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Seguem protestos em Minas contra não pagamento do 13º, atraso e parcelamento de salário

Depois do cancelamento da reunião da última sexta-feira (14) sobre o pagamento do 13º salário deste ano, os servidores públicos mineiros se mobilizam na manhã desta segunda-feira (17) para pressionar o governo de Minas por uma resposta sobre o benefício natalino. Eles também querem antecipar o pagamento da segunda parcela dos salários de dezembro, relativos ao mês trabalhado em novembro, já que, para a maior parte do funcionalismo, foram pagos somente R$ 2 mil antes do Natal

FAX SINDICAL Nro. 289

FAX SINDICAL 289

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano VI * No. 289 * 14 de julho de 2010

 

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JUIZ DE FORA – SUS EM CRISE

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – MÉDICOS CONTINUARÃO GANHANDO MAL

 

Impasse no projeto de gratificações de urgência.

Base governista abandona o barco e proposta da Prefeitura encalha.

 

 

O projeto preparada pelo Secretário de Administração e Recursos Humanos, Vitor Valverde, assinado pelo Prefeito Custódio de Matos e encaminhado, com toda urgência, à Câmara Municipal, parou. A discussão e solução da péssima remuneração dos médicos municipais que atuam na área de urgência e emergência, que tem ocasionado desinteresse dos profissionais, pedidos de demissão, falta de motivação e escalas incompletas de plantão, com sobrecarga dos que ficam, não mereceu a devida atenção do Legislativo municipal e deverá voltar em setembro, após as merecidas férias dos representantes do povo de Juiz de Fora. Enquanto isso, é de se prever que a crise vai se aprofundar.

 

Não consideramos que a proposta enviada à Câmara Municipal pelo Prefeito fosse contemplar, de forma amplamente satisfatória, à maioria dos médicos municipais. A raiz do problema está, evidentemente, nos salários deploráveis que a Prefeitura reserva para os médicos municipais. Um profissional da Medicina que aceite atuar no SUS de Juiz de Fora receberá 1.380 reais (em algumas funções receberá gratificação que não se incorpora). Salário inferior ao mínimo profissional que preceitua a Lei Federal 3999/1961 (3 salários mínimos), 25% a menos que os demais profissionais de nível superior e menos que um soldado de segunda classe da Polícia.

 

Por outro lado, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora sempre fez ressalvas à proposta da Prefeitura, que representa perda de renda para centenas de profissionais, o que ocasionará dificuldades políticas.

 

O Sindicato dos Médicos, no interesse geral da sociedade e considerando o valor da saúde da nossa população, espera poder continuar negociando com a Prefeitura de Juiz de Fora a construção de uma política de recursos humanos que possa tornar o cargo de médico municipal algo atrativo. As negociações devem ter em pauta também a melhoria das péssimas condições de trabalho que prejudicam os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

 

O Sindicato dos Médicos agradece os vereadores que ofereceram sua intermediação e diálogo, citando os vereadores médicos Drs. José Laerte e José Tarcísio e os vereadores Flávio Checker e Betão. O também médico Dr. Fiorillo, não fez contato com os representantes da classe médica para discutir a questão.

 

Abaixo transcrevemos matéria publicada no jornal TRIBUNA DE MINAS, de 14 de julho de 2010, com declaração do Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr.Gilson Salomão, sobre o assunto:

 

PROPOSTA PARA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

 

Adicional chega a R$ 2 mil

 

Chegou ontem à Câmara, um dia antes do encerramento do período legislativo, a mensagem do Executivo que modifica a gratificação paga aos profissionais do setor de urgência e emergência da Secretaria de Saúde. A formalização do documento, contudo, não significa que a Prefeitura e os sindicatos que representam médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem tenham enfim chegado a um consenso quanto ao adicional por exercício em regime de plantão (AERP), que substituirá o adicional de penosidade. De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, a categoria ainda não está de acordo com alguns pontos da matéria, principalmente no que diz respeito às gratificações pagas aos servidores diaristas e aos que ficam de sobreaviso, além do adicional noturno.

 

“O secretário (Vítor Valverde, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos) enviou a mensagem para a Câmara, mas não houve nenhum acordo”, enfatizou o dirigente. “Ainda estamos conversando com os vereadores, principalmente os vereadores que são médicos (José Fiorilo, do PDT; José Laerte, do PSDB; e José Tarcísio Furtado, do PTC), para que sejam apresentadas emendas que corrijam algumas distorções da proposta.”

 

Pelo texto enviado ao Palácio Barbosa Lima, o valor mensal pago aos médicos plantonistas na urgência e emergência é de R$ 2 mil, seguido de R$ 1.500 para enfermeiros até o valor mais baixo na escala, de R$ 500, para auxiliares de serviço e assistentes de administração (ver quadro). O impacto previsto é de R$ 78.876 mensais. A rigidez nos valores do benefício, porém, é vista com ressalva por Salomão, já que o adicional de penosidade tinha valores flexíveis de acordo com o dia da semana em que era feito o plantão. “Também queremos ter certeza de que nesses R$ 2 mil esteja incluído o pagamento de insalubridade, senão vamos requerê-lo até judicialmente”, afirmou.

 

Apesar das críticas, tudo indica que a mensagem será aprovada em tempo recorde, a menos que as emendas cobradas pelos médicos emperrem as discussões com a base do Governo. Mesmo que não houver entendimento quanto às alterações, porém, é praticamente certo que a proposta do Governo seja votada ainda hoje e duas reuniões extraordinárias já foram marcadas para encerrar de uma vez a breve tramitação da matéria.

 

 

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MINAS GERAIS

Servidores públicos estaduais protestam em Belo Horizonte, com aplauso da população, contra o golpe do reposicionamento.

 

O calote do reposicionamento dos servidores públicos estaduais, aplicado pelo governo de Aécio/Anestesia (PSDB MG) contra os trabalhadores, ocasionou e ocasionará protestos da parte lesada.

 

No site do SINDPÚBLICOS MG (página http://www.sindpublicosmg.org.br/100714ma.htm foi publicada a matéria a seguir:

 

SERVIDORES MANIFESTAM NO CENTRO DE BELO HORIZONTE E SÃO APLAUDIDOS PELA POPULAÇÃO

 

Nova Manifestação acontecerá daqui a 15 dias!

 

Os servidores públicos do Estado de Minas Gerais paralisaram suas atividades no dia 13 de julho de 2010 e manifestaram no Centro de Belo Horizonte contra o governo mineiro. Foram milhares de trabalhadores protestando pelos seus direitos e mostrando à população mineira que o governo mentiu para os servidores. Durante a passeata, que começou na Praça Afonso Arinos e foi até a Praça Sete, a população aplaudiu o manifesto dos trabalhadores.

 

No final de 2009, após muita pressão, manifestações e negociações, os servidores conseguiram fazer com que o então governador, Aécio Neves, publicasse o decreto 45.274, de 30 de dezembro de 2009, que diz que o Reposicionamento por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais seria pago em 30 de junho de 2010.

 

Porém, no dia 30 de junho de 2010, dia em que a Resolução do Reposicionamento deveria ter sido publicada no Minas Gerais, o governo chama o conjunto dos Servidores Públicos para informar que, por causa da Lei Eleitoral, não seria possível efetuar o pagamento ainda esse ano, como prevê o decreto 45.274/2009.

