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Aumentam respostas ao aviltamento do trabalho médico no setor público

SINDICATO EXPRESSO Nº 5 de 2018

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28 de junho de 2018

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas

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MÉDICOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA DECIDEM POR GREVE

Médicos brasileiros reagem ao aviltamento de seu trabalho no setor público. Precarização, salários ruins e falta de planos de carreira são motivo de desinteresse crescente dos profissionais pelos serviços públicos de saúde.

Em recente matéria veiculada no jornal televisivo de maior audiência do país, foi revelado que mais de dois terços dos usuários do SUS esperam de seis meses a um ano por consultas com especialistas, exames de imagem, vagas para cirurgias e procedimentos hospitalares. Essa matéria revela a crescente deficiência na atenção secundária (médicos especialistas) e nos serviços hospitalares. Não obstante essa realidade, a atenção primária (UBSs, postos de saúde) também se acha prejudicada pela precarização do trabalho e pela remuneração aviltante. Geralmente os cargos de médicos estão entre os mais mal remunerados do serviço público, quando comparados com carreiras que os governantes e legisladores levam mais a sério.

Em Juiz de Fora, a situação não está muito distante. Aqui também existe dificuldade no serviço público em atrair e fixar profissionais da Medicina, afetando todos os setores e impactando também a atenção secundária. Este setor é a crônica de uma morte anunciada, embora perceba-se que os gestores podem estar avaliando, certamente de forma equivocada, um plano para terceirização da atenção secundária. Há problemas de corrupção e ineficiência nessas alternativas de terceirização quando adotadas em outros municípios (envolvendo intermediadores de mão de obra, agentes públicos e serviços de consultoria). Em algum momento, com o agravamento da crise no setor, esse plano poderia ser empurrado goela abaixo do Conselho Municipal de Saúde e passar a vigorar. Mas, no momento, é apenas uma suspeita, que se reforça pelo aparente descaso da administração municipal com essa situação previsível. Em Juiz de Fora, ainda agrava a situação do salário médico ser inferior ao de técnico de nível superior da Prefeitura e da existência de habitual precarização do trabalho, por meio de contratos temporários e terceirização das UPAs e inexistência de um plano de cargos, carreira e salário (o conhecido PCCS, também chamado PCCR, com uma ponta de malícia, por alguns burocratas).

No Brasil inteiro há reações da classe médica, cada vez mais intensas, diante da situação em que se encontra o trabalho na área. E este é o caso da prefeitura de Teresina.

Diz o texto da matéria:

“O protesto vem sendo realizado com as paralisações de advertência, o descaso com os profissionais nos hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBS) e ilegalidades que vêm sendo cometidas contra os médicos da Fundação Municipal de Saúde (FMS)”, diz a nota divulgada pelo sindicato.

Haverá concentração em frente à Fundação Municipal de Saúde, no dia 05 de julho, às 08h. Ainda de acordo com o Simepi, outras categorias da saúde, junto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), estão se mobilizando em última tentativa de fazer o gestor conversar e se comprometer com as pautas da categoria.”

Mais informações sobre a matéria podem ser encontradas em

ENCONTRO NACIONAL DAS ENTIDADES MÉDICAS APROVA POR ESMAGADORA MAIORIA DE 85% APOIO AO EXAME NACIONAL DE PROFICIÊNCIA PARA MÉDICOS.

Para entrar em vigor a medida deve ser transformada em projeto de lei, aprovada e sancionada

“Oitenta e cinco por cento dos mais de 150 delegados que participaram nesta terça (26) e quarta-feira (27) do 8º Encontro Nacional de Entidades Médicas votaram a favor de um exame nacional obrigatório de proficiência em medicina, espécie de exame da ordem, como aplicado aos advogados.”

Confira a matéria completa em https://noticias.r7.com/saude/entidades-defendem-exame-para-medicos-como-oab-de-advogados-27062018

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O assédio moral no trabalho é um problema sério na área de saúde. Adoece mental e fisicamente.

SINDICATO EXPRESSO – 2018 – Nº. 5

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SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS

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Juiz de Fora, 14 de junho de 2018, quinta-feira.

