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Cabral, inimigo dos médicos do Rio de Janeiro, já está condenado há 72 anos de cadeia e à execração pública. Classe médica do Rio agradece.

Sérgio Cabral, não vamos nos esquecer, foi um dos governantes que mais prejudicou os médicos do Rio de Janeiro. Durante seu governo foram lançadas as premissas da precarização do trabalho médico. Sua condenação e a revelação de seus inumeráveis escândalos de corrupção, tornam difícil o seguimento de sua carreira política. Ainda faltam muitos nesse tribunal. Principalmente aqueles que, na área de saúde, se acumpliciaram com ele.

Juiz Marcelo Bretas condenou ex-governador e mais 13 anos de prisão, no âmbito da Operação Macate. Também foram condenados Ary Costa Filho e Carlos Miranda.

Fonte: Sérgio Cabral é condenado pela 3ª vez na Lava Jato, e penas somam 72 anos de prisão | Rio de Janeiro | G1

Crise no SUS: UPA é improvisação e precarização não é solução

.         *** Fax Sindical ***   13.07.2012           .
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Data: 13 de julho de 2012
De  : Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG

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*** Aviso Sindical Importante
Para: Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora

Assembléia Geral dos médicos municipais

Dia 17/07/2012 19hs 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Compareça. Divulgue. Participe. Não tenha medo. Informe-se. Hora é de unir e lutar.

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*** Médicos estaduais de Minas conquistaram carreira. Federais também, conforme lemos namatéria abaixo. Em Juiz de Fora médicos da prefeitura continuam sem carreira, ganhando mal e com seu trabalho sendo precarizado. O prefeito Custódio precisa explicar porque tanta discriminação e intolerância contra a classe médica. Foram 4 anos de insensibilidade.

Médicos nas ruas alcançam
importante vitória contra a
MP 568/12

Após mobilização da
categoria médica em âmbito
nacional, a Federação
Nacional dos Médicos
(Fenam) considera uma
vitória a aprovação do
parecer da MP 568. O relator da matéria, senador
Eduardo Braga (PMDB-AM),
contemplou, na última
quarta-feira (13), as
principais reivindicações
dos médicos referentes à
remuneração, jornada de
trabalho, insalubridade e
periculosidade.

O texto foi fruto de vários
acordos entre as entidades
médicas, parlamentares e
Ministério do Planejamento
e retira os prejuízos
anteriormente previstos. O
parecer foi aprovado por
unanimidade na Comissão
Mista do Congresso
Nacional.

“Com essa vitória os
médicos têm que acreditar
no mote: quando os médicos
querem, eles podem. Nós
quisemos, saímos às ruas e
agora podemos comemorar um
momento bastante
significativo, que
restabeleceu os direitos
anteriores. Precisamos
continuar mobilizados na
busca dos justos e
merecidos ganhos,”
salientou o presidente da
Fenam, Cid Carvalhaes.

Saiba o que mudou na MP, com o relatório aprovado na
Comissão Mista:
– Cria tabelas de
remuneração específicas para
jornadas de 20 ou 40 horas,
– Reconhece a jornada de 20
h/semanais e a
possibilidade de contrato
de trabalho de 40 horas,
onde o vencimento básico
dobra de valor,
– Supressão dos
dispositivos que criam a
Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada,
– Retira o artigo sobre
insalubridade e
periculosidade, que
determinava valores fixos.
Com isso, fica mantido o
pagamento desses benefícios
com base em um percentual
do vencimento básico, como
já era garantido antes da
MP.

“Embora não tenhamos tido
ganhos, evitamos prejuízos.
Essa vitória, essa
sedimentação de direitos, o
reconhecimento por parte do
Governo do seu erro
grosseiro, o acolhimento
por parte do Congresso
Nacional das correções que
se fizeram mostram que a
mobilização é a forma mais
significativa de pressão e
conquista”, avaliou
Carvalhaes.

Tramitação

A MP 568 transformou-se no
Projeto de Lei de Conversão
(PLV) 14/2012 e agora segue
para análise e votação nos
plenários da Câmara e
Senado. Se aprovado,
retorna para apreciação e
sanção da presidente Dilma
Rousseff. Antes disso, terá
que aguardar outras sete
medidas provisórias que a
antecedem e aguardam
votação nas casas
legislativas.

“A Fenam se vê muito
satisfeita e cumprimenta os
sindicatos que se
mobilizaram contra a MP,
como ocorreu no último dia
12 de junho, de uma forma
muito convincente, e também
cumprimenta as outras
entidades médicas, Conselho
Federal de Medicina (CFM) e
Associação Médica Brasileira
(AMB), os docentes das
universidades públicas e
todos aqueles que se
envolveram na questão”.
(Fonte: Notícias da Fenam)www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20669:medicos-nas-ruas-alcancam-importante-vitoria-contra-a-mp-56812&catid=37:agencia-diap&Itemid=204

*** UPA como corpo estranho no sistema público de saúde

Nem unidade básica, nem hospital. Sem a presença comunitária de uma e sem a resolutividade de outro. Criada como solução eleitoreira para o desmonte do SUS do Rio agravado no governo de Cabral Filho, idéia foi vendida por Temporão, afilhado político de Cabral, para o governo federal. As UPAs recorrem, com muita frequência a intermediação de mão de obra, precarizando serviços públicos de saúde

Porto Alegre
Crise no SUS
UPA – Corpo estranho na saúde pública

Médicos do Conceição alertam
para transferências para UPA

Duas entidades que
representam os médicos do
Hospital Nossa Senhora da
Conceição divulgaram nota
oficial conjunta, nesta
quarta-feira (11 de julho),
alertando para os impactos
negativos da possível
transferência de
plantonistas da emergência
do hospital para atuar na
Unidade de Pronto
Atendimento (UPA), a ser
inaugurada na zona norte de
Porto Alegre. Sindicato
Médico do RS (SIMERS) e
Associação dos Médicos do
Conceição (AMEHC) advertem
que a medida, que já é
cogitada internamente pela
direção do GHC, agravará a
estrutura de atendimento no
serviço, que é o maior do
Sul do País, e já sofre com
a carência de 50% de
profissionais.
“Não somos contra deslocar
plantonistas da emergência
para a UPA, certamente isso
qualificará o atendimento,
mas não podemos desfalcar a
equipe que já é reduzida
para a demanda que temos”,
justifica a vice-presidente
do SIMERS, Maria Rita de
Assis Brasil. As entidades
denunciam o que chamam de
“crise no GHC”, devido a
atitudes dos gestores,
indicados por critérios
político-partidários, que
têm gerado desorganização
das áreas de assistência,
incluindo emergência e
demais áreas de internação
(cirurgias e outros
procedimentos). Além da
possibilidade de reduzir o
quadro de plantonistas para
atender a UPA (cujo pessoal
deve ser suprido pelo GHC),
as entidades ressaltam a
preocupação com as condições
gerais de operação da
instituição.

