenção secundária não poderão ser esquecidos.
Os médicos da Prefeitura devem ter noção de que a nossa luta ainda não terminou. A nossa mais poderosa arma durante essas negociações e todos os atos públicos em defesa do trabalho médico é a solidariedade. É necessário que entendamos a importância da UNIÃO. Temos que ser como uma corrente inquebrável se quisermos lutar por conquistas. Temos que ter a plena certeza que estaremos debatendo sempre um assunto de relevante interesse público e, se necessário, vamos debatê-lo publicamente.
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2- VITÓRIA – Câmara Federal aprova regulamentação da Medicina no Brasil.
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As origens da Medicina são remotíssimas, mas, no Brasil, a profissão ainda carecia de regulamentação. Essa é a proposta da Lei do Ato Médico. Outubro de 2009 vai ficar marcado na História por essa importante decisão da Câmara dos Deputados. Foi dado um passo importantíssimo e decisivo para valorizar o exercício ético da Medicina e para a elevação geral da qualidade dos serviços de saúde no Brasil.
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3- DENÚNCIA – Sindicato dos Médicos lamenta a precarização do trabalho na área de Saúde na Prefeitura de Juiz de Fora. Profissionais e pacientes são expostos a condições precárias de atendimento.
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Não é apenas a saúde da família que foi precarizada pela Prefeitura de Juiz de Fora, utilizando para isso da AMAC. Contratos provisórios de trabalho têm sido usados largamente para contratar médicos e profissionais de saúde para atuar no SUS local, mesmo em unidades de urgência e emergência.
Esse expediente tem sido usado abusivamente. Profissionais inexperientes e com formação ainda incompleta, têm sido usados para atender até plantões em serviços de urgência e emergência, sem qualquer supervisão. Isso prova a irresponsabilidade diante da saúde dos usuários dos serviços públicos de saúde. A MÁ-REMUNERAÇÃO dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora é a principal causa dessas deficiências. A atual administração municipal tenta tapar o sol com a peneira e não admitiu, até agora, que médicos da Prefeitura, em Juiz de Fora, têm um péssimo salário.
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FAX SINDICAL 191

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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_______ FAX SINDICAL 191_______
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N° 191 – Ano IV – 14 DE setembro 2009
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Informação Sindical 24 horas:
Acompanhe o Fax Sindical no Twitter clicando em http://www.twitter.com/faxsindical
Visite a página do Fax Sindical em https://faxsindical.wordpress.com
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SECRETÁRIO GARANTE O INÍCIO DOS TRABALHOS DAS COMISSÕES NA PRÓXIMA SEMANA.

Na manhã de 14 de setembro, realizou-se reunião entre a administração municipal e do Sindicato dos Médicos. Pela Prefeitura estava presente o Secretário Vítor Valverde. Pelo Sindicato estiveram presentes o Presidente, Dr. Gilson Salomão, o Secretário Geral, Dr. Geraldo Sette e o Secretário de Administração sindical, Dr. Carlos Gasparete. Também esteve presente o médico e vereador Dr. José Mansueto Fiorillo.

Na reunião houve troca de idéias sobre a estruturação da carreira de médico da Prefeitura e foram tratados outros assuntos, como complementação salarial dos servidores públicos estaduais de Minas Gerais cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora, concursos públicos e nomeações. As questões abordadas encontrarão o seu foro nas comissões já pactuadas entre Sindicato e Prefeitura.

O Secretário Vítor Valverde garantiu aos presentes que, na próxima semana, a Comissão que vai tratar da estruturação da carreira específica de médico da Prefeitura vai se reunir pela primeira vez. Também informou que a metodologia do pagamento das complementações foi modificada e garantiu o pagamento das complementações salariais até dia 20.

Com relação à nomeação dos médicos concursados, explicou que as nomeações estão sendo feitas.

Na questão referente aos cortes salariais, praticados como forma de repressão ao movimento dos médicos contra os salários ruins e a deterioração das condições de trabalho, o Secretário manteve-se intransigente e essa medida continuará a ser alvo de ações judiciais.

Existe uma expectativa muito favorável quanto ao trabalho da comissão encarregada de elaborar o PCCS dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. É uma rara oportunidade de desenvolver a organização do trabalho médico no serviço público municipal.