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO – DOUTOR, VOCÊ PODE ESTAR SENDO VÍTIMA DISSO E NEM ESTAR SABENDO.

Muitas prefeituras não possuem legislação específica sobre a matéria. Até medidas judiciais podem ser cabíveis. O assédio moral pode estar minando a sua saúde mental e física e encurtando a sua vida e deteriorando a qualidade dela. Conheça um pouco mais sobre esse grave problema.

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Os bancários, recentemente, fizeram campanha colando cartazes próximos a agências bancárias com os dizeres: “Aqui há assédio moral.” E o assédio moral no trabalho é uma situação muito real, embora seja subnotificado, porque nem sempre é possível fazer prova.

Os trabalhadores da saúde não estão fora dessa questão do assédio moral, e mesmo médicos, que, em geral o sofrem de várias formas, inclusive das mais violentas. Vindo de chefias e autoridades, de usuários do sistema de saúde e, até mesmo de colegas de trabalho – médicos e outros profissionais de saúde.

Segundo o Guia Trabalhista, assédio moral é tão “antigo quanto o trabalho, o assédio moral caracteriza-se por condutas que evidenciam violência psicológica contra o empregado.

Na prática o ato de expor o empregado a situações humilhantes (como xingamentos em frente dos outros empregados), exigir metas inatingíveis, negar folgas e emendas de feriado quando outros empregados são dispensados, agir com rigor excessivo ou colocar “apelidos” constrangedores no empregado, são alguns exemplos que podem configurar o assédio moral.

São atitudes que, repetidas com frequência, tornam insustentável a permanência do empregado no emprego, podendo causar danos psicológicos e até físicos, como doenças devido ao estresse causado pelo assédio.

Os distúrbios mentais relacionados com as condições de trabalho são hoje considerados um dos males da modernidade. Algumas das novas políticas de gestão exigem que as pessoas assumam várias funções, tenham jornadas prolongadas, metas cada vez mais acirradas, entre outras situações que por si só, causam fadigas mentais e físicas. Para o empregado, não aceitar tais imposições é correr o risco de ser demitido, já que dificilmente faltam substitutos.  

Ressalte-se que a configuração do assédio moral é o ato repetitivo, ou seja, é caracterizado por ações reiteradas do assediador. Portanto, devem-se diferenciar acontecimentos comuns e isolados que ocorrem nas relações de trabalho (como uma “bronca” eventual do chefe) das situações que caracterizam assédio moral. Se constantemente a pessoa sofre humilhações ou é explorada, aí sim temos assédio moral.”

(Fonte: http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/assediomoral2.htm)

 Segundo o site “Direitos Brasil”, “o assédio moral é um dos maiores problemas em ambientes profissionais atuais – e não há poucos motivos para isso. Por ser algo relativamente subjetivo, não é fácil que a pessoa identifique estar sofrendo do abuso, e isto pode afetar sua confiança, sua auto-estima e levar a uma série de problemas físicos e psicológicos.”

(Fonte: https://direitosbrasil.com/assedio-moral/)

Ao ler essas linhas acima, você que trabalha no SUS vai pensar que já passou por essas situações muitas vezes e nem sempre chegou à percepção que sofre ou já sofreu assédio moral.

A categoria profissional dos bancários expôs sua firma oposição a isso e o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora é sempre atento e receptivo a lutar contra esse problema, quando possível e necessário até mesmo por vias judiciais.

O Estado de Minas Gerais possui legislação específica contra o assédio moral, à qual os servidores públicos estaduais podem recorrer, mesmo quando cedidos a municípios (caso dos municipalizados do SUS). Essa lei está em vigor desde 2011.

Você pode conferir o texto da lei em http://www.assediomoral.org/spip.php?article576

Em Juiz de Fora, sucessivas administrações municipais e legislaturas da Câmara nunca conseguiram produzir legislação específica sobre a matéria, que proteja os servidores públicos municipais.