Equipamentos para exames e
diagnóstico estragam e
demoram a ser consertados –
restringindo o atendimento e
prolongando a permanência de
pacientes internados.
Cogita-se terceirizar laudos
de exames de imagem para
uma empresa de fora do
Estado. Há falta de
especialistas para apoiar
diagnósticos na emergência e
a baixa remuneração tem
dificultado o preenchimento
de vagas para médicos.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DAS
ENTIDADES:
CRISE NO GHC
Os médicos do Grupo
Hospitalar Conceição (GHC),
reunidos em assembleia geral
extraordinária em 9/7/2012,
na sede do SIMERS,
decidiram por unanimidade:
1. Manifestar sua
preocupação com os rumos da
atual administração do GHC.
2. Alertar a população para
os riscos da transferência
de plantonistas da
emergência do Hospital
Conceição para a UPA
(Unidade de Pronto
Atendimento), a ser
inaugurada na Zona Norte da
Capital, inviabilizando o
atendimento que hoje já é
caótico.
3. Declarar-se em
Assembleia Geral Permanente.

A falta de profissionais,
decorrente da remuneração
insuficiente que não atrai
candidatos às vagas
existentes, agrava cada vez
mais a sobrecarga de
trabalho dos médicos.

Fonte http://www.simers.org.br/medicos-do-conceicao-alertam-para-transferencias-para-upa-noticias-3519.html

*** A precarização não é solução. Veja o que acontece em São Paulo. Faltam médicos no SUS.

No paraíso das oscips e organizações sociais a falta de médicos persiste e prova que o modelo de intermediação de mão de obra precária para atividades fim no serviço público é falacioso. Sindicato exige que governo paulista crie carreira de médico. Leia abaixo:

“O Ministério Público recebeu
denúncia relacionada a falta
de médicos e baixa
qualidade dos serviços
prestados na região, em
especial, em relação ao
Hospital Geral de
Guaianazes. A queixa foi
encaminhada para a
Secretaria de Estado da
Saúde pelo promotor de
justiça Arthur Pinto Filho.
A Secretaria se manifestou,
por meio de ofício assinado
pelo coordenador de Saúde
da Coordenadoria de Serviços
de Saúde, reconhecendo o
problema. Em sua análise,
são instituições que exigem
reposição ágil de
profissionais, já que são
unidades de média e alta
complexidade. A Secretaria
expõe a dificuldade de
manter seu quadro funcional,
em razão do envelhecimento
dos servidores, que acabam
por se aposentar, e do
mercado de trabalho “que
estimula a migração de
profissionais” para o setor
privado, em razão de maior
remuneração no setor.
O que mais chama a atenção
é o fato da Secretaria de
Estado da Saúde de São
Paulo, informar que está
sendo “promovido amplo
estudo com a participação
da Procuradoria Geral do
Estado, Casa Civil,
Secretarias de Gestão,
Fazenda e Planejamento, a
fim de apresentar uma
solução rápida para o
problema de manutenção de
médicos no âmbito da
Secretaria. O grupo de
trabalho foi criado pela
Resolução CC número 4, de 9
de janeiro de 2012”.
Segundo a Coordenadoria de
Serviços de Saúde da
Secretaria, o trabalho deve
ser concluído em breve. O
resultado seria um projeto
de lei a ser submetido ao
governador Geraldo Alckmin
para desenvolvimento de uma
carreira específica para o
médico, “visando corrigir
distorções ocasionadas pela
oferta na área de saúde do
Estado, que estabelece a
importância paga a partir
da especialidade/área de
atuação, localidade e tipo
de atividade.”

Fonte: http://www.simesp.org.br/imprensa.php?Ler-editoria;3790

Adeus Temporão. A luta continua.

No dia 5/1/2011 lemos notícia sobre a despedida do Ministro José Gomes Temporão. Ele assumiu o
Ministério da Saúde em março de 2007,
depois de ocupar o cargo de Secretário de
Atenção à Saúde da pasta desde julho de
2005. Foi apadrinhado pelo Governador Sérgio Cabral, assumiu o cargo como escolha pessoal do governador (que não gosta de médico), não sendo incluído nem entre os ministros da quota do PMDB (partido do governador carioca Cabralzinho). Antes disso, foi diretor do Instituto
Nacional de Câncer no Rio de Janeiro (INCA), subsecretário de Saúde da
Prefeitura do Rio de janeiro e Presidente
do Instituto Vital Brazil do Governo do Rio
de Janeiro. Ele será sucedido por Alexandre Padilha (PT-SP), médico infectologista.

No discurso de despedida Temporão procurou fazer um balanço positivo de sua gestão. Falou de avanços na
redução da mortalidade infantil (coisa que não depende apenas de políticas de saúde, mas também da Economia),
ampliação do Saúde da Família (que foi feita de forma irresponsável, sem a elaboração de uma política de recursos humanos para o setor) e no
acesso a medicamentos. “Gostaria de ser lembrado como
um ministro que conduziu uma
abrangente política de fortalecimento do
SUS”, declarou Temporão.

A preocupação do ex-ministro em levantar possíveis aspectos positivos de sua gestão é justificada. O Presidente Lula saiu da presidência com índices altíssimos de aprovação nas pesquisas de opinião. Muitos brasileiros viram a sua vida melhorar com mais acesso a alimentos e mais consumismo. Ao lado disso, o desempenho pessoal de Lula agradou à maioria dos brasileiros. Mas, pesquisas também indicam um ponto fraco no governo Lula: a saúde pública. Segundo a oficial Agência Brasil “a área de saúde é a que tem maior insatisfação dos brasileiros e deverá ser a maior prioridade do futuro governo de Dilma Rousseff. Segundo pesquisa de opinião feita pelo Ibope e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a saúde foi apontada por 51% dos entrevistados.” A pesquisa foi feita pelo Ibope, a pedido da CNI. O Ibope ouviu 2002 pessoas em 140 municípios, entre os dias 4 e 7 de dezembro passado.

A saúde, apesar do tão falado subfinanciamento, lembrado pelo próprio Temporão no seu discurso de despedida, tem sido um prato apetitoso para a corrupção e para aproveitadores. Não são apenas vampiros e sanguessugas que navegam no mar de lama da saúde pública.

Ao dizer que abrangente política de fortalecimento do
SUS, podemos afirmar que ele falta com a verdade. Sob sua gestão ocorreu o maior desmonte do SUS, por meio de terceirizações e outras privatarias, apelidadas de parcerias e outros nomes falsamente bondosos.