 

Os advogados consultados pelos Sindicatos entendem que o governo não está impedido de pagar o Reposicionamento, porque ele não é aumento de salário, e sim a continuação da implementação do plano de carreira começado em 2005. O Reposicionamento nada mais é do que as promoções e progressões que o governo deve aos trabalhadores!

 

O SINDPÚBLICOS – MG não irá descansar enquanto não conseguir reverter essa situação. O Reposicionamento é uma luta nossa, de muitos anos, e é um direito do servidor. Não vamos nos deixar enganar por esse governo, que não é capaz de cumprir as suas próprias leis!

 

O site do SINDPOL (Sindicato da Polícia Civil) também se manifestou a respeito:

 

Servidores Admin. Da PC/MG vão às ruas e protestam contra decisão do Governo de não pagar o reposicionamento

 

Centenas de servidores das Carreiras Administrativas da Polícia Civil e demais servidores do funcionalismo público de Minas paralisaram suas atividades e se concentraram na Praça Afonso Arinos, Belo Horizonte.

 

A manifestação foi contra a decisão do Governo de não pagar o reposicionamento para estes servidores. Através do Decreto 45.274, de 30 de dezembro de 2009, foram definidos os critérios para a valorização do tempo de serviço no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. O dia 30 de julho foi estabelecido como data limite para tal pagamento.

 

A justificativa para o não pagamento é por questões eleitorais, de acordo com informações fornecidas pela Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag, o Governo não pode realizar nenhum reajuste salarial após o dia 30 de junho, não pode nem mesmo publicar a resolução prometendo o pagamento em 2011, retroativo a junho de 2010, isso seria interpretado como promessa de campanha, o que o tornaria inelegível por 8 anos.

 

Os servidores públicos não aceitaram a desculpa do Governo e estão pressionando, especialmente por não acreditarem no pagamento retroativo em 2011.

 

O site do SINDSAÚDE MG também se manifestou:

 

Funcionalismo denuncia nas ruas manobra do governo em Minas 

 

Data: 13/7/2010

 

Depois de serem surpreendidos com o anúncio do não cumprimento do reposicionamento por parte do governo, os trabalhadores públicos de Minas foram as ruas da capital mineira manifestar contra o desrespeito da política implementada pelo governador Anastásia.  A manifestação unificada do conjunto do funcionalismo denunciou a falta de compromisso do governo ao descumprir o Decreto 45.275 que regulamentaria o reposicionamento na carreira a partir de 30 junho de 2010.

 

Os trabalhadores fizeram passeata e fecharam a Praça Sete durante 30 minutos para chamar a atenção da população para a política de sucateamento dos serviços públicos. A indignação do funcionalismo aumentou com a declaração recente do governador Anastásia que os servidores públicos poderiam ser juízes da situação do Estado.

 

O Sind-Saúde/MG contesta a declaração do governador que demonstra total desconhecimento do sentimento do trabalhador, vítima do choque de gestão, que experimenta os cortes de investimentos nas áreas sociais e o descompromisso com o funcionalismo.  Sentimento este que pode ser percebido pelas várias manifestações ocorridas durante os 8 anos de governo e em especial em 2009 com milhares de trabalhadores nas ruas.

 

Esta terça-feira (13/07) também foi um exemplo da não aceitação dos trabalhadores sobre a política de governo representada agora pelo atual governador. A resposta pública do julgamento pedido por Anastásia veio rápido, um dia após sua declaração durante atividades de campanha eleitoral.

 

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AVANÇO TECNOLÓGICO E PRÁTICA MÉDICA

HOSPITAL PÚBLICO EM BRASÍLIA JÁ DISPENSA PAPELÓRIO e MOBILIDADE VAI LIDERAR INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO NA SAÚDE

 

Brasília ganha mais um hospital paperless

 

A partir desta quarta-feira, o Hospital Regional da Asa Norte, localizado em Brasília (DF), contará com o sistema de prontuário eletrônico do paciente (PEP) desenvolvido pela InterSystems.

 

A plataforma cobrirá todos os processos de atendimento do paciente, desde a entrada no hospital até a prescrição feita pelo médico. Implementado em 75 dias, o hospital é a quinta instituição pública de saúde que contará com este tipo de sistema. O objetivo do projeto é reduzir o custo com desperdício de materiais e medicamentos, melhorar a gestão hospitalar e a qualidade do atendimento prestado no local. Atualmente o sistema é acessado por mais de 7 mil profissionais da saúde e possui 1,7 milhão prontuários registrados em Brasília. O projeto executado pela empresa instalará a plataforma em 17 hospitais e 63 centros de saúde até maio de 2011, atendendo uma população de aproximadamente 2,5 milhões de habitantes. De acordo com o diretor de negócios em saúde da InterSystems, Fernando Vogt, os benefícios com a implementação do prontuário eletrônico vão além da redução de custo, pois a melhora no gerenciamento de materiais hospitalares e medicamentos trazem, automaticamente, mais eficiência no atendimento prestado aos pacientes. “Em outras unidades conseguimos reduzir em 50% o desperdício de medicamentos e sua má administração, também reduzimos o número de exames realizados sem necessidade pelos pacientes, o que gerou uma boa economia de recursos e tempo”, afirma Vogt. Para reduzir a resistência dos profissionais de saúde garantir a rápida adaptação ao sistema, o software foi desenvolvido com o auxílio de médicos e enfermeiras, que utilizam cada vez mais ferramentas online para consultas e pesquisas. “Nos últimos três anos notamos uma queda na resistência a plataformas e ferramentas online por parte dos médicos”, informa o diretor da empresa.

 

Mobilidade deve liderar inovação em TI em saúde

 

O problema de investimento em TI no setor de saúde não é algo exclusivo do Brasil. Nos Estados Unidos, um pacote de estímulos do governo impulsionará a tecnologia da informação neste setor. Os norte-americanos queixam-se de anos de falta de investimento de TI. E mesmo com a ajuda do governo, um estudo avalia que levará ao menos três anos para que a indústria de saúde tenha o mesmo nível tecnológico de outros segmentos da economia.

 

O relatório, publicado pela Crosstree Capital Partners, também prevê que a única área da tecnologia que realmente deve trazer algo completamente inovador é o espaço de dispositivos wireless. “Embora existam poucas, em sua maioria genéricas, aplicações usadas por médicos em seus iPhones e BlackBerry, esses dispositivos são usados muito mais como simples celulares, envio de mensagem de texto ou para checar e-mails”, avisa Rob Tholemeir, autor do estudo e líder na cobertura de TI em saúde na Crosstree Capital.

 

“Nos próximos dois ou três anos isso vai mudar dramaticamente com a proliferação das comunicações sem fio e dos devices em todos os aspectos da entrega de saúde.” Tholemeier também espera ver um grande crescimento no uso dos celulares e outros dispositivos móveis e acredita que os médicos migrarão de smartphones para tablets ou mesmo dispositivos wireless mais avançados que podem acelerar e melhorar a produtividade dos profissionais e provedores de saúde. Estes últimos, diz o especialista, também podem aproveitar a vantagem de novas interfaces de usuário e ampliação da mobilidade. “Esperamos uma nova onde de conectividade sem fio nos equipamentos de diagnósticos, assim como nos sistemas de gestão de dados de saúde”, explica Tholemeier.