Estamos postando esse texto para sua reflexão e para lembrar que, no caso dos médicos, o Sindicato está de portas abertas para acolher e lutar por quem se identifique como vítima desses abusos.

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AVISO SINDICAL IMPORTANTE: NÃO SE ESQUEÇA DE DIVULGAR E PARTICIPAR DA NOSSA ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA, no próximo dia 19 de junho de 2018, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia.

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Endereço para correspondência do Sindicato Expresso – guatemoz@gmail.com

Página na Internet – http://www.sindicatoexpresso.blogspot.com

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Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora não tem PCCS – Campanha Salarial 2018

SINDICATO EXPRESSO  – 2018 nº.04

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SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA DE MG

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DATA: 13 de junho de 2018. Quarta-feira.

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ASSUNTO: CAMPANHA SALARIAL DE 2018

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******* MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA ********

************ CAMPANHA SALARIAL 2018 ******************

******ASSEMBLEIA DIA 19/06 – 19:30 HS. – SMCJF *******

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POR QUE A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA RECUSA AOS MÉDICOS UM PCCS?

Há perguntas que persistem e não são nunca respondidas, mesmo sobre problemas que continuam existindo e tendo consequências. Soluções consistentes e viáveis não são apresentadas, apenas promessas e cálculos errados de “especialistas” e gestores. O sucateamento e a crise da atenção secundária são um exemplo das consequências dessa questão. É óbvio e previsível para quem trabalha na área. Certas questões permanecem como “hiden news”, as informações que são convenientemente escondidas e excluídas do cardápio da mídia e das agendas dos políticos, quando falam em saúde, bem como não existem – aparentemente – nas preocupações e declarações dos gestores. Contudo, são problemas óbvios e previsíveis, que insistem em aparecer e reaparecer.

Há importantes questões nunca resolvidas nas relações trabalhistas entre a Prefeitura de Juiz de Fora e os médicos que atuam no SUS. Uma delas é a falta de um plano de carreira para a categoria, que englobe todo o trabalho médico na prefeitura.

     Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora continuam ganhando menos que o técnico de nível superior e ainda há precarização do trabalho, pela ausência de concursos públicos, pela prática sistemática de contratos temporários, pela terceirização – que é o caso das UPAS. Os salários não são atrativos e, principalmente, falta um Plano de Carreira, Cargos e Salários. Esse plano existe em outras carreiras, como é o caso do magistério, que tem suas especificidades atendidas.

     É possível perceber que um grande problema do serviço público de saúde está em sua incapacidade de atrair e fixar profissionais. Disso decorre rotatividade de mão de obra, carência de profissionais – especialmente especialistas (atenção secundária) – e mau funcionamento do sistema, que depende também, e de forma importante, do trabalho médico.

     Há um grande nó a ser desatado e esse nó, no caso de Juiz de Fora (não é o único caso nesse país), é a falta de um plano de carreira que valorize o profissional. Médicos não precisam ser mal remunerados. Isso não é solução e nem é justo. A mobilização dos médicos para a campanha salarial de 2018 precisa ter em conta essa realidade. É uma bandeira que ainda não foi arriada e nem será. É preciso que a classe médica e os governantes entendam isso. Até que isso aconteça, continuarão acontecendo muitos problemas (previsíveis e evitáveis) no meio do caminho.

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******* MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA ********

************ CAMPANHA SALARIAL 2018 ******************

******ASSEMBLEIA DIA 19/06 – 19:30 HS. – SMCJF *******

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Colabore com o Sindicato Expresso – sugestões, textos, denúncias, informações e fatos podem ser enviados para o endereço guatemoz@gmail.com

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EM JUIZ DE FORA PREFEITURA AMEAÇA DIREITOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE

​FAX SINDICAL

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Data: 17 de janeiro de 2018
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Assunto: Prefeitura de Juiz de Fora ataca direitos dos servidores da Saúde.