A continuidade, regularidade e isenção que se pode exigir dos serviços públicos pode ser contestada pela forma como se conduziram os negócios da implantação da saúde da família. Sem os cuidados de uma política de recursos humanos decente, deixando milhares de profissionais ao relento, sujeitos a fraudes e prejuízos em seus direitos. Isso resultou na falta de profissionais e na falta de motivação dos que ficaram, resultando em prejuízos evidentes a milhões de usuários da saúde pública. Não é de surpreender a preocupação dos brasileiros com o estado atual da saúde pública.

Terceirizações, privatarias e parcerias na área da saúde tem sido objeto de ações judiciais movidas por sindicatos, associações e Ministério Público. Não se tem provado sua eficácia, desculpa dada pelos que recorrem a esse expediente. Ela não vai além de vitrines eleitoreiras ou negociais. (Sobre essas ações sugerimos a leitura de matérias – entre tantas outras – nos links
http://www.auditoriadesistemasdesaude.blogspot.com/2010/03/rj-sinmed-vence-acao-contra.html – politica.centralblogs.com.br/post.php?href=para+relembrar+ministerio+publico+move+acao+contra+terceirizacao+na+saude+de+sp&KEYWORD=20907&POST=3865805politica.centralblogs.com.br/post.php?href=para+relembrar+ministerio+publico+move+acao+contra+terceirizacao+na+saude+de+sp&KEYWORD=20907&POST=3865805 – acessa.com/saude/arquivo/noticias/2010/10/25-medicos/). Terceirizações/privatarias/parcerias na saúde tem sido usadas para burlar a instituição de concursos públicos e a legislação sobre licitações. Seria a ilegalidade e o desrespeito aos pactos sociais algo eficiente?

A associação entre fraudes e outros delitos e terceirizações/privatarias/parcerias na saúde ficou evidenciada em vários casos conhecidos. Tornou-se um ralo largo por onde escorre dinheiro público da saúde que é subfinanciada.

Caso muito conhecido é o de uma Oscip paulista, com atuação em várias partes do território nacional, investigada pela Polícia Federal pelo desvio de 9 milhões de reais dos cofres da Prefeitura de Porto Alegre. A investigação da Polícia Federal chama-se Operação Pathos.
O dinheiro deveria ser usado para terceirização de atividade fim no serviço público, para
contratação de equipes de profissionais
de saúde de um programa da Prefeitura
de Porto Alegre. O ex-secretário de Saúde de Porto Alegre foi assassinado um dia depois de prestar depoimento na Polícia Federal sobre o caso. (Matéria sobre o escândalo pode ser lida em http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2784059.xml&template=3898.dwt&edition=13955&section=134 – publicada em 21 de janeiro de 2010).

Outro caso assustador ocorreu na Bahia, também associado a uma suposta queima de arquivo. A ex-secretária da Saúde de Salvador Aldely Rocha, o ex-coordenador de Administração da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) Oyama Amado Simões e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência (RSEB) tiveram bloqueados R$ 25,5 milhões em bens em decisão da 12ª Vara da Justiça Federal.A indisponibilidade dos bens responde a ação movida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) e pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) a partir das suspeitas de irregularidades surgidas após a morte, há três anos, do servidor Neylton da Silveira, numa suposta queima de arquivo.A promotora de Justiça do MP-BA, Rita Tourinho, afirma que a medida cautelar serve para resguardar a disponibilidade dos bens para, numa possível condenação dos réus, serem devolvidas as somas aos cofres públicos. A notícia é de 13/01 do ano passado. (Repassada do SINDCONTAS BA).

Caso emblemático aconteceu em Mato Grosso, onde o deputado estadual Nilson Santos
(PMDB) subiu ao plenário na sessão
ordinária da Assembleia (ata da sessão de 8 de junho de 2010),
para denuciar um suposto esquema na
terceirização de prestação de serviços nos
hospitais regionais de Mato Grosso.

A denúncia do deputado aponta a conivência de gestores públicos da saúde com interesses privados, muitas vezes cinicamente disfarçados na camuflagem da filantropia ou de entidades supostamente sem fins lucrativos. Declarou o deputado peemedebista que “ pessoas de dentro da secretaria estadual de Saúde me disseram que
existem casos em que a própria direção
do hospital oferece dinheiro para as
empresas participarem da concorrência
para oferecer o serviço ”. Segundo ele, com a medida, os dirigentes dos hospitais regionais estão
“oferecendo ouro às empresas e achando
uma forma de ganhar muito dinheiro”.
Para ele, a suspeita ganha força ao ver o
movimento de terceirização destes
serviços cada vez que visita os hospitais.
( A matéria, de Sissy Cambuim, em junho de 2010, está disponível em – http://www.rdnews.com.br/blog/post/deputado-sugere-fraude-em-terceirizacao-nos-hospitais)

Ao se lembrar do Ministro que pediu a volta da CPMF e denunciou o subfinanciamento da saúde pública, devemos nos lembrar também de sua cumplicidade com esse negócio gigantesco e suspeito de terceirizações/privatarias/parcerias no SUS. O ex-ministro chegou a defender um monstrengo jurídico chamado fundação pública de direito privado para terceirizar o SUS. Ao ser visto permitindo tantas brechas para escoar o subfinanciado dinheiro público do SUS, planejando ou permitindo terceirizações e privatarias, Temporão não poderá ser lembrado como um homem que fortaleceu o sistema.

SUS de Juiz de Fora à beira do colapso.

FAX SINDICAL 260

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V * Nro. 260 * 6 de maio de 2010

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AVISO SINDICAL IMPORTANTÍSSIMO

 

Atenção *** Atenção *** Atenção

 

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora

 

PSF – AMAC – HPS – REGIONAL LESTE – PAI – REGIONAL NORTE – SAMU – UBS – PAM Marechal – PAM Andradas – Saúde Mental – Instituto da Mulher – Casa do Servidor – DESAT e todas as unidades

 

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA para tratar da campanha salarial de 2010 – Índice de aumento – Fim da discriminação salarial contra os médicos – gratificações – cargo – carreira e remuneração.

 

Compareça. Divulgue. Mobilize. Avise os colegas e os chame para Assembléia. É importante.

 

O dia vai ser 13 de maio, quinta-feira próxima. A hora vai ser 11 horas da manhã. Repetimos e confirmamos: 11 horas da manhã. O local é a Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora. Rua Braz Bernardino, 59. A hora é de lutar. Todos à Sociedade de Medicina no dia 13 de maio às 11 horas.

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JUIZ DE FORA: Campanha salarial unificada 2010

Prefeito receberá sindicalistas.

