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Terceirização de UPAS em questão

quinta-feira, 16 de junho de 2016

Terceirização de UPAS. Se esse modelo não funcionou no Rio, seria bom em outros Estados e cidades?

O assunto vem a calhar no momento no qual o Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora discute a devolução das UPAS e essa discussão se repete em Estados e cidades brasileiras.

Terceirização de UPAS. Se esse modelo não funcionou no Rio, seria bom em outros Estados e cidades?

Governo e Assembleia rejeitam eficiência deUPAS entregues a OSS no Rio.

O modelo de terceirização é também adotado em Juiz de Fora. Segundo matéria jornalística publicada no site G1, as OSS não representaram economia para os cofres públicos e não atingiram as metas pactuadas, conforme dados de autoria e parecer do Tribunal de Contas do Estado. Também há problemas em determinar faixas salariais de médicos e enfermeiros.

“Os deputados analisaram os contratos do governo com as OSs entre 2010 e 2015. Criadas com o objetivo de gerar economia ao estado, somente no ano passado, segundo o relatório, elas custaram R$ 2,2 bilhões aos cofres estaduais. Apesar do gasto, no entanto, as OSs não alcançaram 66,67% das metas de estabelecidas pela própria Secretaria de Saúde.

O relatório da auditoria mostrou também que faltam parâmetros claros sobre os custos de medicamentos, e gastos com segurança, limpeza, exames laboratoriais, e lavanderia. Há problemas para determinar a faixa salarial de médicos e enfermeiros.”

A matéria completa está em:
g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/06/alerj-aprova-relatorio-de-auditoria-dos-contratos-de-oss-com-o-governo.html

Alerj aprova relatório de auditoria dos contratos de OSs com o governo

Deputados sugerem fim da gestão das UPAs pelas OSs. Documento sugere ainda que compra de medicamentos fique com a SES.

14/06/2016 18h03 – Atualizado em14/06/2016 18h03

Do G1 Rio

Foi aprovado nesta terça-feira (14) pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiroo relatório final da auditoria dos contratos das Organizações Sociais de Saúde (OSs). Entre as principais medidas propostas no documento, os deputados sugerem que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) passem a ser administradas pela Fundação Estadual de Saúde e que a própria Secretaria de Estado de Saúde passe a fazer a compra de medicamentos hospitalares.

O término da gestão das UPAs pelas OSs já havia sido determinado pelo governador em exercício Francisco Dornelles. Segundo o diretor executivo da Fundação Saúde, João Paulo Veloso, a mudança prevê economia de até 30%.

O trabalho foi realizado pelos integrantes das comissões de Orçamento e Tributação da Alerj, presididas pelos deputados Pedro Fernandes (PMDB) e Luiz Paulo (PSDB), respectivamente. Além do diagnóstico dos contratos, o relatório apresenta 14 recomendações. Ele será enviado ao governador em exercício, Francisco Dornelles, à Secretaria de Estado de Saúde (SES), ao Ministério Público Estadual (MP-RJ) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A construção do SUS exige trabalho decente, cargo, carreira e remuneração dignas

A via do trabalho decente.

O Trabalho decente foi colocado inicialmente como a via fundamental de superação da pobreza. Sua inexistência do trabalho decente coincide com desigualdades sociais profundas e geração de pobreza.

Ao analisarmos o conceito, que transcrevemos abaixo, vemos que a idéia de que o trabalho decente, no Brasil, tem fugido da será pública de saúde, na esteira da precarização e terceirização de atividades fim em estabelecimentos públicos de saúde. Esse recuo do trabalho decente coincide com a prática do assédio moral. Lemos que para a “OIT, trabalho decente é um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, e que seja capaz de garantir uma vida digna”.

“É também o trabalho que garante proteção social nos impedimentos de seu exercício (desemprego, doença, acidentes, entre outros), assegura renda ao chegar à época da aposentadoria e no qual os direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras são respeitados (OIT, 1999). É um trabalho no qual as relações entre cada trabalhador ou trabalhadora e seus empregadores ou empregadoras estão devidamente regulamentadas por lei, especialmente no que se refere aos direitos fundamentais do trabalho, e auto-reguladas mediante acordos negociados em um processo de diálogo social em diversos níveis, o que implica o pleno exercício do direito à liberdade sindical, assim como o fortalecimento das diferentes instituições da administração do trabalho e das formas de representação e organização dos atores sociais” (Martínez, 2005).

