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Convenção 151 é importante para a dignidade do servidor público

Fax Sindical 953
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Data:24 de outubro de 2011
De. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

AMANHÃ É DIA DE PARALISAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

Atenção médicos municipais, municipalizados, terceirizados que trabalham para os serviços públicos de saúde:

AMANHÃ É DIA DE PARALISAÇÃO GERAL EM DEFESA DA DIGNIDADE MÉDICA. EM DEFESA DE UM SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE PÚBLICO E DE QUALIDADE CONTRA A PRECARIZAÇÃO E PS SALÁRIOS RUINS. EM DEFESA DO TRABALHO DECENTE. BA SAÚDE!

Em Juiz de Fora, ato público amanhã às 11 horas no PAM Marechal. Às 19 horas e 30 minutos haverá Assembléia na Sociedade de Medicina.

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MOVIMENTO SINDICAL QUER REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 151

Está a caminho a Convenção 151

Em sessão realizada no dia 29 de setembro, o plenário da Câmara finalmente ratificou a convenção 151 da OIT sobre negociação coletiva no serviço público.

O Plenário votou na manhã desta quinta-feira três dos 11 projetos de decreto legislativo (PDCs) que estavam em pauta. Um dos projetos aprovados foi o PDC 795/08, que ratifica a Convenção 151 da OIT, e o seu complemento, a Recomendação 159, ambas de 1978. Nesses textos, a OIT estabelece normas para a negociação coletiva e garante a liberdade sindical no serviço público, além de reconhecer como instrumentos válidos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação ou a arbitragem.

A convenção estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e de liberdade sindicais asseguradas para os trabalhadores da iniciativa privada.

(Fonte: Agência Câmara)

Informa ainda a agência Câmara que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (25 de outubro) para discutir a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que normatiza entre outros temas o direito de organização e estabelece o princípio de negociação coletiva para servidores públicos. O debate foi proposto pela deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP).

A convenção foi ratificada pelo Congresso Nacional em 2010, juntamente com a resolução 159 que fixa normas sobre direitos preferenciais ou exclusivos de determinadas organizações de trabalhadores e estabelece a previsão legal acerca dos órgãos competentes para negociar em nome do Executivo.

Ao promulgar os textos, o Congresso Nacional fez duas ressalvas. A primeira estende a expressão “pessoas empregadas pelas autoridades públicas”, constante da Convenção, aos servidores regidos por leis estaduais e municipais e àqueles contratados pela CLT. Na outra ressalva, restringe a aplicação da convenção às organizações de trabalhadores constituídas nos termos do artigo 8º da Constituição, que estabelece as normas para associação profissional ou sindical.

Descumprimento de prazo
Fátima Pelaes argumenta que o governo brasileiro já descumpriu o prazo de um ano para regulamentar a convenção. Ela lembra que há duas propostas em discussão no governo – uma elaborada pelo Ministério do Trabalho e outra, pelo Ministério do Planejamento, elaboradas com entidades sindicais diferentes e com pontos de divergência.

Segundo a deputada, “milhares de servidores públicos das esferas federais, estaduais e municipais aguardam ansiosamente esta regulamentação” para que se cumpra o direito efetivo à representação sindical e à negociação coletiva.

Convidados
Foram convidados para o debate:
– o secretário de realçoes do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Zilmara David de Alencar;
– o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira; – o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah;
– o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva;
– o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos;
– o presidente Central Geral dos Trabalhadores, Antônio Fernandes dos Santos Neto;
– o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras, Wagner Gomes;
– o presidente da Central única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;
– o presidente da Confederação dos Servidores Públicos, João Domingos Gomes dos Santos;
– o presidente Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis, Janio Bosco Gandra; e
– o secretário-executivo da Central Sindical e Popular, José Maria de Almeida.

A audiência está marcada para as 14h30 no Plenário 3.

O Sindicato dos Médicos vê como muito positiva a tramitação, ratificação e aprovação dessa emenda, que fortalecerá a capacidade de negociação dos sindicatos que representam os servidores públicos.

Isto tem destaque em situações nas quais o gestor público dificulta negociações, como é o caso da atual administração municipal de Juiz de Fora e nos casos onde há mão de obra terceirizada em atividade fim, a serviço do governo (empregador público), podendo aumentar a capacidade do sindicato em defender esses profissionais que, em geral, ficam à mercê dos caprichos do empregador e do assédio moral.