 

Depois de longo isolamento, Custódio de Matos receberá sindicalistas da Prefeitura para tratar de reajuste salarial.

 

A reunião se dará na Prefeitura, às 15 horas da sexta-feira, 7 de maio. Analistas avaliam que os sindicalistas devem esperar pouco desse encontro com o prefeito Custódio.

 

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FIM DO CÓDIGO 7 PODE LEVAR SUS DE JUIZ DE FORA AO COLAPSO.

 

Secretário Geral do Sindicato dos Médicos e representantes dos hospitais procuram Secretária de Saúde de JF para tratar dos honorários dos médicos prestadores autônomos de serviços ao SUS.

 

A reunião foi hoje (06/05) às 15 horas, na Secretaria de Saúde. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, representado pelo seu Secretário Geral, reuniu-se com a secretária de saúde de Juiz de Fora, Maria Rute dos Santos, para tratar da manutenção do código 7. Uma portaria de 4 anos atrás determina a morte do código 7 em Juiz de Fora, seguindo os ditames do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde. Essa portaria não foi inspirada, por certo, na melhoria da qualidade dos serviços médicos.

 

Legalismos covardes à parte, a Secretária mostrou-se uma pessoa amedrontada, comparando-se a alguém a quem se coloca uma faca no pescoço. Disse que a auditoria do SUS considerou o código 7 uma grave irregularidade e que há pressões do Ministério Público Estadual. Disse que não poderá recontratualizar os serviços do SUS com as instituições de saúde enquanto persistir o código 7.

 

Essas palavras pareceram estranhas aos interlocutores, porque é público e notório que em Belo Horizonte e 90% do território mineiro ainda vigora o código 7, por força de liminar obtida pela Associação dos Hospitais de Belo Horizonte. Sabemos também que no Rio Grande do Sul foi feito um acordo que mantém o código 7 em todo o Estado. Portanto, os auditores do Ministério da Saúde não estariam informados corretamente e estariam de olho nos médicos de Juiz de Fora. Noventa por cento dos doutores ganham mal e realizam poucos procedimentos por uma tabela desatualizada, defasada e achatada.

 

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora já está na Justiça em defesa do código 7. Desde o ano de 2007. É o processo 2007.38.01.04229-8. O juiz substituto Leandro Saon C. Bianco negou a antecipação de tutela pedida liminarmente pelo advogado do Sindicato, Dr. João Fernando Lourenço, dizendo que os médicos gozam de condições econômicas significativas para suportar os prejuízos que vão decorrer da extinção do código 7, até que a Justiça resolva quando e como vai se pronunciar sobre o assunto. A hipótese de muitos profissionais desistirem de trabalhar para o SUS, diminuírem a sua produtividade e disso provocar um prejuízo importante sobre a saúde pública não entrou nas considerações do meritíssimo. Pobre SUS. Pobre Juiz de Fora.

 

O presidente da Associação dos Hospitais de Juiz de Fora, representação classista dos hospitais e casas de saúde privadas e filantrópicas de Juiz de Fora, Dr. Gilson Calamelli, também presente à reunião, juntamente com o Diretor Clínico da Casa de Saúde Aragão Villar e coordenador de Psiquiatria do HPS, Dr. Carlos Megda, declarou que pedirá a extensão da liminar já ganha em Belo Horizonte, pela Associação dos Hospitais de Minas Gerais, também ao município de Juiz de Fora.

 

O Secretário Geral do Sindicato dos Médicos, Dr. Geraldo Sette, declarou que a extinção do código 7 é uma irresponsabilidade, porque agrava a situação do SUS, que já não anda boa em Juiz de Fora. Declarou que é de grande utilidade que a opinião pública seja corretamente informada desse risco, que é muito sério. Disse que ao negar a liminar o juiz não teve em mente as conseqüências negativas previsíveis que decorrerão dessa decisão.

 

Terceirização da Saúde Pública tem ilegalidade e corrupção.

TELEGRAMA SINDICAL 240

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

”””””””””””””””””””””””””””””””””””’

Ano V .’. Nº 240 .’. O6 de março de 2010

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ALGUNS FATOS SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DO SUS.

Terceirização de serviços públicos de saúde é entregar o governo a interesses particulares. Leia sobre as ilegalidades e irregularidades que existem nessa política.

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A terceirização ou privatização da Saúde Pública foi colocada em cheque. A decisão do STF dando ganho de causa ao Sindicato dos Médicos contra a Prefeitura do Rio de Janeiro veio em meio a uma profunda discussão e a decisões políticas que envolvem o sistema público de saúde. Em Juiz de Fora, o próprio Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defensor de terceirizações, veio participar da inauguração de duas policlínicas transformadas em UPA, e que foram entregues pelo Prefeito Custódio de Matos (PSDB) a entidades privadas. São Paulo tem sido a Meca dos privatistas da saúde pública. O Governador José Serra, agora abertamente candidato à Presidência da República, tem tentado usar a saúde pública privatizada e terceirizada de São Paulo como um modelo a ser aplicado em todo o país.

Ainda há que ser claramente explicada a conexão que une José Serra, candidato da oposição, com o Ministro Temporão, de um governo que lançou Dilma Roussef para a Presidência. Ambos unem-se na privataria contra o SUS. De onde sai o pensamento que alimenta declarações e decisões de um e outro, estando eles em campos políticos opostos?

O blog do Luis Nassif – Sobre economia, política e notícias do Brasil e do Mundo, já em 09/11/2009, mostrava a discussão sobre a privatização da Saúde em São Paulo. O próprio colunista, mostrava-se até favorável ao debate e receptivo às idéias privatistas na saúde pública. Ressalvava que a idéia poderia ser boa desde que houvesse idoneidade. E, o primeiro baque para o projeto privatista de terceirizar a saúde pública em São Paulo, é relatado nos comentários sobre o assunto. Um leitor informa sobre o escândalo da Associação Hospitalar de Bauru, que terminou em intervenção e processos. O artigo está em http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/11/09/o-sus-e-a-terceirizacao-da-saude-em-sao-paulo/

Transcrevemos abaixo o post do Luiz Nacif e os comentários, que relatam o escândalo da OSCIP de Bauru e os problemas da terceirização. A vitrine da saúde pública terceirizada mostrava que podia ter algo de podre.

A terceirização da saúde em SPH

Havendo transparência e controle, a terceirização em si não é uma má iniciativa.No entanto, tenho recebido muitas reclamações sobre a terceirização da saúde em São Paulo. Críticas e suspeitas em relação à contratação dos serviços de radiologia, à constituição das OSCIPS que assumiram hospitais estaduais.Confesso não ter opinião ainda. Vamos ver se uma boa discussão ajuda a clarear esse tema.

