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Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

Debate sobre assédio moral no serviço público chega à Assembléia Legislativa de Minas.


A importância da ação contra o assédio moral tem despertado discussões nos meios jurídico, sindical e político. A Assembléia de Minas já acolheu a discussão. Ainda que incipiente e em estágio inicial, sua importância não pode ser minimizada. Espera-se que os sindicatos envolvam-se nessa discussão. Juntamente com as Convenções 151 e 158 da OIT, a legislação específica contra o assédio moral constitui um item importante na construção de ambientes de trabalho mais democráticos. O serviço público estadual de Minas Gerais, apesar de todas as suas dificuldades presentes, não poderá ser privado dessa moderna tendência nas políticas de gestão de pessoas. Nesse caso, tudo é questão de tempo.

Tramita pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais um projeto de lei que visa coibir o assédio moral na administração direta e indireta do Estado.

Trata-se do Projeto de Lei 2130/2008, ( que está disponível na página da Assembléia http://hera.almg.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=MATE&u=http://www.almg.gov.br/mate/chama_pesquisa.asp&SECT7=LINKON&p=2&r=2&l=1&f=G&s1=PL+ADJ+2130+ADJ+2008.PROP
, de autoria do Deputado Sargento Rodrigues, do Partido Democrático Trabalhista. O Deputado, pela preocupação com esse assunto, honra as tradições democráticas e trabalhistas que possam ainda subsistir no PDT. O projeto recebeu parecer desfavorável do Deputado Inácio Franco, ( Sobre o deputado Inácio Franco, Inácio Franco, no Youtube
e no site da Assembléia de Minas Gerais.). Esse parecer foi aprovado pela Comissão de Administração Pública. Sendo a ação mais recente: “DATA: 15/07/2008 LOCAL: COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRIMEIRO TURNO. - RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. - PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. - PUBLICADO NO DL EM 17 7 2008, PÁG 58 COL 3. - RECEBIDO NA FFO EM 16 7 2008.

O assédio moral tem sido objeto de estudos, motivo para ações na Justiça, alvo da ação de sindicatos. Na Internet existe um interessante site que reúne informações sobre o assunto e seus desdobramentos http://www.assediomoral.org.br
. Vários estados e municípios têm legislação específica contra o assédio moral no serviço público.

Em Pernambuco: http://www.assediomoral.org/site/legisla/PE.php e
e http://www.aoss.org.br/forum/index.php?showtopic=5276 .

Na Bahia: http://www.assediomoral.org/site/legisla/BA-Gramacho.php

A legislação específica sobre assédio moral no serviço público em Teresina pode ser lida na página http://www.clubesat.com/noticias/projeto-proibe-o-assedio-moral-no-servico-publico-de-teresina-3195.html do site Clubesat.

São Paulo - No site da Associação dos Escrivães de Polícia de São Paulo http://www.aepesp.com.br/modules/news/article.php?storyid=271 contém a lei estadual específica contra o assédio moral.

Rio de Janeiro Nesse link do site do Detel RJ, há o texto da legislação específica do Rio de Janeiro contra o assédio moral no serviço público.

A Lei Complementar nº 12.561/06, proíbe a prática do assédio moral no âmbito da administração pública estadual direta, de qualquer de seus poderes e instituições autônomas. Foi da autoria do Deputado Ruy Pauletti. Pode ser lida na página http://www.sindispge.org.br/index.php?go=artigos&enviar=ok&uid=12

Leis específicas contra o assédio moral já foram aprovadas em vários Estado e em muitos municípios brasileiros. Isso pode ser visto na página http://www.cfemea.org.br/temasedados/detalhes.asp?IDTemasDados=112
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Existe uma iniciativa para criar Lei Federal contra o Assédio Moral – projeto de lei 2369 de 2003 -
Fonte: do link do Serjusmig (Sindicato dos Servidores da Justiça). http://www.serjusmig.org.br/jorn_pad.php?id=968&numEdicao=109&Edicao=

A discussão da questão do assédio moral pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, mostra que o Estado já precisa de uma legislação sobre o assunto. Evoca a necessidade dos sindicatos que representam os servidores do Estado (Sindicato dos Médicos de Minas Gerais O site do Sindicato dos Médicos de Minas na Internet pode ser acessado em http://www.sinmedmg.org.br/
, SindSaúde-MG - Site do SindSaúde MG http://www.sindsaudemg.org.br/
, Sindpúblicos-MG - O site do SindPúblicos é http://www.sindpublicosmg.org.br/ , entre outros) se interessarem pelo assédio moral e incluírem em suas pautas o assédio moral.

A falta de legislação específica para o Serviço Público Estadual não isenta o Estado e seus agentes de ingressarem na Justiça para pedir indenização pelos danos e conseqüências dessas ações danosas. A ausência de uma proibição formal ao assédio moral, na legislação estadual, também pode provar aos olhos de todos os interessados nesse assunto, o atraso de Minas Gerais no trato com a gestão de pessoas no serviço público estadual.

Aguardamos seriedade dos deputados ao discutirem um tema tão importante e grave e participação dos sindicatos no debate público que deve ser criado em cima desse tema.


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