Isso nos faz refletir sobre as condições de trabalho a que são submetidos os trabalhadores e trabalhadoras das UPAs terceirizados e de outras unidades submetidas a este regime de terceirização de atividade fim de serviços públicos de saúde. Lamentavelmente essa atitude contrária ao trabalho decente não tem encontrado oposição do Ministério da Saúde no Brasil. O SUS só pode ser construído com uma política de recursos humanos centrada no trabalho decente.

O conceito de trabalho decente

Para a OIT, trabalho decente é um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, e que seja capaz de garantir uma vida digna. É aquele trabalho que permite satisfazer às necessidades pessoais e familiares de alimentação, educação, moradia, saúde e segurança. É também o trabalho que garante proteção social nos impedimentos de seu exercício (desemprego, doença, acidentes, entre outros), assegura renda ao chegar à época da aposentadoria e no qual os direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras são respeitados (OIT, 1999). É um trabalho no qual as relações entre cada trabalhador ou trabalhadora e seus empregadores ou empregadoras estão devidamente regulamentadas por lei, especialmente no que se refere aos direitos fundamentais do trabalho, e auto-reguladas mediante acordos negociados em um processo de diálogo social em diversos níveis, o que implica o pleno exercício do direito à liberdade sindical, assim como o fortalecimento das diferentes instituições da administração do trabalho e das formas de representação e organização dos atores sociais (Martínez, 2005).

A noção de trabalho decente integra a dimensão quantitativa e qualitativa do emprego. Afirma a necessidade não apenas de que existam e sejam criados postos de trabalho, mas também que estes tenham uma qualidade aceitável. Ela propõe medidas de geração de postos de trabalho e de enfrentamento do desemprego, e também de superação de formas de trabalho que gerem renda insuficiente ou que se baseiem em atividades insalubres, perigosas, inseguras e/ou degradantes. Afirma a necessidade de que o emprego esteja também associado à proteção social e à noção de direitos do trabalho, entre eles os de representação, associação, organização sindical e negociação coletiva.

A noção de trabalho decente é uma tentativa de expressar, numa linguagem cotidiana, a integração de objetivos sociais e econômicos, reunindo as dimensões do emprego, dos direitos no trabalho, da segurança e da representação em uma unidade com coerência interna e que tem sentido quando considerada na sua totalidade. Criar empregos sem considerar a sua qualidade e os níveis de proteção social aos quais esse emprego permite aceder não é um caminho que conduz ao progresso. Também é infrutífero promover os direitos no trabalho sem se preocupar se existem empregos para os que necessitam dele. O diálogo social, por sua vez, é uma condição necessária para garantir que os cidadãos e cidadãs possam contribuir para a elaboração e implementação de uma agenda de desenvolvimento. E, finalmente, o princípio da igualdade de oportunidades (de gênero e raça/etnia) constitui um eixo transversal do conceito de trabalho decente (Martínez, 2005).

A promoção do trabalho decente (ou a redução dos déficits de trabalho decente) é um objetivo que deve ser perseguido também em relação ao conjunto das pessoas – homens, mulheres e jovens – que trabalham à margem do mercado de trabalho estruturado: assalariados não regulamentados, trabalhadores por conta própria, terceirizados ou subcontratados, trabalhadores a domicílio etc. Todas as pessoas que trabalham têm direitos – como níveis mínimos de remuneração, proteção e condições de trabalho – que devem ser respeitados.