Por Luis RobertoOlá Nassif… sugiro que vc coinheça a história da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU… talvez vc comece a entender como funciona a terceirização da saúde no Estado de São Paulo e de que maneira (à moda do gato) os tucanos paulistas enterram com areia rasa aquilo não lhes interessa divulgar….Procure nos jornais locais http://www.jcnet.com.br (só não leve em conta o sensacionalismo que provoca a disfunção narcortizante) atenha-se aos números e veja também no BOM DIA , wwwredebomdia.com.br…. acho que vc vai começar a formar opinião sobre essa história de OSS E OSCIP.Do JCNetIndignada, cidade discute o resgate do Hospital de BaseInterventor da Associação Hospitalar de Bauru, Fábio Teixeira, deve contar com o apoio de vários segmentos de BauruO relato do descaso da Associação Hospitalar de Bauru (AHB) em relação aos pacientes e funcionários do Hospital de Base (HB) provocou uma reunião de forças para garantir a prestação de serviços na unidade e colaborar com o interventor da AHB, Fábio Tadeu Teixeira. A preocupação com o futuro da entidade também mobilizou leitores do JC que, durante todo o dia de ontem, manisfestaram apreensão em relação à crise instalada na instituição.O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse que vai se reunir, nesta semana, com o secretário de Saúde para discutir a contribuição que o município pode dar nesse processo. Ainda assim, o titular da pasta, Fernando Monti, ainda pediu união.“Que nós tenhamos lucidez nesse momento, todos órgãos de saúde e os políticos, de nos unirmos no sentido encontrarmos soluções para este problema. Não façamos da AHB, do Hospital de Base, da Maternidade, toda ação que está instalada, um palco para disputa política eleitoral. É isso que eu espero. Acho que se todo mundo deve se reunir envolta desta questão para prestar sua cota de colaboração e a secretaria está a disposição para isso”, afirmou.O secretário citou, como exemplo, a contribuição da Vigilância Sanitária de Bauru para a implantação de um programa corretivo no hospital. Para ele, é uma demonstração de boa vontade. “Num primeiro momento, é um processo de colaboração. Vamos nos colocar lado a lado com quem tiver dirigindo o hospital. Iniciarmos um processo que todo mundo colabore para que essa instituição continue funcionando, prestando atendimentos importantes que ela presta às pessoas de Bauru. O grande local de atendimento de toda urgência e emergência, não só de Bauru, mas da região, é o HB. É ele que faz toda a retaguarda na área de urgência e emergência. Então não tem como a gente se furtar de dar toda colaboração que a gente possa prestar nesse momento.”O vereador Amarildo de Oliveira (PPS) também quer constituir uma força-tarefa para evitar prejuízos ao atendimento de pacientes do SUS no hospital. O parlamentar deve agendar nesta semana uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde, Divisão Regional de Saúde de Bauru (DRS-6) e interventor da AHB, Fábio Tadeu Teixeira, para discutir o assunto.____________________CRM investiga problemasO Conselho Regional de Medicina abriu sindicância para apurar as denúncias contra o médico Samuel Fortunato, diretor técnico e responsável pelo setor de compras da Associação Hospitalar de Bauru (AHB). De acordo com o delegado regional do Cremesp, Carlos Alberto Monte Gobbo, a investigação analisa as responsabilidades do médico no processo, se ele agiu por omissão ou participação nos acontecimentos.“Dependendo do conteúdo das denúncias, o CRM pode mandar uma fiscalização no hospital. Se for constatada essas irregularidades e que elas colocam em risco a saúde dos pacientes, como a saúde das pessoas que ali trabalham, o CRM vai fazer uma notificação para a Vigilância Sanitária. E também vai entregar uma cópia ao Ministério Público e à Secretaria de Estado da Saúde”, afirmou. Ontem, o JC recebeu mais uma denúncia relacionada ao atendimento de paciente. Uma mulher teria morrido após esperar dez dias para ser atendida na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Base.Por MarcelaDIVULGANDOCRESS-SP na Caravana em defesa do SUSAs Conselheiras do CRESS 9ª Região estiveram presentes na passagem da 14ª Caravana do SUS no Estado de São Paulo e levaram a posição do Conselho, sempre na luta por direitos, a favor da Saúde publica, universal, de qualidade e contra a privatização em atividade na Assembléia Legislativa no dia 08 de outubro.Durante a atividade, criticas foram feitas a falta de envolvimento e apoio da gestão estadual da área De acordo com o Conselho Nacional de Saúde, esta e a primeira vez que a Caravana em Defesa do SUS se realiza sem a presença de representantes de uma secretaria estadual. Os presentes criticaram muito o processo de terceirização que tem avançado em São Paulo.Durante atividade foram discutidos os avanços e desafios do SUS e foi lancada a campanha do SUS como Patrimônio Social Cultural Imaterial da Humanidade.Houve tensionamento para que não se repasse recursos para governos que, como o de são Paulo, não respeitam o controle social das politicas publicas. E o CRESS se posicionou claramente em relação a isso contra o repasse do SUS para São Paulo, para evitar que os recursos sejam entregues direto a iniciativa privada. Na mesa, Francisco Junior, primeiro presidente eleito para o Conselho Nacional de Saúde, prometeu mandar ao Ministro da Saúde, Temporão, o posicionamento de não mandar recurso para os governos que entregam a saúde para a iniciativa privada.O movimento conta com o apoio do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde que nega as chamadas Organizações Sociais (OSs) porque o sistema faz com que o recurso não passe pelo poder publico municipal, eleito democraticamente, e vá direto para as entidades, burlando o controle social.

”Tiago Gornicki Schneiderdisse:9/11/2009 às 14:23Prezados,O grande problema da terceirização é que se trata de um movimento liberal de flexibilização dos direitos trabalhistas por dentro da lei. E como funciona isso? Pagam-se salários menores, sonegam-se direitos, através de interpostas pessoas que, depois, somem.Sei que, teoricamente, tudo isso seria superado pela transparência e pelo controle apregoados por ti, Nassif; na prática, contudo, isso não funciona, independente de controle, há burla à legislação trabalhista.O que se vê são empregados terceirizados ganhando muito menos que os efetivos, trabalhando juntos, o que, por si, gera insatisfação e pior atendimento (imaginem-se trabalhando com alguém que faz o mesmo serviço e ganha o dobro que tu). Isso sem falar nos direitos que são sonegados pelas empresas que logo desaparecem e ninguém mais consegue cobrar nada.Muitas vezes, o terceirizados paga duas vezes: uma para a empresa (talvez de algum conhecido do administrador); outra para o empregado na Justiça.Em suma, a terceirização é instrumento de flexibilização da legislação trabalhista, digamos assim, “por dentro do sistema”, normalmente ensejando insatisfação nos trabalhadores e prejudicando o serviço.