Falta de vontade política prejudica saúde pública no Rio

Falta de vontade política de Sérgio Cabral e Eduardo Paes de gastarem com a saúde tem trazido conseqüências lamentáveis para o povo. Terceirizações, precarização, organizações sociais, desvalorização dos profissionais da será e improvisações baratas prenunciam desgraças para quem precisa dos serviços públicos de saúde.
Leia matéria abaixo, do G1
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/09/da-vergonha-de-ser-brasileiro-diz-pai-de-ferido-que-percorreu-5-hospitais.html
Atualizado em 20/09/2011 14h28

‘Dá vergonha de ser brasileiro’, diz pai de ferido que percorreu 5 hospitais

Gabriel andou 88 km numa ambulância no RJ; ele se feriu ao cair de laje.
Segundo a secretaria, quadro de saúde da vítima inspira cuidados.

Do RJTV

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“Ver meu filho nessa situação, me dá vergonha de ser brasileiro”, disse o aposentado Pedro Paulino de Sales, pai do jovem de 21 anos que percorreu cinco hospitais do Rio de Janeiro durante 7 horas em busca de atendimento. Gabriel Santos Sales caiu da laje de sua casa em Xerém, na Baixada Fluminense, e bateu a cabeça.

Ele percorreu 88 quilômetros em uma ambulância até conseguir atendimento no Hospital Salgado Filho, no Méier, na Zona Norte da cidade.

“Se fosse o filho de um deputado, já tinha saído boletim médico logo pela manhã, mas ele é filho de um operário. É muito ruim ver meu filho dentro de uma ambulância, em coma, e andar esse tempo e não ser atendido. Quando é para futebol, Copa do Mundo, o governo libera dinheiro, mas cadê para saúde? Como vou para minha casa tranquilo, se estou vendo meu filho praticamente morto?”, disse emocionado o aposentado.

De acordo com a mãe de Gabriel, Maria dos Santos Bezerra, o filho chegou a ser muito bem atendido por um médico do Posto de Saúde de Xerém. 

“Ele teve uma atendimento bom lá. O médico foi muito bom, mas mandaram ele para Saracuruna, porque disseram que lá [Posto de Saúde de Xerém] não tinha aparelhagem”, contou Maria.

Segundo a Secretaria municipal de Saúde, o jovem está em observação numa unidade intermediária do hospital. Seu quadro de saúde inspira cuidados.

Como aconteceu
Gabriel consertava a antena da internet, por volta de 16h30 de segunda-feira (19), na laje de casa, quando se desequilibrou, caiu e bateu a cabeça. A família conta que, a partir daí, começou uma longa busca por uma vaga no sistema público de saúde.

Do posto de saúde de Xerém, Gabriel foi levado para o Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna. “Ali eles falaram ‘não vão trazer ele pra cá não, vão trazer gente para morrer aqui?’”, contou a mãe de Gabriel.

O destino seguinte foi o Hospital Getúlio Vargas, na Penha, na Zona Norte da cidade. Após mais uma tentativa frustrada, encaminharam o jovem para o Hospital Souza Aguiar, no Centro. “Chegando no Souza Aguiar, a mesma coisa. Ninguém quis receber meu irmão, rejeitado total”, disse o irmão de Gabriel, Rafael dos Santos Sales.

Sete horas de espera
Sem alternativa, o destino foi o Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes, no subúrbio, onde, segundo a família, Gabriel chegou a fazer exames, mas não pôde ficar internado. Já era 23h quando Gabriel chegou ao Hospital Salgado Filho, no Méier. Imagens feitas por um dos irmãos mostram que, no começo da madrugada desta terça-feira (20), Gabriel ocupava um leito da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital.

“Eu não quero que meu filho morra por falta de socorro. É falta de socorro, porque passar por cinco hospitais e não ser aceito em nenhum é um absurdo”, lamentou o pai de Gabriel.

Nota da Secretaria estadual de Saúde
Em nota publicada às 11h58 desta terça no site do governo, “a Secretaria de estado de Saúde (SES-RJ) informa que o paciente Gabriel Santos de Sales chegou ao Hospital Estadual Carlos Chagas em uma ambulância do município de Duque de Caxias às 21h23 do dia 19 de setembro, segunda-feira , já em ventilação mecânica (entubado). O paciente foi atendido e passou por exames de tomografia total de corpo (abdômen, tórax, crânio e coluna cervical), que apontaram pneumoencéfalo, necessitando avaliação para neurocirurgia. Como a unidade não é de atendimento de politrauma e não tem neurocirurgião, a própria direção do Hospital Carlos Chagas fez a regulação do paciente para o Hospital Municipal Salgado Filho, o que aconteceu às 22h30 do dia 19 de setembro”.

A Secretaria esclareceu ainda que “não houve recusa do paciente no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (Saracuruna). A decisão de levá-lo a outro hospital foi do médico da ambulância que o transportava. O tomógrafo da unidade estava em manutenção entre 19h e 24h desta segunda-feira e, informado disso, o médico optou por não fazer a entrada do paciente Gabriel de Sales na unidade”.