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O servidor público, em especial aqueles segmentos mais sacrificados por salários defasados e condições difíceis de trabalho, não podem arcar com a conta dos desacertos financeiros dos governantes, sejam eles decorrentes de problemas na gestão, ou, como é fartamente noticiado na mídia, por roubalheiras denunciadas por todo lado, algumas já investigadas e julgadas. Mas, essa triste realidade, é o que tem infelizmente acontecido. Salários de trabalhadores do setor público têm sido parcelados e atrasados em vários segmentos do setor público, geralmente nos mais sacrificados, no poder executivo de estados e municípios, além de outras medidas impopulares, gerando greves, protestos, paralisações, desânimo, má vontade e desmoralização.

No dia 04 de janeiro, o prefeito de Juiz de Fora, Sr. Bruno Siqueira, publicou o decreto nº. 13.169, que deciciu sobre medidas de limitação de empenho e movimentação financeira, evocando, em suas considerações, o controle de gastos públicos com vistas ao equilíbrio fiscal. 

A surpresa desagradável do citado diploma legal chega no Art. 2º – “Ficam suspensas as práticas dos seguintes atos:” (…) VII – “concessão de licença prêmio por assiduidade, caso haja necessidade de substituição do servidor, implicando aumento de despesa em folha de pagamento.”

Essa proibição taxativa nos faz perguntar pela situação de inúmeros servidores, em todas as áreas da administração, que têm direito a mais férias-prêmios do que anos que ainda terão de trabalhar antes de aposentar. Esses servidores, logicamente, teriam de ter asseguradas uma ou mais férias-prêmio a cada ano, para que seus direitos bem estabelecidos sejam assegurados e para que tenham tratamento isonômico com os que já tiraram suas férias-prêmio. Mas não há essa ressalva no decreto de Bruno Siqueira. O fato inconteste é que não são poucos nessa situação e, ainda que fossem, deveriam receber a devida atenção. O impacto dessa situação é destacado na área de saúde, onde há precarização de mão de obra (terceirizações e contratos provisórios) e os salários já não são muito atrativos, além do estresse próprio da natureza do trabalho, da enorme carga de responsabilidade e do desgaste mental e físico, além das condições de trabalho não satistatórias. São rotineiras faltas de medicamentos e insumos e a inadequação das instalações e equipamentos para um trabalho decente.

Restaria ao governo municipal, por Justiça e bom senso, analisar essas situações específicas, ao invés de vetá-las de forma arbitrária e completa, usando critérios transparentes, para minimizar os danos porventura decorrentes dessa medida. 

Nunca é demais lembrar que os servidores públicos municipais de Juiz de Fora já deram uma grande cota de sacrifício, ao passar 2017 sem receber qualquer reposição salarial. Nem mesmo o IPCA. Agora serão, de novo, sacrificados?

Que tipo de relação espera ter o prefeito de Juiz de Fora, engenheiro Bruno Siqueira, com os trabalhadores da municipalidade? Ao cercear direitos de servidores por decreto, deveria refletir sobre esses aspectos citados, entre tantos outros e favorecer uma classe costumeiramente desfavorecida. Desejamos luz ao senhor prefeito e aos funcionários que terão o encargo de cumprir tais medidas.

Portaria ministerial dá razão a médicos federais do SUS de Juiz de Fora

FAX SINDICAL
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG
Data: 10 de janeiro de 2018
Assunto: Carga horária de médicos do SUS

Portaria ministerial reconheceu direitos dos médicos federais do SUS de Juiz de Fora e manda devolver dinheiro aos que ressarciram o Tesouro Nacional. Sindicato analisa decisão do Ministro como importante vitória.

Os médicos federais que atuam no SUS de Juiz de Fora e que usufruíram dos direitos concedidos pela Lei Municipal (de Juiz de Fora) 12.325, de 20 de julho de 2011, que prevê flexibilização da carga horária, e que foram obrigados a ressarcir o Tesouro Nacional, tiveram seus direitos reconhecidos em portaria ministerial e, os que já haviam ressarcido valores ao Tesouro, terão seu dinheiro devolvido.