Outra OSCIP paulista, o Instituto Sollus, assumiu por algum tempo a gestão do PSF em Porto Alegre. Está sob investigação por desvio de recursos do SUS. Essa OSCIP opera em várias partes do território nacional. Um dia antes de ser assassinado, o Secretário de Saúde de Porto Alegre havia prestado depoimento na Polícia Federal. Era parte da operação PATHOS, que investiga a atuação da OSCIP Instituto Sollus em Porto Alegre. A notícia pode ser vista em http://tiny.cc/pQIiQ

Como já podemos perceber, pelo simples exame dos fatos, a idoneidade não é necessária no cardápio das OSCIPS e Organizações Sociais que se apropriam com voracidade do serviço público de saúde.

Há muitos problemas que envolvem essa entrega do governo a interesses privados. Imaginem se o Governo entregasse os negócios da Justiça a empresas especializadas em julgamentos, se as investigações criminais fossem feitas por detetives particulares de firmas especializadas e se o policiamento ostensivo fosse feito por empresas privadas de vigilância. Imagine se o Ministério Público tivesse sua prerrogativa transferida para escritórios particulares de advocacia e se os impostos fossem cobrados por bancos privados ou financeiras. Imagine se as Forças Armadas fossem substituídas por tropas mercenárias. Isso seria o Estado Mínimo. A doutrina do estado mínimo é, do ponto de vista administrativo, a essência do neoliberalismo. Na versão brasileira, eles querem manter apenas os tribunais, a polícia e a cobrança de impostos. Todo o resto do governo pode ser entregue aos interesses particulares. Interesses que, por definição, não trabalham de graça e nem remunerados com salários, como o fazem os servidores públicos. A aplicação dessa doutrina na área da saúde pública – o SUS – é a privatização e terceirização da saúde.

O pensamento neoliberal que embala José Serra converge com o pensamento fiocruziano que inspira Temporão, ministro do governo, em um ponto comum. Terceirizar a saúde, entregando-a ao apetite dos políticos hospedados no poder e a outros interesses.

E, pelo que se vê, essa terceirização da Saúde, como aconteceu com as UPAs de Juiz de Fora, não é acompanhada de idoneidade e, agora a sua ilegalidade é denunciada. A seguir temos uma matéria sobre a improbidade de um Prefeito baiano que entregou o PSF a uma instituição dita filantrópica. A matéria está em http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2105454/mpf-es-ajuiza-acao-de-improbidade-contra-ex-prefeito-de-ibatiba

MPF/ES ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Ibatiba
Extraído de:Ministério Público Federal- 04 de Março de 2010Ele é acusado de diversas irregularidades envolvendo a implantação do Programa de Saúde da Família

O Ministério Público Federal no Município de Cachoeiro de Itapemirim (ES) ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Ibatiba Soniter Miranda Saraiva por atos de improbidade administrativa envolvendo diversas irregularidades em um convênio celebrado com a Sociedade Pestalozzi de Ibatiba para a implantação do Programa de Saúde da Família (PSF) no município.Em 2001, a Prefeitura de Ibatiba e a Sociedade Pestalozzi firmaram um convênio de cooperação técnica e financeira para a implantação e execução do Programa de Saúde da Família (PSF) mas, na realidade, tal convênio serviu para simular a terceirização das ações de saúde do município e driblar as normas aplicáveis à administração pública como, por exemplo, a realização de concurso público para a contratação dos profissionais de saúde.A única obrigação efetivamente existente para a Pestalozzi era registrar como seus os funcionários escolhidos pela prefeitura para atuar na execução dos serviços e arcar com o pagamento de seus salários, o que fazia com as verbas federais repassadas ao município para a execução dos diversos programas de saúde e redirecionadas à Pestalozzi.Além disso, também foi constatado que o convênio foi assinado em março com data retroativa a janeiro, para legitimar alguns repasses já efetuados pela prefeitura à entidade. Verificou-se, ainda a existência de repasses efetuados à Pestalozzi mesmo após o fim da vigência do referido convênio.De acordo com a inicial, assinada pelo procurador da República Rafael Antônio Barreto dos Santos, as irregularidades consistiram em terceirização indevida do Programa Saúde da Família, ausência de licitação para a escolha da entidade que prestaria os serviços, contratação de profissionais de saúde sem concurso público, ausência de prestação de contas, repasses feitos pela União não direcionados totalmente à entidade responsável pela execução dos programas e repasses feitos à Pestalozzi sem qualquer título, uma vez que realizados após o prazo de vigência do convênio.Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o município promoveu a ‘terceirização’ à Sociedade Pestalozzi não só do programa Saúde da Família, mas de todos os serviços de atenção básica, dentre eles o Programa Agentes Comunitários de Saúde, Incentivo à Ações Básicas de Vigilância Sanitária, Incentivo à Ações de Combate às Carências Nutricionais, Farmácia Básica e Epidemiologia e Controle de Doenças.De acordo com a ação do MPF, a conduta do ex-prefeito configurou ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário. Ele permitiu que a Pestalozzi utilizasse verba pública federal sem observância das formalidades legais, dispensou indevidamente o processo licitatório para a contratação do serviço, e liberou verba pública e celebrou contrato sem observar as formalidades previstas em lei. Além disso, sua conduta também atentou contra a Administração Pública. Ele violou os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições ao deixar de realizar concurso público e de prestar contas do convênio. O MPF quer ainda que o ex-prefeito seja condenado à reparação dos danos causados à coletividade por sua conduta, em valor correspondente a 30% dos recursos públicos aplicados indevidamente.As sanções para quem pratica atos de improbidade são o ressarcimento integral do dano, perda dos bens acrescidos ao patrimônio, se isso tiver ocorrido, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.O número da ação para acompanhamento processual nosítioda Justiça Federal é 2009.50.02.002584-0
Assessoria de Comunicação SocialProcuradoria da República no Espírito Santo

E temos o caso da anulação judicial de um contrato de terceirização de serviço de saúde no Maranhão. A anulação foi solicitada pelo Ministério Público Federal. O Prefeito concedeu a uma sociedade privada o governo das unidades do SUS no Município. A matéria pode ser lida em http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1826336/mpf-ma-anulado-contrato-para-prestacao-de-servicos-de-saude-em-imperatriz

MPF/MA: anulado contrato para prestação deserviços de saúde em Imperatriz
Extraído de:Ministério Público Federal- 01 de Setembro de 2009