A Comissão que vai avaliar e monitorar as condições de atendimento médico na Prefeitura terá, certamente, muito trabalho pela frente.

TEMP0 REAL.
Os informes sobre essa reunião e outros assuntos de interesse médico e sindical podem ser lidos também em http://twitter.com/faxsindical . Todos os números do Fax Sindical e outros assuntos estão na página do Fax Sindical, em https://faxsindical.wordpress.com

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FAX SINDICAL 188

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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______ FAX SINDICAL 188 ____________
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N° 188 – Ano IV – 09 setembro 2009

INFORME SINDICAL – MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CAMPANHA SALARIAL 2009.

SINDICATO DOS MÉDICOS VAI À JUSTIÇA DO TRABALHO CONTRA A PREFEITURA.

A infeliz decisão tomada pela administração de Custódio de Matos de cortar os salários dos médicos que protestaram contra a má remuneração e a deterioração das condições de atendimento, continua repercutindo. Foi realizada na manhã de hoje uma audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho. Pelo Sindicato estiveram presentes o Presidente e o Secretário Geral do Sindicato dos Médicos, Drs. Gilson Salomão e Geraldo Sette e o Dr. Carlos Misael Lopes Furtado, médico de saúde da família vinculado à AMAC, e o advogado sindical, Dr. João Fernando Lourenço. Pela Prefeitura estiveram presentes o Superintendente da AMAC e o procurador da instituição.

Na reunião os representantes da administração de CustÓDIO demonstraram mais uma vez sua indisposição ao diálogo e à prática democrática da negociação. Rejeitaram, pela segunda vez, a possibilidade de qualquer conciliação com os médicos da Prefeitura. A radicalização da administração CUstódio de Matos contra os grevistas é a mesma na administração direta e na AMAC. Os representantes sindicais médicos deixaram claro que a AMAC, nessa decisão intransigente, segue a Prefeitura e prova sua subordinação direta ao Prefeito. Evidenciaram também a injustiça de Custódio, que aplicou a penalidade de corte de salários apenas contra os médicos. Outras categorias que realizaram paralisações e greve de protesto contra a política de arrocho salarial da administração de CUstódio de Matos (PSDB MG) não sofreram retaliações e penalidades.

A intransigência e o radicalismo do Prefeito contra os médicos da Prefeitura obrigará o Sindicato a recorrer à Justiça do Trabalho contra a Prefeitura e a AMAC.

INFORME SINDICAL 2
PERDAS SALARIAIS DOS MÉDICOS DA PREFEITURA.
AÇÃO DOS VINTE E CINCO POR CENTO.

AÇÃO NA JUSTIÇA – PERDAS SALARIAIS ACUMULADAS DOS MÉDICOS DA PREFEITURA.

Os médicos da Prefeitura que estão melhor informados trabalham sabendo que seu trabalho vale vinte e cinco por cento a menos do que os dos demais profissionais de nível superior. Esse fato decorre da IGNORÂNCIA de sucessivas administrações municipais em relação à existência de carga horária especial para médicos. Essa carga horária especial está claramente definida na Lei 3999/1961, sendo reconhecida na administração federal, nos estados e em todos os municípios brasileiros, à excessão de Juiz de Fora. Em consequencia disso, o salário do médico da Prefeitura é um dos piores do Brasil, sendo inferior a três salários mínimos, o mínimo profissional a categoria.

A decisão de desconhecer a Lei, tomada já faz muito tempo, trouxe perdas salariais para os médicos da Prefeitura. O Sindicato vem sempre reivindicando uma correção de 25% no salário dos médicos. Diante de sucessivas negativas resolveu recorrer à Justiça. Agora foi nomeado um perito judicial, para calcular e avaliar o tamanho do prejuízo que as sucessivas administrações municipais deram aos profissionais da Medicina que trabalham para a Prefeitura. O custo da perícia será de 15 mil reais, que o Sindicato terá que depositar até dia 15 próximo. Em razão disso será distribuída uma mala direta, solicitando a contribuição de trinta reais a cada médico que queira se beneficiar dos resultados dessa ação.

A dívida da Prefeitura de Juiz de Fora com os seus médicos é muito grande.