 

Em relação aos sistemas de gestão, o especialista vê a possibilidade de atuação como substituto digital dos arquivos de papel e pastas, mas não necessariamente atendendo às necessidades demandadas pelos processos do setor. “Eles são principalmente cliente servidor ou navegadores baseados em aplicativos pedindo muita interação com mouse e digitação. O que deve vir nessa área de software de gestão de dados em saúde é a integração de dados e o interfaceamento do device. Muito da alimentação desses sistemas vem da digitação e de imagens scaneadas quando há disponibilidade e eficiência na captura de dados.” Como os sistemas de gestão falharam nas tecnologias de interface de usuário ou integração de dados, muito do dinheiro gasto terá que ser reinvestido pelas demandas dos profissionais de saúde, informa o relatório.

 

As mudanças também estão do lado dos fornecedores já que a competição por novas oportunidades de mercado está aberta. De acordo com o levantamento, nas últimas duas décadas, a tecnologia da informação em saúde, especialmente aplicativos, estava restrita ao desenvolvimento e venda da tecnologia por fornecedores focados exclusivamente no setor de saúde, ou ainda por unidades independentes de empresas como GE e 3M. Hoje, entretanto, com a entrada de grandes fabricantes como IBM, Oracle, Microsoft e HP, o cenário está mudando. Saúde tem sido encarada como uma indústria em crescimento com diversas fusões e aquisições. “As decisões de compra de TI em saúde e as opções de lançamento estão se tornando muito mais complexas. Novos fornecedores, novas tecnologias, mais pressões das autoridades reguladoras, aumento dos custos e menos reembolsos fará da evolução da TI em saúde, bem como o processo de seleção, algo mais complicado”, escreve Tholemeier.

 

Entre outras previsões do autor do estudo estão: haverá melhor uso da tecnologia da informação para suportar decisões clínicas; o envolvimento dos clientes com o setor será maior; crescerá o uso de software como serviço; custos de hardware e comunicações devem cair; e softwares de código aberto e padrões pressionarão ofertas proprietárias.

Fonte: site Saudebusiness news

 

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Apesar dos avanços tecnológicos, da produção científica e dos progressos, a prática médica brasileira ainda não favorece os que vão morrer.

 

Brasil é antepenúltimo em ranking de qualidade da morte

 

14/07/10

O Brasil ficou em antepenúltimo em um ranking de qualidade da morte divulgado pela consultoria Economist Intelligence Unit na Grã-Bretanha. Entre os 40 países analisados na pesquisa, o Brasil ficou na 38ª posição. Os outros países que formam os Bric, Índia (40ª), China (37ª) e Rússia (35ª), também ficaram atrás no ranking.

 

A Grã-Bretanha ficou em primeiro lugar, seguida da Austrália e Nova Zelândia. Segundo o documento, A Grã-Bretanha “é líder global em termos de rede hospitalar e provisão de cuidados a pessoas no fim da vida”.

 

Outros países desenvolvidos, no entanto, tiveram desempenhos ruins no ranking, como Dinamarca (22ª), Itália (24ª) e Finlândia (28ª).

 

“Muita gente, mesmo em países que tem sistemas de saúde excelentes, sofrem com mortes de baixa qualidade, mesmo quando a morte vem naturalmente”, disse a pesquisa.

 

Em muitos casos, segundo a Economist Intelligence Unit, isso ocorre porque a qualidade e a disponibilidade do tratamento paliativo antes da morte são baixas, e há deficiências na coordenação entre diferentes órgãos e departamentos para políticas sobre como lidar com a morte.

 

A pesquisa analisou indicadores quantitativos – como taxas de expectativa de vida e de porcentagem do PIB gasta em saúde – e qualitativos – baseados na avaliação individual de cada país em quesitos como conscientização pública sobre serviços e tratamentos disponíveis a pessoas no fim de suas vidas e disponibilidade de remédios e de paliativos.

 

De acordo com a Aliança Mundial de Cuidado Paliativo, mais de 100 milhões de pacientes e familiares precisam de acesso a tratamentos paliativos anualmente, mas apenas 8% os recebem.

 

Soluções

 

A pesquisa, encomendada pela Fundação Lien, uma organização não-governamental de Cingapura, aponta sugestões práticas que podem melhorar a qualidade da morte, como melhorar a disponibilização de medicamentos analgésicos.

 

“O controle da dor é o ponto de partida de todo o tratamento paliativo e a disponibilidade de opiáceos (morfina e equivalentes) é fundamental para o cuidado no fim da vida”, diz o relatório.

 

“Mas, no mundo, estima-se que cinco bilhões de pessoas não tenham acesso a opiáceos, principalmente por causa de preocupações sobre uso ilícito de drogas e tráfico”, completa o documento.

 

A organização disse também que combater as percepções sobre a morte e os tabus culturais é crucial para melhorar o cuidado paliativo.

 

“Em sociedades ocidentais, procedimentos curativos são freqüentemente priorizados em detrimento do cuidado paliativo. Nos Estados Unidos, discussões sobre os cuidados no fim da vida muitas vezes inflamam o sentimento religioso que considera a manutenção da vida como um objetivo supremo. A questão é complicada ainda mais pela percepção de que ‘cuidado hospitalar’ acaba sendo associado a ‘desistir de viver'”.

 

Segundo a pesquisa, no entanto, um aumento na disponibilidade de tratamento paliativo – principalmente realizado em casa ou pela comunidade – reduz gastos em saúde associados à internação em hospitais e tratamentos de emergência.

Fonte: http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/pais/mat/2010/07/14/brasil-antepenultimo-em-ranking-de-qualidade-da-morte-917142106.asp

Agravamento da crise no SUS em Juiz de Fora preocupa população

FAX SINDICAL 286

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano VI = No. 286 = 08 de julho de 2010

 

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CRISE NO SUS DE JUIZ DE FORA AGRAVA-SE A CADA DIA E REPERCUTE

 

Prefeitura inoperante para reestruturar carreira dos médicos municipais e melhorar condições gerais de atendimento à população da cidade.

 

Atestando às autoridades e à população de Juiz de Fora, no dia 07 de julho, a imprensa escrita e televisada relatou duas situações comprobatórias da deterioração do sistema público de saúde.

 

Matéria da TV Panorama mostrou a deterioração dos prédios públicos que atendem aos usuários do SUS nessa cidade. O jornal “Tribuna de Minas” relatou a dificuldade de acesso das pessoas a atendimento, consultas especializadas, procedimentos médicos e exames. A matéria permite avaliar o abandono da atenção básica e dos serviços de urgência, cada vez mais inaptos para atrair doutores, tanto pela péssima remuneração, quanto pelas condições deficientes de trabalho.

 

Foi publicada entrevista do presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, que declarou que o profissional não deveria se expor à proposta salarial do SUS, diante do ambiente de extrema responsabilidade e estresse. “Se uma escala de plantão programada para ser cumprida por três ou quatro médicos é absorvida por um, há sobrecarga extrema, gerando tensão que, aliada ao salário aviltante, repercute no excesso de demissões na rede pública.” Hoje o profissional do SUS que trabalha 20 horas recebe R$ 1.361,98. Salomão aguarda posicionamento oficial da Secretaria de Administração e Recursos Humanos sobre a revisão das gratificações para profissionais de urgência e emergência.