Além de ser proibida a contratação de particulares para prestação de serviço público, o processo ocorreu sem licitaçãoA pedido do Ministério Público Federal em Imperatriz e do Ministério Público Estadual do Maranhão (MP/MA), a Justiça Federal anulou o contrato firmado entre a prefeitura do município e a empresa privada Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde) para a prestação de serviços de saúde na hospital municipal da cidade. Além de ser proibida a contratação de particulares para prestação de serviço público, o processo ocorreu sem licitação. A empresa e o município foram condenadas a pagar R$ 2 mil, cada, à União. Além disso, o município está proibído de celebrar contratos com particulares para gerenciar estabelecimentos públicos.A ação civil pública contra o município e a empresa foi ajuizada em 2005, pelo MPF e o MP/MA, após a analise de cópia do procedimento administrativo da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) no qual o então secretário, Antônio Dantas Silva, pedia ao município que promovesse a contratação direta da Pró-Saúde, empresa especializada em gestão e administração de serviços de saúde, para o gerenciamento do Hospital Municipal de Imperatriz (Socorrão).Consta no contrato firmado que a Pró-Saúde será a responsável pela admistração do quadro de pessoal, por ela também selecionado; que elaborará todo o faturamento das contas hospitalares referentes ao Sistema Único de Saúde; que organizará todo os hospital e cada um dos seus setores particulares, e que receberá, para isso, R$ 7,5 milhões. Além de receber, como taxa admistrativa, R$ 30 mil nos primeiros quatro meses do contrato.Para o MPF e o MP/MA, tais aspectos revelam o caráter de terceirização do serviço público de saúde, que na verdade é obrigação do Estado. A participação dos serviços privados no SUS somente pode ser complementar e deve ser formalizada mediante contrato ou convênio, observando as normas do direito público, afirmam.Para o juiz Lucas Rosendo Máximo de Araújo, autor da sentença, o traspasse do comando do Hospital Municipal de Imperatriz a uma entidade privada subverte toda a lógica do SUS, segundo o qual quem deve exercer papel proeminente na gestão e execução dos serviços de saúde é o Estado e não a iniciativa privada, afirmou.Ainda segundo o juiz, não é válida a argumentação da prefeitura de que seria a responsável pela fiscalização das atividades desenvolvidas pela Pró-Saúde. Para ele , se a administração municipal atribuiu a si a incompetência para gerir or serviços da saúde em seu maior hospital, não pode assegurar que possui recursos humanos, materiais e tecnológicos capazes de realizar uma fiscalização e um controle eficiente do serviço repassado a um terceiro, concluiu.Assessoria de ComunicaçãoProcuradoria da República no Maranhão

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Assassinato mostra perversidade de relações público-privado na Saúde

TELEGRAMA SINDICAL 236

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.

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Ano V N°. 236. 28 de fevereiro de 2010.

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ASSASSINATO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE ACENDE ALERTA SOBRE CORRUPÇÃO NO SUS.

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Assassinato de gestor do SUS levanta ponta do véu que esconde a verdade sobre a privatização da Saúde.

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Um dia antes de morrer ele prestou depoimento em inquérito que investiga OSCIP paulista que controla PSF/ESF em Porto Alegre.

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O assassinato do Secretário de Saúde do município de Porto Alegre, Dr. Eliseu Santos, gestor do SUS, acendeu um sinal de alerta sobre o perigo das relações promíscuas entre o serviço público e interesses privados que engordam seu faturamento com recursos públicos destinados ao tratamento de doenças e promoção da saúde.

À saída de um culto religioso o Dr. Eliseu foi surpreendido por pistoleiros que o abateram a tiros diante da esposa e da filha. O secretário reagiu à investida, ferindo um dos atacantes. Mas não resistiu aos ferimentos. A matéria pode ser conferida em http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/cidades’mat’2010/02/28/mulher-de-secretario-assassinado-em-porto-alegre-afirma-atiradores-nao-anunciaram-assalto-915956091.asp

Existem interesses poderosos, que não se detém diante do suborno e do assassinato, imiscuem na saúde pública usando como porta de entrada a privatização da saúde, que é a entrega da gestão de unidades públicas de saúde a entes privados, oscips, cooperativas desvirtuadas, ongs, empresas, etc.

No dia anterior o secretário havia comparecido à Polícia Federal. Fora prestar um depoimento. A operação Pathos investiga irregularidades e desvios de recursos que totalizariam 9 milhões de reais dos cofres municipais. O desvio teria acontecido entre 2007 e 2009 e teria sido operado por meio de um contrato entre a Prefeitura de Porto Alegre e o Instituto Sollus, uma OSCIP paulista com sede em Sorocaba. Desde maio de 2009 o Dr. Eliseu, secretário de saúde de Porto Alegre, vinha recebendo ameaças de morte.

No dia 21 de janeiro passado, cerca de um mês antes da morte do secretário, o ZERO Hora noticiava investigação do Ministério Público Federal sobre desvio de recursos do SUS. A matéria está em http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/.jsp/defaut.2.jsp?uf=1&local;=1&source;=a2783953.xml&template;=3898.dwt&edition;=13951 O Ministério Público Federal sustentou que existiria uma organização criminosa, composta por agentes públicos da saúde e empresários, aplicada ao desvio dos recursos e que essa organização atuou enquanto um instituto paulista trabalhava junto à Prefeitura, gerenciando postos de saúde da capital. O contrato foi assinado em 2007, entre a Prefeitura e o Instituto Sollus, uma OSCIP paulista reconhecida, em 2005, pelo governador Geraldo Alkmin como de utilidade pública. Nesse acordo a Prefeitura pagaria 2,4 milhões de reais mensais para que a OSCIP paulista Instituto Sollus gerenciasse o Programa de Saúde da Família em Porto Alegre. Entre as atribuições do Instituto Sollus estava a contratação de médicos para o programa ou estratégia de Saúde da Família. Um delegado da Polícia Federal disse que já foi constatado o desvio de 400 mil reais mensais envolvendo a prestação de serviços pela OSCIP paulista. Existiriam contratações fictícias e falsificação de notas por parte da OSCIP. O processo corre no Tribunal Regional Federal, IV Região. Na mesma matéria o Secretário Municipal de Saúde, o Dr. Eliseu, afirmava que foi a atual administração municipal de Porto Alegre que havia dado o pontapé inicial para as investigações do Ministério Público Federal. O Instituto Sollus havia sido sucessor da FAURG, uma fundação de direito privado, envolvida em outros casos já relatados pela imprensa, que não havia conseguido cumprir o seu contrato com a Prefeitura de Porto Alegre. A alegação da fundação privada universitária havia sido a dificuldade nos repasses de recursos pela Prefeitura.