Leis sobre flexibilização ou redução pura e simples de carga horária não foram exclusivas de Juiz de Fora, sendo aprovadas e sancionadas também em outros municípios brasileiros.
O ministro da Saúde deu provimento aos recursos dos médicos federais do SUS de Juiz de Fora, reconhecendo a presunção da constitucionalidade da lei e a boa-fé dos profissionais em acatá-la. A Portaria ministerial é a 2.337, de 13 de setembro de 2017 e, em sua exposição de motivos, levou em conta “as razões de fato e de direito” apresentadas pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.

Essas razões estão expostas claramente em:
(1) Parecer nº 00192/2017/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 13 de março de 2017.
(2) Despacho nº 43753/2017 CONJUR-MS/CGU/AGU, de 03 de agosto de 2017.
(3) Artigo 107 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
(4) Súmula 34 da AGU.

Essa decisão tem especial importância nesse momento, considerando que o SUS sofre problemas estruturais graves, dificuldades evidentes de gestão e financiamento, precarização de mão de obra, baixos salários e, em meio a tantos problemas muito sérios, encontra defensores que se tornam detratores da classe médica, querendo torná-la culpada pelos sérios impasses e limitações pelos quais passa o sistema. O alvo desses detratores têm sido, em especial, a carga horária dos profissionais da Medicina e isso tem tido repercussão na mídia.
Por outro lado, há empenho de muitos, como foi feito pelo Ministério Público estadual em Juiz de Fora, em não considerar a isonomia entre trabalhadores do SUS, como no caso da não extensão da flexibilização de carga horária para servidores estaduais e federais.

Não tenham dúvida de que a Portaria do Sr. Ministro e a fundamental jurídica que a embasa foram uma vitória importante da classe médica local sobre esse clima persecutório e medonho que passou a reinar entre médicos do SUS de Juiz de Fora nos últimos anos. Aliados à baixa remuneração e à ausência de um plano de carreira, além das condições de trabalho, no mínimo difíceis, e à precarização das relações de trabalho (terceirizações, contratos temporários) essa situação em nada contribui para atrair e fixar profissionais no Sistema Único de Saúde em Juiz de Fora.

O problema do SUS não é a carga horária dos médicos

FAX SINDICAL

05 DE NOVEMBRO DE 2017

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA

O problema do SUS não é a carga horária dos médicos

As entidades médicas sempre têm mostrado aos governantes, aos políticos, às autoridades e à opinião pública que as políticas de recursos humanos do SUS não são apropriadas para atrair e fixar médicos no serviço público.

Matéria publicada no UOL informa que “Sem médicos, Rede pública de saúde improvisa, faz cessões e oferece até extras para atrair médicos pelo país” – a matéria completa está em https://www.uol/noticias/especiais/sem-medicos.htm

Em recente ação judicial, da qual o Ministério Público recorreu, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( o mesmo que julga os recursos das sentenças de Sérgio Moro) manteve a decisão do juiz de primeira instância, que o cumprimento de jornada de trabalho diferenciada pode ser autorizado por chefia, contrariando o que pretendia o MP.

Diz a matéria “Porém, além de a própria legislação acima citada permitir a conduta de cumprimento diferenciado da jornada de trabalho quando autorizado pela chefia (e mesmo a conduta não autorizada só é punível com advertência e, somente se reiterada, com demissão), tenho, também, que o próprio Direito Administrativo está sofrendo alterações significativas diante da sua filtragem constitucional, ou seja, da sua interpretação à luz da Constituição, em especial pela incidência do já não tão novo princípio da Eficiência (art. 37), instituído em 1998.”

O Ministério Público Federal, inconformado com a sentença que absolveu os médicos defendidos pelo LHML Direito Médico, recorreu ao egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que após a análise do recurso, manteve a sentença proferida pelo Juiz Federal.”

A matéria completa pode ser conferida em https://faxsindical.wordpress.com/2017/10/09/medicos-absolvidos-de-acusacao-de-nao-cumprir-carga-horaria/

Em matéria publicada pela imprensa local de Juiz de Fora, que pode ser conferida em http://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/29-10-2017/ministerio-publico-investiga-jornadas-de-medicos-do-sus.html , sob o título “Ministério Público investiga jornadas de médicos do SUS”, grande parte da fala é concedida a um promotor público que expõe, com ar triunfalista, como a foto que ilustra a matéria, suas medidas e pontos de vista punitivistas contra a classe médica.

