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Tramitação no Congresso de Projeto que corrige salários de médicos e dentistas

A Lei 3.999/1961, foi uma importante conquista para médicos e dentistas, ao definir um piso salarial profissional e uma carga horária especial para mão de obra altamente qualificada, num momento que o país passava por grandes transformações.

Com o passar do tempo a lei apresentou defasagens e expôs suas limitações. Como ela não obrigava governos federal, estaduais e municipais a cumpri-la, houve uma progressiva precarização do trabalho nesses setores, atestada pelos salários horríveis e escandalosamente inferiores aos de mercado.

O piso de três salários mínimos também tornou-se obsoleto. Esse projeto de lei três, se aprovado, o valor de contribuir com a dignidade de profissões que lidam diretamente com aspectos importantes da saúde e da qualidade de vida das pessoas.

Atualmente é a seguinte a tramitação do projeto:

PL-03734/2008 –
Altera a lei n.º
3.999, de 15 de
dezembro de 1961,
que altera o salário-
mínimo dos médicos
e cirurgiões-
dentistas.

  • 21/03/2011Prazo para Emendas ao
    Projeto (5 sessões
    ordinárias a partir de
    22/03/2011)