O blog do Paulo Tadeu informa que o dinheiro desviado pela OSCIP paulista era disfarçado por notas de honorários advocatícios, consultorias, auditorias, assessorias, marketing, publicidade, palestrantes, materiais de escritório e outras atividades alheias à atividade-fim. Esse era o canal que o dinheiro que o Fundo Nacional de Saúde destinava ao PSF de Porto Alegre e que a OSCIP paulista subtraía alegando a necessidade de outras despesas. Várias delas, ao que parece, cobertas com notas falsas. Um outro desvio apurado pelo Ministério Público Federal seria o de 4 milhões de reais, depositados para garantir encargos trabalhistas, décimo terceiro salário e férias regulamentares. Esse dinheiro não teria sido usado para essa finalidade, gerando um passivo trabalhista respeitável. Para as investigações foram expedidos 25 mandatos de busca e apreensão para alvos situados em São Paulo-SP, Sorocaba-SP, Santo André-SP, Tatuí-SP, Votorantim-SP, Recife-PE e Porto Alegre-RS. A extensão das investigações mostra que a OSCIP paulista estende suas atividades sobre boa parte do território nacional, mostrando a criação de um verdadeiro poder paralelo dentro do SUS. O post está em http://paulotadeudarcadia.blogspot.com/20010/01/instituto-solus-o-poeirao-vai-levantar.html

O modelo das OSCIPS virou uma espécie de vitrine do governo do Estado de São Paulo, que tratou de tentar exportá-las. Atrás da exportação da idéia vão empresas, denominadas OSCIPS, que são estimuladas a atravessar as fronteiras paulistas para fazer negócios com Estados e Prefeituras do Brasil inteiro, em busca de lucros à custa do dinheiro público destinado ao SUS.

O blog Contraversando fez uma interessante investigação sobre o Instituto Sollus, mostrando suas variações de endereço e a ligação dos nomes de seus diretores com outras ONGS, destinadas sempre à privatização e terceirização de serviços públicos. Um esquema gigantesco. É uma investigação que toca as entranhas dessa OSCIP que participa da privatização do SUS. A matéria está em http://contraversando.blogspot.com/2010/01/recordar-e-viver-ii-o-dossie-dos.html

Matéria do jornal O Sul, de 2007, mostrada no Portal do Tribunal de Contas do Estado, fala que o Sollus vai ser a primeira OSCIP a atuar no Rio Grande do Sul. O cartão de visita do modelo OSCIP em terras gaúchas. Ao que tudo indica, não foi uma relação muito gratificante. A matéria pode ser conferida em http://portal.tce.rs.gov.br/pls/portal_prod/PK_PORTAL_NOTICIAS_INTRANET.PRC_Mostra_Clipping_Estatico?p_noticia=259&p;_setor169

Um blog do Instituto Sollus mostra a expansão dessa instituição no ano de 2009. Eles avançaram sobre Catanduva – SP e Poços de Caldas – MG. Ganharam prêmios e aplausos de sanitaristas de formação fiocruzista. Quem quiser conferir pode visitar o blog, nos endereços
http://institutosollus.blogspot.com/2009/02/especial-catanduva.html
http://institutosollus.blogspot.com/2009/03/pocos-de-caldas.html
http://institutosollus.blogspot.com/2009/01/premios-conquistados.html

Unidades públicas de saúde são inauguradas com presença de muitos governantes e seus apaniguados. Há música, foguetório e falação. Eles acreditam que a saúde lhes dará voto. A seguir entregam esses serviços públicos de saúde a uma entidade privada. Pagam fortunas para que a entidade privada vire gestor da coisa pública. Terceirizam a atividade fim do serviço público, fazendo com que as ONGS, fundações e OSCIPS contratem médicos e pessoal de enfermagem para prestar serviço público, excluindo-os do regime jurídico próprio do serviço público. Essa é a jogada da privataria sanitária. E muitos querem lucrar com isso, dinheiro para caixas dois, mensalões e mensalinhos, favorecimentos e clientelismos.

A morte do secretário Dr. Eliseu teria como causa as investigações sobre a OSCIP paulista? Ou teria sido ocasionada por outros interesses privados envolvidos na saúde pública? Compete à polícia responder a essas e outras perguntas. Mas, sem dúvida, esse crime coloca o foco sobre essas relações obscuras que envolvem o esquema perverso e generalizado de privataria do serviço público de saúde.

Em Juiz de Fora, o Prefeito Custódio de Matos entregou à gestão privada duas unidades públicas de saúde. As policlínicas de Santa Luzia e São Pedro, adaptadas para UPAs. O blog Fax Sindical e a newsletter Telegrama Sindical contêm muitas denúncias sobre a privataria na saúde, surgidas em várias partes do território nacional. Nossa preocupação tem sido alertar os médicos e todos os trabalhadores da saúde sobre o fato de que estão sendo duplamente explorados ao exercerem serviço público de forma terceirizada, sem estarem submetidos ao regime jurídico próprio do serviço público.

O ministro Temporão tem se mostrado um apoiador desse esquema de privataria sanitária, que contraria a posição do Governo Lula contra a privatização.

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Saúde Pública: Privataria ameaça SUS.

[Telegrama Sindical 220 18:00 25.1.10]
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Telegrama Sindical 220
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V – N#220 – 25 de janeiro de 2010
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Privatização do SUS – Precarização de mão de obra nos serviços públicos de Saúde. Terceirização do SUS. O meio sindical aguarda a retomada da atividade do Fórum Intersindical Permanente em defesa do serviço público municipal para discutir as formas de ação efetiva contra o sucateamento de mão de obra do SUS e a entrega de serviços públicos a entidades privadas. O Fórum Sindical é formado pelo Sindicato dos Médicos, SINSERPU, SINPRO, Sindicato dos Engenheiros e pelas centrais sindicais CGTB e CUT. A diretoria do Sinserpu já deixou clara sua posição contrária à privatização do SUS e à precarização do serviço público. A CUT e a CGTB também têm opiniões claramente contrárias. A ação contra a privatização deverá se estender a partidos políticos e a contatos com vereadores e outros agentes políticos. Não estão descartadas representações junto ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual e Federal, bem como outras medidas jurídicas. A mobilização dos médicos contra o sucateamento da mão de obra na área de Saúde é crescente. O Sindicato tem recebido grande apoio de colegas que se manifestam claramente contra a forma que o trabalho médico tem sido tratado no SUS de Juiz de Fora pela atual administração municipal. Há descontentamentos e incertezas. O Sindicato insiste na negociação.
A propaganda da privataria na saúde está sendo feita por pessoas ligadas a hospitais privados que atendem planos de saúde e faculdade particular de Medicina.

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