TUCANO INSURGE-SE CONTRA LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

NOTA: HÁ GRANDE DIFICULDADE POLÍTICA PARA O PREFEITO CUSTÓDIO DE MATOS ADMINISTRAR A SECRETARIA DA SAÚDE SEM SECRETÁRIA.

Uma coluna simpática aos tucanos, de um jornal de Juiz de Fora, anunciou que Maria Rute dos Santos, indicada há 40 dias para a Secretaria, não podendo ainda ser nomeada pelo Custódio, passaria a ser secretária de fato.

NOTA ZERO.
Minas, o berço da liberdade, tem um Senador tucano que quer acabar com ela.

O Senador Eduardo Azeredo, do PSDB, é um dos que representa Minas Gerais no Senado. Ele é muito lembrado quando se fala em mensalão. É de triste memória para os servidores públicos estaduais, que, no seu governo foram vitimados por um arrocho salarial terrível e por um desmonte do serviço público. Agora ele quer agregar ao seu currículo algo pior. Um projeto que atenta contra a liberdade de expressão e cerceia a política na Internet. O projeto desperta forte reação e o líder do Governo, Senador Aluísio Mercadante, do PT, já declarou sua disposição de apresentar destaque contrário ao Projeto. A notícia está disponível no site do Senado, podendo ser conferida em http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=95135&codAplicativo=2 .
Vários blogs e profissionais ligados à internet já manifestaram seu repúdio ao Azeredo.

NO BRASIL, A VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONTRIBUI PARA A DEVASTAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

A ANVISA, que não é nenhum FDA, deveria incluir na sua agenda a preocupação com a preservação do meio ambiente. Esse órgão tem se destacado por obrigar, cada vez mais, o gasto de papel. É a burocracia do remédio.

ANVISA QUER REMÉDIOS COM 3 BULAS – UMA PARA PACIENTES, OUTRA PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE E UMA TERCEIRA PARA DEFICIENTES VISUAIS.

A notícia está na página http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/09/09/materia.2009-09-09.7852170881/view
Leia: 9 de Setembro de 2009 – 18h48

Bulas terão letras maiores e serão específicas para pacientes e profissionais da saúde

Da Agência Brasil

Renato Araújo/ABr

Brasília – O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo, apresenta as novas regras para as bulas de medicamentos

Brasília – A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (9) no Diário Oficial da União determina que todos os medicamentos deverão ter duas versões da bula, uma para o paciente e outra para os profissionais da saúde. A nova norma também determina o aumento do tamanho da letra e obriga os laboratórios a oferecerem modelos de bula para deficientes visuais.”

PEDIATRAS REAGEM CONTRA MISÉRIA DOS PLANOS DE SAÚDE – A UNIÃO DOS PROFISSIONAIS DEU-SE NA CAPITAL FEDERAL.

Protesto – PEDIATRAS DE BRASÍLIA SUSPENDERAM ATENDIMENTO AOS PLANOS DE SAÚDE (todos, inclusive cooperativas que pagam tão mal quanto os outros planos)- ATENDIMENTO SÓ SUS OU PARTICULAR.

Quem quiser conferir pode ver em http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MRP1293880-5598,00.html

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FAX SINDICAL 179

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
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NÚMERO 179 * ANO IV * 13/AGOSTO/2009

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora esperava que a administração Custódio, com a aceitação da contraproposta formulada pela representação classista oficial dos profissionais da Medina, pusesse fim à tensão nas relações trabalhistas entre Prefeitura e médicos. Por uma razão muito simples: ela empurra para um confronto prejudicial e que sempre terminará sem vencedores. Mas parece que esse não é o entendimento oficial dos atuais hóspedes do poder municipal.

Antes do encerramento das negociações, a administração Custódio já se apressava em cortar os miseráveis salários que paga aos médicos da Prefeitura. Prova de má vontade. Não tendo questionado a legalidade da greve ou discutido a justeza do mérito das reivindicações a administração municipal apelou para cortar salários, uma manobra com claro objetivo de coagir, inibir e dispersar o protesto da classe médica.

O Sindicato não abandonou os doutores penalizados pela Prefeitura. diante da falta de disposição para o diálogo sobre as punições demonstrada pelo Secretário Vítor Valvarde, com respaldo do Custódio, restou a via jurídica. para os médicos da AMAC, protegidos pela legislação trabalhista, foi procurado o Ministério do Trabalho. Uma tentativa última de conciliação.