O digno representante do Ministério Público vai na contramão do que foi exposto acima, na matéria citada do UOL e na setença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Nessa mesma matéria, o ex-secretário de Saúde, Dr. Antonio Jorge de Souza Marques, atual deputado, fala sobre a criação da chamada “agenda real”, que permitiu a operação da Central de Marcação de Consultas e a redução de filas. Nesse caso a chefia usou das mesmas prerrogativas que foram asseguradas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os representantes das entidades médicas informaram, nessa matéria, que a preocupação do Ministério Público não deve ser centrada apenas em horário de trabalho do médico. Na verdade, existem problemas muito mais graves no SUS. Podemos até dizer que o salário pago aos médicos, a precarização do trabalho, terceirizações e contratos provisórios, falta de planos de carreira e de condições dignas para a aposentadoria são problemas sérios que afetam a atração e fixação de profissionais da Medicina no serviço público.

Essa atuação do representante do Ministério Público, por sinal, coincide com a redução do número de profissionais na atenção secundária (médicos especialistas), que se torna um problema grave e crescente com o qual a administração municipal não está sabendo lidar ou não encontra meios para fazê-lo.

Quanto ao citado jornal, desde 2011 tem dado destaque a essas questões e volta a elas periodicamente.

Uma das soluções propostas pelas entidades que representam os médicos tem sido a carreira de estado, com admissão por concurso público e dedicação exclusiva. Como a PEC 454/2009, que tramita há 8 anos na Câmara( http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=464909 ). Essa ideia, contudo, não tem sido abordada com o devido cuidado pelo governo federal e, em especial, pelo Ministério da Saúde, levando a crise gerada pela escassez de médicos no serviço público a se cronificar, com períodos de crise e com desassistência em várias regiões e em áreas de excelência. Enfim, não é uma política punitivista que apontará soluções, e sim o aperfeiçoamento das relações de trabalho, a melhoria dos equipamentos de saúde, a solução das constantes faltas de medicamentos e insumos e a repressão à corrupção.

Rio de Janeiro: mais uma evidência da #CRISEnoSUS

FAX SINDICAL – 03 DE NOVEMBRO DE 2017

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA

#CRISEnoSUS Dificuldade de acesso e carência de médicos e recursos materiais, além de equipamentos de saúde em péssimo estado e precarização de mão de obra dificultam a vida de quem depende do sistema público de saúde

O Fax Sindical não cansa, e dá mais um exemplo.

 

NO RIO DE JANEIRO, FALTA DE MÉDICOS E INFRAESTRUTURA SOMAM MAIS UMA PROVA DE QUE O SUS, DO QUE JEITO QUE ESTÁ, NÃO ESTÁ DANDO CERTO.

Há uma distância enorme entre as boas intenções declaradas nos princípios do SUS e a realidade de milhões de trabalhadores e usuários, que trabalham e dependem do sistema. Os defensores do SUS não têm sido enfáticos em declarar essa distância, cada vez maior, entre o que deveria ser o SUS e o que ele está sendo realmente. Por isso, muitas vezes, passam a ideia de que estão defendendo um sistema decadente e em situação crítica e estejam indiferentes aos sofrimentos e dificuldades dos milhões de usuários. Há que se refletir sobre esses discursos, para que não possam parecer cumplicidade com erros e desvios do sistema.

A situação caótica do SUS, no seu atual estágio de evolução, traz problemas e dificuldades de acesso. No Rio já é um drama usuários conseguirem acesso a serviços especializados. Os equipamentos de saúde estão em crise, com falta de infraestrutura, recursos materiais e humanos.

Essa realidade é mostrada neste vídeo divulgado pelo G1, que merece ser visto pelos interessados.