 

A proposta da Prefeitura não tem atendido, até aqui, a toda a extensão do problema do trabalho médico no SUS. A reestruturação de carreira, acordada ano passado com o Sindicato, não saiu do papel, entrando no débito das promessas não cumpridas. A oferta da administração do Prefeito Custódio limita-se a modificar as gratificações da urgência, acreditando que isso funcione como chamariz para atrair médicos para SUS. Proposta tímida e estreita, diante da dimensão do problema e sua gravidade.

 

Abaixo transcrevemos parte da matéria da Tribuna de Minas, do dia 7 de julho:

ATENDIMENTO DE PORTA

 

Sem médicos, usuários do SUS fazem peregrinação

 

MARIANA NICODEMUS

Repórter

 

Conseqüência do déficit de pelo menos 57 médicos na rede pública de saúde, os problemas na assistência aos usuários do SUS têm explodido no setor de urgência e emergência, a exemplo do ocorrido na Regional Leste na segunda-feira, quando cerca de 200 consultas foram suspensas por falta de profissional.

 

A Tribuna visitou as cinco unidades que prestam o chamado atendimento de porta, na manhã de ontem, e constatou que a escassez de médicos em toda a rede tem obrigado usuários a peregrinar por postos desguarnecidos para garantir a avaliação médica, cuja oferta já apresenta redução. Sem atendimento ambulatorial aos sábados desde o início de junho, a Policlínica de Benfica, exemplo mais grave da desassistência, deixou de realizar quase 1.500 consultas no último mês devido à inexistência de interessados em trabalhar no final de semana. De acordo com o diretor da unidade, Ignácio Castañón, foram realizados 9.238 atendimentos em maio. No mês seguinte, sem clínico e pediatra aos sábados, o número caiu para 7.761. “Nenhum médico quer trabalhar aos sábados pelo salário pago pelo SUS. Eu preciso pedir favor aos plantonistas da semana e pagá-los pelo plantão para que tenha alguém acompanhando os internos no final de semana e atendendo eventuais urgências”, explica. Durante a semana, mesmo com a equipe completa, os problemas persistem. Com salas de espera cheias e a agenda de consultas lotada nos primeiros minutos abertos à marcação, os plantonistas da policlínica precisam se desdobrar para atender demanda até seis vezes maior que o limite. Com apenas quatro clínicos, metade de previsto, o posto poderia marcar 52 consultas por dia, mas o número, segundo o diretor da unidade, chega a 300. Assim, os pacientes em “excesso”, ainda que não apresentem sintomas graves, acabam engrossando a fila de urgências e sendo atendidos pelos três médicos de plantão. “Somado a isso, temos a falta de médicos nas dez unidades de atenção primária à saúde (Uaps) do entorno. Assim fica difícil responder às necessidades da população”, destaca Castañón. O problema impacta o fluxo de atendimento, que tem espera mínima estimada em duas horas. Foi o tempo que a dona de casa Nilza dos Santos, 53 anos, aguardou para ser consultada ontem. “Estou com o coração descompassado e a pressão muito alta, a 21 por 15, mas não tinha ninguém para me atender”, reclamou. Embora a equipe da unidade estivesse, segundo o diretor, “excepcionalmente completa”, a demora no atendimento era inevitável. “São 150 consultas a cada 12 horas, muitas sem ser de urgência. Hoje (ontem) temos um paciente sendo entubado, enquanto outros três aguardam em cadeiras de rodas. Não tem jeito. Quem chega para atendimento ambulatorial de emergência tem que aguardar.” Demora de no mínimo duas horas Além de ter o quadro reduzido em 31 profissionais atualmente, o setor de urgência e emergência acaba respondendo, também, pela falta de médicos nas unidades de atenção primária à saúde (Uaps), ao absorver pacientes que poderiam ter seus problemas solucionados nesses postos. Nas cinco unidades de pronto socorro visitadas pela Tribuna ontem, as reclamações dos usuários se repetiam: espera mínima de duas horas e peregrinação entre diferentes postos colocam à prova pessoas já debilitadas. Com forte dor de ouvido, aposentada Emília da Conceição Fernandes, 65 anos, recorreu à Policlínica de Benfica depois de procurar atendimento na Uaps do Jóquei II, onde, segundo ela, não havia médico. A doméstica Jaqueline Pereira Rufino, 35, que aguardava, com tosse, atendimento na UPA de São Pedro, chegou às 9h à Uaps do bairro para garantir lugar na marcação de consultas, iniciada às 13h. Porém, não haveria atendimento à tarde, devido às férias do médico. Segundo a Secretaria de Saúde, o posto do Jóquei II conta com médico em apenas uma de suas quatro equipes, e o déficit de dois clínicos na Uaps de São Pedro tem prejudicado o atendimento vespertino. Na UPA de Santa Luzia, os reflexos da suspensão dos atendimentos na Regional Leste por 12 horas no dia anterior ainda repercutiam na manhã de ontem. Segundo a assistente social do posto, Ana Carolina Chapinotti, a maioria dos pacientes afirmava ter sido encaminhada pela regional, lotada, ou pelo Hospital de Pronto Socorro (HPS). Ela temia que, a exemplo do que ocorreu na segunda-feira – quando foram feitos 328 atendimentos, 30% a mais que a média diária -, o aumento do fluxo prejudicasse o cumprimento dos limites de espera por enfermo propostos pela unidade. Moradora do Bairro Santa Rita, a auxiliar legislativa Maria das Graças Ferreira, 49, compareceu à consulta na Regional Leste às 8h20, mas, orientada a procurar a UPA, foi até Santa Luzia, de onde saiu, medicada, depois das 11h. Quem preferiu permanecer na Unidade Regional, no Costa Carvalho, teve que esperar, no mínimo, três horas para ser consultado por um dos três médicos em atividade, segundo a Secretaria de Saúde.

 

Luta dos policiais e bombeiros militares pelo piso salarial nacional é uma lição para os médicos brasileiros que atuam no serviço público.

 

APROVADO PISO SALARIAL NACIONAL.

PARA OS POLICIAIS

MAIS UMA VEZ SE PROVA QUE SEM LUTA NÃO HÁ VITÓRIA.

 

Lição para os médicos municipais, estaduais e federais, categoria que tem percebido remuneração pior que os policiais e ainda tem que se mobilizar, contra interesses subreptícios, para conseguir sensibilizar governo e Congresso sobre a necessidade de um piso salarial nacional para os médicos do serviço público.

 

A mobilização nacional dos policiais e bombeiros militares alcançou uma grande vitória com a aprovação de emenda constitucional que garante um piso nacional para a categoria. Será criado um fundo para ajudar os estados mais pobres a cumprirem o piso.

 

Tramita no Congresso, com lentidão intencionalmente exasperante, uma reforma da Lei 3999/61, alterando o piso salarial dos médicos estabelecido naquela lei. O piso só se aplica aos médicos da rede privada. Outro projeto cria carreira de estado para médicos. Enquanto isso, pelo desinteresse do governo federal, especialmente do Ministério da Saúde, não se preocupam em fixar um piso nacional para os médicos do serviço público federal, estadual e municipal. Governo e congressistas não podem se omitir diante de um problema que tanto preocupa eleitores e contribuintes brasileiros.