Em correspondência datada de 12/8, um dia depois do prazo estabelecido por acordo entre o gerente regional do Ministério do Trabalho, o Sindicato dos Médicos e a AMAC/Prefeitura de Juiz de Fora, chegou a carta da AMAC, negando a possibilidade de acordo e confirmando os cortes de pagamento determinados pela Prefeitura, para a Secretaria de Saúde e também AMAC. Na carta a Direção da AMAC, como a administração municipal à qual ela claramente se subordina, defende a idéia absurda de que a decisão não é uma retaliação contra a categoria. Havia naufragado a última tentativa de conciiação. Restou provada a disposição do Prefeito para radicalizar a questão.

Para os médicos estatutários, fora da competência da Justiça Federal, restou o recurso à Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi impetrada uma medida chamada Protesto Judicial. Desconhecemos os prazos dessa medida e sua eficácia. De qualquer modo, a questão não está encerrada.

JUIZ DE FORA – ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA!

1- Audiência pública – Assunto de vosso interesse: no próximo dia 19 de agosto, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, vai ser realizada uma audiência pública sobre a questão da discriminação salarial que a Prefeitura de Juiz de Fora pratica contra os médicos, fazendo descaso da carga horária especial da categoria e transformando uma conquista dos profissionais em penalidade (redução de uma quarte parte do salário, quando comparado às demais categorias de nível superior). A audiência foi pedida pelo Dr. José Tarcísio, do PTC, médico e vereador, na época das paralisações que os médicos realizavam contra seus baixos salários e deterioração das condições de atendimento. Agora (agosto) a Câmara Municipal encontrou tempo de discuti-la. A presença de profissionais e representantes de entidades médicas nesse evento é muito importante.
2- COMISSÃO PCCS – A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, representante classista legítimo de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, aguarda para essa sexta, 14 de agosto, a publicação de portaria criando a Comissão para elaborar o PCCS dos médicos municipais.

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FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
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GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

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RIO GRANDE DO SUL: PREVIDÊNCIA ESTADUAL ASSINA 40% DE AUMENTO COM SINDICATO.

Uma vitória no Rio Grande do Sul. O instituto que cuida da previdência e assistência médica dos servidores públicos estaduais reajustou, em 40 %, os honorários pagos aos médicos que, na condição de profissionais liberais autônomos, prestam serviços à instituição. A notícia está no “Zero Hora” – 10/07/2008 | 22h18min

A nova tabela deverá entrar em vigor em primeiro de agosto. O SIMERS, Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul, assinou o acordo com o instituto nessa quinta-feira (10 de julho). Avaliamos como mais um passo muito importante nessa luta incessante e continuada pela valorização do trabalho médico no Brasil. Ao lado da luta pela melhoria de salário e condições de trabalho médico no serviço público, a luta pela valorização dos honorários pagos por operadores de planos de saúde aos médicos profissionais liberais autônomos tem sido importante na luta dos sindicatos médicos em todo Brasil. Os sindicatos não podem negligenciar esse aspecto. Ele está na sua razão de ser, porque eles são representação classista também de profissionais liberais autônomos. E aqui, nesse caso, o sindicato médico gaúcho dá uma lição de prática sindical.

“O presidente do Simers, Paulo de Argollo Mendes, destacou que o acordo representa avanço importante e que a entidade continuará lutando para maior reposição. Argollo ressalta que os maiores beneficiados serão os quase 1 milhão de usuários do IPE Saúde, cerca de 10% da população gaúcha.

Os valores estavam defasados havia mais 12 anos para a maioria dos procedimentos. Com a negociação, a consulta passará para R$ 34, com alta de 20%, que segue a banda mínima da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). A tabela é referência nacional de remuneração e sua aplicação é prioridade da categoria.”

— Considerando as dificuldades do Estado, tivemos um avanço significativo, mas que está longe do que seria necessário — opinou o dirigente.

O diretor de Saúde do IPE, Cláudio Ribeiro, informou que a meta é promover novos reajustes em espaços menores de tempo. Ribeiro se comprometeu com novos índices nos próximos 24 meses.

(As informações são da assessoria de imprensa do Simers.)

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