Trabalho decente: um conceito multidimensional

Qual é a diferença entre o conceito de trabalho decente e conceitos mais tradicionais, como os de emprego de qualidade? A principal novidade do conceito de trabalho decente é ser multidimensional. Um trabalho decente não é apenas um emprego no qual o trabalho que realizamos seja bem remunerado e que seja realizado em condições materiais aceitáveis. É, além disso, um trabalho no qual as regras do jogo – quando se trata de um trabalho subordinado – devem ser claras, justas e adequadamente reguladas e/ou auto-reguladas; que garanta proteção do trabalhador ou trabalhadora não apenas nos casos de doença, acidente ou demissão, mas também no momento da aposentadoria; um trabalho no qual o/a trabalhador/a possa exercer os seus direitos – entre eles o de organização sindical e negociação coletiva – sem correr o risco de ser demitido/a ou ficar desocupado/a. Em outras palavras, o conceito de trabalho decente acrescenta, à dimensão econômica representada pelo conceito de um emprego de qualidade, novas dimensões de caráter normativo, de segurança e de participação/representação

Fonte:
https://moodle.ead.serpro.gov.br/mod/book/view.php?id=310&chapterid=207

Trabalho decente segundo estudos da Organização Internacional do Trabalho

Mônica Oliveira da Costa
(Elaborado em 06/2010)

1.INTRODUÇÃO

O tema deste artigo está incerto no ramo do Direito do Trabalho , precisamente no estudo do conceito de Trabalho Decente , segundo a ótica da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Este arrazoado tem como finalidade divulgar e ampliar, no âmbito acadêmico-jurídico, as discussões acerca do tema Trabalho Decente , segundo estudos da OIT, tendo em vista a importância deste instituto para a promoção do bem estar e garantia de vida digna aos trabalhadores.

2. CONCEITO DE TRABALHO DECENTE

O conceito de Trabalho Decente foi introduzido pela OIT em 1999, e visa a traduzir o objetivo de garantia a todas as pessoas oportunidades de emprego produtivo, em condições de liberdade, eqüidade, segurança e dignidade.

Entende-se como ‘oportunidade de emprego produtivo’ a garantia a todos que queiram trabalhar da chance de efetivamente encontrar um emprego, o qual seja instrumento que permita o alcance de um nível de bem-estar aceitável ao trabalhador e sua família. ‘Emprego em condições de liberdade’ refere-se ao fato de que o trabalho deve ser livremente escolhido e o direito de participação dos trabalhadores em organizações sindicais. ‘Emprego em condições de eqüidade traduz a necessidade de tratamento justo e eqüitativo aos trabalhadores, respeitando-se as diferenças, repugnando-se as discriminações, além de possibilitar a conciliação entre trabalho e família. Já ‘emprego em condições de segurança’ sublinha a preocupação com a proteção à saúde dos trabalhadores, assim como sua proteção social, em caso de problemas nessa área. Por fim, ‘emprego em condições de dignidade’ pressupõe o respeito aos trabalhadores e a possibilidade de participação nas decisões relativas às condições de trabalho .

Importa destacar que cada uma dessas dimensões do conceito de Trabalho Decente sempre foram objeto de recomendações e ações da OIT. No entanto, a importância do conceito é permitir uma visão conjunta das diversas dimensões do trabalho , através de um só marco, além de se tratar de um conceito universal, que abarca todos os trabalhadores. Em outras palavras, a principal novidade do conceito de trabalho decente é ser multidimensional,ou seja, o conceito de trabalho decente acrescenta, à dimensão econômica representada pelo conceito de um emprego de qualidade, novas dimensões de caráter normativo de segurança e de participação e de representação.

FONTE: http://jus.com.br/revista/texto/17550/trabalho-decente-segundo-estudos-da-organizacao-internacional-do-trabalho

Médicos do SUS no Espírito Santo vão parar contra descaso no sistema público de saúde

Paralisação acontece nesta terça-feira (24), em todo o Estado.
Cerca de seis mil médicos devem parar as atividades.

Mayra Bandeira

Do G1 ES

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Cerca de 90 mil atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo estarão suspensos nesta terça-feira (25), devido à paralisação dos médicos que atuam junto ao SUS, segundo o Sindicato dos Médicos do ES (Simes). Procedimentos como cirurgias eletivas, consultas e diagnósticos, deixarão de ser feitos por 24h em todo o Estado. Estão garantidos apenas atedimentos de urgência e emergência.
http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2011/10/medicos-paralisam-atendimentos-feitos-pelo-sus-por-24h-no-es.html