Câmara aprova criação de piso nacional para policiais

 

Leia a notícia publicada em 07/07/2010 no site Yahoo:

 

A três meses das eleições o plenário da Câmara aprovou ontem à noite a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um piso nacional salarial para policiais militares e civis e para integrantes do Corpo de Bombeiros. Todos os partidos encaminharam o voto favorável ao projeto e o resultado foi unânime: 349 votos a favor.

 

O texto inicial da proposta, que começou a ser votada em março, foi alterado e o valor do piso será estabelecido por meio de um projeto de lei a ser enviado pelo governo. A lei regulamentará também o fundo que irá complementar o salário nos Estados onde não houver recursos suficientes para bancar o valor. O novo texto foi elaborado em um acordo entre o governo e representantes de entidades de policiais. A proposta passará ainda por um segundo turno de votação na Câmara e, com as modificações, voltará para o Senado, onde também terá de ser aprovada em dois turnos. A proposta original, que começou a ser votada em março e foi interrompida pelo governo, fixava o valor de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para oficiais de forma provisória até que uma nova lei determinasse o valor do piso definitivo. A diferença entre o piso e o salário pago atualmente pelos governos estaduais seria bancado pela União. O governo fez as contas, percebeu o rombo nos cofres públicos e interrompeu a votação.

 

De março até ontem, a pressão dos policiais militares sobre os deputados cresceu, aproveitando a maior vulnerabilidade dos parlamentares em ano eleitoral. A presença dos policiais na Câmara causou muitos atritos durante esses quatro meses. Eles chegaram a ameaçar parlamentares contrários à votação, bloquearam a passagem nos corredores e quase partiram para a agressão física. O texto aprovado ontem prevê o prazo de 180 dias após a promulgação da emenda constitucional para que o governo envie o projeto de lei fixando o valor do piso nacional e regulamentando o fundo. Diferentemente de uma PEC, que precisa de 308 votos, o projeto de lei é aprovado com maioria simples dos deputados, muitas vezes de forma simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico.

 

Fonte: Yahoo!

http://br.noticias.yahoo.com/s/07072010/25/politica-camara-aprova-criacao-piso-nacional.html

 

 

Estado “congela” reajuste no salário dos servidores

 

 

Reposicionamento por tempo de serviço não foi publicado no dia 30 de junho e pode atingir 170 mil funcionários estaduais

Alex Capella – Repórter – 2/07/2010 – 09:52 (jornal “Hoje em Dia”, BH)

 

 

Cerca de 170 mil servidores estaduais, sendo 129 mil ativos e 41 mil inativos, correm o risco de não terem suas carreiras reposicionadas neste ano, conforme compromisso feito pelo ex-governador Aécio Neves (PSDB), em dezembro do ano passado. Pelo decreto 45.274, assinado pelo então governador, os servidores teriam o salário reajustado por tempo de serviço a partir do dia 30 de junho.

 

No entanto, pelo entendimento da Advocacia-Geral do Estado (AGE), com base na lei eleitoral a medida só poderá ser efetivada a partir de 2011, com a posse do novo Governo. Como último recurso, o Estado promete fazer uma consulta à Justiça Eleitoral para apurar a possibilidade de o reposicionamento valer ainda em 2010.

 

Conforme a lei eleitoral, a partir de sábado (3), ou seja, três meses antes das eleições de 3 de outubro, é vedada a nomeação, contratação, demissão sem justa causa, bem como suprimir ou readaptar vantagens aos servidores.

 

Pelos cálculos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a entrada em vigor do novo posicionamento das carreiras dos servidores causará um impacto mensal nos cofres públicos, incluindo os encargos, de R$ 38,176 milhões.

 

Além do montante, a AGE teme um prejuízo “maior” para o atual governador Antonio Anastásia (PSDB), que seria o responsável pela implementação dos reajustes nos salários: o tucano poderia tornar-se inelegível por oito anos e ter o mandato cassado.

 

Ao publicar o decreto com a data do dia 30 de junho, o Governo tinha o entendimento de que essa data seria o limite para a publicação da resolução do reposicionamento. Mas, após parecer da AGE, concluiu-se que a medida implicaria em vantagens aos servidores três meses antes das eleições de outubro, o que é vedado pela lei eleitoral.

 

Em reunião com representantes dos servidores, a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, lembrou que o atual Governo não pode nem tentar “garantir” o pagamento em 2011, retroativo a junho de 2010, pois isso poderá ser interpretado pela Justiça Eleitoral como promessa de campanha.

 

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG) tem posição contrária à da AGE. “Vamos tentar uma liminar para garantir o reposicionamento agora”, disse o diretor político do Sindpúblicos, Geraldo Henrique da Conceição, lembrando que, em 2005, época da implementação das novas estruturas de carreiras do Executivo, o tempo de serviço não foi utilizado como critério para posicionamento dos servidores, sendo considerado somente o valor do vencimento básico e a escolaridade.

 

O sindicalista acrescentou que o decreto assinado pelo ex-governador definiu critérios para a valorização do tempo de serviço no posicionamento nas carreiras da administração direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo.

 

Para cada carreira há uma tabela específica. Cada secretaria ou órgão é responsável pela atualização dos dados de seus servidores que servirá de base para o reposicionamento nas carreiras. “As progressões (de uma letra para outra) representam um reajuste de 3% nos salários dos servidores. Já as promoções (de um nível para outro) significam aumento de 26%”.

 

O texto do decreto estabelece, inclusive, que as despesas decorrentes do reposicionamento nas carreiras estarão sujeitas ao limite de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para cada carreira há uma tabela específica.

 

Conforme previsão legal, a contagem de tempo para fins de reposicionamento terá como marco inicial a data do último ato de posicionamento, progressão ou promoção do servidor na carreira antiga.

 

Já o marco final será a data do posicionamento do servidor na nova carreira, ou seja, 1º de setembro de 2005 para os funcionários da educação básica, educação superior, saúde, pessoal civil da Polícia Militar, especialistas em políticas públicas e gestão governamental.

 

Para as demais carreiras do Executivo, o marco final para o cálculo do tempo para o reposicionamento é 1º de janeiro de 2006. O tempo a ser utilizado corresponde ao período durante o qual o servidor não foi beneficiado com progressões ou promoções na carreira antiga.

 

O decreto do ano passado diz ainda que, no caso dos cerca de 41 mil servidores inativos, será considerado o período anterior à data específica da aposentadoria.

Fonte: jornal “Hoje em Dia” de Belo Horizonte, do dia 02 de julho de 2010′

 

 

GREVES NO SERVIÇO PÚBLICO

 

O assunto é delicado e requer cuidadosa avaliação. É um tema do interesse direto de médicos do serviço público, municipais, estaduais e federais. Submetidos a condições duras, que incluem imensas responsabilidades, remunerações sofríveis, condições ruins para o atendimento e falta de perspectivas de carreira, além de estresse violento, são obrigados a recorrer a greves e paralisações para defender sua dignidade e sobrevivência.

 

Transcrevemos matéria do IG sobre a questão das greves no serviço público.