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/videos/t/edicoes/v/pacientes-sofrem-para-conseguir-atendimento-na-rede-publica-do-rj/6262944/

No Rio de Janeiro o trabalho dos profissionais médicos e de outras formações está precarizado por meio de OSs. A remuneração não é satisfatória. Não existem planos de carreira e nem garantias para uma aposentadoria digna. Em resumo: a precarização do trabalho e a cada vez mais notória capacidade em atrair e fixar médicos, para que o estado possa cumprir o seu “dever” que a Constituição determina para garantir o direito dos usuários, torna-se um círculo vicioso que prejudica os que dependem do SUS.

#CRISEnoSUS – A agonia das boas intensões diante das exigências da realidade

A situação atual do SUS é um conflito entre a proposta generosa de uma plano de saúde gigantesco, que se baseia no dever do estado para atender o direito universal à saúde de 200 milhões de pessoas e uma realidade a cada dia mais difícil.

Em matéria publicada na página http://www.segs.com.br/saude/87969-a-agonia-do-sus-a-ceu-aberto.html sob o título “A agonia do SUS a céu aberto” foi dito que:

“A despeito de ser um modelo teoricamente quase perfeito, tido como referência em diversas partes do mundo (teoricamente, friso outra vez), o SUS, na prática, deixa a desejar em diversos aspectos. Descaso, carência de investimentos, gestão irresponsável, em regra. Os reflexos são o sucateamento, o acesso restrito e filas crescentes por todo o País.

Dias atrás, em 16 de outubro, a Frente Democrática em Defesa do SUS, movimento apoiado por dezenas de entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM), a Associação Paulista de Medicina (APM), conselhos profissionais de outras áreas da saúde, entre outras instituições, realizou protesto em frente à Câmara Municipal de São Paulo, exigindo responsabilidade e soluções por parte das autoridades constituídas.

Os manifestantes reproduziram simbolicamente cenas infelizmente recorrentes no SUS, com macas espalhadas pela rua, cadeiras de rodas largadas com pacientes desassistidos. Houve uma revoada de balões negros em sinal de luto pela delicada situação da saúde pública.”

A matéria, assinada pelo presidente da Associação Brasileira de Clínica Médica, Dr. Antônio Carlos Lopes, conclui que é necessário transformar todas essas boas intenções e princípios louváveis em uma “rede digna de assistência”.

A rede de assistência não está sendo digna, na maioria dos casos, nem para os pacientes, nem para os profissionais que a fazem funcionar.

Há uma distância entre princípios aparentemente nobres e uma realidade dura, difícil e decadente. Há uma enorme distância entre as boas intenções, das quais, no dito popular, o inferno está cheio, e uma realidade que necessita de dinheiro, de infra-estrutura, de recursos humanos e materiais bem pagos e de qualidade para cumprir sua missão. Caso contrário, viveremos um eterno faz de conta com essa responsabilidade estatal de se responsabilizar pela saúde de milhões de brasileiros.

JUSTIÇA GARANTE SIGILO PROFISSIONAL DE FICHAS E PRONTUÁRIOS MÉDICOS.

FAX SINDICAL – 25 DE OUTUBRO DE 2017

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Ref.: CRMMG garante na Justiça respeito ao sigilo profissional de fichas de atendimento e prontuários médicos. Ministério Público queria fim do sigilo profissional médico. 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS OBTÉM VITÓRIA NA JUSTIÇA CONTRA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

A Justiça derrotou a pretensão do Ministério Público de obter, no prazo de dez dias e sem autorização de pacientes ou responsáveis, acesso irrestrito a prontuários e fichas médicas de pacientes. Se essa pretensão do MP fosse aceita, o sigilo profissional estaria reduzido a nada.

Está se estabelecendo, já há longa data, um histórico de conflitos entre o Ministério Público e a classe médica, com vários desdobramentos. Sentença recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre – o mesmo que julga os recursos contra as sentenças do juiz Sérgio Moro), confirma a primeira instância da Justiça e diz que a chefia tem poder para permitir conduta de cumprimento diferenciado da jornada de trabalho. A sentença diz claramente:

“Porém, além de a própria legislação acima citada permitir a conduta de cumprimento diferenciado da jornada de trabalho quando autorizado pela chefia (e mesmo a conduta não autorizada só é punível com advertência e, somente se reiterada, com demissão), tenho, também, que o próprio Direito Administrativo está sofrendo alterações significativas diante da sua filtragem constitucional, ou seja, da sua interpretação à luz da Constituição, em especial pela incidência do já não tão novo princípio da Eficiência (art. 37), instituído em 1998.”

