Arquivos de tags: terceirização no interesse do capital

Entenda os interesses que movem a terceirização

Um artigo interessante para entender como os empresários pensam resolver as questões relativas ao trabalho terceirizado no Brasil.
Trata-se de texto de um advogado trabalhista, mas este expressa fielmente a visão do capital sobre o tema.
O artigo pode ajudar os dirigentes sindicais no debate com os empresários e seus representantes em relação ao tema, que promete esquentar quando forem retomadas asatividades no Congresso.
O Ministério do Trabalho e as centrais sindicais construíram uma proposta que será encaminhada para análise da Casa Civil e em seguida será remetida para discussão na Câmara dos Deputados.
No anteprojeto, propõe-se, entre outros temas, que os tomadores de serviço terão responsabilidade solidária diante de eventuais créditos devidos pela prestadora de serviços a seus empregados.
Este dispositivo da proposta está tirando o sonodos empresários, que no Brasil não gostam de correr os riscos inerentes à atividade empresarial. Ou seja, querem lucro farto e garantido e risco zero. Assim é fácil!
Leia o artigo :
Terceirização: risco trabalhista, necessidade empresarial
Alessandro Rangel Veríssimo dos Santos*
A busca pela diminuição dos custos com atividades periféricas e a ausência de regulamentação específica a respeito da questão, caracterizaram a terceirização de serviços como um procedimento arriscado sob o aspecto jurídico, porém estratégico do ponto de vista econômico e financeiro às empresas.
De um lado, a omissão do legislador fez com que a Justiça trabalhista contornasse tal situação ao editar uma Súmula de Jurisprudência, a fim de regular as consequências observadas na relação de trabalho.
Todavia, essa precária “regulamentação”, se é que assim pode-se chamar, fez com que a terceirização dos serviços, sob o aspecto trabalhista, flutuasse sobre terreno pantanoso, visto o subjetivismo com que a questão é encarada pelo Poder Judiciário, de modo a tornar deveras arriscada a adoção desse procedimento pelas empresas.
De outro lado, as características do capitalismo,a necessidade de especialização dos serviços e a concorrência de mercado serviram como combustível inevitável à adoção da terceirização dos serviços.
E é nesse cenário de incertezas jurídicas e necessidades econômicas que os empregadoresse situam, de forma a se verem constantementepressionados a terceirizar parte de suas atividades para não sucumbir à concorrência de mercado.
Como consequência, acabam por se expor aos riscos decorrentes de análise subjetiva pelo Poder Judiciário deste procedimento que, embora não seja ilegal, carece de regulamentação específica.
A solução mais adequada para a segurança na terceirização dos serviços é a imediata regulamentação desse procedimento, visto o capitalismo ser uma realidade imutável em nossa sociedade.
Por conta dessa insegurança jurídica e da necessidade econômica das empresas, o Ministério do Trabalho, em conjunto com algumas centrais sindicais, elaborou uma proposta de projeto de lei visando regulamentar essa relação.
Contudo, alguns dos dispositivos contidos nesseprojeto de lei, que antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional para votação deverá serenviado à Casa Civil, já causam polêmica juntoà sociedade.
Entre eles pode-se citar o dispositivo que prevêa responsabilidade solidária da tomadora de serviços perante eventuais créditos devidos pela prestadora de serviços a seus empregados,ou, ainda, aquele que versa sobre a obrigatoriedade da tomadora de complementaro salário dos terceirizados por meio de uma”bonificação” ou “gratificação”, a fim de igualá-los ao piso salarial, previsto na norma coletiva, aplicável aos seus empregados.
É importante ressaltar que a polêmica a respeito desses e de outros dispositivos contidos na mencionada proposta de projeto delei é salutar para toda a sociedade, principalmente neste momento embrionário, de forma a possibilitar alterações e ajustes necessários, que atendam aos interesses de todos os envolvidos, sejam sindicalistas, empresários e empregadores.
Porém, enquanto perdurar essa discussão e a lei não for sancionada, a insegurança jurídica ea necessidade empresarial persistirão – motivo pelo qual se mostra de suma importância que oprocesso de terceirização empresarial seja precedido de um minucioso trabalho jurídico-preventivo, a fim de que os riscos existentes sejam minimizados e os interesses empresariais eficazmente atingidos.
(*) Advogado especializado em Direito do Trabalho, sócio do escritório Rodrigues Jr. Advogados e membro da Comissão de Direito Empresarial do Trabalho da OAB – alessandro.santos@rodriguesjr.com.br

Fonte: http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/11746-polemica-uma-contribuicao-acerca-do-debate-sobre-a-terceirizacao-no-brasil