 

Falta de legislação específica para greve de servidor público amarra tribunais e deixa população sem acesso a serviços essenciais

Priscilla Borges, iG Brasília

|07/07/2010 11h05min

 

Os técnicos da Universidade de Brasília (UnB) decidiram manter aquela que é a maior paralisação da história da instituição na terça-feira. Há 113 dias, os servidores cruzaram os braços. Os professores, que ficaram longe das salas de aulas por dois meses, já retornaram. Mas, sem os técnicos, eles e os alunos ficam sem acesso a serviços essenciais para o funcionamento da universidade. A biblioteca está fechada. O almoxarifado, as secretarias acadêmicas e os laboratórios também não funcionam plenamente. Só esta semana o restaurante universitário passou a funcionar, porque o Tribunal Regional Federal determinou que 80% dos servidores voltassem ao trabalho. Não há dados precisos sobre quantos funcionários estão em greve. Ao todo, 3,2 mil técnicos dão apoio a atividades centrais da instituição.

 

A reivindicação dos técnicos é a manutenção do pagamento da Unidade de Referência de Preços (URP) – mecanismo criado para corrigir salários durante os períodos de inflação e que foi incorporado aos salários de técnicos e professores -, que foi cortado a pedido da Advocacia Geral da União.

 

Hoje ela representa 26,05% dos salários dos servidores. O Supremo Tribunal Federal julgará uma ação sobre o tema. Até lá, eles pretendem manter a greve. Em todo o período de paralisação, os servidores continuaram recebendo salários. Sem a parcela da URP, mas receberam. A manutenção do pagamento de grevistas levanta polêmicas e ações judiciais em todas as esferas de governo.

 

No último dia 21, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu o corte de pagamentos dos funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego que mantêm as atividades suspensas há três meses. Segundo o STJ, que havia determinado em decisão anterior que os serviços essenciais oferecidos à população fossem mantidos, o direito de greve não pode ser negado aos servidores públicos. Cortar os pagamentos, na avaliação dos ministros, seria uma “retaliação a um direito legítimo definido pela Constituição da República”. A decisão esclarece, no entanto, que as horas paralisadas deverão ser compensadas.

 

Precedente

 

Os tribunais do País não precisariam ser acionados para responder sobre legalidade ou não de movimentos grevistas e como eles devem se portar. Desde a promulgação da Lei 7783 em 1989, que definiu como as regras dos funcionários da esfera privada deveriam ocorrer, espera-se que legislação específica para regular as greves de servidores públicos seja criada. Tanto o governo quanto o Congresso Nacional poderiam ter elaborado a lei. A decisão tomada pelo STJ, segundo Alessandro Reis, advogado trabalhista, não cria jurisprudência sobre o tema. “Cria um precedente, não uma jurisprudência. Cada greve nasce em um momento conjuntural diferente, que pode mudar a cada ano. Essa é uma decisão pontual, serve apenas para essa greve e essa categoria”, afirma. Alessandro critica a manutenção dos pagamentos. “O trabalhador recebe salário pela contraprestação de serviço prestado. Quando a greve é julgada legal, obrigado a manter. Não tem elementos. Para Mauro de Azevedo Menezes, advogado e professor de direito sindical, a falta de legislação específica leva os tribunais a tomarem decisões muito diferentes. “Ora, eles oscilam entre decisões muito rigorosas e praticamente proibitivas e outras como essa, paradoxalmente. A solução poderia surgir quando se previsse negociação coletiva entre servidores e governos, para evitar essas greves muito longas, que prejudicam a sociedade. ”Mauro pondera que a greve é um direito constitucional de todos os trabalhadores. “O direito de greve é uma garantia para ter direitos. Todo cidadão é livre para cruzar os braços. Greve é um fato social, acontece independentemente de o direito dizer que é legal ou não”, ressalta. Ele lembra que, há dois anos, o STF decidiu que as regras utilizadas pela iniciativa privada valeriam para os servidores públicos. “Mas essa é uma operação muito complicada. Na administração púbica, a autoridade só pode fazer o que a lei permite. A Lei 7783 admite corte dos dias parados, desde que isso seja regulado por acordo ou convenção coletiva. Não há previsão de negociação no serviço público”, esclarece.

 

Greves mais numerosas

 

Sadi Dal Rosso, sociólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB), critica a atitude dos tribunais frente aos movimentos grevistas. “A falta de regulamentações específicas para as greves de funcionários públicos deu um poder imenso aos tribunais. A tendência é dificultar o exercício da greve. Há um problema no Brasil que é a disputa por quem vai vencer a batalha. O problema é que não se olha os mais afetados com as greves, que é a sociedade”, analisa. Segundo o professor, nos últimos anos, a atitude do governo federal diante dos grevistas mudou. Ele acredita que houve mais abertura para negociações, o que não evitou longas e numerosas greves. Ao contrário, ele acredita que as paralisações dos servidores aumentaram, especialmente agora no fim do mandato do presidente Lula. “Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a concepção era mais punitiva. Houve manifestações impedidas pelas Forças Armadas. A intimidação restringia as greves de certo modo”, afirma. Sérgio Ronaldo da Silva, diretor-executivo da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), acredita que os servidores passaram por um “aprendizado sindical” nos últimos anos. A própria entidade promover palestras e capacitações para os sindicalizados. “Não tivemos abertura para negociações durante o governo FHC. De 2003 para cá, conseguimos nos organizar melhor e abrir o diálogo. Nossa briga era para manter o emprego naquela época, em que os maiores programas de demissão voluntária ocorreram”, diz. O sindicalista admite que, por Lula ter sido um grande líder sindical, as expectativas dos trabalhadores eram grandes no que diz respeito aos avanços das negociações. “Houve muita frustração também”, conta. Sérgio acredita que a adesão do Brasil à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da organização sindical e da resolução de conflitos trabalhistas no serviço público, será importante nos avanços das negociações. Atualmente, segundo Sérgio, das entidades do poder Executivo representadas pela Condsef (cerca de 850 mil funcionários e 55 setores), apenas os servidores do Ministério do Trabalho continuam em greve. No Judiciário, a lista de órgãos em greve em todo o País é grande. Há mais de dois meses. Só em São Paulo, a Ordem dos Advogados do Brasil diz que mais de 240 mil processos estão parados por conta disso.

Matéria publicada em:

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/os+prejuizos+das+greves/n1237702977595.html

 

Comissão da Assembléia Legislativa aprova abono produtividade para aposentados

FAX SINDICAL 116 ~ 27/11/2008.


www.sindmedicos.org.br https://faxsindical.wordpress.com

Servidores públicos estaduais – Minas Gerais – abono por produtividade do Governo Aécio Neves. Comissão de Constituição e Justiça aprovou abono de 30% para aposentados. Pensionistas foram excluídos pelo Governador. Proposta do deputado sargento Rodrigues de elevar o abono para 50% e estender abono para pensionistas foi recusado pela maioria dos deputados.


Para os servidores inativos do Estado de Minas Gerais (aposentados) o abono proposto pelo Governo de Aécio Neves será de 300 reais para os que recebem aposentadoria até 1000 reais. Acima desse valor o abono será de 30% do benefício mensal do aposentado. O abono será pago uma única vez. Os pensionistas foram excluídos. O deputado Sargento Rodrigues, do PDT, apresentou duas emendas que propunham estender o abono para pensionistas e que elevar o valor do abono a 500 reais, para quem ganha até mil reais e para 50% do benefício para quem ganha mais de mil reais. Essas propostas não prosperaram. Prevaleceu a deliberação da maioria governista. O abono foi mantido em apenas trinta por cento, beneficiando apenas os aposentados, excluindo pensionistas. Para os servidores estaduais da saúde cedidos às Prefeituras, nada foi falado. Nem pelo Executivo e nem no Legislativo.