A matéria pode ser conferida em https://faxsindical.wordpress.com/2017/10/09/medicos-absolvidos-de-acusacao-de-nao-cumprir-carga-horaria/

Contudo a questão não fica apenas aí.

É sabido que a Constituição de 88 ampliou enormemente os poderes do Ministério Público, tornando-o, de fato, um quarto poder, que tantas vezes se sobrepõe ao Executivo e ao Legislativo.

Esse poder tem sido usado para atrair a simpatia da opinião pública em questões que envolvem escândalos de corrupção, mas por outro lado, não nos tornou um país mais seguro, não tendo contido a violência nas ruas, os assaltos que a todos assustam, a proliferação gigantesca do tráfico de drogas de todos os tipos, a multiplicação dos homicídios e o armamento e empoderamento de facções criminosas.

No caso da classe médica, que, até o presente, não se alinha entre a bandidagem e a marginália, o MP não tem sido condescendente. E, em mais uma ofensiva, tentou violentar o sigilo profissional dos prontuários médicos.

A decisão judicial foi favorável ao CRMMG, que havia sido questionado pelo MP de Minas Gerais.

A informação pode ser conferida em https://faxsindical.wordpress.com/2017/10/10/justica-impede-que-ministerio-publico-viole-sigilo-profissional-de-prontuarios-medicos/

“Uma sentença favorável ao Conselho Federal de Medicina (CFM) ratificou a validade da Resolução CFM nº 1.605/2000, que proíbe ao médico revelar, sem o consentimento do paciente, o conteúdo do prontuário ou ficha médica.

A ação civil pública partiu do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG) objetivando que o CFM orientasse os médicos, direções de diversos tipos de serviços e os CRMs para atenderem às requisições do MP de, no prazo de dez dias, entregar prontuários médicos e papeletas de atendimento de pacientes, dispensando-se qualquer autorização dos pacientes ou de seus familiares.”

Com isso está mantido o sigilo profissional, que é uma garantia para profissionais e pacientes e que está e continua a ser protegido por lei e por princípios éticos, sem que a prepotência do poder possa violentá-lo de modo discricionário ou arbitrário.

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PROTESTO CONTRA A CRISE NO SUS

Descaso com assistência pública à saúde no Brasil será motivo de protesto.

Em São Paulo a Frente Democrática em defesa do SUS vai ser reunir nada Câmara Municipal.

Ato de protesto, às 11h30, terá macas e cadeiras de rodas abandonadas no meio da rua, com figurantes no papel de pacientes, simbolizando o descaso público com a assistência. Médicos, demais profissionais de saúde e lideranças políticas promoverão revoada de 1.000 balões pretos, em sinal de luto

Em 16 de outubro, a partir das 9h, a Câmara Municipal de São Paulo, por intermédio do gabinete do vereador Gilberto Natalini, será palco de reunião de emergência da Frente Democrática em Defesa do SUS. Com a participação de entidades médicas, como a Associação Paulista de Medicina e o Sindicato dos Médicos de São Paulo, de conselhos profissionais da saúde, sociedades de especialidades, movimentos populares e lideranças políticas, será realizado um balanço da situação crítica do Sistema Único de Saúde, e do agravamento de problemas como a falta de acesso a consultas e procedimentos, filas intermináveis, prontos socorros abarrotados e hospitais funcionando precariamente. Ainda ocorrerá a divulgação de uma carta aberta aos brasileiros sobre seguidas tentativas orquestradas com o intuito de desregulamentar o SUS.

http://www.segs.com.br/saude/85500-frente-democratica-em-defesa-do-sus-denuncia-movimento-orquestrado-para-desregulamentar-o-sistema-unico-de-saude.html