Abaixo fazemos a transcrição da matéria e a página onde ela poderá ser conferida.



Abono para servidores inativos do Estado passa pela CCJ

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (26/11/08), parecer de 1º turno pela constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 2.877/08, do governador, que autoriza o Estado a pagar abono aos servidores inativos do Poder Executivo na folha de pagamento de dezembro de 2008. O relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), acrescentou a emenda nº 1, que corrige a redação do projeto. Na mesma reunião, foi ainda aprovado parecer de 1º turno pela constitucionalidade do PL 765/07, de autoria do deputado Arlen Santiago (PTB), que regulamenta a realização de rodeios e vaquejadas no Estado. O relator, deputado Sargento Rodrigues (PDT), recomendou a aprovação na forma do substitutivo nº 1, que ele propôs.

De acordo com o PL 2.877/08, o abono a ser pago aos inativos civis e militares, na folha de dezembro, será de R$ 300 para os servidores com proventos de até R$ 1 mil. Quem ganhar acima disso receberá um abono de 30% dos proventos. O benefício será pago de uma única vez. A emenda no 1, aprovada pela CCJ, substitui o termo “acima” por “a partir” no inciso II do artigo 1o da proposição, que trata do valor do abono para o inativo que recebe mais de R$ 1.000,01.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) apresentou outras duas propostas de emenda ao PL 2.877/08, que receberam parecer contrário do relator e foram rejeitadas. A primeira proposta de emenda estende aos pensionistas do Estado o abono autorizado pelo projeto. A segunda proposta de emenda eleva o valor do benefício para R$ 500 – no caso dos que recebem até R$ 1 mil – ou 50% dos proventos – no caso de quem ganha acima desse valor.O relator, deputado Dalmo Ribeiro, disse que não acatou as emendas por tratarem de questões de mérito, que afetam o objetivo do projeto, e não apenas questões relativas à sua juridicidade. A extensão do benefício aos inativos foi rejeitada por três votos a dois. O deputado Gilberto Abramo (PMDB) votou com o autor da proposta, Sargento Rodrigues. A ampliação do benefício foi rejeitada por quatro votos a um. Na defesa da ampliação do abono, Rodrigues argumentou que a iniciativa foi proposta pelo governo como uma compensação pelo fato de os inativos não receberem prêmio por produtividade. Esse percentual de 30% é bem inferior aos 60% pagos aos efetivos, referentes ao prêmio por produtividade”, afirmou o parlamentar.

Adiamentos – O deputado Hely Tarqüínio (PV) solicitou prazo regimental para relatar o PL 2.866/08, de autoria do deputado Juninho Araújo (PRTB), que dispõe sobre o plano de evacuação em caso de acidentes nas obras públicas do Estado. O PL 2.873/08, do deputado Leonardo Moreira (DEM), foi retirado da pauta por falta de pressupostos regimentais. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas, guias de encaminhamentos e prontuários médicos em letra impressa ou em letra de forma com caixa alta.

Presenças – Deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente da comissão; Gilberto Abramo (PMDB), vice; Hely Tarqüínio (PV), Sargento Rodrigues (PDT) e Doutor Rinaldo (PSB); e a deputada Gláucia Brandão (PPS).

Fonte:

http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_717815.asp

[Expresso153]Minas Gerais: servidores públicos queixam-se de atendimento e juros altos do Banco do Brasil

O Sindpúblicos MG, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais, encaminhou à SEPLAG documentos que comprovam a grande insatisfação existente entre os servidores públicos estaduais mineiros com os serviços prestados pelo Banco do Brasil. O Banco do Brasil recentemente passou a fazer o pagamento dos servidores público e não tem correspondido às expectativas de melhoria na prestação dos serviços bancários aos funcionários públicos.

Uma servidora, indignada, escreveu uma carta ao jornal ESTADO DE MINAS, protestando contra os juros exorbitantes que aquela instituição, que cobra juros de 11,66% de juros e 2% de multa no cartão de crédito. Além de tudo, cobra anuidade elevadíssima, de 86 reais e debita 10% do valor do salário à consignação sobre cartão de crédito, prática que não é permitida pela legislação estadual. Nos outros estados, onde há cartão de crédito consignado, como Rio de Janeiro e Pernambuco, os juros cobrados dos servidores públicos não ultrapassam 4%.

O Sindpúblicos MG lamenta que, até agora, a SEPLAG não tenha tomado qualquer providência relativa às práticas abusivas do Banco do Brasil. Os servidores públicos estaduais continuam aguardando que o Banco do Brasil os atenda melhor.

A matéria, que transcrevemos abaixo, foi divulgada no site do Sindpúblicos MG, e pode ser conferida na página http://www.sindpublicosmg.org.br/081119bb.htm

BANCO DO BRASIL CONTINUA “ASSALTANDO” SERVIDORES

Uma servidora aposentada do Estado de Minas Gerais, indignada com as taxas de juros exorbitantes cobradas pelo Banco do Brasil, encaminhou denúncia ao jornal “Estado de Minas”, publicada no dia 14 de novembro de 2008.

De acordo com a servidora, os juros são altíssimos, principalmente os do cartão de crédito, que são de 11,66% mais 2% de multa, quando houver atraso no pagamento. O banco já cobra uma anuidade de R$ 86,00 (oitenta e seis reais), que essa servidora paga em 06 parcelas de R$ 13,50 (treze reais e cinqüenta centavos), debitados em sua conta, além de o BB debitar 10% do valor da sua fatura a título de consignado. Porém, de acordo com o Decreto 44621/2007, o crédito consignado com o cartão de crédito é proibido em Minas, ou seja, o BB além de agredir os servidores com tantas taxas, ainda está agindo contra a Lei.

Em outros Estados, como Rio de Janeiro e Pernambuco, por exemplo, existe sim o cartão de crédito consignado, porém os juros não ultrapassam 4,5%, sem multa e anuidade.

O SINDPÚBLICOS – MG entregou em mãos à Secretária Renata Vilhena, no dia 05 de outubro de 2008, documentos que comprovam esse ato imoral do Banco do Brasil, e pelo que percebemos agora com a indignação dessa servidora, é que nenhuma providência foi tomada pelo governo de Minas para coibir essas medidas apócrifas tomadas pelo BB.

Para que haja um cartão consignado, os juros devem ser em torno de 4%, como existe em outros estados, e não de 13% cobrados pelo BB.

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Rebelião de menores faz refém e atesta deterioração de condições de trabalho.

Rebelião de adolescentes acautelados em Minas Gerais, faz refém, comprova periculosidade e condições inadequadas no trabalho de agentes da SEDS-MG.


Em menos de uma semana, os funcionários do Centro Sócio Educativo (!!!???) de Santa Lúcia, em Juiz de Fora, repartição pública estadual mineira, se viram às voltas com rebeliões de menores recolhidos àquela unidade. Na terceira delas um funcionário foi feito refém, atestando da forma mais brutal, a periculosidade existente para esse tipo de trabalho.

No período que antecedeu os motins, o terreno foi preparado por denúncias levadas à Vara da Infância e Juventude, ao Ministério Público e outras instância acerca de ''irregularidades na instituição, maus tratos e torturas''(sic). O documento foi encaminhado por uma ONG autodenominada CMDCA, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Governo de Aécio Neves é responsável pela unidade, através da SEDS, Secretaria de Defesa Social. E ao Governo estadual que cabe a responsabilidade de escolher, treinar e dar condições adequadas de trabalho aos agentes que atuam em unidades como a existente no bairro Santa Lúcia.

A Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, disse que enviou uma equipe a Juiz de Fora. O alvo da equipe são os funcionários do Centro sócio-educativo. Eles teriam afastado dois agentes temporáriamente e dizem que vão apurar a conduta dos servidores.

Há uma inquietação entre os trabalhadores dessa área. Recentemente a Assembléia Legislativa realizou audiência pública sobre afastamento e remoção de agentes penitenciários da Penitenciária de Ipaba, havendo relato de prática de assédio moral contra a categoria. Atitudes punitivas e advertências tomadas sem qualquer prévia investigação foram denunciadas pelos agentes. No dia 12 de novembro o Fax Sindical publicou um artigo a respeito, que pode ser conferido em https://faxsindical.wordpress.com/2008/11/12/crise-no-servico-publico-de-minas-gerais-agentes-penitenciarios-sofrem-assedio-moral/ .

É crítica a situação dos trabalhadores do setor público que atuam nessas instituições aqui no Estado de Minas Gerais. São desestabilizados a cada passo por uma política de previamente tirar-lhes toda a razão. Some-se a isso as denúncias de assédio moral que foram debatidas até na Assembléia Legislativa.

O movimento sindical não poderá se calar diante dessas situações e permitir que sejam dadas opiniões, declarações e oferecidas acusações com mão única: apenas contra os trabalhadores que tiram dali sua sobrevivência e o sustento de suas famílias. Por que isso é um fato elementar. As políticas oficiais para a área penal não podem penalizar seus trabalhadores, transformando-os em bastardos do serviço público, em cidadãos de terceira classe dentro de seu próprio trabalho. Impõe uma reação, como a que já aconteceu no caso relatado anteriormente.

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Debate sobre assédio moral no serviço público chega à Assembléia Legislativa de Minas.


A importância da ação contra o assédio moral tem despertado discussões nos meios jurídico, sindical e político. A Assembléia de Minas já acolheu a discussão. Ainda que incipiente e em estágio inicial, sua importância não pode ser minimizada. Espera-se que os sindicatos envolvam-se nessa discussão. Juntamente com as Convenções 151 e 158 da OIT, a legislação específica contra o assédio moral constitui um item importante na construção de ambientes de trabalho mais democráticos. O serviço público estadual de Minas Gerais, apesar de todas as suas dificuldades presentes, não poderá ser privado dessa moderna tendência nas políticas de gestão de pessoas. Nesse caso, tudo é questão de tempo.

Tramita pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais um projeto de lei que visa coibir o assédio moral na administração direta e indireta do Estado.

Trata-se do Projeto de Lei 2130/2008, ( que está disponível na página da Assembléia http://hera.almg.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=MATE&u=http://www.almg.gov.br/mate/chama_pesquisa.asp&SECT7=LINKON&p=2&r=2&l=1&f=G&s1=PL+ADJ+2130+ADJ+2008.PROP
, de autoria do Deputado Sargento Rodrigues, do Partido Democrático Trabalhista. O Deputado, pela preocupação com esse assunto, honra as tradições democráticas e trabalhistas que possam ainda subsistir no PDT. O projeto recebeu parecer desfavorável do Deputado Inácio Franco, ( Sobre o deputado Inácio Franco, Inácio Franco, no Youtube
e no site da Assembléia de Minas Gerais.). Esse parecer foi aprovado pela Comissão de Administração Pública. Sendo a ação mais recente: “DATA: 15/07/2008 LOCAL: COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRIMEIRO TURNO. - RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. - PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. - PUBLICADO NO DL EM 17 7 2008, PÁG 58 COL 3. - RECEBIDO NA FFO EM 16 7 2008.

O assédio moral tem sido objeto de estudos, motivo para ações na Justiça, alvo da ação de sindicatos. Na Internet existe um interessante site que reúne informações sobre o assunto e seus desdobramentos http://www.assediomoral.org.br
. Vários estados e municípios têm legislação específica contra o assédio moral no serviço público.

Em Pernambuco: http://www.assediomoral.org/site/legisla/PE.php e
e http://www.aoss.org.br/forum/index.php?showtopic=5276 .

Na Bahia: http://www.assediomoral.org/site/legisla/BA-Gramacho.php

A legislação específica sobre assédio moral no serviço público em Teresina pode ser lida na página http://www.clubesat.com/noticias/projeto-proibe-o-assedio-moral-no-servico-publico-de-teresina-3195.html do site Clubesat.

São Paulo - No site da Associação dos Escrivães de Polícia de São Paulo http://www.aepesp.com.br/modules/news/article.php?storyid=271 contém a lei estadual específica contra o assédio moral.

Rio de Janeiro Nesse link do site do Detel RJ, há o texto da legislação específica do Rio de Janeiro contra o assédio moral no serviço público.

A Lei Complementar nº 12.561/06, proíbe a prática do assédio moral no âmbito da administração pública estadual direta, de qualquer de seus poderes e instituições autônomas. Foi da autoria do Deputado Ruy Pauletti. Pode ser lida na página http://www.sindispge.org.br/index.php?go=artigos&enviar=ok&uid=12

Leis específicas contra o assédio moral já foram aprovadas em vários Estado e em muitos municípios brasileiros. Isso pode ser visto na página http://www.cfemea.org.br/temasedados/detalhes.asp?IDTemasDados=112
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Existe uma iniciativa para criar Lei Federal contra o Assédio Moral – projeto de lei 2369 de 2003 -
Fonte: do link do Serjusmig (Sindicato dos Servidores da Justiça). http://www.serjusmig.org.br/jorn_pad.php?id=968&numEdicao=109&Edicao=

A discussão da questão do assédio moral pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, mostra que o Estado já precisa de uma legislação sobre o assunto. Evoca a necessidade dos sindicatos que representam os servidores do Estado (Sindicato dos Médicos de Minas Gerais O site do Sindicato dos Médicos de Minas na Internet pode ser acessado em http://www.sinmedmg.org.br/
, SindSaúde-MG - Site do SindSaúde MG http://www.sindsaudemg.org.br/
, Sindpúblicos-MG - O site do SindPúblicos é http://www.sindpublicosmg.org.br/ , entre outros) se interessarem pelo assédio moral e incluírem em suas pautas o assédio moral.

A falta de legislação específica para o Serviço Público Estadual não isenta o Estado e seus agentes de ingressarem na Justiça para pedir indenização pelos danos e conseqüências dessas ações danosas. A ausência de uma proibição formal ao assédio moral, na legislação estadual, também pode provar aos olhos de todos os interessados nesse assunto, o atraso de Minas Gerais no trato com a gestão de pessoas no serviço público estadual.

Aguardamos seriedade dos deputados ao discutirem um tema tão importante e grave e participação dos sindicatos no debate público que deve ser criado em cima desse tema.


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